GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 031/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA E A FIHOS DO MUNDO - FEME – OSC.
O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE , CNPJ nº 13.937.123/0001-03,
situada à Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 200, 3ª Plataforma, 2ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP: 41.745-003, Salvador-BA, neste ato representado pelo seu titular, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX , brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. de 09.02.2019, doravante denominada SETRE e a FILHOS DO MUNDO - FEME , CNPJ nº 03/218.098/0001-46, situado à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx: Xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx- Xxxxx, XXX: 00000-000 , neste ato representado pelo Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXX , portador do documento de identidade nº. 145088006, emitido por SSP/BA, inscrito ou (a) no CPF sob o nº. 000.000.000-00, selecionado por meio do Chamamento Público nº. 006/2021, Processo Administrativo nº. 021.12970.2021.0001853-29, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formaliza o presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 031/2022, nos termos do processo SEI nº 021.2131.2023.0003277-26, que se regerá pela Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
Este Termo Aditivo tem como objeto alterar o Termo de Fomento nº 031/2022 para:
1- Prorrogação de prazo
2- Remanejamento no Plano de Trabalho
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 031/2022, por 05 (cinco) meses, com efeitos retroativos a partir de 05/07/2023, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente termo, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Fomento.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO
Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens: E, F, G, H e I, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.
CLÁUSULA QUARTA- DO VALOR
O presente aditamento não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 031/2022.
CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento.
CLÁUSULA SEXTA- DA PUBLÍCAÇĂO
O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.
XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE
XXXXX XXXXX XXXXXXXX FILHOS DO MUNDO - FEME
TESTEMUNHAS :
CPF: CPF:
ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2022
Edital de Chamamento Público º. 006/ 2021 seleção de OSC´s visando a celebração de parcerias com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante a formalização de Termo de Fomento.
CATEGORIA DA PARCERIA
ECONOMIA CRIATIVA E NOVAS TECNOLOGIAS
LINHA DA PARCERIA
LINHA 3: Novas tecnologias para eficiência produtiva na geração de renda a fim de reduzir os impactos da crise econômica, com foco em pequenos empreendimentos
LOTE DE ABRANGÊNCIA
LOTE H: Projetos a serem executados em Salvador e Metropolitano de Salvador.
A. IDENTIFICAÇÃO DA OSC:
Dados da OSC
Nome da OSC: Associação Filhos do Mundo – FEME CNPJ: 03.218.098/0001-46 Data de Criação: 28 de outubro de 1997
Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000. Barra. Xxxxxxxx – BA Dados do Representante Legal
Nome: VascoZugno Aguzzoli
Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx. Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx RG/Órgão expedidor/UF: 145088006 SSP/BA
CPF: 000.000.000-00
B. OBJETO DA PARCERIA
O objeto da parceria trata da qualificação de 100 jovens (jovens e adultos entre 18 e 31 anos) oriundos do bairro de Cajazeiras, Salvador-BA, para atuar na produção audiovisual do Território Metropolitano de Salvador.
A execução do projeto constitui-se objeto da parceria do Edital de Chamamento Público–Edital do Trabalho Decente 2021: Gerar Rendas, Abrir Fronteiras, (Re) Construir Futuros, vinculado ao Plano Plurianual 2020-2023, Programa308– Inclusão Sócio Produtiva e Mundo do Trabalho, Compromisso 004 – Disseminar o Trabalho Decente como prevenção à precarização do trabalho e das relações e condições de trabalho; Meta 001-Ampliar o número de participantes em ações de disseminação do Trabalho Decente e Meta 002 - Ampliar os números de projetos, estudos e pesquisas associados ao menos a um dos eixos do Trabalho Decente; Iniciativa 001 – Apoiar técnica e financeiramente projetos que envolvam os eixos do Trabalho Decente, na medida em que promove o trabalho adequadamente remunerado e sobretudo, com equidade para a juventude de ambientes urbanos.
C. OBJETIVO DA PARCERIA
OBJETIVO GERAL
Qualificar 100 jovens e adultos (entre 18 e 31 anos) oriundos do bairro de Cajazeiras, Salvador-BA, para atuarem na produção audiovisual do Território Metropolitano de Salvador, como estratégia de desenvolvimento econômico, poítico e social dos beneficiários e de seus territórios.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Mapear as iniciativas na área de audiovisual nos territórios de abrangência do projeto
· Qualificação de 100 jovens residentes no Complexo Habitacional de Cajazeiras (grande Cajazeiras) para atuarem na cadeia produtiva do audiovisual, totalizando 400 horas de formação para 4 turmas com 25 alunos cada
· Veicular 120 horas produção audiovisual local em Tv aberta e fechada
D . DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS
O primeiro programa criado, produzido e dirigido ao negro e apresentado por negros, na televisão brasileira, - "Axé se liga Brasil" - foi ao ar, na Rede Bandeirantes de Televisão, entre junho e novembro de 1997, alcançando um público de mais de 120.000 pessoas, um índice de audiência de 6%, segundo o IBOPE. À época, a BAND cobria 74% do território nacional. O programa, idealizado pelo cientista econômico, XxxxxXxxxxx, tinha apresentação do ator Xxxxxxx Xxxxx, do rapper paulista Xxx Xxxxxxx e da bailarina Xxxx Xxxxxxx, todos negros, que levaram à TV Comercial aberta, uma espécie de revista de entretenimentos, ainda que no formato de um programa, incorporando novos atores culturais e políticos afro-descendentes desde o processo de gestão de conteúdo,até a veiculação da imagem do negro e da negra.
