CONTRATO E FORNECIMENTO

CONTRATO E FORNECIMENTO

A SOCIEDADE MORGENAU, associação civil sem fins econômicos, com sede, Avenida Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 954 – Cristo Rei – Curitiba / PR – CEP 80050-152, CONVÊNIO Nº 49, CNPJ nº 78.174 .547/0001-09 neste ato representado por seus representantes legais, ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado, TATAMI PONTO COM LTDA

- ME, com sede na Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, nº 000 Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – Campo de Experiência , município de Registro Xxx 00.000-000 – São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 14.738.425/0001-07, neste representado por XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, ora denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira – Do Objeto

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de:

ETAPA	Produto	Especificação (idêntica a do Termo do Referência)	Unid. de Medida	Qtd (Unit.)
31	Tatame	Tatami Olímpico – 130 peças sendo 54 na cor amarela e 76 na cor azul – 130 PEÇAS SENDO 54 NA COR AMARELA E 76 NA COR AZUL LARGURA X COMPRIMENTO: 2,00 X 1,00 M. ESPESSURA: 4 CM. COR: VERDE, VERMELHO, AZUL OU AMARELO COMPOSIÇÃO: TATAMI SINTÉTICO COMPOSTO DE ESPUMA DE GRÂNULOS DE PU DE ALTA DENSIDADE RECOBERTO COM LONA DE VINIL. IMPERMEÁVEL E LAVÁVEL, COM SUPERFÍCIE EM DESENHO ESPECIAL, TEXTURIZADO PARA BOA ADERÊNCIA DOS PÉS NA PRÁTICA DESPORTIVA. SUA BASE ANTIDERRAPANTE (ANTI-SLIP) É FORMADA DE UMA CAMADA DE 1,6MM DE ESPESSURA DE LATEX EM FORMATO “COLMÉIA”, PARA ADERÊNCIA TOTAL AO PISO. Garantia de 12 meses	Unidade	130

Garantia de 12 meses, para os atletas da Sociedade Morgenau, em conformidade com as especificações descritas no LOTE 03, do Anexo I do Edital CC n° 01/2016.

Parágrafo primeiro. Durante a vigência do contrato o número estabelecido no caput deste artigo poderá sofrer alterações de acréscimos ou supressões, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) a critério do CONTRATANTE, independentemente de motivação, nos termos do art. 65, §1°, da Lei 8.666/93.

Cláusula Segunda - Vinculação ao Edital

O presente contrato é vinculado aos termos do Edital CC n° 02/2015 e seus Anexos e ao Projeto aquisição de equipamentos e/ou materiais esportivos no âmbito do Programa “Formação de Atletas Olímpicos”, Convênio n° 49, celebrado entre a Confederação Brasileira de Clubes-CBC e SOCIEDADE MORGENAU.

Cláusula Terceira – Vigência

O presente contrato é firmado por prazo determinado, vigendo até o dia 27/08/2016,

data correspondente à entrega final dos produtos do Lote 03.

Havendo mais lotes para esse mesmo contrato, o cronograma de entrega dos itens será especificado separadamente:

LOTE 03: TATAMI

Prazo de entrega: Conforme edital: Item 19 Os produtos deverão ser entregues em remessa única após assinatura do contrato em 30 dias corridos. Devendo a empresa notificar a SOCIEDADE MORGENAU, no prazo de 05 dias após assinatura, alteração de prazo, para fins de análise da comissão de licitação.

Parágrafo único. O prazo de vigência deste contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que o contratado oferte preços e condições mais vantajosas para o CONTRATANTE, a ser formalizado mediante termo aditivo, tudo conforme dispõe o artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta - Obrigações da Contratada

4.1. Entregar os produtos conforme estabelecida na Proposta de Preços (Anexo IV), e em conformidade com as especificações constantes do Anexo I.

4.2. Responsabilizar-se integralmente pela qualidade dos produtos oferecidos e os defeitos e vícios redibitórios provenientes até a sua entrega e aceitação expressa pela CONTRATANTE.

4.3. A vigência da garantia oferecida deverá ser mantida, a partir da data do recebimento definitivo do bem, observando-se, as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Cumprir o prazo de entrega disposto no Edital.

4.5. Providenciar a imediata substituição dos produtos objetos do contrato, quando apontado pelo CONTRATANTE.

4.6. Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto deste Contrato.

4.7. Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, seja por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente contrato.

4.8. Submeter-se às normas e determinações do Contratante no que se referem à execução do contrato.

4.9. Permitir o livre acesso aos documentos e registros contábeis, referentes ao objeto contratado, aos servidores dos órgãos e entidades públicas concedentes e dos órgãos de controle interno e externo.

