LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. A INSTALAÇÃO, O DOWNLOAD OU A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE INDICA QUE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E DEVE-SE...
Micro Focus iPrint 3.0
Contrato de licença por usuário final
XXXX ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. A INSTALAÇÃO, O DOWNLOAD OU A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE INDICA QUE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO É PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E DEVE-SE NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER O REEMBOLSO. O SOFTWARE NÃO DEVE SER VENDIDO, TRANSFERIDO, OU DISTRIBUÍDO FUTURAMENTE EXCETO QUANDO AUTORIZADO PELA LICENCIADORA.
Esse Contrato de licença por usuário final (“Contrato”) é um contrato legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a Micro Focus Software Inc. (“Licenciadora”). O produto de software identificado no título deste Contrato, para o qual você adquiriu licenças, qualquer mídia e sua respectiva documentação (coletivamente o "Software") estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros países, estando sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu país de origem exigirem que contratos estejam no idioma local sejam obrigatórios, a versão do idioma local deve ser obtida pela Licenciadora por solicitação por escrito e deve ser considerada para administrar a compra de licença do Software. Qualquer atualização, aplicativo móvel, módulo ou adaptador ou versão de suporte do Software da qual Você possa fazer download ou que possa receber que não seja acompanhada por um contrato de licença é um Software regido por este Contrato. Se o Software for uma versão de Atualização ou de Suporte, Você deverá ter licenciado de forma válida a versão e as instalações do Software que estão sendo atualizadas ou recebendo suporte para instalar ou usar a versão de Atualização ou de Suporte.
USO LICENCIADO
O termo "Usuário" significa um objeto Usuário em uma árvore de diretórios única (ou outra classe de objeto que contenha dados representando uma pessoa, como objetos que contêm informações de cartão de crédito ou números de PIN) que tem: (a) direitos de acesso ou de uso de qualquer parte do Software ou (b) direitos de acesso ou de uso de produtos (dispositivos, hardware ou software) gerenciados pelo Software, independentemente de o objeto Usuário estar atribuído a uma pessoa ou a um dispositivo. Os objetos Usuário (ou outras classes de objetos) que representam a mesma pessoa e estão vinculados entre si dentro de uma única árvore e/ou entre várias árvores são considerados um único Usuário.
O produto Micro Focus iPrint oferece as opções de licenciamento Desktop, Mobile e Enterprise dependendo da funcionalidade e do software cliente que você deseja usar. As seguintes licenças se aplicam ao seu uso do software dependendo de que opção de licença você comprou e se você se qualifica ao direito da licença limitada do Desktop descritos abaixo. Para todas as opções de licença, o iPrint pode ser usado apenas para os fins das suas operações de negócios. Hospedar o iPrint para o uso por terceiros para seus próprios propósitos é proibido sob este Contrato.
Licença por Usuário do iPrint Desktop
Licença por Usuário do iPrint Desktop. Adquira a licença de usuário aplicável para cada usuário do software Desktop. Cada pessoa que acesse ou use to Software Desktop deverá ter, pelo menos, um objeto usuário exclusivamente atribuído a ela no iPrint Appliance e deverá acessar o Software Desktop por meio desse objeto. Uma Licença por Usuário do iPrint Desktop não permite que Você utilize o software iPrint Mobile.
Licença por Usuário do iPrint Mobile
É preciso adquirir uma licença por usuário para cada Usuário do Software Mobile. Cada pessoa que acessar ou usar o Software Mobile deverá ter, pelo menos, um objeto usuário exclusivamente atribuído a ela no iPrint Appliance e deverá acessar o Software Mobile por meio desse objeto. Uma licença do iPrint Mobile não permite que você utilize o software iPrint Desktop.
Licença de aplicativo do iPrint Mobile
A Licenciante concede a você um direito não exclusivo e intransferível de reproduzir e usar internamente o Software de Aplicativo Mobile em conexão com as suas licenças de usuário legalmente adquiridas do iPrint Mobile.
