TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Este termo de referência tem como propósito estabelecer as normas e condições necessárias para a execução do desenvolvimento de obras e serviços técnicos de engenharia para a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO CIVIL E NAVAL DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO TURÍSTICO FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE
SALVATERRA, no município de Salvaterra, Estado do Pará, e fixar as obrigações e os direitos da Companhia de Portos e Hidrovias – CPH e da firma executora dos serviços, a ser contratada. A execução dos serviços obedecerá rigorosamente às presentes especificações e demais detalhes técnicos fornecidos pela CPH.
Portanto este termo de referência irá estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas administrativas para execução do objeto.
2. JUSTIFICATIVA
O município de Salvaterra é um dos principais destinos turísticos na ilha do Marajó, e atualmente o acesso ao município ocorre através do Terminal do Camará localizado a 25km do centro da cidade, no entanto a uma intensa movimentação no centro da cidade para o município de Soure.
Segundo a ANTAQ a Instalação Portuária de Turismo – IPTur é uma instalação portuária explorada mediante autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo.
O presente termo de referência visa atender o estabelecido na Resolução Normativa n°13/2016 e Resolução Nº 3.290 de 13 de fevereiro de 2014 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ que estabelecem as condições operacionais básicas das instalações portuárias de passageiros e cargas. Logo, o objetivo principal é de estabelecer os parâmetros necessários à elaboração de todos os projetos inerentes a execução do objeto, e desta maneira, atender de forma adequada a prestação de serviços aos passageiros, sob os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário ANTAQ e pelo do Governo do Estado do Pará, através da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará– CPH.
3. TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES
Para os estritos efeitos deste documento, serão adotadas as seguintes definições:
3.1 TERMO DE REFERÊNCIA – TR
Termo de Referência é um instrumento que se vincula ao processo licitatório e estabelece a conexão entre a contratação e o planejamento existente, expondo o alinhamento e a estratégia dos projetos, serviços, obras, melhorias e ou adequações a serem executadas. O Termo de Referência tem o propósito de estabelecer a natureza, a abrangência, as responsabilidades e as atribuições para as propostas a serem contratadas.
3.2 CONTRATANTE
Órgão que contrata a elaboração dos Projeto Executivo Arquitetônico e Complementares
3.3 CONTRATADA
Empresa contratada para a elaboração do Projeto Executivo Arquitetônico e Complementares
3.4 PROGRAMA DE NECESSIDADES
Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários do terminal hidroviário que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado.
3.5 PROJETO
É um esforço temporário para alcançar alguns objetivos em um momento definido, tem a finalidade de criar um produto/serviço único (PMBOK, 2008).
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura - ASBEA (1992) define que a palavra projeto significa, na sua acepção técnica, um conjunto de ações caracterizadas e quantificadas, necessárias a concretização de um objeto.
3.6 PROJETO EXECUTIVO
Denomina-se Projeto Executivo, o conjunto de estudos e projetos a ser elaborado, necessário e suficiente à execução do complexo das obras de engenharia, de acordo com as normas pertinentes da ANTAQ e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O conjunto dos elementos técnicos deverá definir um elenco de soluções que permitam que embarcações de cargas e passageiros possam utilizar o Terminal Hidroviário em qualquer época do ano, resguardando a integridade física dos passageiros e das embarcações.
Os projetos executivos de engenharia para a reforma e adequação do Terminal Hidroviário, assim como todos os serviços previstos, deverão ser desenvolvidos, sequencialmente, dentro das seguintes fases: Estudos e Projeto Preliminar (PP);Projeto Básico/Anteprojeto e Projeto Executivo (PE).
3.7 NORMA
Norma é o documento técnico que estabelece as regras e características mínimas que determinado produto, serviço ou processo deve cumprir, permitindo uma perfeita ordenação e a globalização dessas atividades ou produtos. As Normas são fatores vitais para que a evolução tecnológica nacional acompanhe com sucesso o processo de globalização mundial. Com as normas, é possível trabalhar com um padrão tecnológico, pois elas permitem que haja consenso entre produtores, governo e consumidores (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, 1940).
3.8 REGULAMENTO TÉCNICO
Regulamento técnico é documento que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica ou de um código de prática. Um regulamento técnico pode ser complementado por diretrizes técnicas, estabelecendo alguns meios para obtenção da conformidade com os requisitos do regulamento, isto é, alguma prescrição julgada satisfatória para obter conformidade (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).
3.9 FISCALIZAÇÃO
Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.
