APOSTILA

ESTADO DE GOIÁS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

APOSTILA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, no exercício de sua autonomia administrativa (art. 134, §2º da CF/88, e art. 120, §3º da Constituição Estadual), inscrita no CNPJ sob o nº 13.635.973/0001-49, com sede à Av. Xxxx Xxxxxxxx xx 00, Xxxxx Xxx, XXX 00.000.000, Xxxxxxx-XX, representada pelo Dr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, nomeado por Decreto, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.913 do dia 04/11/2022, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, conforme consta do Processo nº 202310892000590, realiza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 010/2023, celebrado com a empresa GARRA FORTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.980.352/0001-74, cujo objeto é prestação de serviços continuados de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de trabalho, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a Legislação vigente, visando promover a repactuação dos valores pactuados no Contrato originário, nos termos a seguir:

DO OBJETO: Repactuação ao Contrato nº 010/2023.

DA CONVENÇÃO COLETIVA: Fica acrescido ao valor pactuado, os índices da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.

DO VALOR ATUALIZADO: A partir de 12 de julho de 2023, os preços contratados são:

CONTRATAÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID DE MEDIDA	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Posto 12h diurno	unidade	14	R$ 10.249,33	R$ 143.490,62
02	Posto 12h Noturno	unidade	14	R$ 11.077,78	R$ 155.088,92

VALOR TOTAL MENSAL	R$ 298.579,54
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS PARA 12 MESES	R$ 3.582.954,48

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Termo Aditivo correrá por conta da dotação nº 2024.850.03.92.1007.3153.03, conforme Nota de Empenho, emitida pelo Setor Competente da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

GOIANIA - GO, aos 18 dias do mês de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, Defensor (a) Público (a) Geral do Estado, em 18/03/2024, às 20:25, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 57974917 e o código CRC FBE59A1B.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DPE-GO

ALAMEDA CORONEL XXXXXXX XX XXXXXX 282 Qd.217 Lt.14, S/C - Bairro SETOR MARISTA - GOIANIA - GO - CEP 74175-150 - (00)0000-0000.

Referência: Processo nº 202310892000590 SEI 57974917

Criado por xxxxxxxxxx, versão 2 por xxxxxxxxxx em 18/03/2024 09:29:16.