TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA
TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA
1. PREÂMBULO
1.1. O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, qualificado como Organização Social de Saúde, torna pública a realização de Coleta de Propostas, pelo critério de melhor eficiência: melhor custo x benefício (qualidade), objetivando a contratação de empresa especializada em SERVIÇOS MÉDICOS – CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA, nas condições fixadas no presente instrumento convocatório.
1.2. Esclarecimentos e orientações relativas à presente seleção serão prestados quando solicitados ao INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.
2. OBJETO DA SELEÇÃO
2.1. A presente seleção tem por objeto a contratação de serviços especializados em CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA para o HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP, gerenciado pelo ISG, de acordo com o perfil do Hospital e das metas previstas no CONTRATO DE GESTÃO para a referida especialidade, considerando as melhores práticas e eficiência.
2.2. Os serviços serão prestados no HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO, localizado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, xx 000, s/n, na cidade de Registro, Estado de São Paulo, CEP: 11.900-000.
2.3. As Proponentes interessadas poderão realizar visita técnica ao HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP, mediante agendamento prévio.
2.4. Os serviços assistenciais/hospitalares, objeto deste Termo de Referência, estão especificados na sua integralidade no CONTRATO DE GESTÃO nº 001.0500.000006/2018, sendo que a Proponente vencedora deverá prestar os serviços/procedimentos de saúde de acordo com a demanda específica das metas mensais e anuais pactuadas no referido CONTRATO DE GESTÃO.
2.5. A Proponente deverá disponibilizar equipe de forma contínua, de acordo com o cronograma proposto e necessário para a realização dos serviços pactuados no CONTRATO DE GESTÃO e o respectivo atingimento das metas.
2.6. Neste contexto, deverá especificar de acordo com a experiência técnica e gerencial da equipe as necessidades que julgar pertinentes para: coordenação médica, médico diarista, plantonista e sobreaviso.
2.7. A composição da equipe (dimensionamento) deve atender às necessidades para a prestação dos serviços previstos no item 2.1.
2.8. Os procedimentos médicos objeto deste Termo de Referência deverão ser realizados sem a cobrança de qualquer valor adicional aos usuários do SUS.
2.9. A Proponente, dentre outras obrigações, deverá:
a) Garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;
b) Prestar os serviços com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, em observância aos princípios do SUS e ao artigo 37 da Constituição Federal: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE);
c) Participar do registro e análise crítica dos dados das internações hospitalares que permitam a classificação das mesmas em Grupos de Diagnósticos Relacionados (DRG, na sigla em inglês), para análise de complexidade da casuística atendida;
d) Participar de visitas de rotina e elaborar pareceres técnicos, bem como atender à solicitação para realização de inter consultas, quando previsto e acordado;
e) Interagir com serviços de apoio e comissões estabelecidas;
f) Participar do cronograma de comunicações oficiais da unidade quando necessário e pactuado (reuniões, elaboração/ discussão de relatórios, etc);
g) Participar ativamente e mensalmente na elaboração e análise crítica dos indicadores qualitativos e quantitativos pactuados no CONTRATO DE GESTÃO, em apoio e interação com a Direção do HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO – SP; e
h) Xxxxxxx e capacitar/atualizar adequadamente o quadro de colaboradores da sua equipe para busca de eficiência contínua.
3. FONTE DE RECURSOS
3.1. A presente contratação será paga com recursos oriundos do CONTRATO DE GESTÃO nº 001.0500.000006/2018, celebrado entre o INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, para o gerenciamento do HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP.
3.2. O contrato que decorrerá do presente Termo de Referência é diretamente vinculado à vigência do CONTRATO DE GESTÃO indicado no item 3.1.
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (HABILITAÇÃO)
4.1. As empresas interessadas deverão obrigatoriamente apresentar:
a) Curriculum Vitae completo da(s) coordenação(ões)/responsável técnico do serviço, comprovando a aptidão para o desempenho das atividades objeto deste Termo de Referência e a sua qualificação técnica e,
opcionalmente, poderá apresentar as qualificações técnicas de sua equipe, se assim já o tiver será considerado na análise;
b) Os seguintes documentos do responsável técnico: RG, CPF, comprovante de residência, foto 3/4, registro no Conselho Regional de Medicina, certidão negativa/nada consta do Conselho Federal de Medicina (xxx.xxx.xxx.xx) e comprovante de regularidade anual do Conselho;
c) Comprovante de qualificação técnico-científica (Exemplo: Diploma, Especialização Lato Sensu e Stricto Sensu).
4.2. A Proponente vencedora deverá entregar a documentação dos demais componentes da respectiva equipe técnica.
5. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
5.1. A Proposta deverá ser entregue a partir da publicação deste Termo de Referência, presencialmente, no endereço Avenida Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, nº 3421, salas 209 - 211, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01402-001até às 17h00min, do dia 31 de julho de 2018.
5.2. O encaminhamento deve ser feito ao “INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG”, em envelope lacrado, fazendo menção “Termo de Referência – HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP - serviços especializados em CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA”. PROPONENTE (COMPLETAR COM O NOME E CNPJ DA EMPRESA).
5.3. A Proposta deverá ser elaborada de acordo com as instruções constantes no Anexo I – Roteiro de Trabalho.
5.4. A Proposta deverá ser redigida de forma clara e objetiva, considerando as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, contendo as especificações do objeto e o preço dos serviços, inclusos os tributos e encargos sociais.
5.5. A apresentação da Proposta implica a declaração de conhecimento de todas as condições presentes no CONTRATO DE GESTÃO nº 001.0500.000006/2018, bem como das previsões deste Termo de Referência.
6. DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA DA SELEÇÃO
6.1. A documentação da empresa vencedora da seleção deverá ser entregue antes da assinatura do contrato, contendo:
I - cópia do CNPJ;
II - contrato Social e última alteração (registrado) ou equivalente;
III - documento de eleição dos atuais administradores/diretores da empresa;
IV - certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais;
V – certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
VI – comprovante de inscrição ou registro da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina;
VII – comprovante de regularidade perante o CADIN Estadual;
VIII – comprovante de que não constam sanções perante a SEFAZ/SP (e-Sanções);
IX – certidão negativa de licitantes inidôneos do Tribunal de Contas da União; e
X – outros documentos eventualmente requisitados a critério da Diretoria Administrativa.
7. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
7.1. Após a entrega das Propostas, não será permitida qualquer alteração em seu conteúdo que possa influenciar na apreciação final, nem será admitida à Seleção qualquer Proponente retardatária.
7.2. As Propostas habilitadas serão classificadas pela ordem de melhor eficiência: melhor custo x benefício (qualidade), sendo verificada sua conformidade com os requisitos mínimos de apresentação constantes deste instrumento convocatório.
7.3. A avaliação será realizada em 3 fases:
a) Programa de trabalho (Anexo I);
b) Entrevista realizada mediante agendamento prévio, através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx ou pelo telefone (00) 0000-0000;
c) Proposta Econômica - Preço (Anexo I).
7.4. A análise das Propostas será realizada pela Comissão Avaliadora e se pautará pela Análise Técnico-Qualitativa e pela Análise Econômica (melhor custo/benefício).
7.5. Na Análise Técnico-Qualitativa serão considerados os seguintes itens:
a) Organização dos serviços:
• Análise da capacidade técnica e gerencial;
• Análise das iniciativas de qualidade assistencial;
• Análise da metodologia e modus operandi do serviço;
• Análise do dimensionamento de RH proposto.
b) Curriculum Vitae do Responsável Técnico e de outro(s) Coordenador(es), se houver, o qual deverá versar brevemente sobre o histórico de experiência dos coordenadores/responsável técnico, considerando os seguintes itens:
• Análise da qualificação técnica;
• Análise de qualificação gerencial.
c) Referências:
• Análise das cartas de referência e validação da trajetória dos prestadores dos serviços;
• Apreciação ativa por parte da Comissão Avaliadora em relação às referências citadas e busca ativa das referências.
d) Entrevista presencial com o Responsável Técnico e/ou Coordenador do serviço:
• Avaliação do Curriculum Vitae comentado;
• Avaliação da capacidade técnica e gerencial;
• Avaliação de aspectos ético profissionais.
