ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Paraná , 08 de Setembro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0829

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Rotocolo nº 0018.0016379/2015.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES

Protocolo nº 0018.0015120/2015.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2014.

Partes: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e MEDSERV SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Finalidade Renovação

Prazo: As partes concordam em renovar o contrato 008/2014, pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de agosto de 2015 e encerrando-se em 18 de agosto de 2016.

Valor : Em função da renovação, permanece o valor contratual original de R$ 2.700.000,00 (dois milhões setecentos mil reais).

Data de Assinatura: 14.08.2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

09.01 – Secretaria Municipal de Saúde 255 10.301.0015.2.044 – Atenção Primária da Saúde

3.3.90.39.00 – 1495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09.01 – Secretaria Municipal de Saúde 265 10.301.0015.2.046 – Encargos com Piso de Atenção Básica

3.3.90.39.00 – 1495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09.01 – Secretaria Municipal de Saúde 284 10.301.0015.2.048 – Serviços de Saúde Pública

3.3.90.39.00 – 1303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09.01 – Secretaria Municipal de Saúde 811 10.301.0015.2.048 – Serviços de Saúde Pública

3.3.90.39.00 – 1510 – Outros Serviços de Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos OAB/PR nº 44.534

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:618F3E19

Objeto: Contrato nº 110/2015

Partes: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Finalidade: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (diesel).

Prazos: Os prazos de execução e o de vigência serão por 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato.

Valor: O valor será de R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos reais).

Data de Assinatura: 28.08.2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

11.01	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0021.2.092	Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00-1107	Material de Consumo
13.01	Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0030.2.103	Serviços da Agricultura
3.3.90.30.00-1000	Material de Consumo
19.01	Secretaria Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente
18.541.0027.2.108	Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
3.3.90.30.00-1510	Material de Consumo

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos OAB/PR n° 44.534

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:EA6653C2

SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2015,REPUBLICADO POR INCORREÇÕES

“Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,

Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Art. 69, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 388/95, de 26 de setembro de 1995, com as alterações inseridas pela Lei nº 483/96, de 28 de junho de 1996, e a eleição realizada na XI Conferência Extraordinária Municipal de Assistência Social, realizada dia 07 de agosto de 2015, e o ofício nº 588/2015, da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social,

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão, para o biênio 2015/2017, os seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente:

a) Representantes do Segmento Governamental: TITULARES:

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX (Coordenador do Cadastro Único); CÉLIA APARECIDA CZORNE ZILIOTO (Departamento Técnico da SMFDS);

XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX (Secretaria Municipal de Educação e Cultura);

Expediente:

Associação dos Municípios do Paraná - AMP

Diretoria AMP Gestão 2015 / 2016

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx - Amop 1° Vice-presidente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Santo Antonio do Sudoeste - A 2° Vice-presidente: Xxxx Xxxxxx Xxx - Xxxxxxxx - Amuvi

3° Vice-presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxx - Esperança Nova - Amerios 1° Secretário: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Juranda - Comcam

2° Secretário: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx - São Carlos do Ivaí - Amunpar 1° Tesoureiro: Xxxx Xxxxx - Capitão Leônidas Marques - Amop

2° Tesoureiro: Xxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxx Laranjeiras - Cantuquiriguaçu Diretor de Relações Institucionais política: Xxxxx Xxxxx – Cascavel - Amop

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx 1

XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX (Secretaria Executiva de Conselhos- SMFDS) e

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX (Secretaria Municipal de Saúde).

SUPLENTES:

XXXXXXXX XXXXXX (Departamento Financeiro da SMFDS) XXXXXXXX XXXXX (Coordenadora do CRAS I-Jardim Roma); NEUSA ROSE (Secretaria Municipal de Educação e Cultura); XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX (Coordenadora do CRAS II - Tanguá) e

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (Departamento do Conselho Tutelar

- SMFDS).

b) Representantes do Segmento Não Governamental: TITULARES:

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

(Associação Zelar e Confiar),

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

(CRAVIi- Casa de Recuperação Água da Vida),

LÍDIA KOHUT

(Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – “Projeto Mulheres Artesãs Transformando Vidas”),

XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX(JOCUM- Jovens Com Uma

Missão Monte das Águias), e.

LISZETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO

(APMI- Associação de Proteção a Maternidade e a Infância)

SUPLENTES:

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

(Associação Zelar e Confiar),

ELY REGINA XXXXXXXXXX XXXXX

(CRAVI- Casa de Recuperação Água da Vida),

XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX

(Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – “Projeto Mulheres Artesãs Transformando Vidas”),

XXXXXX XX XXXXX XXXXX

(JOCUM- Jovens Com Uma Missão Monte das Águias), e.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

(APMI- Associação de Proteção a Maternidade e a Infância)

Art. 2 º - Este decreto entra em vigor nesta data, ficando revogado o Decreto nº 925/2014, 09 de outubro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO

XXXXXXXXX XXXXXXXXX, em 19 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS

b) Tesoureiro:

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

c) Secretário:

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

d) Contabilista:

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Parágrafo Único: Os integrantes do Serviço Administrativo designados neste Decreto serão responsáveis pela administração, contabilidade, controle e movimentação dos recursos financeiros do fundo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 983/2015, de 21 de maio de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO

XXXXXXXXX XXXXXXXXX, em 01 de setembro de 2015.

ALDNEI SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Xênia Mara de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BEF0C0CA

SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

LEI N° 1849/2015

“Dá denominação a logradouro público que especifica”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,

Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das prerrogativas legais, e de conformidade com o que dispõe o Art. 69, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada RUA AGOSTINHO FERREIRA DE FARIAS, o trecho com início na Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e término em terras da Senhora Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Bairro Tranqueira, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 27 de março de 2015.

ALDNEI SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Xênia Mara de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:6337F425

ALDNEI SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Xênia Mara de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:13DAA8F1

SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.029, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

“Nomeia membros do Serviço Administrativo do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Almirante Tamandaré - FUNREBOM, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,

Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto nos Artigos 69, IV e artigo 89, I, “a” da Lei Orgânica e contidas no Art.5º, da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados como integrantes do Serviço Administrativo do FUNREBOM os seguintes representantes:

a) Secretária Municipal da Fazenda:

SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.028, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

“Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,

Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Art. 69, inciso IV da Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 1578/2011, de 12 de julho de 2011, com as alterações inseridas pela Lei Municipal nº 1739/2013, de 15 de outubro de 2013, e considerando o Ofício nº 851/2015-SMS/GAB,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Conselho Municipal de Saúde, gestão 2013/2015, constituído pelos seguintes membros:

a) Representantes do Poder Executivo Municipal: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX (Titular), XXXX XXXXXXXX XXXXXX (Titular). OVIDIO TOMADON (Suplente),

XXXXXX XXXX (Suplente).

b) Representantes da Sociedade Civil eleitos na XI Conferência Municipal da Saúde:

b.1) das Entidades dos Usuários do Sistema Único de Saúde:

XXXXXXX XXXXXXXXXX (Titular)

XXXXXX XX XXXXX (Suplente) (Jocum Monte das Águias), ROSILENE REITER (Titular)

XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX (Suplente)

(da Pastoral da Criança),

XXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX (Titular) XXXXX XXXXX XX X. PEDROSO DE MORAES (Suplente) (ALGRA),

XXXXXXXXXX XXXXXX X. GOINSKI (Titular)

XXXXXXXX XXXXXXX (Suplente)

(União de Associações Moradores Municipais de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx),

XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX (Titular)

XXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX (Suplente)

(SINPROSMAT),

XXXX XXXXXXX (Titular) XXXXXXXX XXXXXXXXXXX (Suplente)

(Instituto Abba Solidária),

XXXXX XX XXXXXXX XXX XXXXXX (titular) XXXXXXX XXXX XX XXXX (Suplente)

(MNLM – Movimento Nacional de Lutas por Xxxxxxx), XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (titular) XXXXXXX XXXXXXX (Suplente)

(Chácara 27).

b.2) dos Trabalhadores de Saúde do Município:

XXXX XXXXX XXX XXXXXX (Titular), SUELI XXXXXX XXXXXXXX (Titular),

XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX (Titular), CIRENE DO ROCIO S. XXXX XXXXXX (Titular), XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX (Suplente), XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX (Suplente).

b.3) dos Prestadores de Serviço do Sistema Único de Saúde do Município:

XXXXX XXXX ANDRUSKO (Titular), XXXX XXXXXX XXXXXX (Titular), XXXX XXXX XXXXXXXX (Suplente), XXXXXXXX XXXXXXX (Suplente).

Art. 2º - A Mesa Diretora do Conselho, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário, será escolhida pelos membros designados e eleitos, com observância nas disposições dos Artigos 4º, 5º, inciso V e 6º, da Lei Municipal nº 1578/2011.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 887/2014, de 02 de junho de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO

XXXXXXXXX XXXXXXXXX, em 01 de setembro de 2015.

ALDNEI SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Xênia Mara de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:31AEFDD4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 7.106 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento oitenta reais) autorizado pela Lei n°. 2.597 de 22 de dezembro de 2014.

XXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

nas Dotações orçamentárias abaixo especificadas:

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003. DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
2057. Manter a Agência do Trabalhador
3.3.90.39.00.00.3000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	400,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
2.072 – Manter o Departamento de Obras Públicas
3.3.90.39.00.00.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.200,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2096. Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS-PSE
3.3.90.39.00.00.1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	380,00
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2104. Manter o Departamento de Agricultura
3.3.90.39.00.00.1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.200,00

Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional suplementar de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2014 da fonte 3000 – RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) no valor R$ 1600,00 (um e quinhentos reais) e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.096– Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS-PSE
3.3.90.14.00.00.1000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL	380,00
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2104. Manter o Departamento de Agricultura
3.3.90.36.00.00.1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISÍCA	1.200,00

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 04 de Setembro de 2015, 72º da Emancipação Política.

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:B9AD052D

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 7.105 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

XXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por Xxx,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica demitido do serviço público municipal o servidor

XXXXXX XXXX, do Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, em 04 de

setembro de 2015.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015, 72º da Emancipação Política.

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:3E6DF81C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - SAMAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N/ 045/2013

PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ COMERCIAL QUEBEC LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência previsto na cláusula sexta do contrato original nº 059/2014, firmado pelas partes em 04/09/2014, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2015 e com término para o dia 03/09/2016, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS:

Conforme previsão legal das alíneas “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica acrescido em 25 % (vinte e cinco por cento), para todos os itens, perfazendo um total de R$ 103.370,05 (cento e três mil trezentos e setenta reais e cinco centavos).

DATA: 28/08/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 ASSINATURAS:

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXXXX XXXXXXX

Representante Legal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:ACBF5737

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 060/2014 PREGÃO PRESENCIAL N/ 045/2013

PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ SCOPARO & SILVA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS:

Conforme previsão legal das alíneas “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, o valor inicialmente contratado, fica acrescido em 25 % (vinte e cinco por cento), para todos os itens, perfazendo um total de R$ 67.863,46 (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).

DATA: 28/08/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013

PROCEDIMENTO Nº SAMAE-14/2015. INEXIGIBILIDADE Nº SAMAE-03/2015 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório Inexigibilidade Nº SAMAE 03/2015, para a contratação de empresa para realizar a cobrança de faturas de consumo e outras taxas de serviço de água e esgoto do SAMAE, como arrecadador de modo a atender os usuários deste Município no valor total estimado de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais), por um período de 12 meses, descrito no PBS Nº SAMAE-26/2015, após Termo de Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, da Lei n° 8.666/93, atendido ao disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma, RATIFICO A LICITAÇÃO, em consequência fica convocada a empresa adiante indicada para a assinatura do Termo de Contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei: XXXXX DO PILAR PINTO NEMÉZIO - ME – arrecadação de faturas estimada para 12 (doze) meses - R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais);

Antonina 28 de Agosto de 2015.

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretor Geral do SAMAE

Publicado por:

Rosil do Pilar do Rosario

Código Identificador:D886A46B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - SAMAE

EXTRATO DE CONTRATO Nº. SAMAE-12/2015.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.SAMAE- 03/2015;

CONTRATADA: XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX ME; CONTRATANTE: SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COBRANÇA DE FATURAS DE CONSUMO E OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAMAE, COMO ARRECADADOR DE MODO A ATENDER OS USUÁRIOS DESTE MUNICÍPIO;

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.200,00; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS; DATA: 31/08/2015.

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Diretor Geral do SAMAE

Publicado por:

Rosil do Pilar do Rosario

Código Identificador:BEF3498F

ASSINATURAS:

J OSÉ XXXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXX XXXXXXX

Representante Legal

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx

Código Identificador:44CAE79E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO Nº 164/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.

O Senhor XXXXX XXXXXXXXX VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1126/2015 de 03 de setembro de 2015:

DECRETA

Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2015.

Projeto Atividade Elemento	Descrição	Fonte	R$
10	SECRETARIA DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.452.0008.1.072	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO NA MOBILIDADE URBANA
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0.1.000	16.000,00

Artigo 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

Súmula: Dispõe sobre a Progressão Vertical e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A

Art. 1º - Conceder Progressão Vertical a partir de 01/09/2015, a Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Servidora Publica Municipal, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, de acordo com o Artigo 5º inciso b, da Lei 0797/2008, por conclusão curso de Ensino Médio, passando para o nível 19, conforme requerimento protocolado sob nº 510/2015.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 04 de Setembro de 2015.

I – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a saber:

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Projeto Atividade Elemento	Descrição	Fonte	R$
99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.99.999.0009.9999	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0.1.000	16.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, em 04 de setembro de 2015.

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:15C9A42C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 0100/2015

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Código Identificador:3B695690

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 036/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N. 036/2015

Em atenção ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452/97, de 20 de Março de 1997, NOTIFICAMOS aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Atalaia, da liberação dos seguintes Recursos Federais ao Município de Atalaia:

O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Conceder a Xxx XXXXXXX DE PAIVA TAMBORLIM QUEZINI,

Servidora Publica Municipal, ocupante do cargo de Provimento de Provimento Efetivo de PSICÓLOGA, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Atalaia, 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, de acordo com a Lei 0468/93 de 10/05/1993, no período de 01/09/2015 à 30/12/2015.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia em, 01 de Setembro de 2015.

ORIGEM DOS RECURSOS	VALOR	DATA
- FUNDEB 60%	R$ 690,24	31/08/2015
- ICMS DESONERAÇAO	R$ 1.755,33	31/08/2015
- AIH - AIS	R$ 2.283,16	31/08/2015
- FUNDEB 60%	R$ 4.603,24	01/09/2015
- FUNDEB 60%	R$ 15.839,46	02/09/2015
- PAB - PSF	R$ 8.000,00	02/09/2015
- SAÚDE BUCAL	R$ 2.980,00	02/09/2015
- VIGILANCIA SANITÁRIA	R$ 1.000,00	02/09/2015
- ITR	R$ 22,21	02/09/2015
- MERENDA	R$ 7.662,00	03/09/2015
- PMAQ	R$ 1.700,00	03/09/2015
- PAB - ACS	R$ 6.743,10	03/09/2015
- PAB - ACS	R$ 354,90	03/09/2015
- NASF III	R$ 8.000,00	03/09/2015
- PROGR. SAÚDE NA ESCOLA	R$ 800,00	03/09/2015
- PMAQ	R$ 1.700,00	03/09/2015
- VIGILANCIA SANITÁRIA	R$ 1.000,00	04/09/2015
- PNAT. TRANSP ESCOLAR	R$ 1.878,03	04/09/2015
- SNA	R$ 10,00	04/09/2015
- FMASIGDBF	R$ 18,18	04/09/2015

Atalaia- PR, em 04 de Setembro de 2015

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Silvana Mara Storti

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Código Identificador:EBC88B73

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Código Identificador:BC09BB06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO Nº 0165/2015

PREGÃO PRESENCIAL N. 025/2015

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO P/ Empresas: M.E e E.P.P

REGISTRO DE PREÇO

O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 13:15 horas do dia 18 de Setembro do ano de 2015, na sua sede à Praça Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM a preços fixos e sem reajuste para contratação de (MEI, ME, E EPP) do ramo pertinente para seleção de melhor proposta para eventual fornecimento de materiais elétricos para uso em ações de manutenção da iluminação pública municipal, praças, e de próprios públicos deste Município de Atalaia, Estado do Paraná.

As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração.

Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.

AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS

O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.

Atalaia/PR., 04 de Setembro de 2015.

XXXXX X. XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" >>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:

##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.

##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;

##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:CE8093E7

TORNA PÚBLICO:

Que em atendimento a Alínea 9, 9.1 e 9.2, do Edital 03/2011, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade, na Xxxxxxx Xxxxxx, 000, em Balsa Nova, no período compreendido entre 03.09.2015 à 10.09.2015, nos horários de 08h30min as 11h30min e de 13h00min as 17h00min horas, com todos os documentos necessários para a admissão, conforme a lista abaixo, entre segundas feiras às sextas feiras, para manifestar sobre o seu interesse de assumir seu respectivo cargo ou pela opção de desistência provisória e remanejamento para o final de lista de classificação, nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 2070/2011, para fins de

efetivação e regularização do cadastro reserva mantidos por esta Municipalidade:

Cargo	Fiscal Municipal
Classificação	Inscrição	Nome do Candidato
12	1139	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Balsa Nova, 03 de setembro de 2015

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Os candidatos convocados nos termos do Item 13 do Edital 03/2011 e demais legislação aplicável a espécie, para serem nomeados e empossados, deverão atender os seguintes requisitos:

a) Apresentar a documentação exigida no ato convocatório, em via original e em 2 (duas) cópias para autenticação pelo Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, a saber:

I - Cédula de Identidade de Registro Geral - CIRG e Comprovante do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - Título de Eleitor e Certidão de regularidade expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE

III - Cartão do PIS/PASEP se possuir;

IV - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS/MTE;

V -Certificado de Reservista se possuir;

VI - Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

VII - Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental expedido pelo Médico do Trabalho indicado pelo Município de Balsa Nova.

VIII - Comprovante de endereço atualizado;

IX - Comprovação do grau de instrução e registro nos conselhos pertinentes no Estado do Paraná;

X - Certidão de Nascimento (se solteiro);

XI - Comprovação do estado civil (casado, união estável etc...);

XII - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maiores se forem dependentes.

XIII - Certidão da justiça (cível e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; (expedida pelo Fórum)

XIV - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

XV - Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

XVI - 2 fotos 3x4 recentes;

XVII - Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da faculdade (original) mais Histórico Escolar (original) 2 (duas) cópias;

XVIII - Registro no Conselho profissional de classe;

XIX – Comprovante de contribuição Sindical conforme artigo 149 da Constituição Federal com os artigos 578 e 579 na CLT.

ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 032/2015

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Joice Daiana Bora

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXX

O Secretário Municipal de Administração, considerando, rigorosamente, a ordem classificatória do concurso público veiculado através do Edital nº. 03/2011, que tem por objeto o provimento de cargos e formação do cadastro reserva dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Balsa Nova.

Código Identificador:E3A714AA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DECRETO Nº 29/2015 DE 03/09/2015

Exercício: 2015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de XXXXXXX XXXXXX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2129/2014 de 17/12/2014.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

		TRANSPORTE SANITÁRIO
465 - 4.4.90.52.00.00	01497	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	120.000,00
Total Suplementação:			139.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.2.2.33.05.00.00	Fonte: 31498	3.500,00
Receita:2.4.2.2.01.02.00.00	Fonte: 31497	120.000,00
Receita:2.4.2.2.01.03.00.00	Fonte: 31498	15.500,00
Total da Receita:		139.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx XXXXXXX XXXXXX , Xxxxxx xx Xxxxxx, em 04 de setembro de 2015.

Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.00.000.0000.0.000.		HOSPITAL MUNICIPAL
08.002.10.302.0014.2.066.		MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
356 - 3.3.90.39.00.00	01369	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	307.000,00
Total Suplementação:			307.000,00

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:4B9963A7

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
08.000.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002.00.000.0000.0.000.		HOSPITAL MUNICIPAL
08.002.10.302.0014.2.066.		MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
347 - 3.3.90.34.00.00	01369	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	307.000,00
Total Redução:			307.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx XXXXXXX XXXXXX , Xxxxxx xx Xxxxxx, em 03 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:D9DB40F2

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DECRETO Nº 30/2015 DE 04/09/2015

Exercício: 2015

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de XXXXXXX XXXXXX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2162/2015 de 02/09/2015.

Decreta:

Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.		FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.		DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0014.1.139.		FES/SESA/INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
463 - 3.3.90.30.00.00	01498	MATERIAL DE CONSUMO	3.500,00
464 - 4.4.90.52.00.00	01498	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.500,00
08.001.10.304.0014.1.138.		FES/SESA/PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APSUS -

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Fundação Municipal de Saúde de Bituruna convoca a todos os cidadãos biturunenses para participarem da Audiência Pública para Prestação de Contas, relativa ao 2º Quadrimestre do ano de 2015, em cumprimento à legislação vigente.

A Audiência será realizada no dia 24 de Setembro de 2015, com início às 14:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Dr. Xxxxx Xxxxx, nº 693, Centro.

XXXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

Diretor Presidente da Fundação Mun. de Saúde

Publicado por:

Rubia Nalon

Código Identificador:F01E6BAC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Prefeitura do Município de Califórnia torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Licença de Operação nº 3098, para o Aterro Sanitário Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8147F996

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 043/2015 - PMCS

A Prefeitura Municipal de Campina do Simão, torna público que fará realizar, às 09:30, do dia 21/09/2015, (vinte e um dias de setembro de 2015), na Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx,

S/Nº - Centro em Campina do Simão , Paraná, Brasil, Pregão Presencial nº 043/2015, menor preço por item, sistema de registro de preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TUBOS, CALHAS E PAVER DE CONCRETO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO

MUNICÍPIO, que tem como seu valor máximo R$ 51.372,00 (Cinquenta e Um Mil Trezentos e Setenta e Dois Reais).

Art. 1º - CONCEDE, do dia 29 de julho a 12 de agosto de 2015, Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora Xxxxxx Xxxxxxxxxx Marmitt, matrícula nº 008.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de agosto de 2015.

O inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtido no site do município xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ ou solicitado no endereço supramencionado no horário comercial das 08h as 12h e das 13:30h às

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

17:00h no Departamento de Licitação e Compras.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação via e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou no endereço acima mencionado – fone/fax (00) 0000-0000.

Campina do Simão, 04/09/2015.

XXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:0EF9DE75

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 349/2015

Nomeia Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) A solicitação do memorando SESAU n.º 455/2015.

D E C R E T A

Art. 1º - NOMEIA a partir de 01 de agosto de 2015, XXXXX XXXXX XXXXXXX, RG: 12.733.405-6 e CPF: 000.000.000-00, para

ocupar o cargo de Assessor Público II, Símbolo CC-05, no Departamento de Administrativo da Saúde, da SESAU.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015.

Paço Municipal de Campo Magro, em 01 de setembro de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:6A4A8061

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 362/2015

Concede Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora Xxxxxx Xxxxxxxxxx Marmitt, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) a solicitação protocolada nesta Prefeitura sob nº 2866/15;

b) o art. 91, inciso “d” da Lei Municipal n.º 126/2000;

D E C R E T A

Gilead Reges Valente Raab

Código Identificador:A907B764

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 363/2015

Concede Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) a solicitação protocolada nesta Prefeitura sob nº 3064/15;

b) o art. 91, inciso “d” da Lei Municipal n.º 126/2000;

D E C R E T A

Art. 1º - CONCEDE, do dia 21 de agosto a 04 de setembro de 2015, Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 1381.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:1DCD349B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 364/2015

Concede Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) a solicitação protocolada nesta Prefeitura sob nº 6059/15;

b)o art. 91, inciso “d” da Lei Municipal n.º 126/2000;

D E C R E T A

Art. 1º - CONCEDE, do dia 17 de agosto a 26 de agosto de 2015, Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, à servidora XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, matrícula nº 949.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Campo Magro, em 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:736B7FF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA Nº 005/2015

No art. 1º, do Decreto n.º 346/2015, onde lê-se “Concede 100% (cem por cento) de Gratificação do art. 46 da Lei Complementar 06/2012”, leia-se “Concede 10% (dez por cento) de Gratificação do art. 46 da Lei Complementar 06/2012 “.

Paço Municipal de Campo Magro, em 03 de setembro de 2015.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Muncipal

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:3983C863

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 358/2015

Gilead Reges Valente Raab

Código Identificador:9083AC3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 357/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.940,96 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 877/2014.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.940,96 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), como segue:

ÓRGÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	11.582,73
3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	4.461,68
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	37.539,03
TOTAL			53.583,44

ÓRGÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006.2.016 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	23.357,52
TOTAL			23.357,52

Art. 2.º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial de dotações, no importe de R$ 76.940,96 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), conforme segue:

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 877/2014.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), como segue:

ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TR.
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.1007.2.081 – Manutenção do Programa CREAS
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0000	3.900,00
TOTAL			3.900,00

Art. 2.º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial de dotações, no importe de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme segue:

ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TR.
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.243.1007.2.088 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV
3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	3.900,00
TOTAL			3.900,00

RESUMO POR FONTE DE RECURSO

FONTE DE RECURSO	CRÉDITO ADICIONAL	ANULAÇÃO	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	SUPERÁVIT
0000	3.900,00	3.900,00	0,00	0,00
TOTAL	3.900,00	3.900,00	0,00	0,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Muncipal

ÓRGÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1006.2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	0000	2.224,60
3.3.90.32.00.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	0000	4.180,00
3.3.90.33.00.00	Passagens e Despesas com Locomoção	0000	4.540,00
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0000	1.000,00
TOTAL			11.944,60

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:438AF2E7

ÓRGÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
UNIDADE 03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1006.2.016 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	13.963,86
3.3.90.31.00.00	Prem. Culturais, Artísticas, Científicas	0000	13.125,00
3.3.90.33.00.00	Passagens e Despesas com Locomoção	0000	25.232,50
3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	12.675,00
TOTAL			64.996,36

FONTE DE RECURSO	CRÉDITO ADICIONAL	ANULAÇÃO	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	SUPERÁVIT
0000	76.940,96	76.940,96	0,00	0,00
TOTAL	76.940,96	76.940,96	0,00	0,00

RESUMO POR FONTE DE RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 359/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.755,00 (quarenta mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 877/2014.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar na

importância de R$ 40.755,00 (quarenta mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), como segue:

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Muncipal

ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TR.
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.1007.2.081 – Manutenção do Programa CREAS
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	3790	40.755,00
TOTAL			40.755,00

Art. 2.º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial de dotações, no importe de R$ 40.755,00 (quarenta mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais) de recurso 3790 - PAEFI, conforme segue:

ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TR.
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.1007.2.081 – Manutenção do Programa CREAS
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	3790	21.945,00
3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	3790	2.090,00
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	3790	16.720,00
TOTAL			40.755,00

RESUMO POR FONTE DE RECURSO

FONTE DE RECURSO	CRÉDITO ADICIONAL	ANULAÇÃO	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	SUPERÁVIT
3790	40.755,00	40.755,00	0,00	0,00
TOTAL	40.755,00	40.755,00	0,00	0,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 28 de agosto de 2015.

Publicado por: Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:2898DC1F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 361/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), como segue:

ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1004.1.013 – Melhoria em Infraestrutura nas UBS
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0500	240.000,00
TOTAL			240.000,00

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Muncipal

Publicado por:

Art. 2.º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos

Gilead Reges Valente Raab

Código Identificador:A683926E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 360/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 877/2014.

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como segue:

ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.1009.2.041 – Manutenção das Atividades da SAMAB
4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	0000	20.000.00
TOTAL			20.000,00

Art. 2.º - Para cobertura do crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial de dotações, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da Fonte 0000 – Recurso Livre, conforme segue:

ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.1009.2.041 – Manutenção das Atividades da SAMAB
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	20.000,00
TOTAL			20.000,00

FONTE DE RECURSO	CRÉDITO ADICIONAL	ANULAÇÃO	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	SUPERÁVIT
0000	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00
	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00

RESUMO POR FONTE DE RECURSO

de excesso de arrecadação no importe de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) da Fonte 0500 – Investimentos em Saúde.

RESUMO POR FONTE DE RECURSO

FONTE DE RECURSO	CRÉDITO ADICIONAL	ANULAÇÃO	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	SUPERÁVIT
0500	240.000,00	0,00	240.000,00	0,00
	240.000,00	0,00	240.000,00	0,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Campo Magro, 28 de agosto de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Muncipal

Publicado por: Gilead Reges Xxxxxxx Xxxx Código Identificador:142728A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 894/2015

Altera o § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 645/2010, na forma que dispõe

A Câmara Municipal aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, nos termos do art. 69, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 645/2010 passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º As consignações facultativas não poderão ultrapassar a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração do servidor.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Campo Magro, em 1º de setembro de 2015.

LOUVANIR XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente do CMDCA

Publicado por:

Gilead Reges Valente Raab

Código Identificador:B417FDEB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N° 013/2015

SÚMULA – Dispõe sobre a Nova Composição de Membros e Nova Formação de Diretoria deste Conselho e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlópolis – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal n°975/2010 alterada pela Lei n° 1.153/2013; em reunião extraordinária no dia 03 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a renúncia da Entidade ACODECAD apresentada pelo Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, no dia 12 de agosto de 2015.

RESOLVE

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará composto pelos seguintes representantes:

Entidades Governamentais

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular - XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXX

Suplente – XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular – XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Suplente – XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretaria Municipal de Educação:

Titular – XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Suplente – CREUZA APARECIDA DE XXXXXXXX XXXXXXX

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo: Titular – XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Suplente – XXXXXXXXX XXXXX XXXX

Entidades Não Governamentais

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Titular – XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Suplente – XXXXXXX XXXXX DA LUZ CODOGNOTTO

Igreja Católica Apostólica Romana

Titular – XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Suplente – XXXXXXX XXXXX

Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira Titular – XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX NAGY Suplente – EDENILSON FERREIRA

Clube Irmão Caçula Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Carlópolis-PR Titular – XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Suplente – XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Art. 2° - A diretoria deste Conselho ficará composta pelos seguintes conselheiros:

Presidente – XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Vice-Presidente – XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Secretária – XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX Xxxxxxxxxx – XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXX

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar as providências administrativas necessárias.

Carlópolis-PR, 03 de setembro de 2015.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:E83A1287

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO N° 014/2015

SÚMULA – Dispõe sobre a Deliberação da Implementação Integral do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Carlópolis e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlópolis – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal n°975/2010 alterada pela Lei n° 1.153/2013 em reunião extraordinária em 03 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de integral implantação da política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, nos moldes previstos pelas Leis Federais nºs 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 12.594/2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, destinado ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais), observando o disposto nos arts. 226, 227 e 204, todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público, conforme disposto no art. 227, caput, da Constituição Federal e art. 4º, caput e par. Único, da Lei nº 8.069/90, assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes `vida, à saúde, à alimentação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (cf. art. 3º, da Lei nº 8.069/90);

CONSIDERANDO que, na forma do disposto no art.88, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente, a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto e dos programas a elas correspondentes é também expressamente prevista pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, também relativa ao Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE;

CONSIDERANDO que foi identificada a necessidade urgente da implantação de tais programas socioeducativos, bem como da ampliação e adequação de outros serviços públicos, programas de atendimento, ações e estruturas do governo, de modo a permitir o atendimento rápido e eficaz de adolescentes incursos na prática de ato infracional e suas famílias;

CONSIDERANDO que, o Munícipio de CARLÓPOLIS, a inexistência de tais programas especializados no atendimento de adolescentes acusados da prática infracional, assim como a insuficiência e inadequação das estruturas e serviços municipais para fazer frente à demanda apurada, tem prejudicado e mesmo inviabilizado os encaminhamentos efetuados pela Justiça da Infância e Juventude, comprometendo assim a solução dos que deixam de receber o atendimento devido, mas a toda sociedade; CONSIDERANDO que diante das deficiências na estrutura de atendimento ao adolescente incurso em ato infracional no Munícipio de CARLÓPOLIS, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca do referido munícipio, usando das prerrogativas que lhes são atribuídas em Lei, em especial o disposto no art. 201, incs. V, VI, VII e VIII, todos da Lei nº 8.069/90 e art. 129, inciso II, III e IV, da Constituição Federal, instaurou, em data de 22 de julho de 2015, procedimento preparatório de Inquérito Civil visando a solucionar os problemas existentes (autos de nº 0029.15.000084-1); CONSIDERANDO a necessidade de o Munícipio de CARLÓPOLIS adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamentos às disposições da legislação federal e deliberações dos Conselhos Municipais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativas à política de atendimento ao adolescente incurso na prática de ato infracional, nos moldes do previsto nos arts. 88, inciso I e 259, par. Único, ambos da Lei nº 8.069/90, arts. 5º a 8º e 10 a 14, da Lei nº 12.594/2012 e disposições correlatas contidas na Resolução nº 119/2006 do CONANDA;

CONSIDERANDO que a própria Lei nº 12.594/2012 faz expressa referencia à possibilidade de enquadramento dos gestores omissos nas disposições da “Lei de Improbidade Administrativa” (cf. art. 29, da Lei nº 12.594/2012), tendo ainda acrescido um “inciso X” ao art. 208, do ECA, deixando claro que o não oferecimento ou a oferta irregular de “programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas” pode gerar a responsabilidade civil e administrativa dos agentes omissos (cf. art. 216, do ECA).

RESOLVE:

Art. 1º - Que a Prefeitura Municipal através do Gestor XXXXXX XXXXXXX XXXXX implemente integralmente o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com disponibilização de equipe técnica com no mínimo 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para a execução do Plano dentro da Proteção Social Especial.

Art. 2° - Que cumpra-se a Recomendação Administrativa nº 25/2015 encaminhada pelo Ministério Público, até a data de 25 de setembro de 2015.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar as providencias administrativas necessárias.

Carlópolis-PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente do CMDCA

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:143FDB77

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº. 3.267/2.015

SÚMULA: “Dispõe sobre aprovação do loteamento Residencial, “,MORADAS OURO PRETO”- e dá outras providências.

O CIDADÃO XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o parecer favorável do Departamento de Obras do Município, referente regularidade do loteamento “Moradias Ouro Preto”, informando que o loteamento atende todos os itens das lei Municipal 745/2006 de parcelamento do solo e que o memso encontra-se integralmente urbanizado,

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado Residencial Urbano denominado “MORADIAS OURO PRETO II, de propriedade e responsabilidade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

– COHAPAR, com área total de 1.995,00 M2 (Hum mil e novecentos e noventa e cinco metros quadrados),

Art.2º. O loteamento ora aprovado é constituído de 11 (onze) lotes, constituídos de uma única quadra, numerada de Quadra “F”, composta de onze lotes numerados de 15 a 25, sem necessidade de abertura de ruas, que correspondem à totalidade da área do imóvel objeto da matrícula de nº.3.483 do CRI desta Comarca de Carlópolis

-PR., com a seguinte composição:

a)- 11 (onze) lotes com área de: 1.995,00 100,00%

ÁREA TOTAL: 1.995,00 m2 100,00%

Art. 3º. O loteamento não possui ruas, nem área institucional.

Art. 4º. As obras de demarcação de quadras, lotes, arruamento, rede de água potável, rede de esgoto, rede de galerias de agua pluvial, rede de

energia elétrica e iluminação pública, guias, sarjetas, arborização e calçamento estão integralmente implantadas.

Art. 5º. O presente Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Carlópolis, 31 de agosto de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:AAD47439

EXECUTIVO MUNICIPAL RETIFICA DECRETO Nº. 3.172

SÚMULA: “Dispõe sobre aprovação do loteamento Residencial, “VILA RURAL TEOLÂNDIA”- e dá outras providâncias.

O CIDADÃO XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o parecer favorável do departamento de Obras do Município, referente regularidade do loteamento Vila Rural – TEOLÂNDIA, informando que o loteamento atende todos os itens da Lei Municipal de parcelamento de solo vigente à época de sua implantação, e que o mesmo encontra-se urbanizado com as benfeitorias exigíveis à época de sua implantação, como abertura de ruas, rede de energia elétrica, rede de distribuição de agua potável, cascalhamento das ruas, sistema de tratamento de resíduos sólidos por processo individual anearóbico,

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “EMPREENDIMENTO VILA RURAL TEOLÂNDIA’, de

propriedade e responsabilidade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANMÁ – COHAPAR, COM ÁREA TOTAL DE 263.737,28

m2 (duzentos e sessenta e três metros e vinte e oito centímetros quadrados), situados no local denominado “Fazenda Boa Esperança, neste município e Comarca.

Art.2º. O loteamento ora aprovado é constituído de 33 (trinta e três) lotes, distribuídos em três quadras numeradas de Q01, Q02 e Q03, cinco ruas denominadas Rua projetada A; Rua projetada B; Rua projetada C; Rua projetada D e Rua projetada E, e 01 faixa de domínio, que correspondem à totalidade da área no imóvel objeto da matrícula 3.380 do livro 02 do CRI desta Comarca de Carlópolis, de propriedade da COHAPAR, com a seguinte composição:

-Quadra “01” subdividida em 07 (sete) lotes numerados de 01 a 07, sendo o lot de nº 07, destinado ao município de Carlópolis.

-Quadra “02” subdividida em 13 (treze) lotes, numerados de 01 a 13;

-Quadra “03” subdividida em 13 (treze) lotes numerados de 01 a 13, sendo o lote de nº. 10, de área verde, destinado ao município e o lote de nº 12, destinado a equipamentos comunitários destinado ao município com a seguinte composição:

33 lotes com área 154.602,15 M2

Área de Ruas 17.948,41 M2

Área destinada ao Município 5.005,90 M2

Área verde 68.765,997M2

Faixa de Domínio 14.397,99 M2

Atingimento de Rodovia 3.034,84 M2

ÁREA TOTAL 263.737,287 M2

Áreas que passarão ao município:

Área de Ruas 17.948,41 M2

Área destinada ao município 5.005,90 M2

Área verde 68.765,997 M2

Faixa de domínio 14.379,99 M2

Atingimento de Rodovia 3.034,84 M2

Art. 3º. O loteamento atende todos os itens da lei Municipal de parcelamento de solo exigíveis, vigente à época de sua implantação e encontra-se urbanizado com as benfeitorias como abertura de ruas, rede de energia elétrica, rede de distribuição de agua potável,

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:165DBDCA

cascalhamento das ruas, sistema de tratamento de resíduos por processo individual anaeróbico.

Art. 4º. O presente Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Carlópolis, 31 de agosto de 2015.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:856B3A6A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DA PREFEITA ERRATA

A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 526/2015, publicada no Diário Oficial da AMP, edição nº. 825 de 01 de setembro de 2015, onde Se lê Fiscal das Atas nºs 180 e 184/2015 Leia-se Fiscal das Atas nºs 180 a 184/2015.

Paço Municipal de Colombo Em 02 de Setembro de 2015

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:ECEC38FE

GABINETE DA PREFEITA ERRATA

A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir as Portarias nº. 557, 556, 555,554, 553, 552, 551/2015, publicadas no Diário Oficial da AMP, edição nº.825 de 01 de Setembro de 2015, no Item “I” onde Se lê Processo Administrativo Disciplinar, Leia-se Processo de Sindicância.

Paço Municipal de Colombo Em 02 de setembro de 2015

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:4209F7B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº.083/2015

Processo Administrativo nº. 13739/2015

O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 711/2014 da Prefeita Municipal de Colombo emite o resultado do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para os funcionários do Parque Municipal Gruta do Bacaetava, Posto de Informações Turísticas e Memoriais do Imigrante Italiano, aos sábados, domingos e feriados, conforme quantidades e especificações constantes do termo de referência (Anexo VII) que integra o presente Edital

Resultado: DESERTA.

Colombo, 04 de setembro de 2015. Dê-se publicidade;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº.006/2015

Processo Administrativo nº. 1188386/2014

O Presidente da Comissão de Licitações, designado pela Portaria nº. 563/2014 da Prefeita Municipal de Colombo emite o resultado do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 006/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de Consultoria e Treinamento visando atender as necessidades, ações e estudos que fomentem a implantação do Parque de Inovação Tecnológica no Município de Colombo – Paraná. Resultado: DESERTA.

Colombo, 04 de setembro de 2015. Dê-se publicidade;

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão de Licitações

Publicado por:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:FC179075

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº. 114/2015 dispensa 06/2015.

Partes: Colombo Previdência e M.S.T. Comércio e Serviços de Telemática Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de central telefônica, ramais, ponto de roteador wi-fi, pontos de rede e remanejamento de instalações elétricas e telefônicas, com fornecimento de materiais.

Valor: O valor máximo da dispensa será de R$ 7.996,60 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Embasamento Legal: Artigo 24. Inciso II Lei nº 8.666/93. Data: 04/09/2015.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:48BE9368

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO - LIMPEZA DE TERRENOS

A Prefeitura Municipal de Colombo, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Municipal nº 1377/2015,

NOTIFICA o(a) Senhor(a) TRANSPORTADORA BR ONZE

LTDA, inscrita no CNPJ nº 76.596.345/0001-11, proprietário(a) do(s) Lote(s) 05 e 06 Quadra 14, situado na R: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Jardim Paraná, para que providencie a limpeza e roçada do(s) terreno(s) mencionado (s), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital.

O não cumprimento dentro no prazo determinado acarretará ao(s) proprietário(s) a pena de multa, no valor de 2,5 UFC’s (duas unidades fiscais de Colombo e 5 décimos), nos termos da Lei 1377/2015, Art. 7º.

NOTIFICA o(a) Senhor(a) XXX X. BERTOLIN, portador do CPF nº 000.999.275-31, proprietário(a) do(s) Lote(s) 09 Quadra E, situado na R: Da Pedreira, Vila Guaracy - Colombo/PR, para que providencie a limpeza e roçada do(s) terreno(s) mencionado (s), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital.

NOTIFICA o(a) Senhor(a) XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXX,

portador do CPF nº 000.000.000-00, proprietário(a) do(s) Lote(s) A Quadra 2, situado na R: Xxxx Xxxxxxxx, Jardim Bela Vista - Colombo/PR, para que providencie a limpeza e roçada do(s) terreno(s) mencionado (s), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital.

