Modelagem Econômico Financeira
Estruturação do SISTEMA DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Contrato CAIXA nº 13.904/2018
Modelagem Econômico Financeira
CONSÓRCIO VITAL
Setembro/2020
SUMÁRIO
2.1.1 Instrumentos Financeiros Utilizados no Modelo 11
2.2 Fiscais, Tributárias e Encargo Setorial 12
2.3 Amortização e Depreciação dos Ativos 13
2.4.1 Fase Operacional – Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais 14
2.4.2 Fase de Implantação – Responsabilidade Civil 15
2.4.3 Fase de Implantação – Risco de Engenharia 16
2.4.5 Garantia de Execução de Contrato 16
2.7 Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa 17
2.7.1 Custo do Capital Próprio (Ke) 17
2.7.2 Custo do Capital de Terceiros (Kd) 20
2.7.3 Estrutura do Capital WACC 21
2.8 Projeção de Investimentos 22
2.11 Crescimento Populacional e Geração de Resíduos Sólidos 27
3 MODELO DE PAGAMENTO DA CONCESSÃO 29
3.2 Indicadores de Desempenho 29
4 PRAZO ADOTADO PARA CONCESSÃO 30
5 PARÂMETROS DE VIABILIDADE DO PROJETO 30
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Mecanismos de Financiamento - Descrição 11
Tabela 2 – Tributos Indiretos 12
Tabela 3 – Tributos Diretos 13
Tabela 4 - Seguros e Garantias 14
Tabela 5 – Prazos para cálculo do Capital de Giro 16
Tabela 6 – Estrutura de Capital 17
Tabela 7 – Custo do Capital Próprio 18
Tabela 8 - Custo do Capital de Terceiros 21
Tabela 9 - Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) 22
Tabela 10 - CAPEX Estimado – Prazo total da Concessão 22
Tabela 11 – Cálculo do valor por tonelada do serviço de tratamento e destinação final do RPU 27
Tabela 12 – Fator de Avaliação (FA) 29
Tabela 13 - Principais Parâmetros Financeiros do Projeto 31
Tabela 14 – Resultados financeiros do projeto 31
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fluxograma Rota Tecnológica Proposta 9
Figura 2: Serviço da Dívida por ano 11
Figura 4: Receitas em R$ por ano 25
Figura 5: Receitas Disposição e Tratamento de RDO (R$ por ano) 26
Figura 6: Projeção Geração de Resíduos RDO e RPU (t/dia por ano) 28
ABRELPE
GLOSSÁRIO
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
ABETRE Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos ABGF Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores S/A AVETRANTE Associação dos Trabalhadores em Veículos de Tração Animal
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de
ARISB-MG
Minas Gerais
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BTS Sistema multi-estágio úmido
CAIXA Caixa Econômica Federal
CAPEX Capital Expenditure
CBN Central Brasileira de Notícias
CDR Combustível Derivado do Resíduo CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem CF Constituição Federal
CHP Combined Heat and Power
COOCAMASA Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis CTR Centro de Tratamento de Resíduos
DRANCO Dry Anaerobic Composting
EPI Equipamento de Proteção Individual
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
ETR Estação de Tratamento de Resíduos
EVTEA Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos
FEP
de Concessão e Parceria Público-Privada
GPS Global Positioning System
hab. Habitante
IPCA-E Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPÉA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
kg Quilograma
km Quilômetro
m Metro
MDL Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MRF Material Recovery Facility
N Newton
NT Nota Técnica
OPEX Operational Expenditure
PEV Pontos de Entrega Voluntária
PFSB Política Federal de Saneamento Básico
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMI Project Management Institute
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos PPP Parceria Público-Privada
PRR Pontos de Recebimento de Resíduos
PT Partido dos Trabalhadores
RCC Resíduos da Construção Civil
RCD Resíduos de Construção e Demolição
RDO Resíduos Sólidos Domiciliares
RIDE Região Integrada de Desenvolvimento Econômico RPU Resíduos de Limpeza Pública
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SDU Superintendência de Desenvolvimento Urbano
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento STF Supremo Tribunal Federal
Taxa de Serviço de Coleta, Transporte e Disposição Final de
TCRD TCRE
Resíduos Sólidos Domiciliares
Taxa de Serviço de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Extradomiciliares
TM Tratamento mecanizado
t Tonelada
UTM Unidade de Tratamento Mecânico
WtE Waste to Energy
1 INTRODUÇÃO
O projeto tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão por meio do investimento privado na gestão e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com incorporação de tecnologias modernas, economicamente viáveis, social e ambientalmente sustentáveis e que incorporem a sociedade no processo na redução consciente, no esforço de reaproveitamento e na reciclagem.
A modelagem econômico-financeira considera as seguintes premissas gerais:
• tratamento e destinação de todo resíduos domiciliares;
• redução de emissão de resíduos para o aterro;
• implantação de coleta seletiva de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• triagem manual, para inclusão dos catadores, e mecanizada, para melhor seleção da fração orgânica;
• alternativas de beneficiamento dos orgânicos, com captura de biogás do aterro;
• adequação do galpão existente em Sacramento para apoio aos catadores;
• utilização do aterro de Uberaba até o limite de vida útil.
Ressaltamos que a concessionária poderá optar pela implantação de um novo aterro sanitário, pela aquisição de um aterro sanitário existente ou ainda pelo desmembramento de um aterro já implantado. A utilização do aterro de Uberaba é uma premissa da modelagem econômico-financeira para fins de estimativa.
A rota tecnológica proposta para o projeto, e considerada na modelagem econômico-financeira, foi definida a partir de metodologia seletiva que consistiu na atribuição de critérios técnicos, considerando as seguintes dimensões: (i) tecnológica (histórico tecnologia; aspectos operacionais; confiança nas informações; redução de rejeitos); (ii) socioambiental (redução de metano; geração de poluentes; inserção de catadores) e (iii) econômica (custo de instalação; custo de operação; receitas extras; valor final para o contribuinte). Segue fluxograma da rota tecnológica:
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Figura 1: Fluxograma Rota Tecnológica
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx.
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A análise econômico-financeira do projeto foi desenvolvida com base na metodologia do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), sendo este o método mais tradicional para análise de projetos de investimento.
A rota tecnológica e as estimativas de CAPEX e OPEX foram baseadas no Estudo de Engenharia, Logística e Afins.
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2 PREMISSAS
2.1 Financeiras
2.1.1 Instrumentos Financeiros Utilizados no Modelo
No modelo foi considerada a utilização de financiamento de acordo com os parâmetros do programa Saneamento para Todos (CAIXA) conforme tabela abaixo.
Tabela 1 - Mecanismos de Financiamento - Descrição | ||
Mecanismos de Financiamento | Descrição | Instituição |
Saneamento para Todos (FGTS/CAIXA) | Financiamento para empreendimentos do setor público ou privado que tenham objetivo melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana. | CAIXA |
Taxa | ||
Encargos financeiros: - Juros: taxa nominal de 6% a.a. - Remuneração Caixa: 2% sobre o saldo devedor. - Taxa de Risco de Crédito: Definida conforme a análise cadastral do solicitante, limitado a 1% a.a. | ||
Fonte: Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos. Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente. MMA.
O valor estimado de empréstimos de financiamento, para todo o período de concessão, corresponde a R$ 45.038.131,42 com pagamento de juros totais correspondentes a R$ 21.958.103,36, segue gráfico do serviço da dívida por ano.
5.000.000
4.500.000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Figura 2: Serviço da Dívida por ano
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2.2 Fiscais, Tributárias e Encargo Setorial
As premissas tributárias foram baseadas na legislação vigente e foram apuradas pelo regime de Xxxxx Xxxx.
