COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de microcomputadores com garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado no termo de referência Anexo II deste Edital de Pregão eletrônico.

ÁREA RESPONSÁVEL: Gerência de Tecnologia (SSI/GST).

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.

DATA E HORÁRIO (de Brasília):

⮚ Encaminhamento da proposta de preços e anexos: até 11:00 horas do dia 17/12/2012.

⮚ Abertura da sessão: a partir das 11:00 horas do dia 17/12/2012. LOCAL: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

REGULAMENTAÇÃO BÁSICA: Lei n.º 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações

posteriores; Lei n.º 10.520, de 17/7/2002, e suas alterações posteriores; Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006; Decreto n.º 5.450, de 31/5/2005; Decreto n.º 7.174, de 12/5/2010; Decreto n. 6.204, de 5/9/2007; Instrução Normativa n.º 04 da SLTI/MPOG, de 12/11/2010; Instrução Normativa n.º 02 SLTI/MPOG, de 11/10/2010 e suas alterações posteriores.

E D I T A L

O Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela PORTARIA/CVM/PTE/Nº 090, de 09/08/2012, realizarão, no dia, horário e local acima indicados, o Pregão Eletrônico nº 37/2012, em obediência aos termos dos dispositivos legais e às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dispostos a seguir:

Anexo I - Minuta de Contrato;

Anexo II - Modelo de Apresentação de Proposta;

Anexo III - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 37/2012.

1 - DO OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de microcomputadores com garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado no termo de referência Anexo II deste Edital de Pregão eletrônico.

2 - DO LOCAL E PRAZOS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS

2.1 Os equipamentos deverão ser entregues na sede da CVM, na cidade do Rio de Janeiro, e nas filiais em São Paulo e Brasília, de acordo com a seguinte distribuição aproximada de alocação de servidores e colaboradores: 84%, no Rio de Janeiro; 14%, em São Paulo; e 2% em Brasília.

E n de r e ç os :

CVM - RJ

R u a 7 d e S e t em x xx , 0 00 , 00 a nd a r

C e nt ro , R i o d e J ane i ro , RJ , C EP 2 00 50 - 90 1

CVM - SP

R u a C i n c i n a t o Xx x xx , 0 00 - 0 x , 0 o e 4 o a nd a r es E di f í c i o D e l t a P l aza

C EP - 01 33 3 - 01 0 Sã o P au l o - S P - Br as i l

CVM - BS B

SC N Q u ad r a 02 - Bl o co A

E d . Co rp o r a t e Fi n an c i a l Ce nt e r 4 ° A nd a r - Mó d ulo 404 C EP - 7 07 12 - 90 0 Xx x x x x x x - X X – Xx as i l

2.2 P r az o d e e nt r e ga :

E n t re g a

P r a z o

A mo s t r a d e u m mi c r o c o mp u t a d o r p a r a t e s t e s d e v a l i d a ç ã o d o s r e q u i s i t o s t é c n i c o s

5 d i a s a p ó s a a s s i n a t u r a d o

c o n t r a t o

To t a l d e mi c r o c o mp u t a d o r e s c o n t r a t a d o s

3 0 d i a s a p ó s a a s s i n a t u r a d o

c o n t r a t o .

2.3 Os equipamentos adquiridos serão recebidos pela CVM:

2.3.1. Provisoriamente, mediante recibo, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo III deste Edital.

2.3.2. Definitivamente, até 02 (dois) dias úteis após verificação detalhada das características dos equipamentos, incluindo a pertinente aceitação pela Gerência de Tecnologia da CVM (GST).

2.4 O recebimento definitivo dos equipamentos será oficializado por meio da emissão do Termo de Recebimento Definitivo a ser elaborado pela Gerência de Tecnologia da CVM (GST), que também será responsável pela nomeação de comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, para sua assinatura. Fica desde já estabelecido que a emissão do referido Termo não exime a licitante de qualquer reclamação posterior quanto a defeitos ou inconformidades que venham a ser verificadas nos produtos fornecidos.

2.5 A garantia dos equipamentos, conforme especificado no Termo de Referência, deverá ser prestada por 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo.

2.6 Será exigida comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa (Art. 3º, Inciso III, do Decreto nº 7.174/2010).

3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no

§3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010.

3.2 Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital (Art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).

3.3 Não poderão participar da presente licitação:

a) licitante cuja falência ou insolvência civil tenha sido decretada judicialmente ou que esteja em gozo de benefício da concordata ou que tenha requerido recuperação judicial, ainda não encerrada, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005;

b) licitante que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade das Administrações Públicas Federal, Estadual ou Municipal;

c) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;

d) licitante da qual seja xxxxx, cooperado, dirigente ou responsável técnico, servidor da CVM ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666/1993;

e) entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

f) licitante que esteja cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar, conforme artigo 87, inciso III, da lei nº 8.666/1993;

g) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3.4 O CNPJ apresentado pela licitante para sua habilitação será, obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho, a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à aquisição, bem como alvo da liquidação da despesa.

3.5 A licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de cadastramento no SICAF durante o período da execução dos compromissos assumidos (art. 55, inc. XIII da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 9º da Lei nº 10.520/2002).

3.6 Qualquer pessoa, seja ela jurídica ou física, poderá acompanhar o desenvolvimento do pregão eletrônico, em tempo real, por meio do sitio xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.7 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico, a sua condição de ME ou EPP.

3.7.1. A utilização dos benefícios concedidos pela LC n.º 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1 O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica (Art.11, Caput, da IN n.º 02/2010).

4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3.º, § 1.º, do Decreto n.º 5.450/2005), no sitio xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF (Art. 3.º, § 2.º do Decreto n.º 5.450/2005).

4.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CVM, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

4.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3.º, § 6.º, do Decreto n.º 5.450/2005).

5 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1 A licitante deverá encaminhar sua proposta, após a divulgação do edital no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, com a descrição do objeto ofertado, o preço e, se for o caso, o

respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando então encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de propostas (Art. 21º, do Decreto nº 5.450/05).

5.2 O encaminhamento da proposta dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante (Art. 21º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05).

5.3 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.3.1. Não será admitida a desistência da proposta/lance, após o início ou o encerramento da fase de lances.

5.3.2. Excepcionalmente, após o encerramento da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pela licitante, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.

5.3.3. Não restando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem acima, a licitante desistente ficará sujeita a aplicação das sanções previstas neste Edital.

5.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

5.5 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 3º, § 5º, Decreto nº 5.450/05).

5.6 Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Art. 13, inciso IV, Decreto nº 5.450/05).

5.7 A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo estabelecido neste Edital, sua respectiva proposta de preços por escrito, que deverá:

a) ser impressa em papel timbrado ou com aposição do carimbo padronizado do CNPJ da empresa, não conter emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, ter suas páginas numeradas e ser emitida em linguagem clara e objetiva, que não dificulte a exata compreensão do seu enunciado;

b) conter a data de emissão, bem como ser assinada na última folha e rubricada nas demais;

c) conter o prazo de validade dos preços (mínimo de 60 dias consecutivos), a contar da data do encaminhamento, xxx xxxxxxx, xx xxxxxxxx (Xxx. 00, § 0x xx Xxxxxxx xx 5.450/05);

d) conter o último preço ofertado relativo ao objeto, informando o Preço Total e incluindo todas as despesas, fretes, tributos e demais encargos legais ou adicionais previstos neste Edital, em reais (em algarismo e por extenso), nada mais sendo lícito pleitear a esse título;

e) conter o nome do banco com o qual a licitante opera, o número e nome da agência e respectiva conta-corrente. A fim de agilizar o pagamento, é conveniente a indicação de uma das agências do Banco do Brasil S.A;

f) conter marca, modelo, especificações técnicas e prazo de entrega e instalação, além de prazo de garantia conforme especificações constantes neste Edital e no Termo de Referência.

5.8 A proposta escrita poderá ser enviada para o Fax nº (00) 0000-0000 (e posteriormente ser entregue na Gerência de Licitações e Contratos (GAL) à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000, 00x andar, CEP: 00000-000 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx).

5.9 Não serão consideradas propostas com alternativas, devendo as licitantes se limitar às especificações deste Edital e seus anexos.

5.10 O valor estimado para a aquisição consta do Termo de Referência, Anexo III do presente Edital.

6 - DA ABERTURA DA SESSÃO E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

6.1 A partir da data e horário previsto no edital, terá início a sessão pública do presente Pregão, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas (art. 22, § 4º, do Decreto nº 5.450/05).

6.2 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. (Art. 22, §2º, do Decreto nº 5.450/05).

6.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

6.3 Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances (VALOR TOTAL) exclusivamente por meio de sistema eletrônico.

6.4 No que se refere aos lances, os licitantes serão imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (Art. 24, § 1º, do Decreto nº 5.450/05).

6.5 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras estabelecidas neste Edital (Art. 24, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).

6.6 Os licitantes somente poderão oferecer lance inferior ao último por eles ofertado e registrado pelo sistema (Art. 24, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

6.7 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro xxxxx (Xxx. 00, § 0x, xx Xxxxxxx xx 5.450/05).

6.8 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora do lance (Art. 24, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

6.9 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem xxxxxxxx xxx xxxx xxxxxxxxxx (Xxx. 00, § 00x, xx Xxxxxxx xx 5.450/05).

6.9.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação aos participantes, no xxxxx xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (Xxx. 00, § 00, xx Xxxxxxx xx 5.450/05).

6.9.2. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro (Art. 24, § 6º, do Decreto 5.450/05).

6.9.3. O sistema emitirá aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (Art. 24, § 7º, do Decreto 5.450/05).

6.10 Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.

6.11 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

6.12 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.13 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.14 Caso não se ofertem lances e sejam identificadas propostas de preços idênticos de microempresa ou empresa de pequeno porte empatadas na faixa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente o vencedor para o encaminhamento da oferta final de desempate.

6.15 Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo

aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial.

6.16 Após os procedimentos para aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, será definida, se for o caso, nova ordem de classificação dos licitantes, a fim de se conceder o direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 12/05/2010.

6.17 Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem: (Art. 5º, caput, do Decreto nº 7.174/2010)

6.17.1. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;

6.17.2. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e

6.17.3. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.

6.18 As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos subitens acima terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso. (Art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.174/2010)

6.19 O exercício do direito de preferência disposto no item 6.17 será concedido observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente: (Art. 8º do Decreto nº 7.174/2010)

a) aplicação das regras de preferência previstas no subitem 6.17, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; (Art. 8º, Inciso II, do Decreto nº 7.174/2010)

b) convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 6.17.1, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame; (Art. 8º, Inciso III, do Decreto nº 7.174/2010)

c) caso a preferência não seja exercida na forma da alínea “b”, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no item 6.17.2, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o item 6.17.3, caso esse direito não seja exercido. (Art. 8º, Inciso IV, do Decreto nº 7.174/2010)

6.20 A comprovação do atendimento ao PPB ou aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de dezembro de 2006. (Art. 7º, Caput, do Decreto nº 7.174/2010)

6.21 A comprovação será feita: (Art. 7º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.174/2010)

6.21.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou

6.21.2. por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação da licitante.

6.22 Não serão aceitos como meio de comprovação documentos e/ou declarações emitidos pela própria licitante ou pelo fabricante.

6.23 Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se- ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. Neste caso, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico. (Art. 8º, Inciso V, do Decreto nº 7.174/2010)

7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1 Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.

7.2 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.

7.2.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.

7.2.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

7.3 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do MENOR PREÇO TOTAL, observados os prazos máximos para fornecimento e as especificações definidos no Edital (art. 4º, X da Lei nº 10.520, de 17/07/2002).

7.4 O pregoeiro verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (Art. 25, caput, do Decreto nº 5.450/05).

7.5 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital,

sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame (art. 4º, XVI da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 x/x xxx. 00, § 0x xx Xxxxxxx xx 5.450/05).

7.6 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, imediatamente após o encerramento da sessão pública (Art. 30, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

7.7 O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (Art. 24, § 8º, do Decreto nº 5.450/05).

8 - DA HABILITAÇÃO

8.1 Sendo aceitável a proposta de menor preço, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira da respectiva licitante, conforme disposto nos art. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, imediatamente, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:

8.3 Habilitação jurídica:

8.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

8.3.2. em se tratando de sociedades empresárias, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

8.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

8.4 Regularidade fiscal:

8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

8.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

8.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.4.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;

8.4.6.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei (art. 16 da IN SLTI/MPOG n.º 02/2010);

8.4.7. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

8.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:

8.5.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

8.5.2.1. no caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada

no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);

8.5.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

8.5.3. comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que possuem patrimônio líquido igual ao superior a 10% do valor estimado da contratação.

8.6 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica (art. 45 da IN SLTI/MPOG n.º 02/2010), por meio de apresentação de original ou cópia autenticada de 1 (um) atestado de desempenho, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante forneceu, sem qualquer restrição, objeto de natureza semelhante ao ora licitado (atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – art. 30, II da Lei nº 8.666/93). Preferencialmente, o atestado deverá conter além do nome da atestante, seu endereço e telefone. Tal atestado poderá ser enviado através do Fax (00) 0000-0000 com posterior envio do original ou cópia autenticada no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

8.7 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via Fax número (00) 0000-0000 ou via e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, imediatamente, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, com o posterior envio dos originais ou cópias autenticadas no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas (Art. 25, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 5.450/2005).

8.8 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que

tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.8.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.9 A licitante deverá comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), consoante art. 29, V, da lei 8.666/1993.

8.10 Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 7.174/2010, para habilitação, a licitante deverá apresentar certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos (Art. 3º do Decreto nº 7.174/2010):

a) segurança para o usuário e instalações;

b) compatibilidade eletromagnética; e

c) consumo de energia;

8.11 Em complemento à documentação do SICAF, a empresa deverá apresentar a comprovação/certificação (Portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia em nome da licitante) caso tenha apresentado a declaração de que atende às condições legais para a comprovação de qualquer um dos requisitos estabelecidos no item 6.17 deste Edital (arts. 6.º e 7.º do Decreto n.º 7.174/2010).

8.12 Apresentar Proposta de Preços, conforme Anexo II do presente Edital. Tal documento poderá ser enviado para o Fax (00) 0000-0000 ou para o e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, com posterior envio do original ou cópia autenticada no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

8.13 Durante a fase de habilitação será verificada a existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), além da pesquisa realizada no módulo SICAF do sistema SIASG, em atenção ao art. 97, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

8.14 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.15 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.16 Quanto aos documentos mencionados nesta seção, não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, nem cópias ilegíveis, mesmo que autenticadas.

8.17 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação pertinente (Art. 21, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).

8.18 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame (Art. 25, § 9º do Decreto nº 5.450/2005).

9 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.1 Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do pregão, não incluindo como termo final a data da abertura, encerrando-se necessariamente no dia anterior, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx (Art. 19 do Decreto nº 5.450/2005).

9.2 Até dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura do pregão, não incluindo como termo final a data da abertura, encerrando-se necessariamente no dia anterior, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão (Art. 18, caput, do Decreto nº 5.450/2005). A impugnação deverá ser protocolada na Gerência de Licitações e Contratos (GAL) da CVM, localizada à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000, 00x xxxxx, XXX 00000-000 - Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx – RJ.

9.3 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (Art. 18, § 1º do Decreto nº 5.450/2005).

9.4 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame (Art. 18, § 2º do Decreto nº 5.450/2005), exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (Art. 20 do Decreto nº 5.450/2005).

10 - DO RECURSO

10.1 A manifestação imediata e motivada de interpor recurso será feita após a declaração do vencedor, durante a sessão pública, exclusivamente pelo sistema.

10.2 As razões recursais deverão ser apresentadas exclusivamente pelo sistema, no prazo de 03 (três) dias úteis, devendo ser dirigidas ao Superintendente Administrativo-Financeiro da CVM (art. 26, caput, do Decreto nº 5450/2005).

10.3 As demais licitantes poderão apresentar contra-razões recursais na mesma forma do item acima, em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do término do prazo da recorrente (Art. 26, caput, do Decreto nº 5.450/2005).

10.4 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor (Art. 26, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005).

10.5 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (Art. 4º, XIX da Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 26, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).

10.6 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação (Art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002 c/c Art. 27 do Decreto nº 5.450/2005).

10.7 É assegurada às licitantes vista imediata aos autos do processo do presente Pregão Eletrônico, tendo em vista subsidiar a preparação das razões e contra-razões recursais.

10.8 Não serão conhecidos os recursos cujas razões/contra-razões recursais sejam enviadas fora do respectivo prazo legal, bem como as encaminhadas por Fax.

11 - DA DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 As despesas correrão à conta da Natureza de Despesa 449052 – Programa de Trabalho 04.126.2110.2210.0001, Nota de Empenho nº 2012NEXXXXXX.

12 - DO CONTRATO

12.1 O período de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

12.2 Será exigida garantia do objeto nos termos do Anexo III a este Edital.

12.3 O licitante convocado para assinatura do contrato deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de execução contratual no valor e nas condições descritas no contrato.

12.4 Previamente à assinatura do contrato, caso a licitante vencedora não se encontre inscrita no SICAF, será exigido o seu cadastramento, sendo que as condições de habilitação consignadas neste Edital deverão ser mantidas durante a vigência da contratação, em conformidade com as disposições do § 1º, c/c o § 2º, do art. 3º da IN SLTI/MP nº 02/2010.

12.5 Independentemente de transcrição, farão parte do Contrato a ser celebrado:

a) a proposta da licitante vencedora e seus respectivos anexos;

b) o presente Edital e seus anexos;

c) a Nota de Empenho correspondente.

12.6 A adjudicada deverá assinar o contrato em até 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento do respectivo aviso. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado aceito pela CVM (art. 64, caput e § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/02).

12.7 Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observada a possibilidade de negociação (art. 27, § 3º do Decreto nº 5450/05).

13 - DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

13.1 O pagamento das Notas Fiscais/Faturas será realizado 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, mediante depósito na conta-corrente da CONTRATADA, devendo os Títulos permanecer em carteira, não sendo admitido pela CVM, caucionamento ou cobrança bancária, situação em que a CONTRATADA ficará sujeita às sanções, a juízo da CVM, previstas neste Edital. As Notas Fiscais deverão ser endereçadas à Sede da CVM – Gerência de Tecnologia (GST), à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000/00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX.

13.2 A Nota Fiscal/Fatura acompanhada dos documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato deverá ser encaminhada ao fiscal do contrato, designado pela CVM, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

13.3 Caberá ao fiscal, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir do recebimento das Notas Fiscais/Faturas, atestar a entrega do objeto e a prestação dos serviços, verificando o cumprimento pela CONTRATADA de todas as condições pactuadas, inclusive quanto ao preço cobrado. Após, liberará o referido documento fiscal para Gerência de Contabilidade e Finanças (GAF) para fins de liquidação da despesa e pagamento.

13.4 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou compensada a multa que, porventura, lhe houver sido imposta (art. 86, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores).

13.5 Havendo erro na Nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida pelo fiscal à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até que providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a reapresentação do documento fiscal devidamente regularizado, não acarretando qualquer ônus para a CVM.

13.6 Previamente à contratação, a emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a CVM realizará consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, nos termos do § 1º do artigo 3º da IN SLTI n.º 02/2010.

13.7 O descumprimento das obrigações trabalhistas, ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, dará ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções, sendo vedada a retenção de pagamento se o contratado não incorrer em qualquer inexecução do serviço ou não o tiver prestado a contento (Art. 34-A da Instrução Normativa nº 2/2008).

13.8 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela CVM entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em fatura própria, serão calculados por meio de aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

13.9 Não serão considerados os atrasos no pagamento pela CVM decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos casos caracterizados como fato do príncipe (ação superior do Estado, unilateral e imprevista, que impossibilita o cumprimento, ao menos temporário, de um ou de todos os deveres contratuais).

14 - DAS SANÇÕES

14.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

14.1.1. não aceitar/retirar a nota de xxxxxxx, ou não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

14.1.2. apresentar documentação falsa;

14.1.3. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

14.1.4. ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.1.5. não mantiver a proposta;

14.1.6. comportar-se de modo inidôneo;

14.1.7. cometer fraude fiscal;

14.2 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

14.2.1. Advertência;

14.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

14.2.3. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

14.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

14.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

14.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

14.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

14.7 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Contrato.

15 - DA RESCISÃO

15.1 A inexecução parcial ou total do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

15.2 A rescisão do contrato poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da CVM, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a CVM; ou

c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

15.3 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa (art. 78, parágrafo único da Lei nº 8.666/93).

16 - DO DIREITO DE PETIÇÃO

16.1 Dos atos da Administração cabem:

16.1.1. Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, nos casos de:

a) anulação ou revogação da licitação;

b) rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93.

c) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

16.1.2. Representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico.

16.2 A intimação dos atos referidos no subitem 16.1.1, alíneas “a” e “b” acima, excluídos os relativos à advertência e multa, será feita mediante publicação no Diário Oficial da União (art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520, de 17/07/02).

16.3 A autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, poderá atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva (art. 109, §2º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520, de 17/07/02).

16.4 Os recursos deverão ser entregues, contra recibo, na Gerência de Licitações e Contratos da CVM (GAL), localizada na Rua Sete de Setembro nº 111, 28º andar, no Centro – Rio de Janeiro – RJ, devendo ser dirigidos à autoridade superior, por intermédio da autoridade que praticou o ato recorrido e, sob pena de preclusão, interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação do ato (art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520, de 17/07/02).

16.4.1. Interposto o recurso, a autoridade que praticou o ato recorrido poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo à autoridade superior, devidamente informada, devendo neste caso a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade (art.109, § 4º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520, de 17/07/02).

16.5 Interposto o recurso por uma das licitantes, o fato será comunicado às demais que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da ciência (art. 109,

§ 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520, de 17/07/02).

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A relação entre a CONTRATADA e a CVM restringe-se ao alcance do objeto licitado, não implicando qualquer relação de subordinação hierárquica.

17.2 A CVM poderá, a seu critério exclusivo, reduzir ou aumentar a quantidade do objeto licitado desde que não ultrapasse a 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado da Nota de Empenho (art. 65, § 1º, Lei nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/02).

17.3 O Superintendente Administrativo-Financeiro da CVM poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado (Art. 29 do Decreto nº 5.450/05).

17.4 Caso constatada ilegalidade no procedimento, o Superintendente Administrativo- Financeiro da CVM deverá anular a licitação, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às licitantes o direito a qualquer reclamação ou indenização, ressalvado o direito do contratado de boa- fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do compromisso assumido (Art. 29, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 5.450/05).

17.5 No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa (art. 49,§ 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002).

17.6 O pregoeiro poderá desclassificar proponentes por ato fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento e que desabonem a sua idoneidade financeira, capacidade técnica ou administrativa (art. 43, § 5º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/02).

17.7 Após o envio da documentação não serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações aos documentos e às propostas, salvo quando se tratar:

a) de simples omissão não conflitante com os termos do Edital e com a lisura da competição;

b) juntada de documentos decorrente de diligências promovidas pela CVM, conforme disposto no subitem 17.8.

17.8 É facultado ao pregoeiro, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo licitatório, inclusive solicitar ao licitante vencedor a apresentação de amostras, protótipos, manuais, de forma a verificar a ocorrência de ajustes dimensionais, sem que se descaracterize o objeto licitatório (art. 43,§ 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002).

17.9 Na apresentação das propostas, simples omissão ou irregularidades irrelevantes, sanáveis ou desprezíveis, poderão ser relevadas a exclusivo critério do Pregoeiro, desde que não causem prejuízos à Administração.

17.10 A apresentação da proposta implica, tacitamente, inteira submissão às condições estabelecidas na legislação pertinente, aos termos deste Edital, bem como aos regulamentos administrativos e normas gerais e especiais aplicáveis.

17.11 Os esclarecimentos referentes ao presente Edital serão fornecidos pela Gerência de Licitações e Contratos da CVM.

17.12 Os esclarecimentos prestados a qualquer um dos proponentes ficarão à disposição dos demais interessados até as 16h00min do dia anterior ao previsto para a realização da sessão.

17.13 As dúvidas quanto à interpretação dos termos do presente Edital deverão ser encaminhadas e apontadas à CVM, através do respectivo pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (Art. 19, do Decreto 5.450/05).

17.14 Qualquer modificação no Edital será divulgado no mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (Art. 20, do Decreto 5.450/05).

17.15 Na contagem dos prazos estabelecidos nesta licitação, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento (art. 110 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002).

17.16 Havendo indícios de conluio entre as licitantes, a CVM comunicará os fatos apurados à Secretaria Nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça (ou a quem de direito) para a adoção das medidas cabíveis.

17.17 Havendo indícios ou evidências materiais de práticas licitatórias criminosas, a CVM noticiará o Ministério Público Federal.

17.18 Os bens deverão ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento (inciso III do artigo 5.º da IN n.º 01/2010).

17.19 Para dirimir as questões decorrentes do ajuste resultante desta licitação, será eleito o Foro Federal da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja (art. 55, § 2º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/02).

17.20 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente, e em conformidade com as demais normas que regem a matéria.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.

Andrícia Bevace

Gerente de Licitações e Contratos

ANEXO I – MINUTA DO CONTRATO PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

CONTRATO Nº /12

MINUTA DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES COM GARANTIA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, QUE ENTRE SI FAZEM A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E

.....................................................................

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000 - 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx (CEP: 20.050-901), inscrita no CNPJ sob o nº 29.507.878/0001-08, neste ato representada, com base na delegação de competência conferida pela Portaria/CVM/PTE/nº 108, de 01 de novembro de 2011, pelo Superintendente Administrativo-Financeiro, Sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, doravante denominada CVM, e ......................................., estabelecida à ................................., inscrita no CNPJ sob o nº ........................, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo , têm justo e acordado o presente contrato, o qual se regerá pela Lei

nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo Decreto n.º 7.174, de 12/5/2010, pela Instrução Normativa n.º 04 da SLTI/MPOG e pelas cláusulas e condições a seguir especificadas e do qual ficam fazendo parte para todos os efeitos de direito, como se aqui transcritos fossem, os seguintes documentos:

a) Processo de Compras nº RJ 2012-10855 – Edital de Pregão Eletrônico nº 37/2012

e seus anexos;

b) Proposta da CONTRATADA, emitida em ......................naquilo que não contradiga este contrato.

c) Nota de Empenho – 2012NE................

Cláusula Primeira - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto aquisição de microcomputadores com garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado no termo de referência Anexo II do Edital de Pregão eletrônico n.º 37/2012.

Cláusula Segunda – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

2.1 Microcomputadores com garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado no termo de referência Anexo III do Edital de Pregão eletrônico n.º 37/2012.

Cláusula Terceira – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DO LOCAL DE ENTREGA

3.1 A entrega dos equipamentos deverá ser efetuada nos prazos fixados no quadro abaixo:

E n t re g a

P r a z o

A mo s t r a d e u m mi c r o c o mp u t a d o r p a r a t e s t e s d e v a l i d a ç ã o d o s r e q u i s i t o s t é c n i c o s

5 d i a s a p ó s a a s s i n a t u r a d o

c o n t r a t o

To t a l d e mi c r o c o mp u t a d o r e s c o n t r a t a d o s

3 0 d i a s a p ó s a

a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o .

3.2 Local de Entrega

E n d e re ç o

Q u a n t i d a d e s

C V M - RJ

R u a 7 d e S e t e mb x x , 000 , 0 9 a n d a r

C e n t r o , R i o d e J a n e i r o , R J , C E P 2 0 0 5 0 - 901

x x x

C V M - SP

R u a C i n c i n a t o B r a ga , 3 4 0 - 2 o , 3 o e 4 o a n d a r e s E d i f í c i o D e l t a P l a za

C E P - 0 1 3 3 3 - 0 1 0 S ã o P a u l o - S P - B r a s i l

C V M - B S B

S C N Q u a d r a 0 2 - B l o c o A

E d . C o r p o r a t e F i n a n c i a l C e n t e r 4 ° A n d a r - M ó d u l o 4 0 4

C E P - 7 0 7 1 2 - 9 0 0 B r a s í l i a - D F – B r a s i l

3.3 Os equipamentos adquiridos serão recebidos pela CVM:

3.3.1. Provisoriamente, mediante recibo, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo III deste Edital.

3.3.2. Definitivamente, até 03 (três) dias úteis após a verificação detalhada das características dos equipamentos, incluindo a pertinente aceitação pela Gerência de Tecnologia da CVM (GST).

3.4 O recebimento definitivo dos equipamentos será oficializado através da emissão do Termo de Recebimento Definitivo a ser elaborado pelos membros da Fiscalização de que trata a cláusula nona. Fica desde já estabelecido que a emissão do referido Termo não exime a licitante de qualquer reclamação posterior quanto a defeitos ou inconformidades que venham a ser verificadas nos produtos fornecidos.

3.5 A garantia de funcionamento será pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, na forma estabelecida no termo de referência anexo III do edital de pregão eletrônico n.º 37/2012, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante..

3.6 Será exigida comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa. (Art. 3º, Inciso III, do Decreto nº 7.174/2010)

Cláusula Quarta - DO VALOR

4.1 O valor total deste contrato é de R$ ( ).

Cláusula Quinta – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento das Notas Fiscais/Faturas será realizado 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, mediante depósito na conta-corrente da CONTRATADA, devendo os Títulos permanecer em carteira, não sendo admitido pela CVM, caucionamento ou cobrança bancária, situação em que a CONTRATADA ficará sujeita às sanções, a juízo da CVM, previstas neste Contrato. As Notas Fiscais deverão ser endereçadas à Sede da CVM – Gerência de Tecnologia (GST), à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000/00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX.

5.2 A Nota Fiscal/Fatura acompanhada dos documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato deverá ser encaminhada ao fiscal do contrato, designado pela CVM, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

5.3 Caberá à fiscalização, no prazo de 3 (três) dias úteis após a verificação detalhada das características dos equipamentos, atestar a entrega do objeto e a prestação dos serviços, verificando o cumprimento pela CONTRATADA de todas as condições pactuadas, inclusive quanto ao preço cobrado. Após, liberará o referido documento fiscal para Gerência de Contabilidade e Finanças (GAF) para fins de liquidação da despesa e pagamento.

5.4 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou compensada a multa que, porventura, lhe houver sido imposta (art. 86, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores).

5.5 Havendo erro na Nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida pelo fiscal à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até

que providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a reapresentação do documento fiscal devidamente regularizado, não acarretando qualquer ônus para a CVM.

5.6 Previamente à contratação, a emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a CVM realizará consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, nos termos do § 1º do artigo 3º da IN SLTI n.º 02/2010.

5.7 O descumprimento das obrigações trabalhistas, ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, dará ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções, sendo vedada a retenção de pagamento se o contratado não incorrer em qualquer inexecução do serviço ou não o tiver prestado a contento (Art. 34-A da Instrução Normativa nº 2/2008).

5.8 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pela CVM entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em fatura própria, serão calculados por meio de aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

5.9 Não serão considerados os atrasos no pagamento pela CVM decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos casos caracterizados como fato do príncipe (ação superior do Estado, unilateral e imprevista, que impossibilita o cumprimento, ao menos temporário, de um ou de todos os deveres contratuais).