NOTIFICA o(a) Senhor(a) XXXXXXXX XXXXX HONORATA,

portador do CPF nº 000.999.279-64, proprietário(a) do(s) Lote(s) 230 Quadra 14, situado na R: Xxxxxxxxx Xxxxx, Jardim Santa Fé - Colombo/PR, para que providencie a limpeza e roçada do(s) terreno(s) mencionado (s), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital.

NOTIFICA o(a) Senhor(a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

portador do CPF nº 000.000.000-00, proprietário(a) do(s) Lote(s) 20 Quadra 2, situado na R: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Junior - Colombo/PR, para que providencie a limpeza e roçada do(s) terreno(s) mencionado (s), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital.

Publicado por: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:9A58F0BC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA LEI Nº 2682/2015

Súmula: Dispõe sobre a criação do Parque Industrial III no município de Colorado e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Parque Industrial III composto pelos terrenos descritos no projeto arquitetônico anexo a presente lei, destinado a promover o incentivo e instalação de Micro e Pequenas Empresas Industriais, comerciais, agroindustriais e prestadoras de serviços no Município de Colorado.

§ 1º – Os lotes tratados no “caput” deste artigo serão servidos de:

a) marcação da quadra e lotes;

b) guias e sarjetas;

c) rede de abastecimento de água;

d) rede de energia elétrica de alta e baixa tensão e;

e) iluminação pública elétrica.

§ 2º - Outras obras de infraestrutura como pavimentação asfáltica, rede de esgoto e de galerias de águas pluviais serão realizadas oportunamente pelo Município mediante parceria com os proprietários dos lotes ou posterior cobrança do tributo de contribuição de melhoria a serem instituídos previamente mediante lei específica.

Art. 2º Para a destinação e ocupação dos terrenos integrantes do parque industrial que trata esta lei o Município de Colorado promoverá licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por

objeto a concessão de direito real de uso provisória com posterior transferência do domínio do respectivo imóvel, a qual será realizada observando-se as seguintes regras:

I – O Município de Colorado promoverá licitação dos terrenos, na modalidade concorrência, observando-se o critério da melhor oferta dos licitantes consubstanciada no maior preço por metro quadrado do lote;

II - A licitação terá por objeto a concessão de direito real de uso provisória do terreno pelo prazo de até cinco anos, ficando autorizada posterior transferência do domínio do mesmo, desde que cumpridos os requisitos desta Lei.

III – no edital da licitação será exigido que a empresa licitante apresente termo de compromisso devidamente assinado se comprometendo, caso seja vencedora, a apresentar dentro de 60 (sessenta) dias, projeto arquitetônico de no mínimo 70 (setenta) metros quadrados assinado por profissional habilitado, o qual deverá ser implantado/executado no prazo de 18 meses, ambos os prazos contados da adjudicação do contrato de concessão de direito real de uso;

IV – será estipulado ainda no edital de licitação:

a) penalidade de multa diária não inferior a R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) que será aplicada independentemente de qualquer interpelação ou notificação para o caso do licitante vencedor não apresentar o projeto arquitetônico na forma compromissada na licitação ou ainda não implantar/executar as respectivas obras;

b) que persistindo a inadimplência tratada na alínea “a” supra pelo prazo de 90 (noventa) dias, independentemente de qualquer interpelação ou notificação, será providenciada a retomada do terreno para o Município mediante reintegração de posse;

c) multa moratória no valor 2% da parcela atrasada e atualização monetária de acordo com índices oficiais do Município;

d) que os licitantes não farão jus à indenização de qualquer natureza para o caso de reintegração de posse motivada por sua inadimplência. V - O preço mínimo do metro quadrado de cada terreno será de:

a) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para terrenos de até 700 m2;

b) R$ 40,00 (quarenta reais) para terrenos com mais de 700 m2 e menos de 1000 m2;

c) R$ 38,00 (trinta e oito reais) para terrenos com mais de 1000 m2 e menos de 1300 m2;

d) R$ 20,00 (vinte reais) para terrenos com mais de 10.000 m2.

Art. 3º Fica o Município de Colorado autorizado a receber o valor contratado na licitação do terreno em até 60 (sessenta) parcelas mensais, sem juros.

§ 1º A relação do Município com o licitante vencedor se dará mediante contrato de concessão de direito real de uso enquanto o valor do terreno não for integralmente quitado.

§ 2º. Após a quitação integral do contrato de concessão de direito real de uso o Município outorgará escritura pública de compra e venda do terreno.

§ 3º O valor a ser lançado na escritura pública será o valor contratado na licitação, ficando a empresa licitante isenta do pagamento ITBI.

Art. 4º Os recursos arrecadados para estruturação dos parques industriais serão revertidos para um Fundo específico criado e gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Diretoria de Indústria e Comércio.

Art. 5º Fica reservado ao Município através da Diretoria Municipal de Indústria e Comercio o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as obras e instalações do futuro beneficiário da concessão de direito real de uso, podendo promover notificações e autuações quando identificar irregularidades.

Art. 6º As despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel, são de responsabilidade da área empresa concessionária.

Art. 7º A concessionária será responsável por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio da concedente, sendo também de

sua responsabilidade a remuneração e pagamento dos encargos sociais dos empregados contratados pela mesma.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colorado PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:B5D2300F

GOVERNADORIA LEI Nº 2683/2015

Súmula: Altera a Lei nº. 2090/2004 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 80 da Lei n.º 2.090/2004 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 80 - Compreende a Zoxx Xxxxxxxxxxx 0, xx Xxxxx Xensidade (ZR1);

I – (...)

II - Compreende o loteamento parcial do Distrito de Alto Alegre. Que se Inicia no cruzamento da Rua Almirante Tamandaré com a Rua 15 de Novembro, seguindo pelo eixo da Rua 15 de Novembro, até o cruzamento com a av. Brasil, seguindo pelo eixo da Av. Brasil, até o cruzamento com a rua Primeiro de Maio, seguindo pelo eixo da rua Primeiro de maio até o cruzamento com a Rua Xxxx Xxxxxxxxx, seguindo pelo eixo da Rua Xxxx Xxxxxxxxx até o cruzamento com a Rua 15 de Novembro, deste ponto, segue na diagonal esquerda por 70,00 metros, deste ponto segue pela direita por 377,00 metros paralelo com a rua 15 de novembro, até encontrar com a estrada municipal, segue pelo eixo desta estrada até o cruzamento com a rua 15 de novembro, seguindo pelo eixo da Rua 15 de novembro até o cruzamento com a Rua Duque de Caxias, Seguindo pelo eixo da Rua Duque de Caxias, até 20,00 m (vinte metros) após o cruzamento com a Rua 12 de Outubro, deste ponto segue em linha reta, e paralelo com a rua 12 de Outubro até 20,00 (vinte metros) após o cruzamento da Rua 12 de Outubro com a Rua Almirante Tamandaré, deste ponto segue em linha reta, atravessa a estrada que da acesso à Usina de Açúcar e Álcool, segue até o rumo da Rua 15 de Novembro. (NR)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Colorado PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:E2F7C655

GOVERNADORIA LEI Nº 2684/2015

Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes urbanos no Distrito de Alto Alegre e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica autorizada a Licitação na modalidade de Concorrência Publica para incentivo e fomento de atividades de micro empresas, indústrias, comércio, prestadores de serviços e agronegócios, para posterior concessão de direito real de uso das áreas do Município de Colorado, descritas na matrícula nº 20.035 lote 38/39/42-B do RGI de Colorado, representados por 10 lotes urbanos cujas descrições, seguem no anexo I, acompanhado do memorial descritivo do local.

§ 1º – Os lotes tratados no “caput” deste artigo serão servidos de:

a) marcação da quadra e lotes;

b) guias e sarjetas;

c) rede de abastecimento de água;

d) rede de energia elétrica de alta e baixa tensão e;

e) iluminação pública elétrica.

Art. 2º - A licitação tratada por esta Lei Municipal obedecerá aos ditames da Lei federal nº 8.666/93 e terá por objeto concessão de direito real de uso provisória com posterior transferência do domínio do respectivo imóvel, a qual será realizada observando-se as seguintes regras:

III – O preço mínimo do metro quadrado (m2) de cada terreno será de R$ 50,00 (cinquenta) reais;

IV – é vedada a adjudicação de mais de um terreno para a mesma empresa licitante;

V – no edital da licitação será exigido que a empresa licitante apresente termo de compromisso devidamente assinado se comprometendo, caso seja vencedora, a apresentar dentro de 60 (sessenta) dias, projeto arquitetônico de no mínimo 50 (cinquenta) metros quadrados assinado por profissional habilitado, o qual deverá ser implantado/executado no prazo de 18 meses, ambos os prazos contados da adjudicação do contrato de concessão de direito real de uso;

VI – será estipulado ainda no edital de licitação:

c) multa moratória no valor 2% da parcela atrasada e atualização monetária de acordo com índices oficiais do Município;

d) que persistindo a inadimplência tratada na alínea “c” supra pelo prazo de 90 (noventa) dias, independentemente de qualquer interpelação ou notificação, será providenciada a retomada do terreno para o Município mediante reintegração de posse;

e) que os licitantes não farão jus à indenização de qualquer natureza para o caso de reintegração de posse motivada por sua inadimplência;

Art. 3º - Fica o Município de Colorado autorizado a receber o valor contratado na licitação do terreno em até 60 (sessenta) parcelas mensais, sem juros.

§ 1º. A relação do Município com o licitante vencedor se dará mediante contrato de concessão de direito real de uso enquanto o valor do terreno não for integralmente quitado.

§ 2º. Após a quitação integral do contrato de concessão de direito real de uso o Município outorgará escritura pública de compra e venda do terreno, na qual constara clausula de inalienabilidade pelo prazo de 10 anos.

§ 3º. O valor a ser lançado na escritura pública será o valor contratado na licitação, ficando a empresa licitante isenta do pagamento ITBI.

Art. 4º - Os recursos arrecadados para a estruturação dos parques industriais serão revertidos para um fundo especifico criado e gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Diretoria Municipal de Indústria e Comercio.

Art. 5º. Fica reservado ao Município através da Diretoria de Indústria e Comercio o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as obras e instalações do futuro beneficiário da concessão de direito real de uso.

Art. 6º. As despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel, são de responsabilidade da área empresa concessionária.

Art. 7º. A concessionária será responsável por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio da concedente, sendo também de sua responsabilidade a remuneração e pagamento dos encargos sociais dos empregados contratados pela mesma.

Art. 8º. Para efetivação da referida concessão de direito real de uso, devera constar no edital o cumprimento da Lei Municipal 2090/2004 Código de Zoneamento e Uso Ocupação de Solo do Território do Município de Colorado. Exigência da referida zona em questão.

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Colorado PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:97C583CD

GOVERNADORIA LEI Nº 2685/2015

Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes urbanos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a Licitação na modalidade de Concorrência Publica para incentivo e fomento de atividades empresariais, indústrias, comércio, prestadores de serviços e agronegócios, concessão de direito real de uso das áreas do Município de Colorado, descritas na matrícula nº 19.774 constando uma área total de 2.368,41 m2 do RGI de Colorado, representados por 07 lotes urbanos cujas descrições, seguem no anexo I, acompanhado do memorial descritivo do local.

§ 1º – Os lotes tratados no “caput” deste artigo serão servidos de:

a) marcação da quadra e lotes;

b) guias e sarjetas;

c) rede de abastecimento de água;

d) rede de energia elétrica de alta e baixa tensão e;

e) iluminação pública elétrica.

Art. 2º A licitação tratada por esta Lei Municipal, obedecerá aos ditames da Lei federal nº 8.666/93 e terá por objeto concessão de direito real de uso provisória com posterior transferência do domínio do respectivo imóvel, a qual será realizada observando-se as seguintes regras:

II - A licitação terá por objeto a concessão de direito real de uso provisória do terreno pelo prazo de até cinco anos, ficando autorizada posterior transferência do domínio a titulo definitivo no ato da quitação dos valores correspondente ao imóvel, comprovado depósito dos valores de pagamento total em conta corrente do Município de Colorado.

III – O preço mínimo do metro quadrado (m2) será de R$ 120,00 (Cento e Vinte) reais, conforme avaliação em anexo;

IV – no edital da licitação será exigido que a empresa licitante apresente termo de compromisso devidamente assinado se comprometendo, caso seja vencedora, a apresentar dentro de 60 (sessenta) dias, projeto arquitetônico do empreendimento de no mínimo 100 (cem) metros quadrados assinado por profissional habilitado, o qual deverá ser implantado/executado no prazo de 12 meses, ambos os prazos contados da adjudicação do contrato de concessão de direito real de uso;

V – será estipulado ainda no edital de licitação:

a) penalidade de multa diária não inferior a R$ 100,00 (cem reais) que será aplicada independentemente de qualquer interpelação ou notificação para o caso do licitante vencedor não apresentar o projeto arquitetônico na forma compromissada na licitação ou ainda não implantar/executar as respectivas obras;

c) multa moratória no valor 2% da parcela atrasada e atualização monetária de acordo com índices oficiais do Município;

e) que os licitantes não farão jus à indenização de qualquer natureza para o caso de reintegração de posse motivada por sua inadimplência;

Art. 3º Os pagamentos referentes ao valor do contrato de licitação do terreno deveram ser quitados em 12 (doze) parcelas mensais sem juros.

§ 1º A formalização entre Município e licitante vencedor se dará mediante contrato de concessão de direito real de uso enquanto o valor do terreno não for integralmente quitado.

§ 2º Após a quitação integral do contrato de concessão de direito real de uso o Município outorgará escritura pública de compra e venda do terreno.

§ 3º O valor a ser lançado na escritura pública será o valor contratado na licitação, ficando a empresa licitante isenta do pagamento ITBI.

Art. 4º Fica reservado ao Município através da Diretoria de Indústria e Comercio o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as obras e instalações do futuro beneficiário da concessão de direito real de uso. Art. 5º As despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel, são de responsabilidade da área empresa concessionária.

Art. 6º A concessionária será responsável por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio da concedente, sendo também de sua responsabilidade a remuneração e pagamento dos encargos sociais dos empregados contratados pela mesma.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Colorado PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:820DE3FF

GOVERNADORIA LEI Nº 2686/2015

Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes urbanos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a Licitação na modalidade de Concorrência Publica para incentivo e fomento de atividades de micro empresas, indústrias, comércio, prestadores de serviços e agronegócios, concessão real de direito de uso departe das áreas do Município de Colorado, descritas na matrícula nº 16.325 lote n° 8-E-Remanescente do RGI de Colorado, representados pelos lotes01 ao 11e 13 cujas descrições, seguem no anexo I, acompanhado do memorial descritivo do local.

§ 1º – Os lotes tratados no “caput” deste artigo serão servidos de:

a) marcação da quadra e lotes;

b) guias e sarjetas;

c) rede de abastecimento de água;

d) rede de energia elétrica de alta e baixa tensão e;

e) iluminação pública elétrica.

Art. 2º A licitação tratada por esta Lei Municipal, obedecerá aos ditames da Lei federal nº 8.666/93 e terá por objeto concessão de direito real de uso provisória com posterior transferência do domínio do respectivo imóvel, a qual será realizada observando-se as seguintes regras:

I - Para participar do certame os interessados deverão apresentar um projeto de viabilidade, e um protocolo de intenção do referido empreendimento, que passara por uma análise previa da Diretoria Municipal de Indústria e Comercio.

II - O Município de Colorado promoverá licitação dos terrenos, na modalidade concorrência, observando-se o critério da melhor oferta dos licitantes consubstanciada no maior preço por metro quadrado do lote;

III - A licitação terá por objeto a concessão de direito real de uso provisória do terreno pelo prazo de até 5 anos, ficando autorizada posterior transferência do domínio do mesmo, desde que cumpridos os requisitos desta Lei

IV – O preço mínimo inicial do lance no metro quadrado (m2) de cada terreno será de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).

V – é vedada a adjudicação de mais de um terreno para a mesma empresa licitante;

VI – no edital da licitação será exigido que a empresa licitante apresente termo de compromisso devidamente assinado se comprometendo, caso seja vencedora, a apresentar dentro de 60 (sessenta) dias, projeto arquitetônico de no mínimo 50 (cinquenta) metros quadrados assinado por profissional habilitado, o qual deverá ser implantado/executado no prazo de 18 meses, ambos os prazos contados da adjudicação do contrato de concessão de direito real de uso;

VI – será estipulado ainda no edital de licitação:

a) penalidade de multa diária não inferior a R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos) que será aplicada independentemente de qualquer interpelação ou notificação para o caso do licitante vencedor não apresentar o projeto arquitetônico na forma compromissada na licitação ou ainda não implantar/executar as respectivas obras;

c) multa moratória no valor 2% da parcela atrasada e atualização monetária de acordo com índices oficiais do Município;

e) que os licitantes não farão jus à indenização de qualquer natureza para o caso de reintegração de posse motivada por sua inadimplência;

Art. 3º Fica o Município de Colorado autorizado a receber o valor contratado na licitação do terreno em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, sem juros.

§ 1º A relação do Município com o licitante vencedor se dará mediante contrato de concessão de direito real de uso enquanto o valor do terreno não for integralmente quitado.

§ 2º Após a quitação integral do contrato de concessão de direito real de uso o Munícipio outorgará escritura pública de compra e venda do terreno, na qual constara clausula de inalienabilidade pelo prazo mínimo de 10 anos.

§ 3º O valor a ser lançado na escritura pública será o valor contratado na licitação, ficando a empresa licitante isenta do pagamento ITBI.

Art. 4º Os recursos arrecadados para a estruturação dos parques industriais serão revertidos para um fundo especifico criado e gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Diretoria Municipal de Indústria e Comercio.

Art. 5º Fica reservado ao Município através da Diretoria de Indústria e Comercio o direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as obras e instalações do futuro beneficiário da concessão de direito real de uso.

Art. 6º As despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel, são de responsabilidade da área empresa concessionária.

Art. 7º A concessionária será responsável por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio da concedente, sendo também de sua responsabilidade a remuneração e pagamento dos encargos sociais dos empregados contratados pela mesma.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

DE COLORADO-PR. conforme descrito em Edital, do tipo menor preço por item.

Colorado PR, 03 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

A pasta técnica, com inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinada no endereço acima indicado e retirado através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, a partir de 04 de Setembro de 2015, no horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e/ou esclarecimentos deverão ser dirigidos à Equipe de Apoio, no endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Código Identificador:5F5DB3F8

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇO- Nº 010/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO torna público que realizará, às 09 horas do dia 22 de setembro de 2015, situada na

Colorado (PR), 27 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

Avenida Brasil, 1.250, em Colorado, Paraná, TOMADA DE PREÇO, para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA NO

DISTRITO DE ALTO ALEGRE, sob empreitada global tipo menor preço GLOBAL.

A pasta técnica, com inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir de 04 de Setembro de 2015, no horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e/ou esclarecimentos deverão ser dirigidos à Equipe de Apoio, no endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Colorado (PR), 27 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Código Identificador:4E2EDFCB

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL - Nº 060/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO torna público que realizará, às 14 horas do dia 18 de setembro de 2015, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, em Colorado, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, para AQUISIÇÃO MATERIAIS PERMANENTE, EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ELETRO DOMÉSTICO, IMPRESSORA, COMPUTADOR, MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLORADO-PR. tipo menor preço por ITEM. conforme descrito em Edital, do tipo menor preço por item.

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:A064CC92

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL - Nº 058/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO torna público que realizará, às 09 horas do dia 15 de setembro de 2015, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, em Colorado, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, eventual REGISTRO DE PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO OU FORNECIMENTO DE PLACAS DE CONCRETO COM

Colorado (PR), 27 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

ARMAÇÃO DE FERRO, QUE SERÃO DESTINADAS PARA SUBSTITUIR AS PLACAS NAS “BOCAS DE LOBO” NOVAS

OU JÁ EXISTENTES, conforme descrito em Edital, sob o tipo empreitada menor preço por lote.

A pasta técnica, com inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinada no endereço acima indicado e retirado através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, a partir de 01 de Setembro de 2015, no horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e/ou esclarecimentos deverão ser dirigidos à Equipe de Apoio, no endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Colorado (PR), 27 de agosto de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:9B21BB37

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL - Nº 059/2015

Código Identificador:5AA36B5E

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL - Nº 061/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO torna público que realizará, às 09 horas do dia 22 de setembro de 2015, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, em Colorado, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, para AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, BONÉS E

COLETES, para atender o CAPS I- Centro de Atenção Psicossocial, conforme descrito em Edital, do tipo menor preço por lote.

xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Colorado (PR), 27 de agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO torna público que realizará, às 09 horas do dia 18 de setembro de 2015, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, em Colorado, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, para AQUISIÇÃO MATERIAIS HOSPITALAR,

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Código Identificador:5008206D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

LIQUIDADO A PAGAR		LIQUIDADO A PAGAR
SALDOS ANTERIORES	100.744,57	SALDOS ATUAIS	122.196,07
BANCO C/ MOVIMENTO	100.744,57	BANCO C/ MOVIMENTO	122.196,07
TOTAL	654.048,73	TOTAL	654.048,73

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N°089/2015

HOMOLOGAÇÃO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 089/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXXXX-PR, no

uso de suas atribuições legais, com base no julgamento da Comissão Permanente de Pregão, HOMOLOGA o processo licitatório que tem

GOIOERE, 01/09/2015

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Contabilista

TC CRC/PR 048880/O-1

Publicado por:

por objeto a aquisição de Artefatos de Cimento, pelo critério de Menor Preço por Xxxx e declara o{s} participante{s} abaixo, com respectivo valor global, como vencedor{es} do Pregão, na forma Presencial nº 089/2015.

Vencedor : Antonio Marcos Martins - ME Valor Global: R$ 45.500,00

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro de 2015.

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:CF9695A5

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ BALANCETE FINANCEIRO JUNHO/2015

Exercício de 2015 Período: Junho

Balancete Financeiro - Por Função - Despesa Empenhada

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:BB54DFAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ADJUDICAÇÃO PREGÃO N°089/2015

ADJUDICAÇÃO DE OBJETO DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 089/2015

O PREGOEIRO OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA os participantes abaixo indicados, com respectivo valor global, como vencedor {es} da Licitação/Pregão, na forma presencial n° 089/2015, que tem por objeto a aquisição de Artefatos de Cimento, pelo critério de Menor Preço por Lote :

Vencedor : Antonio Marcos Martins - ME Valor Global: R$ 45.500,00

Fernandes Pinheiro, em 04 de setembro de 2015.

RECEITA				DESPESA
TÍTULOS			R$	TÍTULOS			R$
				ORÇAMENTÁRIAS			178.070,72
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	DESPESAS EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS			178.070,72
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	Legislativa			178.070,72
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			385.668,08	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			386.104,75
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			26.122,40	DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			26.122,40
CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	181.410,16	CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	181.474,96
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR			178.135,52	CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR			178.507,39
SALDOS ANTERIORES			122.196,07	SALDOS ATUAIS			132.688,68
BANCO C/ MOVIMENTO			122.196,07	BANCO C/ MOVIMENTO			132.688,68
TOTAL			696.864,15	TOTAL			696.864,15

GOIOERE, 01/09/2015

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Contabilista

TC CRC/PR 048880/O-1

Publicado por:

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:7A055B90

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:1CC8BD0D

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2015

Exercício de 2015 Período: Julho

Balancete Financeiro - Por Função - Despesa Empenhada

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2015

Exercício de 2015 Período: Maio

RECEITA				DESPESA
TÍTULOS			R$	TÍTULOS			R$
				ORÇAMENTÁRIAS			165.439,02
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	DESPESAS EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS			165.439,02
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	Legislativa			165.439,02
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			364.304,16	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			366.413,64
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			25.949,20	DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			25.949,20
CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	168.111,74	CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	172.915,94
CREDITO EMPENHADO			170.243,22	CREDITO EMPENHADO			167.548,50

Balancete Financeiro - Por Função - Despesa Empenhada

RECEITA				DESPESA
TÍTULOS			R$	TÍTULOS			R$
				ORÇAMENTÁRIAS			168.961,28
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	DESPESAS EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS			168.961,28
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS			189.000,00	Legislativa			168.961,28
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			363.228,75	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS			361.116,49
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			25.335,36	DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO			25.335,36
CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	170.932,11	CREDITO LIQUIDAR	EMPENHADO	A	168.932,11
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR			166.961,28	CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR			166.849,02
SALDOS ANTERIORES			132.688,68	SALDOS ATUAIS			154.839,66
BANCO C/ MOVIMENTO			132.688,68	BANCO C/ MOVIMENTO			154.839,66
TOTAL			684.917,43	TOTAL			684.917,43

GOIOERE, 01/09/2015

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 04 DE SETEMBRO DE 2015.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Contabilista

TC CRC/PR 048880/O-1

Publicado por:

XXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:F88B845F

SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO Nº. 5.170/2.015

ASSESSORIA CONTÁBIL

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.320/2014 de 16 de Dezembro de 2014 e dá outras providências:

O SENHOR XXXX XXXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, de Goioerê, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º)-Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 4.000,00 (quatro mil reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

1200-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1201-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1201.08.244.0033.2.084-ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD
3.3.90.36.749-OUTROS SERV.TERCEIROS-P.F.-FONTE 1865	R$. 4.000,00
TOTAL	R$. 4.000,00

Artigo 2º)- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será anulada em igual importância a seguinte dotação orçamentária:

1200-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
1201-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1201.08.244.0033.2.084-ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA-IGD
4.4.90.52.751-EQUIP.E MAT.PERMANENTE-FONTE 1865	R$. 4.000,00
TOTAL	R$. 4.000,00

Artigo 3º)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em, 04 de Setembro de 2015.

XXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Rosa Código Identificador:3A38BB65

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 464/2.015

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

O Prefeito Municipal de Goioerê - PR, senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº. 1.667/2004, de 23 de agosto de 2004, que deu nova redação ao artigo 63, da Lei Municipal nº 1.488/10/98, de 28 de dezembro de 1998 e Lei Complementar nº. 010/2009 de 15 de Dezembro de 2009.

DECIDE

Artigo 1º. Conceder licença especial remunerada, à integrante do Magistério Público Municipal, professora XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 21 de setembro de 2015 e encerrando-se em 19 de dezembro de 2015, período com admissão em 03 de abril de 2006 prestando serviço na Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Goioerê, referente ao 1º. qüinqüênio 2006/2011.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Código Identificador:2FE234B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 466/2.015

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

O Prefeito Municipal de Goioerê - PR, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº. 1.667/2004, de 23 de agosto de 2004, que deu nova redação ao artigo 63, da Lei Municipal nº 1.488/10/98, de 28 de dezembro de 1998.

DECIDE

Artigo 1º. Conceder licença especial remunerada, à integrante do Magistério Público Municipal, professora APARECIDA XXXXXXXXX XX XXXXX, pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 21 de setembro de 2015 e encerrando-se em 19 de dezembro de 2015, período com admissão em 09-02-1999, prestando serviços na Escola Municipal Monteiro Lobato - Educação Infantil e Ensino Fundamental, lotada na Secretaria de Educação, Departamento de Educação, referente ao 2º qüinqüênio 2004/2009.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 04 DE SETEMBRO DE 2015.

XXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:EFC4E6AF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 465/2.015

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DECIDE

Artigo 1º. Conceder licença especial remunerada, à integrante do Magistério Público Municipal, professora APARECIDA XXXXXXXXX XX XXXXX, pelo prazo de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 21 de setembro de 2015 e encerrando-se em 19 de dezembro de 2015, período com admissão em 01-07-1989, prestando serviços na Escola Municipal Monteiro Lobato - Educação Infantil e Ensino Fundamental, lotada na Secretaria de Educação, Departamento de Educação, referente ao 2º. qüinqüênio 2004/2008.

Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, EM 04 DE SETEMBRO DE 2015.

XXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:3A1A3236

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

000000	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	01/08/1967
560058	BRUNA APARECIDA MOHR	26/06/1996
562318	XXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXX	01/04/1988
562487	CLAUDINEIA DA XXXX XXXXX	04/09/1995
557074	XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX	07/02/1988
562115	XXXXXX XXXXXX	08/04/1982
000000	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/12/1988
562624	XXXXXX XXXXXXXX BRITTES	02/08/1981
562703	XXXXXX XXXXXX DE CAMARGO	29/11/1995
558621	XXXXXXX XXXX	03/09/1991
558356	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX MARCONDES	07/09/1989
557976	EDINA APARECIDA BRANDÃO	22/10/1979
558307	EDINELE DA APARECIDA XXXXXXXX XX XXXXX	20/08/1997
552861	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	29/08/1981
562630	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	12/06/1988
562472	ELENICE DOS SANTOS	21/03/1979
558063	XXXXXXXX XXXXXXXX	20/08/1980
561323	XXX XXXXXXXX GEVULSKI	24/06/1988
562670	XXXXXX XXXXXXXXXX	06/08/1991
550831	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	02/07/1975
555978	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	15/12/1990
562819	GISELE MORES DO NASCIMENTO	13/01/1995
551014	INÊS XXXXXXX XXXXXXX	14/09/1968
561583	XXXXXXX XXXXXXXXXX	16/09/1956
562438	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	02/12/1967
556797	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	19/09/1990
558322	XXXXXXXXX XX XXXXX	10/01/1995
562179	XXXXXX XXXXXXX	12/03/1993
557045	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	11/08/1989
561983	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	16/09/1993
553712	XXXXXXX XXXXXXXX	04/08/1990
000000	XXXXXXX XX XXXXXXX	04/06/1986
562442	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	15/07/1981
561585	XXXXX APARECIDA XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	31/10/1990
562008	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX	08/07/1994
555956	LAIS NOLA SANTANA	26/02/1993
557456	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/11/1996
555083	XXXXXXX XXXXX	20/05/1990
557825	XXXXXXX XXXXXX	25/06/1988
562798	XXXXXXXX XX XXXXXXXX	31/12/1983
556007	MARIA DE FÁTIMA FERRAZ	19/12/1971
561876	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	04/07/1975
562028	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	16/05/1971
000000	XXXXXX XXXXXXXXXX	11/08/1992
000000	XXXXXX XX XXXXXX SCHADECK	24/11/1985
562014	XXXXX DO BONFIM SCHON	02/06/1996
557071	XXXXXXXX XXXXXXX BEÊ	22/12/1979
549431	XXXXXX XX XXXXXX	21/02/1975
557077	XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	13/04/1988
557549	XXXXXXX XXXXX	29/04/1992
562191	PRISCILA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	10/09/1993
558378	XXXXXX APARECIDA DOS SANTOS	08/12/1980
562622	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	08/07/1991
558363	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	22/10/1991
558339	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	15/11/1977
552532	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	05/09/1988
557531	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	17/06/1988
561844	XXXXXXX XXXXXXXX	03/09/1997
562733	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	21/05/1982
561782	XXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXX	31/08/1977
562665	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	09/09/1996

MUNICIPIO DE GOIOXIM

EDITAL Nº 02/2015 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

Em cumprimento às determinações do Senhor Xxxxx Xxxxxxxxx, Prefeito do Município de Goioxim – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 33 de 03 de junho de 2015, resolve:

TORNAR PÚBLICO

1º - A homologação das inscrições dos candidatos ao Concurso Público de Provas Escritas, títulos e Práticas, para provimento de vagas existentes, que vierem a vagar ou a serem criadas durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Município de Goioxim, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas no Edital nº01/2015.

2º – A convocação dos candidatos inscritos e homologados neste Concurso Público, para a realização da prova escrita, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2015 – DOMINGO, no período da MANHÃ, devendo os candidatos comparecer ao local da prova às 08 horas, pois os portões permanecerão abertos somente até às 08h30min (horário oficial de Brasília), horário após o qual não será permitido em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas, munido de caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

3º – O local de realização das provas, distribuídos por cargo, conforme segue:

COLÉGIO ESTADUAL DR. XXXX XXXXXXXX XXXXX

Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Xxxxxx - Xxxxxxx, XX

CARGO	CARGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	MOTORISTA
ENFERMEIRO	NUTRICIONISTA
FARMACÊUTICO	OPERADOR DE MÁQUINAS
FISIOTERAPEUTA	PROFESSOR
MÉDICO CLINICO GERAL	PSICÓLOGO
MÉDICO VETERINÁRIO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR XXXXXX XXXXXX

Xxx Xxxx Xxxxxxx – Xxxx Xxxxx - Xxxxxxx, XX

CARGO	CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSC	NOME	DT. NASC.
557081	XXXXXXX XXXXXXX	23/02/1995
000000	XXXX XXXXX FERREIRA MARCONDES	27/06/1995
000000	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	04/05/1996
562053	XXXXX XX XXXXX XXXXX	12/01/1998
561036	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	03/06/1995
562775	APARECIDA CLARICE KLOSE	09/12/1980
557069	BRUNA ARIANE BEÊ	01/05/1997
562532	CARLOS EDUARDO XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXX FERREIRA KUNSELER	25/08/1981
548626	CLECIELE RIBAS DA CRUZ	03/12/1991
562011	CLEVERSON XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	06/09/1994
557059	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	21/10/1994
550819	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	23/06/1983
562689	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	18/03/1997
557986	XXXXXXX XXXXX	03/06/1994
561822	XXXXXX XXXXXXXXXX	12/09/1983
562750	XXXXX XXXXXX POERSCH	22/07/1989
555300	DIENI NOLLA	09/02/1997
558641	DILCE ZUCONELLI	28/02/1981
561885	EDENILSON BASTOS	28/11/1996
557231	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	20/01/1993
555572	EDICLEIA XXXXX XXXXXXXXX	18/03/1995
560087	EDINARA DE LIMA KATRUCHA	22/10/1991
562754	XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX	22/01/1965
557823	XXXXX XXXX XXXXXXXX	12/09/1996
561011	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	14/11/1997

4º - A convocação dos candidatos aos cargos de Professor, para a realização da prova de títulos, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2015, das 10h30min às 12h, no mesmo local da prova escrita, em sala especial para este fim.

5º – A convocação dos candidatos ao cargo de Motorista e Operador de Máquinas, para a realização da prova prática, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2015, devendo o candidato comparecer em frente a Prefeitura Municipal de Goioxim, PR, às 13 horas, para o deslocamento ao local da prova prática.

5.1 – Os candidatos ao cargo de Motorista deverão apresentar CNH categoria ¨D” ou superior, em plena validade, no ato da prova prática, sob pena de desclassificação do Concurso Público. Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria de CNH.

5.2 – Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas deverão apresentar CNH categoria ¨C” ou superior, em plena validade, no ato da prova prática, sob pena de desclassificação do Concurso Público. Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria de CNH.

6º - Relação nominal dos candidatos homologados, distribuídos por cargo, conforme segue:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
INSC	NOME	DT. NASC.
561996	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	03/08/1984
551032	XXXXXXX XXXXX DA ROSA	07/09/1985
558020	XXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX	09/06/1981
555053	XXX XXXX NUNES DA ROSA	26/10/1994

548351	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/05/1996
562453	ELIANE DE XXXXXX XXXXXX	02/07/1996
557037	XXXXXXX XXXXXXXX	08/12/1988
562407	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	05/07/1992
561798	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	11/07/1997
562300	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	25/09/1998
552882	FABIULA XXXXX XXXXXXX	30/12/1994
549182	XXXXXX XXX XXXXXX MARCONDES	16/08/1996
555249	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	23/09/1995
557185	FIDES XXXXXXX XXXXXXXXX	18/11/1994
548560	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	26/06/1994
562821	XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX	05/03/1987
561799	XXXXXXXX XXXXXXX JUNIOR	16/10/1996
561991	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	21/06/1995
562772	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	15/02/1997
562038	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	26/09/1998
562482	GRACIELE BRIGIDO DOS SANTOS	16/11/1993
548359	XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	04/12/1996
558525	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	21/02/1997
555098	XXXXXXXXX XX XXXXXXX	23/07/1993
558312	XXXX XXXX XXXXXXX	04/12/1997
550422	XXXXXXX XXXXXXX	11/09/1994
562001	XXXX XXXX XXXXX	28/06/1997
558108	XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	19/04/1987
561707	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	19/06/1995
557941	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	18/05/1986
562431	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	15/12/1994
557193	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	14/10/1994
555891	XXXXXXX XXXXXXX	06/03/1997
561971	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	29/06/1996
558294	XXXXXX XXX XXXXXX	20/11/1992
558370	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	24/08/1991
562711	XXXXX XXXXXX XXXXX	30/06/1994
557580	XXXXXXX XXXXXXXXX	24/02/1994
558334	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/10/1983
562312	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX	26/03/1980
561455	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/05/1988
556343	XXXXXXXX XXXXXXX DA ROSA	05/11/1981
562435	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	19/01/1996
562556	MOACIR MAXCIMOVICZ	05/03/1989
561462	XXXXXXXX XX XXXXX	01/10/1993
562667	XXXXXX XXXXXXXX PEDROSO	15/12/1989
558303	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/11/1990
562419	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	26/02/1996
557182	XXXXXX XX XXXXX XXXXX	06/08/1965
557772	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	03/08/1995
549357	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	09/12/1992
561977	SÔNIA APARECIDA THIBES	04/02/1987
561838	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	08/10/1997
562833	TASSIELE XXXXX XXXXXXX	06/12/1994
552941	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	25/08/1995
558500	TIAGO DE MATOS	02/11/1991
561967	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	12/04/1995
555649	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	18/12/1994

561985	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	02/11/1981
561860	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	03/07/1994
550144	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	12/06/1967
556411	GEOVANI XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	31/10/1990
562790	XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	25/05/1979
552939	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	14/04/1996
562823	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	12/06/1993
557208	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	08/05/1995
561893	JANETE DE XXXXXX XX XXXX	05/09/1975
561861	JOCINEI DE XXXXX XXXXXXXX	06/03/1994
562423	XXXX XXXXXXX XX XXXXX	19/04/1981
558531	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	29/03/1985
560999	JOSELIA DA APARECIDA FERRAZ	04/07/1983
552968	XXXXXX XXXXX XXXXXX	22/02/1997
557206	JOSIELEN APARECIDA GOLÇALVES	20/10/1996
557047	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	16/08/1976
562792	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	29/01/1998
562801	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	09/08/1991
557085	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXX	14/05/1992
550754	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	29/12/1987
557348	XXXXXXX XXXXXXXXXXX DOS SANTOS	24/06/1969
557061	LEIDIANE MARCONDES	03/11/1989
552746	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	19/03/1976
562780	XXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	26/07/1997
561535	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	12/06/1982
561340	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	25/01/1988
555354	LUCRACI XXXXXXXXX XXXXXXXX MARCONDES	06/07/1963
561198	XXXX XX XXX XXXXXXX	27/08/1987
562767	MAICON SULIVAN SECCO	17/02/1992
562402	XXXXXX XXXXXX XXXXX	04/12/1990
561414	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	16/07/1995
000000	XXXXX XX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	03/11/1987
558537	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	23/04/1972
556557	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	26/01/1974
555944	XXXXX XXXX XXXXXXXX	05/08/1964
558066	XXXXX XXXX XX XXXXX	15/03/1968
000000	XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	22/11/1986
551158	MARIVETE DE XXXXXX XXXXX	10/12/1980
562024	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	17/08/1995
561746	NARDIELI MARA DOS SANTOS	03/01/1995
561089	XXXXXXXX XXXXXXX BEE	22/12/1979
561073	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	21/02/1976
562606	XXXXXXX XXXX XXXXX	22/11/1984
562150	RENI DE XXXXXX XXXXXXX	31/05/1967
549085	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX JUNIOR	13/01/1988
557566	XXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX	30/08/1997
561932	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	07/04/1985
551088	ROSELI BELO	16/01/1979
555945	ROSELI DO XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	30/06/1966
562479	ROSELI TEREZINHA LUTESKI MORES	13/04/1970
562735	XXXXXXXXX APARECIDA DOS REIS	05/08/1979
557495	ROSICLEIA SANTA ANA	16/07/1987
558770	ROSILDA DE XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	16/02/1975
561566	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	15/05/1984
000000	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	09/12/1969
548376	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	04/10/1983
557102	XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	04/03/1977
557903	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	20/04/1983
557216	TATIANE DE XXXXXX XXXXXXXX	16/06/1988
555080	XXXXXXXXX APARECIDA DOMINGUES	04/06/1977
557978	XXXXXXXXX APARECIDA NASCIMENTO	07/03/1965
562758	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	17/09/1968
558375	VANDERLEIA CORDEIRO DE MORAIS	25/10/1980
550090	VANDERLEIA DE XXXXXX XXXXXXX	17/06/1987
561278	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	17/07/1997
562433	XXXXXXX XXXXXX	09/08/1985
553205	XXXXXXX XXXXXXXX CAMPANHA	12/08/1981

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
INSC	NOME	DT. NASC.
555990	XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	08/07/1988
559576	AIRTON ABUQUERQUE DE RAMOS	26/10/1992
551077	ALTIERE DE XXXXX XX XXXXXXXX	28/10/1994
552095	ALVINA DE XXXXX XXXXXX DE LIMA	05/07/1974
561227	XXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	03/05/1987
561525	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/12/1995
562628	XXXXXXXXX XXXXXXXXX	18/06/1963
552055	APARECIDA CLEDIR MACHADO	04/05/1975
561006	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	27/02/1995
550392	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	06/07/1996
562720	CIRENE APARECIDA PADILHA	10/05/1976
562196	XXXX XXXXX XXXXXX	16/10/1980
555451	CLAUDIÉTTE RATES KINSELER	17/02/1987
555305	CLAUDINETE DE XXXXXX XXXXXX	23/04/1987
557890	CLEMACIL APARECIDA NOGUEIRA	02/04/1989
561890	DAIANE DEBASTIANI	23/03/1984
000000	XXXXXXX APARECIDA PACHECO	18/04/1988
562118	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	30/03/1987
556393	DIVONETE RAMOS PEDROSO	02/09/1959
562391	EDICARLE ULCHAK DOS SANTOS	09/02/1983
550899	XXXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	14/08/1994
562355	EDIMARA VIANA	22/07/1980
561277	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX RATES	16/03/1985
562740	EDINEI DE LIMA	09/12/1975
556120	EDIVANE DE LIMA KATRUCHA	01/03/1995
561852	ELCI DE CHAVES	13/09/1978
557599	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	30/10/1967
562133	ELENIZE DA XXXXX XXXX	12/02/1995
557387	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	31/01/1982
562777	XXXXX XXXX	17/10/1974
561524	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	21/12/1995
562393	XXXXX XX XXXXX	27/01/1999
562641	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	19/07/1995

ENFERMEIRO
INSC	NOME	DT. NASC.
557407	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	13/07/1983
562095	ANDREIA DE XXXXXX XXXXXXXX	06/01/1987
548477	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	24/07/1975
557117	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	26/11/1991
551019	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX **	27/07/1976
561076	XXXXXXX XXXXXXX BOLSAN CALIXTRO	12/11/1990
561917	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	07/03/1987
551020	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX TELÓ	09/03/1989
562232	JOCILENE APARECIDA LARA	20/04/1986
561637	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	22/08/1980
562612	LARISSA BUSKI PORTO	10/09/1985
562082	XXXXXXX APARECIDA ZAI	06/06/1994
562719	XXXXXXX XXXXXX	28/08/1988
562839	XXXXXXXXX DE JESUS	22/02/1984
548417	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	19/02/1991
552462	TAISE ZANGRANDE	30/01/1991

FARMACÊUTICO
INSC	NOME	DT. NASC.
557134	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	01/03/1973

562786	XXXXXXX XXXX	23/06/1990
555774	XXXXXX XXXXX	30/12/1994
550977	KARINE DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	28/04/1982
562831	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX	13/01/1981
552273	XXXXX REGIANE KATRUCHA	19/11/1989
557195	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	16/05/1991
556364	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	02/03/1993
561304	STEPHANY XXXXXXXX XXXXXXX	00/00/0000

FISIOTERAPEUTA
INSC	NOME	DT. NASC.
562074	XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	23/09/1991
555719	DÉBORA DE QUADROS	07/10/1992
562098	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX	27/12/1992
562706	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	02/07/1991
549151	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	21/02/1977
562631	ISABELA FINATTO	11/01/1993
562682	JAQUELINE FELCHAK	16/11/1982
562766	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	27/04/1991
555277	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX SALVADORI	15/08/1986
561445	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX DANGUY	08/03/1990
556975	XXXXX XXXXXXXX	21/09/1988
562727	RUBIANE RUFATTO	17/07/1993
556381	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	28/07/1993

OPERADOR DE MÁQUINAS
INSC	NOME	DT. NASC.
561926	XXXXXXXX XXXXXX	10/02/1976
555066	CLAUDINEI BLAZIO	26/08/1980
562087	XXXXXXX XXXX XXXXXXXX	29/04/1973
562141	EVANDRO KATRUCHA	30/01/1981
557747	XXXXXX XXXX	07/05/1986
548498	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	10/05/1986

PROFESSOR
INSC	NOME	DT. NASC.
560173	XXXXXXX XXXXXXX MELO	27/07/1987
562216	XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	30/04/1990
557452	XXX XXXXXXX XXX XXXXXX	17/01/1981
551376	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	29/05/1984
558067	ARILDA DA APARECIDA MARCONDES	19/12/1987
562663	ARLETE XXXXXXXX XX XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXX XX XXXXXX KINCELER ZORZANELLO	14/02/1987
557748	DAIANE FRACASSO	18/07/1990
557519	DAIANE ILCHENCO	05/06/1991
560214	XXXXXXX XXXXX XXXXX	21/08/1982
555839	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	08/10/1994
557760	XXXXX APARECIDA XXXXXXXXX	24/10/1987
562139	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	22/03/1986
548482	DEUCELIA APARECIDA CAVALHEIRO	02/06/1977
556806	DIMARI DE XXXXXX XXXXXXXX MARCONDES	10/04/1967
557562	XXXXX XXX XXXXXX	25/09/1989
553522	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX	25/01/1990
562779	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	01/10/1985
562655	ELIZABETE DE FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS	25/02/1966
561548	XXXXXXX XXXX	26/07/1990
561902	XXXXXXXXX XXXXXX	06/01/1997
557256	ERONI POLLI BOCALON	07/09/1971
560955	XXX XXXXXX XX XXXXX ROSA	20/04/1976
552840	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	06/02/1986
557982	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	17/12/1989
559166	XXXXXXXX XXXXXXX	04/04/1993
562757	GESSICA HIARA CURI DA CRUZ	22/06/1992
557802	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	03/03/1978
561549	XXXXXXX XXXXXXXX	03/09/1985
561843	IGNES GENECI GODOY	28/04/1963
551119	IRACEMA SCHADEK DE ABREU	10/10/1957
556722	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX	20/11/1990
555285	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	22/07/1982
562004	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	11/01/1993
553197	XXXXXXX XXXXXXXXX	05/05/1986
557584	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	12/08/1976
557088	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	22/03/1982
557436	XXXXXXX XXXXXXXXXX	13/04/1992
550365	LEILA FATIMA PELOZO CAGNINI	22/03/1973
561697	LETÍCIA CURI DA CRUZ	09/03/1995
559599	XXXXXX XXXXXX	19/03/1983
000000	XXXXXXX ROCHA PASA	04/07/1962
549444	XXXXX XXXXX XXXXXX	16/03/1962
548767	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXXXX	28/09/1977
557621	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	17/10/1979
000000	XXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX	22/05/1974
561410	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	22/07/1979
556283	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	25/05/1986
561820	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	06/07/1984
557572	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	08/09/1984
552991	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	21/12/1973
557454	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	01/06/1988
558763	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	29/08/1981
561565	MARIALBA NEZI	08/06/1978
553000	XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXXXX RIZZI ESTECHE	18/02/1966
562804	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	25/04/1987
562387	XXXXXXX XXXXXXXXX	29/09/1990
562778	MARLI DE XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	15/11/1970
557652	XXXXXX XXXXX	24/04/1985
562597	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	17/05/1971
556368	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	29/07/1984
561362	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	26/08/1976
562194	NISALETE XXXXX XXXXXXXX	07/11/1961
557403	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXX	24/08/1977
562426	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	03/11/1969
561582	XXXX XX XXXX NUNES LOURES	30/08/1965
550906	XXXXXX XXXXXXXXX XXXX	12/02/1958
552977	XXXXXXX APARECIDA SCHADECK	23/03/1971

MÉDICO CLINICO GERAL
INSC	NOME	DT. NASC.
562332	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX	28/06/1982

MÉDICO VETERINÁRIO
INSC	NOME	DT. NASC.
557138	XXXXXX XXXXXXXX	13/10/1980
000000	XXXX XX XXXXXX	22/07/1992
557309	XXXXXX XXXXXX	17/05/1986

MOTORISTA
INSC	NOME	DT. NASC.
555068	XXXX XXXXXXXXXX	03/10/1979
552517	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	11/05/1986
561037	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	22/06/1980
561425	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	13/06/1971
549487	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	06/11/1987
557768	CASSIANO TURI DA ROSA	18/04/1984
562650	XXXXX XXXX XX XXXXX	23/03/1977
562581	XXXXXX XXXXXX XXXXX	05/10/1983
562803	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	19/05/1971
562635	DENELCIO DOS SANTOS	01/06/1986
562724	DIENISON PILONETTO PEDROSO	06/03/1992
555262	XXXXX XX XXXXX NOLA	30/07/1981
561438	XXXXXXXXX XXXX XXXXX	20/09/1988
548370	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXX XXXXXXXXXX	29/04/1981
555395	XXXXX XX XXXX XXXXXX	27/05/1993
562500	XXXXXXX XXX XXXXXX	17/04/1994
557093	GIOVANE XXXXXXX XXXXXXXXX	22/11/1988
553561	GIOVANI DOS SANTOS	08/09/1985
556459	XXXXX XX XXXXX	20/02/1972
556753	JOÃO XXXX XXXXX XXXXX	00/00/0000
000000	XXXX XXXXXX XX XXX XXXXXX	27/04/1992
561924	XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	23/10/1974
562764	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	20/11/1980
556417	XXXX XXXXXX XXXXXXX	04/07/1978
562250	XXXX XXX XXXXXX	22/06/1972
552043	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/08/1970
562649	XXXX XXXXX XX XXXXX	25/10/1966
557076	XXXXXXX XX XXXXXXXX	08/02/1984
555058	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	26/01/1979
550934	LOGAN ODAIR SILVERIO	02/08/1990
556454	XXXX XXXXX XXX XXXXXX	28/09/1959
562802	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	28/03/1986
557220	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	01/07/1989
556535	XXXXXX XXXX XXXXXXXX	14/02/1981
552482	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	05/04/1975
561208	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	07/07/1990
555049	XXXXXX XX XXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	07/02/1970
557402	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	22/09/1979
557408	XXXXXXXX XXXXXXX	30/05/1966
557498	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	20/01/1979
552889	SIDENEI DJUBATIE	14/08/1969
000000	XXXXXXXX NAUMIUK	21/03/1992
000000	XXXXXXXX XXXXX XX XXXX	18/10/1982
562625	VANDERLEI DA ROSA	03/07/1981
562465	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	15/06/1975
556143	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	14/02/1972
562481	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	22/01/1991

NUTRICIONISTA
INSC	NOME	DT. NASC.
555637	CLORINE BORBA ZANLOURENSI	29/03/1993
557816	DAIANA PASA	17/03/1990
562569	EDIMARA VERBANECK DE MELLO	11/10/1990
551814	XXXXXXX XXXXXXX	24/09/1981

552346	XXXXXXXX XXXXXXXXX DE MATTOS	06/07/1986
557845	XXXXXXX APARECIDA XXXXXXX XXXXXXXX	18/08/1969
557866	XXXXX XXXXXXXX QUELIN	27/04/1964
551136	XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX	07/12/1971
555028	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	10/01/1995
558924	XXXXXXXX XXXXXXXXX	19/12/1985
556529	XXXXX XXXX XXX	05/09/1988
552094	XXXXXXX XX XXXXX XXXX	25/05/1981
561412	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	24/11/1976
556020	XXXX XXXXX XXXXXXX	18/01/1977

556459	XXXXX XX XXXXX	20/02/1972
556753	JOÃO XXXX XXXXX XXXXX	00/00/0000
000000	XXXX XXXXXX XX XXX XXXXXX	27/04/1992
561924	XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	23/10/1974
562764	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	20/11/1980
556417	XXXX XXXXXX XXXXXXX	04/07/1978
562250	XXXX XXX XXXXXX	22/06/1972
552043	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/08/1970
562649	XXXX XXXXX XX XXXXX	25/10/1966
557076	XXXXXXX XX XXXXXXXX	08/02/1984
555058	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	26/01/1979

PSICÓLOGO
INSC	NOME	DT. NASC.
558540	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	09/09/1989
562261	XXXXXXX XXXXXX SORDI	13/05/1978
561732	XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	14/07/1987
560988	XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	27/05/1994
550298	XXXXXXXX XXXXXXX VICENTIM	08/09/1993
558284	XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX	23/12/1993
557254	LIRIAN XXXXXXXX XXXXXXX CORDEIRO	15/09/1993
562456	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	28/01/1981
562192	TIELE VICENTIM FERREIRA	30/07/1993
562572	XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	24/04/1968

INSC	NOME	DT. NASC.
550934	LOGAN ODAIR SILVERIO	02/08/1990
556454	XXXX XXXXX XXX XXXXXX	28/09/1959
562802	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	28/03/1986
557220	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	01/07/1989
556535	XXXXXX XXXX XXXXXXXX	14/02/1981
552482	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	05/04/1975
561208	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	07/07/1990
555049	XXXXXX XX XXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	07/02/1970
557402	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	22/09/1979
557408	XXXXXXXX XXXXXXX	30/05/1966
557498	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	20/01/1979
552889	SIDENEI DJUBATIE	14/08/1969
000000	XXXXXXXX NAUMIUK	21/03/1992
000000	XXXXXXXX XXXXX XX XXXX	18/10/1982
562625	VANDERLEI DA ROSA	03/07/1981
562465	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	15/06/1975
556143	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	14/02/1972
562481	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	22/01/1991

XXXX 00 MOTORISTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM
INSC	NOME	DT. NASC.
562203	XXX XXXXX XXXXXXX	06/01/1995
552401	XXX XXXXX XXXXXXX CLAUDINO	30/06/1994
561211	XXXXXX XX XXXXXXX	07/02/1993
560086	XXXX XXXXXXXX XXXXXX	22/06/1993
552927	XXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	24/01/1992
562429	ODETE APARECIDA XXXXXXX XXXXXXXX	22/10/1974
556439	XXXXXXXX XXXXXXX VAZ MARCONDES	17/09/1994
561767	XXXXX XXXX XXXXXXXX	09/01/1983
562751	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	27/11/1973

** candidato portador de necessidades especiais. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2015.

XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

OPERADOR DE MÁQUINAS

INSC	NOME	DT. NASC.
561926	XXXXXXXX XXXXXX	10/02/1976
555066	CLAUDINEI BLAZIO	26/08/1980
562087	XXXXXXX XXXX XXXXXXXX	29/04/1973
562141	EVANDRO KATRUCHA	30/01/1981
557747	XXXXXX XXXX	07/05/1986
548498	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	10/05/1986

XXXX 00

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:EB215107

MUNICIPIO DE GOIOXIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - DIA DA PROVA: 27/09/2015 – 08 HORAS ENSALAMENTO - MANHÃ LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO FERREIRA NEVES XXX XXXX XXXXXXXX XXXXX – XXXXXX - XXXXXXX, XX

INSC	NOME	DT. NASC.
555068	XXXX XXXXXXXXXX	03/10/1979
552517	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	11/05/1986
561037	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	22/06/1980
561425	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	13/06/1971
549487	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	06/11/1987
557768	CASSIANO TURI DA ROSA	18/04/1984
562650	XXXXX XXXX XX XXXXX	23/03/1977
562581	XXXXXX XXXXXX XXXXX	05/10/1983
562803	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	19/05/1971
562635	DENELCIO DOS SANTOS	01/06/1986
562724	DIENISON PILONETTO PEDROSO	06/03/1992
555262	XXXXX XX XXXXX NOLA	30/07/1981
561438	XXXXXXXXX XXXX XXXXX	20/09/1988
548370	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXX XXXXXXXXXX	29/04/1981
555395	XXXXX XX XXXX XXXXXX	27/05/1993
562500	XXXXXXX XXX XXXXXX	17/04/1994
557093	GIOVANE XXXXXXX XXXXXXXXX	22/11/1988
553561	GIOVANI DOS SANTOS	08/09/1985

XXXX 00 MOTORISTA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSC	NOME	DT. NASC.
557081	XXXXXXX XXXXXXX	23/02/1995
000000	XXXX XXXXX FERREIRA MARCONDES	27/06/1995
000000	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	04/05/1996
562053	XXXXX XX XXXXX XXXXX	12/01/1998
561036	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	03/06/1995
562775	APARECIDA CLARICE KLOSE	09/12/1980
557069	BRUNA ARIANE BEÊ	01/05/1997
562532	CARLOS EDUARDO XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXX FERREIRA KUNSELER	25/08/1981
548626	CLECIELE RIBAS DA CRUZ	03/12/1991
562011	CLEVERSON XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	06/09/1994
557059	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	21/10/1994
550819	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	23/06/1983
562689	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	18/03/1997
557986	XXXXXXX XXXXX	03/06/1994
561822	XXXXXX XXXXXXXXXX	12/09/1983
562750	XXXXX XXXXXX POERSCH	22/07/1989
555300	DIENI NOLLA	09/02/1997
558641	DILCE ZUCONELLI	28/02/1981
561885	EDENILSON BASTOS	28/11/1996
557231	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	20/01/1993
555572	EDICLEIA XXXXX XXXXXXXXX	18/03/1995
560087	EDINARA DE LIMA KATRUCHA	22/10/1991
562754	XXXXX XXXXXX XXXX XXXXX	22/01/1965
557823	XXXXX XXXX XXXXXXXX	12/09/1996
561011	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	14/11/1997
548351	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/05/1996
562453	ELIANE DE XXXXXX XXXXXX	02/07/1996
557037	XXXXXXX XXXXXXXX	08/12/1988
562407	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	05/07/1992

XXXX 00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSC	NOME	DT. NASC.
561798	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	11/07/1997
562300	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	25/09/1998
552882	FABIULA XXXXX XXXXXXX	30/12/1994
549182	XXXXXX XXX XXXXXX MARCONDES	16/08/1996
555249	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	23/09/1995
557185	FIDES XXXXXXX XXXXXXXXX	18/11/1994
548560	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	26/06/1994
562821	XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX	05/03/1987
561799	XXXXXXXX XXXXXXX JUNIOR	16/10/1996
561991	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	21/06/1995
562772	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	15/02/1997
562038	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	26/09/1998
562482	GRACIELE BRIGIDO DOS SANTOS	16/11/1993
548359	XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	04/12/1996
558525	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	21/02/1997
555098	XXXXXXXXX XX XXXXXXX	23/07/1993
558312	XXXX XXXX XXXXXXX	04/12/1997
550422	XXXXXXX XXXXXXX	11/09/1994
562001	XXXX XXXX XXXXX	28/06/1997
558108	XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	19/04/1987
561707	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	19/06/1995
557941	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	18/05/1986
562431	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	15/12/1994
557193	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	14/10/1994
555891	XXXXXXX XXXXXXX	06/03/1997
561971	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	29/06/1996
558294	XXXXXX XXX XXXXXX	20/11/1992
558370	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	24/08/1991
562711	XXXXX XXXXXX XXXXX	30/06/1994
557580	XXXXXXX XXXXXXXXX	24/02/1994

XXXX 00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSC	NOME	DT. NASC.
558334	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/10/1983
562312	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX	26/03/1980
561455	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/05/1988
556343	XXXXXXXX XXXXXXX DA ROSA	05/11/1981
562435	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	19/01/1996
562556	MOACIR MAXCIMOVICZ	05/03/1989
561462	XXXXXXXX XX XXXXX	01/10/1993
562667	XXXXXX XXXXXXXX PEDROSO	15/12/1989
558303	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/11/1990
562419	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	26/02/1996
557182	XXXXXX XX XXXXX XXXXX	06/08/1965
557772	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	03/08/1995
549357	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	09/12/1992
561977	SÔNIA APARECIDA THIBES	04/02/1987
561838	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	08/10/1997
562833	TASSIELE XXXXX XXXXXXX	06/12/1994
552941	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	25/08/1995
558500	TIAGO DE MATOS	02/11/1991
561967	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	12/04/1995
555649	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	18/12/1994

PROFESSOR

INSC	NOME	DT. NASC.
560173	XXXXXXX XXXXXXX MELO	27/07/1987
562216	XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	30/04/1990
557452	XXX XXXXXXX XXX XXXXXX	17/01/1981
551376	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	29/05/1984
558067	ARILDA DA APARECIDA MARCONDES	19/12/1987
562663	ARLETE XXXXXXXX XX XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXX XX XXXXXX KINCELER ZORZANELLO	14/02/1987
557748	DAIANE FRACASSO	18/07/1990
557519	DAIANE ILCHENCO	05/06/1991
560214	XXXXXXX XXXXX XXXXX	21/08/1982

XXXX 00 PROFESSOR

562779	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	01/10/1985
562655	ELIZABETE DE FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS	25/02/1966
561548	XXXXXXX XXXX	26/07/1990
561902	XXXXXXXXX XXXXXX	06/01/1997
557256	ERONI POLLI BOCALON	07/09/1971
560955	XXX XXXXXX XX XXXXX ROSA	20/04/1976
552840	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	06/02/1986
557982	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	17/12/1989
559166	XXXXXXXX XXXXXXX	04/04/1993
562757	GESSICA HIARA CURI DA CRUZ	22/06/1992
557802	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	03/03/1978
561549	XXXXXXX XXXXXXXX	03/09/1985
561843	IGNES GENECI GODOY	28/04/1963
551119	IRACEMA SCHADEK DE ABREU	10/10/1957
556722	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX	20/11/1990
555285	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	22/07/1982
562004	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	11/01/1993
553197	XXXXXXX XXXXXXXXX	05/05/1986
557584	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	12/08/1976
557088	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	22/03/1982
557436	XXXXXXX XXXXXXXXXX	13/04/1992
550365	LEILA FATIMA PELOZO CAGNINI	22/03/1973
561697	LETÍCIA CURI DA CRUZ	09/03/1995

XXXX 00 PROFESSOR

INSC	NOME	DT. NASC.
559599	XXXXXX XXXXXX	19/03/1983
000000	XXXXXXX ROCHA PASA	04/07/1962
549444	XXXXX XXXXX XXXXXX	16/03/1962
548767	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXXXX	28/09/1977
557621	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	17/10/1979
000000	XXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX	22/05/1974
561410	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	22/07/1979
556283	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	25/05/1986
561820	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	06/07/1984
557572	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	08/09/1984
552991	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	21/12/1973
557454	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	01/06/1988
558763	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	29/08/1981
561565	MARIALBA NEZI	08/06/1978
553000	XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXXXX RIZZI ESTECHE	18/02/1966
562804	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	25/04/1987
562387	XXXXXXX XXXXXXXXX	29/09/1990
562778	MARLI DE XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	15/11/1970
557652	XXXXXX XXXXX	24/04/1985
562597	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	17/05/1971
556368	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	29/07/1984
561362	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	26/08/1976
562194	NISALETE XXXXX XXXXXXXX	07/11/1961
557403	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXX	24/08/1977
562426	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	03/11/1969
561582	XXXX XX XXXX NUNES LOURES	30/08/1965
550906	XXXXXX XXXXXXXXX XXXX	12/02/1958
552977	XXXXXXX APARECIDA SCHADECK	23/03/1971
552346	XXXXXXXX XXXXXXXXX DE MATTOS	06/07/1986

XXXX 00 PROFESSOR

INSC	NOME	DT. NASC.
557845	XXXXXXX APARECIDA XXXXXXX XXXXXXXX	18/08/1969
557866	XXXXX XXXXXXXX QUELIN	27/04/1964
551136	XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX	07/12/1971
555028	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	10/01/1995
558924	XXXXXXXX XXXXXXXXX	19/12/1985
556529	XXXXX XXXX XXX	05/09/1988
552094	XXXXXXX XX XXXXX XXXX	25/05/1981
561412	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	24/11/1976
556020	XXXX XXXXX XXXXXXX	18/01/1977

INSC	NOME	DT. NASC.
562203	XXX XXXXX XXXXXXX	06/01/1995
552401	XXX XXXXX XXXXXXX CLAUDINO	30/06/1994
561211	XXXXXX XX XXXXXXX	07/02/1993
560086	XXXX XXXXXXXX XXXXXX	22/06/1993
552927	XXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	24/01/1992
562429	ODETE APARECIDA XXXXXXX XXXXXXXX	22/10/1974
556439	XXXXXXXX XXXXXXX VAZ MARCONDES	17/09/1994
561767	XXXXX XXXX XXXXXXXX	09/01/1983
562751	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	27/11/1973

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INSC	NOME	DT. NASC.
555839	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	08/10/1994
557760	XXXXX APARECIDA XXXXXXXXX	24/10/1987
562139	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	22/03/1986
548482	DEUCELIA APARECIDA CAVALHEIRO	02/06/1977
556806	DIMARI DE XXXXXX XXXXXXXX MARCONDES	10/04/1967
557562	XXXXX XXX XXXXXX	25/09/1989
553522	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX	25/01/1990

557195	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	16/05/1991
556364	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	02/03/1993
561304	STEPHANY XXXXXXXX XXXXXXX	00/00/0000

INSC	NOME	DT. NASC.
557134	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	01/03/1973

FARMACÊUTICO

MÉDICO CLINICO GERAL

INSC	NOME	DT. NASC.
562332	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX	28/06/1982

MÉDICO VETERINÁRIO

INSC	NOME	DT. NASC.
557138	XXXXXX XXXXXXXX	13/10/1980
000000	XXXX XX XXXXXX	22/07/1992
557309	XXXXXX XXXXXX	17/05/1986

XXXX 00 ENFERMEIRO

INSC	NOME	DT. NASC.
557407	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	13/07/1983
562095	ANDREIA DE XXXXXX XXXXXXXX	06/01/1987
548477	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	24/07/1975
557117	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	26/11/1991
551019	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX **	27/07/1976
561076	XXXXXXX XXXXXXX BOLSAN CALIXTRO	12/11/1990
561917	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	07/03/1987
551020	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX TELÓ	09/03/1989
562232	JOCILENE APARECIDA LARA	20/04/1986
561637	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	22/08/1980
562612	LARISSA BUSKI PORTO	10/09/1985
562082	XXXXXXX APARECIDA ZAI	06/06/1994
562719	XXXXXXX XXXXXX	28/08/1988
562839	XXXXXXXXX DE JESUS	22/02/1984
548417	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	19/02/1991
552462	TAISE ZANGRANDE	30/01/1991

PSICÓLOGO

INSC	NOME	DT. NASC.
558540	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	09/09/1989
562261	XXXXXXX XXXXXX SORDI	13/05/1978
561732	XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	14/07/1987
560988	XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	27/05/1994
550298	XXXXXXXX XXXXXXX VICENTIM	08/09/1993
558284	XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX	23/12/1993
557254	LIRIAN XXXXXXXX XXXXXXX CORDEIRO	15/09/1993
562456	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	28/01/1981
562192	TIELE VICENTIM FERREIRA	30/07/1993
562572	XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX	24/04/1968

XXXX 00 FISIOTERAPEUTA

INSC	NOME	DT. NASC.
562074	XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	23/09/1991
555719	DÉBORA DE QUADROS	07/10/1992
562098	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX	27/12/1992
562706	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	02/07/1991
549151	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	21/02/1977
562631	ISABELA FINATTO	11/01/1993
562682	JAQUELINE FELCHAK	16/11/1982
562766	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	27/04/1991
555277	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX SALVADORI	15/08/1986
561445	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX DANGUY	08/03/1990
556975	XXXXX XXXXXXXX	21/09/1988
562727	RUBIANE RUFATTO	17/07/1993
556381	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	28/07/1993

NUTRICIONISTA

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:94EE91A1

MUNICIPIO DE GOIOXIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - DIA DA PROVA: 27/09/2015 – 08 HORAS ENSALAMENTO - MANHÃ LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR XXXXXX XXXXXX RUA XXXX XXXXXXX – XXXX XXXXX - XXXXXXX, PR

SALA 01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSC	NOME	DT. NASC.
555990	XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	08/07/1988
559576	AIRTON ABUQUERQUE DE RAMOS	26/10/1992
551077	ALTIERE DE XXXXX XX XXXXXXXX	28/10/1994
552095	ALVINA DE XXXXX XXXXXX DE LIMA	05/07/1974
561227	XXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	03/05/1987
561525	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	25/12/1995
562628	XXXXXXXXX XXXXXXXXX	18/06/1963
552055	APARECIDA CLEDIR MACHADO	04/05/1975
561006	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	27/02/1995
550392	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	06/07/1996
562720	CIRENE APARECIDA PADILHA	10/05/1976
562196	XXXX XXXXX XXXXXX	16/10/1980
555451	CLAUDIÉTTE RATES KINSELER	17/02/1987
555305	CLAUDINETE DE XXXXXX XXXXXX	23/04/1987
557890	CLEMACIL APARECIDA NOGUEIRA	02/04/1989
561890	DAIANE DEBASTIANI	23/03/1984
000000	XXXXXXX APARECIDA PACHECO	18/04/1988
562118	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	30/03/1987
556393	DIVONETE RAMOS PEDROSO	02/09/1959
562391	EDICARLE ULCHAK DOS SANTOS	09/02/1983
550899	XXXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	14/08/1994
562355	EDIMARA VIANA	22/07/1980
561277	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX RATES	16/03/1985
562740	EDINEI DE LIMA	09/12/1975
556120	EDIVANE DE LIMA KATRUCHA	01/03/1995
561852	ELCI DE CHAVES	13/09/1978
557599	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	30/10/1967
562133	ELENIZE DA XXXXX XXXX	12/02/1995
557387	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	31/01/1982
562777	XXXXX XXXX	17/10/1974

XXXX 00

INSC	NOME	DT. NASC.
561524	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	21/12/1995
562393	XXXXX XX XXXXX	27/01/1999
562641	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	19/07/1995
561985	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	02/11/1981
561860	XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	03/07/1994
550144	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	12/06/1967
556411	GEOVANI XXXXXXX	00/00/0000
000000	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	31/10/1990
562790	XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	25/05/1979
552939	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	14/04/1996
562823	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	12/06/1993
557208	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	08/05/1995
561893	JANETE DE XXXXXX XX XXXX	05/09/1975
561861	JOCINEI DE XXXXX XXXXXXXX	06/03/1994
562423	XXXX XXXXXXX XX XXXXX	19/04/1981
558531	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	29/03/1985
560999	JOSELIA DA APARECIDA FERRAZ	04/07/1983
552968	XXXXXX XXXXX XXXXXX	22/02/1997
557206	JOSIELEN APARECIDA GOLÇALVES	20/10/1996
557047	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	16/08/1976
562792	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	29/01/1998
562801	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	09/08/1991
557085	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXX	14/05/1992
550754	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	29/12/1987
557348	XXXXXXX XXXXXXXXXXX DOS SANTOS	24/06/1969
557061	LEIDIANE MARCONDES	03/11/1989
552746	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	19/03/1976
562780	XXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	26/07/1997
561535	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	12/06/1982
561340	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	25/01/1988

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSC	NOME	DT. NASC.
555637	CLORINE BORBA ZANLOURENSI	29/03/1993
557816	DAIANA PASA	17/03/1990
562569	EDIMARA VERBANECK DE MELLO	11/10/1990
551814	XXXXXXX XXXXXXX	24/09/1981
562786	XXXXXXX XXXX	23/06/1990
555774	XXXXXX XXXXX	30/12/1994
550977	KARINE DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	28/04/1982
562831	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX	13/01/1981
552273	XXXXX REGIANE KATRUCHA	19/11/1989

SALA 03

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSC	NOME	DT. NASC.
555354	LUCRACI XXXXXXXXX XXXXXXXX MARCONDES	06/07/1963
561198	XXXX XX XXX XXXXXXX	27/08/1987
562767	MAICON SULIVAN SECCO	17/02/1992
562402	XXXXXX XXXXXX XXXXX	04/12/1990
561414	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	16/07/1995
000000	XXXXX XX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	03/11/1987
558537	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	23/04/1972
556557	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	26/01/1974
555944	XXXXX XXXX XXXXXXXX	05/08/1964
558066	XXXXX XXXX XX XXXXX	15/03/1968
000000	XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	22/11/1986
551158	MARIVETE DE XXXXXX XXXXX	10/12/1980
562024	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	17/08/1995
561746	NARDIELI MARA DOS SANTOS	03/01/1995
561089	XXXXXXXX XXXXXXX BEE	22/12/1979
561073	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	21/02/1976
562606	XXXXXXX XXXX XXXXX	22/11/1984
562150	RENI DE XXXXXX XXXXXXX	31/05/1967
549085	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX JUNIOR	13/01/1988
557566	XXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX	30/08/1997
561932	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	07/04/1985
551088	ROSELI BELO	16/01/1979
555945	ROSELI DO XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	30/06/1966
562479	ROSELI TEREZINHA LUTESKI MORES	13/04/1970
562735	XXXXXXXXX APARECIDA DOS REIS	05/08/1979
557495	ROSICLEIA SANTA ANA	16/07/1987
558770	ROSILDA DE XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	16/02/1975
561566	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	15/05/1984
000000	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	09/12/1969
548376	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	04/10/1983

XXXX 00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSC	NOME	DT. NASC.
557102	XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	04/03/1977
557903	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	20/04/1983
557216	TATIANE DE XXXXXX XXXXXXXX	16/06/1988
555080	XXXXXXXXX APARECIDA DOMINGUES	04/06/1977
557978	XXXXXXXXX APARECIDA NASCIMENTO	07/03/1965
562758	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	17/09/1968
558375	VANDERLEIA CORDEIRO DE MORAIS	25/10/1980
550090	VANDERLEIA DE XXXXXX XXXXXXX	17/06/1987
561278	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	17/07/1997
562433	XXXXXXX XXXXXX	09/08/1985
553205	XXXXXXX XXXXXXXX CAMPANHA	12/08/1981

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

INSC	NOME	DT. NASC.
561996	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	03/08/1984
551032	XXXXXXX XXXXX DA ROSA	07/09/1985
558020	XXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX	09/06/1981
555053	XXX XXXX NUNES DA ROSA	26/10/1994
558358	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	01/08/1967
560058	BRUNA APARECIDA MOHR	26/06/1996
562318	XXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXX	01/04/1988
562487	CLAUDINEIA DA XXXX XXXXX	04/09/1995
557074	XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX	07/02/1988
562115	XXXXXX XXXXXX	08/04/1982
000000	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/12/1988
562624	XXXXXX XXXXXXXX BRITTES	02/08/1981
562703	XXXXXX XXXXXX DE CAMARGO	29/11/1995
558621	XXXXXXX XXXX	03/09/1991
558356	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX MARCONDES	07/09/1989

XXXX 00

INSC	NOME	DT. NASC.
557976	EDINA APARECIDA BRANDÃO	22/10/1979
558307	EDINELE DA APARECIDA XXXXXXXX XX XXXXX	20/08/1997
552861	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	29/08/1981
562630	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	12/06/1988
562472	ELENICE DOS SANTOS	21/03/1979
558063	XXXXXXXX XXXXXXXX	20/08/1980
561323	XXX XXXXXXXX GEVULSKI	24/06/1988
562670	XXXXXX XXXXXXXXXX	06/08/1991
550831	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	02/07/1975

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

555978	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	15/12/1990
562819	GISELE MORES DO NASCIMENTO	13/01/1995
551014	INÊS XXXXXXX XXXXXXX	14/09/1968
561583	XXXXXXX XXXXXXXXXX	16/09/1956
562438	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	02/12/1967
556797	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	19/09/1990
558322	XXXXXXXXX XX XXXXX	10/01/1995
562179	XXXXXX XXXXXXX	12/03/1993
557045	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	11/08/1989
561983	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	16/09/1993
553712	XXXXXXX XXXXXXXX	04/08/1990
000000	XXXXXXX XX XXXXXXX	04/06/1986
562442	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	15/07/1981
561585	XXXXX APARECIDA XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	31/10/1990
562008	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX	08/07/1994
555956	LAIS NOLA SANTANA	26/02/1993

XXXX 00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

INSC	NOME	DT. NASC.
557456	XXXXXXX XXX XXXXXX	05/11/1996
555083	XXXXXXX XXXXX	20/05/1990
557825	XXXXXXX XXXXXX	25/06/1988
562798	XXXXXXXX XX XXXXXXXX	31/12/1983
556007	MARIA DE FÁTIMA FERRAZ	19/12/1971
561876	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	04/07/1975
562028	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	16/05/1971
000000	XXXXXX XXXXXXXXXX	11/08/1992
000000	XXXXXX XX XXXXXX SCHADECK	24/11/1985
562014	XXXXX DO BONFIM SCHON	02/06/1996
557071	XXXXXXXX XXXXXXX BEÊ	22/12/1979
549431	XXXXXX XX XXXXXX	21/02/1975
557077	XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	13/04/1988
557549	XXXXXXX XXXXX	29/04/1992
562191	PRISCILA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	10/09/1993
558378	XXXXXX APARECIDA DOS SANTOS	08/12/1980
562622	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	08/07/1991
558363	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	22/10/1991
558339	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	15/11/1977
552532	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	05/09/1988
557531	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	17/06/1988
561844	XXXXXXX XXXXXXXX	03/09/1997
562733	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	21/05/1982
561782	XXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXX	31/08/1977
562665	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	09/09/1996

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:7CBF3E7E

MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO DE CONTRATO 092/2015

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Xxx XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente a Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, s/n.º, centro, nesta cidade, portador do CPF n.º 473.436.48934 e da Carteira de Identidade n.º RG 4.006.967-4-SSP/PR , e a parte CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, inscrita CNPJ sob nº 07.481.107/0001-48, situada na Rua AV XXXX XXXXXXXX XXXXX,

3037 - CEP: 85148000 - BAIRRO: CENTRO; neste ato representada por GEFERSON JUNIOR WOGNEI, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 00000000, e CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado à RUA SANTOS VICENTIM, 236 - CEP: 85148000 - BAIRRO: CENTRO, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 043/2015 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO.

Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.011,00 (Noventa e Um Mil e Onze Reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/09/2015.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias) FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:2617294E

MUNICIPIO DE GOIOXIM CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

049/2015

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) AUTOMOVEIS NOVOS UTILITARIOS, COMO ESPECIFICADO EM EDITAL MOTIVAÇÃO: ALTERAÇÕES NO OBJETO DO EDITAL

INFORMAÇÕES: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000– xxxxxx – Xxxxxxx -XX, XXX 00.000-000, ou pelo telefone nº (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Goioxim, 04/09/2015

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Goioxim

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:0685DACB

MUNICIPIO DE GOIOXIM CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO 050/2015

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOMOVEL NOVO UTILITÁRIO, COMO ESPECIFICADO EM EDITAL

MOTIVAÇÃO: ALTERAÇÕES NO OBJETO DO EDITAL

Goioxim, 04/09/2015

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Goioxim

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:E3434D07

MUNICIPIO DE GOIOXIM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 051/2015

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO

TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.

ABERTURA E JULGAMENTO: 28/09/2015 às 14:00, na sala de

reuniões da Prefeitura Municipal.

ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES,

INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000– xxxxxx – Xxxxxxx -XX, XXX 00.000-000, ou pelo telefone nº (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Goioxim, 04/09/2015

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Goioxim

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:B96D6180

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PUBLICO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA EDITAL 011/2015

Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO FINAL do Concurso Público aberto pelo Edital 001/2015, para ocupação das vagas existentes e formação de cadastro de reserva para os cargos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA:

Artigo 1º - A homologação do resultado final do Concurso Público, aberto pelo edital 001/2015, conforme classificação final constante no Edital 010/2015.

Guaíra, 08 de setembro de 2015

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XX

Publicado por: Anclebia Neves Klein Piller Código Identificador:7093D68F

PROJUR

EDITAL 008/2015 EDITAL NOTA DA PROVA OBJETIVA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

O Presidente da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaíra, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a NOTA DA PROVA OBJETIVA, considerando o gabarito oficial do Concurso Público nº 01/2015, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o resultado da Prova Objetiva, conforme disposição do Edital de Abertura nº 01/2015.

Art. 2º Quanto a nota da prova objetiva obtida, caberá recurso à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx no período das 8h do dia 08/09/2015 até às 23h59min do dia 09/09/2015, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaíra/PR, 03 de setembro de 2015.

XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX

Presidente da Comissão Executiva Decreto nº 090, de 22 de abril de 2015

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Código Identificador:CAF006EE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº. 004/2015

XXX XXXXX XXXXXX, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraci – CMDCA e Presidente da Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Tutelar do Município de Guaraci, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.021/2006 e Resolução n.º 001/2015 deste Conselho, todas embasadas pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e ainda a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e PARECER Psicológico,

RESOLVE TORNAR PÚBLICO

O presente EDITAL informando os nomes dos candidatos aptos a concorrer ao pleito eleitoral para os cargos de CONSELHEIRO TUTELAR do Município de Guaraci, Estado do Paraná, previsto para o dia 04/10/2015, estabelecendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a publicação do presente EDITAL no órgão oficial do Município, para o recebimento de eventual IMPUGNAÇÃO por qualquer cidadão, sendo os seguintes:

O presente EDITAL de RESULTADO dos candidatos inscritos ao cargo de CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIÍPIO DE

GUARACI, referente a 2ª fase do processo eleitoral, realizada através de AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, nos dias 31/08/2015 e

02/09/2015 e horários determinados pelo Edital nº03/2015 do CMDCA de Guaraci, nas dependências do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, pela Psicóloga XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, sendo o seguinte:

Nº	NOME DO CANDIDATO
1	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
2	XXXXXX XXXXX
3	XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
6	MARLETE CAVALCANTE DA COSTA
7	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
8	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
9	THAIS XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
10	XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
11	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
12	XXXXX XXXX XX XXXXX
13	XXXXXXXXX XXXXXXX
14	WILL ROBSON DA SILVEIRA SARAIVA
15	GRAZIELE DE XXXXXX XXX XXXXXX
16	XXXXX XXXXX XX XXXX
17	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Guaraci, 03 de setembro de 2015.

XXX XXXXX XXXXXX

Presidente do CMDCA Comissão Organizadora

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:965C60E7

Nº	NOME DO CANDIDATO	RESULTADO
1	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	APROVADO
2	XXXXXX XXXXX	APROVADA
3	XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	APROVADA
4	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	XXXXXXXX
5	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	APROVADA
6	MARLETE CAVALCANTE DA COSTA	APROVADA
7	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	APROVADO
8	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	APROVADA
9	THAIS XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	APROVADO
10	XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	APROVADA
11	XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS LIMA	APROVADA
12	XXXXX XXXX XX XXXXX	XXXXXXXX
13	XXXXXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXX
14	WILL ROBSON DA SILVEIRA SARAIVA	APROVADA
15	GRAZIELE DE MARCHI DOS SANTOS	APROVADO
16	XXXXX XXXXX XX XXXX	APROVADA
17	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	APROVADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADITIVO II AO CONTRATO 31/2015

Informamos ainda que não compareceu para a entrevista psicológica a candidata APARECIDA DOS SANTOS BERTAN, sendo assim considerada desistente e inapta para concorrer ao cargo e eleição de Conselheira Tutelar de Guaraci, prevista para 04/10/2015.

Guaraci, 03 de setembro de 2015.

XXX XXXXX XXXXXX

Presidente do CMDCA Comissão Organizadora

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:02FD83E0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº. 005/2015

XXX XXXXX XXXXXX, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraci – CMDCA e Presidente da Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Tutelar do Município de Guaraci, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.021/2006 e Resolução n.º 001/2015 deste Conselho, todas embasadas pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) e ainda a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

RESOLVE: TORNAR PÚBLICO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Termo de aditivo n°2 Termo do contrato nº.31/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE

COMBUSTÍVEIS. decorrente de Pregão n° 18/2015, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI e a

KUWANO & KUWANO LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 78.253. 374/0001-06. aditivam o contrato na importância de R$ 33.837,83 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) nos termos da Lei de licitações n.º 8.666/93.

Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º da Lei de Licitações nº 8.666/93.

GUARACI 04 de setembro de 2015.

JAMIS AMADEU

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:22951BEF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2015

Ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro do ano 2015, autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, nos autos do processo de Pregão Presencial nº. 027/2015, Processo de Registro de Preços nº. 022/2015, da presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15º. Da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, da Lei Federal 10.520/2002, do Decreto Municipal nº. 147/2007, demais legislação atinente à matéria que, conjuntamente com as condições

adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.

OBJETO: Constitui o presente objeto o Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para a manutenção das atividades municipais conforme demonstra o anexo I. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: BARRO E GORRIZ LTDA – ME, CNPJ: 10.546.441/0001-47,

sediada na Xxxxxxx Xxxxxxx, xx.000, Xxxxxx, Xxxxxx- XX, CEP: 85423- 000, neste ato neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Xxxxxxx Xxxxx RG: 8.392.970-7 e CPF: 000.000.000-00, à saber:

Item

Proponente Vencedora

Valor (R$)

009, 012, 015, 017, 020, 023, 026,

033, 040, 044, 046, 048, 050, 054,

055, 056, 057, 061.

BARRO E GORRIZ LTDA – ME, CNPJ: 10.546.441/0001-47

33.784,00

O prazo de validade do registro de preços será de 03 (Três) meses, compreendendo o período entre 01/09/2015 até 30/11/2015.

Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: MERCADO GAMA EIRELI - ME, CNPJ: 17.044.627/0001-47,

sediada na Xxx Xxxxx xx Xxxx xx. 00, Xxxxxx, Xxxxxx- XX, CEP: 85423-000, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx da Gama CPF: 000.000.000-00 e RG:7.210.287- 8/SSP/PR, à saber:

Item	Proponente Vencedora	Valor (R$)
001, 004, 006, 007, 010, 013, 018,
021, 024, 027, 030, 031, 034, 036, 038, 041, 045, 047, 051, 052, 053,	MERCADO GAMA EIRELI - ME, CNPJ: 17.044.627/0001-47	38.309,33
000, 000, 000, 000.

O prazo de validade do registro de preços será de 03 (Três) meses, compreendendo o período entre 01/09/2015 até 30/11/2015.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:173C36D5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Código Identificador:2A4357B9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 052/2015

OBJETO: O presente objeto refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços médicos de ginecologia e obstetrícia, para atendimento no posto de saúde deste município, com carga horária de 04 (Quatro) horas semanais, pelo período de 01 (um) mês.

Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação pertinente, torna-se publico o resultado do Processo de Dispensa de Licitação, apresentando o vencedor pelo critério de aceitação e ADJUDICA E HOMOLOGA o item conforme segue ao vencedor:

Item

Descrição

Proponente

Valor Total

Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de ginecologia e obstetrícia, para atendimento no posto de saúde deste município, com carga horária de 04 (Quatro) horas semanais, pelo período de

01 (um) mês.

FROELICH E NICULITCHEFF LTDA - ME CNPJ: 22.697.182/0001-34

R$ 6.700,00

(Seis mil e setecentos reais).

O Prefeito Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Legislação pertinente, resolve: Fica HOMOLOGADO E ADJUDICADO O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AO VENCEDOR do item acima.

Iguatu, 03 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:29FBA344

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 33/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2015

OBJETO: Constitui o presente objeto o Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para a manutenção das atividades municipais conforme demonstra o anexo I.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2015

OBJETO: Constitui o presente objeto o Registro de Preços para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para a manutenção das atividades municipais conforme demonstra o anexo I. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: SUPERMERCADO MFB LTDA - EPP, CNPJ: 20.662.059/0001-52,

sediada na Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxx- XX, CEP: 85423-000, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. Derli Boniatti RG: 3.949.517-1 e CPF: 000.000.000-00, à saber:

Item	Proponente Vencedora	Valor (R$)
002, 003, 005, 008, 011, 014, 016,
019, 022, 025, 028, 029, 032, 035, 037, 039, 042, 043, 049, 059, 060,	SUPERMERCADO MFB LTDA - EPP, CNPJ: 20.662.059/0001-52	39.166,33
000, 000, 000, 000.

O prazo de validade do registro de preços será de 03 (Três) meses, compreendendo o período entre 01/09/2015 até 30/11/2015.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:9BF0375E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 037/2015

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de ginecologia e obstetrícia, para atendimento na unidade de saúde deste município, com carga horária de 04 (Quatro) horas semanais, pelo período de 12 (Doze) meses.

Data da sessão de abertura: 22/09/2015 Horário: 09h00min.

Valor estimado: R$ 80.400,00 (Oitenta mil e quatrocentos reais). Endereço: Prefeitura Municipal, Avenida Centenário 500, Centro, Iguatu – Paraná.

Informações: (00) 0000-0000

E-mail: xxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx Edital disponível no site

Iguatu, 04 de setembro de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

Publicado por:

Xxx Xxxxx xx Xxxxx

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), nomeada através da Portaria nº. 747/2014 de 30 de

Código Identificador:D1F61096

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 869/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 03 de setembro de 2015, por um período de 02 (dois) dias, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a

Servidora XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.651.802-3- SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO),

nomeada através das Portarias nº. 742/2014 de 30 de setembro de 2014, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

II – Retroagir os efeitos desta portaria a contar de 03 de setembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5D3DBE9F

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 870/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA LEILA APARECIDA DE XXXXX XXXXXXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 21 de agosto de 2015, por um período de 14 (catorze) dias, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora LEILA APARECIDA DE XXXXX XXXXXXXXX,

setembro de 2014, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 21 de agosto de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:38EC0970

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 871/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 01 de setembro de 2015, por um período de 06 (seis) dias, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a

Xxxxxxxxx XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.726.745-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Publico, para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, nomeada através da Portaria nº. 108/2014 de 19 de fevereiro de 2014, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de setembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4005D6C7

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 872/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 02 de setembro de 2015, por um período de 15 (quinze) dias, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA

a Servidora XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, brasileira, separada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 52579-8 - SSP/MS, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de ENFERMEIRA, nomeada através da Portaria nº. 212/2012 de 30 de março de 2012, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e Área Social.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de setembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E8239C8F

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5CCBA844

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 874/2015

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO A SERVIDORA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 165, inciso III da Lei nº. 233/1993;

b) a Certidão de Óbito matricula nº. 0847230155 2015 4 00009 157 0004313 53, referente à pessoa da familia “filho”.

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 31 de agosto de 2015, por um período de 04 (quatro) dias, LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO a Servidora XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Publico, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS, nomeada através da Portaria nº. 094/2009 de 04 de fevereiro de 2009, lotada na Secretaria de Administração, Segurança Publica e Desenvolvimento.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2015.

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 873/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:42336D12

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 31 de agosto de 2015, por um período de 03 (três) dias, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a

Xxxxxxxxx XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.446.6193-4- SSP/MA, e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, nomeada através da Portaria nº. 344/2012 de 11 de junho de 2012, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e Área Social.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº129/2015

HOMOLOGA E ADJUDICA OJULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 051/2015-PMI, DO PROCESSO LICITATÓRIO 076/2015, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Municipal de Licitação, nomeada pela Portaria nº. 033/2015 de 23 de Janeiro de 2015, do Processo Licitatório 076/2015, na modalidade Pregão Presencial-SRP nº. 051/2015-PMI, cujo objeto Registro de preço para fornecimento futuro e parcelado de alimentação a funcionários em serviço na cidade de Cascavel, Umuarama e no município.

Art. 2º - Fica adjudicado, conforme o resultado à empresa:

- LANGARO ECKERT LTDA - ME.

- ADELIA NIEMES & CIA LTDA - ME.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 04 de Setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:20EAFF56

DE DEFESA CIVIL, nomeada através da Portaria nº. 757/2012 de

11 de dezembro de 2012, lotada na Secretaria de Administração, Segurança Publica e Desenvolvimento.

Registre-se Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº128/2015

HOMOLOGA E ADJUDICA OJULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 049/2015-PMI, DO PROCESSO LICITATÓRIO 074/2015, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

XXXXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Municipal de Licitação, nomeada pela Portaria nº. 033/2015 de 23 de Janeiro de 2015, do Processo Licitatório 074/2015, na modalidade Pregão Presencial-SRP nº. 049/2015-PMI, cujo objeto registro de preço para aquisições futuras e parceladas de gramas e arranjos florais para decorações e homenagens.

Art. 2º - Fica adjudicado, conforme o resultado à empresa:

- NOELI HERRIG FRANCESQUINI – ME.

- IVANETE RIBEIRO PENGA & CIA LTDA – EPP.

- CORSATO & FILHA LTDA - ME

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 04 de Setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:8E50FFA7

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 876/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ELIANA NATALINA CAPORICE MARCIAK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 03 de setembro de 2015, por um período de 01 (um) dia, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora ELIANA NATALINA CAPORICE MARCIAK,

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.758.845

- SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 566.666.839-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Publico, para o cargo de PSICOLOGA, nomeada através da Portaria nº. 541/1991 de 13 de dezembro de 1991, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social.

II – Retroagir os esfeitos desta Portaria a contar de 03 de setembro de 2015.

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:2A5D5563

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 875/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA RENATA DE LIMA VILVERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Antenor Xavier de Souza Código Identificador:38205B46

Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 04 de setembro de 2015, por um período de 01 (um) dia, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a

Servidora RENATA DE LIMA VILVERT, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.418.690-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 070.171.339-94, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 877/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA LARISSA EIDTH VALVASSORE DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 03 de setembro de 2015, por um período de 01 (um) dia, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora LARISSA EDIT VALVASSORE DE ALMEIDA,

brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.729.339-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 005.381.559-90, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de FONOAIDIÓLOGA, nomeada através da Portaria nº. 199/2001 de 09 de abril de 2001, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 03 de setembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:F3655FB6

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SANDRA MARA WATANABE DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 02 de setembro de 2015, por um período de 01 (um) dia, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA, a Servidora SANDRA MARA WATANABE DO NASCIMENTO,

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.145.255-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 706.352.699-53, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, Servidora Publica Municipal, aprovada em Concurso Publico, para o Cargo de ENFERMEIRA, nomeada através da Portaria nº. 118/2012 de 27 de fevereiro de 2012, lotado na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de setembro de 2015.

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 878/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SANDRA MARA WATANABE DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Antenor Xavier de Souza Código Identificador:95287060

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 31 de agosto de 2015, por um período de 01 (um) dia, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA, a Servidora SANDRA MARA WATANABE DO NASCIMENTO,

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 880/2015

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA INÊZ BRIZZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 31 de agosto de 2015, durante o período das 07h30min à 16h00min, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE

DOENÇA a Servidora INÊZ BRIZZI, brasileira, separada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.374.183-9 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 038.743.759-27, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nomeada através da Portaria nº. 098/2012 de 27 de fevereiro de 2012, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde e à Área Social.

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:7D47079C

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 879/2015

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:241E683D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Licitação Modalidade: Pregão Presencial nº 023/2015; Proc. Administrativo: nº 038/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro para veículos da Frota Municipal. Comunicamos às empresas participantes da licitação acima citada e demais interessados, que a empresa ITAÚ SEGUROS DE

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 881/2015

AUTO E RESEDÊNCIA S/A, CNPJ: 08.816.067/0001-00, interpôs

recurso contra a decisão de Revogação da Licitação.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA INÊZ BRIZZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

Itambaracá PR, 04 de setembro 2015.

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Ariovaldo Martins

a) o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

b) o atestado Médico;

RESOLVE;

I – Conceder, a partir de 01 de setembro de 2015, durante o período das 17h00min à 17h00min, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de setembro de 2015.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

Código Identificador:26B5A5ED

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos federais:

Código Identificador:1B2D70FA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 081/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar o servidor José Faria da Silva, portador do RG: 5.960.168-7/PR, matricula 3313-1 do Cargo de Guardião, onde foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013, conforme Decreto de nomeação Nº 134/2013, Art.1ºde 01 de novembro de 2013.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrario.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSE ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:60E14EBA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 282/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art.1º- Exonerar por motivo de concessão de aposentadoria, a servidora Edir da Silva Donato, portadora do RG: 4. 615.239-5/PR, matricula 5309-2, do cargo de Professor com curso Superior, onde foi aprovada em concurso Público.

DATA DE RECEBIMENTO	GRUPO DE RECURSOS	VALOR
04.09.2015	FNS BLATB	74.326,60
04.09.2015	FMAS IGD BF	1.230,08
04.09.2015	PROJ. DESENV. PROD. LEITE AG F	259.000,00

Iporã-(PR), 04 de setembro de 2015.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antenor Xavier de Souza

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Código Identificador:183D25F3

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:C78EA047

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 277/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:2D1355B4

RESOLVE:

Art.1º- Exonerar a servidora Elineia Ribeiro dos Santos, portadora do RG: 8.298.761-4/PR, matricula 3977-1, do cargo em comissão de Chefe Divisão Programas de Saúde, conforme Portaria de nomeação Nº 195/2015, Art.1º de 03 de agosto de 2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:03B4C7DD

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 279/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art.1º- Exonerar por motivo de concessão de aposentadoria, a servidora Edir da Silva Donato, portadora do RG: 4. 615.239-5/PR, matricula 5309-1, do cargo de Professor com curso Superior, onde foi aprovada em concurso Público, conforme Portaria de nomeação Nº 29/94 de 03 de fevereiro de 1994.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 278/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art.1º- Exonerar por motivo de concessão de aposentadoria, a servidora Maria Stresser Pinto, portadora do RG: 4.318.087-8/PR, matricula 5312-1, do cargo de Professora com Pós Graduação, onde foi aprovada em concurso Publico conforme portaria Nº 29/94 de 03 de fevereiro de 1994,.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:23158622

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 281/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art.1º- Exonerar por motivo de concessão de aposentadoria, a servidora Maria Aparecida Paske dos Santos, portadora do RG: 5.715.749-6/PR, matricula 7043-1, do cargo de Professor com Curso superior, onde foi aprovada em concurso Público.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:32D8D4F9

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Notifique-se, Registre-se e Cumpra-se.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 280/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Art.1º- Exonerar por motivo de concessão de aposentadoria, a servidora Vera Lucia de Bonfim Costa, portadora do RG: 3.389.792-8/PR, matricula 5991-1, do cargo de Professor com Pós Graduação, onde foi aprovada em concurso Publico, conforme Portaria de nomeação Nº 002/2003 de 17 de fevereiro de 2003,

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

Publicado por:

Eliton José Costa Rosa

Código Identificador:53FC7AF2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 227/2015 DA LICITAÇÃO 114/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 099/2015

EXTRATO DO CONTRATO 227/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93.

Origem: Licitação N° 114/2015 Pregão Presencial Nº 099/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (tonners) da Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: A.A. da Silva Cartuchos – EPP. Valor global: R$ 4.450,00.

VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.11.2015 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

A.A. DA SILVA CARTUCHOS – EPP

Contratada

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 230/2015 DA LICITAÇÃO 115/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 100/2015

EXTRATO DO CONTRATO 230/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93. Origem: Licitação N° 115/2015 Pregão Presencial Nº 100/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (tonners) para diversas secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: Novotni & Frigo Ltda. Me Valor global: R$ 18.700,50.

VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.09.2016 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:8BAFC332

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 228/2015 DA LICITAÇÃO 114/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 099/2015

EXTRATO DO CONTRATO 228/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93. Origem: Licitação N° 114/2015

NOVOTNI & FRIGO LTDA. ME

Contratada

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:97F74AC2

Pregão Presencial Nº 099/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (tonners) e bobina para fax da Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: Jesse Andre Mercer – Me.

Valor global: R$ 4.042,60. VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.11.2015 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

JESSE ANDRE MERCER – ME

Contratada

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:5549F52C

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 229/2015 DA LICITAÇÃO 115/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 100/2015

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 231/2015 DA LICITAÇÃO 115/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 100/2015

EXTRATO DO CONTRATO 231/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93. Origem: Licitação N° 115/2015 Pregão Presencial Nº 100/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (tonners, cartuchos e refis) para diversas secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: Caure Informática e Suprimentos Ltda. – Me. Valor global: R$ 6.690,53.

VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.09.2016 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

CAURE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA.

ME Contratada

EXTRATO DO CONTRATO 229/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93. Origem: Licitação N° 115/2015 Pregão Presencial Nº 100/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (tonners, cartuchos e refis) para diversas secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: A.A. da Silva Cartuchos – EPP. Valor global: R$ 13.496,00.

VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.09.2016 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

A.A. DA SILVA CARTUCHOS – EPP

Contratada

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:30DEE953

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:74805C4C

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 232/2015 DA LICITAÇÃO 115/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 100/2015

EXTRATO DO CONTRATO 232/2015

§Único – artigo 61 – Lei 8.666/93. Origem: Licitação N° 115/2015 Pregão Presencial Nº 100/2015

OBJETO: Materiais de consumo para impressoras (cartuchos de tinta) para diversas secretarias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ivaí. CONTRATADA: Sol Equipamentos de Escritório Ltda. EPP Valor global: R$ 179,20.

VIGÊNCIA: 05.09.2015 a 04.09.2016 DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. EPP

Contratada

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:4D37C2A6

JORGE SLOBODA

Prefeito Municipal Contratante

MARIA DEJANIRA RIBEIRO

Contratada

Publicado por:

Marco Antonio Jensen

Código Identificador:CC316D1E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ EXTRATO DE CONTRATO N° 006-2015

CONTRATO: 006-2015

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ FORNECEDOR: COASCON CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA SC LTDA - ME

CNPJ: 07.788.765/0001-87

CONTRATO: 006-2015

220, Centro, na cidade de Jaguapitã/PR.

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaguapitã.

Maiores informações: Setor de Licitações – Fone: (43) 3272-1122 Jaguapitã - PR, 04 de Setembro de 2015.

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Roger William Coelho

Código Identificador:9478C582

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015- PROCESSO N° 147 /2015 – REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Jaguapitã – Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Presencial.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO,

conforme quantidades e descritivos do edital, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação.

Legislação: Lei 10.520/2002. Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006.

Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação serão no dia 16 de Setembro de 2015, às 10h00min, na sala de reuniões do Setor de Licitações localizados no Paço Municipal, sito na Av. Minas Gerais, 220, Centro, na cidade de Jaguapitã/PR.

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaguapitã.

Maiores informações: Setor de Licitações – Fone: (43) 3272-1122

Jaguapitã - PR, 04 de Setembro de 2015.

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito Municipal

VIGÊNCIA: PRAZO DE 05 ANOS DATA E ASSINATURAS: 03/08/2015

Publicado por:

Roger William Coelho

Código Identificador:7326044D

GOVERNO MUNICIPAL OFÍCIO CIRCULAR Nº. 341/2015

NAURA MUNIZ SANTOS E LEILA AUBRIFT KLENK

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:2A14E37C

Jaguapitã, 04 de setembro de 2015. Senhor(a) Presidente,

De conformidade com a Lei n°. 9.452, de 20/03/1997, estamos informando a V. Sª., o recebimento dos recursos financeiros, sendo: no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), recebido em 02 parcelas de R$ 14.100,00 cada, referente ao programa de melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ., recebido em 03/09/2015, do Ministério da Saúde, através do FNS, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Jaguapitã, estando depositado na agência da Caixa Econômica Federal desta cidade; no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente ao programa Saúde na Escola do Ministério da Saúde – SNE., recebido em 03/09/2015, através do FNS, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Jaguapitã, estando depositado na agência da Caixa Econômica Federal desta cidade; no valor de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), recebido em 03/09/2015, destinado à compra de gêneros alimentícios aos alunos do EJA; no valor de R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais), recebido em 03/09/2015, referente a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE, destinado a compra de gêneros alimentícios aos alunos de creches, matriculados em escolas públicas e filantrópicas; no valor de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais) recebido em 03/09/2015, referente ao Programa: PNAP-PRÉ-ESCOLA, destinado a compra de gêneros alimentícios; no valor de 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), recebido em 03/09/2015, destinado a compra de gêneros alimentícios aos alunos matriculados em escolas públicas do ensino fundamental, cujos recursos foram recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, estando depositado na agência 2195-4 do Banco do Brasil desta cidade; no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) recebido em 03/09/2015, referente ao Programa: EDUCAÇÃO ESPECIAL;

Atenciosamente,

LUIS AUGUSTO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Roger William Coelho

Código Identificador:E0697382

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

GABINETE

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM FACULDADE INTEGRADA CAMÕES E A (O) PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA (CONVENIADA).

OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E REGULAMENTAR.

GABINETE

LEI Nº 3116, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, autorizado a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 440, Centro, nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 51.566,65 (Cinqüenta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos) referente a aporte financeiro previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 2747/2012, para a execução de ações voltadas a garantia dos direitos da pessoa idosa, previstas no PROJETO MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO E AQUISIÇÃO DE

MATERIAL DE CONSUMO, selecionado pelo Conselho, a ser desenvolvido pela Instituição Lar de Idosos São Vicente de Paulo, condizente com a Resolução CMDI/LAPA-PR nº 16, de 06/07/2015, que dispõe sobre o repasse dos recursos, conforme Projeto, Plano de Aplicação e Planilhas de Orçamento, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação:

I - ao Município; e

II - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, conforme disposto na Resolução nº 28/2011, regulamentada pela Instrução Normativa nº 61/2011, ambas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito estadual e municipal.

Art. 3º - O Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade de

12 (doze) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante Termo Aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDI/LAPA-PR por meio de correspondência, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Convênio, com as justificativas necessárias para a sua prorrogação.

LEI Nº 3116, DE 28.08.15 ... 02

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01 10 – Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social 01 10 06 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

08 241 0014 2045 0000 – Manutenção dos Direitos da Pessoa Idosa

3.3.50.41.00.00.00.3000 – Contribuições

14 Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte
14.02 Departamento de Infraestrutura Urbana
15.451.0007.2077 Manutenção Departamento de Infraestrutura Urbana
744: 4.4.90.52.00.00.3501 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 143.258.46
14.07 Departamento de Trânsito e Transporte
26.782.0009.2082 Manutenção Departamento de Trânsito e Transporte
745: 4.4.90.52.00.00.3501 – Equipamentos e Material Permanente	R$ 209.216,00
TOTAL	R$ 352.474,46

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeito Municipal

Link de acesso: xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/000/000_00000000000000.xxx

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:0ED69BC2

GABINETE

DECRETO Nº 21523, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base no Edital nº 07.001, de 16 de Dezembro de 2014, que homologou o resultado do Concurso Público realizado conforme Edital nº 01.01/2014,

Considerando o Requerimento nº 2625/15, protocolado nesta Administração em 08.07.15;

Considerando o Comunicado Interno nº 604/15, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica NOMEADO(A), a partir de 01.09.15 o(a) candidato(a) aprovado(a) no referido Concurso Público, para provimento do cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, abaixo relacionado(a):

NOME		CIRG N°
ALBENIR CAMARGO RIBAS		13.281.475-9/PR
LOTAÇÃO	CLASSE	REFERÊNCIA	GRUPO OCUPACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DEPTO DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO	“A”	1	OPERACIONAL

Art. 2° - A nomeação acima mencionada reger-se-á conforme o Regime Jurídico Estatutário.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica - Pessoal Civil.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:7A6E6132

GABINETE

DECRETO N° 21524, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, devidamente autorizado pela Lei n° 3110 de 20 de Agosto de 2015.

A Prefeita Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 352.474,46(Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos), dentro das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso:

O superávit financeiro da fonte 152	R$ 352.474,46
TOTAL	R$ 352.474,46

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 28 de Agosto de 2015.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:D0FBE007

GABINETE

LEI N° 3115, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Reforma e Ampliação das Escolas Municipais Gustavo Kuss e Serafim do Amaral.

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 386.000,00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:

07 – Secretaria Municipal de Educação
07.02 – Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.021 – Manutenção do Salário Educação
162: 4.4.90.51.00.00.1107 – Obras e Instalações....................	R$ 386.000,00
TOTAL...............................	R$ 386.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso:

O Excesso de Arrecadação da fonte 107....................	R$ 386.000,00
TOTAL............................................................	R$ 386.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:292B97EB

GABINETE

LEI Nº 3117, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento.

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar acordo extrajudicial e realizar pagamento para indenização por

fornecimento de bens e/ou serviços prestados pelas empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, nos moldes dos termos de ajuste de contas respectivos:

- AUTO POSTO ANDRÉA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 78.471.687/001-30;

- SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPFMF sob nº 355.804.619-68;

- RAUL PINTO DIAS, inscrito no CPFMF sob nº 127.287.059-68;

- XXXXXXXXXXX.XXX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.809.040/0001-77;

- LEONIDES MACHADO NIZER ME inscrita no CNPJ sob nº 07.933.827/0001-05;

- LIPSKI RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 75.902.684/0001-16;

- SALLES POUSADA – POUSADA E RESTAURANTE ATREZ

LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.802.769/0001-35;

- SALVADOR MEIRA, inscrita no CPFMF sob nº 016.732.979-00;

- MELISSA GOMES PEREIRA, inscrita no CPFMF sob nº 022.876.129-80.

Parágrafo Único – Os fornecimentos de bens e/ou prestações de serviços a que se refere o caput deste artigo foram devidamente apurados em processo administrativo próprio e reconhecidos conforme Termos de Ajustes de Contas nºs 001/2015, 002/2014, 003/2014, 005/2014, 006/2014, 007/2014, 008/2014, 009/2014 e

010/2014, da Junta Administrativa de Indenizações. LEI Nº 3117, DE 28.08.15 ...02

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Agosto de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2015

AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE

2015, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

I – O MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob n° 76.020.452/0001-05, com sede administrativa na cidade da Lapa, Estado do Paraná, na Praça Mirazinha Braga, n° 87, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sr.ª LEILA AUBRIFT KLENK, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Barão do Rio Branco, 1894, Lapa-PR, CEP 83750-000, portadora da CIRG n° 3.707.456-0, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 529.075.549-72, e;

II – A Empresa AUTO POSTO ANDRÉA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 78.471.687/0001-30, estabelecida à Rodovia BR 476, Km 196, n° 55, Bairro Dom Pedro II, Lapa-PR, neste ato representado por seu sócio gerente, Sr.° RENATO MOREIRA RIBAS, brasileiro, casado, Comerciante, residente e domiciliado à Rua Pastor Wiedmer, 402, Centro, Lapa-PR, CEP 83.750-000, portador da CIRG n° 677.624/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 016.757.109-53.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento de fornecimento de óleo diesel S10 realizados entre 06/12/2013 e 04/02/2014, para o veículo Ambulância placa AXL-7537, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde/Central de Ambulâncias.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 951,94 (Novecentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos), referentes aos períodos: 06/12/2013 no valor de R$ 154,65 (Cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); 13/12/2013 valor de R$ 214,08 (Duzentos e quatorze reais e oito centavos); 18/12/2013 valor de R$ 120,06 (Cento e vinte reais e seis centavos); 27/12/2013 valor de R$ 173,02 (Cento e setenta e três reais e dois centavos); 30/12/2013 valor de R$ 112,08 (Cento e doze reais e oito centavos); 04/02/2014 valor de R$ 178,05 (Cento e setenta e oito reais e cinco centavos). Dos valores descritos serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0.013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Cidade de Lapa-PR, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para Empresa AUTO POSTO ANDRÉA LTDA, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 15 de Janeiro de 2015.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

RENATO MOREIRA RIBAS

Auto Posto Andréa LTDA

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2014

AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE

2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

Municipal, Sr.ª LEILA AUBRIFT KLENK, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Barão do Rio Branco, 1894, Lapa-PR, CEP 83750-000, portadora da CIRG n° 3.707.456-0, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 529.075.549-72, e;

II – O Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Pessoa Física, brasileiro, operador de máquinas, portador da CIRG n° 8.547.855- 9/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 355.804.619-68, residente à Rua José Lacerda, 609, Vila Santa Zélia, Lapa-PR, CEP 83.750-000.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento do período trabalhado entre 27/09/2011 a 05/10/2011 que ficou descoberto do Contrato de Prestação de Serviços n.º 431/2011 que contratou Operador de Máquina Rodoviária a partir de 06/10/2011.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), referente a 9 dias, compreendidos entre 27/09/2011 a 05/10/2011, os valores descritos serão acrescidos de juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para a Sr.º SÉRGIO RODRIGES DOS SANTOS e uma para constar nos autos do Processo e uma última que será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 19 de agosto de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS

Requerente

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2014

AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE

2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

II – O Senhor RAUL PINTO DIAS, Pessoa Física, brasileiro, agricultor, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 127.287.059.68, residente na localidade de Faxinal dos Castilhos, Lapa-PR, CEP 83.750-000.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento de aluguéis em atraso de imóvel que é utilizado como base de apoio para a Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte – pátio para depósito de materiais e tanque de combustível na Localidade de Faxinal dos Castilhos, dos períodos compreendidos entre 09/03/2013 a 22/09/2013, conforme consta no Parecer Jurídico n° 740/2013.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), referente aos períodos entre 09/03/2013 a 22/03/2013 no valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais); 23/03/2013 a 22/04/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 23/04/2013 a 22/05/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 23/05/2013 a 22/06/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 23/06/2013 a 22/07/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 23/07/2013 a 22/08/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 23/08/2013 a 22/09/2013 valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), os valores descritos serão acrescidos de juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, mais correção de IGP-M, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para a Sr.º RAUL PINTO DIAS e uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 19 de agosto de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

RAUL PINTO DIAS

Requerente

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2014

AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO

DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

II – A Empresa XXXXXXXXXXX.XXX COMÉRCIO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.809.040/0001-77, estabelecida à Avenida Aloisio Leoni, 118, Centro, Lapa-PR, neste ato representado por seu sócio, Sr.° ALFREDO KELM JUNIOR, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado à Rua Laurindo Teider, n.º 107, Jardim Cidade Nova, Lapa-PR, CEP 83.750- 000, portador da CIRG n° 896.996-5, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 186.869.829-72.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento de prestação de serviços de confecção e reparos em dois bueiros nas localidades do Feixo e Passa Dois, decorrentes de avarias causadas pelo grande volume de chuvas dos dias 07 e 08 de junho de 2014, para Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 18.880,44 (Dezoito mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). Do valor descrito serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

14 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

14.02 – DEPARTAMENTO DE INSFRAESTRUTURA URBANA 15.451.0007.2.065 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA

668: 3.3.90.39.00.00.1000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

– PESSOA JURÍDICA, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para Empresa XXXXXXXXXXX.XXX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 21 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

ALFREDO KELM JUNIOR

Xxxxxxxxxxx.xxx Comércio Importação e Exportação LTDA - ME

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2014

AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO

DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

II – A Empresa LEONIDES MACHADO NIZER - ME, Pessoa

Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.933.827/0001- 05, estabelecida à Rua Cel. Dulcídio Pereira, 121, Centro, Lapa-PR, neste ato representado por seu sócio titular, Sr.° LEONIDES MACHADO NIZER, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliado à Rua Otília Marcassi, 296, Centro, Lapa-PR, CEP 83.750-000, portador da CIRG n° 1.147.629, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 187.198.999-04

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 21.247,40 (Vinte e um mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), sendo: R$ 1.248,00 (Um mil duzentos e quarenta e oito reais) referente ao mês de maio de 2013; R$ 2.336,00 (Dois mil trezentos e trinta e seis reais) referente ao mês de junho de 2013; R$ 17.663,40 (Dezessete mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) referente ao mês de agosto de 2013.

Dos valores descritos serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0.013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para Empresa LEONIDES MACHADO NIZER, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 21 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

LEONIDES MACHADO NIZER

Leonides Machado Nizer - ME

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2014

AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO

DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

CEP 83750-000, portadora da CIRG n° 3.707.456-0, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 529.075.549-72, e;

II – A Empresa LIPSKI RESTAURANTE LTDA - ME, Pessoa

Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 75.902.684/0001- 16, estabelecida à Avenida Manoel Pedro, 1855, Centro, Lapa-PR, neste ato representado por seu sócio gerente, Sr.° ROBERTO LIPSKI, brasileiro, casado, Comerciante, residente e domiciliado à Rua Francisco Braga, 233, Centro, Lapa-PR, CEP 83.750-000, portador da CIRG n° 731.051/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 219.783.108-97.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento de prestação de serviços completo de Buffet entre os meses de fevereiro e abril de 2013, para a Secretaria Municipal de Saúde/Unidade de Pronto Atendimento do Município – UPA.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 8.897,00 (Oito mil oitocentos e noventa e sete reais), sendo: R$ 2.800,00 (Dois mil oitocentos reais) referente ao mês de fevereiro de 2013; R$ 3.990,00 (Três mil novecentos e noventa reais) referente ao mês de março de 2013; R$ 2.107,00 (Dois mil cento e sete reais) referente ao mês de abril de 2013.

Dos valores descritos serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0.013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para Empresa LIPSKI RESTAURANTE LTDA

- ME, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 21 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

ROBERTO LIPSKI

Lipski Restaurante LTDA - ME

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2014

AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO

ANO DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

II – A Empresa POUSADA E RESTURANTE ATREZ LTDA - ME,

Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 08.802.769/0001-35, estabelecida à Rua Eduardo Santos Lima, 547, Centro, Lapa-PR, neste ato representado por seu sócio gerente, Sr.° ALOISIO OTÁVIO MARQUES MARINS, brasileiro, solteiro, empresário e domiciliado à Rua Dr. Eduardo Santos Lima, 547, Centro, Lapa-PR, CEP 83.750-000, portador da CIRG n° 9.005.627- 1/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 049.116.169-70.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo Município da Lapa, Estado do Paraná, bem como o reconhecimento da dívida, relativa ao pagamento de prestação de serviços de hospedagem para funcionários da Secretaria Estadual de Educação, na realização das medições das linhas de transporte escolar do Município, por meio de GPS, entre os meses de setembro, outubro e novembro de 2009, para a Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 3.840,00 (Três mil oitocentos e quarenta reais). Do valor descrito serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0.013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para Empresa POUSADA E RESTURANTE ATREZ LTDA - ME, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 24 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

ALOISIO OTÁVIO MARQUES MARINS

Pousada e Resturante Atrez LTDA - ME

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 009/2014

AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO

DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

II – O Senhor SALVADOR MEIRA, pessoa física, brasileiro, casado, contador, portador da CIRG n° 1.109.816/SSP-PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 016.732.979-00, registro profissional CRC n° 009963/O-6, residente na Rua Amintas de Barros, n° 86, Centro, Lapa-PR, CEP 83.750-000.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 7.950,00 (Sete mil novecentos e cinquenta reais). Do valor descrito serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a partir do mês de fevereiro de 2014, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.843.0000.0.013 – SERVIÇOS DA DÍVIDA

97: 3.3.90.92.00.00.1000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, com Nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para o senhor SALVADOR MEIRA, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 21 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

SALVADOR MEIRA

Interessado

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 010/2014

AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO

ANO DE 2014, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Ajuste de Contas nas condições que seguem:

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula 2ª, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula1ª.

CLÁUSULA 4ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, observando o

prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em diário oficial do Município.

6.1 – O MUNICÍPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

6.2 – O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaborado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma para o MUNICÍPIO DA LAPA/PR, outra para a Senhora MELISSA GOMES PEREIRA, uma para constar nos autos do Processo e uma última será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lapa/PR, 26 de Novembro de 2014.

LEILA AUBRIFT KLENK

Prefeita Municipal

MELISSA GOMES PEREIRA

Requerente

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:BE2A3A1F

CEP 83750-000, portadora da CIRG n° 3.707.456-0, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° 529.075.549-72, e;

II – A Senhora MELISSA GOMES PEREIRA, pessoa física, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora da CIRG n° 1610247-MA, inscrita no CPF/MF sob n° 022.876.129-80, residente e domiciliada à Rua Cônego João Evangelista Braga, 144, Olaria, Lapa- PR, CEP 83.750-000.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DEVIDO E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O valor do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), referente ao mês de fevereiro de 2014. Do valor descrito serão acrescidos juros legais de 1% ao mês e multa legal de 2%, a serem pagos com os seguintes recursos:

06 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

06.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 28.846.0000.0.014 – ENCARGOS DIVERSOS

102: 3.3.20.93.00.00.1000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES,

com Nota de Empenho a ser elaborada. CLÁUSULA 3ª - DA QUITAÇÃO PLENA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 777, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Perícia Médica e dá outras Providencias.

O Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo nº 69, XI, combinado com o Artigo nº 70, ambos da Lei Orgânica do Município da Lapa, coadjuvado pelo Decreto nº 20642, de 29/04/2014, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Doutor JOSÉ GASPAR BORNANCIN –

CRM 18310-PR, para o fim de, com fundamento nos Artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280 de 31/12/08, realizar Perícia Médica no

(a) servidor (a) afastado (a) e a seguir qualificado (a):

NOME: CRISTIANE ADÃO CIRG Nº: 5.910.945-6 SSP/PR MATRÍCULA: 308

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSE: B REFERÊNCIA: 04

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Art. 2º - A perícia será realizada em 04/09/2015, às 13h45, na Rua Tenente Henrique Santos, 408, devendo o médico perito emitir laudo no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/09/2015.

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2015

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Administração

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:96213729

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 778, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Perícia Médica e dá outras Providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Doutor JOSÉ GASPAR BORNANCIN –

CRM 18310-PR, para o fim de, com fundamento nos Artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280 de 31/12/08, realizar Perícia Médica no

(a) servidor (a) afastado (a) e a seguir qualificado (a):

NOME: JURACY DOS SANTOS RODRIGUES CIRG Nº: 5.539.548-9 SSP/PR

MATRÍCULA: 772

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL CLASSE: B REFERÊNCIA: 06

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CMEI CASA DA CRIANÇA JOSÉ LACERDA

Art. 2º - A perícia será realizada em 04/09/2015, às 13h45, na Rua Tenente Henrique Santos, 408, devendo o médico perito emitir laudo no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/09/2015.

Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2015

Art. 1º - DESIGNAR, o Doutor JOSÉ GASPAR BORNANCIN –

CRM 18310-PR, para o fim de, com fundamento nos Artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280 de 31/12/08, realizar Perícia Médica no

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Administração

Publicado por:

(a) servidor (a) afastado (a) e a seguir qualificado (a):

NOME: HELIA APARECIDA R. TEIXEIRA CIRG Nº: 4.649.984-0 SSP/PR MATRÍCULA: 536

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO CLASSE: B REFERÊNCIA: 06

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Art. 2º - A perícia será realizada em 04/09/2015, às 13h45, na Rua Tenente Henrique Santos, 408, devendo o médico perito emitir laudo no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/09/2015.

Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2015

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Administração

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:D4EC376F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 779, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Perícia Médica e dá outras Providencias.

RESOLVE:

Robson da Silveira Maurer

Código Identificador:C45D0A9B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 780, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Perícia Médica e dá outras Providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Doutor JOSÉ GASPAR BORNANCIN –

CRM 18310-PR, para o fim de, com fundamento nos Artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280 de 31/12/08, realizar Perícia Médica no

(a) servidor (a) afastado (a) e a seguir qualificado (a):

NOME: MARI GIZELI MARTINS CIRG Nº: 4.748.161-9 SSP/PR MATRÍCULA: 946

CARGO: PROFESSOR

GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO CLASSE: D

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CMEI IRMÃ RUTH

Art. 2º - A perícia será realizada em 04/09/2015, às 13h45, na Rua Tenente Henrique Santos, 408, devendo o médico perito emitir laudo no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/09/2015.

Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2015

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Administração

Publicado por:

epígrafe cujos itens foram adjudicados pelo Pregoeiro em favor das empresas vencedoras a seguir:

Robson da Silveira Maurer

Código Identificador:F84A8A47

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 781, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre Perícia Médica e dá outras Providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Doutor JOSÉ GASPAR BORNANCIN –

CRM 18310-PR, para o fim de, com fundamento nos Artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280 de 31/12/08, realizar Perícia Médica no

(a) servidor (a) afastado (a) e a seguir qualificado (a):

NOME: RENATA IBRAIM ESBER SCHAPHAUSER CIRG Nº: 3.634.374-5 SSP/PR

MATRÍCULA: 1314

CARGO: PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO CLASSE: D REFERÊNCIA: 10

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE FEIJÓ

Art. 2º - A perícia será realizada em 04/09/2015, às 13h45, na Rua Tenente Henrique Santos, 408, devendo o médico perito emitir laudo no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/09/2015.

Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

B.F. PESSINE ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.253.880/0001-50, vencedora do lote 01, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), lote 03, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), lote 04, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais), lote 05, no valor de R$ 152.625,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e lote 08, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), perfazendo o valor total de R$ 201.175,00 (duzentos e um mil e cento e setenta e cinco reais);

DA SILVA E PINHEIRO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.360.862/0001-08, vencedora do lote 02, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), lote 06, no valor de R$ 78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais), lote 07, no valor de R$ 121.950,00 (cento e vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 212.050,00 (duzentos e doze mil e cinquenta reais).

Loanda, 03 de Setembro de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por:

Mônica de Góis Silva

Código Identificador:2181B935

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2015-PML

Fica declarada DESERTA, a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 056/2015-PML, cujo o objeto Registro de Preços para contratação de empresa para eventual prestação de serviços de torno mecânico, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e da Indústria, Comércio e Agricultura, do Município de Loanda, conforme descritos no ANEXO I - Termo de Referência..

Loanda, 02 de setembro de 2015.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2015

JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Administração

Publicado por:

Robson da Silveira Maurer

FLÁVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal de Loanda

Publicado por:

Mônica de Góis Silva

Código Identificador:9E1437D9

Código Identificador:7BB02801

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PP 058/2015

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2015-PML

OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, para contratação de empresa especializada, para eventual fornecimento de peças originais, novas de reposição, não remanufaturadas, não reprocessadas ou reutilizadas e eventual prestação de serviços mecânicos em bombas injetoras e compelmentos dos caminhões, ônibus, microônibus, âmbulancias, vans, camionetes e máquinas da frota de veículos do Município de Loanda.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Flavio Aramis Accorsi, Prefeito Municipal de Loanda, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório em

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVENIO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 011/2015 – PML/GAB: PARTES: MUNICÍPIO DE LOANDA e ESTADO DO PARANÁ -

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, por intermédio do COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE AFONSO CAMARGO – EFMP.

OBJETO: Concessão de uso de todas as dependências públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde para o Concessionário, com o objetivo de desenvolver atividades correlatas ao estágio supervisionado do curso técnico de agente comunitário de saúde, visando uma cooperação recíproca pelas partes CONVENENTES, para a perfeita execução do presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2015.

FORO: Loanda – Paraná

VIGÊNCIA: Início: a partir da data da assinatura do convênio e término: 31.12.2016.

Loanda, 03 de setembro de 2015.

FLÁVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Grasiela Alamino Petereit Código Identificador:54207904

GABINETE DO PREFEITO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO “O” REFERENTE AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Concurso Público Aberto pelo Edital nº 001/2014, de 23 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 0653, de 24 de dezembro de 2014, republicado por erro de digitação no Diário Oficial do Município, edição nº 0656, de 30 de Dezembro de 2014, retificado parcialmente pelo Edital de Concurso Público nº 001/2014-B, de 19 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 0671, de 21 de janeiro de 2015.

CONSIDERANDO os Resultados Finais do Concurso Público, constantes nas publicações realizadas no Diário Oficial do Município, nos termos do Edital nº 001/2014-F, de 04 de fevereiro de 2015, edição nº 0683, em 06 de fevereiro de 2015, retificado pelo Edital nº 001/2014-G, de 09 de fevereiro de 2015, edição nº 0686, de 11 de feverereiro de 2015, retificado pelo Edital nº 001/2014-H, de 13 de fevereiro de 2015, edição nº 0690, em 18 de fevereiro de 2015.

CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO REALIZADA PELO DECRETO Nº. 19/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015,

publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 0694, de 24 de fevereiro de 2015, retificado e ratificado pelo Decreto nº 23/2015, de 02 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 0699, em 03 de março de 2015.

R E S O L V E:

1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados para comparecerem perante à Divisão de Recursos Humanos, localizado na Rua Mato Grosso, nº 354 (Paço Municipal), munidos de cópias da documentação exigida nos itens 2.3 a 2.3.10, do Edital de Abertura nº 001/2014, sendo facultada sua autenticação em Cartório, que poderá ser substituída pela autenticação do responsável pelo Departamento recebedor, mediante a apresentação do documento original, para posteriormente serem encaminhados ao Posto de Saúde da “ Vila União”, situado na Avenida Belo Horizonte, nº 479, até o dia 17 de Setembro do Corrente ano, a fim de serem submetidos aos exames médicos (físico e mental), de que trata o 17 da Lei Municipal nº 003/92 – (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais) e em cumprimento ao disposto no item 15.10, do Edital de Abertura nº 001/2014, que dispõe sobre a habilitação para o cargo.

CARGO DE SERVENTE - CARGA HORÁRIA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS

CARGO DE MOTORISTA - CARGA HORÁRIA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS

Nr.	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1.	FERNANDO SARAVALLI DA SILVA JESUS	1ª COLOCADO
2.	BRUNO DE SOUZA ROSA	2ª COLOCADO

CARGO DE VIGIA - CARGA HORÁRIA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS

Nr.	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1.	CARLOS JOSE DOS SANTOS	1ª COLOCADO
2.	CLAUDIO FERNANDES SOBRINHO	2ª COLOCADO

2º. Os candidatos considerados aptos para o exercício do cargo, serão admitidos, devendo comparecer junto à Divisão de Recursos Humanos, localizado na Rua Mato Grosso, nº 354 (Paço Municipal), até o dia 17 de Setembro de 2015.

3º. A não apresentação dos documentos acima solicitados, acarretará na perda automática da vaga e do direito à admissão.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03(três) dias do mês de Setembro do ano de 2015.

FLÁVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Grasiela Alamino Petereit Código Identificador:8BF08F23

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº. 471/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o atestado médico;

E considerando o resultado da inspeção médica;

Resolve:

Artigo 1º. Conceder ao servidor JOSÉ LINO LEONARDO, ocupante do cargo efetivo DESENHISTA, matricula 8921, com lotação na Secretaria de Planejamento - SEPL, licença para tratamento de saúde, sem prejuízo do salário de contribuição, conforme o artigo 42, da Lei nº.002/2014, pelo período compreendido entre 31/08/2015 20/09/2015, com retorno ao trabalho em 21/09/2015.

Artigo 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Nr.	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1.	ADRIANA BATISTA NOBRE	26ª COLOCADA
2.	VANESSA FLORES RAFAEL	27ª COLOCADA
3.	JANAINA FERREIRA BROIS	28ª COLOCADA
4.	JOSIANE PEREIRA MACHADO VIDAL	29ª COLOCADA
5.	DEBORA CRISTINA RODRIGUES	30ª COLOCADA
6.	KETLYN GONÇALVES THOMAZELLI	31ª COLOCADA
7.	CRISTINA PATRICIA DIAS BERNARDES	32ª COLOCADA

CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

DONIZETE DERCIVAL FERRI

Secretário de Finanças e Administração

Publicado por:

Grasiela Alamino Petereit

Nr.	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1.	ANGELITA BITTENCOURT PEREIRA	1ª COLOCADA
2.	IRENE MARIA DA SILVA	2ª COLOCADA
3.	SÔNIA APARECIDA LOPES ZANETTI BRENTEGANI	3ª COLOCADA
4.	ARACI MARIANO DE ARAÚJO	4ª COLOCADA
5.	MARIA ANTONIETA COLMAN RIBEIRO	5ª COLOCADA
6.	MARIA APARECIDA ANASTÁCIO VERONE	6ª COLOCADA

Código Identificador:91B12C0F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº. 475/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o atestado médico;

E considerando o resultado da inspeção médica;

Resolve:

Artigo 1º. Conceder ao servidor MAURITI ARMANDO CORRADI, ocupante do cargo efetivo MOTORISTA, matricula 115761, com lotação na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SUMA, licença para tratamento de saúde, sem prejuízo do salário de contribuição, conforme o artigo 42, da Lei nº.002/2014, pelo período compreendido entre 31/08/2015 a 2709/2015.

Artigo 2º. Conforme o resultado da inspeção médica, deverá ser realizada nova perícia médica em data de 27/09/2015, devendo comparecer na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLÁVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

DONIZETE DERCIVAL FERRI

Secretário de Finanças e Administração

Publicado por: Grasiela Alamino Petereit Código Identificador:2B90F396

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº. 477/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o atestado médico;

E considerando o resultado da inspeção médica;

Resolve:

Artigo 1º. Conceder a servidora GISLAINE DA SILVA TOSSE, ocupante do cargo efetivo PROFESSOR, matriculas 97841 e 966434, com lotação na Secretaria de Educação e Cultura - SEC, licença para tratamento de saúde, sem prejuízo do salário de contribuição, conforme o artigo 42, da Lei nº.002/2014, pelo período compreendido entre 20/08/2015 20/09/2015, com retorno ao trabalho em 21/09/2015.

Artigo 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Grasiela Alamino Petereit Código Identificador:687058E2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

Registre-se e Publique-se.

DONIZETE DERCIVAL FERRI

Secretário de Finanças e Administração

Publicado por:

Grasiela Alamino Petereit

PORTARIA Nº. 476/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o atestado médico;

E considerando o resultado da inspeção médica;

Resolve:

Artigo 1º. Conceder a servidora CAMILA PRISCILLA DOS REIS FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo SERVENTE, matricula 966209, com lotação na Secretaria de Trabalho e Serviço Social - STSS, licença para tratamento de saúde, sem prejuízo do salário de contribuição, conforme o artigo 42, da Lei nº.002/2014, pelo período compreendido entre 31/08/2015 15/09/2015, com retorno ao trabalho em 16/09/2015.

Artigo 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

DONIZETE DERCIVAL FERRI

Secretário de Finanças e Administração

Código Identificador:3D3DF99C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº. 478/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº.2.973/2015, de 24/08/2015;

RESOLVE:

Conceder ao servidor JOSÉ CARLOS ACCORSI MOTTA, matrícula nº. 103831, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, 30 (trinta) dias de férias, pelo período de trabalho prestado entre 04/09/2011 a 03/09/2012, nos termos do artigo 101 c/c o artigo 105, da Lei Municipal nº. 003/92, a partir de 14/09/2015, devendo retornar em atividade em 14/10/2015.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLÁVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

DONIZETE DERCIVAL FERRI

Secretário de Finanças e Administração

Publicado por:

Grasiela Alamino Petereit

Código Identificador:AEB3ADC2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADITIVO 001

TERMO ADITIVO Nº. 001

Contratante:

NILSON WANDER SPINARD

Vice-Prefeito

No Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal

Contratada:

MICHEL FARIAS BORBA

Sichel Indústria e Comércio LTDA-ME

Publicado por:

Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº. 082/2014-PML, Tomada de Preço nº029/2014-PML celebrado entre o Município de Loanda e a empresa Sichel Indústria e Comércio Ltda -ME.

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Vice-Prefeito no exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal, Senhor Nilson Wander Spinard em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da RG nº 3.969.861/7-SSP/PR e do CPF/MF sob nº. 620.573.249-15, e a

Empresa Sichel Indústria e Comércio Ltda-ME., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Seis, s/n, Térreo, CEP: 87.900- 000, nesta cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 03.308.683/0001-37, neste ato representado por seu procurador Michel Farias Borba, brasileiro casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Paraná, 1032, cidade de Loanda, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG nº. 9.360.799-6 SSP/PR, e do CPF/MF nº. 057.014.339-00, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato de nº. 082/2014- PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tem o presente a finalidade de aditivar o contrato nº. 082/2014 – PML, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de uma quadra poliesportiva com área total de 768,00 m2 a ser edificada na Escola Municipal Maria da Gloria D’Aviz, rua Ouro Fino nº649 no município de Loanda, a execução, sob regime de empreitada por preço global (analisado), tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste da seguinte obra.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato de nº. 082/2014-PML, possui amparo no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 c/c Cláusula Nona § 1º, do referido Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

Através do presente as partes resolvem prorrogar o prazo de execução por mais 150 (Cento e cinquenta) dias, prorrogando ainda, o prazo de vigência do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias.

PARAGRAFO PRIMEIRO: Referido aditivo 001 ao Contrato 082/2014-PML se faz necessário através da solicitação apresentada pela Empresa Sichel Indústria e Comércio Ltda-ME.

PARAGRAFO SEGUNDO: A nova data de término do prazo de execução do referido contrato será dia 02/01/2016 e o prazo de vigência 01/02/2016.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato de nº. 082/2014- PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Execução de Obra, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Loanda PR, 04 de agosto de 2015.

Denis Gomes da Cruz

Código Identificador:96BB37F6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADITIVO 002

TERMO ADITIVO Nº 002

Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 036/2014-PML, Tomada de Preços 017/2014-PML celebrado entre o Município de Loanda e a empresa Capelim Construtora Eirelli -EPP

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Vice – Prefeito no exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal, Senhor Nilson Wander Spinardi , em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da RG nº 3.969.861/7-SSP/PR e do CPF/MF sob nº 620.573.249-15, e a

Empresa Capelim Construtora Eirelli-EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua A, Lote 01, Quadra 517, Parque Industrial III, telefone: (44) 3425-3513, CEP:87.900-000, na Cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 01.990.427/0001-47, neste ato representado por seu sócio- administrador, Senhor Edvam Capelim, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Vicente de Carvalho, 559, centro, CEP: 87900-000 Cidade de Loanda, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.246.748-9/PR, e do CPF/MF nº. 744.662.679-87, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº 036/2014-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tem o presente a finalidade de aditivar o contrato nº 036/2014-PML, o qual tem por objeto a contratação de empresa de Engenharia Civil, para executar sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste da seguinte obra:

Construção de Quadra de Esporte Coberta com área total de 980,40 m² a ser edificada na Escola Municipal Dr. Carlos Alberto Alcântara Diniz, na Rua Lisboa n°572.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Termo Aditivo nº 001 ao Contrato de nº 036/2014- PML, possui amparo no artigo 57, §1º, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula nona do referido Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

Através do presente as partes resolvem prorrogar o prazo de execução por mais 90 (Noventa) dias e o prazo de vigência por mais 30 (Trinta) dias.

PARAGRAFO PRIMEIRO: A nova data de término do prazo de execução do referido contrato será dia 07/11/2015 e a nova data de vigência será dia 05/12/2015.

PARAGRAFO SEGUNDO: Referido aditivo 002 ao Contrato 036/2014-PML se faz necessário através da justificativa descrita na solicitação apresentada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura – Denis Gomes da Cruz.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato de nº 036/2014- PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Loanda PR, 18 de Agosto de 2015. Contratante:

NILSON WANDER SPINARDI

Vice-Prefeito Municipal

No Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal

Contratada:

EDVAM CAPELIM

Capelim Construtora EIRELLI EPP

Publicado por:

Denis Gomes da Cruz

Código Identificador:545F42DF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA

PORTARIA Nº 479/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o ofício nº. 078/2015, protocolado sob o nº 3.041/2015 de 28/08/2015;

RESOLVE:

Conceder a Educadora abaixo relacionada, Avanço Vertical, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº. 008/2014, de 02/09/2014, conforme segue:

Matrícula	Educador Infantil	Nível que ocupa	Nível a ser promovido
966145	Tania Mara da Silva	NII	NIII

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

DENIS GOMES DA CRUZ

Secretário de Educação e Cultura

Conceder a Educadora abaixo relacionada, Avanço Vertical, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº. 008/2014, de 02/09/2014, conforme segue:

Matrícula	Educador Infantil	Nível que ocupa	Nível a ser promovido
966144	Gleice Elaine Mota	NII	NIII

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2015.

FLAVIO ARAMIS ACCORSI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

DENIS GOMES DA CRUZ

Secretário de Educação e Cultura

Publicado por:

Denis Gomes da Cruz

Código Identificador:BEC5D692

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015

A Pregoeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO, no

exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 002-2015, de 05/01/2015, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, sob o nº. 027/2015 -

PML, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificado no Edital.

Do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÕES E FORNECIMENTO DE

MATERIAIS GRÁFICOS, destinados ao atendimento das necessidades desta municipalidade.

Do recebimento e abertura dos envelopes:

Os envelopes serão recebidos até às 09h15min do dia 21 de Setembro de 2015, sendo que a sessão pública para abertura e julgamento será no mesmo dia, às 09h30min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.

Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Unidade de Compras e Licitações, no horário de expediente, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00, e das 14:00 às 17:00, no endereço supra ou no site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx – Aba Licitações.

Lobato, 04 de Setembro de 2015.

Publicado por:

Denis Gomes da Cruz

Código Identificador:021884C2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA

PORTARIA Nº 480/2015

Flávio Aramis Accorsi, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

E considerando o ofício nº. 079/2015, protocolado sob o nº 3.062/2015 de 31/08/2015;

RESOLVE:

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

PATRINY LEOSINA MACIEL SIQUEIRA ROMANIN

Pregoeira

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador:5E65DB42

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 001/2015

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para o CREDENCIAMENTO e seleção de instituições financeiras, nos termos da legislação em vigor, junto às quais, o INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE LOBATO -

LOBATOPREV, sem qualquer exclusividade, poderá vir a alocar seus recursos financeiros previdenciários para aplicações no mercado

3.3.90.30.00.00	373	Material de Consumo	5.000,00
3.3.90.39.00.00	373	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	15.000,00
4.4.90.52.00.00	372	Equipamentos e Material Permanente	15.500,00
4.4.90.52.00.00	1500	Equipamentos e Material Permanente	240.000,00
4.4.90.52.00.00	373	Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
08.002.10.302.0014.2.098		Participação Consórcio Públicos de Saúde
3.3.71.30.00.00	303	Rateio Pela Participação em Consórcio Público de Saúde	20.000,00
08.002.10.304.0014.2.078		Manutenção do Programa Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00	371	Material de Consumo	35.942,85
3.3.90.39.00.00	371	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	53.360,00
4.4.90.52.00.00	371	Equipamentos e Material Permanente	60.150,38
12		Departamento Municipal de Controle Interno
12.001.04.124.0020.2.082		Manutenção do Departamento de Controle Interno
3.1.90.11.00.00	000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	23.500,00
3.1.91.13.00.00	000	Obrigações Patronais	3.100,00
Total das Suplementações			480.053,03

financeiro e para o exercício de administração de carteiras de investimentos, respeitadas as diretrizes da Resolução CMN n° 3.922/2010 de 25 de Novembro 2010, conforme procedimentos prévios autuados no presente processo administrativo, em favor da instituição financeira BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,

com cadastro CNPJ/MF: 30.822.936/0001-69, com base no art. 25, inc. II, da LF n.º 8.666/93 (consolidada), de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica desta municipalidade, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2015.

Lobato/PR., 30/03/2015.

PATRINY LEOSINA MACIEL SIQUEIRA ROMANIN

Presidente do LOBATOPREV

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador:7BE1EB85

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 002/2015

LOBATOPREV, sem qualquer exclusividade, poderá vir a alocar seus recursos financeiros previdenciários para aplicações no mercado financeiro e para o exercício de administração de carteiras de investimentos, respeitadas as diretrizes da Resolução CMN n° 3.922/2010 de 25 de Novembro 2010, conforme procedimentos prévios autuados no presente processo administrativo, em favor da instituição financeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com cadastro CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04, com base no art. 25, inc. II, da LF n.º 8.666/93 (consolidada), de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica desta municipalidade, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2015.

Lobato/PR., 30/03/2015.

PATRINY LEOSINA MACIEL SIQUEIRA ROMANIN

Presidente do LOBATOPREV

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador:5CD38DFE

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

CANCELAMENTOS

05		Departamento de Obras e Serviços Urbanos
05.003		Divisão de Serviços Urbanos
05.003.15.452.0019.2.021		Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30.00.00	000	Material de Consumo	10.000,00
11		Departamento de Assistência Social
11.03		Fundo Municipal de Assistência Social
11.003.08.244.0002.2.096		Benefícios Eventuais Auxílio Reconstrução
3.3.90.32.00.00	000	Material , Bem ou Serviço para Distrib. Gratuíta	10.000,00
Total dos Cancelamentos			20.000,00

Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, das seguinte fonte de recurso.

000 – Recursos Ordinários (Livres)	R$ 26.600,00
371 – Saúde/Vigilância em Saúde VIGIASUS	R$ 149.453,23
1500 - Transporte Sanitário APSUS	R$ 240.000,00
372 - Incentivo à Organização Assistência Farmacêutica – IOF	R$ 19.000,00
373 - Implantação do Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde	R$ 25.000,00

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de Setembro de 2.015 (dois mil e quinze).

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

GOVERNO MUNICIPAL

DECRETO Nº 144/2015 DE 03 SETEMBRO DE 2.015

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. -.-

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO MUNICIPAL DE LOBATO,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1.290/2015 de 02/09/2015.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 480.053,03 (quatrocentos e oitenta mil e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

08		Departamento de Saúde
08.002		Fundo Municipal de Saúde
08.002.10.301.0014.2.047		Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica
3.3.90.30.00.00	372	Material de Consumo	3.500,00

Publicado por: Dalziza Cristina Bartman Ribeiro Código Identificador:9E9259BE

GOVERNO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 147/2015 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Súmula – Concede Aposentadoria Voluntária por Idade tempo de Contribuição da Servidora Neusa Sutana Mantovani- .-.-.-.

FÁBIO CHICAROLI, Prefeito Municipal de Lobato, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 47 da Lei Municipal nº. 003/2014-E do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lobato e Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e considerando o processo de aposentadoria da servidora Neusa Sutana Mantovani,

DECRETA

Art. 1º - Fica aposentada, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2015, a servidora pública municipal Neusa Sutana Mantovani, portadora do RG nº. 5.722.705-2-SESP/PR e CPF nº. 388.997.019-20,

ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível 49, do Quadro Geral desta Prefeitura, com proventos mensais e integrais com fundamento no Art. 3° da EC 47/2005 - Fórmula 85/95.

Art. 2° - Ficam estipulados como proventos mensal de sua aposentadoria os valores constantes na planilha de cálculo de proventos formados por Vencimentos no valor de R$ 1.939,59 e Anuênio correspondente a 36% dos vencimentos no valor de R$ 698,25, perfazendo, desta forma, proventos mensais no valor total de R$ 2.637,84 (Dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) indicados nas folhas do protocolado.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Dalziza Cristina Bartman Ribeiro Código Identificador:71251C57

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2015

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná,

CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.

CONTRATADA: A C – MATERIAIS MEDICOS LTDA – ME, CNPJ 11.138.620/0001-08.

DOMICILIO: Rua Joaquim Nabuco, nº 205, Bairro Zona 01, no município de Maringá, Estado do Paraná.

OBJETO: Aquisição de suplemento nutricional em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mallet/PR.

VALOR: Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) pelo fornecimento dos itens.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de homologação e terá seu término 12 (doze) meses depois, podendo ser encerrada anteriormente, caso a totalidade dos itens licitados tenha sido entregue e aceita por esta Administração.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:AEBD5005

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2015

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná,

CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.

CONTRATADA: PLASCOM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 94.960.838/0001-70.

DOMICILIO: Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3.731, Bairro Canudos, no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

OBJETO: Aquisição de equipamento de britagem a ser utilizado na Pedreira Municipal do Lajeadinho, neste município.

VALOR: Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) pelo fornecimento do item.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de homologação e terá seu término 12 (doze) meses depois, podendo ser encerrada anteriormente, caso a totalidade dos itens licitados tenha sido entregue e aceita por esta Administração.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:7DD63B29

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2015

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná,

CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.

CONTRATADA: OSMAIR RODRIGUES – ME, CNPJ 03.517.560/0001-06.

DOMICILIO: Rua Pacífico Borges, nº 242, Bairro Rio Bonito, no município de Irati, Estado do Paraná.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para composição de cesta básica em cumprimento à Lei Municipal nº 1.239/2015.

VALOR: Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) pelo fornecimento dos itens.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de homologação e terá seu término 12 (doze) meses depois, podendo ser encerrada anteriormente, caso a totalidade dos itens licitados tenha sido entregue e aceita por esta Administração.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:9A0C088A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2015

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná,

CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.

CONTRATADA: ALTEVIR AUGUSTO DEMBINSKI – ME, CNPJ 17.914.845/0001-95.

DOMICILIO: Avenida Manoel Ribas, nº 2.344, Centro, no município de Rio Azul, Estado do Paraná.

OBJETO: Aquisição de computadores e tablets novos para suprir a necessidade das Secretarias Municipais de Mallet/PR.

VALOR: Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) pelo fornecimento dos itens.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de homologação e terá seu término 12 (doze) meses depois, podendo ser encerrada anteriormente, caso a totalidade dos itens licitados tenha sido entregue e aceita por esta Administração.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:DFE642D2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2015

DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná,

CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor ROGERIO DA SILVA ALMEIDA.

CONTRATADA: MAPPE BRASIL LTDA, CNPJ 13.266.239/0001-50.

DOMICILIO: Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1.107, Centro, no município de Guarapuava, Estado do Paraná.

OBJETO: Aquisição de computadores e tablets novos para suprir a necessidade das Secretarias Municipais de Mallet/PR.

VALOR: elo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais) pelo fornecimento dos itens.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de homologação e terá seu término 12 (doze) meses depois, podendo ser encerrada anteriormente, caso a totalidade dos itens licitados tenha sido entregue e aceita por esta Administração.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:8F356978

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 018/2015 CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014 - 1º LUGAR DENTISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 018/2015

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014

Rogério da Silva Almeida, Prefeito Municipal de Mallet – PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o artigo 37, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal;

TORNA PÚBLICO

I – A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público n°. 001/2014 o qual foi homologado pelo Decreto Municipal sob Nº056/2015 de 19 de fevereiro de 2015.

II – O candidato deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Mallet

– PR no prazo estipulado 10(dez) dias consecutivos, obrigatoriamente munidos de todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme descritos e de conformidade com o Edital Nº 001/2014 de 17 de setembro de 2014.

REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

CONFORME CONSTA Edital Nº 001/2014 de 17 de setembro de 2014.

21 Dos requisitos gerais para posse ou contratação

21.1 Os cargos e empregos públicos a serem preenchidos são aqueles relacionados no quadro dos itens 2.2 e 2.3, para os quais é indispensável, além da aprovação no concurso, o cumprimento dos seguintes requisitos:

21.1.1 Nacionalidade – ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436/1972, de 18 de abril de 1972.

21.1.2 Idade – ter, no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

21.1.3. Escolaridade - ter concluído, até a data da posse, o Ensino Equivalente e possuir as condições específicas para cada cargo e emprego público, como habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada, conforme segue:

Agente Comunitário de Saúde – PSF: Ensino Fundamental completo. Agente de Vigilância Epidemiológica: Ensino Médio completo.

Agentes de Bens Municipais II: Ensino Fundamental Completo, com Habilitação Categoria “D” ou superior.

Auxiliar Administrativo: Ensino Médio completo.

Auxiliar de Clínica Dentária: Ensino Médio completo com Curso de Auxiliar de Clínica Dentária com registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Auxiliar de Enfermagem: Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Auxiliar de Enfermagem – PSF: Ensino Médio Completo com Curso de Auxiliar de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Auxiliar de Serviços Gerais: Ensino Fundamental completo. Contador: Graduação em Ciências Contábeis com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Dentista: Curso superior específico e registro no Conselho da Classe. Enfermeiro – PSF Graduação em Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Fiscal: Curso Superior

Fisioterapeuta: Graduação em Fisioterapia com registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

Médico: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Médico (clinico geral) – PSF: Graduação em Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Motorista: Ensino Fundamental Completo, com Habilitação Categoria “D” ou superior.

Operador de Máquinas: Ensino Fundamental Completo, com Habilitação Categoria “C” ou superior.

Pedreiro: Ensino Fundamental completo.

Professor: Ensino Médio Completo com Magistério ou Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia.

Professor de Educação Física: Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Psicólogo: Graduação em Psicologia e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Psicopedagogo: Graduação em Psicologia ou Pedagogia e Pós Graduação em Psicopedagogia.

Técnico em Enfermagem: Ensino Médio Completo, com Curso de Técnico em Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Técnico em Informática: Curso Superior na área. Vigia: Ensino Fundamental completo.

21.1.4 Serviço Militar – ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de candidatos do sexo masculino.

21.1.5 Situação Eleitoral – estar em dia com as obrigações eleitorais.

21.1.6 Direitos Civis e Políticos – estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

21.1.7 Antecedentes Criminais – não ter sofrido penalidade de demissão de serviço público nos últimos 5 (cinco) anos; não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado;

21.1.8 Aptidão Física e Mental – possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo ou emprego público.

21.1.9 Inscrição no CPF/MF – ser inscrito no CPF/MF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda).

21.2 Além do estabelecido nos itens anteriores, no ato da contratação o candidato deverá ainda atender ao que segue:

21.2.1 Firmar documento declarando que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

21.2.2 Para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, comprovar, na data da contratação que reside na área em que irá atuar, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06 de 05 de outubro de 2006, conforme item 2.4 deste edital.

21.3 Apresentar cópias dos seguintes documentos, acompanhados dos originais, junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mallet, Paraná:

uma foto 3X4 recente; carteira de Identidade; título de Eleitor;

cadastro de Pessoa Física (CPF); certidão de Nascimento/Casamento;

certidão de Nascimento dos filhos considerados dependentes; comprovante de quitação com as obrigações militares (homens); número do PIS/Pasep;

comprovante de escolaridade exigido para o cargo ou emprego público;

número da conta-corrente junto à instituição bancária oficial; comprovante de residência atualizado;

certidão relativa à quitação eleitoral; certidão de antecedentes criminais;

registro no Conselho Regional de sua profissão, para os cargos e empregos públicos de Auxiliar de Clínica Dentária, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem,

Contador, Dentista, Fisioterapeuta, Médico(Clínico geral) - PSF, Enfermeiro – PSF, Médico, Professor de Educação Física, Psicólogo e Psicopedagogo e Técnico em Informática.

carteira nacional de habilitação na categoria ‘C’ para o cargo de Operador de Máquinas, e carteira nacional de habilitação na categoria ‘D’ para os cargos de Motorista e Agente de Bens Municipais II ; comprovação de residência no local onde atuarão, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde –

PSF: conforme previsto pela Lei n.º 11.350 de 05 de outubro de 2006.

21.4 Após a divulgação do edital de convocação o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias consecutivos, para apresentar a documentação constante no item 21.3.

21.5 A não apresentação dos documentos em conformidade com este Edital impedirá a formalização da posse e contratação, desclassificando o candidato do Concurso Público, podendo ser chamado o candidato subsequente na ordem de classificação geral do Concurso para tomar posse do cargo ou emprego público.

21.6 Condições gerais: Apresentar todos os documentos e exames que se fizerem necessários por ocasião da contratação, junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mallet, Paraná.

Cargo: DENTISTA
Inscrição	Nome	Classificação	Nota
102	WANDERLEY CARLOS PERDONCINI JUNIOR	1.º	9,00

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 02 de setembro de 2015.

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Alice Grenteski Arkaten Código Identificador:DBB38B2D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH DECRETO 324.2015

DECRETO N.º 324 de 08 de maio de 2014.

Súmula: Nomeia os membros e representantes do Conselho Municipal de Saúde de Mallet, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

D E C R E T A

Art. 1º - Os componentes do Conselho Municipal de Saúde no Município de Mallet, no quadriênio 2015/2018 são os seguintes:

PRESIDENTE: HILDA PANHIR

VICE – PRESIDENTE: INÊS SIUTA SECRETARIA EXECUTIVA: BEATRIZ TOMAL SUPLENTE: VANIA CARLA BOCHINE

GESTORES

50% dos usuários do SUS:

APAE (Eliane Fronczak);

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA RONDA (Hilda

Pahnir);

GRUPO DE SAÚDE MENTAL ( Claudio Melnik);

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VICINAL DOIS (Firmina Lidia

Przybysz)

50% dos usuários do SUS: Suplentes ESCOLAS MUNICIPAIS (Lilian Makoski);

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA LAGEADO

(Inês Siuta);

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS (Josefa Sokolowski); ESCOLAS ESTADUAIS (Carla Cassiana Machado);

25% dos servidores da saúde

CENTRO DE SAÚDE - MOTORISTAS (Jorge Luiz Link);

CENTRO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

(Maria Chmil Zagurski);

25% dos servidores da saúde – Suplentes

CENTRO DE SAÚDE – ENFERMAGEM (Vânia Carla Bochine); CENTRO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

(Reguina K. Drewnowski);

25% gestores e prestadores de serviços SECRETARIA DE SAÚDE (Erlete Bileski); PRESTADOR DE SERVIÇOS (Talita Mygas);

25% gestores e prestadores de serviços - Suplentes SECRETARIA DE SAÚDE (Beatriz Tomal); PRESTADOR DE SERVIÇO (Maredy Abib);

REPRESENTANTES

Comissão de Orçamento e Finanças

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA RONDA (Hilda

Pahnir);

GRUPO DE SAÚDE MENTAL (Claudio Melnik); ESCOLAS ESTADUAIS (Carla Cassiana Machado);

CENTRO DE SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

(Reguina K. Drewnowski

SECRETARIA DE SAÚDE (Beatriz Tomal);

Comissão De Assistência

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VICINAL DOIS (Firmina Lidia

Przybysz)

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA LAGEADO

(Inês Siuta);

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLÔNIA RONDA (Hilda

Pahnir)

CENTRO DE SAÚDE – ENFERMAGEM (Vânia Carla Bochine);

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado consequentemente o decreto n° 228/2014 de 08 de maio de 2014.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2015.

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Alice Grenteski Arkaten Código Identificador:F885FC4F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 93/2015

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 93/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2015

DATA DA ASSINATURA CONTRATO: 04/09/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO CNPJ nº 95.684.510/0001-31

CONTRATADA: INSTALCAMPO MATERIAIS ELETRICOS

LTDA - INSTALCAMPO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 75.366.138/0001-08.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e serviços de instalação para o sistema de Abastecimento de água das localidades de Pinhalzinho e Palmital 43, observadas as características e demais condições especificadas no Edital e em seus Anexos.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/09/2015 e terá vigência até 04/09/2016.

VALOR TOTAL: R$ 23.645,60 (vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados de acordo com a entrega do produto, mediante apresentação da Nota Fiscal.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do objeto deste Edital correrão as expensas de recursos orçamentários da seguinte dotação:

05. SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

002. DEPARTAMENTO DE OBRAS

17.511.7011.030. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PALMITAL 43;

449050.00.00. Obras e Instalações

1751117011.031. CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE ÁGUA BONITA;

449051.00.00 – obras e Instalações.

FORO DE ELEIÇÃO: Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.

Publicado por:

Marcio Adalberto Becher

Código Identificador:C39CFA48

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 38/2015

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Mato Rico/Pr.,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 8.666/93, Lei 10.520 de 17/07/2002, e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE PORTARIA Nº. 29 /2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO

PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

CONTRATAR, em face de aprovação em Concurso Público Municipal nº. 01/2013 de 14 de Junho de 2.013, realizado em 11 de Agosto de 2013, a candidata NATANI ISABELI DE MOURA, portadora do CPF 065.684.579-14 e RG 9.774.588-9, para ocupar o cargo de ENFERMEIRO PADRÃO, de provimento efetivo, a partir do dia 01 de Setembro de 2015.

Registre se, Afixe-se, Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal

Licitação Nº	38/2015
Modalidade:	Pregão Presencial
Data pregão	03/09/2015
Objeto	Contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços de retifica de motor, destinados a manutenção do ônibus Mercedes Bens 1315, ano 1984, Placa ACY 7969, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.

Dotações Orçamentárias:

06.001.12.361.1201.2037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

197- 3.3.90.39.00.00	– OUTROS	SERVIÇOS	DE	PESSOA
JURÍDICA
198- 3.3.90.39.00.00	– OUTROS	SERVIÇOS	DE	PESSOA
JURIDICA
199- 3.3.90.39.00.00	– OUTROS	SERVIÇOS	DE	PESSOA
JURIDICA
200- 3.3.90.39.00.00	– OUTROS	SERVIÇOS	DE	PESSOA
JURIDICA
201- 3.3.90.39.00.00	– OUTROS	SERVIÇOS	DE	PESSOA
JURIDICA

FORNECEDOR: LUIZ FERNANDO BEDNARCHUK-ME – 10.873.171/0001-89

Lote

Descrição

Quant.itens

Valor Máx. Total.

Contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços de retifica de motor, destinados a manutenção do ônibus Mercedes Bens 1315, ano 1984, Placa ACY 7969,

vinculado a Secretaria Municipal de Educação.

12.800,00

Valor total homologado do é de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

02 – Autorizar a emissão das notas de empenho correspondentes.

03- CONVOCAR as empresas acima nominadas, vencedoras dos Itens acima descritos, para no prazo de 05 - (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, comparecer na Prefeitura Municipal de Mato Rico, na Avenida das Araucárias, s/n, a fim de assinar o contrato referente a licitação em epígrafe, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e no Artigo 81 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Mato Rico/PR, 04 de setembro de 2015.

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador:2522960B

GABINETE DECRETO N° 31/2015

SÚMULA: "Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 106.032,61 (cem e seis mil, trinta e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.015"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO

PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 520/2015 de 26/02/2015.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no montante de R$ 106.032,61 (cem e seis mil, trinta e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:

5		DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002		FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.5017		Atendimento às Politicas de Assistencia Social
3.3.90.32.00.00		MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
420	0	Recursos Ordinários (Livres)	2.000,00
8		DEPTO. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
8.001		DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0008.1045		Recuperação de vias urbanas
4.4.90.51.00.00		OBRAS E INSTALAÇÕES
956	735	CONVENIO RECAPE ASFALTICO - PAM - FT.735	104.032,61

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, será utilizado R$ 2.000,00 (dois mil reais) de anulação de dotações, conforme demonstrações abaixo, R$ 104.032,61 (cem e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e um centavos) do excesso de arrecadação da Fonte 735 na Conta de Receita 2.4.72.99.99.01.00 - CONVENIO RECAPE ASFALTICO - PAM - FT.735 , para reforço das Dotações do Orçamento em vigor.

5		DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.002		FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.6013		Manutenção do FMAS
3.3.90.36.00.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
430	0	Recursos Ordinários (Livres)	2.000,00

Publicado por:

Marcio Adalberto Becher

Código Identificador:F81E810A

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 04 dias do mês de setembro de 2.015

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador:EB2F35E8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 502

SÚMULA: Concede Férias.

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

R E S O L V E

Conceder a partir de 08/09/2015, 30 (trinta), dias de férias, referente ao período de setembro/2014 a agosto/2015, para a servidora Roseli Madalena Fernandes, ocupante do cargo de Diretora Financeira, lotada na Divisão de Finanças.

Registre-se e Publique-se

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

DOMINGOS EVERALDO KUHN

Presidente

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2014

Referente contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem completa dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Palmeira.

A documentação referente à Dispensa de Licitação n° 28/2014 atende a todos os requisitos do artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Mediante o Exposto RATIFICO todas as formalidades legais realizadas na Dispensa de Licitação n°28/2014, para a prestação de serviço para lavagem completa dos 2 (dois) veículos da Câmara Municipal de Palmeira e ADJUDICO à empresa JOÃO MARCOS SANTANA - MEI, – CNPJ 15.039.352/0001-28, com o valor de R$

552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). Assim autorizo a contratação.

PUBLIQUE-SE

Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

DOMINGOS EVERALDO KUHN

Presidente

“ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO ’’

Eu Domingos Everaldo Kuhn, Presidente deste Legislativo, no uso das atribuições que me assistem, venho através desse HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação N°28/2015, em conformidade com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Palmeira, e também ADJUDICO o presente Processo Licitatório a favor da proponente JOÃO MARCOS SANTANA - MEI, inscrita sob o CNPJ 15.039.352/0001-28 n° com o valor de R$552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) referente contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem completa dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Palmeira.

Publicado por: Ernesto Xavier de Oliveira Neto Código Identificador:3D36F420

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA EXTRATO DO CONTATO REFERENTE A DISPENSA

N°019/2015

Palmeira, 04 de setembro de 2015

DOMINGOS EVERALDO KUHN

Presidente Legislativo

Publicado por:

Angela de Paula Vida

Código Identificador:F7A55D71

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA Nº. 19/2015 PROCESSO Nº. 29/2015

OBJETO: contratação de empresa para confecção de 1000 (mil) capas para processos nas medidas 32x 46 cm em folha Offset, 120 g/m² e 500 (quinhentas) capas com uma dobra nas medidas 32 x 46 cm, folha em tríplex 300/m², com impressão.

A avaliação deu-se no dia 12 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de Palmeira, com sede a Rua Coronel Vida, 211, na presença da Comissão Permanente de Licitação.

Vencedora: CONTRATADA GRÁFICA PLANETA LIMITADA - EPP

Valor: R$ 680,00

Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2015

Publicado por:

Angela de Paula Vida

Código Identificador:1D7800AA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO REFERENTE A DISPENSA N°28/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 39/2014 DISPENSA N° 28/2014

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE A DISPENSA

N°25/2015

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA Nº. 25/2015 PROCESSO Nº. 36/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de Acesso a Internet com velocidade mínima de 10 megabytes de Download e Upload com garantia de Banda de 100% já roteado e com no mínimo um IP válido para atender as necessidades técnicas desta Casa Legislativa.

A avaliação deu-se no dia 25 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de Palmeira, com sede a Rua Coronel Vida, 211, na presença da Comissão Permanente de Licitação.

Vencedora:

Valor: R$ R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais), sendo doze (12) parcelas no valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).

Data da Assinatura do Contrato: 31/08/2015 Termino da Vigência: 30/08/2016

Publicado por:

Angela de Paula Vida

Código Identificador:D5F1A690

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA EXTRATO DO CONRTATO REFERENTE A DISPENSA

N°22/2015

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA Nº. 22/2015 PROCESSO Nº. 33/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de reparos e consertos para a conservação do prédio da Câmara Municipal.

A avaliação deu-se no dia 18 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de Palmeira, com sede a Rua Coronel Vida, 211, na presença da Comissão Permanente de Licitação.

Vencedora: KLEBER MORAES FERREIRA - ME

Valor: R$ 3.600,00

Data da Assinatura do Contrato: 21/08/2015 Termino da Vigência: 04/09/2015

Publicado por:

Cristiane Pereira

Código Identificador:3F7E6DB6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIOS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.59/2015

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.3706/2015

Publicado por:

Angela de Paula Vida

Código Identificador:0AE82EFA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE A DISPENSA

N°27/2015

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA Nº. 27/2015 PROCESSO Nº. 38/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação de parede divisória em Dry Wall (gesso acartomado) de 15,88m, espessura de 7,5cm, estrutura com perfis de aço galvanizado de 0,04cm, fixados e travados no piso.

A avaliação deu-se no dia 23 de julho de 2015, na Câmara Municipal de Palmeira, com sede a Rua Coronel Vida, 211, na presença da Comissão Permanente de Licitação.

Vencedora: M. C. DOS SANTOS PORTELLA & CIA LTDA - ME

Valor: R$ 1.550,00

Data da Assinatura do Contrato: 18/08/2015

Publicado por:

Angela de Paula Vida

Código Identificador:AA739834

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.59/2015

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.3706/2015

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO . A abertura deu-se no dia 03 de setembro de 2015, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Palmeira, sito a Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, na presença da Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria Nº.11.048 de 18/03/2015, atendendo integralmente ao exposto na Lei 8.666/93. Solicitação: Secretaria Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: 1100112122001861543390390000. Fonte:1034.Outros Serviços: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA. Empresa vencedora LÍGIA GUERRA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, portadora do CNPJ:12.011.579/0001-77 com o valor total de R$ 3.000,00(três mil reais) e também a empresa: INSTITUTO GÊNESIS BRASIL,portadora do CNPJ: 19.418.997/0001-22, com o valor total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais)

Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.

Publique-se.

04 de setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

O Prefeito municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores profere a ADJUDICAÇÃO do referido processo, na presente data e nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO . Empresas vencedoras: LÍGIA GUERRA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, portadora

do CNPJ:12.011.579/0001-77 com o valor total de R$ 3.000,00(três mil reais) e também a empresa: INSTITUTO GÊNESIS BRASIL,portadora do CNPJ: 19.418.997/0001-22, com o valor total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais)

Publique-se.

04 de setembro de 2015

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Cristiane Pereira

Código Identificador:5396BF72

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIOS

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.59/2015

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.3706/2015

O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores torna público a HOMOLOGAÇÃO do referido processo, na presente data e nos termos que seguem. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Dotação 1100112122001861543390390000

Empresa Vencedora: LÍGIA GUERRA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, portadora do CNPJ:

12.011.579/0001-77 com o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e também a empresa: INSTITUTO GÊNESIS BRASIL,portadora do CNPJ: 19.418.997/0001-22, com o valor total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais). Prazo de execução: Conforme a necessidade.

Publique-se.

04 de setembro de 2015

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Cristiane Pereira

Código Identificador:CD5F8FAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

LEI Nº 3.949 DE 04/09/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte,

Lei:.

Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a criação da seguinte Dotação Orçamentária.

Suplementação

15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social 15.002.08.244.0025.6.182. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial

4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$ 12.000,00

Total Suplementação: R$ 12.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social 15.002.08.244.0025.6.182. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial

3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 12.000,00

Total da Redução: R$ 12.000,00

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:D5485C17

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

LEI Nº 3.950 DE 04/09/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte,

Lei:.

Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à criação das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social 15.002.08.244.0025.6.182. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial

4.4.90.52.00.00 982 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$ 300.000,00

Total Suplementação : R$ 300.000,00

Artigo 2º-Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Receita: 2.4.2.1.03.10.00.00 Fonte: 982 R$ 300.000,00

TOTAL DA RECEITA: R$ 300.000,00

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:1E7E224A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.478 DE 04/09/2015 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A ROSANGELA DE FÁTIMA RUTCOSKI

O Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.852 de 18/08/2015, e considerando o contido no protocolado sob nº 3971/2015, e com fundamento no artigo 111, inciso I, da Lei Municipal nº 1.700 de 28/03/1994, e artigos 64, 65 e 66, da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS,

RESOLVE:

Conceder licença para tratamento de saúde, a partir de 01/09/2015, a servidora pública municipal, Rosangela de Fátima Rutcoski, ocupante do cargo de Orientador Educacional, Classe E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria Pedagógica, que terá seus vencimentos pagos de acordo com o Art. 65 da Lei Municipal nº 2.404 de 30/09/2005, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Registre-se e Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de Setembro de 2015.

JOSÉ PRZYBYSEWSKI

Secretario Municipal de Gestão Pública

Publicado por:

Evelise Lopes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.486 DE 04/09/2015 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO SERVIDOR ANTONIO EDUARDO KOGA

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº

3977/2015 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art.1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ocupante do cargo de Motorista I, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art.2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária:

Dotação: 14.001.10.301.0022.6.167.3.3.90.39.00.00

Fonte: 1000

SERVIDOR	CPF	VALOR DO ADIANTAMENTO
Antônio Eduardo Koga	714.065.819-68	R$ 600,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:D96B290A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.487 DE 04/09/2015 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO SERVIDOR JOÃO CARLOS DA SILVA

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 3978/2015 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art.1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista I com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art.2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária:

Dotação: 14.001.10.301.0022.6.167.3.3.90.39.00.00

Fonte: 1000

SERVIDOR	CPF	VALOR DO ADIANTAMENTO
João Carlos da Silva	441.444.079-34	R$ 400,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:2B5C0BDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.488 DE 04/09/2015 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO SERVIDOR FERNANDO GREGÓRIO MOSCALESKI

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 3979/2015 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art.1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista I, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art.2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária:

Dotação: 14.001.10.301.0022.6.167.3.3.90.39.00.00

Fonte: 1000

SERVIDOR	CPF	VALOR DO ADIANTAMENTO
Fernando Gregório Moscaleski	911.944.909-72	R$ 400,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:1462494D

Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 04 de Setembro de 2015.

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

Código Identificador:8956C839

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.490 DE 04/09/2015 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO SERVIDOR MAURI CHINCOVIAKI

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 3908/2015 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art.1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 05 (cinco) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento ocupante do cargo de Desenhista, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art.2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária:

Dotação: 05.001.04.121.0005.2070.3.3.90.39.00.00

Fonte: 1000

SERVIDOR	CPF	VALOR DO ADIANTAMENTO
Mauri Chincoviaki	541.246.209-00	R$ 390,00

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 04 de Setembro de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 11.489 DE 04/09/*2015 - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AO SERVIDOR ADELITO MORES

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº3976

/2015 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evelise Lopes

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Código Identificador:C3821202

Art.2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária:

Dotação: 14.001.10.301.0022.6.167.3.3.90.39.00.00

Fonte: 1000

SERVIDOR	CPF	VALOR DO ADIANTAMENTO
Adelito Mores	037.620.139-85	R$ 400,00

Registre-se, Publique-se e

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 412/2015

“CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO DIOCESANO LEÃO XIII.”

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa Executiva promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Colégio Diocesano Leão XIII pelos relevantes serviços prestados a Paranaguá no seu Jubileu de Ouro.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranaguá, “Palácio Carijó”, em 03 de Setembro de 2015.

JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Presidente

JOÃO CARLOS A. RODRIGUES

1º Secretário

ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

2º Secretário Ad Hoc

Publicado por:

Maickon Santana Cordeiro

CLINOMAQ COM DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Data: 20/08/2015

CNPJ: 09.664.885/0001-06

Objeto: Contrato n° 149/2015. Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição (genuína/primeira linha) para os veículos: VW Saveiro V Geração 1.6 Cab. Simples, placa AXG-1051 e Fiat Uno Mille, placa ASE-3308, em atendimento ao Governo Municipal, conforme autorização, pareceres e anexos 26582/2015 Pregão Presencial nº

Código Identificador:71FF4443

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO

Partes: Município de Paranaguá

CLINOMAQ COM DE PEÇAS PARA VEÍCULOS

049/2014.

Prazo: 60 (sessenta) dias Valor: R$ 3.339,85

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.

Assinaturas: Edison de Oliveira Kersten José Valdecir Brum Alves

Publicado por:

AUTOMOTORES

Data: 20/08/2015

CNPJ: 09.664.885/0001-06

Objeto: Contrato n° 150/2015. Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição (genuína/primeira linha) para os veículos: Caminhão LK1313, placa ABO-1741, prefixo ES-02 e VW Gol 1.6, Placa ALK- 5426, Prefixo G-18, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme autorização, pareceres e anexos 24968/2015 Pregão Presencial nº 049/2014.

Prazo: 60 (sessenta) dias Valor: R$ 4.539,82

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.

Assinaturas: Edison de Oliveira Kersten José Valdecir Brum Alves

Publicado por: Nicolle Evelyn Marenoski Toledo Código Identificador:7C69585D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO

Partes: Município de Paranaguá

LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ

Data: 20/08/2015

CNPJ: 19.156.908/0001-17

Objeto: Contrato n° 152/2015. Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

CONDICIONADORES DE AR, sendo 045 (quarenta e cinco) aparelhos de ar condicionado com as seguintes características: “9.000

– BTUs – Split High Wall, 9.000BTUs, ciclo frio, temperatura de 18ºC a 32ºC, compressor rotativo, selo Procel, controle remoto, termostato digital, 220V, controle remoto sem fio, três velocidades de insuflamento (mínimo), função desumidificação, movimento e controle automático do direcionamento do ar, direcionamento horizontal e vertical do ar insuflado, tratamento anticorrosivo, timer 24 horas, filtros de ar de fácil remoção, acionamento de emergência na unidade interna, no caso de perda ou dano do controle remoto.”, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, conforme autorização, pareceres e anexos constantes do Processo Administrativo nº 17785/2015 Pregão Eletrônico 027/2014.

Prazo: 12 (doze) meses Valor: R$ 72.640,35

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária. Assinaturas: Edison de Oliveira Kersten Leandro dos Santos Queiroz Pivetta

Publicado por: Nicolle Evelyn Marenoski Toledo Código Identificador:1AD2C5E6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO

Partes: Município de Paranaguá

Nicolle Evelyn Marenoski Toledo

Código Identificador:9513F4B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E ALMOXARIFADO CENTRAL

PREGÃO PRESENCIAL N. 037/2015

ATA DE DESIGNAÇÃO DE DILIGÊNCIA

Considerando a deliberação contida na Ata de Abertura do Pregão n. 37/2015, Processo n. 26.028/2015, realizada no dia 28.08.2015, em que a Pregoeira, considerando o adiantado da hora, teve por bem, com a concordância das licitantes presentes, em encerrar a sessão, reservando-se o direito de proferir decisão a respeito da habilitação da licitante IPM Sistema de Gestão Pública para o certame, em data oportuna;

Considerando que o Pregão Presencial n. 037/2015 tem por objeto a aquisição de “Sistema Informatizado Específico para Gestão Pública Municipal EM AMBIENTE WEB, com a contratação de empresa especializada em sistema de informática, com acesso multiusuários em banco de dados ÚNICO, contemplando no mínimo instalação, configuração, implantação, conversão e migração de dados legados, customização, testes, treinamento e serviços de manutenção mensal, documentação, alterações legais, corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico sempre que solicitado”, contemplando os módulos integrados para atendimento da Gestão Pública Municipal, especificados no edital de licitação, quais sejam: Módulo de Contabilidade Pública; Módulo de Orçamento e Execução (PPA, LDO e LOA); Módulo de Tesouraria; Módulo de Controle Interno; Módulo de Prestação de Contas ao TCE/PR; Módulo de Compras e Licitações; Módulo de Inclusão e Controle de Contratos; Módulo de Patrimônio; Módulo de Almoxarifado; Módulo de Tributação Geral, com todos os tributos via web, inclusive com emissão de certidões, notificações e outros; Módulo de Controle de ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica; Módulo de Controle de Frotas e Combustíveis; Módulo de Portal de Transparência; Módulo de Portal do Servidor; Módulo de Protocolo e Controle de Processos Web; Módulo Obras; e Módulo de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento.

Considerando as disposições do § 3º do art. 43 da Lei n. 8.666/93, que estabelece: “É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta”;

Considerando que referida faculdade deve ser interpretada no sentido de atribuição de um dever jurídico à Administração, de promover diligência quando se verificar a hipótese contemplada pela Lei; Considerando que a dúvida a respeito da descrição de determinado serviço contido em atestado para comprovação de qualificação técnica mínima exigida pelo edital pode ser sanada pela realização de diligência, conforme lição de André Guskow Cardoso, no artigo As Diligências nos Processos Licitatórios e a Necessidade de Respeito ao Contraditório e à Ampla Defesa, disponível na Internet no endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx//xxxxxxxxxxx.xxx?&xxxxxxxxxxxx00&xxxxxx

=811&l=pt#);

Considerando a aplicação subsidiária do § 3º do art. 43 da Lei n. 8.666/93 ao pregão, nos termos do art. 9º da Lei n. 10.520/02;

Considerando as disposições da alínea “a” do item 9.2 do Edital de Licitação do Pregão Presencial n. 037/2015, que exige para fins de habilitação como requisito de qualificação técnica, a “comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”; Considerando a existência de dúvida quanto à efetiva comprovação pela licitante IPM Informática Ltda., de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, uma vez que o módulo “Prestação de contas ao TCE/PR”, não consta expressamente indicado nos Atestados de Capacidade Técnica fornecidos pela licitante, no que referido módulo, segundo a interessada, estaria inserido nos módulos “Contabilidade Pública”,

Equipe de Apoio Equipe de Apoio

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Equipe de Apoio

JOSÉ MOSCARDI DA SILVA

Equipe de Apoio

MARCIANA REICHARDT FUCHS

Equipe de Apoio

Publicado por:

Marilete Rodrigues da Silva

“Compras e Licitação”, “Inclusão e Controle de Contratos”, “Patrimônio”, “Frotas e Combustíveis”, “Obras” e “Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento”;

Esta Pregoeira, juntamente com sua Equipe de Apoio, resolve, com fundamento no § 3º do art. 43 da Lei n. 8.666/93, converter o julgamento em diligência, para verificar o efetivo atendimento das disposições da alínea “a”, do item 9.2 do Edital de Licitação pela licitante IPM Informática Ltda. Os trabalhos serão desenvolvidos de modo a comprovar, inclusive, a peculiar circunstância do módulo “Prestação de contas ao TCE/PR” constar efetivamente do sistema indicado pelo Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela licitante, nos módulos “Contabilidade Pública”, “Compras e Licitação”, “Inclusão e Controle de Contratos”, “Patrimônio”, “Frotas e Combustíveis”, “Obras” e “Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento”, sob pena de inabilitação. A diligência será realizada conforme segue:

A) Local: Prefeitura de Brusque - SC Data:11/09/2015 Horário:

9:00h Contato: Alcino Cesar da Silva

B) Local: Prefeitura de Palhoça - SC Data:11/09/2015 Horário:

14:30h Contato: Anderson Medeiros

C) Local: Prefeitura de Pinhais - PR Data:16/09/2015 Horário:09:30h Contato: Helio Ishii Straparo

Desta forma, ficam as licitantes interessadas devidamente cientificadas para, querendo, participem do ato.

Por oportuno, em atenção aos princípios da isonomia entre os licitantes, economicidade e da autotutela do ato administrativo, e por idênticas razões, esta Pregoeira, juntamente com sua Equipe de Apoio, resolve também designar, com fundamento no § 3º do art. 43 da Lei n. 8.666/93, a realização de diligência para verificar o efetivo atendimento das disposições da alínea “a”, do item 9.2 do Edital de Licitação, pela licitante Lexsom Consultoria e Informática Ltda EPP. Os trabalhos serão desenvolvidos de modo a comprovar, inclusive, a peculiar circunstância do fato do módulo “Obras” constar efetivamente do sistema indicado pelo Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela licitante, no módulo “Patrimônio”, como alegado pela interessada, sob pena de restar mantida a decisão que a excluiu da disputa pelo descumprimento da antes referida disposição editalícia. A diligência será realizada conforme segue:

A) Local: Prefeitura de Entre Rios do Oeste - PR Data:14/09/2015 Horário: 14:00h Contato: Alcindo Schneiders.

B) Local: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Data:15/09/2015 Horário:

09:00h Contato: Rodrigo Nishimori.

Desta forma, ficam as licitantes interessadas devidamente cientificadas para, querendo, participem do ato.

Paranaguá, 04 de setembro de 2015.

ALINE ABALEM STAHLSCHIMIDT

Pregoeira

JACI RICARDO LEAL PASSOS

Equipe Técnica

MICHELE DOS SANTOS

Equipe Técnica

RONEI RUIZ SOARES

Equipe Técnica

ROSIANA DO ROCIO PEREIRA PESCH NEUMA BEATRIZ BARCELLOS VALERA SILVA

Código Identificador:5AE543CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E ALMOXARIFADO CENTRAL

PREGÃO ELETRONICO N° 045/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

TIPO: Menor Preço Total do Lote

VALOR ESTIMADO: R$ 447.704,67 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

DATA DA ABERTURA: 22/09/2015 HORÁRIO: 09:00H

ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www.licitacao- x.xxx.xx

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 10.520/2002, LEI Nº 8.666/1993, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 943/2006.

OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS PELA PREGOEIRA, RUA JÚLIA DA COSTA, 322, CENTRO, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 18:00H OU PELO TELEFONE Nº (41) 3420-6003.

PARANAGUÁ, 04 DE SETEMBRO DE 2015

MARILETE RODRIGUES DA SILVA

Pregoeira

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva Código Identificador:041C81F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E ALMOXARIFADO CENTRAL

PREGÃO ELETRONICO N° 046/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO

– PRÓ INFÂNCIA DO PROGRAMA FNDE – PRÓ INFÂNCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE PERÍODO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ABERTURA: 22/09/2015 HORÁRIO: 09:00H

VALOR ESTIMADO: R$ 122.313,11 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E TREZE REAIS E ONZE CENTAVOS)

ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www.licitacao- x.xxx.xx.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 10.520/2002, LEI Nº 8.666/1993. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 943/2006.

OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS PELA PREGOEIRA RUA JÚLIA DA COSTA, 322, CENTRO, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 18:00H OU PELO TELEFONE Nº (41) 3420-6003.

PARANAGUÁ, 04 DE SETEMBRO DE 2015

NEUMA BEATRIZ BARCELLOS VALERA DA SILVA

Pregoeira

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva Código Identificador:E53A7D0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E ALMOXARIFADO CENTRAL

PREGÃO ELETRONICO N° 047/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAIBRO E ATERRO PRÓPRIOS PARA USO EM PAVIMENTAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

TIPO: MENOR PREÇO PERÍODO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ABERTURA: 22/09/2015 HORÁRIO: 14:00H

VALOR ESTIMADO: R$ 1.774.240,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS)

ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx-x.xxx.xx.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 10.520/2002, LEI Nº 8.666/1993. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 943/2006.

OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS PELA PREGOEIRA RUA JÚLIA DA COSTA, 322, CENTRO, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 18:00H OU PELO TELEFONE Nº (41) 3420-6003.

PARANAGUÁ, 04 DE SETEMBRO DE 2015

SILVANA DE MORAIS

Pregoeira

		ANTERIORES
3390930000	1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490510000	1.000	OBRAS E INSTALAÇÕES	14.000,00
4490510000	1.510	OBRAS E INSTALAÇÕES	20.000,00
4490510000	1.511	OBRAS E INSTALAÇÕES	20.000,00
4490520000	1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.695,43
4490520000	1.510	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00
4490520000	1.511	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00

UNIDADE: 10 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DAS COLÔNIAS DA SERRA DA PRATA

FUNCIONAL: 04.122.0011.2999 - Coordenação das Atividades Municipais das Colônias da Serra da Prata

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo TOTAL: 78.693,53

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	49.131,75
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	1.500,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
3390930000		1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490520000		1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.061,78

UNIDADE: 11 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ALEXANDRA

FUNCIONAL: 04.122.0011.2500 - Coordenação das Atividades Municipais em Alexandra

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo TOTAL: 139.193,53

Publicado por: Marilete Rodrigues da Silva Código Identificador:E68F9E21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LEI Nº 3.486, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 554.767,02 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná,

aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, ao Orçamento do Município, no valor de R$ 554.767,02 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme descrição a seguir:

ORGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

UNIDADE: 09 – SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ILHA DO MEL

FUNCIONAL: 04.122.0011.2998 - Coordenação das Atividades Municipais da Ilha do Mel

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo TOTAL: 336.879,96

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	19.131,75
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.000,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	95.000,00
3390930000		1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490520000		1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	22.061,78

Art. 2º Constituem recursos para cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, a Anulação Total de Dotações Orçamentárias no mesmo valor, de acordo com o artigo 167, incisos V e VI da Constituição Federal de 1988, e Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, artigos 42 e 43, § 1º, inciso III, conforme descrição a seguir:

ORGÃO: 06 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 04 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ILHA DO MEL

FUNCIONAL: 04.122.0011.2965 - Coordenação das Atividades Municipais da Ilha do Mel

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	29.131,75
3390300000		1.510	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
3390300000		1.511	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
3390300000		1.838	MATERIAL DE CONSUMO	60.000,00
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	9.000,00
3390360000		1.510	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	24.000,00
3390360000		1.511	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	25.000,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17,84
3390390000		1.510	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	34,94
3390920000		1.000	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1.000,00
3390930000		1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490510000		1.000	OBRAS E INSTALAÇÕES	14.000,00
4490510000		1.510	OBRAS E INSTALAÇÕES	20.000,00
4490510000		1.511	OBRAS E INSTALAÇÕES	20.000,00
4490520000		1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.695,43
4490520000		1.510	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação TOTAL: 296.879,96

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	29.131,75
3390300000		1.510	MATERIAL DE CONSUMO	25.034,94
3390300000		1.511	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
3390300000		1.838	MATERIAL DE CONSUMO	60.000,00
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	9.000,00
3390360000		1.510	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	24.000,00
3390360000		1.511	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	25.000,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	40.017,84
3390920000		1.000	DESPESAS DE EXERCÍCIOS	1.000,00

4490520000

1.511

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

UNIDADE: 05 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DAS COLÔNIAS

ADRIANA MAIA ALBINI

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

FUNCIONAL: 04.122.0011.2964 - Coordenação das Atividades Municipais das Colônias

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação TOTAL: 78.693,53

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	49.131,75
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	1.500,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
3390930000		1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490520000		1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.061,78

UNIDADE: 06 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ALEXANDRA

FUNCIONAL: 04.122.0011.2966 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS EM ALEXANDRA

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação TOTAL: 179.193,53

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3390300000		1.000	MATERIAL DE CONSUMO	19.131,75
3390360000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	2.000,00
3390390000		1.000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	135.000,00
3390930000		1.000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
4490520000		1.000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	22.061,78

Art. 3º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Paranaguá, Palácio “São José”, 04 de setembro de 2015.

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Prefeito Municipal

ADRIANA MAIA ALBINI

Secretária Municipal de Administração

VÂNIA PESSOA RODRIGUES FÓES

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Eduarda Casburgo Rainertt de Antonio

Código Identificador:061925EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 3.089

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.900,00 (Novecentos e Trinta e Nove Mil Novecentos Reais)."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.435, de 15 de dezembro de 2014, art. 7º, incisos, I, II, III, IV, e V, e de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, Art. 43, § 1º, Incisos I, II e III:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.900,00 (novecentos e trinta e nove mil e novecentos reais), conforme descrição a seguir:

ORGÃO: 05 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 01 - PROCURADORIA GERAL

FUNCIONAL: 04.091.0011.2923 -Coordenação e Supervisão dos Assuntos Jurídicos

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 143.000,00

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.000

EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

143.000,00

ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL

UNIDADE: 04 - DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

ESCOLARES

FUNCIONAL: 12.361.4006.2849 -Manutenção e conservação das Escolas da Rede Municipal de Ensino

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 450.000,00

DÉBORA CRISTINA XAVIER ZACHARIAS

Secretária Municipal de Fazenda

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

450.000,00

FUNCIONAL: 12.365.4007.2821 -Manutenção e conservação dos Centros Municipais de Educação Infantil

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 325.000,00

Publicado por:

Carlos Eduardo dos Santos

Código Identificador:FEE28588

Rubrica	Ação	Fonte	Descrição	Valor Alteração
3350430000		1.104	SUBVENÇÕES SOCIAIS	325.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 3.090

ORGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNCIONAL: 04.122.0011.2935 -Coordenação e Supervisão de Assuntos Ligados à Ação Social

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 2.000,00

“Torna sem efeito, para os devidos fins legais, o Decreto nº 3.039, de 26 de agosto de 2015.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná,

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.000

EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, para os devidos fins legais, o Decreto nº

UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNCIONAL: 08.243.0201.5757 -IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

INSULAR

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 5.600,00

3.039 de 26 de agosto de 2015, referente à nomeação de Alfredo João Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

5.600,00

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 04 de setembro de 2015.

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

ORGÃO: 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Prefeito Municipal

FUNCIONAL: 11.122.0011.2941 -Coordenação e Supervisão dos Assuntos Ligados Geração de Emprego e Renda

TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo

TOTAL: 14.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paranaguá, Palácio “São José”, em 04 de setembro de 2015.

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

3390390000

1.000

OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.300,00

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Prefeito Municipal

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do crédito suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:

ADRIANA MAIA ALBINI

Secretária Municipal de Administração

VÂNIA PESSOA RODRIGUES FÓES

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ORGÃO: 02 - GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE: 02 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS

FUNCIONAL: 04.122.0200.4999 -UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 143.000,00

DÉBORA CRISTINA XAVIER ZACHARIAS

Secretária Municipal de Fazenda

Publicado por:

Eduarda Casburgo Rainertt de Antonio

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

3390930000

1.000

INDENIZAÇÕES E

RESTITUIÇÕES

35.000,00

4490610000

1.000

AQUISIÇÃO DE

IMÓVEIS

108.000,00

Código Identificador:CBA208DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO Nº 3.091

ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL

UNIDADE: 04 - DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

ESCOLARES

FUNCIONAL: 12.361.4006.2849 -Manutenção e conservação das Escolas da Rede Municipal de Ensino

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 225.000,00

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.927 DE 06 DE AGOSTO DE 2015, OBJETIVANDO MANTER ABERTA A PASSAGEM DE NÍVEL SOBRE A LINHA FÉRREA/ALL NA CONTINUAÇÃO DA RUA SAMUEL PIRES DE MELO.”

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

3390370000

1.104

LOCAÇÃO DE

MÃO-DE-OBRA

225.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 05.398/2015, e

FUNCIONAL: 12.361.4008.1834 -Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 450.000,00

Considerando o acordo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e a ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA,

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490510000

1.104

OBRAS E

INSTALAÇÕES

450.000,00

DECRETA:

FUNCIONAL: 12.365.4007.2821 -Manutenção e conservação dos Centros Municipais de Educação Infantil

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 100.000,00

Art. 1º Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de setembro de 2015, a permanência da passagem de nível (PN) sobre a linha férrea, na continuação da Rua Samuel Pires de Melo (Km 4 + 000 m), conforme acordo celebrado em 07 de julho de 2015.

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

3390370000

1.104

LOCAÇÃO DE

MÃO-DE-OBRA

100.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ORGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNCIONAL: 08.243.0201.5756 -REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS LARES PARA MENORES E ADOLESCENTES

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 4.400,00

Paranaguá, Palácio "São José", em 04 de setembro de 2015.

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN

Prefeito Municipal

ADRIANA MAIA ALBINI

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

4.400,00

Secretária Municipal de Administração

CÍCERO ALVES FERNANDES

Secretário Municipal de Segurança

UNIDADE: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL: 05.244.0201.1659 -CONSTRUÇÃO DO CENTRO POP

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 3.200,00

VÂNIA PESSOA RODRIGUES FÓES

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

MARCOS AURÉLIO FURUZAWA

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

4490520000

1.000

EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

3.200,00

Secretário Municipal de Urbanismo

JULIANO VICENTE VENETE ELIAS

Secretário Municipal de Obras Públicas

ÓRGÃO: 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNCIONAL: 11.334.0081.2695 -Centro de Apoio aos Estagiários e Estudantes

TIPO ALTERAÇÃO: Anulação

TOTAL: 14.300,00

MAURÍCIO VITOR LEONE DE SOUZA

Procurador Geral do Município

Publicado por:

Eduarda Casburgo Rainertt de Antonio

Rubrica

Ação

Fonte

Descrição

Valor Alteração

3390390000

1.000

OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.300,00

Código Identificador:C79375D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 388/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no

uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 809 de 24 de setembro de 2013 e tendo em vista o contido na seqüência nº 11, do protocolado nº 19092/2015.

RESOLVE:

I - Excluir, da Portaria nº 373 de 21 de agosto do corrente, que retificou número de diárias, o nome da servidora VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA, matricula 6605, lotada na Unidade de Gerenciamento de Programas.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paranaguá, Palácio “São José” em 31 de agosto de 2015.

ADRIANA MAIA ALBINI

Secretária Municipal de Recursos Humanos em Exercício

Publicado por:

Fabiano Jardel da Costa

Código Identificador:A61E7B88

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 121 DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1209, de 17 de setembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual Nº 1214 de 13 de Novembro de 2014.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 221.500,00

(Duzentos e vinte um mil e quinhentos reais), conforme discriminação abaixo:

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

33.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte:000 R$ 2.000,00

05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

05.001. VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

25.451.0006.1003 – REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte:000............R$ 100.000,00

06. SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO

06.001. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23.691.0010.2011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

33.90.14.00.00 – DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL Fonte:000 R$ 500,00

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.001. EDUCAÇÃO

12.361.0012.2014 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.14.00.00 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL Fonte:104................R$ 1.000,00

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.001. EDUCAÇÃO

12.361.0012.2014 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.34.00.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO Fonte:104 R$ 8.000,00

11. SECRETARIA DE SAÚDE

11.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2031 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

Fonte:303..............R$ 80.000,00

11. SECRETARIA DE SAÚDE

11.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2031 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

33.90.34.00.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO Fonte:303..............R$ 30.000,00

TOTAL GERAL ..........................R$ 221.500,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior serão utilizados como recursos anulação parcial de dotações e provável excesso de arrecadação conforme descrito abaixo:

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

33.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte:000..............R$ 2.000,00

04. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04.001. PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO 15.451.0006.2008 – INFRAESTRUTURA URBANA OU RURAL 33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte:000............R$ 100.000,00

06. SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO

06.001. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23.691.0010.2011 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte:000 R$ 500,00

11. SECRETARIA DE SAÚDE

11.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0018.2031 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Fonte:303............R$ 110.000,00

FONTE	CONTA RECEITA Nº	DESCRIÇÃO	VALOR
104	17.21.01.02.00.00	Fundo de Participação dos Municípios – FPM	R$ 9.000,00
TOTAL			R$ 9.000,00
TOTAL GERAL R$ 221.500,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, 21 de agosto de 2015.

GILBERTO DRANKA

Prefeito municipal

Publique-se e registre-se.

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador:4B66CE73

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE CONVÊNIOS

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015 Conveniado: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR

CNPJ: 75.110.585/0001-00

Objeto: Cooperação técnica visando a implantação e acompanhamento do espaço denominado Sala do Empreendedor, bem como a disponibilização de soluções para o atendimento de Microempreendedores Individuais, entre o SEBRAE/PR e o Município de Piên.

Dotação: Não haverá repasse financeiro. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Data de assinatura: 04 de setembro de 2015.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

JOSÉ LOIR DREVECK

Secretario de Planejamento, Obras e Urbanismo

Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador:9001217E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 018/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Móveis para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 018/2015

Contratada: DOPE MÓVEIS LTDA - EPP, com sede na Est. Dom Tiete, 109 – Tiete – Araucária/PR, CEP 83.700-970 e CNPJ 08.279.187/0001-16, pelo valor global de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:AF2CCB31

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 020/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Móveis e Cadeiras para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 020/2015

Contratada: ALA COMÉRCIO LTDA - EPP, com sede na Rua Antônio Cabral, 25 – 1º Andar, Sala 1 – Itajaí/SC, CEP 88.301-265 e CNPJ 15.825.521/0001-55, pelo valor global de R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:69887B69

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 021/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de móveis para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 021/2015

Contratada: DISMACENTER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

MÓVEIS EIRELI - EPP, com sede na Rua Tubarão, 250 – Bom Jesus

– Caçador/SC, CEP 89.500-000 e CNPJ 07.698.920/0001-74, pelo

valor global de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

Publicado por:

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:052ECD0A

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Fábio Eduardo Beetz Zielonka

Código Identificador:99D06E31

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 019/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Móveis e Cadeiras para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 019/2015

Contratada: SUPRIMÓVEIS EIRELI - EPP, com sede na Rua Cel. Buchelle, Sala 1, - Centro – Tijucas/SC, CEP 88.200-000 e CNPJ 04.563.256/0001-68, pelo valor global de R$ 19.708,00 (dezenove mil setecentos e oito reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO 022/2015 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 006/2015

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Cadeiras para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 022/2015

Contratada: CORESUL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO LTDA - EPP, com sede na Rua Conselheiro Laurindo, 958 – Centro – Curitiba/PR, CEP 80.060-100 e CNPJ 77.781.417/0001-63, pelo valor global de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:16D46BBF

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 023/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

SHEILA GUIMARÃES VELOSO

Presidente da Comissão de Licitações.

Publicado por:

Viviane L. de Melo Pedroso

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Cadeiras para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 023/2015

Contratada: KMW COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, com

sede na Rua Pastor Antônio Polito, 1011 – Casa 14 – Alto Boqueirão

– Curitiba/PR, CEP 81.770-260 e CNPJ 07.728.572/0001-30, pelo

valor global de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:0FE8C73F

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DO CONTRATO 024/2015 PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº. 006/2015

Código Identificador:DAAF083E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2016, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a ser realizada no Salão Redondo da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no dia 16 de setembro de 2015, às 18h00min.

Prefeitura Municipal de Piraquara, em 04 de setembro de 2015.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Cadeiras para as instalações dos gabinetes e demais salas de edifício anexo da Câmara Municipal

Contrato Nº. 024/2015

Contratada: LUIS CESAR REIS – EPP, com sede na Rua Frederico Willig, 1931 – Industrial – Três de Maio/RS, CEP 98.910-000 e CNPJ 93.920.361/0001-37, pelo valor global de R$ 21.716,00 (vinte e um mil setecentos e dezesseis reais)

Vigência: 12/08/2015 até 11/08/2016

Câmara Municipal de Piraquara, em 12 de agosto de 2015.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Presidente

Publicado por: Fábio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:B7DDC6B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

Extrato do Contrato nº 59/2014 Concedente: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Convenente: GENIALNET GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

Objeto: Aquisição de solução de Gestão da Merenda Escolar para ser utilizado pelas Unidades Escolares desta municipalidade, contemplando implantação e treinamento.

Valor do convênio: R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais)

Vigência: 02/09/2014 á 02/09/2015 Data da Assinatura: 30/08/2015

Publicado por: Viviane L. de Melo Pedroso Código Identificador:4519EC03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto: Pagamento de ART – Anotação Responsabilidade Técnica. Inexigibilidade nº 76/2015. Processo Administrativo nº 18995/2015. Emissão: 04/09/2015. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Empresa: CREA/PR – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia. Valor: R$ 67,68 (Sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Piraquara, 04 de Setembro de 2015.

Publicado por: Viviane L. de Melo Pedroso Código Identificador:DD249AD0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº. 053/2015

Objeto: Registro de preços para aquisição de dietas enterais especializadas, suplementos/ módulos nutricionais e fórmulas infantis, para atender os Munícipes de Piraquara, por um período de até 12 (doze) meses.

Abertura: 22 de setembro de 2015, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR.

Critério de Julgamento: Menor preço unitário por item

Valor Global Estimado: R$ 1.425.956,92 (Hum mil, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura, no endereço acima citado, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais ou gratuitamente no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Piraquara, 04 de setembro de 2015.

SHEILA GUIMARÃES VELOSO

Pregoeira Municipal

Publicado por: Viviane L. de Melo Pedroso Código Identificador:33C58E78

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2015

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a dispensa de licitação nº 35/2015 e homologo-a para a contratação da empresa ADVENTURE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME,

inscrita no CNPJ/MF n° 10.328.715/0001-21, devidamente

habilitada para fornecer aparelho GPS para o Departamento de Vigilância Sanitária deste Município de Pitangueiras, no valor global de R$ 1.487,20 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária 10.003.1030500102.062-4.4.90.52.04.0000 – (3464) – Fonte: 497,

citada no referido processo, nos termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação deste ato por força do artigo 26, da mesma Lei.

Pitangueiras, 02 de setembro de 2015.

ANTONIO EDSON KOLACHINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Andréia Cristina Araújo

Código Identificador:BF2166F1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 92/2014

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 373.725,58 (Trezentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) para reforço da seguinte dotação em vigor:

02; GOVERNO MUNICIPAL; Acréscimo; 30.670,59

02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura

28.846.0003.0031; Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras

3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

162; 00744; Convênio Pavimentação Rua Iguatemi

02; GOVERNO MUNICIPAL; Acréscimo; 300,33

02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura

28.846.0003.0031; Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras

3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

162; 00744; Convênio Pavimentação Rua Iguatemi

02; GOVERNO MUNICIPAL; Acréscimo; 16.523,47

02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura

28.846.0003.0031; Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras

3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

163; 00747; Convênio MTUR Ampliação e Modernização Pq Expo. 02; GOVERNO MUNICIPAL; Acréscimo; 95,11

02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura

28.846.0003.0031; Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras

3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

163; 00747; Convênio MTUR Ampliação e Modernização Pq Expo. 03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Acréscimo; 15,04

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

375; 00512; CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

04; DEPARTAMENTO DE FINANÇAS; Acréscimo; 10.000,00

04.003; DIVISÃO DE TESOURARIA; Abertura

28.846.0003.0028; Precatórios ART. 100 CF

3.1.90.91.00.00; SENTENÇAS JUDICIAIS

530; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

04; DEPARTAMENTO DE FINANÇAS; Acréscimo; 13.972,00

04.003; DIVISÃO DE TESOURARIA; Abertura

28.846.0003.0030; Dívida Contratada - Município 3.2.90.21.00.00; JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

540; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

04; DEPARTAMENTO DE FINANÇAS; Acréscimo; 66.246,29

04.003; DIVISÃO DE TESOURARIA; Abertura

28.846.0003.0030; Dívida Contratada - Município

4.6.90.71.00.00; PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

550; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 11.990,89

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.1.90.34.00.00; OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

840; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 8.636,45

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

860; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 45.979,99

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

880; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Acréscimo;

1.221,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.244.0012.2066; Ações de manutenção e implementação do PAIF 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1510; 00934; Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

2.600,00

07.003; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; Abertura

12.361.0018.2082; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2160; 00116; Transporte Escolar SEED

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

94.596,62

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2084; Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1922; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

59.082,80

07.003; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; Abertura

12.361.0018.2082; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2175; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

300,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2320; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

Crédito adicional:; Suplementar; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

11.495,00

07.003; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; Abertura

12.361.0018.2082; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2205; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, foram utilizados cancelamentos, superávit financeiro e excesso de arrecadação das seguintes dotações.

01; CÂMARA MUNICIPAL; Anulação; 10.246,29

01.001; LEGISLATIVO MUNICIPAL; Abertura

01.031.0001.2001; Atividades Administrativas da Câmara Municipal 3.3.90.35.00.00; SERVIÇOS DE CONSULTORIA

60; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

02; GOVERNO MUNICIPAL; Anulação; 6.000,00

02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura

04.122.0002.2008; Contribuições Institucionais a diversas Entidades 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

02; GOVERNO MUNICIPAL; Anulação; 5.000,00

02.005; COORDENADORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS;

Abertura

04.122.0002.2017; Gastos com Pessoal e Encargos – Coord. de Programas Especiais

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

02; GOVERNO MUNICIPAL; Anulação; 6.000,00

02.005; COORDENADORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS;

Abertura

04.122.0002.2017; Gastos com Pessoal e Encargos – Coord. de Programas Especiais

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

210; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação; 4.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.1011; Reforma e Adequação da Prefeitura 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

260; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação;

12.172,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

280; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação; 7.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

290; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação; 7.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

310; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação; 5.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

320; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação;

10.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

340; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação; 6.000,00

03.005; DIVISÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO; Abertura

04.122.0004.2035; Atividades de Gestão Patrimonial 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

430; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

04; DEPARTAMENTO DE FINANÇAS; Anulação; 13.000,00

04.002; DIVISÃO DE CONTABILIDADE; Abertura

04.122.0002.2006; Suporte de Consultoria e Assessoria 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

480; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 11.990,89

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

870; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 4.101,08

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

880; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 50.515,36

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0009.1049; Reformar o Hospital Municipal João de Caíres, 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

950; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

21,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.244.0012.2066; Ações de manutenção e implementação do PAIF 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500; 00934; Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

2.600,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2320; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Anulação; 15,04

09.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS; Abertura

15.451.0021.1101; Execução de Obras de Pavimentação de Ruas 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

2490; 00512; CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação;

34.800,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

99.999.0027.9122; Reserva de contingência - Prefeitura 9.9.99.99.00.00; RESERVA DE CONTINGÊNCIA

380; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 14.000,00

05.005; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES; Abertura

10.122.0009.2056; Manutenção das atividades administrativas do SUS 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1140; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

20.000,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.241.0013.1070; Amp. e reforma do salão e das casas do Lar de Vivencia de Idosos

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

1210; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

11.700,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.243.0013.2071; Manut. e imp. das ações do Projeto Crescendo em Cidadania

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1260; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

396,62

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.244.0012.2067; Ações de capacitação e inserção profissional 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1520; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

9.000,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.244.0012.2068; Concessão de benefícios eventuais 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1560; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

4.700,00

06.001; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

FMAS; Abertura

08.244.0014.2124; Aquisiçao de Veículos para o Depto de Ass Social 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1630; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

3.650,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2086; Manutenção da Educação Básica - Outros Recursos

3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1990; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

1.600,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2086; Manutenção da Educação Básica - Outros Recursos

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2000; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

3.232,80

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2086; Manutenção da Educação Básica - Outros Recursos

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2020; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

3.000,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.366.0016.2087; Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2110; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

9.000,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.366.0016.2087; Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2120; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

5.000,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.362.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2250; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

5.000,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2290; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

5.000,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2300; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

5.000,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2310; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

14.300,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2091; Desenv e Apoio a Eventos Cult, Relig e Artísticos 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2330; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

4.600,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2091; Desenv e Apoio a Eventos Cult, Relig e Artísticos 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2340; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

08; DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER; Anulação;

11.495,00

08.001; DIVISÃO DE ESPORTE; Abertura

27.811.0002.2033; Gastos com Pessoal e Encargos - Divisão de Esportes

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2350; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

I – o excesso de arrecadação nas seguintes receitas:

132501993400 - Rend. Aplicação Convênio Pavimentação Rua Iguatemi – R$ 300,33

132501993300 - Rend. Aplicação Convênio Reforma e Amp. Pq Exposição - R$ 95,11

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.

Paço Municipal “Deputado. Homero Oguido”, aos 29 dias de Dezembro de 2014.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: João Lopes Pinheiro Junior Código Identificador:388A396F

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 52/2015

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ (256.850,00) para reforço da seguinte dotação em vigor:

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Acréscimo;

50.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

310; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 3.050,00

05.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB; Abertura

10.301.0005.2046; Programa Agentes Comunitários da Saúde - PACS 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

720; 00495; Atenção Básica

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 39.600,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

825; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 13.900,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

835; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 10.000,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2130; Manutenção dos Serviços Hospitalares – SUS 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

962; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 5.000,00

05.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLVGS; Abertura

10.304.0007.2131; Programa de Inc. Proj. Vig. e Prev. Violências e Acidentes

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1002; 00497; Vigilância em Saúde

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Acréscimo; 20.000,00

05.005; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES; Abertura

10.122.0009.2056; Manutenção das atividades administrativas do SUS 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1170; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

26.300,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2084; Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1925; 00102; Fundeb 40%

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

3.000,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2086; Manutenção da Educação Básica - Outros Recursos

3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1980; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo;

20.000,00

07.003; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO; Abertura

12.361.0018.2083; Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2220; 00110; Programa Merenda Escolar

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Acréscimo;

56.000,00

09.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS; Abertura

15.451.0021.1101; Execução de Obras de Pavimentação de Ruas 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

2480; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

10; DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; Acréscimo; 10.000,00

10.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS; Abertura

26.782.0004.2040; Manutenção e Conservação de Veículos, Máq. e Eq. pesados.