Desde então, 16 anos depois, nenhuma produção semelhante foi viabilizada na TV brasileira e a representação negra na temática dos programas televisivos continuou na incipiência. A apresentação e participação de atores e jornalistas negros em programas variados também permaneceram na mesma margem da sub-representação, indo na contramão da ascensão econômica da população afrodescendente brasileira. Segundo levantamento do Instituto de Economia Aplicada (IPEA), a classe média brasileira – 52% da população, do qual cerca de 80% é negra, movimenta mais de R$1 trilhão a cada ano; em 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD) concluiu que 40,3% dos domicílios brasileiros possuem computador com acesso à internet; 88,3% possuem celular e outros aparelhos móveis com acesso à redemundial, perfazendo, desta forma, um público consumidor altamente
potencial, ávido por se ver representado nos diversos conteúdos e, mais ainda, por interação, principal diferencial da WEB.
Ao final dos anos 1990 e início dos anos 2000, enquanto o público, a crítica e os profissionaisviam o crescimento da produção de cinema no Brasil. Os moradores de subúrbios, favelas e periferias começavam a experimentar outra forma de contar histórias, a partir do acesso às tecnologias da comunicação, como câmeras digitais e, posteriormente, celulares e redes sociais.
Desta forma, na web esta realidade vem se amenizando, porém ainda incipiente, amadora e notadamente sem referenciais sólidos de programação e conteúdo, além de não disporem (as iniciativas existentes) de diversificação e interação com seu público alvo. Para atingir os 100 milhões de brasileiros que hoje possuem acesso à rede mundial de computadores – a internet-os comunicadores negros com ideias empreendedoras voltam-se para este nicho, a web, para viabilizarem temáticas negras e produção de informação de qualidade, especializada nos interesses da comunidade afrodescendente.
O meio mais democrático de comunicação hoje existente, a web, se consolida entre os jovens como pólo difusor de conteúdo que lhes interessam, bem como campo de manifestação direta de suas demandas. Cada vez mais, a juventude utiliza a Internet de forma intensa em sua vida cotidiana, incorporando, progressivamente, novas tecnologias de acesso como notebooks, celulares e tablets.
No caso dos jovens negros, a demanda reprimida por representação social positiva, por referenciais profissionais e pessoais encontram, aqui, campo fértil para sua fixação e multiplicação. Ela está ao alcance de todas as manifestações, desde as mais íntimas às políticas, culturais e sociais, de grande repercussão. Com o avanço das lanhouses nos bairros e nos grandes centros, a propagação de políticas públicas a exemplo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Programa Cidades Digitais, os Programas de Telecentros, o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), a web se firma, definitivamente, como a segunda mídia do país, prestes a desbancar a tradicional TV.
Para sanar esta necessidade, a TV Kirimurê surge com a proposta de desenvolver mecanismos empreendedores enquanto pólo gerador de conteúdo e informação e de produções audiovisuais de baixo custo. Com três segmentos específicos de público, quais sejam: clientes (pequenos e médios empreendedores negros baianos), com os quais a T V aglutinará, em sua atuação, investidores que se identifiquem com o universo jovem e afro – descendente e tenham para com ele o olhar mercadológico necessário para potenciais empreendimentos comerciais; o público prioritário de interesse (jovens afro-descendentes da internet das classes E1, D2, D1, C2, C1), com demanda reprimida de representação midiática, que aspira por ver-se, identificar-se e sanar sua necessidade de pertencimento, garantindo, assim, audiência necessária para geração de fundos (views); iniciativas comunitárias que envolvam jovens que já desenvolvem ou tem o interesse em desenvolver produtos audiovisuais que divulguem seus(eventos, ações sociais, entrevistas, etc), mas que encontram limites financeiros e estruturais para tanto, mantendo, dessa forma o interesse de pequenos empreendedores destas comunidades populares em investir naTV.
Para que este público se veja, reconheça e enalteça sua auto-estima diante da TV Kirimurê , é notório salientar que toda a produção terá, desde a sua criação, até a veiculação, a presença de jovens negros e negras – atores, atrizes, jornalistas, publicitários, técnicos, modelos, bem como as temáticas serão voltadas para assuntos de interesse deste público, perpassando pelos diversos segmentos. Por trás das câmeras, a equipe da TV será composta, em sua maioria, por jovens comunicadores negros e negras, tendo ainda a participação da juventude ligada a organizações e iniciativas que tragam o audiovisual e a convergência midiática como meio demanifestação sociopolítica.
Com o know-how aglutinado por suas experiências anteriores e com um aprimoramento contínuo na prática do ofício, a TV Kirimurê será um veículo acolhedor desta mão de obra, que precisa de oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho. Organizados do movimento negro, e suas expressões religiosas. Com isso, TV Kirimurê pretende desenvolver ao longo do projeto, um processo sistemático de formação e fortalecimento de jovens lideranças negras da cidade de Salvador, capacitando-as, e instrumentalizado-as com os mais avançados recursos tecnológicos, para que possam atuar como multiplicadores na defesa e na afirmação da representação negra nos meios de comunicação.
A TV Kirimurê vem, desta forma, estabelecer um novo patamar de equilíbrio em um país formado por verdadeiro mosaico de raças e culturas, dando um salto de qualidade na produção de conteúdos ficcionais, não ficcionais e jornalísticos, superando o padrão estético eurocêntrico como única representação natural do ser humano e assegurando que as demandas dos agentes culturais ativos da comunidade negra sejam ouvidos e incorporados na programação, refletindo e opinando sobre a realidade social e cultural do país, gerindo uma nova TV, tendo em vista criar um modelo pioneiro, baseado na diversidade étnico-racial da juventude brasileira.
Complexo Habitacional de Cajazeiras, região periférica da cidade de Salvador que compõe a Administração Regional/SIGA 14, Área Integrada de Segurança Pública/AISP19, Distrito Sanitário das Cajazeiras e Coordenadoria Regional de Educação Cajazeiras. A formação do Complexo das Cajazeiras foi iniciada no ano de 1977, como uma grande saída para deficit habitacional da cidade de Salvador, cuja população crescia rapidamente com a instalação de grandes pólos industriais na região metropolitana de Salvador. O complexo é composto pelos bairros: Fazenda Grande I, II, III e IV; Cajazeiras II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X e XI; Boca da Mata, Palestina e Águas Claras.
O projeto urbanístico original previa a construção de 18.523 unidades habitacionais, suficientes para receber cerca de 100 mil habitantes. Infelizmente, boa parte da infra-estrutura prevista neste Projeto (cinemas, bibliotecas públicas, postospoliciais, equipamentos de esporte e lazer, supermercados, etc.), não chegou a ser implementada. Esse fato acabou por gerar alguns transtornos às comunidades locais em virtude do crescimento desordenado de sua população, comércio e serviços.
Hoje, o Complexo que ocupa uma área de 20 milhões de metros quadrados, tem uma população oficial de cerca de 200 mil habitantes, o que o torna o maior conjunto Habitacional da AméricaLatina. No entanto, estima-se que a população real do complexo seja de cerca de 450 mil e que boa parte dessa população resida nas grandes áreas de ocupações das regiões do entorno(sobretudo encostas e vales).
“Apesar do surgimento dos barracos de madeira, taipa e alguns já de parede de tijolo sem reboco contrasta com a arquitetura dos conjuntos habitacionais, o que dá ao bairro uma feição urbana única quando comparado com outros locais da cidade.“Scheinowitz,A.S.1
Após uma longa história de pressão comunitária, parte dessas habitações está regularizada ou em processo de regularização. Embora este já seja um avanço, ainda é necessário que essa população passe a fazer parte das estatísticas locais que servem de base para o planejamento do serviço e políticas públicas, haja vista que estes serviços foram criados levando em consideração apenas a população estimada no projeto original.
Atualmente, Cajazeiras é um polo de atração urbana e tem forte capital social. Por outro lado, apresenta altos índices de desemprego, de subemprego, ausência de identidade sociocultural, ocupação desordenada do solo e grandes bolsões de pobreza. No entanto, a região é também marcada pela presença de fortes lideranças comunitárias e de uma economia local em crescimento.
Dentro desse contexto, apontamos para a reflexão de que a programação atual das TVs – Públicas e Comerciais–expressa, em seu conteúdo e, principalmente, em seus personagens, uma explícita negação do pluralismo social da juventude brasileira, priorizando o modelo bio-estético eurocêntrico (brancos) e deixando de incorporar matrizes étnico-raciais que imprimiram, na fusão negra e indígena com a cultura européia, a originalidade do escopo racial brasileiro e o grande patrimônio simbólico deste país: sua diversidade étnico-sócio-racial. Quando representados nos programas televisivos, os jovens residentes nas periferias vêem sua realidade estereotipada sobretudo a partir do jornalismo sensacionalistas, telenovelas e filmes, com seu cotidiano reduzido a situações de violência e uso de drogas.
Mais de 33% da população de Salvador vive em favelas (Censo 2010, IBGE). Segundo o levantamento, a capital baiana é a segunda do Brasil em percentual da população vivendo nos chamados aglomerados subnormais, definidos pelo instituto como “conjuntos de, no mínimo, 51 residências carentes de serviços públicos essenciais, ocupando terreno de propriedade alheia e estando dispostas de forma desordenada e densa”. Entretanto, o conteúdo que represente o seu cotidiano a partir do seu ponto de vista não preenche 10% das temáticas dos programas veiculados, nem 10% do casting de apresentadores e jornalistas à frente das programações.
Por meio do presente projeto, a TV Kirimure visa contribuir com a redução da disparidade entre esta vida real e o que é representado nas TVs e reduzir suas profundas conseqüências no processo de auto-estima dos moradores afrodescendentes e das periferias de Salvador. Apartir das ações do projeto, em sua programação, a TV Kirimurê apresentará conteúdos voltados para os segmentos de moda, entretenimento, economia, jornalismo, arte, culinária, cultura, humor, comportamento, ciência e tecnologia, esporte, dentre outros temas, bem como servirá como canal de escoamento de produções já existentes, oriundas de iniciativas comunitárias, pessoais e/ou de organizações ligadas ao empoderamento da juventude negra e de periferia, por meio da produção audiovisual.
1 O Macroplanejamento da Aglomeração de Salvador; Secretaria da Cultura e Turismo do Estado da Bahia,EGBA – 1998; Projeto Urbanístico Integrado Cajazeira, Governo do Estado da Bahia, 1977; SecretariaMunicipal do Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAM; Fundação Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx – FMLF;Companhia de Desenvolvimento Urbana do Estado da Bahia – CONDER; Arquivo do Jornal A Tarde;ArquivodoJornalCorreiodaBahia.
Assim, a partir do apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia a TV Kirimurê será a porta voz de uma demanda por produção audiovisual, com abrangência física na capital (Salvador) onde serão criados e produzidos conteúdos que versem sobre os variados aspectos supracitados, de interesse da juventude, além e ser tornar-se referência na qualificação de jovens profissionais para atuar na produção audiovisual baiana.