4. NORMAS, REGULAMENTOS E LEGISLAÇÕES
No desenvolvimento dos trabalhos deverão ser observadas todas as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT pertinentes ao assunto, entre outras, as representações de projetos de arquiteturas NBR 6492/94, NBR 14.253/98 sobre segurança nas operações portuárias, Norma Sanitária - Resolução N° 72/09/ANVISA, e especialmente, NBR 15.450/06 sobre acessibilidade de passageiros no sistema de transporte aquaviário. Também deverão ser observadas as exigências das concessionárias locais dos serviços públicos; as especificações dos fabricantes dos materiais, quanto à forma correta de aplicação de demais normas relacionadas sobre o projeto proposto; legislações vigentes, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros e as normas do Ministério do Trabalho.
A Contratada será responsável pela observância das Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas.
Na elaboração do objeto contratado, deverão ser observadas as normas acima, e também o que estabelece os documentos listados abaixo, assim como todas as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, independente de citação:
5. Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia);
6. NBR 13531/95 – Elaboração de projetos de edificações – atividades técnicas;
7. NBR 13532/95 – Elaboração de projetos Arquitetura;
8. NBR 9050/15 – Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
9. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
10. Normas das concessionárias locais de serviços, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros;
11. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA / CONFEA;
12. Sistema de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil da SEDOP;
13. Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA – RDC 50, 216 e 275;
14. Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Portaria nº64 de 07 de novembro de 2006;
15. Resolução Nº 5.105, de 22 de novembro de 2016;
16. Resolução Nº 3.290 - ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014:
A Norma tem por finalidade a adequação, implantação e construção de instalações portuárias públicas baseadas na necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para a outorga de autorização para a construção. A instalação deve possuir a seguinte estrutura básica com áreas dimensionadas para atender ao fluxo projetado de embarcações, passageiros, mercadorias, ou ambos:
I - áreas adequadamente dimensionadas para atender aos fluxos previstos de passageiros e cargas;
II - segregação das áreas de embarque e desembarque de passageiros daquelas destinadas à movimentação e armazenagem de carga; uso compartilhado com separação física entre ambas; ou estabelecimento de procedimento específico para operação não simultânea;
III - plataforma para embarque e desembarque de passageiros com piso plano e antiderrapante;
IV - instalações para venda de passagens e atendimento aos passageiros; V - áreas de espera abrigadas e providas de assentos;
VI - instalações sanitárias para uso geral;
VII - acessibilidade e atendimento prioritário nos termos da legislação em vigor; e
VIII - iluminação, sinalização e comunicação para orientação de entrada, circulação e saída de passageiros, tripulantes e, quando couber, de veículos.
As instalações devem obedecer naquilo que couber, o que dispõe a Lei Nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, e o Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
4.1 SUSTENTABILIDADE
Do ponto de vista da Sustentabilidade, os projetos deverão contemplar propostas que qualifiquem o desenho arquitetônico e as instalações em geral com critérios sustentáveis que promovam o necessário equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais das obras.
A tipologia do Terminal deverá adequar-se ao meio ambiente onde estiver implantada, possuir soluções que reduzam seus custos de manutenção, não acarretar danos ambientais, proporcionar conforto físico (visual, térmico e acústico) ao seu usuário, sem aumentar o uso de recursos naturais como energia e água.
Assim, são requisitos desejados para a elaboração dos projetos, além de outros pertinentes:
• Atendimento às Normas de Desempenho de Edificações (NBR 15.575);
• Promoção da qualidade ambiental externa e interna;
• Utilizar materiais e sistemas que possuam durabilidade;
• Uso de soluções, materiais e sistemas de fácil manutenção;
• Atenção as recomendações da NBR 15.527 – Água de chuva: Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis.
É importante mencionar que um amplo leque de metodologias, soluções e tecnologias sustentáveis, estão sendo empregadas com certa frequência na construção civil, obtendo resultados de sucesso em função da pertinência quanto ao uso, finalidades e ganho real.
No entanto, considera-se como minimamente necessário contemplar as seguintes questões nos projetos:
• Ambientes de longa permanência voltados para área externa;
• Reaproveitamento de água das chuvas;
• Sistema de captação de energia solar;
• Uso de novas tecnologias para sistema de tratamento de esgoto;
• Utilização de bacia com caixa de descarga acoplada com vazão diferenciada;
• Não utilização de materiais com amianto;
• Ordenamento do espaço para coleta seletiva do lixo;
• Outros necessários.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
5.1 Comprovação pela CONTRATADA de possuir em seu quadro técnico permanente, na data prevista para entrega da proposta os seguintes profissionais: 1(um) Arquiteto e Urbanista, 4(quatro) Engenheiros, com formação nas seguintes áreas: Civil, Naval, Elétrico, Sanitarista e/ou Ambiental, profissionais estes que serão responsáveis pelo objeto desta licitação.
