CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240192


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240192


TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20240192 , QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA F CARDOSO E CIA LTDA.


O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXX XXXXXX, XX, inscrito no CNPJ sob o nº 12.884.091/0001-54, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e X XXXXXXX E CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 04.949.905/0001-63, sediado na R XXXX XXXXX XX XXXXX, 125, RODOVIA BR 316 KM 8, AGUAS BRANCAS, Ananindeua-PA,

CEP 67033-030, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela S r (a). XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 30-2023-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.


1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.


O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, DE USO GERAL, ESPECIAL E CONTROLADOS, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ..


1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


1.2. Discriminação do objeto:


EMPRESA: F CARDOSO E CIA LTDA

CNPJ: CNPJ 04.949.905/0001-63

ENDEREÇO: X XXXX XXXXX XX XXXXX, 000, XXXXXXX XX 000 XX 0, XXXXX BRANCAS,

Ananindeua-PA, CEP 67033-030

REPRESENTANTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXX


ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL


032915

ACIDO ASCORBICO 100MG/ML 5ML : - Marca.: farmace

AMPOLA

24.000,00

1,160

27.840,00

032920

ALBENDAZOL 400MG : - Marca.: prati donaduzzi

COMPRIMIDO

120.000,00

0,420

50.400,00

032969

CLORETO DE SODIO 10% 10ML : - Marca.: farmace

AMPOLA

3.600,00

0,620

2.232,00

032982

DESLANOSIDIO 0,2MGIML : - Marca.: u. quimica

AMPOLA

2.400,00

2,640

6.336,00

032996

DIMETICONA 75MG/ML : - Marca.: hipolabor

FRASCO

4.800,00

1,590

7.632,00

032997

DIMORF 10MG : - Marca.: cristalia

COMPRIMIDO

600,00

1,280

768,00

033038

L-ENEMA FOSFATO DE SODIO MONOBASICO 160MG/ML FOSFATO

VIDRO

720,00

6,560

4.723,20


DE SODIO DIBASICO 60MG/ML : - Marca.: natulab





033042

LOSARTANA POTASSICA 100MG : - Marca.: prati donaduzz

COMPRIMIDO

36.000,00

0,340

12.240,00

033051

METILDOPA 250MG : - Marca.: hipolabor

COMPRIMIDO

3.000,00

0,630

1.890,00

033112

SORO P/REIDRATACAO ORAL CX/SOUN : - Marca.: natulab

UNIDADE

6.000,00

1,030

6.180,00

033113

SORO RINGER LACTADO 500ML : - Marca.: freseniusk

FRASCO

3.000,00

9,260

27.780,00

033149

CLOREXIDINA 2% 1000ML : - Marca.: vic pharma

LITRO

500,00

20,890

10.445,00

033290

SERINGA 20ML SEM AGULHA CX 1000 UND : - Marca.: s.r

UNIDADE

2.000,00

39,980

79.960,00

033413

ACIDO VALPROICO 250MG : - Marca.: biolab

COMPRIMIDO

15.000,00

0,480

7.200,00

033443

RISPERIDONA 1MG/ML (LÍQUIDO) : - Marca.: prati donad

FRASCO

1.000,00

7,330

7.330,00


uzzi





033527

AGULHA GENGIVAL CURTA C/100 UND : - Marca.: s.r

CAIXA

80,00

31,990

2.559,20





VALOR GLOBAL R$

255.515,40


2.


CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.






2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 27 de Fevereiro de 2024 extinguindo-se em

27 de Fevereiro de 2025, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.


O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 255.515,40 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos).


3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.


4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2024, na classificação abaixo:


ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS


Projeto/Atividade:

10.122.0009.2.066 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3.90.30 - Material de Consumo


Projeto/Atividade:

10.301.0009.2.068 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde.


3.3.90.30 - Material de Consumo Projeto/Atividade:

10.301.0009.2.069 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde Região Janari.

3.3.90.30 - Material de Consumo


Projeto/Atividade:

10.301.0009.2.070 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal no Município

3.3.90.30 - Material de Consumo


Projeto/Atividade:

10.302.0010.2.079 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.30 - Material de Consumo Projeto/Atividade:


10.302.0031.2.081 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS

3.3.90.30 - Material de Consumo


Projeto/Atividade:

10.303.0014.2.082 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.30 - Material de Consumo


5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.


5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.


6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.


6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.


7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.


7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.


8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.


8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.


9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.



9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.


10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.


10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.


10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.


11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.


11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.


12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.


12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:


12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;


12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.


12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.


12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.


12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:


12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;


12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;


12.4.3. Indenizações e multas.



13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.


13.1. É VEDADO À CONTRATADA:


13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;


13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.


14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.


14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.


14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.


15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.


16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.


16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.


17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.


Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai



assinado pelos contraentes.


GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 27 de Fevereiro de 2024

XXXXXXX XXXXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

GARCIAS

URBANO:72052660410

URBANO:72052660410 Dados: 2024.02.27 12:53:11

-03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 12.884.091/0001-54

CONTRATANTE

X XXXXXXX E Assinado de forma

CIA

F CARDOSO ELTCDIAAL:T0


D4A9499

digital por X XXXXXXX E CIA LTDA:04949905000163

05000163

CNPJ 04.949.905/0001-63 CONTRATADO(A)

Dados: 2024.02.27

14:01:25 -03'00'

Document Metadata

Filed: February 26th, 2024