No modelo econômico-financeiro foram estimados sobre a receita o: Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação aos seguros foi considerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Tributos | Alíquota |
Programa de Integração Social (PIS) | 1,65% |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 7,60% |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) | 3,00% |
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | 7,38% |
Fonte: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Em relação a tributação do PIS/COFINS a modelagem prevê a não cumulatividade tributária sobre bens e serviços utilizados como insumos. A previsão de abatimento dos créditos tributários é determinada pelas instruções normativas: RFB Nº 1911, de 11 de outubro de 2019.
As pessoas jurídicas, independentemente da forma de constituição e da natureza da atividade exercida, pagam imposto de renda (IRPJ) à alíquota de 15%, incidente sobre a base de cálculo apurada na forma do lucro real, presumido ou arbitrado, porém estão sujeitas também ao cálculo do adicional de imposto de renda que exemplificaremos neste trabalho.
De acordo com a legislação tributária, sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, o adicional incidirá à alíquota de 10%.
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A Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL) apurada considerando a alíquota de 9% sobre o lucro antes do Imposto de Renda, aplicável as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.
Tributos | Alíquota |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | 15,00% |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica Adicional | 10,00% |
Contribuição Social sobre Xxxxx Xxxxxxx (CSLL) | 9,00% |
Fonte: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A modelagem considera a possibilidade de geração de energia elétrica a partir de biomassa. Embora não tenham sido estimadas receitas relativas à comercialização de energia, caso haja, tal venda deve considerar a cobrança da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), com base na receita proveniente da geração de energia elétrica. A TFSEE é equivalente a 0,4% do valor do benefício econômico aí agregado na exploração de serviços e instalações de energia elétrica.
Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, a TFSEE, cobrada pela União, por meio da ANEEL, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia pela ANEEL.
2.3 Amortização e Depreciação dos Ativos
Conforme versa a Orientação OCPC 5 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o contrato de concessão não representa um direito de uso sobre a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o poder concedente mantém o controle sobre ela. O concessionário tem sim um direito que é representado pelo acesso à infraestrutura para prover o serviço público em nome do poder concedente, nos termos do contrato. Assim, se e quando reconhecido, o ativo é um ativo intangível (nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04 – R1).
O ativo imobilizado/intangível foi considerado adquirido de acordo com a necessidade do projeto, tendo sido depreciados de acordo com a vida útil, com previsão de reinvestimentos ao final da vida útil. Não foram previstos cenários diversos
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para aquisição dos ativos (e consequentemente de investimento e reinvestimento), visto que comprometeria o desenvolvimento do projeto.
2.4 Seguros e Garantias
A modelagem econômico-financeira considera as seguintes condições referentes à modalidade de seguro-garantia:
Xxxxxxx | Xxxxx a ser segurado: | Prêmio: |
Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais – Fase Operacional | R$ 2.500.000,00 | 0,45% |
Risco Responsabilidade Civil – Fase de Implantação | R$ 5.000.000,00 | 0,55% |
Risco de Engenharia – Fase de Implantação | R$ 136.164.638,99 | 0,35% |
Garantia Proposta | R$ 1.361.646,39 | 0,40% |
Garantia de Execução do Contrato | R$ 64.080.121,97 | 0,75% |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx.
Segue detalhamento das condições consideradas:
2.4.1 Fase Operacional – Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais
Seguro de Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais, cuja apólice deverá compreender todos os bens vinculados, notadamente os equipamentos, instalações e sistemas, bem como perda de receita, tendo como Cobertura Básica (Danos Materiais) o limite mínimo igual ao valor dos bens vinculados e, no mínimo, as seguintes coberturas adicionais:
• Dano elétrico;
• Equipamentos eletrônicos de alta e baixa voltagem;
• Roubo ou furto qualificado de bens;
• Alagamento e/ou inundação;
• Pequenas obras de engenharia (conservação e manutenção);
• Tumultos, greves e lock-outs;
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• Desmoronamento;
• Recuperação de encostas e taludes;
• Despesas emergenciais para retomada da operação;
• Despesas extraordinárias;
• Despesas de desentulho;
• Despesas de salvamento e contenção;
• Honorários de peritos; e
• Perda de receita / Despesas Fixas / Xxxxxx Xxxxxxxxx.
Os valores dos bens que serão objeto do seguro de Riscos Operacionais deverão se basear no custo de reposição dos referidos bens.
2.4.2 Fase de Implantação – Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil com vigência equivalente ao prazo de obra para a cobertura de danos materiais e pessoais e morais causados a terceiros, decorrentes de ações e omissões da Concessionária, com a cobertura básica RC (Responsabilidade Civil) Obras, incluindo as coberturas adicionais abaixo, todas com limite máximo de indenização idêntico ao da Cobertura Básica:
• Responsabilidade civil cruzada;
• Erro de projeto;
• Fundações;
• Poluição súbita/acidental;
• Instalações e redes de serviços públicos;
• Circulação de equipamentos em vias adjacentes;
• Riscos contingentes veículos terrestres motorizados;
• RC subsidiária de mercadorias transportadas por terceiros;
• Lucros cessantes;
• Danos materiais causados ao proprietário das obras;
• Responsabilidade civil empregador;
• Danos morais decorrentes de todas as coberturas;
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2.4.3 Fase de Implantação – Risco de Engenharia
Seguro de Risco de Engenharia (cobrir 100% do valor da obra) - All Risks, cobertura para execução de obras civis de construção e fornecimento, instalação, montagem, testes e comissionamento de todas as instalações de sistemas e equipamento. Engloba também obras temporárias, canteiro de obras, depósitos, armazéns e alojamentos.
Seguro constituído para respaldar a proposta apresentada e visam mitigar o risco de desistência, caso a proposta tenha sido vencedora. Tal garantia é liberada após assinatura do contrato.
2.4.5 Garantia de Execução de Contrato
Necessário para garantir que a obrigação contratual assumida seja cumprida.
2.5 Capital de Giro
O capital de giro corresponde ao capital necessário para fomentar o ciclo operacional.
A necessidade de capital de giro foi calculada com base no prazo médio de pagamento e recebimento.
Os prazos médios considerados para o cálculo de capital de giro estão apresentados na tabela a seguir:
Item | Dias |
Tributos | 30 |
Contas a pagar | 15 |
Salários | 30 |
Remuneração | 60 |
Estoque | 30 |
Fonte: Elaborado pelo Xxxxxxxxx Xxxxx
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2.6 Estrutura de Capital
A estrutura de capital é a combinação entre o capital próprio e o capital de terceiros. O capital próprio é a parte dos recursos investidos diretamente pelos sócios ou acionistas. O capital de terceiros representa as dívidas e fontes de financiamento da empresa.
Na modelagem foi utilizado R$ 48.251.700,93 de recursos provenientes de linhas de financiamento bancário, conforme exposto no item 2.2.1, e R$ 79.146.986,63 de recursos próprios, os demais recursos necessários serão decorrentes do fluxo de caixa operacional. Segue tabela demonstrativa da estrutura de capital considerando todo período de concessão.
Item | % | R$ Valor |
Recursos de terceiros | 36% | 45.038.131,42 |
Recursos próprios | 64% | 80.760.030,90 |
A parcela de recursos proveniente de linhas de financiamento bancário foi estabelecida com base no valor máximo possível considerando um limite de 1,30 no Índice de Comprometimento do Serviço da Dívida (ICSD) e corresponde aos recursos de terceiros, os demais recursos necessários, não cobertos pelo financiamento e fluxo de caixa operacional, são aportados pelo concessionário e corresponde aos recursos próprios.
2.7 Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa
A taxa de desconto do fluxo de caixa foi estimada pela metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ou WACC (Weighted Average Cost of Capital). No cálculo do WACC, o custo do capital próprio e o custo da dívida líquido de impostos são ponderados por seus respectivos pesos.
2.7.1 Custo do Capital Próprio (Ke)
O custo do capital próprio (Ke) foi estimado em 12.75% ao ano, expurgados os efeitos inflacionários, conforme detalhamento a seguir.
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Custo Nominal do Capital Próprio (Ke) 12,75% Ke = Rf + β (Rm - Rf) + Rp Em que: |
Custo Real do Capital Próprio (Ke) 10,6014% 1 + 𝐾𝑒 (𝑛𝑜𝑚𝑖𝑛𝑎𝑙) 𝐾𝑒 (𝑟𝑒𝑎𝑙) = − 1 1 + 𝜋 𝑎𝑚𝑒𝑟𝑖𝑐𝑎𝑛𝑎 Em que: πamericana Taxa de inflação norte americana 1,9435% |
Rf | retorno do ativo livre de risco | 2,7511% | ||
βι | sensibilidade da ação em relação ao mercado | de | ações | 1,1672 |
Rm | retorno esperado para a carteira | de | mercado | 7,5912% |
Rp | risco país | 4,3505% | ||
(Rm - Rf) | prêmio de risco do mercado | 4,8401% | ||
2.7.1.1 Retorno do Ativo Livre de Risco (Rf)
Como proxy para taxa de retorno livre de risco, foi utilizada a média da taxa (yield) do título do tesouro norte-americano, “United State Treasury Bonds – US T Bonds” de 10 anos, no período de 12 meses.
Os títulos com vencimento de 10 anos aproximam-se, em termos de prazo de duração (duration), do portfólio dos índices de mercado de capitais, como Standard & Poor’s 500 Stock Composite Index (S&P 500), e por isso é consistente com os betas e os prêmios de risco estimados para esse portfólio.
2.7.1.2 Beta
Correspondente ao risco não-diversificável de um grupo de empresas medido pela correlação de seu retorno em relação ao retorno do mercado.
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Visto que não existe no mercado empresas semelhantes com ações negociadas em bolsas, utilizou-se uma amostra global de empresas tendo como referência a base pública de dados de Betas1 de diversos setores da economia que são atualizadas anualmente e mantidas por Aswath Damodaran. A mesma base de dados também disponibiliza a informação de estrutura de capital, sob a forma da razão “dívida por patrimônio” ou “D/E”.
Para o cálculo foi utilizado o beta do setor de “Environmental & Waste Services”
O Beta coletado a partir dos dados publicados por Xxxxxxxxx foi o desalavancado. Tendo sido necessário realavancar o beta considerando a estrutura de capital média das empresas do setor e o imposto de referência do Brasil, conforme equação abaixo:
𝛽𝑙 = 𝛽𝑢 (1+(1−𝑇)(𝐷/𝐸))
anca
Em que:
Βι = beta alavancado
βu = beta desalavancado T = alíquota de impostos
D = Percentual de participação de capital de terceiros (Dívida) E = Percentual de participação do capital próprio (Equity)
A alíquota de impostos utilizada foi de 34%, baseada na soma das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (9% para pessoas jurídicas em geral) e Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica - IRPJ (15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000/mês).
2.7.1.3 Retorno Esperado para a Carteira de Mercado (Rm)
1 Disponível em: xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xxx/xxxxxxxxx/Xxx_Xxxx_Xxxx/xxxxxxxxxxx.xxxx
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Para a determinação do retorno esperado para a carteira de mercado foi utilizado o índice S&P 500 que agrega os dados das 500 empresas mais representativas da economia americana, para o cálculo foi utilizado o logaritmo neperiano da razão entre os índices do S&P500 entre duas datas (correspondente a um período de 12 meses).
2.7.1.4 Risco País (Rp)
A medida do risco país foi baseada no índice EMBI+ Brasil, tendo como base o período de julho de 1999 a junho de 2019. O EMBI+ (Emerging Markets Bond Index Plus), calculado pelo Banco J.P. Xxxxxx mostra a diferença entre a taxa de retorno dos títulos de países emergentes e a oferecida por títulos emitidos pelo Tesouro americano. O EMBI+ Brasil monstra a diferença especificamente dos títulos do Brasil. Essa diferença é o spread ou spread soberano.
2.7.1.5 Prêmio de Risco do Mercado
O prêmio de risco de mercado foi calculado pela média histórica da diferença entre a taxa de retorno mensal esperado pelo mercado, utilizando o retorno mensal da carteira de ações do S&P 500, e a taxa mensal de retorno do ativo livre de risco, assim compreendida a taxa média mensal dos títulos do Tesouro norte-americano (Treasury) de 10 anos.
2.7.1.6 Taxa de Inflação Americana
A taxa de inflação americana é utilizada no modelo para deflacionar o custo do capital próprio. Para o cálculo da inflação americana foi apurada a inflação implícita, a partir da rentabilidade nominal do título do tesouro americano de 10 anos e da rentabilidade real do título do tesouro de 10 anos (TIPs – Treasury Inflation-Protected Securities). Conforme equação a seguir.
πamericana =
𝟏 + 𝑵𝒐𝒎𝒊𝒏𝒂𝒍 𝑻𝒓𝒆𝒂𝒔𝒖𝒓𝒚 𝑹𝒂𝒕𝒆
𝟏 + 𝐓𝐈𝐏𝑺 𝑹𝒂𝒕𝒆 − 𝟏
2.7.2 Custo do Capital de Terceiros (Kd)
O custo do capital de terceiros foi estimado em 6,50% ao ano. Tendo sido considerada a taxa básica de juros americana (Prime Rate), que um dos indexadores
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Tabela 8 - Custo do Capital de Terceiros
Custo do Capital de Terceiros
6,50%
Em que:
PR Prime Rate do mercado financeiro americano T Taxa de Impostos (CSLL e IRPJ)
5,5000%
34,00%
mais utilizados na definição de taxas de empréstimos e é definida pelo Banco Central Americano, acrescida do risco país do Brasil. Por fim considera-se o desconto dos impostos, uma vez que custo da dívida pode ser considerado como o custo ou despesa operacional para efeito de aferição da base de incidência do imposto de renda. Portanto, a apuração do custo real do capital de terceiros livres de impostos foi realizada conforme tabela abaixo.
Kd
Kd = (PR + Rp )(1-T)
2.7.3 Estrutura do Capital WACC
Em relação a estrutura de capital, as empresas nacionais, em tese, seriam uma melhor proxy para a estrutura de capital, no entanto, inexiste amostra que viabilize tal utilização.
Para o cálculo da estrutura de capital optou-se pela utilização de uma amostra de empresas no mercado global, disponibilizada por Aswath Damodaran, referente ao setor de Environmental & Waste Services.
No WACC a estrutura utilizada foi a amostra das empresas no mercado global. Não obstante, na modelagem a estrutura de capital foi ajustada de acordo com o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) específico do projeto, ou seja, capacidade de pagamento de dívida, que possibilitou uma proporção maior do valor de dívida.
Conforme a metodologia utilizada o custo de capital (WACC) corresponde a uma taxa real de 9,51% ao ano, referente à média ponderada do custo do capital próprio e do custo do capital terceiros.
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Tabela 9 - Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)
Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) real 9,51%
E Proporção do Valor do Capital Próprio (Equity)
D Proporção do Valor de Dívida
73%
27%
𝑊𝐴𝐶𝐶 = (𝐾𝑑) + (𝐾𝑒)
𝐷
𝐸
𝐷+𝐸 𝐷+𝐸
2.8 Projeção de Investimentos
O CAPEX (Capital Expenditure) – despesas de capital ou investimento em bens de capital – foram estimados e detalhados considerando a seguinte subdivisão: coleta; biodigestão e compostagem; biogás aterro; novo aterro; equipamentos para aterro e SPE. Segue valores totais e a seguir o detalhamento por item.
CAPEX | R$ |
Coleta | 61.800.900,00 |
Biodigestão e compostagem | 50.027.632,00 |
Biogás aterro | 1.127.700,00 |
Aterro atual | 929.478,08 |
Novo aterro | 12.022.735,80 |
Equipamentos para aterro | 8.920.725,12 |
Inspeção Acreditada de Projetos | 491.428,09 |
SPE | 844.039,90 |
TOTAL | 136.164.638,99 |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx.
O detalhamento do CAPEX pode ser consultado no Estudo de Engenharia, Logística e Afins parte integrante dos trabalhos realizados por esta consultoria.
2.9 Projeção de Despesas
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O OPEX (Operational Expenditure) – despesas operacionais – foram estimados e detalhados considerando a seguinte subdivisão: coleta; aterro; biodigestão e compostagem; biogás de aterro; socioambiental; agência reguladora (regulação e fiscalização dos serviços); capacitação do ente público; reembolso B3; reembolso estudos FEP CAIXA; custos de cobrança, seguros e garantias.
Também, foram previstos gastos: com cessão de uso do aterro municipal (caso a futura concessionária opte em usar aterro municipal de Uberaba) no valor de R$ 5 milhões, despesas administrativas e com pessoal (SPE).
O gráfico a seguir apresenta as despesas por ano no decorrer do prazo de concessão.
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
As despesas estimadas em relação ao aterro, correspondem em média a R$ 4,2 milhões ano, referentes a: equipamentos; equipe de trabalho; balança rodoviária (manutenção); tratamento de efluente; luz/gás/telefone/água; serviços gerais; continuação do sistema de drenagem de gases; continuação do sistema de drenagem pluvial; continuação da instalação dos dispositivos do monitoramento geotécnico; manutenção do sistema viário; manutenção dos taludes expostos; manutenção da drenagem pluvial; monitoramento ambiental; monitoramento aterros e apoio aos catadores locais.
As despesas relativas a biodigestão e compostagem estão estimadas para ocorrerem a partir do 5º ano de contrato, sendo que as despesas das usinas de reciclagem ocorrerão a partir do segundo ano.
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A despesa anual com o custo operacional do biogás foi estimada em R$ 112.770,00 a partir do segundo ano.
As despesas estimadas com ações socioambientais foram subdividas em três programas: (i) programa de educação ambiental, que ocorrerá de forma permanente (1º ao 30º ano do contrato); (ii) programa de apoio comunitário, que será desenvolvido por três anos (1º ao 3º); e (iii) programa de ações de remediação dos antigos lixões, que será desenvolvido por cinco anos (1º ao 5º).
Os dispêndios referentes a agência reguladora (regulação e fiscalização dos serviços) foram estimados em R$ 0,51 por mês por economia, que corresponderá em média a R$ 1 milhão por ano, com base na proposta da ARISB-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais).
As estruturações de PPPs desenvolvidas pelo programa CAIXA/FEP e conforme orientação da SPPI – Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos a Concessionaria deverá realizar cursos e workshops, denominados Capacitação, que devem obedecer a critérios pré-estabelecidos, que foram base para estimativa de despesa com capacitação e aperfeiçoamento, do quadro técnico responsável pela gestão e controle do contrato, correspondente a R$ 80.000,00 anuais, relativos a cerca de 80 horas/aula anuais.
O valor para pagamento referente ao reembolso dos estudos FEP CAIXA totaliza R$ 7.534.275,50
O reembolso tem como referência a cláusula nona do Instrumento Contratual entre o Consórcio Intermunicipal CONVALE e a Caixa Econômica Federal para a contratação dos serviços técnicos especializados para a estruturação do projeto de concessão de serviço público, firmado em 03 de abril de 2018.
Os custos com cobrança relacionados aos serviços de arrecadação de tarifa a ser prestado pela concessionária de água, em virtude de a cobrança da tarifa de resíduo domiciliar ao usuário ocorrer em conjunto com a cobrança do consumo de água. No projeto foi estimado um custo de cobrança correspondente a R$ 0,84 por boleto.
Em relação aos seguros e garantias foram estimados desembolsos considerando as seguintes garantias e seguros: Garantia da Proposta; Garantia de Execução do
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Contrato; Seguro de Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais; Seguro de Risco de Engenharia; e Responsabilidade Civil.
O detalhamento do OPEX pode ser consultado no Estudo de Engenharia, Logística e Afins parte integrante dos trabalhos realizados por esta consultoria.
2.10 Receitas Estimadas
As receitas estimadas têm como base a remuneração do entre privado pelos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) e resíduos públicos (RPU).
O gráfico a seguir apresenta por ano de concessão as receitas estimadas na modelagem econômico-financeira:
50.000.000
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Receita (RDO) Receita (RPU)
Figura 4: Receitas em R$ por ano
Ainda são possíveis outras receitas acessórias que poderão compor a remuneração do ente privado, que por conservadorismo, não foram consideradas na modelagem em decorrência do grau de incerteza da sua exploração e dos seus resultados, como as seguintes:
i. venda de energia gerada pelo biogás do aterro;
ii. venda da energia gerada pela biodigestão;
Segue em subitens o detalhamento das receitas provenientes do tratamento e destinação final de RDO e RPU.
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O projeto foi desenvolvido com base em uma logística integrada na busca da eficiência na disposição em prol da modicidade tarifária.
A remuneração pelo tratamento e destinação final dos resíduos sólidos foi calculada de forma a remunerar: os custos e despesas do projeto, e o custo do capital, considerando, ainda, as estimativas de crescimento populacional, geração resíduos e distância média de transporte em relação ao aterro, com o objetivo de obter o preço do serviço por tonelada por município.
O custo de capital foi estimado pela metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital ou WACC (Weighted Average Cost of Capital). Os valores estimados relativos à tarifa foram calculados de forma que a Taxa Interna de Retorno do investidor seja igual ao WACC.
As receitas tarifárias com a disposição e tratamento de RDO estimadas para o período da concessão correspondem a:
Ano 30
Ano 29
Ano 28
Ano 27
Ano 26
Ano 25
Ano 24
Ano 23
Ano 22
Ano 21
Ano 20
Ano 19
Ano 18
Ano 17
Ano 16
Ano 15
Ano 14
Ano 13
Ano 12
Ano 11
Ano 10
Ano 9
Ano 8
Ano 7
Ano 6
Ano 5
Ano 4
Ano 3
Ano 2
Ano 1
46.337.027
46.108.473
45.879.919
45.651.365
45.422.811
45.194.257
44.965.704
44.737.150
44.508.596
44.280.042
44.051.488
43.822.934
43.594.380
43.359.917
43.119.438
42.872.490
42.619.070
42.358.731
42.091.517
41.816.986
41.534.891
41.245.199
40.947.479
40.641.538
40.326.997
40.003.700
30.943.640
30.677.017
30.402.841
30.120.830
Figura 5: Receitas Disposição e Tratamento de RDO (R$ por ano)
As projeções da população e geração de resíduos serão pormenorizadas no subitem 2.12. A metodologia de cálculo do WACC foi detalhada no item 2.8.
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Os resíduos públicos (RPU) compreendem os resíduos sólidos lançados por causas naturais ou pela ação humana em logradouros públicos, objeto dos serviços regulares de limpeza urbana.
Tabela 11 – Cálculo do valor por tonelada do serviço de tratamento e destinação final do RPU
A remuneração para tratamento e destinação final dos resíduos públicos foi estimada em R$ 11,45 por tonelada, tendo sido este valor calculado considerando os gastos marginais relativos ao tratamento e disposição final do RPU, conforme demonstrado na tabela a seguir.
Unid | Qtd. | Anual | Preço R$ | |
EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS | ||||
Equipamentos | mês | 12 | 98.246,11 | |
Equipe de Trabalho | mês | 12 | 91.628,96 | |
SUBTOTAL ANUAL EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS (A) | 189.875,07 | |||
OBRAS DE CONTINUAÇÃO/MANUTENÇÃO | ||||
Serviços Gerais | 14.038,66 | |||
Argila para reaterro inclusive transporte | m³ | 529 | 14.038,66 | |
Sistema de Drenagem de Gases | 129.218,54 | |||
Tubo de concreto armado CA-2, para galerias de águas pluviais, com diâmetro de 600mm, junta de argamassa. Fornecimento. | m | 551 | 64.957,39 | |
Pedra britada n° 3, inclusive transporte. Fornecimento. | m³ | 193 | 14.274,28 | |
Tela de fio de arame galvanizado, fio 12, com malha de 1", fixada em alvenaria para proteção de revestimento, exclusive chapisco e revestimento. | m² | 1033 | 49.986,87 | |
SUBTOTAL ANUAL OBRAS DE CONTINUAÇÃO/MANUTENÇÃO (B) | 143.257,20 | |||
TOTAL PARCIAL ANUAL (TPA) (C) = (A) + (B) | 333.132,27 | |||
TONELADAS DISPOSTAS (D) | 29.089,73 | |||
GATE FEE (E) = (C) / (D) – R$ por tonelada | 11,4519 | |||
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx.
2.11 Crescimento Populacional e Geração de Resíduos Sólidos
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A partir dos dados dos Censos e estimativas populacionais realizados pelo IBGE, foram calculadas projeções populacionais por 30 anos (horizonte de projeto).
No primeiro ano (2021) a projeção é de 433.288 habitantes, considerando os oito municípios, atingindo 523.709 habitantes no último ano.
Em relação a geração de resíduos sólidos, conforme consta no Estudo de Engenharia, Logística e Afins, para a quantificação dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios do CONVALE, foram utilizados os dados disponibilizados pelas Prefeituras e pela CODAU em Uberaba, responsáveis pela gestão do setor de resíduos sólidos urbanos no âmbito municipal.
Com base nas projeções para população e nos dados apurados de geração de resíduos domiciliares, foram estimadas as quantidades de RDO ao longo da vida do projeto. Também foi projetada a geração de resíduos públicos para todos os anos da concessão.
450,00
400,00
350,00
300,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
-
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
RDO RPU
A seguir apresentamos gráfico com as projeções utilizadas na modelagem.
Figura 6: Projeção Geração de Resíduos RDO e RPU (t/dia por ano de concessão)
No primeiro ano da concessão a projeção foi de 323 t/dia alcançando no último ano 385 (t/dia) para o RDO. Em relação ao RPU, no primeiro ano da concessão a projeção foi de 81 t/dia alcançando no último ano 95 (t/dia).
O detalhamento das projeções populacionais e de geração de resíduos pode ser encontrado no Estudo de Engenharia, Logística e Afins.
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3 MODELO DE PAGAMENTO DA CONCESSÃO
3.1 Mecanismo de Pagamento
O pagamento da concessionária será proveniente:
i. Cobrança de Tarifa determinada com o objetivo de cobrir todos os gastos referentes aos investimentos, custos, despesas, operação, manutenção e remuneração do capital investido (a metodologia da tarifa está detalhada no próximo item).
ii. receitas extraordinárias derivadas do serviço de destinação dos resíduos públicos (RPU), valores a serem pagos pelo poder público, estimados em R$ 10,50 por tonelada no aterro.
A tarifa foi determinada com o objetivo de cobrir todos os gastos referentes aos investimentos, custos, despesas, operação, manutenção e remuneração do capital investido.
A metodologia de cobrança da tarifa e as projeções para cada município podem ser consultadas no Anexo IV.
3.2 Indicadores de Desempenho
A remuneração será influenciada pelo Fator de Avaliação obtido pela concessionária em função dos serviços prestados. Este desempenho será apurado anualmente por meio do sistema de mensuração.
O Fator de Avaliação poderá reduzir a remuneração, garantindo assim o interesse da concessionária em prestar um serviço de excelência.
O Fator de Avaliação comporá a fórmula de reajuste da tarifa e incidirá diretamente sobre o preço da tarifa reajustada.
Pontuação Final | Fator de Avaliação (FA) |
Até 90,0% da Pontuação Máxima | 1 |
Entre 80,0% e 89,9% da Pontuação Máxima | 0,975 |
Entre 70% e 79,9% da Pontuação Máxima | 0,95 |
Abaixo de 69,9% da Pontuação Máxima | 0,90 |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx.
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Entretanto, para efeito de resultados do estudo desenvolvido, o fator de avaliação não compôs esta análise, pois eventuais infrações somente podem ser constatadas no decorrer da operação, além disso, o objetivo do projeto é obter a informação da sua viabilidade tendo em vista a plena eficiência do serviço.
4 PRAZO ADOTADO PARA CONCESSÃO
O horizonte de tempo utilizado na modelagem econômico-financeira foi de 30 (trinta) anos, em atenção a Portaria Nº 557, de 11 de novembro de 2016, que institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômico- financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). Sendo este o prazo adotado de duração da concessão.
5 PARÂMETROS DE VIABILIDADE DO PROJETO
5.1 Indicadores
A análise econômico-financeira foi desenvolvida pela metodologia do Fluxo de Caixa Descontado, que consiste em projetar os investimentos, receitas, custos e despesas do projeto durante todo o prazo de concessão.
O fluxo de caixa projetado foi trazido a valor presente, descontado pelo custo médio ponderado de capital (WACC), de forma que o valor presente líquido seja igual a zero, variando o valor da tarifa de remuneração. Ou seja, o fluxo determina o valor da tarifa de remuneração que resulta em um retorno para o investidor igual ao custo médio ponderado de capital, que corresponde a taxa mínima de atratividade do investimento.
Ao utilizar esta metodologia a Taxa Interna de Retorno (TIR) do investidor é igual ao WACC, proporcionando atratividade para o investidor, uma vez que se o projeto apresentasse TIR menor do que o custo de capital o projeto seria rejeitado pelo investidor.
Os principais parâmetros financeiros do projeto são:
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Tabela 13 - Principais Parâmetros Financeiros do Projeto
30 anos
R$ 136.164.638,99
R$ 15.308.695,66
R$ 838.286.667,20
R$ 27.942.888,91
9,51% real a.a.
1,32
R$ 45.038.131,42
9,00 % nominal a.a.
Prazo de Concessão:
Valor do Capex:
Valor do Capex (ano 1):
Valor do Opex:
Valor do Opex (média anual):
Custo de Capital (WACC):
Menor ICSD:
Valor Financiado:
Taxa de juros nominal do financiamento:
A partir dos parâmetros utilizados, foram apurados:
• a Taxa Interna de Retorno (TIR);
• o Valor Presente Líquido (VPL);
• Tarifa de Remuneração (R$/m³).
Os resultados encontrados foram:
Tabela 14 – Resultados financeiros do projeto
R$ 0,00
1,2882
1,0048
9,51% real a.a.
TIR do Acionista:
VPL do Acionista:
Tarifa de Remuneração (R$/m³):
1º a 4º ano
5º a 30º ano
O modelo foi desenvolvido visando escalonar a cobrança do valor integral da tarifa, para que isto ocorra foi estabelecido um marco no projeto correspondente ao
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momento em que a tecnologia estará em operação e as metas da PNRS, prevista para ano 5, estarão atingidas.
Na fase um (1º ao 4º ano), antes do alcance do marco do projeto, foi calculada uma redução de 78% na Tarifa Base, sendo cobrada integralmente, a partir do atingimento do marco do projeto, (do 5º a 30º ano), maiores detalhes do modelo tarifário podem ser consultados no Anexo IV.
A tarifa de remuneração (R$/m³) foi calculada de forma a remunerar o investidor, considerando o fluxo de caixa do projeto, a uma taxa equivalente ao WACC, portanto, a Taxa Interna de Retorno corresponderá a 9,51% ao ano, considerando as premissas detalhadas e utilizadas na presente modelagem econômico-financeira.
Portanto, os parâmetros e resultados financeiros indicam a atratividade do projeto.
Os resultados detalhados estimados podem ser consultados nos Anexos I, II e III do presente estudo.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
XXXXXXX XX, X.X.; DE XX XXXXXXX, L.B..; XXXXXXXX, G.S. Estimando a geração
de resíduos sólidos domiciliares a partir do consumo de água em edifícios multifamiliares. Revista Tecnologia. Fortaleza, v. 29, n. 2, p.125-133, dez. 2008.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei Estadual nº 18.030/2009, de 12/01/2009 – Dispões sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.
Resolução SEMAD nº 1.273, de 23 de fevereiro de 2011 – Complementa a Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG nº 1.212, de 30-09-2010, estabelecendo os critérios e procedimentos para cálculo do Fator de Qualidade de empreendimentos de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de esgotos sanitários a serem aplicados na distribuição da parcela do ICMS Ecológico, subcritério saneamento ambiental, aos municípios habilitados.
Estudo Preliminar para Implantação de Tarifas de Coleta de Resíduos Sólidos. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Timbó Serviço Técnico. Timbó, 2018.
XXXXXX, X.; DE XXXXXXXXX XX, A.B. E.; XX XXXXX, X.X. Estudo da relação entre a geração de resíduos sólidos domiciliares e o consumo de água e energia elétrica: alternativas de tarifação da coleta de resíduos sólidos. G&DR v.10, n.4, p. 000-000, xxx-xxx/000, Xxxxxxx, XX, Xxxxxx.
Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxx, Rubens T. Guia Prático do Value for Money em Xxxxxxxx xx XXX. Xxx Xxxxx, 0000.
Instrução Normativa RFB Nº 1911, de 11 de outubro de 2019 – Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação.
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Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos. Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente.
Ministério da Fazenda. Metodologia de Cálculo do WACC. Brasília, 2018.
Bracarense, Xxxxxx Xxxxxxx. Metodologia de Avaliação de Projetos de Saneamento. Palmas, TO, 2016.
Orientação OCPC 05 – Contratos de Concessão – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Portaria Nº 577, de 11 de novembro de 2016 - Institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômico-financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB).
Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativo Intangível – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Resolução do Senado Federal Nº 40. de 2001 – Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
Resolução do Senado Federal Nº 43. de 2001 – Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorizações, e dá outras providências.
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ANEXOS:
ANEXO I – Fluxo de Caixa
ANEXO II – Demonstrativo de Resultados dos Exercícios ANEXO III – Balanço Patrimonial
ANEXO IV – Nota Técnica Modelo Tarifário
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ANEXO I – FLUXO DE CAIXA
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CONSÓRCIO VITAL
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CONSÓRCIO VITAL
ANEXO II – DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO (DRE)
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ANEXO III – BALANÇO PATRIMONIAL
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XXXXX XX – NOTA TÉCNICA MODELO TARIFÁRIO
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SUMÁRIO
2 DEFINIÇÃO DA TARIFA CONVALE 4
2.2 VA - Volume Faturado de Água por Município 5
2.4 PSER - Preço Unitário do Serviço 7
2.5 CG - Coeficiente de Geração 8
3 ESTIMATIVAS DE VALORES POR MUNICÍPIO 8
LISTA DE TABELAS
Tabela 2 – Volume médio de água m³/ano – Municípios com Informação 5
Tabela 3 – Volume médio de água m³/ano – Estimativas 6
Tabela 4 - Fator de Uso (FU) 7
Tabela 5 – Estimativa Tarifa por Categoria – Água Comprida Tabela 6 – Estimativa Tarifa por Categoria – Campo Florido
Tabela 7 – Estimativa Tarifa por Categoria – Conceição das Alagoas Tabela 8 – Estimativa Tarifa por Categoria – Delta
Tabela 9 – Estimativa Tarifa por Categoria – Planura Tabela 10 – Estimativa Tarifa por Categoria – Sacramento Tabela 11 – Estimativa Tarifa por Categoria – Uberaba
Tabela 12 – Estimativa Tarifa por Categoria – Veríssimo
1 INTRODUÇÃO
A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar o valor estimado da tarifa decorrente do projeto de concessão para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos domiciliar (RDO) desenvolvido para os municípios do CONVALE que aderiram a ele, considerando o modelo tarifário proposto para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Os municípios objeto do estudo são: Campo Florido; Veríssimo; Água Comprida; Conceição das Alagoas; Planura; Delta; Sacramento e Uberaba.
Os municípios de Campo Florido; Conceição das Alagoas; Planura; Sacramento e Uberaba disponibilizaram dados e informações relativos ao sistema de água, que são necessárias para o cálculo da tarifa, e somados respondem por cerca de 96% do projeto. Os demais municípios não disponibilizaram as informações tendo sido estimados todos os dados.
O projeto será implementado observando as fases:
• FASE I – a primeira fase compreenderá a implantação e operação do sistema de RDO pela Concessionária. Nesta fase está incluída toda aquisição de equipamentos para a coleta, transporte e aterro; a implantação da coleta seletiva; a operação do aterro; a captura do biogás de aterro e a construção da tecnologia necessária para a redução de disposição de RDO em aterro.
• FASE II – esta fase começará com o início da operação da tecnologia necessária para a redução de disposição de RDO em aterro construída na fase anterior.
Com isso foi instituído como marco da Concessão, o momento em que a tecnologia entra em operação e as metas da PNRS para o ano 5, relacionadas à redução dos resíduos encaminhados para o aterro, são alçadas.
Para FASE I, foi considera uma redução na Tarifa Base (TB), conforme percentual apresentado na Tabela 1.
Este modelo tem por efeito escalonar gradativamente a cobrança do valor da tarifa integral, em função da operação da tecnologia e comprovação do atingimento da meta do ano 5, para destinação, definida pela PNRS.
ANEXO IV MODELAGEM - NOTA TÉCNICA MODELO TARIFÁRIO
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU DO CONVALE/MG
Fase | Período (meses) | Redução da TB |
Fase I | Do 1º ao 48º mês | 78% |
Fase II | Do 49º até final da concessão | 100% |
Para cálculo da redução da tarifa apresentada na tabela acima foram considerados os valores necessários de OPEX e CAPEX para implantação de cada fase, considerando para a FASE II, o investimento na tecnologia ocorrendo ano 4, com o início da sua fase operacional no ano 5.
Dessa forma foram calculados os VPLs (valores presentes líquidos) do CAPEX e OPEX para FASE I e da FASE II (tecnologia). Conclui-se que a implantação da tecnologia representa 22% do CAPEX e OPEX comparado ao sistema como um todo.
2 DEFINIÇÃO DA TARIFA CONVALE
A definição do valor da tarifa única a ser praticada pelo CONVALE para os serviços de gestão de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO) consiste em relacionar o valor necessário para o custeio do projeto com a geração de resíduos e o consumo água do sistema como um todo.
A fixação dos valores devidos pelos contribuintes será definida pela multiplicação de indicador, fator e volume, por meio da seguinte fórmula:
Tarifa = TB x VA x FU
Onde:
TB = Tarifa Base;
VA = Volume Faturado de Água;
FU = Fator de Uso referente ao tipo de ocupação da economia.