4.10. Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório.

4.11. Aplicabilidade do Regulamento de Compras e Contratações da Confederação Brasileira de Clubes – CBC à execução do contrato e, especialmente, aos casos omissos.

Cláusula Quinta: Das Obrigações do Contratante

5.1. Analisar, avaliar, determinar e registrar as falhas encontradas, assim como o não cumprimento das determinações;

5.2. Pagar no vencimento a fatura/nota fiscal apresentada pela Contratada correspondente ao fornecimento dos produtos objetos do lote vencedor, objeto deste contrato;

5.3. Notificar a Contratada, por escrito, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na execução do objeto contratado.

Cláusula Sexta– Preço

O preço do objeto contratados é de R$ 68.800,00 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), incluídas todas as despesas necessárias à sua perfeita execução.

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE poderá acrescentar ou suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado previsto no caput desta cláusula, mantidas as mesmas condições estipuladas, sem que caiba à CONTRATADA qualquer recusa ou indenização, tudo nos termos do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93.

Parágrafo segundo. É facultada a alteração além do limite estabelecido no parágrafo primeiro mediante acordo entre as partes.

Parágrafo terceiro. O valor total a ser pago corresponderá à solicitação efetivamente requerida pelo CONTRATANTE, e emissão da respectiva nota fiscal, que deverá especificar os produtos, quantidades e preços.

Parágrafo quarto. O pagamento será feito 15 (quinze) dias após a entrega da respectiva nota fiscal, acompanhada da solicitação do CONTRATANTE e desde que tenham sido entregues os produtos.

Parágrafo quinto. O pagamento será realizado mediante ordem bancária de transferência voluntária a CONTRATADA, no Banco Do Brasil, respeitando os dados abaixo:

• Banco: BANCO DO BRASIL

• Agência: 0492-8

• Conta: 27.116-0

• Favorecido: TATAMI PONTO COM LTDA - ME

Somente via boleto em nome da empresa, não podendo ser os boletos negociados pela factoring

Cláusula Sétima - Ônus Encargos

Todos os ônus ou encargos referentes à execução deste Contrato, que se destinem à entrega, montagem e armazenamento dos produtos até sua aceitação expressa pela CONTRATANTE ficarão totalmente a cargo da CONTRATADA, não cabendo nenhuma transferência de ônus ao CONTRATANTE.

Xxxxxxxx Xxxxxx – Fiscalização

Nos termos do art. 67, § 1°, da Lei n° 8.666/93, o CONTRATANTE designará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências que porventura existirem e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo primeiro. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.

Cláusula Nona – Responsabilidade pela Qualidade dos produtos do lote - LOTE ESCOLHIDO

A CONTRATADA é responsável pela qualidade dos produtos oferecidos e os defeitos e vícios redibitórios provenientes até a sua entrega e aceitação expressa pela CONTRATANTE e responsabiliza- se integral e exclusivamente pela promoção de readequações, sempre que forem detectadas impropriedades que possam comprometer a sua utilização pelo CONTRATANTE.

Cláusula Décima - Responsabilidade Civil

A CONTRATADA responderá por quaisquer danos ou prejuízos pessoais ou materiais que seus empregados ou preposto, em razão de omissão dolosa ou culposa, venham a causar ao CONTRATANTE em decorrência da prestação dos serviços, incluindo-se os danos materiais ou pessoais causados a terceiros, a que título for.

Cláusula Décima Primeira – Rescisão e Penalidades

O presente contrato poderá ser rescindido em razão de:

I – não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações e prazos;

II – cessão ou transferência dos direitos e obrigações, fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA;

III – falência ou concordata da CONTRATADA;

IV – alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do contrato;

V – caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do contrato.

Parágrafo primeiro. Ocorrido um dos casos previsto acima, o CONTRATANTE poderá aplicar as seguintes sanções ao CONTRATADO:

I – advertência; II – multa;

III – suspenção temporária para participar de processos seletivos da CBC ou de suas filiadas pelo período de até 24 (vinte e quatro meses).

Parágrafo segundo. A rescisão com base no índice deste artigo sujeitará o infrator a multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato.

Parágrafo terceiro. O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente pelo CONTRATANTE, sem incidência de multa ou indenização.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO.

Fica eleito o foro de Curitiba/PR para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justos e contratados firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.

SOCIEDADE MORGENAU

Contratante

TATAMI PONTO COM LTDA - ME

Contratada

Testemunhas

Nome: Nome:

CPF: CPF:

End: