Edital de chamamento público - Virada Cultural 201

Seleção de empresa(s) patrocionadora(s) ou copatrocinadora(s) visando à conjugação de esforços para a realização da Virada Cultural no ano de 2018 no município de São Paulo, por meio de cotas de patrocínio, doação de valores, bens, serviços ou utilidades, e parcerias a quem autorizará o comércio de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, durante a realização do evento, em conjunto ou separadamente, ou por meio de agência intermediadora.

A Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura do Município de São Paulo torna público o presente Edital e faz saber que estará recebendo propostas de patrocínio para a realização da VIRADA CULTURAL 2018, nos termos aqui estabelecidos.

PREÂMBULO

A VIRADA CULTURAL é um evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, com duração aproximada de 24 (vinte e quatro) horas, que oferece programação cultural diversificada e distribuída por toda a cidade de São Paulo. O evento busca, antes de tudo, promover a convivência harmônica em espaço público, convidando a população a se apropriar da cidade de forma criativa, por meio da arte, da música, da dança, da gastronomia e das manifestações populares e espontâneas.

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas parceiras que manifestem interesse em colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura na realização da VIRADA CULTURAL, nos dias 19 e 20 de maio de 2018, na cidade de São Paulo, e é regido pelo Decreto Municipal n° 40.384, de 2001, Decreto Municipal n° 52.062, de 2010, e Decreto Municipal n° 55.085 de 2014, sem prejuízo de outros normativos aplicáveis.

1.2 As empresas selecionadas nos termos deste Edital celebrarão termo de patrocínio ou copatrocínio com a Secretaria Municipal de Cultura, com base no Decreto Municipal nº 40.384, de 03 de abril de 2001, alterado pelo Decreto n° 52.062, de 30 de dezembro de 2010, no qual constará, especificamente, a forma de inserção do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada parceiro nos materiais relacionados à promoção, divulgação e programação da VIRADA CULTURAL 2018, bem como as demais contrapartidas estabelecidas entre as Partes para a viabilização do pretendido patrocínio.

1.2.1 O estabelecimento da parceria levará em conta o artigo 6º do Decreto n° 52.062, de 2010, observado o disposto nos incisos I a IV do “caput” do referido dispositivo, tendo em vista o uso de bens públicos e a proteção da paisagem urbana, bem como normas estabelecidas pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

1.3 Os recursos captados a título de patrocínio ou copatrocínio, conforme o objeto deste Edital de Chamamento, constituirão receitas do FEPAC - Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, nos termos do Decreto n° 29.683, de 17 de abril de 1991, e serão aplicados na promoção, organização e execução de eventos

artístico-culturais e demais ações correlatas no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura (SMC).

2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:

2.1 A VIRADA CULTURAL oferece aproximadamente 900 (novecentas) atrações culturais, tais como shows, intervenções artísticas e performances para pessoas de diferentes faixas etárias e classes sociais. Desde sua primeira edição, em 2005, a VIRADA CULTURAL atrai milhões de moradores, visitantes e turistas até a região central da cidade. Agora também valoriza equipamentos culturais nos bairros periféricos da cidade.

2.2 Ao longo dos anos, a festa foi se difundindo cada vez mais por este perímetro, ocupando, inclusive, outras regiões da cidade, por meio dos diversos equipamentos da Prefeitura de São Paulo, tais como parques, Centros Educacionais Unificados (CEUs) e centros culturais. Além disso, a VIRADA CULTURAL conta com parcerias internacionais, bem como parceiros estratégicos, como o SESC e o Governo do Estado de São Paulo, que aderem ao evento com seus equipamentos culturais descentralizados.

2.3 Durante suas 12 (doze) edições anteriores, a VIRADA CULTURAL cumpriu um papel fundamental na ocupação cultural e criativa da cidade de São Paulo, especialmente em sua região central. Para a edição do ano de 2018 o evento busca maior ocupação territorial e uma estrutura qualificada de atendimento a seus frequentadores. Para tanto, a busca de parcerias para o evento torna-se essencial para o sucesso nesta nova etapa, além de contribuir para a otimização do uso de recursos públicos municipais.