A Licenciante concede a você um direito não exclusivo e intransferível de reproduzir e usar internamente o recurso do Software de Aplicativo do Mobile para liberar trabalhos de impressão walkup em conexão com as suas licenças de usuário legalmente adquiridas do iPrint Desktop. Você não pode usar o Software de Aplicativo do Mobile para impressão móvel ou qualquer finalidade diferente da liberação de trabalhos de impressão walkup.
Licença por Usuário do iPrint Enterprise (Mobile e Desktop)
Cada Licença por Usuário do iPrint Enterprise fornecerá a Você os direitos da licença tanto para a Licença por Usuário do Desktop quanto para a Licença por Usuário do Mobile, como descrito acima.
Licença de Impressora do iPrint Enterprise (Mobile e Desktop)
O licenciamento de impressora está disponível para cada aplicação do Software iPrint como uma alternativa ao licenciamento baseado em usuário. Você não tem permissão para usar o licenciamento baseado em impressora nem o licenciamento baseado em usuário para a mesma instalação de uma aplicação de Software iPrint. Para a opção de licenciamento da Impressora, você deve adquirir uma licença de impressora para cada objeto Impressora criado na Aplicação iPrint. Cada impressora utilizada direta ou indiretamente por encaminhamento ou outros meios deve ter um objeto de impressora que a represente na Aplicação iPrint.
Licença de avaliação do iPrint Mobile
A instalação do iPrint Desktop inclui 60 (sessenta) dias de uso da avaliação do iPrint Mobile. Não é fornecido nenhum suporte nem manutenção com a Licença de Avaliação e o iPrint Mobile será desativado após 60 (sessenta) dias.
Licença de aplicação SLES. A aplicação de Software do iPrint inclui o produto SUSE Linux Enterprise Server (SLES). Você reconhece e concorda com a restrição a seguir relacionada ao uso do SLES. Apesar da concessão de licença no contrato de licença do SLES que pode acompanhar a cópia do SLES recebida por Você com o Software, Você concorda em usar o SLES apenas com a finalidade de executar o Software e não como um sistema operacional para fins gerais. Se Você não receber uma cópia do contrato de licença do SLES, poderá encontrá-la em xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxx/.
Componentes de Terceiros. Outros termos referentes a seu uso do Software estão descritos no apêndice anexado a este documento. Alguns recursos de renderização do software podem exigir que você obtenha um e-mail, visualizador ou outro produto de terceiros não incluídos com o software para o uso de tais recursos. Nesse caso, você é responsável pelo licenciamento desses produtos para seu uso junto ao respectivo fornecedor às suas próprias custas e critério.
Aviso sobre Coleta de Dados Telemétricos. Você pode permitir, a seu critério, que o software colete e envie atualizações semanais à Licenciadora sobre a implantação e o uso do seu produto, anonimamente, com a finalidade de aprimorar o produto. Ao entrar neste Contrato, Você concorda expressamente com a coleta desses dados, de acordo com a Sua opção.
Software de Avaliação. Se o Software for uma versão de avaliação ou for fornecido para fins de avaliação, salvo aprovação em contrário por escrito por um representante autorizado da Licenciadora, Sua licença para uso desse Software estará limitada apenas a fins de avaliação interna em uso não produzido e de acordo com os termos da oferta de avaliação, segundo os quais Você recebeu o Software, e ele expirará em 60 dias a partir da data de instalação (ou outro período semelhante, conforme indicado no Software). Ao término do período de avaliação, Você deverá descontinuar o uso do software, retornar para o estado original qualquer ação realizada pelo Software e apagar o Software completamente do sistema, e não será permitido fazer download do Software novamente salvo aprovação por escrito de um representante autorizado da Licenciadora. O Software pode conter um mecanismo de desabilitação automática que impede seu uso após determinado período de tempo.
RESTRIÇÕES
Manutenção e suporte. A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de fornecer suporte exceto perante a contra de uma oferta que inclui expressamente serviços de suporte. Se Você fizer tal aquisição e nenhum contrato separado se aplicar especificamente aos serviços de suporte, os termos deste Contrato regerão o fornecimento desses serviços de suporte (“Serviços”). Para obter mais informações sobre ofertas de suporte atuais da Licenciante, acesse o site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxx-xxxxxxxx#].
DIREITOS DE PROPRIEDADE
Nenhum direito de posse ou de propriedade do Software foi transferido a Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as respectivas adaptações ou cópias. Este Software não foi vendido, mas apenas adquirida sua licença condicional de uso. O título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado através do Software são de propriedade do proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede a Você qualquer direito sobre tal conteúdo.
GARANTIA LIMITADA
Por noventa (90) dias a partir da data de compra, a Licenciadora garante que o Software estará adequado de forma substancial com a documentação acompanhada. Você reportar a não conformidade à Licenciadora no prazo de noventa (90) dias a partir da data da compra, a Licenciadora, de acordo com seus próprios critérios, resolverá a não conformidade ou reembolsará as taxas de licença que Você pagou pelo Software. Qualquer uso ou modificação não autorizado(a) do Software invalidará esta garantia. A GARANTIA PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS. A garantia precedente não se aplica ao Software fornecido gratuitamente. ESSE SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NAO INFRINGIMENTO NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUERIMENTOS, SERÃO COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS OU LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CITADAS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR COBRADO
PELOS PRODUTOS. Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem não se aplicar a Você. Esta garantia limitada Lhe concede direitos específicos, e Você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com o estado ou a jurisdição.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE). As exclusões e limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus funcionários, agentes ou contatados. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de quebra de nenhum dos termos implícitos como título ou aproveitamento de qualquer Software obtido perante este Contrato ou adulteração fraudulenta, a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao máximo permitido nessas jurisdições.
TERMOS GERAIS
Conformidade com as Leis de Exportação. Você reconhece que os produtos e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA (a “EAR”) e Você concorda em cumprir com a EAR. Você concorda em não exportar ou reexportar os produtos da Licenciadora, diretamente ou indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você conheça ou possua razões que saibam que utilizarão os produtos da Licenciadora para o projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, e foguetes de sondagem, ou sistemas de veículos aéreos não tripulados; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar em transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA. Ao fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está representando e garantindo que Você não está localizado em, sob controle de, ou uma nação ou residente de qualquer país em qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security na Web em xxx.xxx.xxx.xxx, antes de exportar os itens sujeitos ao EAR. Para mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN) aplicável e a exceção de licença associada (conforme aplicável), consulte xxx.Xxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx/. Sob solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer informação relacionada a restrições de exportação aplicável para produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.
(02142017)
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APÊNDICE
COMPONENTES DE TERCEIROS APPLE:
Se você estiver usando o Software Aplicativo iPrint para iOS, o Software poderá conter propriedade intelectual licenciada da Apple. A Apple requer que a Licenciante inclua alguns termos mínimos neste Contrato. Você, por meio deste documento, concorda e declara o conhecimento dos termos a seguir para utilizar este Software (na finalidade deste adendo, o termo "Aplicativo Licenciado" refere- se ao aplicativo iPrint para iOS).
9. Beneficiário terceiro: a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiários terceiros do Contrato. Mediante a Sua aceitação dos termos e das condições do Contrato, a Apple terá o direito (esse direito será considerado como já aceito) de exigir de Você o uso obrigatório do Contrato como respectivo terceiro beneficiário.
ORACLE:
O software contém o software viewer licenciado pela Licenciadora da Oracle America, Inc. ("Oracle") e pode incluir os drivers da Oracle JDBC. Para fins deste adendo, o termo “programa” refere-se ao software viewer da Oracle e está relacionado aos componentes da Oracle assim como aos drivers Oracle JDBC. A Oracle requer que Você concorde com os seguintes termos relacionados ao uso do programa.
