INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE
CNPJ/ME 47.350.526/0001-65
Pelo presente instrumento particular, o BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, 0x xxxxx (parte), Torre Corcovado, Botafogo, CEP 2250-040, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 59.281.253/0001-23, devidamente autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a administrar carteiras de valores mobiliários, conforme Ato Declaratório nº 8.695, de 20 de março de 2006 (“Administrador”), neste ato representado de acordo com seu estatuto social, na qualidade de administrador fiduciário do LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE, inscrito no CNPJ/ME sob o n°
47.350.526/0001-65 (“Fundo”), resolve, nos termos da legislação e regulamentação vigente, alterar unilateralmente o regulamento do Fundo, considerando que até a presente data o Fundo não emitiu cotas e, portanto, não possui cotistas.
O Administrador decide:
1. Alterar a denominação para LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA ICATU FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE, de forma que o Artigo 1º do Regulamento do Fundo passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - O LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA ICATU FUNDO
DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE, doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, e cujo exercício social terminará no último dia útil do mês de setembro de cada ano, nos termos da Instrução CVM n.º 555, de 17 de dezembro de 2014 (“ICVM 555”).
2. Aprovar o inteiro teor do regulamento do Fundo que passará a vigorar conforme documento constante documento anexo ao presente.
Este Instrumento Particular de Alteração do Regulamento é dispensado de registro nos termos do artigo 1.368-C, parágrafo terceiro do Código Civil.
Sendo assim, assina o presente instrumento em 1 (uma) via, cada qual com o mesmo teor e para um único propósito e efeito.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM
Administradora
BTG Pactual
Praia de Botafogo, 501 - 6º Andar | Torre Corcovado - Botafogo | 22250-040 | Rio de Janeiro - RJ - Brasil
LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA ICATU FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE
CNPJ n.º 47.350.526/0001-65
CAPÍTULO I DO FUNDO
Artigo 1º - O LOGOS LONG BIASED QUALIFICADO PREVIDÊNCIA ICATU FUNDO DE
INVESTIMENTO EM AÇÕES FIE, doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, e cujo exercício social terminará no último dia útil do mês de setembro de cada ano, nos termos da Instrução CVM n.º 555, de 17 de dezembro de 2014 (“ICVM 555”).
Parágrafo Primeiro – O FUNDO é destinado a receber exclusivamente os recursos referentes às Reservas Técnicas dos Planos Geradores de Benefício Livre - PGBL e dos Vidas Geradores de Benefício Livre - VGBL da ICATU SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/ME nº 42.283.770/0001-39, considerada investidor profissional nos termos da Instrução CVM n.º 554, de 17 de dezembro de 2014 (“ICVM 554”), doravante designada “INSTITUIDORA”.
Parágrafo Segundo – Os Planos acima referidos são destinados exclusivamente a Proponentes Qualificados, nos termos das Resoluções CNSP nº 348 e 349.
Parágrafo Terceiro- O FUNDO deverá obedecer, no que couber, as diretrizes de diversificação, de investimentos e vedações estabelecidas na regulamentação em vigor que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, qual seja, as Circulares da Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) n.º 563/2017 e 564/2017 e alterações posteriores, a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados n.º 432, de 12 de novembro de 2021 e alterações posteriores (“Resolução CNSP n.º 432/21”), a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.993, de 24 de março de 2022 e alterações posteriores (“Resolução CMN n.º 4.993/22”).
CAPÍTULO II
DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
Artigo 2º - A prestação dos serviços do FUNDO ocorrerá da seguinte forma:
(i) ADMINISTRADORA: BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Xxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, 0x xxxxx (xxxxx), Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxx, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.281.253/0001-23, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM número 8.695, de 20 de março de 2006.
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(ii) GESTOR: Logos Gestão De Recursos Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxxxx 00, XXX 00000-000, Xxxxxx x Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.486.755/0001-09, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários por meio do Ato Declaratório número 16.553, expedido em 20 de agosto de 2018. A gestão da carteira do FUNDO é a gestão profissional, conforme estabelecido no seu regulamento, dos ativos financeiros dela integrantes, tendo poderes para (i) negociar, em nome do FUNDO, os ativos financeiros que compõem a sua carteira; e (ii) exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto no presente Regulamento.
(iii) CUSTÓDIA E TESOURARIA: Banco BTG Pactual S.A., instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Xxxxx xx Xxxxxxxx, x. x 000, 0x xxxxx (xxxxx), Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxx, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.306.294/0001-45, devidamente credenciado na CVM como custodiante, de acordo com o Ato Declaratório número 7.204, de 25 de abril de 2003 (“CUSTODIANTE”).
(iv) CONTROLADORIA E ESCRITURAÇÃO: BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, anteriormente qualificada.
(v) CONSULTOR: ICATU Consultoria de Investimentos Ltda., sociedade autorizada a prestar consultoria de investimentos em valores mobiliários ao amparo da Instrução CVM nº 43/82, conforme Ato Declaratório nº 5.786, de 17 de fevereiro de 2017, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.315.180/0001- 33.
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DO FUNDO
Artigo 3º - O FUNDO é classificado como “Ações”, de acordo com a regulamentação em vigor.
Artigo 4º - O FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus cotistas, a médio e longo prazo, ganhos de capital por meio do investimento de seus recursos primordialmente no mercado acionário, sem perseguir uma alta correlação com qualquer índice de ações específico disponível.
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Artigo 5º - O FUNDO poderá aplicar seus recursos em qualquer ativo financeiro permitido pela regulamentação em vigor e pelo presente Regulamento, bem como em ativos financeiros negociados no exterior, desde que tenham a mesma natureza econômica de tais ativos.
Parágrafo Primeiro – As aplicações do FUNDO deverão estar representadas pelos seguintes ativos:
ATIVO | PERCENTUAL (em relação ao patrimônio líquido do fundo) |
ações admitidas à negociação em mercado organizado | no mínimo, 67% |
bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação em mercado organizado | |
cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas em mercado organizado | |
Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III |
Parágrafo Segundo - Os recursos excedentes da carteira podem ser aplicados em quaisquer outras modalidades de ativos financeiros, observados os limites de concentração previstos na regulamentação vigente e no presente regulamento.
Parágrafo Terceiro – Os investimentos nos ativos financeiros listados no parágrafo primeiro acima não estarão sujeitos aos limites de concentração por emissor estabelecidos na regulamentação em vigor e neste Regulamento, sendo certo que a significativa concentração em ativos de poucos emissores pode aumentar os riscos do FUNDO.
Parágrafo Quarto – O FUNDO obedecerá ainda aos seguintes limites em relação ao seu patrimônio líquido:
Limites por Ativos Financeiros | (% do Patrimônio do Fundo) | ||
Mín. | Máx. | Limites Máximo por Modalidade | |
1) Ativos financeiros emitidos pelo Tesouro Nacional. | 0% | 100% | 100% |
2) Operações compromissadas lastreadas nos ativos relacionadas no item (1). | 0% | 25% | |
3) Cotas de ETF compostos 100% de Títulos do Tesouro Nacional. | 0% | 49% | |
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4) Cotas de Fundos classificados como FIFE pela Cotista ou Instituidora como Fundos Especialmente constituídos com base na Resolução CMN n.º 4.993/22 | 0% | 100% | |
5) Ativos emitidos por companhia aberta cuja oferta pública tenha sido registrada na CVM, ou que tenha sido objeto de dispensa | 0% | 15% | 75% |
6) Debêntures de Infra (art. 2 da Lei 12.431) emitidas por companhia aberta ou fechada, cuja oferta tenha sido registrada na CVM ou que tenha sido objeto de dispensa com garantia de títulos públicos federais, que representem no mínimo 30% do principal na data de vencimento dos compromissos estipulados na escritura de emissão. | 0% | 15% | |
7) Ativos financeiros emitidos por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto ações. | 0% | 25% | 50% |
8) Cotas de Fundos de Renda Fixa e cotas de Fundos de Índice de Renda Fixa | 0% | 49% | |
9) Ativos financeiros emitidos por pessoa jurídica de direito privado que não as relacionadas nos itens (5), (6) e (7) acima e (11) abaixo. | 0% | 5% | 25% |
10) Cotas Sênior de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e/ou de Cotas Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC. | 0% | 10% | |
11) Debêntures emitidas por Sociedade de Propósito específico (SPE). | 0% | 10% | |
12) Debêntures de emitidas por companhia fechada desde que com cobertura integral de seguros de crédito. | 0% | 5% | |
13) Certificado de Recebível Imobiliário emitido via Lei 12.431, na forma regulamentada pela CVM | 0% | 10% | |
14) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII. | 10% | ||
15) Operações compromissadas lastreadas nos ativos financeiros relacionados nos itens (5), (6), (7), (9) e (11) acima. | Vedado | ||
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16) Ativos financeiros de responsabilidade de pessoas naturais. | Vedado | ||
17) Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal cuja remuneração seja associada à variação da cotação de moeda estrangeira | 0% | 40% | 40% |
18) Cotas de Fundos de Investimento Cambial e/ou Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Cambial e Cotas de quaisquer Fundos com o sufixo “Investimento no Exterior constituídos na forma de condomínio aberto. | 0% | 40% | |
19) Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa – Dívida Externa e/ou Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa – Dívida Externa, constituídos na forma de condomínio aberto. | 0% | 40% | |
20) Cotas de Fundos de Investimento das classes Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambiais que incluam em sua denominação o sufixo “Investimento no Exterior” e/ou cotas de Fundos de investimento em cotas de fundos de investimento com tais características, constituídos na forma de condomínio aberto, exceto as relacionadas no Item (4) acima | 0% | 40% | |
21) Cotas de Fundo de Índice em Investimento no Exterior | 0% | 40% | |
22) Cotas de Fundos de Investimento Multimercado cuja política de investimento permita a compra de ativos ou derivativos com risco cambial e/ou cotas de Fundos de investimento em cotas de fundos de investimento com tais características, constituídos sob a forma de condomínio aberto, exceto as relacionadas no Item (4) acima. | 0% | 40% | |
23) Brazilian Depositary Receipts. | 0% | 30% | |
24) Cotas de fundos de Investimento que possuam a designação “Ações - BDR Nível I”, constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela CVM | |||
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25) Títulos e valores mobiliários representativos de dívida corporativa de empresas brasileiras de capital aberto, emitidos e negociáveis no exterior. | 0% | 20% | ||
26) Títulos emitidos ou incondicionalmente garantidos por instituições financeiras no exterior em moeda estrangeira: depósitos a prazo fixo por até seis meses, renováveis; e certificados de depósitos | 0% | 10% | ||
27) Títulos emitidos por governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais, desde que a classificação externa de risco da emissão, conferida por agência de classificação de risco de crédito registrada ou reconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários, seja igual ou superior a AA- ou classificação equivalente | 0% | |||
28) Cotas de fundos de investimento e Cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento das classes não autorizadas neste regulamento. | Vedado | |||
29) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados – FIDC-NP e cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados – FIC-FIDC-NP . | Vedado | |||
30) Cotas de Fundos de Investimento em Participações – FIP desde que qualificados como Entidade de Investimento nas formas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários e definidas abaixo. | Vedado | 30% | ||
31) Cotas de Fundos de Investimento classificados como “Ações - Mercado de Acesso”, observada a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários | 0% | 10% | ||
32) COE com valor Nominal em Risco. | VEDADO | |||
33) COE com valor Nominal Protegido. | ||||
34) RCE ou créditos de carbono do mercado voluntário | ||||
35) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Novo Mercado. | 0% | 100% | 100% | |
36) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Nível 2. | 0% | 75% | ||
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37) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações classificadas como Nível 1. | 0% | 50% | |
38) Cotas de fundos de Índices de ações (ETF). | |||
39) Cotas de fundos de ações. | 0% | 25% | |
40) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações sem nível de governança. | |||
41) Quaisquer outros ativos financeiros não mencionados nos Itens Anteriores. | Vedado | ||
Política de utilização de instrumentos derivativos | (% do Patrimônio do Fundo) | ||
Mín. | Máx. | ||
Poderá utilizar instrumentos derivativos para proteção das posições detidas à vista e/ou síntese de posição do mercado à vista do FIE ou dos ativos financeiros garantidores de provisões técnicas (vedado seu uso para alavancagem) | 0% | 100% | |
Margem requerida do valor do patrimônio líquido de cada FIE ou FIFE | 0% | 15% | |
Prêmio de opções pagos limitados do patrimônio líquido de cada FIE ou FIFE | 0% | 5% | |
Instrumentos derivativos atrelados à variação cambial, considerados conjuntamente com os ativos listados nos itens 17 a 26. | 0% | 40% | |
Limites por emissor | Mín. | Máx. | |
1) Tesouro Nacional. | 0% | 100% | |
2) Instituição financeira, e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015, por seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (8) abaixo. | 0% | 25% | |
3) Companhia aberta, e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015, por seus controladores, controlados, coligados ou submetidos a controle comum, exceto os ativos financeiros descritos no item (8) abaixo. | 0% | 15% | |
4) Pessoas jurídicas de direito privado não relacionadas nos itens (2) e (3) acima. | 0% | 5% | |
5) Cotas de fundos de investimento não classificados como FIE | 0% | 49% | |
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ou FIFE. | |||
6) Cotas Sênior de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e/ou de Cotas Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC FIDC. | 0% | 10% | |
7) Cotas de FII e FICFII | 0% | 5% | |
8) Cotas de FIP | Vedado | ||
9) Títulos ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação de pessoas físicas | Vedado | ||
10) Ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações, desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM | Sem limites | ||
11) Fundos de Investimento classificados como “Ações - Mercado Acesso” | 10% | ||
12) Sociedade de Propósito específico (SPE), no caso de debêntures de infraestrutura | 15% | ||
13) C.O.E. | Vedado | ||
14) Companhias securitizadoras | 10% | ||
15) Organizações financeiras internacionais | 10% | ||
16) Sociedade de Propósito específico (SPE), não mencionadas no item (9) acima | 5% | ||
Operações com a Administradora, Gestora e ligadas. | Mín. | Máx. | Max por Modalid ADE |
1) Ativos Financeiros de emissão da Administradora e/ou de empresas ligadas, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015 e observados os limites estabelecidos neste regulamento, diretamente através do FIE ou FIFE. | Vedado | Vedado | |
2) Ativos Financeiros de emissão da Gestora e/ou de empresas ligadas e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015 e observados os limites estabelecidos neste regulamento, diretamente através do FIE ou | Vedado | ||
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FIFE. | |||
3) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela Administradora e empresas ligadas e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015 e observados os limites estabelecidos neste regulamento. | 0% | 100% | 100% |
4) Cotas de Fundos de Investimento administrados e/ou geridos pela Gestora e empresas ligadas e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015 e observados os limites estabelecidos neste regulamento. | 0% | 100% | |
5) Ativos Financeiros de emissão da Instituidora e/ou de empresas ligadas e, desde que respeitado o disposto no art. 91 da Resolução CNSP n° 321/2015, diretamente através do FIE ou FIFE.. | Vedado | ||
6) Contraparte com Instituidora, Administradora, Gestora bem como às empresas a elas ligadas, mesmo indiretamente, exceto as operações Compromissadas de recursos aplicados e que não puderam ser alocados em outros ativos na forma Regulamentada. | Vedado | ||
7) Contraparte com outros fundos ou carteiras sob administração ou gestão da Administradora e/ou da GESTORA. | Vedado | ||
8) Operações realizadas com a Instituidora, Administradora, Gestora bem como às empresas a elas ligadas, mesmo indiretamente, realizadas estritamente para intermediação de operações. | Permitido | ||
Limites de Investimentos no Exterior | MÍN. | MÁX. | |
Os títulos e valores mobiliários emitidos no exterior, desde que componham o patrimônio líquido dos fundos os itens (17) a (27) e desde que registrados em sistema de registro e depósito centralizado, em central de custódia, ou regularmente escriturados, em todos os casos, em instituições autorizadas por autoridade competente no país onde é realizado o investimento ou em instituições regulamentadas, conforme regulação específica, e observando os critérios abaixo estabelecidos | 40% | ||
Veículos ou fundos constituídos no exterior acessados diretamente pelos FIEs ou FIFEs | Vedado | ||
Outras Estratégias | |||
Ouro | Vedado | ||
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Operações de venda de opções a descoberto | Vedado |
Empréstimos de Ativos na modalidade Tomadora | Autorizado |
Empréstimos de Ativos na modalidade Doadora | Autorizado |
Aplicações em cotas de fundos de investimento que invistam no Fundo | Vedado |
Operações por meio de negociações privadas. | Vedado |
Realizar operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia (operações day trade) | Vedado |
Aplicar em fundos de investimento cujo regulamento preveja a cobrança de taxa de performance | Autorizado |
Parágrafo Primeiro - Os ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, devem estar devidamente registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro, de custódia e de liquidação financeira de ativos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de tais serviços pela CVM, excetuadas as aplicações realizadas em cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto.
Parágrafo Segundo - Os títulos e valores mobiliários devem ser objeto de registro, com identificação do titular, de depósito centralizado em conta individualizada em nome da seguradora, da sociedade de capitalização, da entidade aberta de previdência complementar ou do ressegurador local, ou objeto de custódia, em todos os casos em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, para desempenhar as referidas atividades
Parágrafo Terceiro - A atuação do Fundo e dos Fundos Investidos nos mercados de derivativos:
(a) Deverá observar a avaliação prévia dos riscos envolvidos, condicionada à existência de sistemas de controles adequados às suas operações;
(b) Não pode gerar, a qualquer tempo, a possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio líquido do fundo de investimento ou que que obrigue o cotista a aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo;
(c) Não pode gerar, a qualquer tempo, a possibilidade de que o cotista seja obrigado a aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo;
(d) Não pode realizar operações de venda de opção a descoberto;
(e) Não pode ser realizada sem garantia da contraparte central da operação";
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(f) Os contratos derivativos devem ser registrados, compensados e liquidados financeiramente em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, e que tenham convênio com a Superintendência de Seguros Privados, possibilitando a identificação do contrato derivativo realizado;
(g) As posições do FIE ou FIFE em mercados derivativos devem observar as seguintes condições:
I - margem requerida limitada a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido de cada FIE ou FIFE; e
II - valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) do valor do patrimônio líquido de cada FIE ou FIFE.
Parágrafo Quarto - No cômputo do limite de que trata o inciso II do parágrafo terceiro acima, no caso de operações com opções que tenham, cumulativamente, a mesma quantidade, o mesmo ativo subjacente, o mesmo vencimento e em que o prêmio represente a perda máxima da operação, deverá ser considerado o valor dos prêmios pagos deduzido do valor dos prêmios recebidos.
Parágrafo Quinto - O sistema de registro, escrituração, custódia ou depósito central de que trata os limites (17) a (27) previstos acima deve permitir a identificação do investimento realizado pela sociedade seguradora, sociedade de capitalização, entidade aberta de previdência complementar ou pelo ressegurador local, com a consequente segregação do patrimônio do agente de registro, escrituração, custódia e liquidação.
Parágrafo Sexto - Os fundos investidos constituídos no exterior e acessados através de veículos locais, itens (17) a (27), devem prever em seu prospecto:
i) a não possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio líquido do fundo de investimento; ou
ii) a não obrigatoriedade de o cotista aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo.
Parágrafo Sétimo - Deverá ser verificado pelo Gestor, quando da tomada de investimento, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários. Excetuam-se desta obrigatoriedade:
I - títulos da dívida pública mobiliária federal;
II - créditos securitizados pela Secretaria do Tesouro Nacional;
III - ações, bônus de subscrição de ações e recibos de subscrição de ações; e IV - debêntures de infraestrutura mencionadas no item (6) acima.
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Parágrafo Oitavo: É vedado, ainda:
a) Adquirir ações de companhia aberta admitidas à negociação em mercado de balcão organizado credenciado pela Comissão de Valores Mobiliários que não pertençam a índice de mercado de balcão organizado, ou que não tenham pertencido ao mesmo índice no mês anterior, bem como os respectivos bônus de subscrição, recibos de subscrição, certificados de depósitos de ações ou quaisquer títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações ou cujo exercício dê direito ao recebimento ou aquisição de ações;
b) Investir em cotas de fundos de investimentos que não possuam procedimentos de avaliação e de mensuração de risco da carteira de investimentos
Parágrafo Nono - O FUNDO PODE APLICAR ATÉ 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM ATIVOS FINANCEIROS CLASSIFICADOS COMO CRÉDITO PRIVADO.
Artigo 6º - Não obstante o emprego, pela ADMINISTRADORA e pelo GESTOR, de plena diligência e da boa prática de administração e gestão de fundos de investimento e da estrita observância da política de investimento definida neste Regulamento, das regras legais e regulamentares em vigor, este estará sujeito a outros fatores de risco, que poderão ocasionar perdas ao seu patrimônio e, consequentemente, ao Cotista.
Artigo 7º - O GESTOR, visando proporcionar a melhor rentabilidade aos Cotistas, poderá, respeitadas as limitações deste Regulamento e da legislação, definir livremente o grau de concentração da carteira de aplicação do FUNDO. Não obstante a diligência do GESTOR em selecionar as melhores opções de investimento, os investimentos do FUNDO estão, por sua própria natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado e a riscos de crédito, que podem gerar depreciação dos ativos financeiros da carteira do FUNDO, não atribuível a atuação do GESTOR. A eventual concentração de investimentos do FUNDO em determinados emissores pode aumentar a exposição da carteira aos riscos mencionados acima e, consequentemente aumentar a volatilidade das cotas.
Artigo 8º - Os objetivos do FUNDO, previstos neste Capítulo, não representam, sob qualquer hipótese, garantia do FUNDO, da sua ADMINISTRADORA ou de seu GESTOR quanto à segurança, rentabilidade e liquidez dos títulos componentes da carteira do FUNDO.
CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO
Artigo 9º - A remuneração total paga pelo FUNDO pelos serviços de administração será equivalente a um percentual anual de 1,87% (um inteiro e oitenta e sete centésimos por
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cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e rateada entre os diversos prestadores de serviços ao FUNDO, atingindo, contudo, no máximo, o percentual anual de 2,00% (dois por cento), na forma entre eles ajustada, com exceção do serviço de custódia, que possuirá remuneração própria. Fica desde já estabelecida uma remuneração mínima mensal de R$ 2.333,00 (dois mil trezentos e trinta e três reais) devida à ADMINISTRADORA, anualmente corrigida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) em janeiro de cada ano, caso o financeiro gerado fique aquém desse valor mínimo.
Parágrafo Primeiro – Pelos serviços de custódia dos ativos financeiros e valores mobiliários e tesouraria da carteira do FUNDO, o CUSTODIANTE fará jus a uma remuneração anual máxima de 0,06% (seis centésimos por cento), sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, excetuadas as despesas relativas à liquidação, registro e custódia de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais devidas pelo FUNDO.
Parágrafo Segundo – A remuneração prevista no caput acima, não pode ser aumentada sem prévia aprovação da assembleia geral, mas pode ser reduzida unilateralmente pela ADMINISTRADORA, comunicando esse fato aos Cotistas, e promovendo a devida alteração do regulamento.
Parágrafo Terceiro - As remunerações previstas no caput e no Parágrafo Primeiro acima serão apropriadas diariamente (base 252 dias) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Essa remuneração deverá ser paga mensalmente, por períodos vencidos, no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Parágrafo Quarto – Não será cobrada taxa de ingresso ou saída dos Cotistas do FUNDO.
Artigo 10º – O FUNDO remunera o GESTOR e os demais prestadores de serviço, na forma entre eles ajustada, por meio do pagamento de taxa de performance pelo método do passivo (“Investidor Qualificado”), equivalente a 20% (vinte por cento) da valorização da cota do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) da variação do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acrescido do Yield do IMA-B, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a Taxa de Administração. As datas base para efeito de aferição de prêmio a serem efetivamente pagos corresponderão ao último dia útil dos meses de junho e dezembro.
Parágrafo Primeiro – Para fins do cálculo da taxa de performance, o valor da cota do FUNDO no momento de apuração do resultado será comparado à COTA BASE, conforme cada aplicação, devidamente atualizada pelo índice de referência no período. Define-se COTA BASE como (i) o valor da cota logo após a última cobrança de taxa de performance
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efetuada ou (ii) o valor da cota na data de início da vigência da previsão da taxa de performance em regulamento, caso ainda não tenha ocorrido cobrança de performance no fundo.
Parágrafo Segundo – Excepcionalmente nos casos abaixo, o valor da cota do FUNDO no momento de apuração do resultado será comparado à cota de aquisição do Cotista atualizada pelo índice de referência no período:
(i) Caso o fundo ainda não tenha efetuado nenhuma cobrança de performance desde sua constituição;
(ii) Nas aplicações posteriores à última cobrança de taxa de performance; ou
(iii) Nas aplicações anteriores à última cobrança de taxa de performance cuja cota de aplicação tenha sido superior à cota do FUNDO na referida data.
Parágrafo Terceiro – Fica dispensada a observância dos Parágrafos Primeiro e Segundo caso ocorra a troca de gestor do FUNDO, desde que o novo gestor não pertença ao mesmo grupo econômico do anterior.
Parágrafo Quarto – Caso haja resgate parcial ou total de cotas em qualquer data, que não as utilizadas para aferição e pagamento do prêmio semestral, será efetuada a cobrança de performance, nos termos expostos neste Artigo, utilizando como base o valor da cota da data de cotização do resgate.
Parágrafo Quinto – É permitida a não apropriação da taxa de performance provisionada no período e consequente prorrogação da cobrança para períodos seguintes, desde que o valor da cota do fundo seja superior ao valor da COTA BASE e que a próxima cobrança da taxa de performance só ocorra quando o valor da cota do fundo superar o seu valor por ocasião da última cobrança efetuada.
CAPÍTULO V
DA EMISSÃO, COLOCAÇÃO E RESGATE DE COTAS
Artigo 11 – As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, e serão escriturais e nominativas. As cotas do FUNDO conferirão iguais direitos e obrigações aos Cotistas.
Parágrafo Primeiro – As cotas terão o seu valor calculado diariamente, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira e realizada de acordo com as normas e procedimentos vigentes.
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Parágrafo Segundo – O valor da cota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas do FUNDO, apurados, ambos, no encerramento do dia, assim entendido o horário de fechamento dos mercados em que o FUNDO atue.
Artigo 12 – A cota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial ou arbitral, operações de cessão fiduciária, execução de garantia ou sucessão universal, dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens ou transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.
Parágrafo Primeiro – É admitido o investimento feito conjunta e solidariamente por mais de uma pessoa. Neste caso, toda aplicação realizada tem caráter solidário, sendo considerada como feita em conjunto por todos os titulares. Para todos os efeitos perante o ADMINISTRADOR, cada titular é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando o ADMINISTRADOR validamente exonerado por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a todos em conjunto. Cada titular, isoladamente e sem anuência dos demais, pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Da mesma forma, cada titular, isoladamente e indistintamente, tem o direito de comparecer e participar de assembleias e exercer seu voto, sendo considerado para todos os fins de direito um único voto.
Parágrafo Segundo – No gozo dos direitos econômicos e/ou políticos relacionados à propriedade das cotas de FUNDO, o ato de um titular aproveita ao cotitular, vinculando-o.
Parágrafo Terceiro – Os titulares estão cientes de que, nas assembleias em que mais de um titular esteja presente e haja divergência de entendimentos entre si, não haverá exercício de voto se não chegarem a um consenso, devendo ser registrada abstenção.
Parágrafo Quarto – As cotas do FUNDO são, na forma da lei, os ativos garantidores das provisões, reservas e fundos do respectivo (ou respectivos) plano, devendo estar, permanentemente, vinculadas ao órgão executivo do Sistema Nacional de Seguros Privados, não podendo ser gravadas sob qualquer forma ou oferecidas como garantia para quaisquer outros fins.
Parágrafo Quinto - A Administradora deverá prestar à Cotista todas as informações, necessárias ao pleno e perfeito atendimento às disposições aplicáveis constantes do artigo
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61 da Circular SUSEP n° 563 e do artigo 63 da Circular SUSEP no 564, ambas de 24 de dezembro de 2017.
Artigo 13 – A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por meio de débito e crédito em conta corrente, Documento de Ordem de Crédito - DOC, Transferência Eletrônica Disponível – TED, B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão ou qualquer outro sistema de liquidação que venha a ser criado e legalmente reconhecido. Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas após a devida disponibilização dos recursos na conta corrente do FUNDO.
Artigo 14 – Na emissão das cotas do FUNDO deve ser utilizado o valor da cota do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao dia da efetiva disponibilidade dos recursos na conta corrente do FUNDO (D+1), desde que respeitado o horário máximo fixado, periodicamente, pela ADMINISTRADORA
Artigo 15 – As cotas do FUNDO podem ser resgatadas a qualquer tempo com rendimento.
Artigo 16 – O resgate de cotas do FUNDO ocorrerá mediante:
I – conversão das cotas em recursos no 22º (vigésimo segundo) dia útil subsequente da efetiva solicitação do resgate (D+22), desde que a mesma se dê dentro do horário estabelecido, periodicamente, pela ADMINISTRADORA, sem a cobrança de taxas e/ou despesa. Caso a conversão ocorra em um dia que não seja dia útil, utilizaremos a cota do dia útil subsequente (“Data da Conversão”);
II – o pagamento do resgate deverá ser efetuado no 2º (segundo) dia útil subsequente à Data da Conversão (D+24);
Artigo 17 – O FUNDO poderá realizar resgates compulsórios de cotas, desde que as condições sejam definidas e aprovadas em assembleia geral de Cotistas. O referido resgate ocorrerá de forma equânime, simultânea e proporcional entre todos os Cotistas e não terá incidência de cobrança de taxa de saída.
Artigo 18 – Em feriados de âmbito nacional o FUNDO não tem cota, não recebe aplicações nem realiza resgates. Nos demais feriados estaduais e municipais o FUNDO tem cota, recebe aplicações e realiza resgates, exceto para feriados que afetem o funcionamento da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, nos quais o FUNDO possui cota, porém não recebe aplicações nem realiza resgates e não haverá conversão de cotas para fins de aplicações e resgates.
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Artigo 19 – Os valores mínimos e máximos de aplicação e os valores mínimos de resgate, e de manutenção de saldo das aplicações no FUNDO, obedecerão às regras estabelecidas na Lâmina de Informações Essenciais do FUNDO.
Artigo 20 – Caso, após o atendimento da solicitação de resgate na Data da Conversão, a quantidade residual de cotas resultar em montante inferior ao valor mínimo estabelecido na lâmina do FUNDO, as cotas serão automaticamente resgatadas em sua totalidade.
CAPÍTULO VI
DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
Artigo 21 – O FUNDO incorporará dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos porventura advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO, ao seu Patrimônio Líquido.
CAPÍTULO VII
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 22 – Compete privativamente à assembleia geral de Cotistas deliberar sobre:
I – as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA;
II – a substituição da ADMINISTRADORA, do GESTOR ou do CUSTODIANTE do FUNDO;
III – a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO;
IV – a instituição ou o aumento da Taxa de Administração, da taxa de performance ou da taxa máxima de custódia;
V – a alteração da política de investimento do FUNDO;
VI – a amortização de cotas e o resgate compulsório de cotas; e
VII – a alteração deste Regulamento, ressalvado o disposto no artigo 47 da ICVM 555.
Artigo 23 – A convocação da assembleia geral será realizada mediante correspondência física ou eletrônica encaminhada a cada Cotista e disponibilizada nas páginas da ADMINISTRADORA e do DISTRIBUIDOR na rede mundial de computadores.
Parágrafo Primeiro – A convocação de assembleia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembleia.
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Parágrafo Segundo – A convocação da assembleia geral deve ser feita com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data de sua realização, e trará, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembleia geral e a indicação da página na rede mundial de computadores em que o Cotista poderá acessar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembleia.
Parágrafo Terceiro – A presença da totalidade dos Cotistas supre a falta de convocação.
Artigo 24 – Anualmente a assembleia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social.
Parágrafo Primeiro – A assembleia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 15 (quinze) dias após estarem disponíveis aos Cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.
Parágrafo Segundo – A assembleia geral a que comparecerem todos os Cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade.
Parágrafo Terceiro – As deliberações relativas, exclusivamente, às demonstrações contábeis do FUNDO que não contiverem ressalvas podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a assembleia correspondente não seja instalada em virtude do não comparecimento de quaisquer Cotistas.
Artigo 25 – Além da assembleia prevista no artigo anterior, a ADMINISTRADORA, o GESTOR, o CUSTODIANTE ou Cotista ou grupo de Cotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembleia geral de Cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos Cotistas.
Parágrafo Único – A convocação por iniciativa de Cotistas será dirigida à ADMINISTRADORA, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembleia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembleia geral assim convocada deliberar em contrário.
Artigo 26 – A assembleia geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas.
Artigo 27 – As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto.
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Parágrafo Único – Somente podem votar na assembleia geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.
Artigo 28 – Não podem votar nas assembleias gerais do FUNDO:
I – a ADMINISTRADORA e o GESTOR;
II – os sócios, diretores e funcionários da ADMINISTRADORA ou do GESTOR;
III – empresas ligadas a ADMINISTRADORA e o GESTOR, seus sócios, diretores, funcionários; e
IV – os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários.
Parágrafo Único – Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV acima não se aplica a vedação prevista neste artigo quando se tratar de FUNDO em que sejam os únicos Cotistas, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais Cotistas, manifestada na própria assembleia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembleia em que se dará a permissão de voto.
Artigo 29 – O resumo das decisões da assembleia geral deverá ser enviado a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua realização, podendo ser utilizado para tal finalidade o extrato mensal de conta.
Parágrafo Primeiro – Caso a assembleia geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o caput poderá ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte ao da realização da assembleia.
Parágrafo Xxxxxxx – Caso o Cotista não tenha comunicado à ADMINISTRADORA eventual alteração de seu endereço de cadastro – físico ou eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de envio de documentos e/ou informações previstos na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço informado pelo Cotista anteriormente.
Artigo 30 – Este Regulamento pode ser alterado, independentemente da assembleia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente (i) da necessidade de atendimento a exigências expressas de adequação a normas legais ou regulamentares da CVM, de entidade administradora de mercados organizados onde as cotas do Fundo sejam admitidas à negociação ou de entidade autorreguladora; (ii) em virtude da atualização dos dados cadastrais dos prestadores de serviço do FUNDO, tais como alteração na razão social, endereço, página na rede mundial de computadores e telefone; ou (iii) da redução da Taxa de Administração, de custódia ou performance pagas pelo FUNDO.
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Parágrafo Único – As alterações referidas acima devem ser comunicadas ao Cotista, por correspondência, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que tiverem sido implementadas.
Artigo 31 – As deliberações privativas de assembleia geral de Cotistas podem ser adotadas mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.
Parágrafo Primeiro – Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício de voto.
Parágrafo Segundo – O quórum de deliberação, em casos de processos de consulta formal, será o de maioria das cotas emitidas, independentemente da matéria.
Artigo 32 – O Cotista também poderá votar por meio de comunicação escrita, física ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da assembleia e desde que tal possibilidade conste expressamente da carta de convocação, com a indicação das formalidades a serem cumpridas.
CAPÍTULO VIII
DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Artigo 33 – A ADMINISTRADORA do FUNDO, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, está obrigada a:
I - remeter (a) mensalmente ao Cotista extrato de conta contendo, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente, incluindo: (i) nome e número de inscrição no CNPJ do FUNDO; (ii) nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da ADMINISTRADORA; (iii) saldo e valor das cotas no início e no final do período informado, bem como a movimentação ocorrida ao longo de referido período; (iv) nome do Cotista; (v) rentabilidade do FUNDO auferida entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência do extrato; (vi) a data de emissão do extrato; e (vii) telefone, correio eletrônico e endereço para correspondência do Serviço de Atendimento aos Cotistas; e (b) anualmente, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, nos casos dos fundos destinados a investidores não qualificados, as demonstrações de desempenho do FUNDO, ou a indicação do local no qual este documento será disponibilizado aos Cotistas;
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II – divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores, e sem proteção de senha, a demonstração de desempenho do FUNDO relativas (i) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano; e (ii) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia de agosto de cada ano;
III – divulgar, imediatamente, por correspondência a todos os Cotistas e de comunicado pelo Sistema de Envio de Documentos disponível na página da Comissão de Valores Mobiliários, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO, ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira.
Parágrafo Primeiro – A remessa das informações de que trata o inciso I poderá ser dispensada pelos Cotistas quando do ingresso no FUNDO, por meio de declaração firmada no Termo de Adesão ao FUNDO.
Parágrafo Segundo – Caso o Cotista não tenha comunicado a ADMINISTRADORA a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou meio eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de prestar-lhe as informações previstas neste regulamento e legislação em vigor, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado.
CAPÍTULO IX
DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO
Artigo 34 – O GESTOR deste FUNDO adota política de exercício de direito de voto (“Política de Voto”) em assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões do GESTOR em assembleias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto. Na hipótese de comparecimento e de efetivo exercício do direito de voto, a ADMINISTRADORA colocará à disposição na sua sede o material referente à Assembleia Geral, para eventual consulta.
Parágrafo Primeiro – A Política de Voto do GESTOR destina-se a estabelecer a participação do GESTOR em todas as assembleias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas na referida Política de Voto. Ao votar nas assembleias representando os fundos de Investimento sob sua gestão, o GESTOR buscará votar favoravelmente às deliberações que, a seu ver, propiciem a valorização dos ativos financeiros que integrem a carteira do fundo de Investimento.
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Parágrafo Segundo – A versão integral da Política de Voto do GESTOR encontra-se disponível no website do GESTOR no endereço: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/
CAPÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO
Artigo 35 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda ou IOF.
Artigo 36 - A tributação aplicável ao Cotista é a seguinte:
I - IOF: os rendimentos auferidos pelos Cotistas com aplicações resgatadas entre o 1° (primeiro) e o 29° (vigésimo nono) dia contado da data da aplicação respectiva estarão sujeitos ainda à incidência da alíquota regressiva do imposto sobre operações financeiras - IOF, cobrado à alíquota de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das cotas do FUNDO, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, sendo este limite igual a 0% (zero por cento) do rendimento para as operações com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias. A alíquota do IOF/Títulos poder ser majorada, a qualquer tempo, por ato do Poder Executivo, até o percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao dia; e
II - Imposto de Renda: a aplicação do Cotista no FUNDO não está sujeita ao imposto de renda retido na fonte.
Artigo 37 - A tributação aplicável ao FUNDO é a seguinte:
I - IOF: as aplicações realizadas pelo FUNDO estão sujeitas atualmente à incidência do IOF/Títulos à alíquota de 0% (zero por cento), sendo possível sua majoração a qualquer tempo, mediante ato do Poder Executivo, até o percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao dia; e
II - Imposto de Renda: os rendimentos e ganhos apurados nas operações da carteira são isentos do Imposto de Renda.
Parágrafo Primeiro - Tendo em vista que o Cotista está dispensado da retenção de imposto de renda na fonte, a GESTORA não tem uma meta tributária atrelada ao prazo médio da carteira de títulos do FUNDO.
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Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx a natureza tributária do Cotista venha a ser alterada, a ADMINISTRADORA deverá convocar assembleia para estabelecer a meta tributária a ser perseguida pela GESTORA.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 38 – Eventuais prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelo FUNDO serão rateados entre os Cotistas, na proporção de suas cotas, sendo certo que, as aplicações realizadas pelos Cotistas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA, do GESTOR ou de qualquer instituição pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, tampouco do FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC.
Artigo 39 – A ADMINISTRADORA mantém serviço de atendimento ao Cotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, à disposição dos Cotistas, em sua sede e/ou dependências. Adicionalmente, poderão ser obtidas na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA resultados do FUNDO em exercícios anteriores, e outras informações referentes a exercícios anteriores do mesmo, tais como demonstrações contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis a fundos de investimentos.
Artigo 40 – Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes do presente Regulamento.
CAPÍTULO XII
DOS FATORES DE RISCO E DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS
Artigo 41 – A carteira do FUNDO, bem como a carteira de eventuais fundos investidos (“Fundos Investidos”) estão sujeitas às flutuações de preços e/ou cotações do mercado, conforme o caso, aos riscos de crédito e liquidez e às variações de preços e cotações inerentes aos seus ativos financeiros, o que pode acarretar perda patrimonial ao FUNDO e aos Cotistas.
Parágrafo Primeiro – Por meio da análise dos cenários macroeconômicos nacionais e internacionais, dos riscos de mercado, de crédito e liquidez, são definidas, pelo GESTOR, as estratégias e a seleção de ativos financeiros do FUNDO, respeitando-se sempre a
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legislação, as normas e regulamentos aplicáveis, bem como as diretrizes estabelecidas no regulamento do FUNDO.
Parágrafo Segundo - O gerenciamento de risco do FUNDO é realizado por meio de um rigoroso controle do Value at Risk de cada um dos ativos financeiros que compõem sua carteira. O cálculo do VaR (Value at Risk) do FUNDO é realizado utilizando-se o modelo de simulação histórica, de forma que nenhuma hipótese a respeito da distribuição estatística dos eventos é realizada. Além disso, são preservadas todas as correlações entre os ativos financeiros e as classes de ativos financeiros presentes no produto. Deve ser ressaltado que os resultados apresentados pelo modelo possuem grau de confiabilidade limitado, de forma que perdas maiores que aquelas observadas nos relatórios de risco podem ocorrer.
Parágrafo Terceiro - O risco é calculado por meio de uma metodologia de simulação que permite que sejam capturadas todas as correlações entre os diversos ativos financeiros em questão. O risco é calculado em três níveis distintos: (i) o primeiro nível determina a exposição de cada ativo individualmente, mediante a simulação de todas as variáveis envolvidas na sua precificação; (ii) o segundo determina o risco por classe de ativos financeiros, apontando a exposição em cada um dos mercados nos quais o FUNDO atua levando em consideração a correlação entre cada um dos ativos financeiros; e (iii) o terceiro nível permite que seja mensurado o risco do FUNDO como um todo, determinando a exposição conjunta de toda carteira. Os métodos utilizados para o gerenciamento dos riscos a que o FUNDO se encontra sujeito não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO.
Parágrafo Quarto - O processo de administração do risco de liquidez consiste no monitoramento dos ativos passíveis de liquidação financeira nas condições vigentes de mercado, no prazo estabelecido pelo Regulamento do FUNDO para o pagamento dos pedidos de resgate e cumprimento de todas as obrigações do mesmo. Este monitoramento leva também em consideração o passivo do FUNDO, analisando o perfil de concentração dos cotistas e seus históricos de aplicações/resgates. O monitoramento periódico não garante limites de perdas ou a eliminação dos riscos, sendo certo de que medidas de risco são quantitativas, baseadas em parâmetros estatísticos e estão sujeitas às condições de mercado.
Artigo 42 – Dentre os fatores de risco a que o FUNDO e os Fundos Investidos estão sujeitos, incluem-se, sem limitação:
I. Risco de Mercado: Os ativos componentes da carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos, inclusive os títulos públicos, estão sujeitos a oscilações nos seus preços em função da reação dos mercados frente a notícias econômicas e políticas, tanto no Brasil
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como no exterior, podendo ainda responder a notícias específicas a respeito dos emissores dos títulos representativos dos ativos do FUNDO e dos Fundos Investidos. As variações de preços dos ativos poderão ocorrer também em função de alterações nas expectativas dos participantes do mercado, podendo inclusive ocorrer mudanças nos padrões de comportamento de preços dos ativos sem que haja mudanças significativas no contexto econômico e/ou político nacional e internacional;
II. Risco de Crédito: Os títulos públicos e/ou privados de dívida que compõem a carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos estão sujeitos à capacidade dos seus emissores e/ou contrapartes do FUNDO e/ou dos Fundos Investidos em honrar os compromissos de pagamento de juros e principal de suas dívidas. Alterações nas condições financeiras dos emissores dos títulos e/ou contrapartes de transações do FUNDO e/ou dos Fundos Investidos e/ou na percepção que os investidores têm sobre tais condições, bem como alterações nas condições econômicas e políticas que possam comprometer a sua capacidade de pagamento, podem trazer impactos significativos em termos de preços e liquidez dos ativos desses emissores. Mudanças na percepção da qualidade dos créditos dos emissores, mesmo que não fundamentadas, poderão trazer impactos nos preços dos títulos, comprometendo também sua liquidez. O FUNDO e os Fundos Investidos poderão ainda incorrer em risco de crédito na liquidação das operações realizadas por meio de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Na hipótese de um problema de falta de capacidade e/ou disposição de pagamento de qualquer dos emissores de títulos de dívida ou das contrapartes nas operações integrantes da carteira do FUNDO e/ou dos Fundos Investidos, estes poderão sofrer perdas, podendo inclusive incorrer em custos para conseguir recuperar os seus créditos.
III. Risco de Liquidez: O FUNDO poderá estar sujeito a períodos de dificuldade de execução de ordens de compra e venda, ocasionados por baixas ou inexistentes demanda e negociabilidade dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários são negociados, grande volume de solicitações de resgates ou de outras condições atípicas de mercado. Nessas hipóteses, a ADMINISTRADORA poderá, inclusive, determinar o fechamento do FUNDO para novas aplicações ou para resgates, obedecidas as disposições legais vigentes.
IV. Risco Relacionado a Fatores Macroeconômicos e à Política Governamental: O FUNDO também poderá estar sujeito a outros riscos advindos de motivos alheios ou exógenos ao controle da ADMINISTRADORA ou do GESTOR tais como a ocorrência, no Brasil ou no exterior, de fatos extraordinários, situações especiais de mercado ou, ainda, de
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eventos de natureza política, econômica ou financeira que modifiquem a ordem atual e influenciem de forma relevante o mercado financeiro e/ou de capitais brasileiro, incluindo variações nas taxas de juros, eventos de desvalorização da moeda e de mudanças legislativas, que poderão resultar em (a) perda de liquidez dos ativos que compõem a carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos e (b) inadimplência dos emissores dos ativos. Tais fatos poderão acarretar prejuízos para os Cotistas e atrasos nos pagamentos dos regastes. Ainda, o FUNDO estará sujeito aos efeitos da política econômica praticada pelo Governo Federal e àquelas praticadas pelos governos dos países em que o FUNDO e os Fundos Investidos realizarem investimentos. Ocasionalmente, o governo brasileiro intervém na economia realizando relevantes mudanças em suas políticas. As medidas do Governo Brasileiro para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e monetária têm envolvido, no passado recente, alterações nas taxas de juros, desvalorização da moeda, controle de câmbio, aumento das tarifas públicas, entre outras medidas. Essas políticas, bem como outras condições macroeconômicas, têm impactado significativamente a economia e o mercado de capitais nacional. A adoção de medidas que possam resultar na flutuação da moeda, indexação da economia, instabilidade de preços, elevação de taxas de juros ou influenciar a política fiscal vigente poderão impactar os negócios, as condições financeiras, os resultados operacionais dos Fundos Investidos e do FUNDO e a consequente distribuição de rendimentos aos Cotistas do FUNDO. Impactos negativos na economia, tais como recessão, perda do poder aquisitivo da moeda e aumento exagerado das taxas de juros resultantes de políticas internas ou fatores externos podem influenciar nos resultados dos Fundos Investidos e do FUNDO. Qualquer deterioração na economia dos países em que o FUNDO e/ou os Fundos Investidos venham a investir, ou recessão e o impacto dessa deterioração ou recessão nos demais países em que o FUNDO possuir investimentos (diretamente ou indiretamente) podem ter efeito negativo na rentabilidade e performance do FUNDO e dos Fundos Investidos.
V. Risco Decorrente da Oscilação de Mercados Futuros: Alguns dos ativos componentes da carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos, inclusive títulos públicos, podem estar sujeitos a restrições de negociação por parte das bolsas de valores e mercadorias e futuros ou de órgãos reguladores. Essas restrições podem ser relativas ao volume das operações, à participação no volume de negócios e às oscilações máximas de preços, entre outras. Em situações em que tais restrições estiverem sendo praticadas, as condições de movimentação dos ativos da carteira e precificação dos ativos poderão ser prejudicadas.
VI. Risco Decorrente da Precificação dos Ativos: A precificação dos ativos integrantes da carteira do FUNDO e dos Fundos Investidos deverá ser realizada de acordo com os critérios e procedimentos para registro e avaliação de títulos e valores mobiliários, e de instrumentos financeiros derivativos e demais operações, estabelecidos na
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regulamentação em vigor. Referidos critérios de avaliação de ativos, tais como os de marcação a mercado (“mark-to-market”) poderão ocasionar variações nos valores dos ativos integrantes da carteira do FUNDO, resultando em aumento ou redução no valor das cotas dos Fundos Investidos e do FUNDO.
VII. Xxxxx Xxxxxxx: O cenário político, bem como as condições socioeconômicas nacionais e internacionais, pode afetar o mercado resultando em alterações nas taxas de juros e câmbio, nos preços dos papéis e nos ativos em geral. Tais variações podem afetar o desempenho dos ativos financeiros, dos Fundos Investidos e, consequentemente, do FUNDO.
VIII. Risco Regulatório: As eventuais alterações nas normas ou leis aplicáveis ao FUNDO, seus ativos financeiros e aos Fundos Investidos, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes a tributos, podem causar um efeito adverso relevante no preço dos ativos e/ou na performance das posições financeiras adquiridas pelo FUNDO e/ou pelos Fundos Investidos.
IX. Investimentos de Risco: Investimentos do FUNDO e/ou dos Fundos Investidos estão expostos a riscos relacionados aos negócios e incertezas financeiras ligadas aos emissores dos respectivos ativos. Certos investimentos da carteira do FUNDO podem experimentar dificuldades financeiras que podem não ser sanadas. Mudanças no ambiente econômico, incluindo juros, tendências, impostos, leis e outros inúmeros fatores, podem afetar significativamente e adversamente o negócio e o futuro de qualquer dos investimentos do FUNDO.
X. Risco de Concentração: Em razão da política de investimento do FUNDO e dos Fundos Investidos, a carteira do FUNDO poderá estar exposta a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. A concentração dos investimentos, nos quais o FUNDO aplica seus recursos, em determinado(s) emissor(es), pode aumentar a exposição da carteira do FUNDO aos riscos mencionados acima, ocasionando volatilidade no valor de suas cotas. Embora a diversificação seja um dos objetivos do FUNDO, não há garantia do grau de diversificação que será obtido, seja em termos geográficos ou de tipo de ativo financeiro, ainda que os limites estabelecidos pela regulamentação sejam devidos, e plenamente, observados.
XI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O Fundo pode realizar operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento, sendo que tais operações podem (i) aumentar a volatilidade do Fundo, (ii) limitar ou ampliar as possibilidades de retornos, (iii) não produzir os efeitos pretendidos e/ou (iv) determinar perdas ou ganhos aos cotistas do Fundo. Adicionalmente, mesmo que as operações de
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derivativos tenham objetivo de proteção da carteira contra determinados riscos, não é possível garantir a inexistência de perdas, se ocorrerem os riscos que se pretendia proteger. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos.
XII. Risco Decorrente de Investimento em Fundos Estruturados: Os investimentos realizados pelo FUNDO em cotas de fundos estruturados, nos limites previstos no Regulamento, estão, por sua natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado, risco de crédito, risco sistêmico, condições adversas de liquidez e negociação atípica nos mercados de atuação, bem como outros riscos diversos.
XIII. Dependência do GESTOR: A gestão da carteira do FUNDO e a sua performance dependerão em larga escala das habilidades e expertise do grupo de profissionais do GESTOR. A perda de um ou mais executivos do GESTOR poderá ter impacto significativo nos negócios e na performance financeira do FUNDO. O GESTOR também pode se tornar dependente dos serviços de consultores externos e suas equipes. Se esses serviços se tornarem indisponíveis, o GESTOR pode precisar recrutar profissionais especializados, sendo que poderá enfrentar dificuldades na contratação de tais profissionais.
XIV. Outros Riscos: Não há garantia de que o FUNDO ou os Fundos Investidos sejam capazes de gerar retornos para seus investidores. Não há garantia de que os Cotistas receberão qualquer distribuição do FUNDO. Consequentemente, investimentos no FUNDO somente devem ser realizados por investidores que possam lidar com a possibilidade de perda da totalidade dos recursos investidos.
CAPÍTULO XIII
DOS ENCARGOS DO FUNDO
Artigo 43 - Constituem encargos do FUNDO, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:
I – taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do fundo;
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II – despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na ICVM 555;
III – despesas com correspondências de interesse do fundo, inclusive comunicações aos Cotistas;
IV – honorários e despesas do auditor independente;
V – emolumentos e comissões pagas por operações do fundo;
VI – honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do fundo, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao fundo, se for o caso;
VII – parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;
VIII – despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do fundo;
IX – despesas com liquidação, registro, e custódia de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais;
X – despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários;
XI – no caso de fundo fechado, a contribuição anual devida às bolsas de valores ou às entidades do mercado organizado em que o fundo tenha suas cotas admitidas à negociação;
XII – as taxas de administração e de performance, se houver;
XIII – os montantes devidos aos fundos investidores na hipótese de acordo de remuneração com base na Taxa de Administração e/ou performance, desde que, observado o disposto no art. 85, § 8º da ICVM 555; e
XIV – honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado, se houver.
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Parágrafo Único - Quaisquer despesas não previstas como encargos do fundo, inclusive aquelas de que trata o Art. 84, § 4º da ICVM 555, se couber, correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratadas.
BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM
- Administradora -