5.2 Os profissionais acima listados deverão serem detentores de pelo menos 1(um) Atestado de Capacidade Técnica para cada um dos 5 (cinco) itens do quadro abaixo, de acordo com sua competência técnica, devendo ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) correspondente ao serviço prestado, comprovando que o profissional já prestou os serviços abaixo relacionados, pertinentes ao objeto desta licitação.
5.3 Todos os profissionais e a empresa licitante deverão apresentar além da comprovação exigida, a Certidão de Registro e Quitação na entidade Profissional competente CREA e/ou CAU de sua região.
RELAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO CIVIL (ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES) E NAVAL DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO TURÍSTICO FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
1 | Elaboração de Projeto de Construção de Edificações |
2 | Elaboração de Projeto de Projeto Elétrico de Edificações |
3 | Elaboração de Projeto Hidrossanitário de Edificações |
4 | Elaboração de Projeto de Embarcação tipo flutuante metálico |
5 | Elaboração de Projeto de rampa metálica |
5.4 Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo Contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:
a) Declaração formal do Contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato; ou
b) Autorização da subcontratação pelo Contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se está emitindo o atestado; ou
c) Contrato firmado entre Contratado principal e o Licitante subcontratado, devidamente registrado no Conselho de Classe Competente.
Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.
5.5 Apresentar somente a quantidade de certidões necessárias e suficientes para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
5.6 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionados do será realizada mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho que demonstre a identificação do profissional onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais) ou contrato de prestação de serviço com assinaturas reconhecidas.
5.7 As certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo Conselho de Classe Competente, quando couber, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços.
6. CONDIÇÕES GERAIS
Todos os estudos e projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação, e atendendo às seguintes diretrizes gerais:
• Apreender as aspirações do Contratante em relação ao empreendimento, o
plano de desenvolvimento em que se inserem os incentivos e as restrições a ele pertinentes;
• Considerar a área de influência do empreendimento, relacionada com a população e a região a serem beneficiadas;
• Utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de construção;
• Adotar solução construtiva racional, elegendo sempre que possível, sistemas de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento;
• Adotar soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação;
• Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras para a implantação do empreendimento;
• Adotar soluções técnicas que considerem a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, obedecendo ao que determina a NBR 9050/2015 e demais normas da ABNT;
• Adotar soluções que ofereçam proteção contra roubos, furtos e vandalismo;
• As soluções técnicas a serem adotadas deverão contemplar a minimização dos custos de operação, que incluem os gastos de operação, conservação e de manutenção das instalações;
• Adotar soluções (espaço físico, dimensionamento da rede elétrica, pontos de água, energia elétrica, esgoto, gás, etc.) adequadas às instalações de todos os equipamentos e mobiliários, cujas quantidades e especificações técnicas serão apresentadas pela Contratante e pactuadas entre as partes;
• Os equipamentos que se incorporam diretamente à obra, ou que necessitem de infraestrutura especial executada deverão ser incluídos no projeto, para serem fornecidos, instalados e testados pela empresa que irá executar a obra;
• Levar em consideração no dimensionamento das aberturas de vãos (janelas e portas) a dimensão dos equipamentos a serem instalados nos ambientes, de forma a evitar refazimentos de serviços.
7. CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
7.1 ETAPAS PROJETUAIS
a) Estudo Preliminar - é a etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários a compreensão da configuração da edificação, podendo incluir soluções alternativas. Nesta etapa devem ser considerados e estar contidos o Programa de Necessidades, Sondagem, Levantamento Topográfico e Cadastral, Levantamento Batimétrico, Levantamento de Dados para Arquitetura e Estudo de Viabilidade.
b) Projeto Básico – Anteprojeto: abrange o desenvolvimento da solução arquitetônica adotada, que deverá orientar as propostas das demais disciplinas, deverá ser apresentado através de: planta de situação ajustada de acordo com o projeto de paisagismo, planta baixa, cortes, fachadas e especificação dos materiais e revestimentos de pisos, paredes, tetos, bancadas e outros elementos que se façam necessários;
c) Projeto Legal - compreende a etapa destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, da concepção da edificação e de seus elementos e instalações, com base nas exigências legais (municipal, estadual e federal), e à obtenção do alvará ou das licenças e demais documentos indispensáveis para a atividade de construção.
d) Projeto Executivo - deve ser realizado em sequência aos Estudos Preliminares, atualizando os detalhes de construção, a utilização dos equipamentos e as instruções de serviços. Esta etapa é destinada à concepção e a representação final das
informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à licitação (contratação) e a execução dos serviços de obra correspondentes.