2.1 TB - Tarifa Base
A TB é calculada por meio da modelagem econômico-financeira e considera, além dos custos e despesas para desenvolvimento do serviço, fatores como: crescimento populacional e geração de resíduos.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
O valor da TB deve ser integralmente cobrado a partir do 5º ano, quando, de acordo com os estudos de engenharia, a implantação de solução tecnologia prevista para o projeto deverá estar efetivada. O valor da TB foi calculado em 1,2882 R$ por m³ de água, sendo que do primeiro ao quarto ano a TB a ser cobrado deve ser 22% inferior, ou seja, R$ 1,0048 por m³ de água.
2.2 VA - Volume Faturado de Água por Município
O volume faturado de água será a referência por economia para definição do valor a ser pago pelos usuários do sistema, sendo multiplicado pela TB e pelo Fator de Uso.
O volume médio anual estimado de água, com base nas informações disponibilizadas pelos municípios, corresponderão a:
Tabela 2 – Volume médio de água m³/ano – Municípios com Informação | ||
Município | Volume Médio de Água m³/ano (ref. 2019) | Volume Médio de Água estimado m³/ano (5º ano) |
Campo Florido | 337.726 | 374.643 |
Conceição das Alagoas | 2.585.716 | 2.757.677 |
Sacramento | 1.457.786 | 1.521.587 |
Uberaba | 24.015.863 | 25.266.219 |
Planura | 701.486 | 771.502 |
Fontes: Ref. 2019 – Relatórios da COPASA (Campo Florido e Planura), fornecido pelos municípios; CODAU (Uberaba); Sec. Meio Ambiente (Sacramento) e SIAE (Conceição das Alagoas).
Os dados apresentados na Tabela 2 não incluem a categoria industrial, por não ser objeto do trabalho. Um destaque para Conceição das Alagoas cujos dados apresentados de volume de água faturado não foram abertos por categoria, contemplando todas as categorias, inclusive industrial. No entanto, segundo os dados disponibilizados, somente 3 economias são consideradas industriais, de um total de 8.840 economias.
O volume médio de água m³/ano para o 5º ano foi estimado tendo como base o crescimento populacional projetado e a relação da população e número de economias ativas.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
Os demais municípios que não apresentaram dados do faturamento de água, nem do número de economias, tiveram seus dados estimados com base nas seguintes premissas:
(i) número de economias: relação entre população e as economias ativas de acordo com os dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto (SNIS 2018) relativos ao estado de Minas Gerais, correspondente a 2,75 habitantes por economia;
(ii) consumo de água: indicador IN017 do SNIS 2018 relativo a Minas Gerais, correspondente a 10,89 m³/mês/economia.
Com base nas premissas supracitadas foram estimados o volume médio de água anual dos municípios de: Água Comprida; Delta e Veríssimo, conforme tabela a seguir:
Município | População Estimada 5º ano | Número de Economias Estimado 5º ano | Volume Médio de Água (m³/ano) 5º ano |
Água Comprida | 1.970 | 717 | 93.645 |
Delta | 12.260 | 4.460 | 582.788 |
Veríssimo | 4.354 | 1.584 | 206.971 |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
2.3 FU - Fator de Uso
O Fator de Uso (FU) se refere ao tipo de ocupação de cada “economia” (usuário do sistema e gerador do resíduo). Está associado às características dos resíduos produzidos e aos fatores socioeconômicos dos usuários deste serviço.
No modelo tarifário proposto foi analisada a categorização da estrutura tarifária de cobrança da água, bem como as tarifas básicas cobradas em cada categoria, para a definição de um Fator de Uso a ser utilizado por todos os municípios que possuem tarifa social conforme tabela a seguir.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
Categorias | Fator de Uso |
Social | 0,50 |
Residencial | 1,00 |
Comercial | 1,13 |
Pública | 1,13 |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
O fator de uso foi desenvolvido de forma que o benefício dado a categoria social de redução da tarifa seja compensado nas categorias comercial e pública.
O fator de uso tem como objetivo priorizar a atenção administrativa no sentido de proteger as camadas sociais reconhecidamente mais pobres.
Nas informações disponibilizadas pelos municípios de Conceição de Alagoas e Sacramento não constam qualquer informação sobre tarifa social praticada em relação à cobrança de água. Portanto, nestes municípios, e nos municípios que não apresentaram informações, o “Fator de Uso” permaneceu constante, sendo seu valor correspondente a 1 para todas as categorias, neutralizando assim o impacto financeiro decorrente do benefício social.
2.4 PSER - Preço Unitário do Serviço
O Preço Unitário do Serviço (PSER) corresponde ao custo estimado do serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares por tonelada, sendo um indicador usual de mercado, e pode ser obtido por meio da aplicação da seguinte fórmula.
PSER = (TB/CG)
• PSER = Preço Unitário do Serviço;
• TB = Tarifa Base
• CG = Coeficiente de geração de resíduos por consumo de água;
O coeficiente de Geração será detalhado no próximo item.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
O PSER apurado, de acordo com os dados do projeto, corresponde a R$ 338,31 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) por tonelada, considerando o 5º ano do projeto, quando a tarifa passa a ser integralmente cobrada.
2.5 CG - Coeficiente de Geração
O “Coeficiente de Geração” (CG) considera a relação entre o volume dos resíduos gerados e o volume de água medido (kg por m³).
𝒕𝒐𝒏𝒆𝒍𝒂𝒅𝒂 𝒅𝒆 𝒍𝒊𝒙𝒐 𝒄𝒐𝒍𝒆𝒕𝒂𝒅𝒂 𝒂𝒏𝒐
CG = (
𝒎𝟑𝒅𝒆 á𝒈𝒖𝒂 𝒇𝒂𝒕𝒖𝒂𝒅𝒂 𝒂𝒏𝒐 )
Estima-se que os oito municípios, no quinto ano, gerarão 120.233 toneladas e terão um consumo médio de água de 31.575.033 m³.
O coeficiente de geração corresponderá, portanto, a 0,0038078, ou seja, 3,8078 Kg de resíduos a cada 1 m³ de água consumido.
3 ESTIMATIVAS DE VALORES POR MUNICÍPIO
Com base nas informações obtidas e nas estimativas efetuadas, os valores calculados para cada município, no quinto ano do projeto, corresponderão a:
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 0 | 0 | 1,00 | R$ - | R$ - | R$ - |
Residencial | 648 | 83.119 | 1,00 | R$ 107.075,73 | R$ 165,25 | R$ 13,77 |
Comercial | 61 | 7.943 | 1,00 | R$ 10.231,91 | R$ 168,61 | R$ 14,05 |
Pública | 8 | 2.584 | 1,00 | R$ 3.329,12 | R$ 417,62 | R$ 34,80 |
Total | 717 | 93.645 | R$ 120.636,75 | R$ 168,35 | R$ 14,03 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
As estimativas do município de Água Comprida, por ausência de dados disponíveis, foram realizadas com base em dados do Consórcio Vital e do SNIS 2018 relativos ao estado de Minas Gerais, todos os dados, portanto, são estimados.
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 410 | 54.655 | 0,50 | R$ 35.204,22 | R$ 85,89 | R$ 7,16 |
Residencial | 2.405 | 280.265 | 1,00 | R$ 361.045,87 | R$ 150,10 | R$ 12,51 |
Comercial | 241 | 20.201 | 1,13 | R$ 29.406,47 | R$ 121,79 | R$ 10,15 |
Pública | 69 | 19.522 | 1,13 | R$ 28.417,66 | R$ 409,88 | R$ 34,16 |
Total | 3.126 | 374.643 | R$ 454.074,22 | R$ 145,26 | R$ 12,10 | |
Fonte: Consórcio Vital (Base relatório COAPSA, encaminhado pelo município)
As estimativas do município de Campo Florido foram realizadas com base em relatórios da COPASA, fornecidos pelo município, e projeções realizadas pelo Consórcio Vital.
Tabela 7 – Estimativa Tarifa por Categoria – Conceição das Alagoas | ||||||
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 0 | 0 | 1,00 | R$ - | R$ - | R$ - |
Residencial | 8.985 | 2.629.107 | 1,00 | R$ 3.386.890,75 | R$ 376,94 | R$ 31,41 |
Comercial | 439 | 128.570 | 1,00 | R$ 165.627,63 | R$ 376,94 | R$ 31,41 |
Pública | 0 | 0 | 1,00 | R$ - | R$ - | R$ - |
Total | 9.425 | 2.757.677 | R$ 3.552.518,38 | R$ 376,94 | R$ 31,41 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
Os dados relativos ao número de economias e consumo total de água, do município de Conceição das Alagoas foram obtidos em informações do SIAE - Sistema Integrado de Água e Esgoto, da Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas. As informações relativas ao consumo médio de água por categoria não foram disponibilizadas e a distribuição do consumo foi estimada com base na quantidade de economias. Os dados informados pelo município não contemplam categoria social, tendo sido considerado fator de uso 1 para todas as categorias. Os dados informados pelo município, também, não contemplam categoria pública.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
Observa-se que o consumo de água informado pelo município de Conceição das Alagoas leva a um consumo médio de água por economia equivalente ao dobro dos demais municípios, ressalta-se que não foram feitas auditorias nos dados encaminhados pelos munícipios.
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 0 | 0 | 1,00 | R$ - | R$ - | R$ - |
Residencial | 4.032 | 517.276 | 1,00 | R$ 666.369,74 | R$ 165,25 | R$ 13,77 |
Comercial | 378 | 49.430 | 1,00 | R$ 63.676,76 | R$ 168,61 | R$ 14,05 |
Pública | 50 | 16.083 | 1,00 | R$ 20.718,26 | R$ 417,62 | R$ 34,80 |
Total | 4.460 | 582.788 | R$ 750.764,77 | R$ 168,35 | R$ 14,03 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
As estimativas do município de Delta, por ausência de dados disponíveis, foram realizadas com base em dados do Consórcio Vital e do SNIS 2018 relativos ao estado de Minas Gerais, todos os dados, portanto, são estimados.
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 269 | 46.501 | 0,50 | R$ 29.952,02 | R$ 111,23 | R$ 9,27 |
Residencial | 5.090 | 669.765 | 1,00 | R$ 862.810,78 | R$ 169,52 | R$ 14,13 |
Comercial | 382 | 33.990 | 1,13 | R$ 49.479,55 | R$ 129,65 | R$ 10,80 |
Pública | 106 | 21.246 | 1,13 | R$ 30.927,18 | R$ 292,41 | R$ 24,37 |
Total | 5.846 | 771.502 | R$ 973.169,53 | R$ 166,46 | R$ 13,87 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
As estimativas do município de Planura foram realizadas com base em relatórios da COPASA, fornecidos pelo município, e projeções realizadas pelo Consórcio Vital.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 0 | 0 | 1,00 | - | - | - |
Residencial | 9.683 | 1.411.874 | 1,00 | R$ 1.818.817,19 | R$ 187,84 | R$ 15,65 |
Comercial | 778 | 109.712 | 1,00 | R$ 141.334,51 | R$ 181,76 | R$ 15,15 |
Pública | - | - | 1,00 | - | - | - |
Total | 10.461 | 1.521.587 | R$ 1.960.151,70 | R$ 187,38 | R$ 15,62 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
Em relação ao município de Sacramento, as informações disponibilizadas pela Secretaria do Meio Ambiente, informam apenas existência das categorias residencial e comercial. Os dados informados pelo município não contemplam categoria social, tendo sido considerado fator de uso 1 para todas as categorias. Os dados informados pelo município, também, não contemplam categoria pública.
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 5.771 | 912.178 | 0,50 | R$ 587.547,13 | R$ 101,81 | R$ 8,48 |
Residencial | 110.619 | 20.482.525 | 1,00 | R$ 26.386.175,71 | R$ 238,53 | R$ 19,88 |
Comercial | 13.586 | 3.172.793 | 1,13 | R$ 4.618.629,53 | R$ 339,97 | R$ 28,33 |
Pública | 543 | 698.723 | 1,13 | R$ 1.017.130,50 | R$ 1.874,30 | R$ 156,19 |
Total | 130.518 | 25.266.219 | R$ 32.609.482,86 | R$ 249,85 | R$ 20,82 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
As estimativas do município de Uberaba tiveram como base os relatórios de Estatística de Saneamento por Faixa de Consumo da CODAU. O município de Uberaba possui sete categorias, para cobrança da tarifa da água: residencial; comercial; público; social; residencial rural; social rural e aposentados. Na tabela acima as categorias social; residencial rural e social rural estão consolidadas na categoria social com a finalidade de padronização das informações dos municípios. Já a categoria “aposentados” foi agrupada à categoria “residencial”, visto que, pela informação da CODAU, não há diferença tarifária para cobrança da água entre estas categorias.
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
RSU DO CONVALE/MG
Categorias | Economias | Volume água anual | Fator de Uso | Valor Total Tarifa 5º ano | Ticket Médio Anual 5º ano | Ticket Médio Mensal 5º ano |
Social | 0 | 0 | 1,00 | R$ - | R$ - | R$ - |
Residencial | 1.432 | 183.705 | 1,00 | R$ 236.653,66 | R$ 165,25 | R$ 13,77 |
Comercial | 134 | 17.554 | 1,00 | R$ 22.614,08 | R$ 168,61 | R$ 14,05 |
Pública | 18 | 5.712 | 1,00 | R$ 7.357,86 | R$ 417,62 | R$ 34,80 |
Total | 1.584 | 206.971 | R$ 266.625,59 | R$ 168,35 | R$ 14,03 | |
Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx
As estimativas do município de Veríssimo, por ausência de dados disponíveis, foram realizadas com base em dados do Consórcio Vital e do SNIS 2018 relativos ao estado de Minas Gerais, todos os dados, portanto, são estimados.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estimativa do valor total a ser cobrado pelo CONVALE, no quinto ano, considerando todos os municípios integrantes do projeto perfaz aproximadamente R$ 40,7 milhões, correspondente a uma tarifa de 1,2882 R$ por m³ de água e um ticket médio mensal no 5º ano, por economia, de R$ 20,41.
A distribuição das economias e faturamento da água por categoria, em relação aos municípios que não apresentaram informações/dados, teve como base a média da distribuição dos municípios que forneceram as informações.
Ressaltamos que a total ausência de informações de cinco municípios, apesar da utilização de premissas gerais fidedignas para realização de estimativas, pode levar a desvios relevantes em relação a realidade destes municípios, caso eles possuam perfis de consumo de água muito discrepantes das médias estaduais.
Não obstante, é importante destacar que os outros cinco municípios que apresentaram informações correspondem a aproximadamente 95% de todo o sistema, ou seja, respondem por aproximadamente 95% da população, da quantidade de lixo gerada e do consumo médio de água estimado, fato que reduz o impacto de eventuais desvios nas estimativas dos municípios que não apresentaram informações.
Por fim, projeto de concessão para prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos domiciliares (RDO) desenvolvido para os municípios do CONVALE permitirá a cobrança de tarifa no valor de R$ 1,0048/m³ do primeiro ao quarto ano do projeto,
NOTA TÉCNICA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
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passando a ser cobrado o valor de R$ 1,2882/m² somente no quinto ano, quando implantada a rota tecnológica na sua integralidade.
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