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2790; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, foram utilizados Superávit e cancelamento das seguintes dotações:

03; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Anulação;

50.000,00

03.002; DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS; Abertura

04.122.0002.2009; Manutenção da Administração Geral (Serviços Gerais)

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

340; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 6.000,00

05.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB; Abertura

10.301.0005.2045; Programa Saúde da Família - PSF

3.3.90.34.00.00; OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

681; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 3.050,00

05.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB; Abertura

10.301.0005.2047; Manutenção da Atenção Básica - PAB Fixo 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

760; 00495; Atenção Básica

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 5.000,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

863; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 37.000,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2051; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial - HPP

3.3.90.34.00.00; OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

850; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 5.000,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2130; Manutenção dos Serviços Hospitalares – SUS 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

962; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 3.500,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Abertura

10.302.0006.2130; Manutenção dos Serviços Hospitalares – SUS 3.3.90.34.00.00; OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

961; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 7.000,00

05.002; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC; Reabertura

10.302.0006.2130; Manutenção dos Serviços Hospitalares – SUS 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

963; 00496; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 20.000,00

05.004; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLAFB; Abertura

10.302.0006.2052; Manutenção do Consórcio de Saúde 3.3.72.39.00.00; OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1130; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 05; DEPARTAMENTO DE SAÚDE; Anulação; 5.000,00

05.005; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES; Abertura

10.122.0009.2056; Manutenção das atividades administrativas do SUS 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1150; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

10.000,00

06.002; FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE -

FMDCA; Abertura

08.243.0010.2061; Manut. do Conselho Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1670; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Anulação;

10.000,00

06.004; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Abertura

08.244.0014.2073; Manutenção do Órgão Gestor da Política de Assistência Social

3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1810; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

26.300,00

07.002; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA; Abertura

12.361.0016.2084; Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1940; 00102; Fundeb 40%

07; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação;

3.000,00

07.004; DIVISÃO DE CULTURA; Abertura

13.392.0019.2090; Manutenção da Banda Municipal 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2320; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Anulação;

6.000,00

09.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS; Abertura

15.451.0021.1096; Ampliação da rede iluminação pública 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

2460; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Anulação;

15.000,00

09.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS; Abertura

15.451.0021.2102; Execução de Obras de Recape Asfáltico 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2620; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Anulação;

25.000,00

09.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS; Abertura

16.482.0026.1104; Aquisição de Terreno para Construção de Moradias

4.4.90.61.00.00; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

2650; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; Anulação;

10.000,00

09.002; DIVISÃO DE OBRAS; Abertura

15.451.0004.2036; Manutenção/Reforma estrutural dos bens imóveis 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2710; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

10; DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; Anulação; 10.000,00

10.001; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS; Abertura

26.782.0002.2034; Gastos com Pessoal e Encargos - Divisão de Transporte

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2750; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

Paço Municipal “Deputado. Homero Oguido”, aos 25 dias de Agosto de 2015.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: João Lopes Pinheiro Junior Código Identificador:6FC82099

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº002/2015

SÚMULA: “Altera e adapta o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PEDRO GILSON RIBAS – Presidente, promulgo a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quitandinha, em 01 de Julho de 2015

PEDRO GILSON RIBAS

Presidente

MARCOS ELIO DE DEUS LEAL

1º Secretário

Publicado por:

Graciele Cristiane Dranka

Código Identificador:A32468CD

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA EMENDA A LEI ORGÂNICA

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2015

Súmula: ‘‘Altera o § 1º do artigo 26 e outros da Lei Orgânica Municipal de Quitandinha.

O Presidente da Câmara Municipal de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e a mesa diretora promulga as seguintes Emendas a Lei Orgânica:

Art. 1º: - O § 1° do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal de Quitandinha passa a ter a seguinte redação:

§ 1° - O número de vereadores será proporcional à população do município de Quitandinha, na forma do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.

Art. 2°: Os §§ 1° e 2º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de Quitandinha passam a ter a seguinte redação:

§ 1° - As sessões extraordinárias serão convocadas com uma antecedência mínima de 24 horas e nelas não se tratará de matéria estranha à que motivou a sua convocação.

§ 2° - O Presidente da Câmara Municipal dará ciência da convocação aos Vereadores, por meio de comunicação escrita ou verbal, desde que comprovada.

Art. 3°: O § 1° do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal de Quitandinha passa a ter a seguinte redação:

§ 1° - As comissões permanentes da Câmara Municipal serão eleitas no dia imediato à eleição da Mesa, pelo prazo de dois anos, permitida a reeleição.

Artº. 4º: Estas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.

Art.5º: Revogam-se as disposições em contrário; SALA DAS SESSÕES, em 01 de julho de 2015.

PEDRO GILSON RIBAS

Presidente

MARCOS ELIO DE DEUS LEAL

1º Secretário

Publicado por:

Graciele Cristiane Dranka

Código Identificador:AC6043C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

Art. 1º - Fica alterado e adaptado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quitandinha, elaborado e organizado pela Resolução nº 07/94, de 14/12/94, cujas modificações objetivam colocar o Regimento de acordo com as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos aplicáveis à espécie.

O último Artigo: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

PORTARIA N° 260/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 61, XXIX da Lei Orgânica Municipal e art. 112, II, da Lei Municipal 419/98 , e conforme protocolo nº. 17201 de 31/08/2015,

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida licença de 7 (sete) dias para casamento, a partir de 29/08/2015, para VIVIANE PATRICIA LEMOS, RG nº

8.593.627-1, servidora pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Geral, com exercício de suas funções na Escola Rural Municipal Vilson Hasselmann.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 29/08/2015, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 31 de agosto de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:5B600F40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 261/2015

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida licença de 7 (sete) dias para casamento, a partir de 29/08/2015, para MARIA SOLANGE RIBEIRO, RG nº 8.306.559-

1/PR, servidora pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Geral, com exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 29/08/2015, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 31 de agosto de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:96C48EAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 263/2015

Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, especialmente embasado no art. 62, XXIX da Lei Orgânica Municipal, considerando o artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, e artigo 24 da Lei 846, de 14 de dezembro de 2010,

RESOLVE

Art. 1º Conferir a servidora abaixo relacionada a estabilidade no respectivo cargo em virtude de aprovação em estágio probatório:

Matr.	Nome	Professor/Padrão	RG.
1377-1	DENISE VALERIO	Professor/I	3.557.686/SC

Art. 2º Por força do estabelecido no inciso III do artigo 46, da Lei 846/2010, fica concedido avanço horizontal a servidora acima relacionada para a classe B.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:3BADCDA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 264/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, especialmente embasado no art. 62, XXIX da Lei Orgânica Municipal, no art. 85 da Lei Municipal nº. 419/98 de 10 de fevereiro de 1998,

RESOLVE

Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde a partir de 01/09/2015, com redução de meio período diário trabalhado, conforme orientação médica constante em laudo pericial, para MARIA DE JESUS MOLL, RG nº. 5.044.732-4/PR, funcionária

pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Geral, com exercício de suas funções na Escola Rural Municipal São João.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:A4215B0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 265/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art. 35, Inciso V, da Lei 419 de 10 de fevereiro de 1998, da Lei Protocolo nº. 17017, de 10/08/2015,

RESOLVE

Art. 1º. Declarar vacância de 01 (um) dos cargos de Auxiliar Operacional Geral, do quadro de servidores públicos deste Município, em razão da aposentadoria concedida a servidora MARIA ROSELI CARVALHO CAMILO, RG nº. 4.432.172-6/PR.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:AA597B58

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 266/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, especialmente embasado no art. 22, da Lei Municipal 892/2012, Protocolos nº. 17032, de 10/08/2015,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder progressão vertical, com o correspondente acréscimo no vencimento base, a servidora municipal:

Nome	Cargo	Para nível	Para classe
DENISE VALÉRIO	Professor	III	N3A

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 268/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com base no art. 62, XII da Lei Orgânica Municipal, nos artigos 10 a 13 da Lei Municipal 419/1998, e considerando o resultado do Concurso Público 001/2012, homologado através do Decreto nº. 835, de 25 de setembro de 2014,

RESOLVE

Art. 1º Fica nomeado, JAIRO GABRIEL TABORDA, RG nº. 8.579.006-4/PR, aprovado no Concurso Público 001/2012, para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem "A", com exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, localidade de Lagoa Verde.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor neta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:A4467DA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 269/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 62, XXIX da Lei Orgânica Municipal,

ESOLVE

Art. 1º Fica transferida, MARISTELA MACHADO, RG nº. 9.114.910-9/PR, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, para exercer suas funções no Centro Municipal de Educação Infantil João Ribeiro de Moura.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:2E0E0EE1

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:5DF85036

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

PORTARIA N° 270/2015

O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 62, XXIX da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

rt. 1º Fica transferida, JANICE MARIA KARACHUK KFIATKOVSKI, RG nº. 10.114.367-8/PR, aprovada no Concurso Público 001/2012, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, para exercer suas funções no Centro Municipal de Educação Infantil João Ribeiro de Moura.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2015.

Gabinete do Prefeito

MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/15 PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS/CAMARAS E PROTETORES EM CONFORMIDADE COM PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015.

CONTRATANTE: Município de Rancho Alegre D`Oeste - PR CONTRATADA: A. A. SANTOS PNEUS CNPJ nº 80.540.404/001-07

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Pneus Novos, Câmaras e Protetores, só serão aceitos produtos de 1ª Qualidade, Fabricação Nacional, com prazo de Garantia e Certificação do INMETRO, para os Pneus a Garantia Mínima de 05 anos e Câmaras e Protetores Garantia Mínima de 03 anos contra defeito de fabricação, em atendimento aos Departamento da Administração Municipal ( Educação, Saúde, Transporte e Administração) referente aos Termos de Cooperação Financeira ao Transporte Escolar (PETE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e Recurso Próprios do Município.

VALOR TOTAL: R$ 45.616,00 ( Quarenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 ( Doze) Meses. RECURSO:

EMERSON MITSUI KARASAWA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Dotação Orçamentária	Elemento de Despesa	Fonte Recurso
03030412200022.009	3.3.90.30.00	1000
05011236100122.014	3.3.90.30.00	1000
05061236100172.023	3.3.90.30.00	155
05061236100172.047	3.3.90.30.00	125
06011030100212.026	3.3.90.30.00	1000
06021030100212.029	3.3.90.30.00	303
09022678200392.040	3.3.90.30.00	1000

Publicado por:

Clarice Maria Machoski Wojcikievicz

Código Identificador:DBF2B129

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA

Extrato de Rescisão de Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - n° 002/2014-PMQ

Partes: Prefeitura Municipal de Quitandinha – PR e Adriana Rodrigues Duartes

Objeto: Rescisão antecipada do Contrato de Trabalho Data da assinatura: 18/08/2015

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores e Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555 de 08/08/2000.

Publicado por: Wanderley Pereira da Silva Código Identificador:42146C86

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador:423F3236

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/15 PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DA FANFARRA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM O PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015.

CONTRATANTE: Município de Rancho Alegre D’Oeste - PR

CONTRATADA: VALDIR ZEFERINO RIBEIRO E CIA LTDA

– EPP

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Instrumentos para a Fanfarra Municipal de Rancho Alegre D Oeste, o Projeto será realizada conforme Plano de Trabalho e Lei Municipal nº 598/06/2015, Termo de Apoio entre o Município e a COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais) RECURSO: 10021339200181.056 – 4.4.90.52.00 ( 1000) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2.015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores e Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555 de 08/08/2000.

Publicado por: Wanderley Pereira da Silva Código Identificador:BC77FE54

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES QUARTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 150-2011

QUARTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 150/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE RIO AZUL E FERNANDA MAIER

Aditivo de Prazo: no período de 01/09/2015 A 01/09/2016

ASSINATURA: 01 de setembro de 2015.

FORO: Comarca de Rebouças

(A) SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

(A) FERNANDA MAIER

Representante

Publicado por: Marlon Lourenço de Souza Código Identificador:F2B3026B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES QUINTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 142-2011

QUINTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 142/2011

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL e VIVO S/A.

Aditivo de Prazo: no período de 18/08/2015 A 17/08/2016

ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.

FORO: Comarca de Rebouças

(A) SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

(A) ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA

Representante

Publicado por:

Marlon Lourenço de Souza

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2549, de 18 de junho de 2015,

Código Identificador:2AE85C83

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 93/2015

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

DECRETA:

Art. 1°- Fica Convocada a II AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA COMPOR LIVRO DO CENTENÁRIO DE RIO AZUL, a ser

realizada no dia 22 de setembro de 2015 com início às 13:30hrs, na Secretaria de Cultura e Turismo de Rio Azul, dependências do Espaço Cultural, localizada na Rua Zacarias Burko, nº 66, Centro. Tendo como finalidade: “Instituir um grupo de pessoas com ideias, para elaboração do Livro em comemoração ao Centenário da Cidade de Rio Azul”.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em Rio Azul, 04 de setembro de 2015.

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito

SANDRA ROMANHUK NÓS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar, a pedido, a partir de 01 de setembro do corrente, a carga horária de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da servidora Daniela da Silva Chiminski, com matrícula nº 1934-8/1, do cargo de Psicólogo A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Rio Negro, 02 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:9D1B3037

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 423/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2549, de 18 de junho de 2015,

Publicado por:

Ademir Petrek

Código Identificador:6C94D556

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 150/2015

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder férias aos servidores no período aquisitivo e período de gozo a seguir relacionado:

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar, a pedido, a partir de 01 de setembro do corrente, a carga horária de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da servidora Vivian Jungles Barbosa, com matrícula nº 1935-6/1, do cargo de Psicólogo A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Rio Negro, 02 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

NOME DO SERVIDOR	FÉRIAS RELATIVAS AO PERIODO		PERÍODO DE GOZO
NOME DO SERVIDOR	DE	A	DE	A
Antonio Romualdo Glus	02/02/2014	01/02/2015	10/09/2015	09/10/2015
Carina Fátima Fucilini Debacz	11/06/2013	10/06/2014	01/09/2015	30/09/2015
Darci Tomacheski	03/08/2014	02/08/2015	01/09/2015	30/09/2015
Debora Maria Ternoski	02/06/2014	01/06/2015	01/09/2015	30/09/2015
Estefano Barros dos Santos	02/04/2014	01/04/2015	31/08/2015	29/09/2015
Eurico Miroto	11/12/2013	10/12/2014	01/09/2015	30/09/2015
Ilda Machovski	03/06/2014	02/06/2015	01/09/2015	30/09/2015
Maria Lucia Vilczek	02/08/2014	01/08/2015	01/09/2015	30/09/2015
Marilene de Oliveira Barros dos Santos	21/01/2014	20/01/2015	01/07/2015	30/07/2015
Sergio Danielski	17/03/2014	16/03/2015	10/08/2015	08/09/2015
Willian Vicente da Cruz	01/08/2014	31/07/2015	01/09/2015	30/09/2015

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:CEC26D59

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 425/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2549, de 18 de junho de 2015,

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Professor PB40, por 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Rio Negro, 01 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:D9E59DD6

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 419/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 004, de 16 de janeiro de 2015, do Concurso Público Municipal, cujo resultado foi publicado através da homologação do resultado final, pelo Edital nº 014, de 20/03/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a partir de 01 de setembro de 2015, Amélia Borba Schaeffer, com matrícula nº 2483-0/1, para o cargo de Professor PB20, por 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Rio Negro, 01 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:61391329

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 418/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 01 de setembro do corrente, Priscila Zielinski, com matrícula nº 2447-3/1, do cargo em comissão de Assessor de Secretário, símbolo CC-5, lotada no Gabinete do Prefeito Municipal.

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:5EC71DB6

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 420/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 004, de 16 de janeiro de 2015, do Concurso Público Municipal, cujo resultado foi publicado através da homologação do resultado final, pelo Edital nº 014, de 20/03/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a partir de 01 de setembro de 2015, Indiara Regina Sacramento de Souza, com matrícula nº 2482-1/1, para o cargo de

Rio Negro, 01 de setembro de 2015.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:694B1CCE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 417/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2294, de 11 de janeiro de 2013, e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a partir de 01 de setembro de 2015, Carline Francielle Schafhauser, com matrícula nº 2481-3/1, para exercer cargo em comissão, de Assessor de Secretário, símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Rio Negro, 01 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:294A6F3E

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 428/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar, o artigo 1º, da Portaria nº 343, de 07 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:E54D112A

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 426/2015

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ALCIDES RODRIGUES DA SILVA.

O Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/1988, e embasado no Processo de Aposentadoria n. 014/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a partir de 03 de setembro de 2015, ao servidor ALCIDES RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, servidor público municipal de Rio Negro/PR, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível 12, Referência “C”, portador da Cédula de Identidade RG nº 7082839511 – SJS/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 087.476.959-00, aposentadoria voluntária por idade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/1988.

Art. 2º. Os proventos iniciais de aposentadoria por idade são calculados proporcionalmente ao tempo de contribuição de 12 anos, 02 meses e 18 dias, na razão de 4458/12775 avos (34,89%), nos termos da Lei Federal n. 10.887/2004, e correspondem ao valor de R$ 630,02 (seiscentos e trinta reais e dois centavos).

Art. 3º. O valor dos proventos de aposentadoria não poderá exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, por ocasião da sua concessão, nos termos do art. 40, § 2º da CF/1988, nem ser inferior ao salário mínimo, conforme disposto no art. 39, § 3º, c/c art. 7º, incisos VII, ambos também da CF/1988.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, os proventos iniciais de aposentadoria por idade correspondem R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

Art. 4º. Eventuais e futuros reajustes no benefício ora concedido será feito na forma do art. 40, § 8º, da CF/1988, na redação da EC n. 41/2003.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2015.

Rio Negro, 03 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral

ANA PAULA PORTES CHAPIEWSKI

Diretora Executiva do IPRERINE

“Conceder, a partir de 01 de maio de 2012, gratificação de função (FG-5), no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos básicos, para a servidora Graziela Bannach, matrícula nº 0941-5/1, em virtude da mesma estar exercendo a função de Responsável Técnico do ESF José Muller, da Secretaria Municipal de Saúde”.

Rio Negro, 03 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:D718743A

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 427/2015

Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar, o artigo 1º, da Portaria nº 346, de 07 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Conceder, a partir de 01 de maio de 2012, gratificação de função (FG-5), no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos básicos, para a servidora Raquel Zerger, matrícula nº 2070-2/1, em virtude da mesma estar exercendo a função de Responsável Técnico da UBS Francisco Telmann, da Secretaria Municipal de Saúde”.

Rio Negro, 03 de setembro de 2015. MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

JOANI ASSIS PETERS

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por:

Adaucio Joao Pereira

Código Identificador:A5B6B366

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 279/2015 - MODALIDADE – PREGÃO N° 67/2015 – PREGÃO PRESENCIAL

Item	Qtde	Un.	Especificação	Preço unitário	Fornecedor Vencedor
1	1.000	km	Translado perímetro urbano	1,20	Henvida Organizações Ltda

OBJETO: Contratação de serviços funerários

3.000

Translado fora do perímetro urbano

1,50

Henvida Organizações Ltda

srv

Serviços funerários Adultos, compreendendo: Fornecimento de 01 Mortuário Adulto, simples, ornamentação, velas, véu,

tamponamento, reconstituição, material descartável.

480,00

Henvida Organizações Ltda

srv

Serviços Funerários Infantis compreendendo: Fornecimento de 01 Mortuário Simples de 60cm até 1,20m para criança, velas, véu, tamponamento, reconstituição, material

descartável.

320,00

Henvida Organizações Ltda

Rio Negro, 28 de agosto de 2015

MISAEL ANTONIO KÖENE

Pregoeiro

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:6DECBBF8

164.827,23 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente termo serão efetuadas com recursos do Município e correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2015: 05.001.3.3.90.339904 – Dot. 4158. A dotação orçamentária referente ao exercício de 2016 será informada oportunamente.

CLÁUSULA QUARTA – As demais cláusulas não atingidas por este termo permanecem inalteradas. E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Rio Negro, 01 de setembro de 2015.

Publicado por:

Misael Antonio Köene

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO ADITIVO N.º 005 AO CONTRATO Nº 033/2014 DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA GLOBAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO– TP 009/2014

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor MILTON JOSÉ PAIZANI, e CONTRATADA a Empresa Campina Grande Engenharia e Comércio Ltda, com sede na Rodovia BR 116/PR Km 171 Bairro Ribeirão Vermelho, na cidade de Quitandinha/PR registrada no CNPJ

/MF sob nº 82.419.896/0001-02, neste ato representada por seu Sócio Sr. ÉZIO LUIZ CALLIARI, inscrito no CPF nº 359.200.689-49, tem entre si justo e acordado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO Por solicitação da Contratada e anuência da Contratante fica prorrogado em mais 90(noventa) dias o prazo de vigência e de execução da obra objeto do referido contrato, conforme prerrogativas do item 2.3.1 do Edital, a partir de 04/08/2015. CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas não atingidas por este termo permanecem inalteradas.

Rio Negro, PR 03 de agosto de 2015.

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:FE6C9632

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO ADITIVO 004 PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N .º 79/2013 REF.: PREGÃO Nº 069/2013

CONTRATANTE Município de Rio Negro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, com sede na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Bairro Seminário, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor Milton José Paizani, inscrito no CPF/MF sob n.º 616.319.819-00 e CONTRATADA a Empresa Expresso Mafrense Transportadora Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, na cidade de Rio Negro/PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.779.767/0001-75, neste ato representado por sua Sócia Administrativa Sra. Emanuella Cristiani Kutz, representante legal, inscrita no CPF/MF sob n.º 009.902.359-80, acordam e ajustam firmar o presente aditivo, nos termos da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital de Pregão nº 069/2013 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA –OBJETO Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e anuência da contratada fica aditado em mais 12 (doze) meses, pelo período de 04/09/2015 a 03/09/2016, a Prestação de serviços de transporte de passageiros, munícipes e servidores, do referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO Pelos

serviços do objeto ora aditado, devidamente atualizado os valores pelo IPCA/IBGE, a CONTRATANTE pagará à contratada o valor de R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos) por quilômetro rodado, perfazendo o valor total do referente aditivo a importância de R$

Código Identificador:414432FD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO ADITIVO N.º 010 AO CONTRATO N.º 068/2010- REF.PREGÃO 075/2010

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ sob n.º 76.002641/0001-47, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Milton José Paizani, CPF sob n.º 616.319.819-00, e CONTRATADA: LANTEC COMUNICAÇÃO

MULTIMÍDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua FREDERICO HEYSE, n.º 750, na cidade de MAFRA, Estado do SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.368.528.0001.31, neste ato representado por, RAFAEL ANGULSKI, inscrito no CPF/MF sob n.º 032.058.859.96, tem entre si justo e acordado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, anuência da contratante e contratada, fica prorrogado por mais 02(dois) meses, a partir de 13/09/2015, o prazo de execução dos referidos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA: VALOR:

Lote	Descrição	Valor mensal R$	Valor Anual R$
01	LOCAÇÃO DE REDE PRIVADA (ANTENA+REDE) - ACESSO PARA REDE	1.482,43	2.964,86
03	Locação/Manutenção dos Equipamentos - ACESSO PARA REDE	(cada) 58,51	6.319,08
03	Locação/Manutenção dos Equipamentos - ACESSO PARA REDE	(mês) 3.159,54	6.319,08
04	ACESSO A INTERNET	4.810,30	9.620,60
05	Serviços de hospedagem de Website e Webmail	93,40	186,80

As despesas correspondentes a este aditivo somarão a importância de R$ 19.091,34 (dezenove mil, e noventa e um reias e trinta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Secretaria da Administração:

05.002.3.3.90.39.97 – 4162; Desconcentração Territorial:

14.001.3.3.90.39.97 – 4172; Secretaria da Saúde: 11.001.3.3.90.39.97

– 4086 11.004.3.3.90.39.97- 4087, 11.004.3.3.90.39.97-4088;

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 13.004.3.3.90.39.97 – 4171; Secretaria de Turismo e Cultura 07.001.3.3.90.39.97 – 4190; Secretaria de Ação Social 12.003.3.3.90.39.97 – 4999; Secretaria de Educação 06.003.3.3.90.39.97 – 5038; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 10.003.3.3.90.39.97 – 5042.

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas não atingidas por este termo permanecem inalteradas.Rio Negro, 01 de setembro de 2015.

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:7625E835

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO N.º 145/2014 REF.:

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2014

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor MILTON JOSÉ PAIZANI, e CONTRATADA a Empresa Marco Antonio Ferrari Ramos, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua Gasparino Simas Milleo, s/nº, na cidade de Antonio Olinto/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.953.704/0001-68, neste ato representado por seu sócio Sr. Marco Antonio Ferrari Ramos, inscrito no CPF/MF sob n.º 682.145.029-34, tem entre si justo e acordado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA

– PRORROGAÇÃO DE PRAZO Por solicitação da CONTRATADA e anuência da CONTRATANTE fica prorrogado o prazo de execução da obra objeto do referido contrato em mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/09/2015. CLÁUSULA SEGUNDA As demais cláusulas não atingidas por este termo permanecem inalteradas. Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, em três vias.

Rio Negro, PR, 02 de setembro de 2015.

Preços n.º 007/2015. Adotando como motivação e fundamento as razões expostas no parecer jurídico e constante dos autos, decido pela INABILITAÇÃO da referida empresa. Proceda-se da forma indicada no referido parecer e remeta-se para adjudicação da segunda colocada no certame, neste caso a empresa INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA. É a

decisão.

Rio Negro, 04 de setembro de 2015.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:0F7CAFB9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

4ª PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2015

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:48846DC0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 65/2015

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor MILTON JOSÉ PAIZANI, e a Empresa Henvida Organizações Ltda - CNPJ/MF sob n.º 09.722.520/0003-44, neste ato representada por Jose Adalberto Stephan Lucon, em decorrência do processo de licitação Pregão n.º 67/2015 . OBJETO: Contratação de serviços funerários. Prazo: 12 meses. Preço: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Recursos: 12004 - SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS - DEPTO ATEND. À REDE ENT. SOCIAIS – DARES – 4022 - Foro: Comarca

de Rio Negro - PR.

Rio Negro, 28/08/15.

A Secretaria Municipal da Saúde de Rio Negro torna público que estará recebendo em sua sede, situada na Praça João Pessoa, n. 131, Centro, até 17 DE SETEMBRO DE 2015, DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, para a prestação de serviços de forma complementar ao SUS, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. OBJETO: CREDENCIAMENTO de unidades privadas de Saúde interessados em firmar CONTRATO com a Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90, Normas Operacionais nº 01/96 (NOB 01/96), Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – 01/02) e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, mediante a celebração de CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS como segue: SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, conforme plano

operativo (Anexo I). Os interessados poderão ter acesso ao Edital e tabela de exames com respectivos valores através da retirada de cópia na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro.

Publicado por:

Misael Antonio Köene

Código Identificador:15834A7A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 66/2015

Rio Negro, 12 de agosto de 2015.

SIMONE ANGÉLICA VITORINO GONDRO

Secretaria Municipal da Saúde.

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Misael Antonio Köene

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor MILTON JOSÉ PAIZANI, e a CONTRATADA: Empresa Quark Engenharia Ltda - CNPJ/MF sob n.º 12.496.490/0001-48, neste ato representada por seu Sócio Sr. HOYLSON TREVISOL, em decorrência do processo de licitação Tomada de Preços n.º 8/2015. OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados para instalação elétrica de adereços natalinos no município, sendo regime de execução por "empreitada global" elaboração e execução de projeto elétrico de iluminação e instalação de baixa tensão.. Prazo: Conforme Cronograma. Preço: R$ 158.178,68 (cento e cinquenta e oito mil cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Recursos: 07003 SEC. MUNIC DE CULTURA E TURISMO – SECTUR DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL - DAC 4898 Foro:

Comarca de Rio Negro - PR.

Código Identificador:906DCC83

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2015 REGISTRO DE PREÇOS

Processo: 298/2015. Objeto AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Edital:

08/09/2015 de 08h00min às 11h30min e de 13h30min às 16h30min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2015 às 08h30min no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 22/09/2015 às 08h30min no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados.

Rio Negro, 26 de agosto de 2015.

Rio Negro, 31/08/15.

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Misael Antonio Köene

Código Identificador:3733DEA0

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal.

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Misael Antonio Köene

Código Identificador:5EBF8BDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE DECISÃO

Trata-se de recurso interposto pela empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA no Processo Licitatório n.º 218/2015 – Tomada de

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2015

OBJETO: Contratação de empresa representante exclusiva da "Banda Nenhum de Nós" de renome nacional para a comemoração de 145 anos do Município. INTERESSADO: NDN Empreendimentos Artísticos Ltda. CNPJ: 07.589.127/0001-37; JUSTIFICATIVA: A

empresa contratada é representante exclusiva da Banda Nenhum de Nós, reconhecida a nível nacional, tendo realizado apresentações nos programas de TV em diversas emissoras e em eventos por todo o país. VALOR TOTAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). PRAZO DE ENTREGA: 01 (um) dia. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Rio Negro, 02 de setembro de 2015.

DE ENVELOPES: Até as 14h00min do dia 24/09/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA: Tão logo termine o credenciamento. O edital completo poderá ser examinado e adquirido, através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura, à Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 ou através do fone (47) 3642-5556.

Rio Negro, 04 de setembro de 2015.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal

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Código Identificador:E4C17356

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Misael Antonio Köene

Código Identificador:991492F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015

O Município de Rio Negro, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. CREDENCIAMENTO E ENTREGA

DE ENVELOPES: Até as 14h00min do dia 22/09/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA: Tão logo termine o credenciamento. O edital completo poderá ser examinado e adquirido, através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura, à Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 ou através do fone (47) 3642-5556.

Rio Negro, 04 de setembro de 2015.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal.

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Misael Antonio Köene

Código Identificador:2397202B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015

O Município de Rio Negro, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (JANTAR). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE ENVELOPES: Até as 08h30min do dia 24/09/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS E

INÍCIO DA DISPUTA: Tão logo termine o credenciamento. O edital completo poderá ser examinado e adquirido, através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura, à Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 ou através do fone (47) 3642-5556.

Rio Negro, 04 de setembro de 2015.

MILTON JOSÉ PAIZANI

Prefeito Municipal.

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Misael Antonio Köene

Código Identificador:F9F43D14

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015

REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Rio Negro, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo por finalidade AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO. Menor Preço. CREDENCIAMENTO E ENTREGA

CHEFIA DE GABINETE CONTRATO Nº 050/2015

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2014 CHAMAMENTO PÚBLICO INIEXIGIBILIDADE Nº 014/2014 TERMO DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Rolândia, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.288.760/001-08, com endereço na Av. Presidente Bernardes nº 809, Rolândia, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Interino, Sr. JOSÉ DE PAULA MARTINS, residente edomiciliado na Rua dos Rinocerontes, 144,nestaCidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.124.586/SSP-PR, e do CPF/MF sob nº 365.318.399-53, doravante denominado CREDENCIANTE e FRANCISCONI CLÍNICA

OTORRINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.364.970/0001-79, estabelecida na Rua Willie Davids, 390 – Sala 25, na cidade de Rolândia/PR – CEP: 86.600-131, FONE: (43) 3015-3087, neste ato representada pelo Sr. LUIZ FRANCISCONI NETO, brasileiro, casado, Médico, portador da Cédula de RG nº 3.504.473-6-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 673.786.849-53, residente e domiciliado na Rua Manoel Carreira Bernardino, 505 – Centro - Rolândia/PR, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem firmar o presente Termo, em conformidade com a Inexigibilidade nº 014/2014 - Chamamento Público, com a proposta da Interessada e subsidiado pela Lei Estadual nº 15.608, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as cláusulas e condições que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Termo de Credenciamento a prestação de serviços de saúde para a realização de Plantões Médicos, conforme especificações a seguir:

ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO

ITENS

GRUPO 01 – PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS

PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS DE 6 E 12 (SEIS E DOZE) HORAS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO –

CLÍNICA MÉDICA

1.2. Os plantonistas deverão estar cadastrados no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e de acordo com a Portaria 134, de 04 de abril de 2011 do Ministério da Saúde.

Os Plantões Médicos deverão ser realizados em locais e horários demonstrados na tabela a seguir:

ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO
GRUPO 01 – PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS
Local	Endereço	Horários
Pronto Atendimento	Rua Tupi, S/N – Vila Oliveira	7 às 19 hrs
		10 às 22 hrs
		7 às 13 hrs
		13 às 19 hrs
		16 às 22 hrs

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

2.1. As empresas credenciadas serão remuneradas exclusivamente pelos Plantões integrais efetivamente realizados de acordo com os valores mencionados no item 3.1.

2.1.1. Os valores devidos à empresa credenciada pela execução dos serviços será de R$ 90,00 (noventa reais) por hora trabalhada.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE MEMBROS DO CORPO CLÍNICO

3.1. Havendo necessidade de inclusão e/ou substituição de membros da Equipe de Profissionais da empresa credenciada, deverá a mesma solicitar no prazo de 02(dois) dias úteis antes da data escala para este profissional, através de ofício ao setor de licitação com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, e encaminhar juntamente as cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Diploma de Graduação em Medicina;

Carteira de Identidade profissional (CRM/PR);

Diploma de Especialização ou residência médica na categoria escolhida, sendo reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Certidão que comprove a adimplência junto ao Conselho Regional de Medicina com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data prevista para abertura dos envelopes (Preâmbulo);

Certidão Negativa de processo junto à Comissão de Ética do Conselho Regional de Medicina do domicílio do profissional, com data não superior a 90 (noventa) dias da data prevista para abertura dos envelopes (Preâmbulo);

Formulário para cadastro, devidamente preenchido, conforme modelo no Anexo IV deste Edital.

Comprovar experiência de 2 (dois) anos ou 3.000 (três mil) horas de atendimento de criança (para as inscrições no item 2 do grupo 1 do item 2. do objeto)

3.2. O licitante deverá apresentar junto à sua proposta, sob pena de desclassificação, comprovação do vínculo dos profissionais, através de uma das formas que seguem:

a) profissional empregado da empresa: cópia autenticada do registro em Carteira de Trabalho ou da ficha de registro de empregados autenticada junto ao DRT - Delegacia Regional do Trabalho, ou,

b) profissional sócio, diretor ou proprietário: cópia autenticada do Contrato Social e suas modificações em vigor ou da última Ata de eleição da diretoria, devidamente registrada no órgão competente,ou,

c) profissional autônomo que presta serviços à licitante, mediante contrato de prestação de serviços: cópia autenticada do contrato em vigor.

3.3. Uma vez aprovadas, as substituições e as inclusões acima citadas serão lançadas no Termo de Credenciamento por simples apostila.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Da organização das escalas:

4.1.1 As empresas credenciadas iniciarão os serviços após terem assinado seu Termo de Credenciamento e terem participado da reunião de consolidação das escalas.

4.1.2. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação de escala de cada estabelecimento de saúde correspondente à este edital, sendo as mesmas variáveis a cada mês

4.1.3. Caberá ao profissional designado pela Secretaria Municipal de Saúde, até o 5º dia útil do mês anterior, entrar em contato com as empresas credenciadas para reunião de consolidação das escalas, oportunidade onde deverão ser preenchidas as lacunas em que os profissionais do corpo clínico de cada empresa ofertarão os serviços, sendo obrigatório a participação de 1 (um) representante de cada empresa.

4.1.4. As reuniões acontecerão sempre no 10º dia útil de cada mês às 14 (catorze) horas.

4.1.5. Não havendo acordo entre as empresas credenciadas, item (9.1.2) caberá ao profissional designado pela Secretaria Municipal de Saúde realizar sorteio dos dias e horário em que cada empresa designará os respectivos plantonistas nas escalas para execução dos serviços.

4.1.6. Das reuniões (item 9.1.2 e 9.1.3) lavrar-se-á ata circunstanciada, com registro de todos os atos e das ocorrências relevantes, assinada pelos presentes.

4.1.7 O original da escala devidamente preenchida com o nome da empresa e respectivos profissionais, nº do CRM, data e horário da

realização dos plantões deverá ser entregue aos hospitais em até 5(cinco) dias após a reunião em uma via original, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa credenciada.

4.1.8. Havendo necessidade de qualquer alteração e ou correção da escala, de ambas as partes, deverá ser divulgada tais alterações com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência.

4.1.9. Caberá, profissional designado pela Secretaria Municipal de Saúde encaminhar até o dia 25 de cada mês uma cópia das escalas consolidadas às empresas credenciadas e às Unidades de Saúde onde serão prestados os serviços.

4.2. Das condições gerais do atendimento:

4.2.1. A empresa credenciada deverá garantir a continuidade dos serviços, responsabilizando-se em tempo real pela substituição do seu profissional em caso de falta e/ou atraso e/ou abandono do seu dia de prestação dos serviços;

4.2.2. A empresa credenciada deverá disponibilizar os profissionais para execução dos plantões observando a compatibilidade de horários com outros estabelecimentos de saúde, conforme disposto no § 2º, artigo 2º da Portaria nº 134, de 04 de abril de 2011 do Ministério da Saúde.

4.2.3. A CREDENCIADA se obriga a zelar pela qualidade dos serviços prestados. Se, no decorrer da vigência do Termo de Credenciamento, comprovar-se a má qualidade na prestação dos serviços, fica obrigada a CREDENCIADA a refazê-los, sem qualquer custo adicional para a Prefeitura Municipal de Rolândia, sem prejuízo das demais penalidades aplicadas.

4.2.4. É expressamente vedada, em qualquer circunstância, por parte da(s) CREDENCIADA(s) a retenção e/ou exigência de apresentação de qualquer(is) documento(s) adicionais aos indicados pela Prefeitura Municipal de Rolândia, aposição de assinatura em guia e/ou documento em branco ou de garantia de qualquer espécie, bem como cobrança de depósito e/ou caução de qualquer natureza pelo(s) serviço(s) solicitado(s) e/ou prestado(s) ao usuário da Prefeitura Municipal de Saúde.

10.2.5. Ao usuário dos serviços é reservado o direito de denunciar a qualquer tempo e meio, eventual(is) irregularidade(s) verificada(s) no atendimento, na prestação dos serviços, cabendo à Prefeitura Municipal de Rolândia a devida apuração, e, se for o caso, a imediata penalização e/ou descredenciamento no teor da lei e deste Regulamento.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado:

5.1.1. Por Plantão Médico/Hora de 12 e 6 (doze e seis) horas de Pronto Atendimento Médico, Pronto Atendimento em Pediatria/atendimento de crianças, podendo haver possibilidade de pagamentos de horas acrescidas.

5.1.2. Por Plantão Médico/Hora de até seis horas 6 (seis) horas de atendimento na Estratégia Saúde da Família em clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia.

5.1.3. Por Plantão Médico/Hora de até 6 (seis) horas de atendimento na Secretaria de Saúde para o médico regulador.

5.1.4. Por Plantão Médico/Hora de até 6 (seis) horas de atendimento no Caps para Psiquiatria.

5.2. Devendo a CREDENCIADA apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde o relatório dos plantões realizados, para o processo de faturamento.

5.3. Não será realizado o pagamento de plantões executados por profissionais que não foram incluídos no corpo clínico da empresa credenciada no prazo estipulado no item 6.4.

5.4. É expressamente vedada a cobrança, em qualquer hipótese, de sobretaxa ao preço contratado quando do pagamento dos serviços prestados pela credenciada.

5.5. O pagamento dos plantões será efetuado a partir do 10º (décimo) dia a contar da data de apresentação do faturamento dos plantões, após conferência pela autoridade competente, da documentação comprobatória da prestação dos serviços e nota de empenho correspondente.

5.6. A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de realizar análises técnicas e financeiras dos documentos apresentados para pagamento, de efetuar glosas totais ou parciais dos valores cobrados e de submetê-los a perícia, sem qualquer custo para a credenciada, que se obriga a suportá-la, prestando todos os esclarecimentos necessários.

5.7. A CREDENCIADA deverá apresentar como condição para o recebimento de cada parcela, os seguintes documentos, dentro dos seus prazos de validade:

a) Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo INSS;

b) Certidão de Regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.

5.8. Para execução do pagamento, a CREDENCIADA deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasuras, com data legível, a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome da Prefeitura Municipal de Rolândia, CNPJ/MF nº 7628876000108, informando o número da conta corrente, nome do banco (preferencialmente da Caixa Econômica Federal) e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos, ficando vedada a emissão de Boleto Bancário.