O Projeto Executivo Arquitetônico da obra Civil e Naval apresentará levantamento detalhado da quantidade dos materiais a serem empregados na execução da obra, os equipamentos utilizados e os serviços a serem realizados, especificando-os de modo a obter o orçamento final do empreendimento e os prazos definitivos para condução das obras, que deverão ser apresentados na planilha orçamentária e no cronograma físico-financeiro.
O Projeto Executivo Civil e Naval deverá apresentar as atividades técnicas, informações técnicas e as representações em desenho de:
• Topografia e Batimetria
• Sondagem e reconhecimento do solo
• Arquitetura (Planta de Locação do Canteiro de Obras, Planta de Situação e Locação, Planta de demolir e construir (quando couber), Planta Baixa, Planta de Cobertura, Cortes, Elevações, Layout, Paginações e Detalhamentos)
• Estruturas (fundações, infraestrutura, superestrutura)
• Instalações (Elétricas, Rede Lógica, CFTV, SPDA, Hidrossanitárias, Sistema de coleta de águas pluviais e drenagem; Combate a incêndio)
• Paisagismo e Urbanização;
• Comunicação Visual e Sinalização;
• Naval e portuário (flutuante e rampa)
• Estrutura de contenção portuária;
• Obras de atracação e acostagem;
• Sistema de amarração e fundeio;
• Caderno de especificação Civil e Naval;
• Memorial descritivo Civil e Naval;
• Orçamento, cronograma físico e financeiro Civil e Naval
• Composição de custo, cálculo demonstrativo do BDI e Leis Sociais;
7.2 PROJETO ARQUITETÔNICO
Os documentos técnicos a apresentar são divididos em desenhos e textos. Os desenhos deverão ser apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT e NBRs. Todas as pranchas deverão conter Carimbo com assinatura do(s) arquiteto (s) responsável (eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU com entrega da RRT.
Desenhos:
a) Planta Geral de Implantação e Locação (curvas de nível existentes e projetadas, indicação do norte; indicação das vias de acesso, vias internas, estacionamento, áreas cobertas, taludes e platôs; perímetro do terreno, marcos topográficos, cotas gerais, níveis principais; indicação dos limites externos das edificações, recuos e afastamentos)
b) Planta de Terraplenagem e cortes de terraplenagem
c) Planta de demolir e construir (quando couber)
d) Planta Baixa
e) Planta das Cobertura
f) Planta de Layout
g) Cortes (longitudinais e transversais)
h) Elevações (frontais, posteriores e laterais)
i) Perspectivas Externas e internas (pelo menos 2 de cada)
j) Detalhamentos (ambientes especiais, esquadrias, paginações de piso, parede e forro, luminotécnica e qualquer outro elemento construtivo que necessitar de maior detalhamento para a execução)
k) Planta de Locação do Canteiro de Obras
Textos:
a) Memorial Descritivo da Edificação e de seus elementos, instalações e materiais de construção
b) Memorial quantitativo dos componentes construtivos e materiais de construção
c) Cronograma de Obra
d) Orçamento, Composição de Custo Unitário, BDI
7.3 PROJETO DE FUNDAÇÕES
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de fundações e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, estruturas, sondagem, normas da ABNT e NR’s em vigor.
A apresentação do projeto deve atender as orientações descritas neste documento e
conter:
• Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Laudo de sondagem;
• Plantas, cortes, detalhes e formas da fundação, identificando os elementos estruturais, com indicação de eixos, dimensões, cotas de nível, etc.;
• Memorial descritivo com concepção do projeto de fundação de estaca de madeira, compatível com o laudo de sondagem do terreno;
• Especificações contendo descritivo de materiais e processos executivos, sempre referenciado às Normas da ABNT;
• Planilha de quantitativos para efeito de orçamento.
7.4 SONDAGEM:
A contratada será responsável pela execução de serviços geotécnicos no terreno (SONDAGEM) para levantamento de todas as informações necessárias a elaboração do projeto de fundações, cabendo providenciar:
• A limpeza do terreno, se necessária;
• Toda mobilização e desmobilização necessária;
• A locação e execução dos furos de sondagem, considerando a NBR 6484/2001 (Sondagem de simples reconhecimento com SPT – Método de Ensaio). O tipo de sondagem, quantidade e posicionamento dos furos será definido pelo autor do projeto, de acordo com o estudo preliminar de arquitetura.
7.5 PROJETO ESTRUTURAL
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de estruturas de madeira e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR’s em vigor.