3. DO OBJETO DO PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO

3.1 A PROPOSTA DE PATROCÍNIO para ativação de marca(s) durante a VIRADA CULTURAL poderá ser feita segundo 05 (cinco) faixas de contrapartidas monetárias ou através da prestação d serviços– vide tabelas anexas:

I) Faixa n° 1 (Cota “Apoio”) = R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

II) Faixa n° 2 (Cota “Bronze”) = R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

III) Faixa n° 3 (Cota “Prata”) = R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

IV) Faixa n° 4 (Cota “Ouro”) = R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

V) Faixa n° 5 (Cota “Master”) = acima R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

3.1.1 Serão disponibilizadas quantas cotas quantos forem o número de interessados, podendo um mesmo proponente oferecer proposta que abranja mais de um tipo de cota.

3.1.2 Os quantitativos para cada tipo de ativação por patrocinador serão definidos conforme composição do(s) patrocínio(s), considerada(s) a(s) proposta(s) apresentada(s) para avaliação da Secretaria Municipal de Cultura nos termos deste edital, e posteriormente descritos no termo de parceria conforme itens 8.1 e 8.4, de acordo com os percentuais máximos abaixo:

Tipos de ativação: Virada Cultural 2018	Categoria Patrocínio	Proporção marca/logo
Promoção de experiências de consumo e interação com o público	Master e Ouro	A proporção vai depender do tipo de ativação. Nos elementos de comunicação visual, o conjunto a ser exibido de nomes ou logos de organizadores, promotores, apoiadores ou patrocinadores não poderá exceder 20% da superfície visível
Distribuição de brindes e folhetos	Master, Ouro, Prata e Bronze	20% (Master) 15% (Ouro) 10% (Prata) 8%(Bronze)
Ativação em palcos e congêneres (banners laterais e saia de palco)	Master, Ouro e Prata	- até 6 m: = 1,5m2 - de 6 a 15 m = 2,5m2 - > 15 m = 4,5m2 (Conforme parâmetros da CPPU)
Ativação em totens, banners, backdrop, painéis informativos	Master, Ouro e Prata	- Em área não superior a 0,50m2, situado a altura não superior a 2m do solo (Ouro) - Em área não superior a 0,25m2, situado a altura não superior a 1,5m do solo (Master) - Distantes entre si pelo menos por 80 m - Altura máxima totem: 4 metros - Backdrop (área máxima de 1,5 m2)
Instalação de tendas, lounges (espaços de convívio) e estações de ponto de encontro	Master, Ouro e Prata	- Somatória das áreas de exposição não poderá exceder 2 m2 (admitida somente na parte interna do equipamento) - Testeira do equipamento somente inserção da atividade ou serviço correspondente
Ativação em pórticos	Master	- Parte superior do pórtico (apenas nome do evento) - nomes e logos nas laterais (limitados a 0,50 m2 da área em cada lateral, por face) - distância mínima entre pórticos: 100 m

Ativação em guarda sóis	Master, Ouro e Prata	- gomos alternados - área não superior a 0,20m2 e limitada a 20% da área total da peça (10% no caso da categoria Ouro)
Instalações e performances criativas	Master	Seguir as regras da Resolução SMDU.CCPU 20/2015
Ativação em guias impressos, aplicativo, hotsite e materiais de divulgação do evento (ex. flyers e vídeo oficial)	Todas Categorias	20% (Master) 15% (Ouro) 10% (Prata) 8%(Bronze) 5%(Apoio)
Ativação em lixeiras e banheiros	Master, Ouro, Prata, Bronze e Apoio	40%

SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS

Ambulância Remoção Ambulância UTI Posto Médico Bombeiro Civil Carregador

Limpeza e insumos Segurança Banheiro Vip Barricadas Gerador 40kVA Gerador 80kVA Gerador 120kVA Gerador 180kVA Gerador 250kVA Gerador 450kVA Gradio metálico

Gradio Polipropileno Equipamento de Iluminação

Painel LED Externo Painel LED Interno Palco Especial 16x14 Palco Especial 14x12

Palco Especial 12x14 Geo Palco tipo 2 (6x4)

Palco tipo 3 (8x6) Palco tipo 4 (10x8) Palco tipo 5 (13x11) Praticável pantográfico Praticável telescópico

Praticável com rodízios Equipamento de Som Tendas 5x5 boxtruss Tenda 4x4 s\ piso

Tenda 4x4 c\ piso (10cm) Tendas 5x5 c\ piso Tendas 4x4 c\ piso 40cm Tenda 10x10 s/ piso Tenda 10x10 c/ piso Camarim

Catering Passa cabo Plotagem (m²) Metalon (m)

Banheiro Padrão

Banheiro PNE

Moldura metalon (m) (totens) Plotagem digital (m²) (totens) Folder

Radio nextel Radio HT

Confecção de aplicativos Capas de Chuva

Lixeiras

Site responsivo Filmagem Fotografia

Pacote de comunicação visual Extintores

“Box Truss”

Empresa responsável pela expedição de licenças e alvarás Fornecimento de água mineral

Diária de Transporte

Produção

3.1.3 Alguns itens acima serão objeto de validação posterior pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Caso a proposta seja apresentada em conjunto na forma do item 4.2, será possível compatibilizar as proporções acima entre os proponentes.

3.1.4 O valor de cada cota independe dos custos adicionais que os proponentes venham a ter com a execução de ações de marketing e ativação de marca, conforme os itens acima descritos, ou ainda outros itens que os proponentes selecionados venham a promover durante a VIRADA CULTURAL 2018, conforme a proposta apresentada à SMC e os custos de produção dos materiais, contratação de pessoal e todos os necessários para suas contra partidas;

3.1.4.1 Caberão às empresas indicar o valor de mercado dos serviços que pretendem oferecer a título de patrocínio, ressalvando que a título de julgamento serão equalizados os valores da SP Turis.

3.1.5 Outros tipos de ativação que sejam oferecidas pelas proponentes dentre as não listadas acima serão avaliadas pela Comissão Especial de Avaliação, utilizando dos mesmos critérios dispostos no subitem 7.1.1, devendo ser resguardado o interesse público.

3.1.6 O número de ativações permitidas será definido mediante a categoria de patrocínio escolhida pelo proponente, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Avaliação no item 3.5.

3.1.7 Estão previstos, pela Secretaria Municipal de Cultura, a instalação de 70 totens, 900m² plotagem digital e 200 m de molduras.

3.2 O(s) proponente(s) selecionado(s) poderão realizar o credenciamento de promotores para a distribuição de materiais promocionais e informativos previstos no item 3.1.2, desde que sem ônus para a organizadora do evento.

3.3 Além da Proposta de Patrocínio prevista no item 3.1, a Secretaria Municipal de Cultura selecionará parceiro(s), na forma do itens 5.5 e 6.7 abaixo, a quem autorizará, especificamente, o comércio de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, durante a realização do evento.

3.3.1 O proponente selecionado na forma do item 3.3 poderá utilizar-se de pontos de venda e distribuição pré-estabelecidos, bem como do cadastramento de promotores de venda, no perímetro do evento. O cadastramento e distribuição dos pontos de venda seguirá o planejamento definido pela Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com o(s) proponente(s) selecionado(s), e será de responsabilidade do parceiro.

3.3.2 O proponente selecionado na forma do item 3.3 terá direito aos seguintes tipos de ativação:

Tipos de ativação – se o patrocínio for relacionado à marca de comida e bebida

Uniforme de promotores de venda credenciados (até 1.000 promotores)

Compartimentos para venda de bebida e comida (ex. cooler)

Testeira de barracas – conforme a Regulamentação da CPPU.

3.4 O(s) proponente(s) escolhido(s) será(ão) apresentado(s) como parceiro(s) oficial(is) do evento em coletiva de imprensa oficial sobre o evento.

3.4.1 Todas as propostas apresentadas, que cumpram as exigências do chamamento, serão aceitas. Somente serão utilizados os critérios abaixo caso duas empresas do mesmo setor se inscrevam e ambas exijam exclusividade

3.5 O(s) proponente(0s) serão escolhidos pela Comissão Especial de Avaliação de acordo com os seguintes critérios:

I – valor econômico da proposta

II - vantajosidade para a Administração Pública Municipal; III - compatibilidade entre a proposta e escopo do evento;IV - qualidade técnica da proposta;

V - adequação da proposta com as normas de proteção ao Consumidor, proteção da Criança e Adolescente, sanitárias, ambientais, de trânsito e de segurança, Lei Cidade Limpa e resoluções da CPPU sobre eventos na cidade, e outras eventualmente aplicáveis, conforme o caso.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar do chamamento pessoas jurídicas que demonstrem capacidade econômico-financeira para honrar a cota de patrocínio pleiteada, no caso, que possuam capital social ou patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor estimado de sua proposta.

4.2 É permitida a participação, em conjunto, de duas ou mais pessoas jurídicas como proponentes nesse Chamamento, observadas as seguintes regras:

4.2.1 apresentação do compromisso particular de participação conjunta no edital, subscrito pelos interessados;

4.2.2 indicação da empresa responsável pela celebração do termo de patrocínio, que assumirá a posição de liderança e obrigatoriamente deverá atender ao compromisso ora firmado perante a Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

4.2.3 responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em conjunto, tanto na fase de chamamento quanto na de execução do termo de patrocínio;

4.2.4 as empresas poderão compor o capital social ou patrimônio líquido para juntas demonstrarem capacidade econômico-financeira de no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor estimado da proposta total do conjunto da proposta;

4.2.5 a comprovação, no caso de participação em conjunto, poderá ser feita por meio da apresentação do último Balanço Contábil, devidamente assinado por xxxxxxxx, ou cópia do contrato social e alterações;

4.2.6 não há limitação para o número de empresas para composição da proposta em conjunto neste Edital;

4.3 No caso de participação em conjunto, todas as pessoas jurídicas envolvidas deverão estar indicadas na proposta, com a discriminação do valor a ser aportado por cada uma e a descrição de sua respectiva atribuição e responsabilidades na parceria proposta.

4.3.1 A proposta deverá indicar o interesse de ativação de marca de cada uma das empresas que compõem a proposta, estando limitada a ativação do conjunto ao tamanho da área destinada à uma empresa, definidos no subitem 3.1.2..

4.4 A relação entre as pessoas jurídicas participantes em conjunto deste edital não poderá ser alterada sem prévio consentimento de SMC.

5. DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO

5.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO apresentadas deverão estar acompanhadas de termo(s) de compromisso de patrocínio emitido(s) em nome da(s) pessoa(s) jurídicas interessada(s), isoladamente ou em conjunto, ou em nome de terceiros interessados, que assegure(m) a exequibilidade do(s) valor(es) de patrocínio proposto(s), no caso das Propostas serem ofertadas por agências intermediadoras.

5.1.1 No caso das Propostas serem ofertadas por agências intermediadoras, por meio de procurador com poderes para tanto, devidamente comprovado, deverá ser apresentado documento legalmente válido que confirme o interesse da patrocinadora que nomeia a agência como sua intermediadora, bem como confirmação do valor a ser investido no evento caso a proposta seja selecionada.

5.2 O(s) termo(s) de compromisso de patrocínio referidos no item anterior devem estar assinados por representante legal da pessoa jurídica correspondente, discriminando o valor proposto, de maneira a demonstrar a respectiva capacidade financeira para a realização do objeto da parceria.

5.3 Caberá ao proponente instruir a proposta com todos os elementos e documentos necessários à confirmação da capacidade econômico-financeira dos signatários do termo de compromisso de patrocínio, de forma a assegurar perante a PMSP a exequibilidade da proposta e viabilidade do objeto do Chamamento.

5.4 Os signatários dos termos de compromisso de patrocínio serão responsáveis perante a PMSP por sua materialização, caso vencedora a pessoa jurídica ou o conjunto de pessoas jurídicas a que ele se refere, devendo participar como intervenientes do termo a ser firmado entre a SMC e (os) parceiro(s) selecionado(s).

5.5 Cada proponente poderá manifestar interesse em patrocinar o evento oferecendo o valor de patrocínio correspondente a uma ou mais faixas estipuladas no item 3.1 precedente, ou proposta específica de valor de patrocínio tratado no item 3.3.

5.6 As proponentes deverão instruir sua PROPOSTA DE XXXXXXXXXX com a seguinte documentação:

I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II – cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados;

III – regularidade fiscal: a) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS. b) Certidão Negativa de Débitos – CND – relativa às contribuições previdenciárias emitida pela Secretaria da Receita Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (INSS); c) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias); d) CNDT –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (tributos mobiliários) ou declaração de não cadastramento e de que nada deve ao Município de São Paulo, se sediada em outro Município

IV – cópia da ata de assembleia de eleição e posse da Diretoria em exercício, ou outro documento que comprove os devidos poderes de representação;

V - cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal da proponente e respectivo comprovante de residência, e;

VI – termo de compromisso de patrocínio conforme item 5.1; VII – documentação exigida no item 5.3.

5.6.1 Na hipótese de proposta para o patrocínio de que trata o item 3.3, além da documentação acima, o proponente deverá observar os incisos I a VI, do

§1º do artigo 12 do Decreto 55.085/2014, bem assim instruir a proposta com as seguintes informações: I – descrição e quantidade do(s) equipamento(s) e das mesas, bancos, cadeiras e toldos retráteis ou fixos, se o caso; II - descrição da categoria e dos equipamentos que serão utilizados de modo a atender às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça; e III - indicação das bebidas e dos alimentos a serem comercializados;

5.6.2 As informações especificadas no item 5.6.1 serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte de SMC em conjunto com o(s) proponente(s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento.

5.7 Os documentos solicitados no item anterior deverão ser apresentados em envelope fechado contendo cópias autenticadas de toda a documentação exigida, salvo os emitidos por intermédio da rede mundial de computadores (internet), a ser identificado da seguinte forma:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VIRADA CULTURAL 2018 NOME DA(S) PROPONENTE(S).

NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S).

6. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO

6.1 Os interessados em participar do presente Chamamento deverão apresentar PROPOSTA DE PATROCÍNIO junto ao Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura, situado à Xxxxxxx Xxx Xxxx, xx 000, 0x xxxxx, diariamente das 09h00 às 18h00. Serão aceitas propostas até 18h00 do dia 02 de março de 2018.

6.1.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO serão analisadas em sessão pública a ser realizada no dia 05 de março de 2018, às 10h00, na Sala de Reuniões do Gabinete, à Xx. Xxx Xxxx, 000, 00x andar, pela Comissão Especial de Avaliação.

6.1.2 Durante a sessão pública definida no subitem 6.1.2, serão aceitos novos lances parte do(s) proponente(s), conforme subitens 6.6 e 6.7.

6.2 A seleção das PROPOSTAS DE PATROCÍNIO será processada e julgada pela Comissão Especial de Avaliação, cabendo-lhe conduzir os trabalhos necessários à sua realização.

6.2.1 Caberá recurso administrativo às decisões da Comissão Especial de Avaliação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da publicação da decisão.

6.3 A Comissão Especial de Avaliação será composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura, a serem designados por Portaria.

6.4 A(s) PROPOSTAS DE PATROCÍNIO recebidas serão submetidas ao exame da Comissão Especial de Avaliação da seguinte forma:

6.4.1 Deverá ser apresentado um jogo completo de documentos para cada PROPOSTA DE XXXXXXXXXX em disputa, mesmo que o(s) proponente(s) participem da disputa por mais de uma cota nos termos do item 3.1 deste Chamamento.

6.5 A Comissão Especial de Avaliação realizará a abertura dos envelopes de todos os proponentes, verificando o atendimento ao disposto no item 5 deste Chamamento.

6.5.1 A(s) PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO deverão ser instruídas com toda a documentação exigida no item 5.6.

6.5.2 Caso as PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO não atendam às exigências previstas no item anterior, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, a Comissão Especial de Avaliação considerará tais propostas inabilitadas.

6.5.3 A Comissão Especial de Avaliação poderá realizar diligências e requerer informações adicionais, inclusive quanto à capacidade econômica e financeira dos eventuais parceiros e patrocinadores para honrar as obrigações assumidas.

6.6 Todas as propostas apresentadas, que cumpram as exigências do chamamento, serão aceitas. Somente serão utilizados os critérios previstos no item 3.5 caso duas empresas do mesmo setor se inscrevam e ambas exijam exclusividade.

6.7 Caso haja duas ou mais proponentes para a forma de patrocínio prevista no item

3.3 que sejam do mesmo segmento econômico proceder-se-á da forma do Item 3.5

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Após a seleção do(s) proponente(s), a Comissão Especial de Avaliação encaminhará o resultado ao Secretário Municipal de Cultura para a devida homologação do procedimento, o qual providenciará para que ocorra a sua publicação no Diário Oficial da Cidade, seguindo-se, então, a formalização dos ajustes correspondentes (conforme Anexo 2).

8.2 O(s) proponente(s) selecionado(s) cuja(s) proposta(s) envolva(m) patrocínio financeiro, terão o prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da referida homologação por SMC, para efetuar o depósito do valor correspondente ao patrocínio junto ao FEPAC, sob pena de invalidação da respectiva PROPOSTA DE PATROCÍNIO e da eventual seleção da segunda melhor PROPOSTA DE XXXXXXXXXX recebida por SMC, e assim sucessivamente.

8.3. A empresa selecionada que não efetuar o depósito no prazo, não honrando sua proposta, garantida a defesa prévia e o devido processo legal, estará sujeita, de forma concomitante, à aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Paulo, pelo prazo de 02 (dois) anos, e ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor proposto.

8.4 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito do edital junto à Secretaria Municipal de Cultura durante a captação de patrocínio para a VIRADA CULTURAL, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx com assunto: "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PATROCÍNIO" ou telefone (00) 0000-0000 ou 0000-0000.

8.5. Dados adicionais sobre edições passadas da VIRADA CULTURAL podem ser obtidos pelo website: xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como pelo Observatório de Turismo xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A fanpage oficial do evento é xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação, que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública, cabendo recurso administrativo, no prazo de 5 dias úteis, às decisões da Comissão.

XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO 1 – PROGRAMAÇÃO RESUMIDA

Centro

24h de atração (início 18h de 19.05 até 18h de 20.05)

Tablados e atrações de rua: 340 atrações, 28 tablados, 1 teatro a céu aberto-enfoque: teatro musical (6 atrações), 70 intervenções de rua

Centros culturais

Programação: 19.05 - 18h às 4h e 20.05 - 10h às 18h

89 Atrações em 09 centros culturais (Centro Cultural Palhaço Carequinha; Centro Cultural Cidade Tiradentes; Centro Cultural da Penha; Centro Cultural do Jabaquara; Centro Cultural Tendal da Lapa; Centro Cultural Santo Amaro; Centro Cultural da Vila Formosa; Flávio Império; Centro Cultural da Juventude; Centro Cultural São Paulo)

Teatros

Programação: 19.05 - 21h às 00h e 20.05 - 11h às 16h

32 atrações em 6 teatros municipais (Xxxxxxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx; Xxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxx)

Bibliotecas

Programação: 20/05 - 11h às 16h

38 Atrações em 10 bibliotecas municipais (Xxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxx; Xxxxx Xxxxx; Camila Cerqueira Cesar; Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx; Padre Xxxx xx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxx; Xxxxx xx Xxxxxxx)

Casas de Cultura

Programação: 19.05 - 19h às 22h e 20.05 - 11h às 17h

52 Atrações em 10 casas de cultura (Brasilândia; Butantã; Freguesia do Ó – Salvador Ligabue; Ipiranga - Chico Science; Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxxx; M'Boi Mirim; Vila Xxxxxxxxx

- Casarão; Guaianases; Campo Limpo; Itaim Paulista)

Palcos descentralizados: atrações

Praça do Campo Limpo

Programação: 19.05 - 18h às 02h e 20.05 - 09 às 16h 13 atrações em 2 palcos

Parque

Programação: 19.05 - 18h às 4h e 20.05 - 10h às 18h 33 Atrações em 2 palcos

Chacára Jockey

Programação: 19.05 - 18h às 4h e 20.05 - 10h às 18h 41 Atrações em 2 palcos

Circos descentralizados

Programação: 19.01 - 10h às 14h - 3 Atrações

12 Atrações em 4 circos (Circo Spacial: Xxxxxxx Xxxxxxxxx 0000 - Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx; Circo Stankovich: ao lado do metro Tatuapé; Circo dos Sonhos: Shopping Fiesta – M’boi Mirim; Circo Spadoni: Extra Ponte Xxxx Xxxx)

Viradinhas: 169 Atrações

Interlagos - 10h às 16h

Biblioteca Monteiro Lobato - 10h às 18h Campo Limpo - 10h às 14h

Parque do Carmo 10h às 14h Chácara do Jockey 10h às 15h Grajaú 10h às 14h

Cidade Tiradentes 10h às 14h Centro Cultural da Penha 10h às 14h

ANEXO 2 – MINUTA DE TERMO DE PARCERIA

TERMO DE PARCERIA FORMALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E A XXXX., VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL 2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - SMC, neste ato,

representada por seu Secretário, XXXXX XXXXX, e a XXXXX, aqui denominada simplesmente PARCEIRA, inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, estabelecida na Av. XXXXX CEP XXXXX, Cidade, Estado, neste ato representada pelo senhor XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, CEP XXXXX, Cidade, Estado, com base no Edital de Chamamento Público – Virada Cultural 2018, publicado no DOC de xxxxxx, nos autos do processo administrativo n° xxxxxxx, têm, entre si, ajustado o presente TERMO, com base no Decreto n° 40.384/01, alterado pelo Decreto n° 52.062/10, e pelas cláusulas seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 O presente Termo tem por objeto estabelecer a colaboração dos partícipes mediante a comunhão de esforços para a realização do evento VIRADA CULTURAL 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 A PARCEIRA se compromete ao integral cumprimento das normas previstas na legislação em referência e demais regulamentos expedidos pela Prefeitura, especialmente pela Secretaria Municipal de Cultura e das Prefeituras Regionais, assim como das obrigações previstas no Edital de Chamamento e na Proposta ofertada pela PARCEIRA aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura, que integram o presente Termo de Parceria.

2.2. A PARCEIRA deverá transferir o valor total de R$ XXXX (XXXX) ao FEPAC referente ao valor da(s) cota(s) selecionada(s) na Proposta.

2.3. A PARCEIRA por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz a concessão do patrocínio, transferindo à SMC, o valor acima descrito, em caráter irrevogável e irretratável, sob pena de distrato.

2.4 O pagamento da(s) quota(s) será efetuado por meio de depósito identificado em conta corrente do FEPAC, no valor integral constante da proposta, sem direito a deduções de qualquer natureza, sendo as despesas bancárias de responsabilidade da PARCEIRA.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Em contrapartida aos recursos financeiros aportados ao FEPAC dispostos na Cláusula precedente, a PARCEIRA poderá dar visibilidade ao seu nome e/ou de eventuais patrocinadores, na forma e quantidades aprovadas, previamente, pela Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da “Lei Cidade Limpa”, valendo-se, sempre que necessário, de manifestação favorável da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, observando também o disposto no item 3 do Edital de Chamamento Público do “Virada Cultural 2018”.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 As penalidades cabíveis para o descumprimento pela PARCEIRA das obrigações pactuadas estão previstas no item 8.3 do Edital de Chamamento Público do “Virada Cultural 2018”, resguardados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 Não haverá repasse de recursos por parte da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para a realização dos fins do ajuste.

5.2 O acompanhamento dessa parceria será feito pela Coordenadoria de Programação, por meio, das servidoras Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, a quem competirão, inclusive, sempre que necessário, indicar as medidas cabíveis visando a sua melhor execução, atendendo-se ao interesse público.

5.3 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, se responsabiliza a coordenar com os órgãos responsáveis, de tal forma a assegurar a fiscalização de ações de marketing de emboscada por marcas não oficias, apreensão de materiais não autorizados, e aplicação de multas conforme legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA

6.1 3.1 O presente contrato será de 90 (noventa dias) dentro dos quais, deverão ter sido realizados e concluídos todos os trâmites administrativos e legais do evento patrocinado.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 O Foro desta Capital, mediante uma de suas Varas da Fazenda Pública, será o competente para todo e qualquer procedimento oriundo desse ajuste.

E, para constar, lavrou-se o presente em 02 (duas) vias de igual teor, as quais, lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos partícipes, com as testemunhas abaixo:

São Paulo, XX de XXXX de 2018

XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Cultura

Representante Legal Parceira

TESTEMUNHAS:

RG RG

CPF CPF

ANEXO 3 – MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE XXXXXXXXXX

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Pelo presente documento, a empresa , inscrita no CNPJ nº , com endereço à

, na pessoa do Sr(a).

, seu/sua representante legal, documento de identidade (RG) nº , registrado no CPF/MF sob o nº

, vem apresentar proposta de patrocínio do evento Virada Cultural 2018, conforme Edital, acompanhada dos documentos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal respondendo, assim, pela representada, comprometendo-se a honrar, em caráter irrevogável e irretratável com o patrocínio de XXXXXXX (tipo e quantidade de quotas em numeral e por extenso), no valor de R$

, (valor por extenso).

Local: , de de 2018.

Nome e assinatura do sócio/representante legal da empresa, com firma reconhecida

Obs.: O original desta declaração deverá ser entregue no momento do apresentação da proposta.

ANEXO 4 – MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ALTERNATIVA DE PATROCÍNIO