Além da veiculação de conteúdos no canal televisivo, TV Kirimurê, a partir da veiculação na plataforma web, terá como campo de inserção, este segmento de público recém descoberto pelas tendências mercadológicas, a saber, a nova classe C, formada em sua maioria, por negros e pardos (75%), escolarizada, consciente de seus direitos e deveres sociais e humanos, que consome tecnologia, serviços e bens duráveis, que exige lazer, cultura, entretenimento específicos e que, sobretudo, exige estar representada.
Por outro lado, também oportunizará a veiculação de produções audiovisuais nesta vertente conceitual já existentes, mas que ainda não encontraram, nas TVs Públicas ou Comercias (abertas ou fechadas), nem mesmo na WEB, espaço segmentado e especializado para sua veiculação.
Desta forma, o objetivo do presente projeto é qualificar 100 jovens (jovens e adultos entre 18 e
31 anos) para atuar na produção audio visual autossustentável, focada na valorização da autoestima e empoderamento da juventude, na visibilidade de sua realidade, bem como no escoamento de produções audio visuais com semelhantes propósitos em Cajazeiras, no Território Metropolitano de Salvador.
Este objetivo se alinha com o Programa 308 – Inclusão Sócio Produtiva e Mundo do Trabalho, Compromisso 004 – Disseminar o Trabalho Decente como prevenção à precarização do trabalho e das relações e condições de trabalho; Meta 001 –Ampliar o número de participantes em ações de disseminação do Trabalho Decente e Meta 002 - Ampliar o números de projetos, estudos e pesquisas associados ao menos a um dos eixos do Trabalho Decente; Iniciativa 001 – Apoiar técnica e financeiramente projetos que envolvam os eixos do Trabalho Decente, na medida em que promove o trabalho adequadamente remunerado e sobretudo, com equidade para a juventude de ambientes urbanos.
E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS
As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:
Ação 1. Formação de equipe técnica do projeto
Critério de Aceitação: A equipe do projeto será contratada pelo período de 17 meses, sendo contratados serviços de coordenação geral (17 meses), auxiliar administrativo (17 meses), articulador local (12 meses). Este último deverá ser prioritariamente um(a) jovem residente no território de atuação do projeto. A equipe contratada deverá comprovar experiência prévia na execução de ações semelhantes às descritas no presente projeto. As consultorias contratadas atuaram de maneira complementar, realizando ações específicas e pontuais, como: edição, cinegrafista, roteirista e facilitadores dos cursos, de acordo com as suas respectivas temáticas.
Ação 2. Mapeamento de iniciativas na área de audiovisual nos territórios de abrangência do projeto
Critério de Aceitação: Será realizada ao menos uma chamada no sentido de triar as iniciativas de produção audiovisual do projeto. Durante a triagem, serão priorizadas iniciativas coletivas ou individuais que tenham abertura para a ampliação do seu trabalho para uma esfera colaborativa, seja na produção do material em si, ou no diálogo tendo em vista a construção de pautas comuns aos territórios. Além das iniciativas em si, será formado um banco de iniciativas que representem a cultura do território. Dentro do escopo do projeto, o tema do trabalho terá bastante relevância na escolha e produção de conteúdos audiovisuais. O banco de material deverá conter, no primeiro semestre do projeto, no mínimo 40 horas de programação. Ao final do projeto, estima-se alcançar um total de 120 horas de programação, o que equivale a um incremento de 200% na quantidade de material audiovisual produzido nos territórios, envolvendo as temáticas relativas às suas respectivas realidades.
No contexto deste projeto, é importante deixar claro que as iniciativas de produção audiovisual dos territórios podem possuir características mais formais, com utilização de equipamentos e técnicas profissionais, mas também, e sobretudo, envolverá as iniciativas de menor porte, com caráter amador, que utilizem equipamentos como câmeras de celulares. O maior peso para a triagem das iniciativas não estará na tecnologia dos equipamentos ou na técnica utilizada, mas sim na capacidade de mobilização e interlocução a partir das realidades dos territórios.
Ação 3. Qualificação de 100 jovens do território de abrangência do projeto para atuarem na cadeia produtiva do audio visual
Critério de Aceitação: Após o mapeamento e cadastro das iniciativas individuais e coletivas de produção audio visual do território, os jovens que as compõem serão convidados a inscreverem-se nos cursos oferecidos pelo projeto. Os cada turma envolverá cerca de 25 jovens e terá a duração média de 100 horas distribuídas ao longo de 17 meses, totalizando 400 horas de formação para 100 jovens dos bairros do Complexo Habitacional das Cajazeiras, no Território Metropolitano de Salvador. Às 100 horas estarão distribuídas entre as técnicas de:roteiro, direção, operação de câmera, cenografia. A formação terá caráter prático e deverá gerar conteúdos audiovisuais para os quatro territórios. Para a conclusão e avaliação final da formação, será desenvolvida ao menos uma produção cultural por bairro cujo roteiro, edição e filmagem sejam de autoria dos educandos.Os materiais produzidos farão parte do banco de materiais audio visuais do projeto.
Ação 4. Veiculação de material audiovisual
Critério de Aceitação: Durante todo o projeto, os conteúdos do banco de material audiovisual serão veiculados em canais diferenciados de comunicação, de acordo com o perfil da programação, o material poderá ser exibido no canal televisivo, em TV Web ou nas redes sociais. Espera-se veicular ao menos 120 horas de programação até o final do projeto.
INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Os indicadores dos objetivos e das ações, que podem ser quantitativos e qualitativos, estão associados a metas mensuráveis e evidenciáveis, distribuídas no prazo de validade do instrumento da parceria e os parâmetros de avaliação de desempenho, por sua vez, possibilitam aferir o cumprimento das metas relativas às ações e ao objetivo da parceria.
Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:
QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | ||||||||||||||||||||||
Planejamento do Projeto | Indicador | Unidade | Meio de Verificação | Qtde.Meta(AnoI e II) | Parâmetr de Avalia de Desempe | |||||||||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | ||||||
OBJETIVO DA PARCERIA | Qualificação de 100 jovens(jovens e adultos entre 18 e 31 anos) oriundas dos bairros do Complexo das Cajazeiras, Salvador-BA, para atuar na produção audio visual. | Indicador1: Incremento da produção audio visual dos territórios | % | Banco de produções audio visuais do projeto | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 200 | - | - | - | - | 90% | |
AÇÃO | Indicador 3: Equipe técnica contratada durante o período de17 meses | Mês | Instrumentos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 17 | |
Ação 1: | contábeis | |||||||||||||||||||||
Formação de | ||||||||||||||||||||||
equipe | ||||||||||||||||||||||
técnica do | ||||||||||||||||||||||
projeto | ||||||||||||||||||||||
Ação 2. | Indicador4: | unid | Relatório, | - | 20 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 15 | |
Mapeamento | Quantidade | ficha de | ||||||||||||||||||||
de iniciativas | de Iniciativas | cadastro, | ||||||||||||||||||||
na área de | mapeadas | banco de | ||||||||||||||||||||
audio visual | materiais | |||||||||||||||||||||
nos territórios | audio visuais | |||||||||||||||||||||
de | do projeto | |||||||||||||||||||||
Abrangência | ||||||||||||||||||||||
do projeto | ||||||||||||||||||||||
Ação 3: | Indicador 5: | unid | Listas de | - | - | - | - | - | 20 | - | - | 30 | - | - | 50 | - | 20 | 30 | - | 50 | 200 | |
Qualificação | Número de | presença, | ||||||||||||||||||||
de 100 | Jovens que | registros | ||||||||||||||||||||
jovens do | concluem | fotográficos | ||||||||||||||||||||
território de | curso de | |||||||||||||||||||||
abrangência | qualificação | |||||||||||||||||||||
do projeto | ||||||||||||||||||||||
para atuarem | ||||||||||||||||||||||
na cadeia | ||||||||||||||||||||||
produtiva do | ||||||||||||||||||||||
audio visual | ||||||||||||||||||||||
Ação 4. Veiculação de material audio visual | Indicador 7: quantidade de horas de programação audio visual veiculada | horas | Grade de programação, relatórios de redes sociais | - | - | - | - | - | 20 | - | - | - | 30 | - | 70 | - | 20 | - | 30 | 70 | 240 |
F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS
O projeto prevê ações nos seguintes eixos:
(1) Formação equipe técnica do projeto:
A equipe será formada a partir da seleção de profissionais com experiência na produção e gestão de projetos de educação e de produçã o audiovisual. Serão priorizados profissionais jovens e residentes nas comunidades alcançadas no projeto. Para a contratação da equipe, será respeitada a composição mínima de 50% de mulheres e 30% de jovens. A equipe terá a função de realizar a construção de um Planejamento Estratégico com ações de comunicação a partir da necessidade do público alvo; a produção de conteúdos atrativos, criativos e eficientes que dialoguem com a diversidade étnico racial brasileira; o desenvolvimento da tecnologia para a exibição e transmissão de vídeos via Internet, Envolvendo Recursos de última geração; a gestão eanálise de resultados, que permitam o monitoramento das ações de comunicação; o engajamento no r elacionamento com opúblico por meio da interatividade, criando aproximação, audiência e fidelização do público.
A equipe do projeto será contratada pelo período de 17 meses, sendo contratados serviços de coordenação geral (17 meses), auxiliar administrativo (17 meses), articulador local (12 meses). Este último deverá ser prioritariamente um (a) jovem residente no território de atuação do projeto. A equipe contratada deverá comprovar experiência prévia na execução de ações semelhantes às descritas no presente projeto. As consultorias contratadas atuaram de maneira complementar, realizando ações específicas e pontuais, como: edição, cinegrafista, roteirista e facilitadores dos cursos, de acordo com as suas respectivas temáticas.
(2) Mapeamento/curadoria de iniciativas audiovisuais de jovens moradores de comunidades populares urbanas que precisem ser visibilizadas:
Este eixo parte do princípio da existência de inúmeros conteúdos já audiovisuais produzidos pela e para juventude baiana. Para o mapeamento, inicialmente, serão visitados os bancos de conteúdos da TV Kirimurê. Posteriormente, serão abertas chamadas públicas locais para cadastro das iniciativas dos bairros de atuação do projeto. Após a chamada pública, será feita a uma busca ativa na Web de modo a complementar o mapeamento. O conteúdo mapeado passará por um processo de curadoria, quando será dada ênfase a conteúdos que reflitam nossa rica diversidade de expressões culturais dos diferentes segmentos étnico-raciais, em especial o afro-descendente, valorizando programas voltados para a auto-estima e valorização deste contingente. Este eixo envolverá não apenas a veiculação das inciativas mapeadas, como também o desenvolvimento de ações de comunicação tendo em vista dar maior visibilidade às produções.