A apresentação do projeto deve atender as orientações descritas neste documento e
conter:
• Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Plantas, cortes, detalhes, identificando os elementos estruturais, com indicação de eixos, dimensões, cotas de nível, etc.;
• Memorial descritivo com concepção do projeto de estruturas de madeira;
• Especificações contendo descritivo de materiais e processos executivos, sempre referenciado às Normas da ABNT;
• Planilha de quantitativos para efeito de orçamento.
7.6 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E DE COMBATE A INCÊNDIO
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada capacitação técnica na elaboração de sistemas hidrossanitários com ênfase em instalações prediais de água potável de médio a grande porte priorizando o tratamento de resíduos com técnicas naturais e de mínimo impacto ambiental, concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR’s em vigor.
O Projeto Hidrossanitário e o Memorial Descritivo deverá conter a descrição do sistema adotado para as instalações hidrossanitárias e o processo de sistema de abastecimento de água, assim como a descrição do sistema de combate à incêndio.
As Especificações Técnicas deverão conter a descrição sobre os materiais e serviços necessários para realizar a instalação do sistema hidrossanitário e de combate a incêndio e os critérios de medição dos serviços.
A Memória de Cálculo deverá conter a metodologia de dimensionamento das instalações hidrossanitárias, incluindo a estimativa do número de usuários, os coeficientes adotados e os volumes acrescidos, incluindo a demanda de emergência, a demanda de incêndio, etc.
Os desenhos deverão ser apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT e NBRs. (5626/98, 8160/99, 10844/89)
Os desenhos deverão conter:
• Plantas, isométricos, unifilares, listas de materiais, detalhamentos; e
• Carimbo com assinatura do(s) engenheiro(s) responsável (eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CREA.
7.7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CLIMATIZAÇÃO, TELEFÔNICAS E DE INTERNET (INSTALAÇÕES PREDIAIS E ILUMINAÇÃO EXTERNA)
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em engenharia e comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos de instalações e sistemas elétricos e de força de médio a grande porte, priorizando a utilização de energias limpas como sistema auxiliar, e concebido a luz do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR 10 de Instalações e serviços em eletricidade.
O Memorial Descritivo deverá conter a descrição das instalações projetadas com justificativa da adoção. As Especificações Técnicas deverão conter a descrição sobre os materiais e os serviços necessários para execução das instalações elétricas, telefônicas e de lógica e os critérios de medição dos serviços.
A Memória de Cálculo deverá conter a metodologia do dimensionamento das instalações elétricas, captação, destinação, especificando demandas e cargas, de acordo com o previsto na NBR 5410/97; e a metodologia para dimensionamento do sistema de pára-raios.
Os desenhos deverão ser apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT e NBRs.
Os desenhos deverão conter:
• a situação e a localização do empreendimento: plantas de situação, baixa,
detalhes e esquemas unifilares, contendo lista de materiais das instalações elétricas, climatização, telefônicas e de internet;
• o pára-raios: desenhos contendo instalação de pára-raios;
• a iluminação externa: arranjo geral e lista de matérias;
• a subestação: arranjos físicos, plantas de situação, baixa, cortes, detalhes e esquemas contendo lista de materiais (quando couber); e
• o carimbo com assinatura do(s) engenheiro(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CREA .
7.8 SISTEMA DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM
O Memorial Descritivo deverá apresentar breve comentário sobre o sistema de coleta de água e sua destinação. As Especificações Técnicas deverão apresentar serviços e procedimentos executivos do sistema adotado, controle de qualidade dos materiais empregados e os critérios de medição dos serviços.
A Memória de Cálculo deverá conter a metodologia de dimensionamento da drenagem, levando-se em consideração a área da bacia a ser drenada. Deve apresentar também as notas de serviço e o quadro de quantidades para todos os dispositivos de drenagem projetados.
Os desenhos deverão ser apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT e NBRs.
Os desenhos deverão conter:
• mapa da bacia de contribuição, detalhamento das estruturas de drenagem em planta e em corte e lista de matérias para a drenagem; e
• carimbo com assinatura do(s) engenheiro(s) responsável(eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CREA.
•
7.9 PAISAGISMO
Os desenhos deverão ser apresentados em escalas compatíveis (inclusive escala gráfica) e nas dimensões preconizadas pela ABNT e NBRs.
Os desenhos relativos ao paisagismo deverão conter:
• arranjo geral e lista de materiais; e
• desenhos apresentados em escalas compatíveis.
7.10 COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO
Os desenhos relativos a comunicação visual e às sinalizações adotadas e sua indicação deverão conter o material utilizado e dimensões, de acordo com as normas da ABNT.