Cláusula Sexta - DA DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 As despesas correrão à conta da Natureza de Despesa 449052 – Programa de Trabalho 04.126.xxxx.xxxx.xxxx, Nota de Empenho nº 2012NEXXXXXX, para os equipamentos.

Cláusula Sétima - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA se obriga a, além das responsabilidades resultantes da Lei 8.666/1993:

a) Fornecer por sua conta e responsabilidade os bens, produtos e serviços conforme as especificações, níveis de qualidade e prazos contratados, e assim mantê-los por todo o período de garantia;

b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas (sem quaisquer ônus para a CVM), no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados (art.69 da Lei nº 8.666/93);

c) Assumir todos os gastos e despesas que fizer, para o adimplemento das obrigações decorrentes do Contrato;

d) Xxxxxx, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Assim, durante a vigência do Contrato, a CONTRATADA ficará obrigada a renovar todos os documentos relativos à regularidade no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (art. 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/93);

e) Xxxxxxx sigilo absoluto sobre as informações que vier a ter conhecimento por força da contratação, assinando o Termo de Compromisso correspondente quando da celebração do contrato e cobrando sua ciência e observância a todos os seus colaboradores envolvidos nos serviços prestados, mediante assinatura de Termo de Ciência. Ambos os documentos deverão estar em conformidade com o disposto na Instrução Normativa Nº04, de 12 de novembro de 2010, da SLTI;

f) Não transferir a terceiros o Contrato, por qualquer forma e nem mesmo parcialmente, bem como subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, sem prévio consentimento por escrito da CVM;

g) A licitante deverá fornecer o produto licitado à CVM, em nome do fabricante, podendo somente subcontratar a terceiros, desde que credenciados pelo fabricante, os serviços de treinamento, instalação e configuração;

h) Manter os técnicos responsáveis pela prestação dos serviços devidamente identificados por crachás quando em trabalho nas instalações da CVM;

i) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos, materiais e/ou pessoais, causados por seus empregados, à CVM ou a terceiros;

j) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica em acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados em serviço, ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CVM;

k) Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços, ainda que no recinto da CVM;

l) Participar das reuniões convocadas pelos responsáveis pela fiscalização do contrato, sendo que, na primeira delas, deverá indicar o preposto e entregar, assinados, o Termo de Compromisso e o Termo de Ciência referidos na alínea “e” deste item;

m) Instalar, configurar e testar os bens e produtos – hardware e software – ofertados, no Centro de Dados da CVM ou de terceiro por ela indicado, assegurando que estejam em pleno funcionamento;

n) indicar o banco, agência e número da conta corrente para efeito de pagamento;

o) encaminhar, dentro do prazo estabelecido, todas as notas fiscais referentes ao objeto, sendo endereçadas ao fiscal do contrato. O não encaminhamento das notas fiscais por parte da CONTRATADA configura descumprimento de obrigação contratual, não podendo, neste caso, ser efetuada a suspensão ou interrupção da prestação dos serviços sob a alegação de não pagamento por parte da CVM. As Notas Fiscais deverão ser endereçadas à Sede da CVM – Gerência de Tecnologia (GST), à Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000/00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX;

Cláusula Oitava - DAS OBRIGAÇÕES DA CVM

8.1 A CVM se obriga a:

a) Assegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA ao ambiente de entrega, instalação e configuração dos bens fornecidos, bem como de execução da prestação dos serviços de assistência técnica em garantia;

b) Prestar à CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos necessários à prestação dos serviços e ao fornecimento dos bens contratados, sempre que solicitada;

c) Solicitar de imediato a pronta reparação ou substituição do objeto contratado, ou parte, que se apresente com defeito ou em desacordo com a especificação apresentada e aceita;

d) Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto do contrato;

e) Efetuar os pagamentos devidos nos prazos previstos;

f) Proporcionar à CONTRATADA as condições necessárias ao fiel cumprimento do objeto contratado.

Cláusula Nona - DA FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização do cumprimento das obrigações será exercida pelos titulares das funções abaixo discriminadas, concernentes ao presente CONTRATO, em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº 04/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG:

FUNÇÃO	RESPONSÁVEL
Gestor do CONTRATO	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Junior (GST)
Fiscal Técnico do CONTRATO	Xxxxxxx X. Avalle (GST)
Fiscal Administrativo do CONTRATO	Xxxxxxxx Xxxxxx (GAL)
Fiscal Requisitante do CONTRATO	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Junior (GST)

9.2 A cada fiscal competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução/fornecimento, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando medidas necessárias à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados no curso do CONTRATO, nos termos do Art. 25 e seus incisos e parágrafos, da Instrução Normativa IN n.º 04/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e de tudo dar ciência diretamente à CONTRATADA, conforme art. 67, parágrafos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Para o caso de impedimento de qualquer servidor indicado para a função de Fiscal ou Gestor, será designado pela Superintendência Administrativo-Financeira (SAD) um novo servidor como Fiscal/Gestor Substituto;

9.3 As faltas cometidas pela CONTRATADA deverão ser devidamente registradas no Processo pelo FISCAL do CONTRATO, que providenciará o envio de notificação à CONTRATADA informando sobre a abertura de prazo de defesa para a prestação dos esclarecimentos necessários. O FISCAL deverá, ainda, propor ao Ordenador de Despesas a aplicação das sanções que entender cabíveis para a regularização das faltas cometidas, nos termos do art. 67, parágrafo 2º e do artigo 87 da Lei nº 8.666/93;

9.4 Caberá à CONTRATADA o pronto atendimento às exigências inerentes ao objeto contratado, feitas pelo FISCAL ou por seu substituto;

9.5 A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento por parte da CVM (art. 70 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02);

9.6 A CVM se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento prestado em desacordo com a Proposta apresentada, e aprovada pela CVM.

Cláusula Dez - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1 O período de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Cláusula Onze - DAS SANÇÕES

11.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:

11.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

11.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

11.1.3. fraudar na execução do contrato;

11.1.4. comportar-se de modo inidôneo;

11.1.5. cometer fraude fiscal;

11.1.6. não mantiver a proposta.

11.2 A CONTRATADA, ao cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

11.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a CVM;

11.2.2. pela inobservância dos prazos atrelados ao fornecimento da solução e à execução dos serviços e demais prazos fixados no Termo de Referência, multa de 0,5% (meio por cento) incidente sobre o valor total da contratação, por dia de atraso.

11.2.3. A aplicação da multa acima, a qual ocorrerá após regular processo administrativo, não impede que a CVM rescinda unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções regulamentares (art. 86,§1º da Lei nº 8.666/93).

11.2.4. multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

11.2.5. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

11.2.6. suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

11.2.7. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

11.2.8. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CVM pelos prejuízos causados;

11.3 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a CONTRATADA que:

11.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

11.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

11.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

11.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

11.5 Em caso de inadimplência quanto ao pagamento das multas que lhe forem aplicadas pela CVM, a CONTRATADA fica desde já ciente que estará sujeita à sua inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (CADIN), consoante legislação específica sobre a matéria, sendo executada segundo a Lei nº 6.830/80.

11.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

11.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

Cláusula Doze – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

12.1 A CONTRATADA apresentou à administração da CVM comprovante de prestação de garantia no valor de R$ ( ) correspondente a percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com validade de 3 (três) meses após o término da vigência contratual, na modalidade de .

12.2 Se no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da CONTRATADA, não for feita a prova do recolhimento de eventual multa por descumprimento das obrigações assumidas no Contrato, promover-se-ão as medidas necessárias ao desconto da garantia.

12.3 A CONTRATADA terá sua garantia liberada ou restituída após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais assumidas.

Cláusula Treze - DA RESCISÃO

13.1 A inexecução parcial ou total do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

13.2 A rescisão do Contrato poderá ser:

I – determinada por ato unilateral e escrito da CVM, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a CVM; ou

III – judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

13.3 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa (art. 78, § único da Lei nº 8.666/93).

Cláusula Quatorze - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

14.1 É vedado à CONTRATADA:

a) caucionar ou utilizar este Contrato para qualquer operação financeira;

b) ceder ou transferir a terceiros o presente Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, salvo com prévia anuência da CVM;

c) interromper unilateralmente o serviço sob alegação de inadimplemento por parte da CVM;

d) publicar quaisquer relatórios, entrevistas, detalhes ou informações sobre este Contrato, bem como seu andamento, sem o prévio consentimento da CVM.

14.2 A relação entre a CONTRATADA e a CVM restringe-se ao alcance do objeto contratual, não implicando qualquer relação de subordinação hierárquica, isto é, os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a CVM, correndo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

14.3 Para dirimir as questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro Federal da cidade do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro a que, porventura, tenham ou possam vir a ter direito, por mais privilegiado que seja (art. 55, § 2º da Lei nº 8.666/93).

14.4 Os casos omissos serão decididos pela Gerência de Licitações e Contratos, à luz da legislação vigente, ouvida a Procuradoria Jurídica da CVM.

E, por estarem de comum acordo com todas as Cláusulas, firmam o presente instrumento contratual, em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Rio de Janeiro, xx de xxxxx de 2012.

Hamilton Leal Braz
Superintendente Administrativo-Financeiro	Pela Contratada

ANEXO II - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

Rio de Janeiro,.......de de 2012

À Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Prezados Senhores,

Apresentamos nossa proposta referente ao Pregão nº 37/2012, cujo objeto é aquisição de microcomputadores com garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado no termo de referência Anexo III deste Edital de Pregão eletrônico.

EMPRESA:
ENDEREÇO:
NOME PARA CONTATO:	FONE:	FAX:
NOME DO BANCO:	Nº DO BANCO:
NOME DA AGÊNCIA:	Nº DA AGÊNCIA:	C.C Nº:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:	CNPJ:

Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no Edital do PREGÃO nº 37/2012, bem como verificamos todas as especificações nele contidas, não havendo qualquer discrepância nas informações e/ou documentos que dele fazem parte. Declaramos, ainda, que estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos, assumindo total responsabilidade por erros ou omissões existentes nesta proposta, bem como qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto.

CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ

Assinatura

NOME: CARGO: RG:

CPF

ANEXO II - MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

Descrição do Objeto	Marca/Modelo	Valor Unitário (R$)	Qtd	Valor Total (R$)
Microcomputadores			400
VALOR TOTAL

Preço Total por extenso:

Composição dos preços: Nos preços propostos estão incluídas todas as despesas, fretes, tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão.

Prazo de validade dos preços: (não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do encaminhamento da proposta via sistema);

Prazo de garantia dos equipamentos (conforme Termo de Referência do Pregão CVM n.º 37/2012): 3 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (detalhar abaixo a marca, modelo, especificações técnicas e demais informações acerca dos equipamentos oferecidos, em conformidade com Termo de Referência).

[....]

Esta empresa declara estar ciente de que a apresentação da presente proposta implica na plena aceitação das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

(Local e data)

(Assinatura do Representante Legal, com NOME COMPLETO)

ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO

1 – D E F I N I Ç Ã O D O O B J E T O

A q u i s i ç ã o d e m i c r o c o m p u t a d o r e s

2 – F U N D A M E N TA Ç Ã O D A C O N T R ATA Ç Ã O
2 . 1 – R E L A Ç Ã O D E M A N D A X N E C E S S I D A D E
Id	D e m a n d a P re v i s t a		Q u a n t i t a t i v o a s e r C o n t r a t a d o
1	N o v o s c o n c u r s a d o s C V M		1 0 5 u n i d a d e s
2	R e p o s i ç ã o p o r o b s o l e s c ê n c i a		2 9 5 u n i d a d e s

2 . 2 – M O T I VA Ç Ã O
S u p r i r o s n o v o s s e r v i d o r e s c o n c u r s a d o s d a C V M e s u b s t i t u i r e q u i p a m e n t o s o b s o l e t o s .
2 . 3 – X X X X XXX X O S A S E R E M A L C A N Ç A D O S
Id	T i p o	R e s u l t a d o
1	U s a b i l i d a d e	D i s p o n i b i l i d a d e c o n s t a n t e e t e m p e s t i v a d e r e c u r s o s d e i n f o r m á t i c a p a r a o s u s u á r i o s d a r e d e d a C V M .

2 . 4 – J U S T I F I C AT I VA D A S O L U Ç Ã O E S C O L H I D A
Id	N e c e s s i d a d e	B e n e f í c i o	T i p o
1	D e s e m p e n h o d e a t i v i d a d e s d o s u s u á r i o s d a r e d e i n t e r n a d a C V M .	A s s e g u r a r a f a c i l i d a d e , a g i l i d a d e e s e g u r a n ç a d o s t r a b a l h o s d a s d i v e r s a s á r e a s d a C V M .	F u n c i o n a l

3 – D E S C R I Ç Ã O D A S O L U Ç Ã O D E T I
D e s c r i ç ã o :	M i c r o c o m p u t a d o r e s
B e n s e S e r v i ç o s :	Id	B e m / S e r v i ç o	Va l o r E s t i m a d o
	1	4 0 0 M i c r o c o m p u t a d o r e s	R $ 3 . 11 4 , 4 0
		To t a l	R $ 0 . 0 0 0 . 000 , 00

0 – E S P E C I F I C A Ç Ã O T É C N I C A ( R E Q U I S I T O S D A S O L U Ç Ã O )
4 . 1 – C O N S I D E R A Ç Õ E S G E R A I S
E S P E C I F I C A Ç Õ E S T É C N I C A S M Í N I M A S , C O N F O R M E A N E X O I A E S T E T E R M O D E R E F E R Ê N C I A .
4 . 2 – R E Q U I S I T O S I N T E R N O S
4 . 2 . 1 – R e q u i s i t o s I n t e r n o s F u n c i o n a i s
Id	R e q u i s i t o
1	Q u a l i d a d e – v e r i t e m 4 – E S P E C I F I C A Ç Õ E S T É C N I C A S
2	F u n c i o n a l – D i s p o n i b i l i z a r e q u i p a m e n t o d e i n f o r m á t i c a a t u a l i z a d o p a r a s e r v i d o r e s d a C V M .
3	E v o l u ç ã o / M a n u t e n ç ã o – D i s p o n i b i l i z a r a t u a l i z a ç õ e s d e p r o d u t o s d e s o f t w a r e e m m í d i a e l e t r ô n i c a o u e m s i t e p a r a o b t e n ç ã o d e c ó p i a .
4	L o c a l d e E n t re g a O s e q u i p a m e n t o s d e v e r ã o s e r e n t r e g u e s n a s e d e d a C V M , n a c i d a d e d o R i o d e J a n e i r o , e n a s f i l i a i s e m S ã o P a u l o e B x x x x x x x , x e a c o r d o c o m a s e g u i n t e d i s t r i b u i ç ã o a p r o x i m a d a d e a l o c a ç ã o d e s e r v i d o r e s e c o l a b o r a d o r e s : 8 4 % , n o R i o d e J a n e i r o ; 1 4 % , e m S ã o P a u l o ; e 2 % e m B r a s í l i a .

	E n d e r e ç o s : C V M - RJ R u a 7 d e S e t e m b x x , 0 0 0 , 0 9 a n d a r C e n t r o , R i o d e J a n e i r o , R J , C E P 2 0 0 5 0 - 9 0 1 C V M - SP R u a C i n c i n a t o B r a g a , 3 4 0 - 2 o , 3 o e 4 o a n d a r e s E d i f í c i o D e l t a P l a z a C E P - 0 1 3 3 3 - 0 1 0 S ã o P a u l o - S P - B r a s i l C V M - B S B S C N Q u a d r a 0 2 - B l o c o A E d . C o r p o r a t e F i n a n c i a l C e n t e r 4 ° A n d a r - M ó d u l o 4 0 4 C E P - 7 0 7 1 2 - 9 0 0 B r a s í l i a - D F - B r a s i l

4 . 2 . 2 – R e q u i s i t o s I n t e r n o s N ã o - F u n c i o n a i s
Id	E n t r e g a	P r a z o
1	A m o s t r a d e u m m i c r o c o m p u t a d o r p a r a t e s t e s d e v a l i d a ç ã o d o s r e q u i s i t o s t é c n i c o s	5 d i a s a p ó s a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o
2	To t a l d e m i c r o c o m p u t a d o r e s c o n t r a t a d o s	3 0 d i a s a p ó s a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o .

Id	R e q u i s i t o
1	O p e r a c i o n a l i d a d e , P r o t e ç ã o d e d a d o s e p r o g r a m a s , R e s i s t ê n c i a - v e r i t e m 4 – E s p e c i f i c a ç õ e s T é c n i c a s

4 . 3 – R E Q U I S I T O S E X T E R N O S
A s o l u ç ã o d e v e e s t a r d e a c o r d o c o m a s s e g u i n t e s n o r m a s / p a d r õ e s / p o l í t i c a s :
Id	R e q u i s i t o
1	Ve r i t e m 4 – E s p e c i f i c a ç õ e s T é c n i c a s

5 – M O D E L O D E P R E S TA Ç Ã O D E S E RV I Ç O / F O R N E C I M E N T O D E B E N S
5 . 1	– J X X X X X X X XX X XX	XX R A PA R C E L A M E N T O	D O	O B J E T O
N ã o a p l i c á v e l .
Id		O b j e t o	F o r m a d e P a rc e l a m e n t o	J u s t i f i c a t i v a
-		n / a	n / a	n / a

5 . 2	– M E T O D O L O G I A	D E T R A B A L H O
I d B e m / S e r v i ç o		F o x x x x x X x x x x x x o / F o r n e c i m e n t o	J u s t i f i c a t i v a
To d o s		D i r e t o	O l i c i t a n t e d e v e r á f o r n e c e r o p r o d u t o l i c i t a d o à C V M , e m n o m e d o f a b r i c a n t e , p o d e n d o s o m e n t e s u b c o n t r a t a r a t e r c e i r o s , d e s d e q u e c r e d e n c i a d o s p e l o f a b r i c a n t e , s e r v i ç o s d e i n s t a l a ç ã o e c o n f i g u r a ç ã o ; O s e q u i p a m e n t o s d e v e r ã o s e r e n t r e g u e s n a s u n i d a d e s d a C V M , c o n f o r m e i t e m 4 . 2 . 1 .

6 – E L E M E N T O S PA R A G E S T Ã O D O C O N T R AT O

6 . 1 – PA P É I S E R E S P O N S A B I L I D A D E S

P a p e l

E n t i d a d e

R e s p o n s a b i l i d a d e

G e s t o r d o C o n t r a t o

G S T

E l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e I n s e r ç ã o d a

c o n t r a t a d a

C o n v o c a ç ã o e r e a l i z a ç ã o d e r e u n i ã o

i n i c i a l , q u a n d o a p l i c á v e l

E n c a m i n h a m e n t o f o r m a l d e O r d e m d e

S e r v i ç o , q u a n d o , e o n d e , a p l i c á v e l

E n c a m i n h a m e n t o d a s d e m a n d a s d e

c o r r e ç ã o à c o n t r a t a d a , q u a n d o h o u v e r

E n c a m i n h a m e n t o d e i n d i c a ç ã o d e

s a n ç õ e s à S A D , q u a n d o a s h o u v e r

A u t o r i z a r à c o n t r a t a d a a e m i s s ã o d e

N o t a s F i s c a i s

E n c a m i n h a m e n t o d e p e d i d o s d e

a l t e r a ç ã o c o n t r a t u a l à S A D , q u a n d o o s h o u v e r

M a n u t e n ç ã o d o H i s t ó r i c o d e G e r e n c i a m e n t o d o C o n t r a t o

F i s c a l

A d m i n i s t r a t i v o

G A L

R e s p o n s a b i l i d a d e

P a r t i c i p a r d a e l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e

I n s e r ç ã o d a c o n t r a t a d a

P a r t i c i p a x x x x x x x x x o i n i c i a l , q u a n d o

m a r c a d a

Ve r i f i c a ç ã o d a a d e r ê n c i a d o s s e r v i ç o s

p r e s t a d o s a o s t e r m o s c o n t r a t u a i s

Ve r i f i c a ç ã o d a m a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s c l a s s i f i c a t ó r i a s r e f e r e n t e s à p o n t u a ç ã o o b t i d a e à h a b i l i t a ç ã o

t é c n i c a , q u a n d o , e o n d e , a p l i c á v e l

F i s c a l T é c n i c o

G S T

R e s p o n s a b i l i d a d e

P a r t i c i p a r d a e l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e

I n s e r ç ã o d a c o n t r a t a d a

P a r t i c i p a x x x x x x x x x o i n i c i a l , q u a n d o

m a x x x x x

Xx x x x x x x o d a q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s e / o u s e r v i ç o s e n t r e g u e s e d a s j u s t i f i c a t i v a s , q u a n d o a s h o u v e r , d e

a c o r d o c o m o s C r i t é r i o s d e A c e i t a ç ã o d e f i n i d o s e m c o n t r a t o .

I d e n t i f i c a ç ã o d e n ã o c o n f o r m i d a d e s

c o m o s t e r m o s c o n t r a t u a i s

Ve r i f i c a ç ã o d a m a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s c l a s s i f i c a t ó r i a s r e f e r e n t e s à p o n t u a ç ã o o b t i d a e à h a b i l i t a ç ã o t é c n i c a , q u a n d o , e o n d e , a p l i c á v e l

F i s c a l

R e q u i s i t a n t e

G S T

R e s p o n s a b i l i d a d e

P a r t i c i p a r d a e l a b o r a ç ã o d o P l a n o d e I n s e r ç ã o d a c o n t r a t a d a

P a r t i c i p a x x x x x x x x x o i n i c i a l , q u a n d o

				m a x x x x x
			0	Xx x x x x x x o d a q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s e / o u s e r v i ç o s e n t r e g u e s e d a s j u s t i f i c a t i v a s , q u a n d o a s h o u v e r , d e a c o r d o c o m o s C r i t é r i o s d e A c e i t a ç ã o d e f i n i d o s e m c o n t r a t o .
			4	I d e n t i f i c a ç ã o d e n ã o c o n f o r m i d a d e s c o m o s t e r m o s c o n t r a t u a i s
			5	Ve r i f i c a ç ã o d a m a n u t e n ç ã o d a n e c e s s i d a d e , o p o r t u n i d a d e e e c o n o m i c i d a d e d a c o n t r a t a ç ã o
5	P r e p o s t o d a C o n t r a t a d a	A s e r d e f i n i d o	I d	R e s p o n s a b i l i d a d e
			1	R e a l i z a r a s c o r r e ç õ e s e t r o c a s e v e n t u a l m e n t e n e c e s s á r i a s
			2	R e c e b e r O r d e n s d e S e r v i ç o e m i t i d a s p e l o c o n t r a t a n t e
			3	R e c e b e r a u t o r i z a ç ã o p a r a e m i s s ã o d e N o t a s F i s c a i s
			4	E n t r e g a r t e r m o d e c i ê n c i a a s s i n a d o p e l o s n o v o s e m p r e g a d o s e m c a s o x x x x x x x x x x o / s u b s t i t u i ç ã o .

6 . 2 – D E V E R E S E R E S P O N S A B I L I D A D E S D A C O N T R ATA N T E
Id	D e v e r / R e s p o n s a b i l i d a d e
1	A s s e g u r a r o a c e s s o d o s e m p r e g a d o s d a c o n t r a t a d a a o a m b i e n t e d e e n t x x x x , x x x x x x x x x o e c o n f i g u r a ç ã o d o s b e n s f o x x x x x x x x , x e m c o m o de e x e c u ç ã o d a p r e s t a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e a s s i s t ê n c i a t é c n i c a e m g a r a n t i a ;
2	P r e s t a r à c o n t r a t a d a t o d a s a s i n f o r m a ç õ e s e e s c l a r e c i m e n t o s n e c e s s á r i o s à p r e s t a ç ã o d o s s e r v i ç o s e a o f o r n e c i m e n t o d o s b e n s c o n t r a t a d o s , s e m p r e q u e s o l i c i t a d a ;
3	S o l i c i t a r d e i m e d i a t o a p r o n t a r e p a r a ç ã o o u s u b s t i t u i ç ã o d o o b j e t o c o n t r a t a d o , o u p a r t e , q u e s e a p r e s e n t e c o m d e f e i t o o u e m d e s a c o r d o c o m a e s p e c i f i c a ç ã o a p r e s e n t a d a e a c e i t a ;
4	F i s c a l i z a r e a c o m p a n h a r a e x e c u ç ã o d o o b j e t o d o c o n t r a t o ;
5	E f e t u a r o s p a g a m e n t o s d e v i d o s n o s p r a z o s p r e v i s t o s ;
6	P r o p o r c i o n a r à c o n t r a t a d a a s c o n d i ç õ e s n e c e s s á r i a s a o f i e l c u m p r i m e n t o d o o b j e t o c o n t r a t a d o .

6 . 3 – D E V E R E S E R E S P O N S A B I L I D A D E S D A C O N T R ATA D A
Id	D e v e r / R e s p o n s a b i l i d a d e
1	F o r n e c e r p o r s u a c o n t a e r e s p o n s a b i l i d a d e o s b e n s , p r o d u t o s e s e r v i ç o s c o n f o r m e a s e s p e c i f i c a ç õ e s , n í v e i s d e q u a l i d a d e e p r a z o s c o n t r a t a d o s , e a s s i m m a n t ê - l o s p o r t o d o o p e r í o d o d e g a r a n t i a .
2	R e p a r a r , c o r r i g i r , r e m o v e r , r e c o n s t r u i r o u s u b s t i t u i r , à s s u a s e x p e n s a s ( s e m q u a i s q u e r ô n u s p a r a a C V M ) , n o t o t a l o u e m p a r t e , o o b j e t o d o c o n t r a t o e m q u e s e v e r i f i c a r e m v í c i o s , d e f e i t o s o u i n c o r r e ç õ e s r e s u l t a n t e s d a e x e c u ç ã o o u d e m a t e r i a i s e m p r e g a d o s ( a r t . 6 9 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 ) ;
3	A s s u m i r t o d o s o s g a s t o s e d e s p e s a s q u e f i z e r , p a r a o a d i m p l e m e n t o d a s o b r i g a ç õ e s d e c o r r e n t e s d o C o n t r a t o ;
4	M a n t e r , e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s o b r i g a ç õ e s p o r e l a a s s u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o . A s s i m , d u r a n t e a v i g ê n c i a d o C o n t r a t o , a C O N T R ATA D A

f i c a r á o b r i g a d a a r e n o v a r t o d o s o s d o c u m e n t o s r e l a t i v o s à r e g u l a r i d a d e n o S I C A F - S i s t e m a d e C a d a s t r a m e n t o U n i f i c a d o d e

F o r n e c e d o r e s ( a r t . 5 5 , i n c i s o X I I I d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 ) ;

G u a r d a r s i g i l o a b s o l u t o s o b r e a s i n f o r m a ç õ e s q u e v i e r a t e r c o n h e c i m e n t o p o r f o x x x x x x x x x x x x x x x o , a s s i n a n d o o Te r m o d e C o m p r o m i s s o c o r r e s p o n d e n t e q u a n d o d a c e l e b r a ç ã o d o c o n t r a t o e c o b r a n d o s u a c i ê n c i a e o b s e r v â n c i a a t o d o s o s s e u s c o l a b o r a d o r e s e n v o l v i d o s n o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s , m e d i a n t e a s s i n a t u r a d e Te r m o d e C i ê n c i a . A m b o s o s d o c u m e n t o s d e v e r ã o e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m o

d i s p o s t o n a I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a N º 0 4 , d e 1 2 / 11 / 2 0 1 0 , d a S LT I ;

N ã o t r a n s f e r i r a t e r c e i r o s o C o n t r a t o , p o r q u a l q u e r f o r m a e n e m m e s m o p a r c i a l m e n t e , b e m c o m o s u b c o n t r a t a r q u a l q u e r d a s p r e s t a ç õ e s

a q u e e s t á o b r i g a d a , s e m p r é v i o c o n s e n t i m e n t o p o r e s c r i t o d a C V M ;

M a n t e r o s t é c n i c o s r e s p o n s á v e i s p e l a p r e s t a ç ã o d o s s e r v i ç o s d e v i d a m e n t e i d e n t i f i c a d o s p o r c r a c h á s q u a n d o e m t r a b a l h o n a s

i n s t a l a ç õ e s d a C V M ;

A s s u m i r i n t e i r a r e s p o n s a b i l i d a d e c i v i l , a d m i n i s t r a t i v a e p e n a l p o r

q u a i s q u e r d a n o s e p r e j u í z o s , m a t e r i a i s e / o u p e s s o a i s , c a u s a d o s p o r s e u s e m p r e g a d o s , à C V M o u a t e r c e i r o s ;

A s s u m i r , t a m b é m , a r e s p o n s a b i l i d a d e p o r t o d a s a s p r o v i d ê n c i a s e o b r i g a ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n a l e g i s l a ç ã o e s p e c í f i c a e m a c i d e n t e s d e t r a b a l h o , q u a n d o , e m o c o r r ê n c i a d a e s p é c i e , f o r e m v í t i m a s o s s e u s e m p r e g a d o s e m s e r v i ç o , o u e m c o n e x ã o c o m e l e s , a i n d a q u e

a c o n t e c i d o n a s d e p e n d ê n c i a s d a C V M ;

A r c a r c o m a s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d e q u a l q u e r i n f r a ç ã o , s e j a q u a l

f o r , d e s d e q u e p r a t i c a d a p o r s e u s t é c n i c o s d u x x x x x x x x x x x x x o d o s s e r v i ç o s , a i n d a q u e n o r e c i n t o d a C V M ;

P a r t i c i p a r d a s r e u n i õ e s c o n v o c a d a s p e l o s r e s p o n s á v e i s p e l a f i s c a l i z a ç ã o d o c o n t r a t o , s e n d o q u e , n a p r i m e i r a d e l a s , d e v e r á i n d i c a r o p r e p o s t o e e n t r e g a r , a s s i n a d o s , o Te r m o d e C o m p r o m i s s o e

o Te r m o d e C i ê n c i a r e f e r i d o s n o i t e m 5 a c i m a .

I n s t a l a r , c o n f i g u r a r e t e s t a r o s b e n s e p r o d u t o s – h a rd wa re e

s o f t w a re – o f e r t a d o s .

6 . 4 – F O R M A S D E A C O M PA N H A M E N T O D O C O N T R AT O

E v e n t o

F o r m a d e A c o m p a n h a m e n t o

R e u n i ã o I n i c i a l

P r e s e n c i a l o u Te l e C o n f e r ê n c i a c o m a

c o n t r a t a d a .

E n c a m i n h a m e n t o d e d e m a n d a s

R e t o r n o d a c o n t r a t a d a p o r t e l e f o n e o u e - m a i l .

R e u n i ã o d e a c o m p a n h a m e n t o

P r e s e n c i a l o u Te l e C o n f e r ê n c i a c o m a

c o n t r a t a d a .

6 . 5 – M E T O D O L O G I A D E AVA L I A Ç Ã O D A Q U A L I D A D E

E t a p a / F a s e / I t e m

M é t o d o d e Av a l i a ç ã o

A d j u d i c a ç ã o / E n t r e g a d o s b e n s

C o n f o r m i d a d e c o m e s p e c i f i c a ç õ e s d o e d i t a l ;

D i s p o n i b i l i z a ç ã o , p e l o l i c i t a n t e

v e n c e d o r , d e u m a a m o s t r a d o s b e n s o f e r t a d o s p a r a a v a l i a ç ã o d e

c o n f o x x x x x x x , x o n f o r m e A n e x o I I d e s t e Te r m o .

A s s i s t ê n c i a t é c n i c a e m

g a r a n t i a

D i s p o n i b i l i d a d e d o c a n a l e t e m p o d e

r e s o l u ç ã o .

R e p o s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o

P r a z o d e s u b s t i t u i ç ã o d o

e q u i p a m e n t o d e f e i t u o s o .


6 . 6 – N Í V E I S D E S E RV I Ç O
Id	E t a p a / F a s e / I t e m	I n d i c a d o r	Va l o r A c e i t á v e l
1	E n t r e g a d o s e q u i p a m e n t o s	C o n f o r m i d a d e a o s r e q u i s i t o s t é c n i c o s	9 9 , 5 %
		Í n d i c e d e d e s e m p e n h o c o n f o r m e d e f i n i d o n o A n e x o I I d e s t e t e r m o	M a i o r o u i g u a l a 2 1 5
2	A s s i s t ê n c i a t é c n i c a d u r a n t e o p e r í o d o d e g a r a n t i a	Te m p o d e r e s p o s t a d o s c h a m a d o s	M á x . 2 d i a s ú t e i s
		Te m p o d e r e s o l u ç ã o d o s c h a m a d o s	M á x . 7 d i a s c o r r i d o s
3	S u b s t i t u i ç ã o d e e q u i p a m e n t o d e f e i t u o s o d u r a n t e o p e r í o d o d e g a r a n t i a	Te m p o d e r e s o l u ç ã o d o s c h a m a d o s	M á x . 7 d i a s c o r r i d o s

6 . 7 – E S T I M AT I VA D E V O L U M E D E B E N S / S E RV I Ç O S
Id	B e m / S e r v i ç o	E s t i m a t i v a	F o r m a d e E s t i m a t i v a
1	M i c r o c o m p u t a d o r	4 0 0	- S u b s t i t u i ç ã o d e 2 9 5 e q u i p a m e n t o s d e f a s a d o s . - A d i ç ã o d e 1 0 5 e q u i p a m e n t o s p a r a o s n o v o s s e r v i d o r e s c o n c u r s a d o s .
2	S e r v i ç o s e m g a r a n t i a	2 0 e v e n t o s / a n o	B a s e a d o e m e x p e r i ê n c i a a n t e r i o r

6 . 8 – P R A Z O S E C O N D I Ç Õ E S
Id	E t a p a / F a s e / I t e m		P r a z o / C o n d i ç ã o
1	E n t r e g a d o s e q u i p a m e n t o s		3 0 d i a s , c o n t a d o s a p a r t i r d a d a t a d e a s s i n a t u r a d o C o n t r a t o
2	S e r v i ç o s d e g a r a n t i a		3 6 m e s e s , c o n t a d o s a p a r t i r d a d a t a d e a s s i n a t u r a d o Te r m o d e R e c e b i m e n t o D e f i n i t i v o

6 . 9 – A C E I T E , A LT E R A Ç Ã O E C A N C E L A M E N T O
Id	C o n d i ç ã o d e A c e i t e
1	C o n f o r m i d a d e d o s b e n s o f e r t a d o s à s e s p e c i f i c a ç õ e s c o n t i d a s n o i t e m 4.
2	S i m p l e s o m i s s õ e s o u i r r e g u l a r i d a d e s i r r e l e v a n t e s , s a n á v e i s o u d e s p r e z í v e i s a j u í z o d a C V M , p o d e r ã o s e r r e l e v a d a s d e s d e q u e n ã o c a u s e m p r e j u í z o s à A d m i n i s t r a ç ã o .

Id	C o n d i ç ã o d e A l t e r a ç ã o
1	A c r é s c i m o o u s u p r e s s ã o d e 2 5 % n a f o r m a d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 .

C o n d i ç ã o d e C a n c e l a m e n t o

N ã o e s t a r d e a c o r d o c o m a s e s p e c i f i c a ç õ e s c o n t i d a s n o i t e m 4 .

C o n h e c i m e n t o d e f a t o s s u p e r v e n i e n t e s q u e d e s a b o n e m a i d o n e i d a d e

f i n a n c e i r a , c a p a c i d a d e t é c n i c a o u a d m i n i s t r a t i v a d a c o n t r a t a d a .

A e v e n t u a l r e s c i s ã o c o n t r a t u a l s e r á r e g i d a p e l a s f o r m a s e o s d i r e i t o s

e s t a b e l e c i d o s n o s A r t i g o s 7 7 a 8 0 d a L e i 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 .

6 . 1 0 – C O N D I Ç Õ E S D E PA G A M E N T O

E t a p a / F a s e / I t e m

C o n d i ç ã o d e P a g a m e n t o

E n t r e g a d o s b e n s

P a r c e l a ú n i c a , n o p r a z o d e 3 0

( t r i n t a ) d i a s c o n t a d o s a p a r t i r d a D a t a d e a p r e s e n t a ç ã o d a s N o t a s

F i s c a i s

6 . 11 – G A R A N T I A

G a r a n t i a

A g a r a n t i a d e f u n c i o n a m e n t o s e r á p e l o p e r í o d o d e 3 6 ( t r i n t a e s e i s ) m e s e s , c o n t a d o s a p a r t i r d o r e c e b i m e n t o d e f i n i t i v o d o e q u i p a m e n t o ,

s e m p r e j u í z o d e q u a l q u e r p o l í t i c a d e g a r a n t i a a d i c i o n a l o f e r e c i d a p e l o f a b r i c a n t e .

A C o n t r a t a d a d e v e r á p r e s t a r g a r a n t i a n o l o c a l o n d e s e e n c o n t r a r e m

i n s t a l a d o s o s e q u i p a m e n t o s , e m t o d o o t e r r i t ó r i o N a c i o n a l .

O p r a z o d e g a r a n t i a c o m e ç a a c o n t a r d a d a t a d e r e c e b i m e n t o d e f i n i t i v o d o s e q u i p a m e n t o s , c o m p r e e n d e n d o a r e p o s i ç ã o e r e i n s t a l a ç ã o d e t o d o s o s p r o d u t o s c o m d e f e i t o s d e f a b r i c a ç ã o e / o u m o n t a g e m , i n c l u i n d o q u a i s q u e r p e ç a s o u c o m p o n e n t e s , s e m ô n u s p a r a

a C o n t r a t a n t e .

A C o n t r a t a d a d e v e r á p r o v i d e n c i a r o d e s l o c a m e n t o d o s e q u i p a m e n t o s a o l a b o r a t ó r i o , q u a n d o n e c e s s á r i o , b e m c o m o s e u r e t o r n o a o l o c a l d e o r i g e m , s e m ô n u s p a r a a C o n t r a t a n t e , s e n d o c o n s i d e r a d a d u r a n t e e s t e

p e r í o d o , p a r a t o d o s o s e f e i t o s , f i e l d e p o s i t á r i a d o s m e s m o s .

O s c h a m a d o s s e r ã o e f e t u a d o s p o r t e l e f o n e , e - m a i l o u s i t e d a i n t e x x x x , x x x x x x x t e i s d a s 8 h à s 1 7 h , p o r s e r v i d o r d a C V M . A l i c i t a n t e c o m p r o m e t e - s e a m a n t e r r e g i s t r o s e s c r i t o s d o s r e f e r i d o s c h a m a d o s , o n d e c o n s t e m : d a t a e h o r a d a a b e r t u r a , o n o m e d o t é c n i c o r e s p o n s á v e l p e l o a t e n d i m e n t o , u m a d e s c r i ç ã o r e s u m i d a d o p r o b l e m a

e a d a t a d e e n c e r r a m e n t o d o c h a m a d o .

A e m p r e s a d i s p o n i b i l i z a r á u m e n d e r e ç o d e e - m a i l e u m n ú m e r o d e t e l e f o n e l o c a l ( R i o d e J a n e i r o - C a p i t a l ) o u n ú m e r o d e l i g a ç ã o

g r a t u i t a , e m c a s o d e n ú m e r o d e t e l e f o n e d e o u t r a c i d a d e , p a r a r e c e b e r o s c h a m a d o s .

O a t e n d i m e n t o d e v e o b s e r v a r o s s e g u i n t e s p r a z o s :

- o s c h a m a d o s e f e t u a d o s c o m a f i n a l i d a d e d e a c i o n a m e n t o d a g a r a n t i a d e v e r ã o s e r a t e n d i d o s e m a t é 2 ( d o i s ) d i a s ú t e i s a c o n t a r d a s o l i c i t a ç ã o d o c o n t r a t a n t e , s e n d o o p r a z o p a x x x x x x x x x x x o o u t r o c a d o e q u i p a m e n t o d e a t é 7 ( s e t e ) d i a s c o r r i d o s , a c o n t a r d o i n í c i o d o

a t e n d i m e n t o .

Q u a i s q u e r p e ç a s , c o m p o n e n t e s o u o u t r o s m a t e r i a i s q u e a p r e s e n t a r e m d e f e i t o s d e f a b r i c a ç ã o e / o u i n s t a l a ç ã o d e v e m s e r s u b s t i t u í d o s p o r o r i g i n a i s ( n o v o s ) i g u a i s o u s u p e r i o r e s , s e m ô n u s p a r a a C o n t r a t a n t e . E m c a s o d a d e s c o n t i n u i d a d e d e s u a f a b r i c a ç ã o o u n ã o m a i s d i s p o n i b i l i d a d e n o s m e r c a d o s n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l p a r a s u a a q u i s i ç ã o , p o d e r ã o s e r u t i l i z a d o s , c o m a c o n c o r d â n c i a p r é v i a d a C V M , c o m p o n e n t e s , p e ç a s e m a t e r i a i s r e c o n d i c i o n a d o s , o u d e o u t r o s

f a b r i c a n t e s , m a s q u e s e j a m n e c e s s a r i a m e n t e c o m p a t í v e i s , t a n t o e m q u a l i d a d e q u a n t o e m c a r a c t e r í s t i c a s t é c n i c a s , c o m o s o r i g i n a i s.

	A c o n t r a t a d a n ã o p o d e r á c o b r a r v a l o r e s a d i c i o n a i s , t a i s c o m o c u s t o s d e d e s l o c a m e n t o , a l i m e n t a ç ã o , t r a n s p o r t e , a l o j a m e n t o e t r a b a l h o e m f i n a i s d e s e m a n a o u f e r i a d o s , o u e m h o r á r i o n o t u r n o , o u q u a l q u e r o u t r o .

6 . 1 2 – P R O P R I E D A D E , S I G I L O E R E S T R I Ç Õ E S
Id	D i r e i t o d e P ro p r i e d a d e
1	O s p r o d u t o s e m a r c a s o b j e t o d o p r e s e n t e Te r m o d e R e f e r ê n c i a p e r m a n e c e m s o b a t i t u l a r i d a d e d e s e u s f a b r i c a n t e s / d i s t r i b u i d o r e s p o r t o d a a e x t e n s ã o d o p e x x x x x x x x x x x x x o d o c o n t r a t o , n o s t e r m o s d a L e i N º 9 . 6 1 0 , d e 1 9 d e f e v e r e i r o d e 1 9 9 8 .

Id	C o n d i ç ã o d e M a n u t e n ç ã o d e S i g i l o
1	A C V M e a e m p r e s a c o n t r a t a d a a s s u m e m m ú t u a s o b r i g a ç õ e s d e s i g i l o p o r i n t e r m é d i o d e Te r m o d e C o m p r o m i s s o e s t a b e l e c i d o e m a l i n h a m e n t o c o m a I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a N º 0 4 , d e 1 2 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 0 , d a S LT I .

Id	R e s t r i ç ã o
1	S e m r e s t r i ç õ e s a d i c i o n a i s .

6 . 1 3 – M E C A N I S M O S F O R M A I S D E C O M U N I C A Ç Ã O
F u n ç ã o d e C o m . 1 :	Q u a i s q u e r q u e s t õ e s a d m i n i s t r a t i v a s d u r a n t e a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , d e c u n h o m a i s f o r m a l ;
D o c u m e n t o	E m i s s o r	D e s t i n a t á r i o	M e i o	F r e q u ê n c i a
O f i c i o	C o n t r a t a n t e / C o n t r a t a d a	C o n t r a t a d a / C o n t r a t a n t e	C o r r e i o	E v e n t u a l
F u n ç ã o d e C o m . 2 :	Q u e s t õ e s a d m i n i s t r a t i v a s c o t i d i a n a s d u r a n t e a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o e A b e r t u r a d e C h a m a d o p a r a n o t i f i c a ç ã o d e i n c i d e n t e s , o u p a r a p e d i r e s c l a r e c i m e n t o s .
D o c u m e n t o	E m i s s o r	D e s t i n a t á r i o	M e i o	F r e q u ê n c i a
M e n s a g e m e l e t r ô n i c a ( e - m a i l )	C o n t r a t a n t e / C o n t r a t a d a	C o n t r a t a d a / C o n t r a t a n t e	I n t e r n e t	E v e n t u a l
F u n ç ã o d e C o m . 3 :	A b e r t u r a d e C h a m a d o s p a r a n o t i f i c a ç ã o d e i n c i d e n t e s o u p a r a p e d i r e s c l a r e c i m e n t o s .
D o c u m e n t o	E m i s s o r	D e s t i n a t á r i o	M e i o	F r e q u ê n c i a
C h a m a d o t e l e f ô n i c o	C o n t r a t a n t e	C o n t r a t a d a	Te l e f o n e 0 8 0 0 d a C o n t r a t a d a	E v e n t u a l
F o r m u l á r i o d e A b e r t u r a d e C h a m a d o	C o n t r a t a n t e	C o n t r a t a d a	S í t i o d a C o n t r a t a d a n a I n t e r n e t	E v e n t u a l
F u n ç ã o d e C o m . 4 :	A p r e s e n t a ç ã o d o s b e n s e s e r v i ç o s p r e s t a d o s c o m v i s t a s à s u a a v a l i a ç ã o .
D o c u m e n t o	E m i s s o r	D e s t i n a t á r i o	M e i o	F r e q u ê n c i a
R e l a t ó r i o d e s e r v i ç o s p r e s t a d o s	C o n t r a t a d a	C o n t r a t a n t e	C o r r e i o / I n t e r n e t	A p ó s e n t x x x x x x x x x x x x x x x o
F u n ç ã o d e C o m . 5 :	A p r e s e n t a ç ã o d o s b e n s e s e r v i ç o s p r e s t a d o s c o m v i s t a s à s u a q u i t a ç ã o .
D o c u m e n t o	E m i s s o r	D e s t i n a t á r i o	M e i o	F r e q u ê n c i a
N o t a F i s c a l e F a t u r a o u N o t a F i s c a l e B o l e t a B a n c á r i a	C o n t r a t a d a	C o n t r a t a n t e	C o r r e i o / I n t e r n e t	A p ó s a p r o v a d o o r e l a t ó r i o

7 – E S T I M AT I VA D E P R E Ç O
Id	B e n s / S e r v i ç o	Va l o r E s t i m a d o
1	4 0 0 M i c r o c o m p u t a d o r e s	R $ 3 . 11 4 , 40
	To t a l :	R $ 0 . 0 0 0 . 000 , 00

0 – A D E Q U A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A
8 . 1 – F O N T E D E R E C U R S O S
Id	Va l o r	F o n t e ( P ro g r a m a / A ç ã o )
1	R $ 1 . 3 48 . 8 9 3 , 3 3	P L O A / 2 0 1 2 : P r o g r a m a 0 7 7 8 - D e s e n v o l v i m e n t o d o M e r c a d o d e Va l o r e s M o b i l i á r i o s ; A ç ã o 2 2 1 0 – S i s t e m a I n f o r m a t i z a d o d a C o m i s s ã o d e Va l o r e s M o b i l i á r i o s ; R u b r i c a : A q u i s i ç ã o d e m i c r o c o m p u t a d o r e s .

9 – S A N Ç Õ E S A P L I C Á V E I S
Id	O c o x x x x x x x	X x x x x o
1	I n e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o	t o t a l / p a r c i a l	A d v e r t ê n c i a
			M u l t a d e a t é 2 0 % d o v a l o r d o c o n t r a t o
			S u s p e n s ã o t e m p o r á r i a d e p a r t i c i p a ç ã o e m l i c i t a ç ã o e i m p e d i m e n t o d e c o n t r a t a r c o m a A d m i n i s t r a ç ã o p o r a t é d o i s a n o s
2	D e s c u m p r i m e n t o d e p r a z o s e s t a b e l e c i d o s o u N í v e i s d e s e r v i ç o e s t a b e l e c i d o s	M u l t a d e 0 , 5 % d o v a l o r d o c o n t r a t o p o r d i a d e a t r a s o / p o n t o p e r c e n t u a l a b a i x o d o N í v e l d e S e r v i ç o e s t a b e l e c i d o .
		R e s c i s ã o u n i l a t e r a l d o c o n t r a t o p e l a C V M .
3	I n a d i m p l ê n c i a q u a n t o a o p a g a m e n t o d e m u l t a s a p l i c a d a s p e l a C V M	I n c l u s ã o 6 . 8 3 0 / 8 0	d a	c o n t r a t a d a	n o	C A D I N ,	c f .	L e i

1 0 – C R I T É R I O S D E S E L E Ç Ã O D O F O R N E C E D O R
1 0 . 1 – P R O P O S TA T É C N I C A
1 0 . 1 . 1 – O x x x x x x x x x o
Id	I t e m	D e s c r i ç ã o
1	n / a	C o n f o r m e e d i t a l .

1 0 . 2 – Q U A L I F I C A Ç Ã O T É C N I C A
1 0 . 2 . 1 – R e q u i s i t o s d e C a p a c i t a ç ã o e E x p e r i ê n c i a
Id	P a p e l	Id	R e q u i s i t o s
1	n / a	1	C o n f o r m e e d i t a l .

1 0 . 3 – C R I T É R I O S D E S E L E Ç Ã O
C a x x x x x x x x x x x o d a S o l u ç ã o d e Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o
Ve r e s p e c i f i c a ç õ e s n o i t e m 4 .
L i c i t a ç ã o / C o n t r a t a ç ã o
M o d a l i d a d e :		P r e g ã o		T i p o :	E l e t r ô n i c o
J u s t i f i c a t i v a :		S e r á u t i l i z a d o o p r o c e d i m e n t o u s u a l d e p x x x x x , x x o h a v e n d o m o t i v o q u e j u s t i f i q u e o u t r a f o x x x x x x x x x x x x x o .

J u s t i f i c a t i v a p a r a A p l i c a ç ã o d o D i re i t o d e P r e f e r ê n c i a L e i C o m p l e m e n t a r n ° 1 2 3 / 0 6 e L e i n ° 8 . 2 4 8 / 9 1
N ã o a p l i c á v e l .
Id	C r i t é r i o d e H a b i l i t a ç ã o		J u s t i f i c a t i v a

1	S o l v ê n c i a	A e m p r e s a c u j a f a l ê n c i a o u i n s o l v ê n c i a c i v i l t e n h a s i d o d e c r e t a d a j u d i c i a l m e n t e o u q u e e s t e j a e m g o z o d e b e n e f í c i o d a c o n c o r d a t a o u q u e t e n h a r e q u e r i d o x x x x x x x x x x o j u d i c i a l , a i n d a n ã o e n c e r r a d a , n o s t e r m o s d o a r t . 6 3 d a L e i n º 11 . 1 0 1 , d e 9 . 2 . 2 0 0 5 n ã o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .
2	I d o n e i d a d e	A e m p r e s a q u e t e n h a s i d o d e c l a r a d a i n i d ô n e a p o x x x x x x x x x x x x x o o u e n t i d a d e d a s A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s F e d e r a l , E s t a d u a l o u M u n i c i p a l , b e m c o m o a e m p r e s a q u e e s t i v e r i n s c r i t a n o C a d a s t r o N a c i o n a l d e E m p r e s a s I n i d ô n e a s e S u s p e n s a s – C E I S , c o n f o r m e P o r t a r i a n º 5 1 6 , d e 1 5 d e m a r ç o d e 2 0 1 0 , d o M i n i s t é r i o d o C o n t r o l e e d a Tr a n s p a x x x x x x , x x o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te x x x .
0	X x x x x l i c a	A e m p r e s a q u e t e n h a p r e s t a d o i n f o r m a ç õ e s i n v e r í d i c a s e m s u a d o c u m e n t a ç ã o p a r a h a b i l i t a ç ã o o u e m s u a p r o p o s t a d e p r e ç o s n ã o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .
4	S i n g u l a r i d a d e	A e m p r e s a c o n s t i t u í d a e m f o r m a d e c o n s ó r c i o n ã o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .
5	N a c i o n a l i d a d e	A em p r e s a o u s o c i e d a d e e s t x x x x x x x x x x o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te x x x .
0	X x x x x x o	A e m p r e s a d a q u a l s e j a s ó c i o , c o o p e r a d o , d i r i g e n t e o u r e s p o n s á v e l t é c n i c o q u a l q u e r s e r v i d o x x x X X X , x x o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .
7	R e g u l a r i d a d e l e g a l	A e m p r e s a q u e e s t e j a c u m p r i n d o a s a n ç ã o d e s u s p e n s ã o d o d i r e i t o d e l i c i t a r n ã o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .
8	I m p u t a b i l i d a d e	C o o p e r a t i v a s n ã o p o d e r ã o s e r c o n t r a t a d a s p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .

Id	C r i t é r i o T é c n i c o O b r i g a t ó r i o	J u s t i f i c a t i v a
1	C o n f o r m i d a d e	A e m p x x x x x x x x x o f o r n e c e r o s b e n s e s e r v i ç o s c o n f o r m e e s p e c i f i c a d o n o i t e m 4 n ã o p o d e r á s e r c o n t r a t a d a p a r a a s f i n a l i d a d e s d o p r e s e n t e Te r m o .

Id	C r i t é r i o T é c n i c o P o n t u á v e l	P o n t u a ç ã o	%	J u s t i f i c a t i v a
1	N ã o a p l i c á v e l	1	1 0 0	A q u i s i ç ã o p e l o m e n o r p r e ç o .


Id	C r i t é r i o d e A c e i t a b i l i d a d e d e P re ç o s U n i t á r i o s e G l o b a i s		J u s t i f i c a t i v a

1	C o m p a t i b i l i d a d e c o m o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a .	A r t . 1 5 , I n c i s o V d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 : A s c o m p r a s , s e m p r e q u e p o s s í v e l , d e v e r ã o b a l i z a r - s e p e l o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o â m b i t o d o s ó r g ã o s e e n t i d a d e s d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a .

Id	C r i t é r i o d e J u l g a m e n t o	J u s t i f i c a t i v a
1	M e n o r p r e ç o	A t e n d i m e n t o a o p r i n c í p i o d a e c o n o m i c i d a d e n a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a . B e n s e s e r v i ç o s d i s p o n í v e i s n o m e r c a d o a t r a v é s d e d i v e r s o s f o r n e c e d o r e s c o m p r e s e n ç a m u n d i a l , p o d e n d o s e r c o n s i d e r a d o s c o m o c o m m o d i t i e s .

C I Ê N C I A

I n t e g r a n t e T é c n i c o

I n t e g r a n t e R e q u i s i t a n t e

I n t e g r a n t e

A d m i n i s t r a t i v o

R o d r i g o P. Av a l l e

M a t . : 0 1 9 1 2 5 9 6 - 8

A. C . Vi l a r i n ho s J r.

M a t . : 0 1 4 8 2 2 9 4 - 6

A n d r i c i a B e v a c e

M a t . :

R i o d e J a n e i r o , 2 0 d e j u l h o d e 2 0 1 2

Anexo I – Termo de Referência Especificações Técnicas Mínimas

A T E N Ç Ã O : S e r á a c e i t a o f e r t a d e q u a l q u e r c o m p o n e n t e d e e s p e c i f i c a ç ã o

d i f e r e n t e d a s o l i c i t a d a , d e s d e q u e c o m p r o v a d a m e n t e i g u a l e o u s u p e r e , i n d i v i d u a l m e n t e , a q u a l i d a d e , o d e s e m p e n h o , a o p e r a c i o n a l i d a d e , a p r o t e ç ã o d o s d a d o s e p r o g r a m a s , a c r i p t o g r a f i a , a r e s i s t ê n c i a m e c â n i c a , a r e s i s t ê n c i a a m b i e n t a l , a r e s i s t ê n c i a a o m a n u s e i o , a e r g o n o m i a e a f a c i l i d a d e n o m a n u s e i o d o o r i g i n a l m e n t e e s p e c i f i c a d o – c o n f o r m e o c a s o , e d e s d e q u e n ã o c a u s e , d i r e t a o u i n d i r e t a m e n t e , i n c o m p a t i b i l i d a d e c o m q u a l q u e r d a s d e m a i s e s p e c i f i c a ç õ e s , o u d e s v a n t a g e m n e s t e s m e s m o s a t r i b u t o s d o s d e m a i s c o m p o n e n t e s o f e r t a d o s .

	D e sk to p b ási c o
1	D e s e mp enho
	a) S y s m a r k 2 0 0 7 P r e v i e w R a t i n g i g u a l o u s u p e r i o r a 2 1 5 n o í n d i c e B A P C O S Y S m a r k 2 0 0 7 P r e v i e w . b) A c o n f i g u r a ç ã o p r o p o s t a d e v e a t i n g i r d e s e m p e n h o a t r a v é s d o í n d i c e m e d i d o p e l o s o f t w a r e B A P C O : S y s m a r k 2 0 0 7 P r e v i e w X x x x x x , x e a c o r d o c o m o s p r o c e d i m e n t o s d e s c r i t o s n o A n e x o I I; c) O e q u i p a m e n t o t e s t a d o d e v e r á p o s s u i r t o d o s o s c o m p o n e n t e s e a s m e s m a s c a r a c t e r í s t i c a s d o e q u i p a m e n t o o f e r t a d o n o e d i t a l , s e n d o a c e i t o s c o m p o n e n t e s e e s p e c i f i c a ç õ e s s u p e r i o r e s ; d) N ã o s e r ã o a d m i t i d o s c o n f i g u r a ç õ e s e a j u s t e q u e i m p l i q u e m n o f u n c i o n a m e n t o d o e q u i p a m e n t o f o r a a s c o n d i ç õ e s n o r m a i s r e c o m e n d a d a s p e l o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o o u d o s c o m p o n e n t e s , t a i s c o m o , a l t e r a ç õ e s d e f r e q u ê n c i a d e c l o c k ( o v e r c l o c k ), c a r a c t e r í s t i c a s d e d i s c o o u d e m e m ó r i a , e d x x x x x x x x o r e c o m e n d a d o s p e l o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o ;
2	Pr o c e s sad o r
	a) P e r t e n c e n t e à l i n h a I n t e l ® C o r e ™ i 5 o u P h e n o m X6 o u s i m i l a r , o u s u p e r i o r ; b) C o n t r o l e a u t o m á t i c o d o n í v e l d e d e s e m p e n h o d o p r o c e s s a d o r , a j u s t a n d o d i n a m i c a m e n t e a f r e q u ê n c i a d e a c o r d o c o m a n e c e s s i d a d e d a a t i v i d a d e c o r r e n t e , p a r a e c o n o m i a d e e n e r g i a ; c) O p r o c e s s a d o r d e v e p o s s u i r 0 4 ( q u a t r o ) o u m a i s n ú c l e o s r e a i s d e p r o c e s s a m e n t o ; d) A r q u i t e t u r a 6 4 b i t s , c o m e x t e n s õ e s d e v i r t u a l i z a ç ã o e i n s t r u ç õ e s S S E 3 ; e) C o n t r o l a d o r a d e m e m ó r i a e m b u t i d a ; f) S u p o r t e a o c o n j u n t o d e i n s t r u ç õ e s A E S ( A d v a n c e d E n c r y p t i o n S t a n d a r d ) ; g) F r e q ü ê n c i a r e a l d e c l o c k i n t e r n o m í n i m a d e 2 . 6 G H z ( G i g a h e r t z ) ; h) C a c h e L 2 i n t e r n a m í n i m a t o t a l d e 2 M B ( M e g a b y t e ) ; i) F r o n t S i d e B u s o u H y p e r T r a n s p o r t d e , n o m í n i m o , 1 0 6 6 M H z ( M e g a h e r t z ) .
3	Placa Principal
	a) A r q u i t e t u r a A T X o u B T X , c o n f o r m e p a d r õ e s e s t a b e l e c i d o s e d i v u l g a d o s n o s i t e w w w . f o r m f a c t o r s . o r g ; a. A F o r m F a c t o r é u m a o r g a n i z a ç ã o n ã o g o v e r n a m e n t a l q u e d e f i n e o s p a d r õ e s d e f a b r i c a ç ã o d e g a b i n e t e s t a i s c o m o A T X , B T X , M i c r o A T X , M i c r o B T X , e n t r e

	o u t r o s ; b) D o m e s m o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o o u p r o j e t a d a e s p e c i f i c a m e n t e p a r a o e q u i p a m e n t o , n ã o s e n d o a c e i t o o r e g i m e O E M o u c u s t o m i z a ç õ e s ou p l a c a s d e l i v r e c o m e r c i a l i z a ç ã o n o m e r c a d o ; c) C o m t o t a l s u p o r t e à s c a r a c t e r í s t i c a s e s p e c i f i c a d a s p a r a o P r o c e s s a d o r , M e m ó r i a R A M e D i s c o R í g i d o p r e s e n t e s n e s t a D e s c r i ç ã o ; d) 4 ( q u a t r o ) o u m a i s s l o t s p a r a m e m ó r i a t i p o D D R 3 , p e r m i t i n d o a i n s t a l a ç ã o d e p e l o m e n o s a t é 1 6 ( d e z e s s e i s ) G i g a b y t e s ; e) C o m n o m í n i m o 2 ( d o i s ) s l o t s l i v r e s t i p o P C I - E , a p ó s a c o n f i g u r a ç ã o c o m p l e t a d o e q u i p a m e n t o , d e v e n d o s e r u m d e l e s d o t i p o P C I E x p r e s s 1 6 x , c a s o s e j a u t i l i z a d a c o n t r o l a d o r a d e v í d e o i n t e g r a d a à p l a c a p r i n c i p a l ; f) R e c u r s o s D A S H 1 . 0 ( D e s k t o p a n d m o b i l e A r c h i t e c t u r e f o r S y s t e m H a r d w a r e ) ; g) S i s t e m a d e d e t e c ç ã o d e i n t r u s ã o d e c h a s s i s , c o m a c i o n a d o r i n s t a l a d o n o g a b i n e t e q u e p e r m i t a a d e t e c ç ã o d e a b e r t u r a a i n d a q u e o e q u i p a m e n t o e s t e j a d e s l i g a d o d a f o n t e d e e n e r g i a ; h) C h i p d e s e g u r a n ç a T P M ( T r u s t e d P l a t f o x x X x x x x x ) , x e r s ã o 1 . 2 , s o l d a d o à p l a c a p r i n c i p a l , a c o m p a n h a d o d e d r i v e r s e s o f t w a x x x x x x x x x x x x x x x o d o c h i p ; i) C o n t r o l a d o r a S A T A 2 o u v e r s ã o s u p e r i o r , i n t e g r a d a q u e s e j a c o m p a t í v e l c o m o s p e r i f é r i c o s a d i a n t e e s p e c i f i c a d o s ; j) R e g u l a g e m d e v e l o c i d a d e d e r o t a ç ã o d o c o o l e r d a C P U d e f o r m a a u t o m á t i c a , d e a c o r d o c o m a v a r i a ç ã o d e t e m p e r a t u r a d a C P U ; k) M e c a n i s m o s d e r e d u ç ã o d o c o n s u m o d e e n e r g i a c o m p a t í v e i s c o m o p a d r ã o A C P I v e r s ã o 3 . 0 o u s u p e r i o r e c o n t r o l e a u t o m á t i c o d e t e m p e r a t u r a ; l) C e r t i f i c a ç ã o E P A E n e r g y S t a r 5 . 0 o u C e r t i f i c a ç ã o E P E A T n a c a t e g o r i a G o l d .
4	BIOS
	a) T i p o F l a s h M e m o r y , u t i l i z a n d o m e m ó r i a n ã o v o l á t i l e r e p r o g r a m á v e l , e c o m p a t í v e l c o m o s p a d r õ e s A C P I 2 . 0 ( A d v a n c e d C o n f i g u r a t i o n a n d P o w e r I n t e r f a c e ) , P l u g - a n d - P l a y e S M B I O S ( S y s t e m M a n a g e m e n t B I O S ) ; b) S u p o r t e a q u a l q u e r d a t a s u p e r i o r a o a n o 2 0 0 0 ; c) L a n ç a d a o u a t u a l i z a d a e m 2 0 1 1 ; d) C o m r e g i s t r o d o n ú m e r o d e s é r i e d o e q u i p a m e n t o a c e s s í v e l r e m o t a m e n t e v i a c o m a n d o s D M I 2 . 0 ; e) S u p o r t e a t e c n o l o g i a d e p r é - f a l h a d e d i s c o r í g i d o S . M . A . R . T . h a b i l i t a d a ; f) P o s s i b i l i d a d e d e b o o t p o r d i s p o s i t i v o U S B m a s s s t o r a g e ; g) O e q u i p a m e n t o d e v e p o s s u i r s e n h a s d i s t i n t a s p a r a o s p r o c e d i m e n t o s d e s e t u p e i n i c i a l i z a ç ã o .
5	Memória RAM
	a) M í n i m o d e 4 G B ( G i g a b y t e ) , t i p o D D R 3 o u s u p e r i o r , e x p a n s í v e l a , n o m í n i m o , 16 GB , e m m ó d u l o s i d ê n t i c o s d e 2 ( d o i s ) G i g a b y t e s c a d a , o p e r a n d o e m 2 o u m a i s c a n a i s ; b) V e l o c i d a d e d e c l o c k m í n i m a d e 1 3 3 3 M H z ( M e g a h e r t z ) ; c) N o m á x i m o , m e t a d e d o s s l o t s d e m e m ó r i a p o d e r ã o e s t a r pr e e n c h i d o s , p o s s i b i l i t a n d o u p g r a d e f u t u r o .

6	Interface de Vídeo
	a) C o n t r o l a d o r a g r á f i c a c o m n o m í n i m o 5 1 2 M e g a b y t e s d e m e m ó r i a , c o m r e s o l u ç ã o d e p e l o m e n o s 1 9 2 0 x 1 080 p i x e l s , 3 2 b i t s p o r p i x e l , p a d r õ e s p l u g - a x x - x x x x , X i r e c t X - 1 0 . 1 , c o m s u p o r t e a m o n i t o r e s t e n d i d o , p o d e n d o s e r i n t e g r a d a o u n o p a d r ã o P C I - E x p r e s s 1 6 x ; b) D e v e p o s s u i r t a x a d e a t u a l i z a ç ã o d e 6 0 H z ; c) P o s s u i r n o m í n i m o d u a s s a í d a s d e v í d e o , s e n d o p e l o m e n o s u m a s a í d a d i g i t a l , d o t i p o D V I o u s u p e r i o r , q u e p e r m i t a o u s o d e d o i s m o n i t o r e s s i m u l t â n e o s , s e m u s o d e a d a p t a d o r e s , e x c e t o q u a n d o f o r n e c i d a s a í d a d o t i p o D i s p l a y p o r t .
7	Interface de Som
	a) C o n t r o l a d o r a d e s o m c o m c o n e c t o r e s p a r a e n t r a d a , s a í d a e m i c r o f o n e n a p a r t e t r a s e i r a d o g a b i n e t e e c o m s u p o r t e p a r a c o n e x õ e s d e s a í d a e m i c r o f o n e n a p a r t e f r o n t a l d o g a b i n e t e ;
8	Interface de Rede
	a) C o n t r o l a d o r a d e R e d e , c o m v e l o c i d a d e d e 1 0 / 1 0 0 / 1 0 0 0 M b i t s , p a d r õ e s E t h e r n e t , F a s t - E t h e r n e t e G i g a b i t E t h e r n e t , c o m c a r a c t e r í s t i c a s : a u t o s e x x x , x x x x - x u p l e x , p l u g - a n d - p l a y , c o n f i g u r á v e l t o t a l m e n t e p o r s o f t w a r e , c o m c o n e c t o r p a d x x x X X - 0 0 , x x x x x o w a k e - on - l a n e m f u n c i o n a m e n t o e s u p o r t e a m ú l t i p l a s V L A N S ( 8 0 2 . 1 q 8 0 2 . 1 x ) .
9	Disco Rígido
	a) U n i d a d e d e d i s c o r í g i d o i n t e r n a d e c a p a c i d a d e d e a r m a z e n a m e n t o d e 5 0 0 G b ( Q u i n h e n t o s G i g a b y t e s ) , i n t e r f a c e t i p o S e r i a l A T A d e 3 G b / s ( G i g a b i t s p o x x x x x x x x ) , x a c h e d e 1 6 M B e v e l o c i d a d e d e r o t a ç ã o d e 7 . 2 0 0 R P M o u c o n f i g u r a ç ã o s u p e r i o r ; b) S u p o r t e à s t e c n o l o g i a s S M A R T ( S e l f - M o n i t o r i n g , A n a l y s i s a n d R e p o r t i n g T e c h n o l o g y ) e N C Q ( N a t i v e C o m m a n d Q u e u i n g ) .
10	Unidade de Mídia Óptica
	a) U n i d a d e d e D V D ± RW d u a l - l a y e r i n t e r n a , c o m p a t í v e l c o m D V D + R ( g r a v a ç ã o d e 1 6 x ) , D V D - R ( g r a v a ç ã o d e 1 6 x ) , D V D + RW ( g r a v a ç ã o d e 8 x ) , D V D - RW ( g r a v a ç ã o d e 6 x ) , C D - R ( l e i t u r a d e 4 0 x ) , C D - RW ( g r a v a ç ã o d e 3 2 x ) e D V D ( l e i t u r a d e 1 6 x ) o u c o n f i g u r a ç ã o s u p e r i o r ; b) I n t e r f a c e t i p o S e r i a l ATA o u s u p e r i o r ; c) L u z i n d i c a d o r a d e l e i t u r a e b o t ã o d e e j e ç ã o n a p a r t e f r o n t a l d a u n i d a d e ; d) D e v e p o s s u i r m e c a n i s m o n a p a r t e f r o n t a l d a u n i d a d e q u e p o s s i b i l i t e a e j e ç ã o d e e m e r g ê n c i a e m c a s o d e t r a v a m e n t o d e m í d i a ó p t i c a n a u n i d a d e .
11
	N o m í n i m o 6 ( s e i s ) i n t e r f a c e s U S B 2 . 0 , s e n d o , n o m í n i m o , 2 ( d u a s ) c o m a c e s s o f r o n t a l , e 4 ( q u a t r o ) t r a s e i r a s , v e d a d o o u s o d e h u b s o u a d a p t a d o r e s e x t e x x x x . X x o s e r ã o a d m i t i d o s e q u i p a m e n t o s e m q u e t a l a c e s s o s e j a f e i t o p e l a s f a c e s l a t e r a i s o u s u p e r i o r , a i n d a q u e t a i s i n t e r f a c e s c o m p o n h a m o p a i n e l f r o n t a l .
12	Teclado
	a) Padrão AT do tipo estendido de 107 teclas, com t o d o s o s c a r a c t e r e s d a L í n g u a P o r t u g u e s a , i n c l u s i v e “ Ç ” ; b) P a d r ã o A B N T 2 ; c) C o n e c t o r c o m p a t í v e l c o m a i n t e r f a c e d o c o n e c t o r p a r a t e c l a d o f o r n e c i d a p a r a o d e s k t o p , s e n d o v e d a d o o u s o d e a d a p t a d o r o u c o n v e r s o r d e p a d r ã o ;

	d) Regulagem de altura e inclinação do teclado.
13	Mouse
	a) M o u s e d e 2 b o t õ e s , a m b i d e s t r o ( s i m é t r i c o ) . b) C o m t e c n o l o g i a ó p t i c a ( s e m e s f e r a ) . c) D e v e f u n c i o n a r s o b r e q u a l q u e r s u p e x x x x x x x x x x x , x x o n e c e s s i t a n d o n e n h u m t i p o d e P A D e s p e c i a l . d) C o m r o d a ( w h e e l ) p a r a s c r o l l . e) P l u g - a n d - P l a y c o m p a t í v e l c o m W i n d o w s X P o u s u p e r i o r . f) O c o n e c t o r d e v e r á s e r c o m p a t í v e l c o m a i n t e r f a c e p a r a m o u s e f o r n e c i d o p a r a o d e s k t o p , s e n d o v e d a d o o u s o d e q u a l q u e r a d a p t a d o r o u c o n v e r s o x x x x x x x x o .
14	Monitor
	a) T e l a p l a n a 1 9 ” L C D o u L E D c o m r e s o l u ç ã o n a t i v a s u p o r t a d a p e l a i n t e r f a c e c o n t r o l a d o r a d e v í d e o ; b) C o n e c t o r e s d e E n t r a d a : 0 1 ( u m a ) e n t r a d a D V I o u s u p e r i o r , o b r i g a t o r i a m e n t e c o m p a t í v e l c o m a i n t e r f a c e d e v í d e o d o d e s k t o p s e m o u s o d e a d a p t a d o r e s ; c) C e r t i f i c a ç ã o E P A E n e r g y S t a r 5 . 0 o u C e r t i f i c a ç ã o E P E A T n a c a t e g o r i a G o l d ; d) C o n t r o l e d i g i t a l d e b r i l h o , c o n t r a s t e , p o s i c i o n a m e n t o v e r t i c a l e p o s i c i o n a m e n t o h o r i z o n t a l ; e) R e g u l a g e m d e i n c l i n a ç ã o ; f) Po s s u i x x x x x x x x x x x x o d e s e g u r a n ç a U L o u I E C 6 0 9 5 0 e m i t i d o p o r ó r g ã o c r e d e n c i a d o p e l o I N M E T R O ; g) F o n t e d e A l i m e n t a ç ã o p a r a c o r r e n t e a l t e r n a d a c o m t e n s õ e s d e e n t r a d a d e 1 0 0 a 2 4 0 V A C ( + / - 1 0 % ) , 5 0 - 6 0 H z , c o m a j u s t e a u t o m á t i c o ; h) D o m e s m o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o o u e m r e g i m e d e O E M p a r a o m e s m o ; i) A g a r a n t i a d o m o n i t o r d e v e r á s e r a m e s m a d o e q u i p a m e n t o .
15	Fonte de Alimentação
	a) F o n t e d e a l i m e n t a ç ã o t i p o A T X o u B T X p a r a c o r r e n t e a l t e r n a d a c o m t e n s õ e s d e e n t r a d a d e 1 0 0 a 2 4 0 V A C ( + / - 1 0 % ) , 5 0 - 6 0 H z , c o m a j u s t e a u t o m á t i c o , s u f i c i e n t e p a r a s u p o r t a r t o d o s o s d i s p o s i t i v o s i n t e r n o s n a c o n f i g u r a ç ã o m á x i m a a d m i t i d a p e l o e q u i p a m e n t o ( p l a c a p x x x x x x x x , x n t e x x x x x x , x i s c o s r í g i d o s , m e m ó r i a R A M e d e m a i s p e r i f é r i c o s ) e q u e i m p l e m e n t e P F C ( P o w e r F a c t o r C o r r e c t i o n ) a t i v o c o m e f i c i ê n c i a i g u a l o u s u p e r i o r a 8 2 % ( P F C 8 0 + ) ; b) O m o d e l o d e f o n t e f o r n e c i d o d e v e e s t a r c a d a s t r a d o n o s i t e w w w . 8 0 p l u s . c o m n a c a t e g o r i a S i l v e r o u s u p e r i o r ; a. P o d e r ã o s e r f o r n e c i d o s a t e s t a d o s o u c e r t i d õ e s q u e c o m p r o v e m q u e o e q u i p a m e n t o é a d e r e n t e a o p a d r ã o d e e f i c i ê n c i a e n e r g é t i c a , e m i t i d o p o r i n s t i t u t o c r e d e n c i a d o j u n t o a o I N M E T R O ; c) A c o m p a n h a d o d e p l u g n o p a d r ã o b r a s i l e i r o d e 3 p i n o s ( b i p o l a r c o m t e x x x ) , x e n t r o d a n o r m a A B N T N B R 1 4 1 3 6 : 2 0 0 2 ; d) A f o n t e d e a l i m e n t a ç ã o d e v e r á s u p o r t a r a c a r g a d a c o n f i g u r a ç ã o m á x i m a p e r m i t i d a p e l o e q u i p a m e n t o , p r e v e n d o e x p a n s õ e s f u t u x x x .
00	Xxxxxxxx xx XXX
	x) V o l u m e m á x i m o d e 1 6 . 0 0 0 c m ³ ; b) D e v e p e r m i t i r s u a a b e r t u r a , r e t i r a d a d o d i s c o r í g i d o e r e t i r a d a d a u n i d a d e g r a v a d o r a d e C D s e m o u s o d e q u a i s q u e r f e r r a m e n t a s ( “ t o o l l e s s ” ) ;

	c) U t i l i z á v e l n a p o s i ç ã o h o r i z o n t a l ( d e s k t o p ) ; d) B o t ã o l i g a / d e s l i g a e i n d i c a d o r e s d e a t i v i d a d e d a u n i d a d e d e d i s c o r í g i d o e d o c o m p u t a d o r l i g a d o ( p o w e r - o n ) n a p a r t e f r o n t a l d o g a b i n e t e ; e) C o n e c t o r e s d e s o m p a r a e n t r a d a , s a í d a e m i c r o f o n e n a p a r t e t r a s e i r a d o g a b i n e t e e c o m s u p o r t e p a r a c o n e x õ e s d e s a í d a e m i c r o f o n e n a p a r t e f r o n t a l d o g a b i n e t e ; f) B a s e o u p é s e m m a t e r i a l a n t i d e r r a p a n t e .
17	Acessórios
	C a b o d e r e d e U T P C AT 6 , S T P o u s u p e r i o r d e n o m í n i m o 1 , 5 m e t r o s p a r a c o n e x ã o à p l a c a d e r e d e E t h e r n e t .
18	Segurança
	a) O e q u i p a m e n t o d e v e r á p o s s u i r m ó d u l o T P M ( T r u s t e d P l a t f o x x X x x x x x ) , x e r s ã o 1 . 2 o u s u p e r i o r , i n t e r n o , d e s t i n a d o a o a r m a z e n a m e n t o d e s e n h a s , c e r t i f i c a d o s d i g i t a i s e c h a v e s c r i p t o g r á f i c a s e m c o n f o r m i d a d e c o m a s e s p e c i f i c a ç õ e s d o T r u s t e d C o m p u t i n g G r o u p ; b) S o f t w a r e d e s e n v o l v i d o p e l o f a b r i c a n t e p a r a g e r e n c i a m e n t o d a s fu n ç õ e s d o m ó d u l o T P M i n t e g r a d a ; c) O e q u i p a m e n t o o f e r t a d o d e v e r á p o s s u i x x x x x x x x x x x x o I E X 0 0 0 0 0 x x i t i d a p o r e n t i d a d e c r e d e n c i a d a p e l o I N M E T R O o u U L – 1 9 5 0 .
19	Compatibilidade e Padronização
	a) O e q u i p a m e n t o d e v e r á s e r t o t a l m e n t e m o n t a d o p e l o f a b r i c a n t e e e n t r e g u e e m e m b a l a g e m p o r e l e l a c x x x x , x x o s e n d o p e r m i t i d o a o l i c i t a n t e q u a i s q u e r a l t e r a ç õ e s n o s e q u i p a m e n t o s ; b) O n ú m e r o d e s é r i e d e c a d a e q u i p a m e n t o d e v e s e r ú n i c o , a f i x a d o e m l o c a l v i s í v e l n a p a r t e e x t e r n a d o g a b i n e t e e n a e m b a l a g e m q u e o c o n t é m ; c) O s c o m p o n e n t e s : G a b i n e t e , M o u s e , P l a c a M ã e e T e c l a d o d e v e m s e r p r o d u z i d o s p e l o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o o u f a b r i c a d o s e m r e g i m e d e O E M ; d) T o d o s o s e q u i p a m e n t o s d o l o t e d e v e r ã o s e r i g u a i s , a p r e s e n t a n d o ex a t a m e n t e a m e s m a c o n f i g u r a ç ã o , o s m e s m o s c o m p o n e n t e s e a m e s m a a p a r ê n c i a e x t e r n a ; e) O s d o c u m e n t o s e c e r t i f i c a d o s e x i g i d o s n e s t e i t e m , q u a n d o n ã o d i s p o n í v e i s o n - l i n e n o s s i t e s d a s e n t i d a d e s e m i s s o x x x , x x x x x x o s e r a p r e s e n t a d o s i m p r e s s o s , o r i g i n a i s o u e m c ó p i a s a u t e n t i c a d a s ; f) O e q u i p a m e n t o o f e r t a d o d e v e r á c o n s t a r n o M i c r o s o f t W i n d o w s C a t a l o g . A c o m p r o v a ç ã o d a c o m p a t i b i l i d a d e s e r á e f e t u a d a p e l a a p r e s e n t a ç ã o d o d o c u m e n t o H a r d w a r e C o m p a t i b i l i t y T e s t R e p o r t e m i t i d o e s p e c i f i c a m e n t e p a r a o m o d e l o e s i s t e m a o p e r a c i o n a l o f e r t a d o ; g) C e r t i f i c a ç ã o d e c o m p a t i b i l i d a d e c o m a n o r m a I E C 6 0 9 5 0 o u s i m i l a r e m i t i d a p o r i n s t i t u i ç ã o a c r e d i t a d a p e l o I N M E T R O , p a r a s e g u r a n ç a d o u s u á r i o c o n t r a i n c i d e n t e s e l é t r i c o s e c o m b u s t ã o d o s m a t e r i a i s e l é t r i c o s ; h) C e r t i f i c a ç ã o F C C c l a s s e B – p a r t e 1 5 o u s i m i l a r n a c i o n a l e x p e d i d a p o r i n s t i t u i ç ã o a c r e d i t a d a p e l o I N M E T R O ; i) T o d o s o s d i s p o s i t i v o s d e h a r d w a r e , a l é m d e s e u s d r i v e r s e d e m a i s s o f t w a r e s f o r n e c i d o s d e v e r ã o s e r c o m p a t í v e i s c o m o s i s t e m a o p e r a c i o n a l W i n d o w s 7 P r o f e s s i o n a l 6 4 b i t s .
20	Software e Documentação
	a) C a d a e q u i p a m e n t o d e v e r á s u p o r t a r u m a l i c e n ç a d e S o f t w a r e d e G e r e n c i a m e n t o , c o m p a t í v e l c o m a s e s p e c i f i c a ç õ e s D M I 2 . 0 ( o u

s u p e r i o r ) , d e s e n v o l v i d o p e l o f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o . O S o f t w a r e d e G e r e n c i a m e n t o d e v e r á p e r m i t i r : a t u a l i z a ç ã o e c o n f i g u r a ç ã o r e m o t a d a B I O S , a l e r t a d e p r é - f a l h a , a l e r t a d e f a l h a n o d i s c o r í g i d o e v e r i f i c a ç ã o d o n ú m e r o d e s é r i e d o e q u i p a m e n t o ;

b) C a d a e q u i p a m e n t o d e v e r á s e r a c o m p a n h a d o d e u m a l i c e n ç a d o M i c r o s o f t W i n d o w s 7 P r o f e s s i o n a l S P 1 6 4 b i t s , e m P o r t u g u ê s d o B r a s i l , c o m a r e s p e c t i v a e t i q u e t a d e a u t e n t i c i d a d e a f i x a d a a o g a b i n e t e d o e q u i p a m e n t o ;

c) P a r a c a d a e q u i p a m e n t o d e v e r á e x i s t i r u m a p a r t i ç ã o e x c l u s i v a p a x x x x x x x x x x x x o d o s i s t e m a o p e r a c i o n a l à s u a c o n f i g u r a ç ã o o r i g i n a l c o m c o n j u n t o s c o m p l e t o s d e d r i v e r s p a r a t o d o s o s d i s p o s i t i v o s , s e m n e c e s s i d a d e d e d i g i t a ç ã o d e “ P r o d u c t - K e y s ” e s e m p r e j u í z o s à a u t e n t i c a ç ã o d o M i c r o s o f t W i n d o w s 7 P r o f e s s i o n a l 6 4 b i t s ;

d) F o r n e c e r s o m e n t e 3 ( t r ê s ) j o g o s d e m í d i a s e x t e x x x x ( X X X x ) c o n t e n d o o s d r i v e r s e o s i s t e m a o p e r a c i o n a l , o u a i m a g e m d o d i s c o r í g i d o c o m o s i s t e m a o p e r a c i o n a l e d r i v e r s j á i n s t a l a d o s .

C a d a j o g o s e r á u t i l i z a d o p o r u m a d a s s e d e s d a C V M .

Outros requisitos

a) D e v e r á s e r a p r e s e n t a d o p r o s p e c t o c o m a s c a r a c t e r í s t i c a s t é c n i c a s d e t o d o s o s c o m p o n e n t e s d o e q u i p a m e n t o , c o m o p l a c a m ã e , p r o c e s s a d o r , m e m ó r i a , i n t e r f a c e d e r e d e , f o n t e d e a l i m e n t a ç ã o , b a t e r i a , d i s c o r í g i d o , u n i d a d e l e i t o r a d e m í d i a ó t i c a , m o u s e , t e c l a d o e v í d e o , i n c l u i n d o e s p e c i f i c a ç ã o d e m a r c a , m o d e l o , e o u t r o s e l e m e n t o s q u e d e f o r m a i n e q u í v o c a i d e n t i f i q u e m e c o m p r o v e m a s c o n f i g u r a ç õ e s c o t a d a s , p o s s í v e i s e x p a n s õ e s e u p g r a d e s , a t r a v é s d e c e r t i f i c a d o s , m a n u a i s t é c n i c o s , f o l d e r s e d e m a i s l i t e r a t u r a s t é c n i c a s e d i t a d a s p e l o s f a b r i c a n t e s . S e r ã o a c e i t a s c ó p i a s d a s e s p e c i f i c a ç õ e s o b t i d a s e m s í t i o s d o s f a b r i c a n t e s n a I n t e r n e t , e m q u e c o n s t e m o r e s p e c t i v o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o ;

b) A e s c o l h a d o m a t e r i a l a s e r a p r e s e n t a d o f i c a a c r i t é r i o d o p r o p o n e n t e , o b s e r v a d o s o s r e q u i s i t o s m í n i m o s d e r e s i s t ê n c i a m e c â n i c a , a m b i e n t a l , a o d e s g a s t e e a o m a n u s e i o ;

c) T o d o s o s e q u i p a m e n t o s a s e r e m e n t x x x x x x x x x x x x o s e r i d ê n t i c o s , o u s e j a , t o d o s o s c o m p o n e n t e s e x t e r n o s e i n t e r n o s d e m e s m o s m o d e l o s e m a r c a s d o s u t i l i z a d o s n o s e q u i p a m e n t o s e n v i a d o s p a r a h o m o l o g a ç ã o ;

d) C a s o o c o m p o n e n t e n ã o m a i s s e e n c o n t r e d i s p o n í v e l n o m e r c a d o , a d m i t e m - s e s u b s t i t u t o s c o m q u a l i d a d e e c a r a c t e r í s t i c a s i d ê n t i c a s o u s u p e r i o r e s , m e d i a n t e n o v a h o m o l o g a ç ã o ;

e) O f a b r i c a n t e d o e q u i p a m e n t o g a r a n t e q u e t o d o s o s c o m p o n e n t e s d o p r o d u t o s ã o n o v o s ( s e m u s o , r e f o r m a o u r e c o n d i c i o n a m e n t o ) e q u e n ã o e s t a r ã o f o r a d e l i n h a d e f a b r i c a ç ã o d u r a n t e o p r a z o p r e v i s t o p a r a e n t r e g a ;

f) A s u n i d a d e s d o e q u i p a m e n t o d e v e r ã o s e r e n t r e g u e s d e v i d a m e n t e a c o n d i c i o n a d a s e m e m b a l a g e n s i n d i v i d u a i s a d e q u a d a s , q u e u t i l i z e m p r e f e r e n c i a l m e n t e m a t e r i a i s r e c i c l á v e i s , d e f o r m a a g a r a n t i r a m á x i m a p r o t e ç ã o d u r a n t e o t r a n s p o r t e e a a r m a z e n a g e m ;

g) N e n h u m d o s e q u i p a m e n t o s f o r n e c i d o s p o d e r á c o n t e r s u b s t â n c i a s p e r i g o s a s c o m o m e r c ú r i o ( H g ) , c h x x x x ( X x ) , x r o m o h e x a v a l e n t e ( C r ( V I ) ) , c á d m i o ( C d ) , b i f e n i l p o l i b r o m a d o s ( P B B s ) , é t e r e s d i f e n i l - p o l i b r o m a d o s ( P B D E s ) e m c o n c e n t r a ç ã o a c i m a d a r e c o m e n d a d a n a d i r e t i v a R o H S ( R e s t r i c t i o n o f C e r t a i n

H a z a r d o u s S u b s t a n c e s ) ;

h) T o d o s o s c a b o s e c o n e c t o r e s n e c e s s á r i o s a o f u n c i o n a m e n t o d o s e q u i p a m e n t o s d e v e r ã o s e r f o x x x x x x x x , x o m c o m p r i m e n t o m í n i m o x x 0 , 0 x ( x x m e t r o e c i n q u e n t a c e n t í m e t r o s ) . C a b o s d e c o n e x ã o

à r e d e e l é t r i c a d e v e r ã o s e g u i r o p a d r ã o N B R - 1 4 1 3 6 .

Anexo II – Termo de Referência

Procedimentos para realização dos testes de desempenho (benchmark)

1. Condições gerais:

a) Os testes de desempenho serão realizados pelo programa de benchmark BAPCO SYSMARK 2007 Preview., e seguirão as rotinas estabelecidas no item 2 abaixo (Procedimentos para os testes de desempenho);

b) O índice a ser aferido é o “SYSmark® 2007 Preview Rating” no modo “Official Rating”;

c) Considerando que o software de medição de desempenho exige o ambiente Windows 7, tanto o sistema operacional Windows quanto o software SYSMark deverão ser providos pela Licitante;

d) A estação de trabalho testada deverá estar com a quantidade de memória exigida neste Termo de Referência. Não serão aceitos benchmarks realizados com quantidade de memória instalada diferente do exigido;

e) O índice a ser considerado é o “SYSmark® 2007 Preview Rating”, no cenário Official Rating, e será calculado a partir da média aritmética dos três valores gerados, desprezando-se a parte fracionária;

f) Não será permitida a utilização de imagens do sistema operacional para sua instalação.

2. Procedimentos para os testes de desempenho

2.1. O benchmark deverá ser realizado nas condições descritas abaixo:

a) A memória RAM deverá ser da capacidade mínima solicitada nas especificações técnicas do equipamento;

b) O disco rígido deverá ser o mesmo ofertado na proposta da licitante e atender às características mínimas exigidas neste Termo de Referência;

c) O sistema operacional Microsoft® Windows 7, versão em inglês (US), deve ser instalado, obedecendo às opções padrões oferecidas pela instalação. Com a instalação concluída, os drivers de todos os dispositivos periféricos presentes no equipamento deverão ser instalados. Serão aceitos os drivers fornecidos pela própria instalação do Microsoft® Windows 7, bem como os drivers fornecidos pelos fabricantes dos periféricos;

d) não será permitido o uso de qualquer matriz de instalação bem como modificações na instalação do Windows;

2.2. Padrão de instalação e configuração para os testes de benchmark

A obtenção do resultado deverá, obrigatoriamente, seguir os passos abaixo relacionados:

a) Na BIOS da placa mãe, carregar o “Load Bios Default” ou equivalente. Serão aceitas apenas mudanças na memória alocada para placa de vídeo, modo de operação da controladora SATA e ordem de Boot, a fim de atender às especificações do edital;

b) Formatar o disco rígido com uma única partição NTFS, ocupando todo o espaço do

disco;

c) Instalar o sistema operacional Microsoft Windows 7, na versão em inglês (US);

d) Instalar todos os drivers nas versões atualizadas fornecidas e garantidas pelos

fabricantes do equipamento (não permitindo drivers para jogos ou com restrição legal para execução);

e) Verificar se todos os dispositivos estão corretamente reconhecidos e instalados no gerenciador de dispositivos;

f) Configurar resolução da tela para a mesma especificada no item 6 do Anexo I do Termo de Referência.

g) Definir a UAC (User Account Control) para o nível mínimo;

h) Alterar memória virtual para o dobro da memória física;

i) Reiniciar o computador;

j) Registrar-se (log-in) com perfil de administrador;

k) Instalar o Sysmark 2007 Preview;

l) Instalar o último patch disponibilizado pelo BAPCO, versão “Patch-5” de atualização do Sysmark 2007 Preview, para versão v1.06, disponibilizado no site da Bapco (xxxx://xxx.xxxxx.xxx/x xxxxxx/);

m) Instalar o "Auto-Configuration Tool" na última versão disponibilizada pela BAPCO no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/, versão 2.4.11 ou superior, configurado para Sysmark 2007:

• Executar o .BAT com privilégios de administrador (“run as”);

• Selecionar (Opção “S”) para Sysmark2007 e (Opção 3) “Best Possible Scores”;

• Selecione (Opção “R”) para reiniciar o computador.

n) Executar o desfragmentador de disco rígido do próprio Windows 7;

o) Retirar o equipamento da rede;

p) Executar o Sysmark 2007 no modo Official Rating com 3 (três) iterações, com a opção "Perform Condition Run" desabilitada;

q) O índice a ser considerado é o “Sysmark 2007 Preview Rating”. Este resultado deverá ser maior ou igual ao apontado na especificação técnica;

2.3. O resultado gerado pelo software deverá ser impresso e entregue em anexo à proposta.

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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-10855 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012

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