1. Seu uso do programa é restrito ao escopo do software e às suas operações comerciais internas. Você pode permitir que seus agentes, prestadores de serviço, terceirizados e usuários que não sejam funcionários utilizem o programa em seu nome para realizar negócios internos, sujeitos aos termos do contrato de licença do usuário final e considerando que você seja o responsável pelo uso do Software e pela conformidade com esse contrato. O controle físico e administrativo dos programas deve permanecer com a entidade legal que executou o contrato de licença do usuário final.
2. Você está proibido de (a) transferir o programa, a não ser que seja uma transferência temporária no caso de funcionamento inadequado do computador se o software embutir o programa em um dispositivo físico; (b) atribuir, fornecer ou transferir o programa ou um interesse dele para outro indivíduo ou entidade (e se você conceder um interesse de segurança dos programas, a parte segurada não tem direito de usar ou transferir os programas).
3. A Oracle ou o seu licenciador detém a propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o programa.
4. Você está proibido de: (a) usar o programa para locação, compartilhamento de tempo, serviço de inscrição, hospedagem ou terceirização; (b) remover ou modificar quaisquer marcas de programa ou qualquer aviso de direitos de propriedade da Oracle ou de seus licenciadores; (c) disponibilizar os programas de qualquer forma para quaisquer terceiros para uso em operações comerciais de terceiros (a menos que tal acesso seja expressamente permitido para a licença do programa específico); (d) usar engenharia reversa (a menos que obrigatório por lei para interoperabilidade), desmontar ou descompilar os programas (a proibição precedente inclui, mas não se limita a, revisão de estruturas de dados ou materiais semelhantes produzidos pelos programas) e (e) publicar quaisquer resultados de testes de benchmark executados nos programas.
5. Você deve seguir na íntegra todas as leis e regulamentações vigentes de exportação dos Estados Unidos, e outras leis aplicáveis de exportação e importação, para assegurar que nenhum dos programas, nem seus produtos diretos, seja exportado, direta ou indiretamente, violando as leis aplicáveis. O Software que faz parte da UCITA (Uniform Computer Information Transactions Act - Lei Uniforme das Transações com Informação Computadorizada) está excluído.
6. Você fica notificado, por meio deste, que os programas estão sujeitos a essa licença restrita e podem ser usados somente em conjunto com o software. Você não tem permissão para modificar os programas. Ao término do contrato de licença do usuário final, você vai descontinuar o uso e destruir todas as cópias do programa e sua documentação.
7. Você concorda em permitir que a licenciante faça auditoria de seu uso dos programas e relate os resultados da auditoria à Oracle, ou concorda em permitir que a Oracle realize a auditoria ao seu custo. Você concorda em designar a Oracle como beneficiário terceirizado do contrato relacionado aos programas. Você não pode exigir que a Oracle cumpra com quaisquer obrigações, nem que ela seja responsável por algo que não tenha sido previamente acordado entre a licenciante e a Oracle.
8. Na extensão permitida pela lei aplicável, a Oracle se isenta da responsabilidade por (a) quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes e (b) quaisquer lucros cessantes, perda de receita, dados ou uso de dados, em decorrência do uso dos programas.
9. Alguns programas podem incluir código-fonte fornecido pela Oracle como parte da entrega padrão de tais programas, e esse código-fonte deverá ser regido dentro dos termos do contrato de licença do usuário final. Qualquer tecnologia de terceiros que venha a ser necessária ou apropriada para uso com alguns programas Oracle será especificada na documentação do Software ou, de alguma outra forma, notificada. Essa tecnologia de terceiros será licenciada a você apenas para uso com o programa de acordo com os termos do contrato de licença de terceiros especificado na documentação do Software ou, de alguma outra forma, notificada, mas não nos termos do contrato de licença do usuário final.
(Fevereiro de 2013)
A Agfa Monotype Corporation exige que Você concorde com o Contrato de Usuário Final da Agfa Monotype Corporation localizado na seção de licenças de terceiros da documentação do Software.