7.11 PROJETO NAVAL, PORTUÁRIO, DE ATRACAÇÃO E ACOSTAGEM
7.11.1 INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, CAIS, PIERS, MOLHES, TRAPICHES
A) Planta de localização - em papel, caracterizando a obra em relação à área circunvizinha. Esta planta deverá conter: - identificação do datum. (preferencialmente, WGS- 84 ou SIRGAS2000. Serão aceitos também SAD-69 e Córrego Alegre); - identificação da escala utilizada; - representação da rede geográfica (LAT/LONG) ou UTM (N/E), com a identificação das coordenadas; e - representação da obra ou, se em função de suas dimensões isto não for possível, a indicação de sua posição. Preferencialmente, deve-se
utilizar como planta de localização uma carta náutica da DHN. Contudo, poderão ser utilizadas também cartas do IBGE) ou da DSG. Como regra geral, deve-se utilizar a carta de maior escala que abranja a área da obra pretendida. No caso de indisponibilidade de cartas da DHN, IBGE e DSG, poderão ser empregados documentos cartográficos produzidos por outros órgãos públicos ou privados cuja escala atenda aos propósitos da planta de localização, normalmente entre 1:10.000 e 1: 50.000.
B) Planta de situação - com escala entre 1:500 e 1:2000, estabelecendo a posição da obra em relação à uma área mais ampla, que possa ser influenciada ou influenciar na obra projetada, podendo ser em escala menor, desde que caracterize perfeitamente a área situada.
C) Planta de construção (projeto)- em papel e, se possível, em formato digital compatível com sistemas CAD (DXF, DWG, etc), com a representação da obra, de modo a permitir a avaliação precisa das dimensões da obra, identificação de coordenadas, em escala entre 1: 500 e 1: 2.000. Esta planta deverá conter:
- representação da obra, contendo as coordenadas de, no mínimo, dois pontos notáveis (vértices ou extremidades) da obra;
- identificação do datum (preferencialmente, WGS-84 ou SIRGAS2000. Serão aceitos também SAD-69 e Córrego Alegre);
- identificação da escala utilizada;
- representação da rede geográfica (LAT/LONG) ou UTM (N/E), com a identificação das coordenadas; e
- identificação do sistema de projeção.
A estação (marco) utilizada como origem para a determinação das coordenadas dos diversos pontos representados na planta de construção deverá ser identificada por meio de seu nome/número, coordenadas, datum e nome da instituição responsável. Preferencialmente, deverão ser utilizadas estações da rede do IBGE, da DSG ou da DHN. Na impossibilidade de utilização de estações destas instituições poderão ser utilizadas estações de outras entidades, desde que credenciadas no CHM para a execução de levantamentos hidrográficos, de acordo com a legislação em vigor.
D) Memorial descritivo - devendo ser o mais abrangente possível. Quando a obra apresentar estrutura flutuante como parte integrante da estrutura fixa, ao memorial descritivo deverá ser incluído: o detalhamento do projeto, prevendo o comportamento da estrutura flutuante nos diversos níveis dos regimes de águas; o detalhamento do sistema de fundeio e/ou de fixação da estrutura flutuante, conforme o caso; as características das embarcações que utilizarão a estrutura flutuante; o sistema de amarração dessas embarcações à estrutura flutuante; e a carga suportada pela estrutura flutuante e de suas interligações com as estruturas fixas e pontos de terra.
E) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto.
7.11.2 FLUTUANTES/ RAMPAS
A) Planta de localização - em papel, caracterizando a obra em relação à área circunvizinha. Esta planta deverá conter:
- identificação do datum (preferencialmente, WGS-84 ou SIRGAS2000. Serão aceitas também SAD-69 e Córrego Alegre);
- identificação da escala utilizada;
- representação da rede geográfica (LAT/LONG) ou UTM (N/E), com a identificação das coordenadas; e
- representação das estruturas flutuantes, por meio das coordenadas de seu ponto central.
Preferencialmente, deve-se utilizar como planta de localização uma carta náutica da DHN. Contudo, poderão ser utilizadas também cartas do IBGE ou da DSG.
Como regra geral, deve-se utilizar a carta de maior escala que abranja a área da obra pretendida.
No caso de indisponibilidade de cartas da DHN, IBGE e DSG, poderão ser empregados documentos cartográficos produzidos por outros órgãos públicos ou privados cuja escala atenda aos propósitos da planta de localização, normalmente entre 1: 10.000 e 1: 50.000.
B) Planta de situação - com escala entre 1:500 a 1:2000, estabelecendo a posição da obra em relação à uma área mais ampla, que possa ser influenciada ou influenciar na obra projetada, podendo ser em escala menor, desde que caracterize perfeitamente a área situada.