5.9. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à CREDENCIADA e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Rolândia.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes deste processo correrão a conta das dotações orçamentárias: 09.02 – Secretaria Municipal de Saúde, 103010009.2.046.3390.36.00.0000 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica;

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE

7.1. Os preços contratados somente poderão ser alterados após 12 (doze) meses de vigência dos contratos, podendo ser reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

8. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

8.1. Constituem Obrigações da CREDENCIADA, além de outras previstas neste Termo e na legislação pertinente, as seguintes: Cumprir, a contento, nos termos e condições de sua proposta, do Edital de Inexigibilidade nº 014/2014 - Credenciamento Médico, com zelo e presteza, atendendo as normas técnicas profissionais que lhe forem aplicáveis, os serviços propostos aos usuários;

observar e cumprir os prazos estabelecidos neste Termo, no Edital e no Termo de Credenciamento;

garantir continuidade dos serviços, responsabilizando-se em tempo real pela substituição do seu profissional em caso de falta e/ou atraso e/ou abandono do seu dia de prestação dos serviços;

responsabilizar-se pelo pagamento dos seus profissionais;

acatar integralmente o Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/88, de 08.01.88 (DOU 26.01.88);

prestar os serviços, sem interrupções, durante a vigência do Termo de Credenciamento, pelos preços consignados na proposta;

efetuar a prestação dos serviços exclusivamente nas dependências das Unidades listadas no Ítem 1.3. da Cláusula Primeira;

responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelo pessoal para a execução do objeto contratado, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultante de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a Prefeitura Municipal de Rolândia; responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados, sob pena de responder pelos danos causados à Prefeitura Municipal de Rolândia, às Unidades de Saúde onde serão prestado os serviços ou a terceiros na execução do Termo de Credenciamento;

assumir inteira responsabilidade por danos causados à Prefeitura Municipal de Rolândia, às Unidades de Saúde onde serão prestado os serviços ou a terceiros, por ação ou omissão, culpa ou dolo de seus empregados na área de prestação dos serviços, mesmo que fora do exercício das atribuições;

não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem autorização da Prefeitura Municipal de Rolândia por escrito;

permitir a fiscalização e o acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento resultante do certame;

aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93;

manter o número mínimo de profissional em seu quadro de pessoal compatível com a área de Plantões propostos, com Graduação em Medicina; registro no órgão competente; com declaração de que possui no mínimo 02(dois) anos de experiência em atendimento de crianças e/ou título de especialista em pediatria para atendimento nesta área; com título de especialista nas áreas dos grupos 03 e 04, todos registradso no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR) e na Sociedade Brasileira que rege a especialidade e/ou Certificação de Residência Médica reconhecida pelo MEC.

manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas legalmente para se firmar instrumentos com órgãos da Administração Pública, devendo comunicar à Prefeitura Municipal de Rolândia qualquer alteração que possa interferir na manutenção / execução do contrato;

prestar os esclarecimentos que forem solicitados;

atender prontamente às reclamações da Prefeitura Municipal de Rolândia, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Termo de Credenciamento em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação de serviços;

assumir inteira responsabilidade por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados;

designar um representante para acompanhar a execução do Termo de Credenciamento;

responsabilizar-se pelos danos eventualmente causados à Prefeitura Municipal de Rolândia, às Unidades de Saúde onde serão prestado os serviços ou aos usuários, decorrente de sua culpa ou dolo na execução das obrigações decorrentes do instrumento contratual e do disposto no Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/88, de 08.01.88 (DOU 26.01.88);

8.2 São obrigações da Prefeitura Municipal de Rolândia: comunicar imediatamente à credenciada qualquer irregularidade manifestada na execução do Termo de Credenciamento, notifica-la para corrigir essas irregularidades, no prazo a ser fixado;

efetuar pagamento dos serviços, na forma e condições aprazadas neste instrumento;

proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento da prestação de serviços;

implantar de forma adequada a supervisão permanente dos serviços de modo a obter resultado correto e eficaz;

prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela credenciada com relação ao objeto deste Termo; assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho.

9. CLÁUSULA NONA– DO PRAZO

9.1. Este credenciamento vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, de 30/04/2015 a 30/04/2016 , podendo ser prorrogado nos Termos do inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93.

10. CLÁUSULA DÉCIMA –DAS SANÇÕES

10.1. Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços à Prefeitura Municipal de Rolândia poderá, desde que, garantido a ampla defesa e o contraditório, aplicar aos credenciados as seguintes sanções:

Advertência;

Multa, de até 2% (dois por cento) sobre o valor dos serviços prestados, em caso de inexecução do Termo de Credenciamento, facultadas a cumulação com as demais sanções;

Descredenciamento.

10.2. A CREDENCIADA que descumprir, injustificadamente, as condições estabelecidas neste Termo de Credenciamento, ensejará, após devidamente comprovadas pela Prefeitura Municipal de Rolândia, e dependendo da gravidade e/ou dano/prejuízo acarretado aos usuários, o seu imediato descredenciamento, sem prejuízo da aplicação cumulativa das demais sanções administrativas e civis previstas neste Termo de Credenciamento e na lei aplicáveis “in casu”.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –DO DESCREDENCIAMENTO

11.1. O presente Termo será rescindido unilateralmente, a critério dA Prefeitura Municipal de Rolândia, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer momento, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie, nas seguintes hipóteses:

a) pelo não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais;

b) pelo atraso injustificado no início dos serviços;

c) pela paralisação na prestação dos serviços sem justa causa;

d) pela sub-contratação, total ou parcial, cessão ou transferência do objeto ajustado, assim como cisão, fusão ou incorporação que afetem a execução do que foi pactuado;

e) pelo não atendimento às determinações regulamentares emanadas da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento contratual como também a de seus superiores;

f) pelo cometimento reiterado de faltas na execução dos serviços, anotadas na forma do parágrafo primeiro do artigo 67, da Lei 8.666/93;

g) por razões de interesse público;

h) pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução contratual;

11.1 O instrumento de credenciamento poderá ainda ser rescindido de forma amigável, se convir às partes, por mútuo acordo, desde que não traga prejuízo à Prefeitura Municipal de Rolândia.

11.2 É facultada, também, a qualquer tempo ao Credenciado solicitar seu descredenciamento mediante promoção de Renúncia do Termo de Credenciamento, bastando para tanto, notificar previamente à Prefeitura Municipal de Rolândia no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, sob pena de incidência nas sanções administrativas previstas neste instrumento no Ìtem 16, independente das sanções civis na forma da lei.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –DA PUBLICAÇÃO

12.1. O presente Termo de Credenciamento será publicado através de extrato no Diário Oficial do Município e Jornal de Londrina, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA SUBCONTRATAÇÃO

13.1. É expressamente vedado o cometimento a terceiros (subcontratação de outra empresa) da execução dos serviços objeto deste Regulamento, sem a expressa autorização da Prefeitura Municipal de Saúde.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Poderá este Termo de Credenciamento ser objeto de alteração, quando for de interesse das partes, observando-se as formalidades legais e mediante assinatura de Termo Aditivo.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rolândia, Estado do Paraná, para solucionar quaisquer dúvidas quanto à execução do presente Termo de Credenciamento.

E, por assim estarem de acordo, firmam o presente Termo de Credenciamento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

Rolândia-PR, 15 de Maio de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA FRANCISCONI CLÍNICA OTORRINO LTDA

Testemunhas:

PAULO CESAR GIARDINO RG n. 589.935-5 SSP/PR

ELVIO DE FREITAS LEONARDI RG n. 7.098.128-9/SSP-PR

Publicado por:

Vanessa Festi Sato

Código Identificador:AEB1F4C5

CHEFIA DE GABINETE

DECRETO N° 7.898, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA,

ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados junto ao sistema de controle dos atos administrativos os Decretos nº 7.684/2014, 7.685/2014, ante da não utilização dos mesmos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de Setembro de 2015.

JOSÉ DE PAULA MARTINS

Prefeito Municipal Interino

ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI

Secretário Municipal da Administração

Publicado por: Ellen Carina Alves Araujo Perez Código Identificador:BF409A02

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 132/2015 DATA 28/08/2015

Exonera a pedido servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providencias

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o pedido protocolado no devido setor;

D E C R E T A

Art. 1º Exonera a pedido o Sr. GUSTAVO FERREIRA ARANTES portador da cédula de identidade RG nº 14.293.353-5 SESP MG., ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado no Departamento de Saúde, deste município;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo ao dia 25 de agosto de 2015, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:4962C4B5

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 127/2015 DATA 21/08/2015

Concede licença a gestante e da outras providências.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A

Art. 1º Fica Concedida Licença a Gestante (maternidade) à servidora

DEBORA THAIS GAITKOSKI TORRES DOS SANTOS, lotada

na Secretaria Municipal de Saúde na função de Médica pelo período de 180 dias a partir de 14 de agosto de 2015, conforme certidão de nascimento entregue ao Depto. de Pessoal desta Administração, retornando a seus trabalhos no dia 09 de fevereiro de 2016, atendendo o disposto no artigo 101 da Lei Municipal nº 314/2009 de 26/05/2009.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario;

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:83839CA6

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 0128/2015 DATA 21/08/2015

Concede Licença Especial (premio) a servidora que menciona e da outras providencias.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando o artigo 108 da Lei Municipal nº 314/2009 (Plano de Carreira Municipal) e;

Considerando o pedido deferido e protocolado no setor competente, resolve e:

D E C R E T A

Art. 1º Fica concedida 30 dias de Licença Especial (Premio) a servidora LUCINEIA BARBOSA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo compreendido de 21/12/2009 a 21/12/2014.

Art. 2º O período de gozo será a partir de 03 de agosto de 2015 a 01 de setembro de 2015, retornando aos seus trabalhos no dia 02 de setembro de 2015.

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 21 de agosto de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:5BDE7C2E

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 129/2015 DATA: 24/08/2015

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Lucia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal, e considerando as disposições da Lei Municipal n° 129/1999 de 24 de setembro de 1999,

Considerando as funções essenciais que desempenha o Conselho Municipal de Saúde- CMS;

Considerando o vencimento do mandato dos que estiveram em exercício, nas correspondentes funções e na necessidade do ato formal de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde;

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, para o quadriênio 2015/2019, que fica assim constituído;

Gestores

Titular - Sandra Mara Dalek

Suplente – Joseli Jose Cardosa

Titular – Marlene Aparecida De Caldas Batista

Suplente – Camila Christine Elicker

Trabalhadores Em Saúde Titular – Alencar Markendorf Suplente – Janaina Peretto Titular – Marli Ghisi Pereira

Suplente – Angela Aparecida Dalazen Titular – Gilvana Luiza Mainard Raizer Suplente – Barbara Lethicya Tortelli Titular – Suzana Rezende Carlos Suplente – Marilaine Dallazen Thibes

Prestadores De Serviços De Saúde

Titular – Fisio Clin – Fernanda Cristina Brandini

Suplente – Laine Mari Manica Brandini

Titular – Laboratorio Paranalises – Mirian Machado Da Silva Uchoa

Suplente – S . C Gnoatto – Sandra Carla Gnoatto

Usuários De Saúde

Titular – Clube Da Alegria – Maria Savi Prestes

Suplente – Reinaldo Parizotto Sobrinho

Titular – Pastoral Da Criança – Lucia Lurdes Kanitz Suplente – Esporte Clube Veteranos – Valmir Antoniazi Titular - Comunidade São Cristovao – Rose Maria Moura Suplente – Joao Dalponte

Titular – Comunidade Da Linha Santa Catarina – Maria Ines Pasquali

Suplente – Igreja Catolica – Marcio Zanetti

Titular – Acislu – Associaçao Comercial E Industrial De Santa Lucia – Carlos Alberto Pedrotti

Suplente – Lindomar Zanella

Titular – Sindicato Dos Servidores E Funcionarios Publicos De Santa Lucia – Cicero Pereira Dos Santos

Suplente – Comunidade Da Linha Tres Pinheiros – Viviane Aparecida Capra

Titular – Igreja Luterana - Jose Anias Eckert

Suplente -Igreja Cruzada – Maria Aparecida Alves

Titular – Clube De Damas Santa Lucia – Maria Inês Mainardi

Suplente – Lidia Sobieski De Abreu

Art. 2º - O mandato a que competem às nomeações constantes neste decreto considera-se iniciado em 22 de julho de 2015 e se encerraram no dia 22 de julho de 2019.

Art. 3° - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na lei que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS.

Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor a partir de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:B5E18FAB

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 134/2015 DATA 01/09/2015

Decreta Luto Oficial e da outras providencias

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei,

D E C R E T A

Art. 1º Luto Oficial por três dias, em conseqüência do Falecimento ocorrido na data de 01 de setembro de 2015 do Sr. Nelson Rios, pai da servidora Gisele Maria Rios.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:34DE59B5

EXECUTIVO MUNICIPAL REPUBLICA-SE

DECRETO nº 130/2015

Data 26/08/2015

Concede Férias a servidora e da outras providencias

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A

Art. 1º Considerando o que concerne o disposto do artigo 84 da Lei Municipal nº 314/2009 (Plano de Carreira dos Servidores), Concede a servidora municipal MARIZETE IZABEL FUNCK, férias normais compreendidos entre 27 de agosto a 25 de setembro de 2015.

Art. 2º. A aludida férias que trata o caput do artigo 1º refere-se ao período aquisitivo de 01/06/2014 a 01/06/2015.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:1A9A0573

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 0136/2015 DATA 04/09/2015

Concede Licença Especial (premio) à servidora que menciona e da outras providencias.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando o artigo 108 da Lei Municipal nº 314/2009 (Plano de Carreira Municipal) e;

Considerando o pedido deferido e protocolado no setor competente, resolve e:

D E C R E T A

Art. 1º Fica concedido 30 dias de Licença Especial (Premio) a servidora SIRLEI MARIA VALDOMERI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2003 a 01/03/2008.

Art. 2º O período de gozo será a partir de 26 de agosto de 2015 a 24 de setembro de 2015, retornando aos seus trabalhos no dia 25 de setembro de 2015.

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:9054F1FE

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 0137/2015 DATA 04/09/2015

Concede Licença Especial (premio) à servidora que menciona e da outras providencias.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando o artigo 108 da Lei Municipal nº 314/2009 (Plano de Carreira Municipal) e;

Considerando o pedido deferido e protocolado no setor competente, resolve e:

D E C R E T A

Art. 1º Fica concedido 30 dias de Licença Especial (Premio) a servidora TERESINHA MATOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2003 a 01/03/2008.

Art. 2º O período de gozo será a partir de 31 de agosto de 2015 a 29 de setembro de 2015, retornando aos seus trabalhos no dia 30 de setembro de 2015.

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sandra Mara Dalek

Código Identificador:1B815849

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2011 REF. LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2011

Construção de uma Quadra Coberta, com 888,57m², localizada No Bairro São Cristóvão.

EXTRATO

Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA Contratada: J FABIAN CONSTRUCÕES LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação no prazo de execução do referido contrato em mais 31 dias (Trinta e um dias), com início em 28/08/2015 e término em 28/09/2015, e vigência em mais 31 dias (Trinta e um dias), com incício em 28/08/2015 e término em 28/09/2015. Tal prorrogação se faz necessária aos trâmites para conclusão da obra, a qual ocorre Ex-Ofício, de acordo com o Contrato 712380/09 0309144-63-ME, e conforme termos da Lei n.º 8.666/93 de 21/06/93 e Lei n.º 8.883/94 de 08/06/94, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Prazo de Execução: 28/09/2015.

Prazo de Vigência: 28/09/2015. Data da Assinatura: 28/08/2015.

Publicado por:

Luiz Rodrigo Bocca

Código Identificador:250E96B4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 134/2015

REF. LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 48/2015.

EXTRATO

Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA; Contratada: MELANIA RIPPEL SPIES 01694277909;

Objeto: MANUTENÇÃO DO SERVIDOR DE DADOS E

SERVIDOR DE BACKUPS: Manutenção do Servidor de dados: A) Instalação e Configuração dos Sistemas necessários; B) Atualização dos Sistemas, Conforme demanda; c) Manutenção dos Softwares instalados. Manutenção do servidor de backup: Acompanhamento de todos os backups gerados, recuperação de arquivos, informações quando se faz necessário, criação de rotinas de backup.

Valor: R$ 2.666,60 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos).

Prazo de Execução: 03/01/2016. Prazo de Vigência: 03/01/2016. Data da Assinatura: 04/09/2015.

A sessão de processamento do presente Processo Licitatório Pregão será realizada na Sede da Prefeitura do Município de Santa Lúcia, localizada na Avenida do Rosário, nº 228, centro, Município de Santa Lúcia - Pr., cep 85.795-000, Sala de Reuniões, no dia 23 de setembro de 2015, às 10:00 horas, e será processada/regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar (Federal) 123/2006 , de 14/12/2006 e alterações posteriores, Lei Complementar (federal) nº 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital e seus Anexos podem ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos, localizado na Avenida do Rosário, 228, Paço Municipal - CEP: 85795000 - Bairro: Centro, Cidade/UF: Santa Lúcia/PR, das 07:45h00 às 12h00 horas e das 13h15 às 17h00, nos dias úteis, e no site do Município - xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link - Licitações - Transparência, bem como solicitado pelo e-mail: compras@santalucia.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, fone (45) 3288- 1144.

Santa Lúcia-PR., 04 de setembro de 2015.

ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA

Prefeito

ENEDILSON PEREIRA DE ASSIS

Pregoeiro

Publicado por:

Luiz Rodrigo Bocca

Código Identificador:B194E535

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº135/2015

DATA: 04.09.2015

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) para reforço de dotação orçamentária.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 600/2014 de 16.12.2014, publicada em 18.12.2014.

D E C R E T A

Art. 1º - A abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 600/2014), no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

Publicado por:

Luiz Rodrigo Bocca

Código Identificador:F69B3EB6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2015

O Município de Santa Lúcia, inscrito no CNPJ sob nº 95.594.776/0001-93, comunica que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por Item, exclusivo para Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NAS LINHAS PORTÃO, BOM PLANO E SANTA CATARINA:

Aquisição de Materiais para a Execução da Extensão da Rede de Água nas Linhas Portão, Bom Plano e Santa Catarina, para distribuição às Famílias da Comunidade, conforme Convênio 143/2012 - ESTADO DO PARANÁ/SEMA/AGUASPARANÁ/SEAB/COPEL, referente a

Implantação de Sistema de Água no Meio Rural do Estado no Município de Santa Lúcia, de forma imediata, para entrega em no máximo 60 dias, no valor máximo de R$ 50.084,31 (Cinqüenta Mil e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Um Centavos), conforme especificações constantes do presente edital.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO

Classificação Funcional 04.122.00032-022 Publicação e divulgação oficial

Conta/Natureza de Despesa 190-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação

Conta/Natureza de Despesa 690-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 3.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

Classificação Funcional 27.812.00132-271 Apoio a Jogos e eventos esportivos

Conta/Natureza de Despesa 1820-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 11.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 SECRETARIA DE SAÚDE

Classificação Funcional 10.122.00022-014 Administração da Secretaria Municipal de Saúde Conta/Natureza de Despesa 2500- 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$: 5.000,00

Conta/Natureza de Despesa 2690-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$: 5.000,00 Classificação Funcional 10.305.00072-092 Ações do vigia-sus – Atenção Primária

Conta/Natureza de Despesa 3930-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa - jurídica

Destin de Recursos 497 – Vigilância em saúde R$: 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTES

Classificação Funcional 26.782.00122-262 Recuperação de Equipamentos Rodoviários

Conta/Natureza de Despesa 4730-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 20.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Classificação Funcional 04.122.00022-012 Manutenção da Assessoria de Planejamento

Conta/Natureza de Despesa 250-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 9.550,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manutenção do Ensino Fundamental – outros recursos

Conta/Natureza de Despesa 890-33.90.33.00.00 – Passagens e despesas com locomoção

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 910-33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 2.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

Classificação Funcional 27.812.00132-273 Apoio a Escolinha Municipal

Conta/Natureza de Despesa 1840-33.90.30.00.00 – Material de consumo

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 7.770,78 Conta/Natureza de Despesa 1850-33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 4.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Classificação Funcional 20.606.00101-205 Construção de poços artesianos

Conta/Natureza de Despesa 2220-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2230-44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 5.000,00

Classificação Funcional 20.606.00102-208 Programa Porteira adentro Conta/Natureza de Despesa 2350-33.90.30.00.00 – Material de consumo

Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$: 14.679,22 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 SECRETARIA DE SAÚDE

Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Familia - PSF

Conta/Natureza de Despesa 2980-33.90.30.00.00 – Material de consumo

Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$: 10.000,00 Classificação Funcional 10.305.00072-092 Ações do vigia-sus – Atenção Primária

Conta/Natureza de Despesa 3910-33.90.33.00.00 – Passagens e despesas com locomoção

Destin de Recursos 497 – Vigilância em saúde R$: 2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Roseclea Margarete Forcellini Scherer Código Identificador:1C242947

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

GABINETE PREFEITO

DECRETO Nº 107 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

Fixa Faixa de Domínio Público nas estradas vicinais de acesso comum às localidades rurais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto fixa Faixa de Domínio para fins de manutenção e adequação das estradas rurais pelo Poder Público Municipal de São Pedro do Iguaçu, em vias de uso comum para o trânsito regular de pessoas e veículos, no acesso às localidades e propriedades do meio rural.

Art. 2º Para fins deste Decreto, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Faixa de Domínio: são as áreas laterais da pista principal de rodagem e trânsito de pessoas, nas estradas de linhas rurais do Município de São Pedro do Iguaçu.

II - Estradas municipais principais: tem a finalidade de promover a circulação no interior do município, compreendendo as vias de maior tráfego, de interligação entre as principais comunidades rurais e onde também trafega o transporte escolar do Município.

III - Estradas Municipais Secundárias: caracterizada pelo deslocamento do tráfego local, de baixa velocidade, compreendendo as demais vias rurais do município.

Art. 3º Fica fixado a Faixa de domínio em cada lado das estradas vicinais de acesso às localidades rurais no Município de São Pedro do Iguaçu com:

I - 15 (quinze) metros, sendo 7,5 (sete vírgula cinco) metros em cada lado da pista, quando se tratar de estradas principais;

II - 10 (dez) metros, sendo 05 (cinco) metros em cada lado da pista, quando se tratar de estradas secundárias.

Art. 4º Fica atribuído aos proprietários o dever de manter limpas as suas respectivas faixas de domínio, procedendo-se as roçadas de capoeira e limpeza de bueiros.

Art. 5º Fica proibido o trafego de implementos agrícolas, quando arrastados junto ao solo, bem como o depósito de toras de madeira e árvores no leito das estradas municipais.

Art. 6º As disposições deste Decreto são aplicáveis a todas as estradas rurais municipais mantidas pelo Município.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2015.

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Rosana Ritter

Código Identificador:A1EA7562

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(Relativo ao Concurso Público e Cadastro de Reserva no 01/2011)

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que de acordo com o Edital de concurso Público e Cadastro de Reserva nº. 01/2011, em observância ao principio Constitucional da Publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, e considerando a necessidade da mão-de-obra, a continuidade do serviço público, a eficiência e a conveniência administrativa, Resolve convocar a candidata aprovada no concurso público e Cadastro de Reserva nº. 01/2011, homologado pelo Decreto nº. 159/2011 de 30 de novembro de 2011, deCRETO DE Prorrogação nº 185/2013 de 05/11/2013, para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Sapopema, situada a Avenida Manoel Ribas, 818, centro, nos horários da 08:30 as 11:30 horas e das 13:00 as 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de 05 (dias) a contar da data do recebimento da convocação, para habilitação nos exames médicos pré-admissional, bem como apresentação dos documentos nos termos do item 8.3.1 ao item 8.3.7 do Edital de Concurso Público, conforme segue:

a) uma foto 3x4 (recente);

b) cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF, do Pis/Pasep, CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social), do Titulo de Eleitor (com comprovante de votação na ultima eleição), da Certidão nasc. (se for solteiro), ou de casamento (se for casado), Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir); Carteira de Reservista, comprovação de residência;

c) Atestado de Saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos;

d) Comprovante de residência da época da inscrição.

A candidata aprovada deverá se apresentar dentro do prazo estipulado acima, conforme abaixo:

CARGO – AGENTE COMUNITÁRIO MICROÁREA 13

NOME DO CANDIDATO	COLOCAÇÃO	MICROÁREA DE CONCURSO	RG Nº
BRUNA DOS SANTOS CEZAR	7ª	03	10.434.568-9

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema/PR, aos 01 dias do mês de Setembro do ano de 2015.

Sapopema, situada a Avenida Manoel Ribas, 818, centro, nos horários da 08h30min as 11h30min horas e das 13h00min as 16h00min horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de 05 (dias) a contar da data do recebimento da convocação, para habilitação nos exames médicos pré-admissional, bem como apresentação dos documentos nos termos do item 9.3.1 ao item 9.3.7 do Edital de Concurso Público, conforme segue:

a) uma foto 3x4 (recente);

b) cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF, do Pis/Pasep, CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social), do Titulo de Eleitor (com comprovante de votação na ultima eleição), da Certidão nascimento (se for solteiro), ou de casamento (se for casado), Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir);

c) Atestado de Saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos;

d) Carteira Profissional do Órgão de Classe.

A candidata aprovada deverá se apresentar dentro do prazo estipulado acima, conforme abaixo:

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL

NOME DO CANDIDATO	COLOCAÇÃO	RG Nº
JOILE CRISTINA SIMIONATO MALLMANN	3º	30.744.629-32

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema/PR, aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Flor Delfino

Código Identificador:E4E678FE

ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 117/2015

O Prefeito Municipal de Sapopema, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Srª. Angelica Subtil Guerreiro, RG nº 4.985.206-1/PR e CPF nº 017.605.549-52, lotado no cargo de Professora, referente ao período aquisitivo, conforme quadro:

Período Aquisitivo: 01/07/2009 a 30/06/2014

Período de Fluência: 18/09/2015 a 16/12/2015, retorno no dia 17/12/2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Flor Delfino

Código Identificador:A795CFA6

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema, 04 de setembro de 2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

ADMINISTRAÇÃO GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(Relativo ao Concurso Público no 01/2012)

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que de acordo com o Edital de concurso Público nº. 01/2012, em observância ao principio

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Flor Delfino

Código Identificador:D57C0C19

ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 020/2015

Constitucional da Publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, e considerando a necessidade da mão-de-obra, a continuidade do serviço público, a eficiência e a conveniência administrativa, Resolve convocar a candidata aprovada no concurso público nº. 01/2012, homologado pelo Decreto nº. 180/2012 de 12 de novembro de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 195/2014 de 09/10/2014, para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de

O Prefeito Municipal de Sapopema, GIMERSON DE JESUS SUBTIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 de 10 de março de 1993 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), Lei nº 354/93,

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar a Portaria nº 034/2001, que nomeou a Srª. MARIA NAIDE DE MELO MACIEL, portadora da cédula de Identidade nº 4.289.047-2 SSP/PR, C.P.F. nº 715.380.979-15, para o cargo de

Atendente de Creche.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Flor Delfino

Código Identificador:0C05D9F6

revogando-se as disposições em contrário. Sapopema, 10 de agosto de 2015.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2015

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Flor Delfino

Código Identificador:7754E8EA

ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 118/2015.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 26.140,23 (Vinte e seis mil e cento e quarenta reais e vinte e três centavos).

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 957/2014.

DECRETA

Pregão Presencial Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Peças, Componentes e Acessórios de Primeira Linha que Serão Utilizados nos Tratores, Ambulâncias Renault Master, Iveco Daily e Van MB Sprinter do Município de Sapopema-Pr. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 22/09/2015, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Sapopema, na Av. Manoel Ribas, 818 – Centro – Sapopema – PR. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Sapopema à Av. Manoel Ribas, 818 – Centro, Sapopema – PR, ou através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Sapopema, 08 de setembro de 2015.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 26.140,23 (Vinte e seis mil e cento e quarenta reais e vinte e três centavos).

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

FRANCIELE FLOR DELFINO

03.001		ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005		MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
231	3390.93.00.00	31775	Indenizações e Restituições	61,09
231	3390.93.00.00	33775	Indenizações e Restituições	1.079,14
Total da Unidade				1.140,23

Pregoeira

Publicado por: Edimara Aparecida da Silva Cruz Código Identificador:E63751DB

06.001		EDUCAÇÃO
12.361.0006-2016		MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1150	3390.39.00.00	01104	Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica	5.000,00
Total da Unidade				5.000,00

08.001		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023		MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1692	3390.30.00.00	01495	Material de Consumo	20.000,00
Total da Unidade				20.000,00

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, o Poder Executivo utilizará o cancelamento parcial, Superávit Financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei Municipal nº 957/2014.

06.001		EDUCAÇÃO
12.365.0006-2017		MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)
1280	3190.11.00.00	01104	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.000,00
Total da Unidade				5.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2015

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, de conformidade com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 8.883/94, torna público que encontra-se a disposição dos interessados, a partir da data da publicação deste o Edital de Tomada de Preços para Contratação de Empresa de Engenharia, para Executar a Reforma e Readequação do Centro Integrado dos Projetos Sociais – CIPS, do Município de Sapopema-Pr. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 23/09/2015 na Sala de Reuniões da Prefeitura. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Sapopema, à Av. Manoel Ribas, 818, no horário de expediente ou pelo site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx bem como quaisquer informações serão fornecidas através do telefone nº. (043) 3548-1383, ou através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Sapopema, 08 de setembro de 2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

08.001		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2025		PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF
1850	3190.11.00.00	01495	Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil	10.000,00
1860	3190.13.00.00	01495	Obrigações Patronais	10.000,00
Total da Unidade				20.000,00

Excesso de Arrecadação

SEIDI VIEIRA ASAKURA

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Edimara Aparecida da Silva Cruz

132599120000 – Rec. Aplic. Financ. Transf. Estradas Rurais	61,09
Total	61,09

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – PR, 04 de setembro de 2015.

Código Identificador:0B47A1E3

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2015

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal Nº 600/2006 torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir da data da publicação deste, o Edital de Pregão Presencial Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Peças de Primeira Linha que Serão Utilizados nos Ônibus do Município de Sapopema-Pr. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 24/09/2015, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Sapopema, na Av. Manoel Ribas, 818 – Centro – Sapopema – PR. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Sapopema à Av. Manoel Ribas, 818 – Centro, Sapopema – PR, ou através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Sapopema, 08 de setembro de 2015.

VENCEDORES: NELSON MOURA JORGE SENGÉS – ME

Lote I: itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27,

29, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42 e 44; Lote II: os itens 02, 04, 05, 06, 07,

09, 11, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30 e 31; Lote III: os itens 01,

03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 35,

37, 39, 41, 43, 45 e 48 com o valor total de R$ 14.356,50 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)

ALESSANDER VINICIUS DE FREITAS MECÂNICA DIESEL EIRELI – ME Lote I: os itens 03, 05, 07, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,

24, 26, 28, 31, 33, 35, 37, 39, 41 e 43; Lote II: os itens 01, 03, 08, 10,

12, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29 e 32; Lote III: os itens 02, 04, 06, 08,

10, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 23, 25, 27, 29, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 47

e 49, com o valor global de R$ 13.845,60 (treze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

HOMOL/ADJ: 04/08/2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

FRANCIELE FLOR DELFINO

Pregoeira

Publicado por: Edimara Aparecida da Silva Cruz Código Identificador:47B7DB80

Obs1: A partir da data da publicação deste está aberto o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a(s) empresa(s) acima qualificada(s) assinar (em) o termo de contrato, aceitar (em) ou retirarem o documento equivalente.

Sengés, 04 de agosto de 2015.

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2015

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, através da Pregoeira, de conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005 e

WALDOMIRO POPADIUK

P/ SMA

Publicado por: Leandro de Oliveira Campos Código Identificador:8BA1C2E8

subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal Nº 600/2006 torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir da data da publicação deste, o Edital de Pregão Presencial Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Peças, de Primeira Linha que Serão Utilizados nas Motoniveladoras, Pá Carregadeiras, Rolo e Retroescavadeira do Município de Sapopema-Pr. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 25/09/2015, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Sapopema, na Av. Manoel Ribas, 818 – Centro – Sapopema – PR. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Sapopema à Av. Manoel Ribas, 818 – Centro, Sapopema – PR, ou através do site:

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Sapopema, 08 de setembro de 2015.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

FRANCIELE FLOR DELFINO

Pregoeira

Publicado por: Edimara Aparecida da Silva Cruz Código Identificador:5A8D3662

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO RESULTADO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 113/2015 – PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 079/2015 EXCLUSIVO PARA ME/EPP

OBJETO: Aquisição de forma parcelada de peças para manutenção de caminhões e ônibus pertencentes às frotas das Secretarias Municipais de Transportes e Viação e de Serviços Urbanos, conforme especificações contidas no Edital e anexos.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 935/2015

Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, XXXXXXX XXXXX, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 128/2014 DE 19/11/2014.

DECRETA:-

Art .1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações Orçamentárias:

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001– DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2010 – MANT. DEPTO DE FINANÇAS

990– 000 - 3.3.90.93.00.00 – Ind. E restituiçoes R$ 5.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001– DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2041 – MANT. DEPTO DE CULTURA

3410– 000 - 3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica R$

15.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002– DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.304.0016-2049 – MANT. FMS VIG. SANITÁRIA VIG. SAUDE

4600– 497 - 3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica R$

7.500,00

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado o recursos proveniente do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002– DEPTO DE SAUDE COLETIVA

10.304.0016-2049 – MANT. FMS VIG. SANITÁRIA VIG. SAUDE

4570– 497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$

7.500,00

04-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇAO

00.000.0000.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇAO

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Farma Vieira Tapira LTDA

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

00350.000.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Senges, 02 de setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXX

Prefeita Municipal

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Sec. Mun. Finanças e Planejamento

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:AE6E0620

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 162/2014 ID Nº. 1380

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2014

Primeiro Termo Aditivo ao contrato 84/2014, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO FARMACÊUTICO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TAPIRA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA.

Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, em pleno exercício de seu mandato e funções, e FARMA VIEIRA TAPIRA LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO

O presente Xxxxx Xxxxxxx possui amparo legal na lei 8.666 de 21 de Junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica alterada a clausula quinta do contrato inicial, aditivando-se a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando seu valor para R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais clausulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.

Tapira (PR), 04 de Setembro de 2015.

Código Identificador:E72EE4BD

DIVISÃO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº. 1599/2015

Súmula: INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NOMEIA SEUS MEMBROS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 82 da Lei nº. 637, de 31 de agosto de 2015,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica instituída de acordo com o que dispõe o art. 83, da Lei nº. 637, de 31 de agosto de 2015, a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, no Município de Tapira composta pelos seguintes membros:

Dirigente da Educação Municipal Dirce Scabora Mioto

Representante do Conselho Municipal de Educação Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Representante do Conselho do FUNDEB Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Representante do Departamento de Administração Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Representante do Departamento de Finanças Wilson Lotti

Representante da Procuradoria Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Representante do Departamento de Educação Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

06 (seis) Representantes do Magistério Público Municipal, escolhidos por seus pares.

Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Titular: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx

Titular: Luzia Aparecida Goulart Priori

Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Titular: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Titular: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Titular: Marines Xxxx’Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Artigo 2º - A Comissão será presidida pelo (a) Dirigente Municipal de Educação.

Artigo 3º - Caberá à Comissão acompanhar e orientar a implantação e operacionalização do Plano.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de Setembro de 2015.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

atendimento ao Departamento de Engenharia desta Prefeitura Municipal.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação para a empresa:

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1D69F5D4

Vencedores
Nome	Itens
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA - ME	00001
R$ 2.020,00(DOIS MIL E VINTE Reais)

04 de setembro de 2015

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

GABINETE LEI N°1.349/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, das dotações do orçamento vigente do município de Terra Boa, exercício

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5C303631

LICITAÇÕES

financeiro de 2015.

A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte,

LEI:

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir através de crédito adicional especial, nos elementos de despesas a seguir no orçamento vigente do município de Terra Boa.

ÓRGÃO - 10 – Secretaria de Saúde

UNIDADE - 10.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.001.010.301.0075.2066 – MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Elemento: 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Vínculo: 000 – Recursos Livres

Valor: R$ 14.432,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais)

Artigo 2º – Servirá de recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial que trata o artigo anterior, a anulação parcial de dotações do orçamento em execução, de acordo com o inciso III, Parágrafo 1º do Art. 43, da Lei n.º 4.320/64, no montante de R$ 14.432,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais) das dotações a seguir:

ÓRGÃO - 09 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes UNIDADE - 09.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação

09.001.012.365.0041.2056 – MANUT. E DESENV. DO PRÉ ESCOLAR

Elemento: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo

Vínculo: 000 – Recursos Livres

Valor: R$ 14.432,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais)

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E463EC57

LICITAÇÕES

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO MODALIDADE: 09 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO.

9/2015

Contratação de empresa para fornecimento de software aplicativo para AutoCad e BricsCad, que permite desenvolver projetos arquitetônicos 3D completos, da concepção ao detalhamento - Arqui_3D, para

EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº09/2015,

DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, torna público que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço unitário, nos termos da Lei Federal nº8666/93 e alterações pertinentes, objetivando seleção e contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, consumo, copa e cozinha para diversos Departamentos desta Prefeitura Municipal, conforme especificado no anexo I, que fica fazendo parte integrante deste Edital.

Melhores informações e o edital completo poderão ser obtidos através do telefone: (00) 0000-0000 ramais 231.

Município de Terra Boa, 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:E8C22F7B

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 593/2015

Convoca candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto nº 1.597/2013, de 11 de dezembro de 2013, que homologou o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n.º 01/2013 e tendo em vista o pedido de demissão de Xxxxxx Xxxxxxx através da Portaria Nº562/2015 e ainda o não comparecimento em tempo hábil de Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, convocada através da Portaria Nº563/2015,

RESOLVE

Art.1º - Convocar a cidadã abaixo para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação da Presente Portaria na Imprensa Oficial do Município, comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para atender as exigências contidas no item n.º 15 do Edital de Concurso nº 01/2013, e tomar posse no cargo que foi aprovada:

Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação Nome do Candidato

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Art. 2º- O não comparecimento no prazo fixado pelo Artigo 1º, será considerado desistente e substituído na sequencia, pelo imediatamente classificado.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:DEA0CAF7

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretário de Administração Geral

XXXX XXXXXXXX XX X. LAVAGNOLLI

Diretora do Depto de Recursos Humanos

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 595/2015

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 158 da Lei Complementar nº 001/2005, de 15 de junho de 2005, que estabelece o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Terra Boa e com base na Perícia Médica realizada por Junta Médica Oficial,

RESOLVE

Artigo 1º- CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Senhora XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XX XXXXXXXX

ocupante do cargo de Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2º- A Licença de que trata o Artigo 1º será de 13/08/2015 a 26/09/2015.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/08/2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretário de Administração Geral

XXXX XXXXXXXX XX X. LAVAGNOLLI

Diretora do Depto de Recursos Humanos

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C72FECD3

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 596/2015

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 158 da Lei Complementar nº 001/2005, de 15 de junho de 2005, que estabelece o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Terra Boa e com base na Perícia Médica realizada por Junta Médica Oficial,

RESOLVE

Artigo 1º- CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Senhora XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2º- A Licença de que trata o Artigo 1º será de 01/09/2015 a 14/11/2015.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

Código Identificador:16461FC3

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 597/2015

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 158 da Lei Complementar nº 001/2005, de 15 de junho de 2005, que estabelece o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Terra Boa e com base na Perícia Médica realizada por Junta Médica Oficial,

RESOLVE

Artigo 1º- CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Senhorita XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2º- A Licença de que trata o Artigo 1º será de 01/09/2015 a 17/09/2015.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretário de Administração Geral

XXXX XXXXXXXX XX X. LAVAGNOLLI

Diretora do Depto de Recursos Humanos

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:722E378C

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 598/2015

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 16 da Lei Municipal nº 1.100/2011, de 24 de novembro de 2011,

RESOLVE

Artigo 1º AMPLIAR a jornada de trabalho da professora XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, no período de 02/09 a 08/09/2015, Classe PG, em substituição a Professora Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, que se encontra de Licença para Tratamento de Saúde.

Artigo 2º O valor da ampliação da jornada de trabalho terá como base o salário da referência inicial da Classe PG e terá caráter temporário extinguindo-se automaticamente a partir do momento em que a servidora deixar de exercer as funções objeto da ampliação.

Artigo 3º A jornada suplementar constitui-se em vantagem de caráter pessoal, não se incorporando aos vencimentos ou proventos da aposentadoria.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/09/2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

CALCARIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 76.109.594/0002-16

vencedora, com valor total de R$ 71.890,75 (setenta e um mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).

Xxxxx, dois dias de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretário de Administração Geral

NACIR XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:5B374787

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX

Diretora do Depto. de Recursos Humanos

Publicado por:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO 133/2015

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CAC4541E

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 599/2015

XXXXXX XXXXX, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art.1º Conceder 30(trinta) dias de férias a Senhora XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, servidora efetiva desta Prefeitura do Município de Terra Boa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

Art.2º As férias de que trata o Artigo 1º serão do dia 31/08/2015 a

29/09/2015.

Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/08/2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 04 de setembro de 2015.

XXXXXX XXXXX

Prefeito do Município

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretário de Administração Geral

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX

Diretora do Depto. de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/2015-PMT CONTRATO Nº 133-2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CALCÁRIO CALCÍTICO E/OU DOLOMÍTICO CONFORME CONVENIO Nº 52/2013 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB E O MUNICÍPIO DE TURVO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO TURVO, inscrito no CNPJ n.º

78.279.973/0001-07, com endereço à Xxxxxxx 00 xx Xxxx, 000, Xxxxxx, Cep: 85.150-000, Turvo, PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Nacir Agostinho Bruge.

CONTRATADO: CALPAR COMERCIO DE CALCARIO

LTDA, inscrita no CNPJ n.º 76.109.594/0002-16, situada a Fazenda Retame, Socavão, CEP: 84.190-000 Castro - PR, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

VALOR: R$ 71.890,75 (setenta e um mil oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 01 DE XXXXXXXX XX 0000.

DATA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2015.

FORO: COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:122F655D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PP 79/2015

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 79/2015-PMT

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:000E2DAF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 76/2015

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 76/2015-PMT

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Turvo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Xxx, torna público a Homologação do procedimento licitatório modalidade Pregão nº. 76/2015-PMT cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CALCÁRIO CALCÍTICO E/OU DOLOMÍTICO CONFORME CONVENIO Nº 52/2013 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB E O

MUNICÍPIO DE TURVO, e Adjudicação de acordo com a ata e parecer jurídico, à empresa CALPAR COMERCIO DE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Turvo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Xxx, torna público a Homologação do procedimento licitatório modalidade Pregão nº. 79/2015-PMT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FILMAGENS, EDIÇÃO DE VÍDEO, FOTOS E IMPRESSÃO, PARA COBERTURA DE EVENTOS DESTA

MUNICIPALIDADE, e Adjudicação de acordo com a ata e parecer jurídico, à empresa IONE DOS SANTOS BARRETO DO AMARAL inscrita no CNPJ sob nº 17.654.599/0001-80, vencedora do lote 01 com valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e do lote 02 com valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), totalizando R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Xxxxx, dois dias de setembro de 2015.

NACIR XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:B76C91E5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO 135/2015

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ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

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