(3) Qualificação de jovens moradores de comunidades populares urbanas para atuação no setor audiovisual:
Este é um eixo estruturante do projeto e para a sua realização, serão organizados cursos de qualificação com a participação de 25 jovens por bairro, totalizando 100 jovens (ao menos 50% de mulheres, conforme demanda e público alvo do projeto), oriundos de iniciativas sociais comunitárias dos bairros de abrangência do projeto e que, prioritariamente, já possuam iniciativas sociais que agreguem a juventude em ações ligadas à cultura e ao entretenimento em seus bairros.
Ao longo de 17 meses, será realizada a formação teórica básica nas estruturas físicas da TV tendo em vista o desenvolvimento de habilidades relacionadas à cadeia produtiva do mercado audiovisual: roteiro, direção, operação de câmera, cenografia. Os jovens entrarão em campo durante o período de 17 meses também para produzir conteúdo que será veiculado nos programas da TV Kirimurê, formatando, assim, uma iniciativa que agregará valor às suas formações profissionais. Com a experiência, os jovens serão integrados,conforme demanda, à equipe da TV, como forma de praticarem o aprendizado e aperfeiçoarem a prática no setor.
(4) Criação veiculação de conteúdos diversificados que atendam às demandas das comunidades populares e à grande audiência da TV:
As oficinas de qualificação profissional terão o cunho teórico-prático e envolverão o protagonismo dos jovens, sob a tutela dos profissionais do projeto, na produção de Conteúdos para a veiculação na grade de programação daTV Kirimurê. Os conteúdos serão produzidos em suas comunidades, com personagens reais e locais, com uma iniciativa de empoderamento destas realidades. Assim, as oficinas serão oportunidades destes jovens acessarem recursos tecnológicos de audiovisual, serem capacitados por profissionais qualificados do mercado e atuarem na prática com a produção de materiais audiovisuais de qualidade. Os conteúdos produzidos envolverão os segmentos de moda, entretenimento, economia, jornalismo, arte, culinária, cultura, humor, comportamento, ciência e tecnologia, esporte, dentre outros temas. Durante os primeiros 9 meses do projeto, serão veiculados os conteúdos referentes ao item (2) deste tópico. Nos demais 9 meses, estes conteúdos dividirão espaço na grade de programação com os conteúdos oriundos do programa de qualificação profissional.
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
QUADRO DE INDICADORES, METAS E PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | |||||||||||||||||||||
Planejamento do Projeto | Indicador | Unidade | Meio de Verificação | Qtde.Meta (AnoI e II) | Parâmet de Avali de Desemp | ||||||||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |||||
OBJETIVO DA PARCERIA | Qualificação de 100 jovens(jovens e adultos entre 18 e 31 anos) oriundas dos bairros do Complexo das Cajazeiras, Salvador-BA, para atuar na produção audio visual. | Indicador1: Incremento da produção audio visual dos territórios | % | Banco de produções audio visuais do projeto | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 200 | - | - | - | - | 90% | |
AÇÃO | Indicador 3: Equipe técnica contratada durante o período de17 meses | Mês | Instrumentos | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 17 | |
Ação 1: | contábeis | |||||||||||||||||||||
Formação de | ||||||||||||||||||||||
equipe | ||||||||||||||||||||||
técnica do | ||||||||||||||||||||||
projeto | ||||||||||||||||||||||
Ação 2. | Indicador 4: | unid | Relatório, | - | 20 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 15 | |
Mapeamento | Quantidade | ficha de | ||||||||||||||||||||
de iniciativas | de Iniciativas | cadastro, | ||||||||||||||||||||
na área de | mapeadas | banco de | ||||||||||||||||||||
audio visual | materiais | |||||||||||||||||||||
nos territórios | audio visuais | |||||||||||||||||||||
de | do projeto | |||||||||||||||||||||
Abrangência | ||||||||||||||||||||||
do projeto | ||||||||||||||||||||||
Ação | Indicador 5: | unid | Listas de | - | - | - | - | - | 20 | - | - | 30 | - | - | 50 | - | 20 | 30 | - | 50 | 200 | |
3:Qualificação | Número de | presença, | ||||||||||||||||||||
de 100 jovens | Jovens que | registros | ||||||||||||||||||||
do território | concluem | fotográficos | ||||||||||||||||||||
de | curso de | |||||||||||||||||||||
abrangência | qualificação | |||||||||||||||||||||
do projeto | ||||||||||||||||||||||
para atuarem | ||||||||||||||||||||||
na cadeia | ||||||||||||||||||||||
produtiva do | ||||||||||||||||||||||
audio visual | ||||||||||||||||||||||
Ação 4. | Indicador 7: | horas | Grade de | - | - | - | - | - | 20 | - | - | - | 30 | - | 70 | - | 20 | - | 30 | 70 | 240 | |
Veiculação de | quantidade | programação, | ||||||||||||||||||||
material audio | de horas de | relatórios de | ||||||||||||||||||||
visual | programação | redes sociais | ||||||||||||||||||||
audio visual | ||||||||||||||||||||||
veiculada |
G. EQUIPE DE TRABALHO
A coordenadora geral será contratada em modalidade CLT. As demais integrantes serão contratadas na modalidade MEI–Micro Empreendedor Individual
EQUIPE DE TRABALHO
"Qtde de
Forma
Carga
Nº. Cargo
trabalhadores de
Horária REMUNERAÇÃO ENCARGOS
(Q)"
Vínculo Semanal
Remuneração
"Total Remuneração FGTS
FGTS
Multa
INSS
PIS 13º
Férias 1/3
Adicional Adicional
1 Coordenador Geral
2 Coordenador Administrativo
3 Articulador Local
Bruta (Mensal)
Bruta Anual
(A)"
Rescisória Patronal
Salário
Férias Noturno
Periculosid
1 | CLT | 40H | 4.000,00 | 68.000,00 | 320,00 | 166,40 | 1.112,00 | 40,00 333,33 333,33 111,11 0,00 | 0,00 |
1 | MEI | 40H | 2.000,00 | 34.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 |
1 | MEI | 40H | 1.045,00 | 12.540,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 |
3 | 7.045,00 | 114.540,00 | 320,00 | 166,40 | 1.112,00 40,00 333,33 333,33 111,11 0,00 | 0,00 | |||
TOTAL
H. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESA
As cotações dos bens e serviços, conforme art.21, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 17.091/2016,estão anexadas a este documento.
I. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ANO | 1º Semestre | 2º Semestre |
I | 190.000,00 | 110.000,00 |
J.BENS A SEREM ADQUIRIDOS
Descrição do Bem | Qtde | Valor Unitário | Valor Total | Justificativa para aquisição | |||
1 | Refletor LED camera | 7 | R$500,00 | R$3.500,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
2 | Notebook(edição) | 2 | R$4.699,00 | R$9.398,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
3 | Cartão memoria SDHC Extreme classe 10 | 10 | R$184,00 | R$1.840,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
4 | HD Externo– 4TB(1Tera ) | 10 | R$400,00 | R$4.000,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
5 | Gravador De Áudio Com Microfone De Lapela profissional | 7 | R$2.829,00 | R$19.803,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
6 | Kit bateria e carregador para refletor LED camera | 10 | R$280,00 | R$2.800,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
7 | Tripé Profissional Hidráulico | 2 | R$1.368,00 | R$2.736,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
8 | Camêra (filmagem) | 2 | R$6.099,00 | R$12.198,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
9 | Microfone boom | 5 | R$459,00 | R$2.295,00 | O item será utilizado na execução das ações formativas e De produção audiovisual do projeto | ||
10 | Tablet | 5 | R$854,05 | R$4.270,25 | O item será utilizado na ex ações formativas e De produção audiovisual do | ||
60 62.840,25
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
K
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação edivulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidosedespendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas. | |||||
L. | Local/Data | M. | Nome Completo do(a) Proponente | N. | Assinatura do(a) Proponente |
Salvador, | XXXXX XXXXX XXXXXXXX | ||||
O. | APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE) | ||||
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado | |||||
Data: / Assinatura: Nome Matrícula | Data: / / Assinatura Nome Matrícula | Data: / / Assinatura: Nome Matrícula | |||
Xxxxxxxx, XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE | |||||
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Representante Legal da Empresa , em 06/07/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx , Secretário, em 07/07/2023, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 07/07/2023, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 00070176779 e o código CRC E754D19F.
Referência: Processo nº 021.2131.2023.0003277-26 SEI nº 00070176779
EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, SÁBADO, 8 DE JULHO DE 2023 - ANO CVII - No 23.700
OI S/A | 016/2020 | Moacy Adilto Braga Junior, matrícula nº 21350051 |
Imprensa Nacional | 017/2020 | Maria das Dores de Souza Machado, matrícula nº 92087096 |
Empresa Gráfica da Bahia - Egba | 036/2022 | Maria das Dores de Souza Machado, matrícula nº 92087096 |
Costa Dourada Veículos Ltda | 015/2021 | Erica Roberta Ferreira Salgado, matrícula nº 21601891 |
Narwal Serviços Administrativos Ltda | 015/2017 | Erica Anunciação de Oliveira, matrícula nº 92091623 |
Central de Eventos e Turismo da Bahia | 039/2022 | Carla Cristina Guimarães Pinheiro, matrícula nº 21596225 |
SS Viver Tour Viagens e Turismo Ltda | 037/2019 | Liana de Mendonça Mata Virgem, matrícula nº 92078870 |
SS Viver Tour Viagens e Turismo Ltda | 028/2018 | Liana de Mendonça Mata Virgem, matrícula nº 92078870 |
Mônaco Auto Center Ltda | 002/2023 | Erica Roberta Ferreira Salgado, matrícula nº 21601891 |
Empresa Gráfica da Bahia - Egba | 014/2022 | Daniel França Silvério, matrícula nº 92090453 |
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2022
Processo SEI n. 021.2122.2023.0003335-49. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO PROSPERUM. DO OBJETO: alterar o Termo de Colaboração nº. 020/2022 para: 1- Alterar o Plano de Trabalho; 2- Prorrogação de prazo. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº. 020/2022, por mais 02 (dois) meses, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2023. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens, E, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Colaboração n.º 020/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Davidson de Magalhães Santos - Secretário da SETRE e Daniel André Baldacci Júnior- Representante legal da OSC.
Art. 2º - Fica designado o servidor Rodney Carlos Moreira Santos, matrícula nº 92090349, como Gestor dos contratos referenciados no artigo antecedente, com exceção daqueles que sejam relacionados aos serviços compartilhados, sob a gestão direta da Secretaria da Administração. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de julho de 2023. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário
PORTARIA N. 072 DE 04 DE JULHO DE 2023
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 031/2022
Processo SEI n. 021.2131.2023.0003277-26. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: FILHOS DO MUNDO - FEME. DO OBJETO: alterar o Termo de Fomento nº 031/2022 para: 1- Prorrogação de prazo; 2- Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 031/2022, por 05 (cinco) meses, com efeitos retroativos a partir de 05/07/2023. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: E, F, G, H e I, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 031/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento. Assinam: Davidson de Magalhães Santos - Secretário da SETRE e Vasco Zugno Aguzzoli - Representante legal da OSC.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 016/2022
Processo SEI n. 021.2129.2023.0003253-34. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Movimento de Organização Comunitária - MOC. DO OBJETO: alterar o Termo de Fomento nº. 016/2021 para: 1. Prorrogação de prazo de vigência; 2. Remanejamento de Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas
atribuições, à vista do disposto no artigo 2º, Inciso VI da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), e considerando as informações consubstanciadas no processo SEI nº 021.2126.2023.0003490-61, RESOLVE designar, com efeitos a partir de 03 de junho de 2023, JULIO SILVA SANTANA, matrícula nº 92.091.069, para atuar como gestor das parcerias previstas nas Portarias nº 051, de 18 de setembro de 2020; 056, de 14 de junho de 2022; 104, de 26 de outubro de 2022 e 062, de 28 de junho de 2022, em substituição a DAYVID SOUZA SANTOS..
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de julho de 2023. DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário
PORTARIA N. 074 DE 07 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, à vista do quanto exposto no bojo do processo administrativo SEI N. 021.2126.2022.0003897-71, RESOLVE
Art. 1° - - Instituir Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e execução de Processo Seletivo Simplificado, tendo por objeto a contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para funções de nível superior que deverão atuar na execução de programas no âmbito da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, na forma prevista na Resolução nº 104/2023 do Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE, e observadas as demais disposições legais.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo primeiro será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Kadine Barbara Ferrera Santos, matrícula nº 21.520.653; II - Leonardo Lisboa Ramos, matrícula nº 21.451.486;
III - José Paulo Crisóstomo Ferreira, matrícula nº 21.617.679; IV - Edson dos Santos Pinto, matrícula nº 21.439.195;
V - Júlio Silva Santana, matrícula nº 92.091.069
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de julho de 2023.
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Secretário
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 036/2022
Processo SEI n. 021.2131.2023.0003292-65. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: A CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA PROMOCAO DE PRATICAS SOLIDARIAS - ASSOCIACAO VITORIA NA VIDA. DO OBJETO:
alterar o Termo de Fomento nº. 036/2022 para: 1- Alterar o Plano de Trabalho; 2- Prorrogação do Prazo. DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens D, G, H e J constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº. 036/2022, por mais 12 (doze) meses, com efeitos iniciais a partir de 09/07/2023. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 036/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento. Assinam: Davidson de Magalhães Santos - Secretário da SETRE e Valter Rinke - Representante legal da OSC.
vigência do Termo de Fomento nº 016/2021, por mais 4 (quatro) meses, com efeitos iniciais a partir de 14/07/2023. DO REMANEJAMENTO DE PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens, E e I constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não envolve acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram, por este instrumento, modificadas. Assinam: Davidson de Magalhães Santos - Secretário da SETRE e Maria Conceição Borges Ferreira - Representante legal da OSC.
Portaria Nº 00660486 de 07 de Julho de 2023
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DO TRAB, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
- SETRE, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00634668 de 24 de Maio de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ALBERTO SANTOS REIS, matrícula nº 21090002.
DAVIDSON DE MAGALHAES SANTOS
SEC. DO TRAB, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Superintendência dos Desportos
do Estado da Bahia – SUDESB
Resumo do Termo de Fomento nº 37/2023
Processo: 069.1486.2023.0002698-74. Partes: SUDESB e a FEDERAÇÃO DE BAIANA DE
JIU JITSU E MMA - FBJJMMA. Objeto: apoio financeiro para realização da “ETAPA BAIANA DE MMA”, no dia 08 de julho de 2023, no Centro de Treinamento de Boxe e Artes Marciais Waldemar Santana, município de Salvador, Bahia, originário da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 36/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 21.301/ Unidade Gestora 0001/ Função 27/ Subfunção 811/ Programa 303/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Natureza da Despesa 3.3.50.41.000/ Destinação: 1.749.0.246.000000.00.00.00. Valor Global: R$ 89.410,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e dez reais). Vigência: 65 (sessenta e cinto) dias. Gestor da Parceira: Sinval Vieira da Silva Filho, Coordenador de Excelência Esportiva. Data: 07/07/2023. Assinaturas: Vicente José de Lima Neto - Diretor-Geral da SUDESB, Evandro Alves Nascimento - Representante Legal da FBJJMMA e Sinval Vieira da Silva Filho - Gestor da Parceria.
Resumo do Termo de Apostilamento nº 34/2023 ao Termo de Fomento nº 38/2023 Processo: Nº 069.1484.2023.0003221-26. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), resolve a SUDESB, apostilar a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 38/2023, celebrado com a FEDERAÇÃO BAIANA DE VOLEIBOL - FBV: F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS - ETAPA II - Barreiras - Escola Celso Barbosa e Mirandolina- 29 e 30 de julho de 2023.
Salvador - BA, 07 de julho de 2023.
Vicente José de Lima Neto Diretor-Geral da SUDESB
Publicação em Diário Oficial Nº. 031/2022 (00070462974)CÓPIASE- IC0o2n1s.u2l1t3e1in.2f0o2rm3.a0ç0ã0o32o7fi7c-i2a6l e/mpgw. w11w.dool.egba.ba.gov.br