C) Memorial descritivo - contendo descrição do tipo de estrutura, material empregado na construção, disposição das luzes, equipamento utilizado para fundeio, altura máxima acima da linha de flutuação, finalidade do emprego da estrutura flutuante, tais como tipo de comércio, propaganda comercial e a mensagem veiculada, captação de água etc.
O memorial descritivo e as plantas de localização e situação deverão ser assinados pelo engenheiro responsável, constando seu nome completo e o registro no CREA.
Estas estruturas deverão ser sinalizadas por luz fixa amarela, com alcance mínimo de duas milhas náuticas, estabelecida no seu tope ou em local de melhor visibilidade para o navegante.
7.11.3 ESTRUTURA DE CONTENÇÃO
O Memorial Descritivo deverá apresentar comentários pertinentes quanto à escolha do(s) tipo(s) de estrutura de contenção(s) adotada(s), sua viabilidade técnica e funcionalidade. A escolha do tipo de contenção, além de garantir a estabilidade do talude a ser protegido, deve também proteger o terminal hidroviário da invasão das águas do rio, no período de cheia, ou seja, a cota da crista da estrutura de contenção deve ser superior à cota máxima do nível do rio, adotada em projeto. Para o dimensionamento da estrutura de contenção, há a necessidade de informações sobre os esforços atuantes (dependentes das condições de contorno da obra), parâmetros de resistência do(s) solo(s) envolvido(s) (aterro e fundação) e da influência do nível d'água (altura máxima) no talude. Os parâmetros de resistência para a resistência ao cisalhamento e/ou triaxial. Estes parâmetros de resistência para o dimensionamento da estrutura de contenção devem ser baseados em:
• Ensaios de resistência e cisalhamento e ou triaxial; e
• Correlações com solos análogos.
8. ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
8.1 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA CADA UNIDADE CONSTRUTIVA
Na elaboração do orçamento detalhado, torna-se necessária a demonstração da composição dos serviços, discriminando os respectivos preços unitários, quantidades e preços totais.
Os custos unitários apresentados na formulação das planilhas deverão ser coerentes com os estabelecidos, no que couber, poderá ser utilizado como referência preferencial a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP, ou SINAPI - Sistema da Caixa Econômica Federal, devendo informar a fonte adotada.
Deverá ser apresentada a composição de preços unitários do item de serviço (quando o mesmo não for encontrado nas fontes do SINAPI, SEDOP), especificando a unidade de
produção, bem como os quantitativos físicos e custos dos insumos, mão-de-obra, leis sociais e BDI.
Quanto à Bonificação e Despesas Indiretas – BDI, deve ser apresentado o detalhamento das parcelas que o compõe, visando evitar a duplicidade de serviços com os previstos na planilha orçamentária.
As Composições de Custos Unitários – CCU deverão ser apresentadas, conforme orientações do Manual de Custos de Obras da SINAPI ou SEDOP.
8.2 PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS E CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO
O projetista deverá mencionar que o desenvolvimento da obra deve ser planejado pela empresa executante, de forma que, no período propício para se iniciar as obras, disponha- se de materiais, equipamentos e ferramentas no canteiro, uma vez que a logística na Região Amazônica é fator preponderante para o contínuo desenvolvimento da obra.
O projetista deverá mencionar que a empresa executante deverá compatibilizar cuidadosamente o cronograma físico-financeiro da obra com o regime hidrológico do rio, de forma que o período de águas baixas seja integralmente aproveitado e que seja assegurada a otimização dos custos operacionais, em função da facilitação dos processos executivos a serem empregados.
9. DOCUMENTAÇÃO
É de responsabilidade da contratada, no término do Projeto Executivo, a preparação dos documentos necessários (Projeto Legal) para solicitação pela CPH de:
• Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI e o encaminhamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, seguindo a orientação da análise prévia dos processos relativos aos documentos necessários,
• Consulta prévia junto à Capitania dos Portos Fluvial da Amazônia Oriental quanto à realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), segundo exige o Capítulo 1 da NORMAM-11/DPC.
• Protocolo de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB;
• Protocolo de autorização da Agência Nacional de Transporte Aquaviários;
10. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
A apresentação dos projetos deverá constar no mínimo de uma (01) via impressa em papel, dos relatórios, projetos, especificações e orçamento analítico devidamente assinadas pelo responsável técnico, e uma (01) cópia em arquivo eletrônico, em AUTOCAD (DWG), WORD e EXCEL em cada etapa de apresentação dos trabalhos.
Todos os documentos produzidos devem ser apresentados em formato digital e impresso de acordo com a escala e dimensões que permitam a sua perfeita compreensão dos projetos e seus detalhes. Todos os projetos deverão apresentados em escala adequada. Deverá ser apresentada também, em forma de relatório, a Memória de Cálculo do dimensionamento dos elementos de projeto.
Os relatórios, especificações, orçamentos e afins deverão ser apresentados em formato A4, encadernado, devendo conter registros, planilhas, plantas, gráficos, fotos e/ou ilustrações, de acordo com a necessidade e natureza da informação.
A Contratada deverá utilizar e apresentar os documentos no formato dos programas usuais e/ou específicos que possibilitem a sua visualização, manipulação e operacionalização (arquivos abertos), cujos formatos de entrega dos arquivos digitais serão definidos durante a realização do serviço pelas equipes técnicas locais e, ainda, deverá seguir as orientações das normas técnicas para elaboração de trabalhos desta natureza.
Quadro 01 – Prazos e formato para apresentação de projetos
ITEM | DISCRIMINAÇÃO | FORMATO |
1 | Estudo Preliminar (Programa de Necessidades, Levantamento Topográfico e Cadastral, Sondagem, Levantamento Batimétrico, Levantamento de Dados para Arquitetura e Estudo de Viabilidade e Concepção) | Pranchas e A4, Pendrive ou DVD |
2 | Projetos Básicos Arquitetônico e Naval | Pranchas Pendrive ou DVD |
3 | Projeto Executivo Arquitetônico e Naval | Pranchas Pendrive ou DVD |
4 | Memorial Descritivo, Caderno de Especificações, RRT e ART, | Pranchas Pendrive ou DVD |
Orçamento, cronograma físico | ||
financeiro de todos os Terminais | ||
Hidroviários. |
11. COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A coordenação geral da fiscalização dos projetos e serviços está a cargo da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, através de seu corpo técnico de arquitetos e engenheiros da Diretoria de Gestão Portuária (DIRGEP).
A Fiscalização poderá exigir a substituição de qualquer colaborador da Contratada, no interesse dos serviços.
A Contratada deverá apresentar as ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de cada projeto ou serviço, juntamente com a entrega final dos mesmos, ficando as despesas decorrentes deste ou de outros emolumentos a cargo da Contratada.
12. RESULTADOS E DIREITOS AUTORAIS
A CONTRATADA, na qualidade de autora dos trabalhos realizados, deverá ceder a CONTRATANTE, no total, a título universal, todos os direitos de utilizar e transferir documentos, e eventuais sistemas por ela preparados, para a execução dos mesmos.
13. DO PREÇO
Valor global dos serviços, em moeda corrente, onde deverão ser incluídos todos os custos necessários para elaboração dos mesmos. O valor dos serviços objeto deste Termo de Referência, para fins meramente estimativos fica estabelecido em aproximadamente R$ 100.000,00.
14.1 A CPH estabelece três tipos de TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS, para este município o TIPO 3 - População estimada pelo IBGE/2018 de até
30.000 (trinta mil) habitantes - área até 300m².
14.2. Para estimativa de valores é estabelecido como parâmetro, a população estimada, a área a ser reformada e/ou adequada, sendo que nos valores ora estimados encontram-se inclusos todos os impostos (federais, estaduais e municipais, encargos trabalhistas, taxas, transportes e despesas em geral para a execução/aquisição dos produtos/serviços.
14. FORMA DE PAGAMENTO
A CPH pagará a Contratada em parcelas, condicionadas à aprovação de cada etapa, não necessariamente sequenciais, conforme segue abaixo.
Nº | PRODUTO | DIAS | TOTAL | |||
20 | 30 | 30 | 10 | 90 | ||
1 | Estudo Preliminar do Terminal Hidroviário Turístico de Salvaterra (Programa de Necessidades, Levantamento Topográfico e Cadastral, Levantamento Batimétrico, Levantamento de Dados para Arquitetura e Estudo de Viabilidade e Concepção). | |||||
2 | Projetos Básicos Arquitetônico e Naval | |||||
3 | Projeto Executivo Arquitetônico e Naval | |||||
4 | Memorial Descritivo, Caderno de Especificações, RRT e ART, Orçamento, cronograma físico financeiro do Terminal Hidroviário Turístico de Salvaterra. | |||||
TOTAL % | 20% | 30% | 40% | 10% | 100% | |
15. OUTRAS CONDIÇÕES
• No instrumento contratual a ser formalizado, a Contratada estará obrigada a aceitar as condições para elaborar os projetos, as especificações técnicas e a planilha orçamentária analítica completa;
• O recebimento dos serviços dependerá da "conformidade" a ser dada pela DIRGEP.
• A futura Contratada estará obrigada a manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhes estão sendo exigidas nesta consulta;
• A Contratada deverá, sob seus ônus, deslocar-se até o local onde será implementado o empreendimento para confirmar as informações básicas fornecidas pela DIRGEP.