7.6. A Proponente vencedora, que receber avaliação positiva pela capacidade do seu corpo técnico, deverá manter os mesmos profissionais ou outros com as mesmas certificações ou capacitações técnicas até o final do contrato a ser celebrado.
7.7. O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG poderá, a seu critério, efetuar visitas às pessoas jurídicas indicadas nas referências apresentadas pelas Proponentes, a fim de verificar a veracidade das informações apresentadas.
7.8. Ao final da Análise Técnico-Qualitativa, as Propostas serão classificas como Excelente, Muito Boa, Boa, Regular ou Inadequada.
7.9. Na Análise Econômica (melhor custo/benefício) será avaliado o valor apresentado para os Recursos Humanos em saúde, considerando o dimensionamento proposto com memória de cálculo, incluindo todos os tributos e encargos sociais e observada a média do valor do mercado regional do local da prestação dos serviços.
7.10. Serão desclassificadas as Propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, simbólicos, com valor zero ou com preços excessivos em relação à pesquisa de mercado.
7.11. Não serão aceitas Propostas em que constar apenas o valor total mensal do serviço.
7.12. Identificada a proposta vencedora, a Proponente será informada via e- mail para que apresente a documentação referida na Cláusula 6 deste Termo.
8. PRAZO
8.1. Os serviços iniciar-se-ão a partir da data estipulada no contrato que será celebrado com a Proponente vencedora e serão prestados por um período de 12 (doze) meses, considerando o CONTRATO DE GESTÃO.
8.2. O serviço contratado poderá ter a sua vigência prorrogada, desde que haja interesse das partes e seja comprovada a manutenção da economicidade do contrato celebrado com a Proponente vencedora.
8.3. O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG poderá, na hipótese da Proponente vencedora não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento, convocar as Proponentes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a seleção.
9. AUTORIZAÇÃO DA DIRETORIA
9.1. Finalizado o procedimento de seleção na modalidade Coleta de Propostas, a Diretoria do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES – ISG deverá ratificar sua regularidade mediante a assinatura da Autorização para contratação do serviço.
10. CONTRATAÇÃO DO PROPONENTE VENCEDOR
10.1. O contratado se obriga a emitir Notas Fiscais de Serviços e entregá-las ao INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG sempre até o dia 25 do mês de competência dos serviços prestados.
10.2. Será de responsabilidade exclusiva do contratado o recolhimento de todos os tributos incidentes sobre as parcelas recebidas em função da prestação de serviços contratados, exceto aqueles que a Lei dispuser que deverão ser recolhidos na fonte.
11. FORO
11.1. O Foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes desta Coleta de Propostas será o da Comarca de São Paulo
– SP.
São Paulo, 11 de julho de 2018.
ANEXO I
ROTEIRO DE PROGRAMA DE TRABALHO
A Proposta deve ser elaborada para o HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP, de acordo com as respectivas informações constantes neste Termo de Referência, com o nome da unidade e o grau de funcionamento do serviço, ressaltando as atividades que serão realizadas e a estimativa de despesas referentes ao corpo profissional necessário para prestação do serviço.
O Programa de Trabalho deverá ser apresentado em versão impressa e eletrônica. A versão impressa deverá ser apresentada em um único volume com, no máximo, 10 páginas numeradas (excluindo dessa contagem o Curriculum Vitae e Referências que vai variar número de páginas em acordo ao número de atestados e documentos comprobatórios), com dupla furação central, sendo a primeira página a capa e a última a planilha de proposta de preço.
A versão eletrônica deve ser encaminhada em CD/Pen Drive.
IMPORTANTE- A PROPOSTA DEVE:
a) estar assinada, carimbada e rubricada em todas as suas vias pelo(s) representante(s) legal(s), com especificação e indicação do cargo(s) exercido(s) na empresa;
b) a proposta de preço deverá ser apresentada em planilha, constando todo detalhamento para formalização do preço para o serviço objeto da pretendida contratação, de acordo com a transparência exigida no contrato de gestão indicado no termo de referência;
c) Conter com clareza e sem omissões as especificações do serviço ofertado, mencionando a descrição, quantidade, valores unitários e totais, de forma a obedecer à discriminação do objeto;
d) Os valores deverão ser apresentados em moeda corrente nacional;
e) Preencher a ficha de cadastro de médico, disponível no site do ISG.
Capa
Contendo:
Título Local Data
PJ Proponente
Título
Proposta de Trabalho para a prestação de Serviços de XXXX xx XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX - XX, conforme Termo de Referência XXXXXX.
1. PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO
Este item deverá caracterizar sucintamente a atividade assistencial proposta para o HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO - SP, incluindo as propostas de atividades voltadas à qualidade que deverão estar orientadas a obter e garantir as melhores práticas l e deverá conter os seguintes tópicos:
a) Funcionamento e organização das atividades assistenciais de saúde para atender ao objeto e escopo dos serviços identificados no Termo de Referência/CONTRATO DE GESTÃO;
b) Proposta de indicadores de desempenho da produtividade e qualidade;
c) Descrição dos indicadores propostos e sua sistemática;
d) Descrição de ações médicas ou de outras áreas de saúde voltadas à segurança do paciente;
e) Proposição de ações médicas ou de outras áreas de saúde voltadas para satisfação dos usuários e/ou acompanhantes.
f) APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO Recursos Humanos PROPOSTO: consiste em apresentar a metodologia do dimensionamento de recursos humanos estimados em horas profissionais que julgue pertinente e de acordo com sua experiência técnica-gerencial dentro do
contexto das respectivas metas e cronogramas pactuados no CG, do mercado de trabalho e da legislação.
• Em caso de dúvidas na elaboração da memória de cálculo, o Proponente deverá entrar em contato com o ISG:
Endereço: Avenida Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, nº 3421, salas 209- 211, Jardim Paulista, São Paulo – SP, XXX 00000-000.
Telefone: (00) 0000-0000. xxx.xxxxxxxx.xxx
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx
2. CURRICULUM VITAE (CV)
a) Curriculum Vitae do Responsável Técnico e de outro(s) Coordenador(es), se houver, o qual deverá versar brevemente sobre o histórico de experiência dos coordenadores/responsável técnico, a fim de demonstrar a qualificação técnica e gerencial necessária ao cumprimento das metas com a melhor eficiência possível;
b) Quanto aos outros membros da equipe: É OPCIONAL apresentar o CV da equipe ou indicar a titulação de sua equipe. Podendo esse item ser considerado como elemento qualificador da análise.
3. REFERÊNCIAS
Serão consideradas para análise das referências, as cartas apresentadas na proposta e a conferências dos relatos de experiência dos CVs apresentados.
Proposta Econômica – Melhor Custo/Benefício
A Proposta Econômica deve levar em conta o conteúdo deste Termo de Referência; entender o HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO – SP como um equipamento público de saúde, um hospital do SUS e a referência de valores do mercado de saúde regional.
Deve ser apresentada em planilha, formato eletrônico e impresso. Fundamentada em memória de cálculo, contendo cálculo de horas de serviços necessários, estratificando as funções e/ou especialidades que requererem pagamento de horas diferenciado, a exemplo de coordenador, diarista, plantonista, sobreaviso, etc. Na planilha também devem estar identificados os tributos e outras despesas que forem justificadas, apontando o volume de recursos financeiros alocados para cada tipo de despesa ao longo de cada mês de execução do serviço proposto.
A Proposta Econômica deve conter também uma aba da planilha com um resumo ao justificado para o quadro de RH.
• Em caso de dúvidas na elaboração da planilha, o Proponente deverá entrar em contato com o ISG:
Endereço: Avenida Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, nº 3421, salas 209- 211, Jardim Paulista, São Paulo – SP, XXX 00000-000.
Telefone: (00) 0000-0000. xxx.xxxxxxxx.xxx
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx