EDITAL 017/2022
EDITAL 017/2022
CONCURSO PARA CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (doravante SMC), e o Conselho Municipal de Política Cultural (doravante CMPC), atendendo às demandas aprovadas nas Conferências Municipais de Cultura e estabelecidas pelo Plano Municipal de Cultura (Lei 13.026/2017), com a finalidade de estimular a produção na área de dança e, principalmente, a formação de plateia desse segmento artístico, institui o edital que regulamenta o Concurso para Circulação de Espetáculos de Dança no Município de Ponta Grossa, no ano de 2022, com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
1 - DA PARTICIPAÇÃO
1.1 - Poderão concorrer ao presente edital pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas em Ponta Grossa, por, no mínimo, 02 (dois) anos, mediante declaração comprobatória no momento da inscrição.
1.2 - Somente será possível a apresentação de 01 (um) espetáculo por proponente.
1.3 - Produtores, técnicos e artistas poderão participar de até 02 (dois) projetos neste edital.
1.4 - Os espetáculos de dança poderão ser direcionados ao público infantil, adolescente, adulto ou idoso, podendo abranger os diversos estilos de dança, podendo contemplar ainda programas de educação para escolas, empresas e comunidade e devendo ter, obrigatoriamente, versatilidade para apresentações em espaços alternativos.
2 - DAS APRESENTAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS
2.1 - O(A) proponente deverá realizar, obrigatoriamente, 07 (sete) apresentações do espetáculo de dança contemplado por este edital em 07 (sete) espaços com endereços diferentes no Município de Ponta Grossa, conforme Cartas de Anuência a serem enviadas no momento da inscrição.
2.2 - Cada apresentação deverá ter duração mínima de 20 (vinte) minutos.
2.3 - As apresentações deverão ser realizadas impreterivelmente até o dia 30 de novembro de 2022, com a sua comprovação entregue à SMC até o dia 05 de dezembro de 2022.
2.4 - A contrapartida de cada espetáculo de dança contemplado por este edital deverá ser a realização, em cada espaço de apresentação, de uma ação educativa (oficina ou palestra), com temas obrigatoriamente relacionados à dança e previsto em plano específico a ser enviado no momento da inscrição. Cada ação educativa deverá ter duração mínima de 40 (quarenta) minutos.
2.5 - Toda apresentação deverá ser acompanhada de uma conversa ao final do espetáculo de dança, informando, obrigatoriamente, sobre o grupo, Cia, escola de Dança e a viabilização do espetáculo de dança com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Nos casos em que forem possíveis, poderá haver ainda debates sobre o conteúdo apresentado, contemplando, assim, o objetivo primordial de formação de plateia.
2.6 - Caberá à SMC, em posse de todos os cronogramas dos projetos contemplados por este edital, a inclusão das datas de apresentações de dança e das respectivas ações
educativas em sua Agenda Cultural.
2.7 - O(A) proponente contemplado(a) com este edital não poderá cobrar ingressos ou vender o espetáculo de Dança, sob pena da imediata exclusão do projeto contemplado e da consequente devolução dos valores recebidos pelo(a) proponente até então.
2.8 - Todas as questões referentes à produção, promoção e divulgação; local, data, horário e transporte; material e equipamento técnico e artístico; pagamento de direitos autorais; contratação de profissionais, entre outras, são de inteira responsabilidade do(a) proponente.
2.9 - Os(As) proponentes que forem contemplados(as) por este Edital poderão realizar parcerias com empresas e instituições ou receber patrocínios e contribuições que visem ao melhor desenvolvimento do seu espetáculo de dança.
3 - DA PREMIAÇÃO
3.1 - O presente Edital premiará até 12 (doze) espetáculos de dança.
3.2 - Os espetáculos de dança vencedores receberão, individualmente, um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Este valor será pago em parcela única através de transferência bancária após a comprovação da realização das apresentações e das respectivas ações educativas por meio da entrega de relatório até o dia 05 de dezembro de 2022.
3.3 - Expirado o prazo para comprovação da realização do número mínimo obrigatório de atividades, o(a) proponente perderá o direito de receber o prêmio, este recurso retornará ao Fundo Municipal de Cultura e o(a) proponente ficará impedido de participar pelo período de 02 (dois) anos de qualquer edital da SMC.
3.4 - Recairão sobre o valor bruto da premiação os devidos impostos.
3.5 - O processo de liberação dos pagamentos será iniciado mediante a assinatura prévia do recibo por todos os premiados por este edital.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - As inscrições estarão abertas de 21 de setembro de 2022 até às 23h59 (horário de Brasília) de 23 de outubro de 2022, estritamente de forma online pelo site da SMC (xxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/0000-0).
4.2 - O(A) interessado(a) deverá inserir os seguintes dados e anexar os seguintes arquivos (em formato .jpg ou .pdf no tamanho máximo de 5MB):
FORMULÁRIO ELETRÔNICO:
- Nome do espetáculo;
- Dados de identificação do(a) proponente;
- Declaração de residência em Ponta Grossa há no mínimo 02 (dois) anos;
ANEXOS:
PESSOA FÍSICA:
- Cópia do documento de identificação do(a) proponente;
- Cópia do CPF do(a) proponente;
- Cópia do comprovante de endereço em nome do(a) proponente (comprovantes emitidos por instituição bancária, contratos de locação de imóvel, IPTU, contas de água, luz, telefone, cartão de crédito, multas, entre outros). Serão aceitos comprovantes emitidos nos últimos três meses a contar da data da publicação deste edital. Caso o(a) proponente não possua um comprovante de endereço em seu nome, o(a) mesmo(a) deverá anexar o comprovante em nome de terceiro(a) e obrigatoriamente uma carta de corresidência, conforme modelo disponibilizado no site;
- Cópia do documento bancário em nome do(a) proponente;
- Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos municipais (CND): este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx;
- Certidão de Antecedentes Criminais: este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx;
- Plano do Espetáculo (conforme modelo disponível no site);
- Plano da Ação Educativa (conforme modelo disponível no site);
- Cartas de Anuência dos locais onde serão realizados os espetáculos;
- Link para o vídeo do espetáculo na íntegra (em plataformas como YouTube ou
Vimeo).
PESSOA JURÍDICA:
- Cartão CNPJ;
- Cópia do certificado da condição de MEI (CCMEI), contrato social com a última alteração ou estatuto atualizado;
- Cópia do documento de identificação do(a) representante legal;
- Cópia do CPF do(a) representante legal;
- Cópia do documento bancário em nome da empresa;
- Cópia do comprovante de endereço. Serão aceitos comprovantes emitidos nos últimos três meses a contar da data da publicação deste edital;
- Certidão jurídica negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos municipais (CND): este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx;
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);
- Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais: este documento pode ser emitido em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx;
- Plano do Espetáculo (conforme modelo disponível no site);
- Plano da Ação Educativa (conforme modelo disponível no site);
- Cartas de Anuência dos locais onde serão realizados os espetáculos;
- Link para o vídeo do espetáculo na íntegra (em plataformas como YouTube ou
Vimeo).
4.3 – O Plano do Espetáculo de dança deve, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:
- Nome do grupo;
- Histórico do grupo;
- Sinopse do espetáculo;
- Público-alvo;
- Classificação indicativa;
- Duração do espetáculo;
- Locais de realização do espetáculo;
- Nome e breve currículo da produção e direção artística;
- Ficha técnica completa.
4.4 – O Plano de Ação Educativa deve conter as seguintes informações:
- Tipo de ação (oficina ou palestra);
- Objetivos/finalidades;
- Metodologia de execução das atividades;
- Público-alvo;
- Duração de cada atividade;
- Cronograma das atividades.
4.5 – Serão disponibilizados modelos do Plano do Espetáculo, Plano de Ação Educativa e Carta de Anuência no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.
4.6 - A não apresentação das Cartas de Anuência, do Plano de Espetáculo e/ou do Plano de Ação Educativa anulará automaticamente a inscrição do projeto.
4.7 - A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a SMC, bem como o CMPC, não se responsabilizam por inscrições não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, divergência de horário ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5 - DA HOMOLOGAÇÃO
5.1 - A SMC publicará até o dia 25 de outubro de 2022, em Diário Oficial e no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx, o edital de homologação com as inscrições deferidas e indeferidas, com os nomes dos espetáculos listados em ordem alfabética.
5.2 - Eventuais recursos ao indeferimento de inscrição devem ser preenchidos e encaminhados pelo site xxx.xxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até às 23h59min do dia 26 de outubro de 2022. Os recursos devem conter provas que justifiquem o possível deferimento da inscrição (print da tela de confirmação da inscrição, documentos comprobatórios, etc.).
5.3 Os recursos serão avaliados por representantes da SMC e pela titular da cadeira de Dança do CMPC. O resultado dos recursos será divulgado até o dia 27 de outubro de 2022, podendo haver publicação de novo edital de inscrições deferidas, com os devidos reparos.
6 - DA SELEÇÃO
6.1 - Os espetáculos de dança inscritos neste edital serão avaliados por uma comissão composta por 03 (três) membros da área de dança, obrigatoriamente de fora do município de Ponta Grossa, designados pelo CMPC em conjunto com a SMC, observando os seguintes critérios e forma de pontuação (em uma escala de 1,00 a 10,00):
a) qualidade do espetáculo (3,0 pontos);
b) qualificação do grupo e dos(as) artistas envolvidos no espetáculo (3,0 pontos);
c) abrangência do Plano de Ação Educativa (2,0 pontos); e
d) proposta de descentralização e alcance de públicos diversos (2,0 pontos).
6.2 - Os critérios descritos no item anterior, a serem observados pela comissão avaliadora, deverão seguir a diretriz de formação de plateia, a partir dos seguintes princípios:
- Proposta de descentralização dos locais de apresentações do espetáculo de dança, por parte do grupo proponente;
- Maior abrangência de público por apresentação; e
- Perfil dos espaços selecionados para as apresentações.
Parágrafo único: entende-se por formação de plateia o alcance do maior número de pessoas (espectadores) estreitamente aliado à qualidade do espetáculo e à otimização da sua receptividade, levando-se em conta não somente a proposta da montagem do espetáculo, como também o sentido maior da Dança como Arte e seu impacto na sociedade, entretendo, formando opinião e levando à reflexão.
6.3 - A decisão da comissão avaliadora em conjunto com o CMPC e a SMC é irrevogável e irrecorrível, podendo as 03 (três) instâncias deixarem de conceder os prêmios em função da qualidade dos espetáculos apresentados no momento da avaliação.
7- DO RESULTADO
7.1 - O resultado do edital será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx, até o dia 11 de novembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Município.
7.2 - Se houver um número menor de espetáculos selecionados para este edital, o valor correspondente a cada premiação não paga voltará para o Fundo Municipal de Cultura na rubrica correspondente à cadeira de Dança para uso exclusivo em novos editais. O mesmo procedimento deverá ser adotado no caso de sobra de valor destinado a pagamento de despesas gerais.
8 – DO RELATÓRIO
8.1 – Cada grupo contemplado deverá comprovar a realização de todas as fases por meio da entrega de um relatório ao final das apresentações, que deverá, obrigatoriamente, conter:
- Cronograma das apresentações e ações educativas realizadas;
- Mínimo de 03 (três) fotos de cada apresentação, mostrando o público presente e o espetáculo;
- Mínimo de 03 (três) fotos de cada ação educativa;
- Cartas dos responsáveis de todos os espaços contendo o dia em que foi realizada a apresentação e a ação educativa, bem como o número de público de cada atividade;
- Lista de presença de cada ação educativa;
- Depoimento do grupo acerca da participação no edital, com informações sobre o andamento das atividades e logística, aceitação do público, dificuldades, pontos positivos e sugestões.
8.2 – Os relatórios deverão ser enviados em formato .pdf ao Departamento de Cultura da SMC através do e-mail xxxxx@xxxxxxx.xxx, até o dia 05 de dezembro de 2022.
8.3 - Caso o proponente não entregue o relatório comprovando a realização das apresentações e ações educativas sofrerá as sanções previstas no item 3.3.
9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 - Não poderão participar deste edital pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e/ou com a SMC, bem como servidores com vínculo empregatício com a mesma (efetivos ou comissionados) e membros titulares ou suplentes do CMPC.
9.2 - Todos os grupos selecionados deverão produzir um banner (tamanho mínimo de 150cm x 120cm) com a arte do espetáculo e fixá-lo durante cada apresentação em local de visibilidade.
9.3 - Em toda a divulgação dos espetáculos - inclusive no banner - deverá constar, obrigatoriamente, a seguinte informação: Projeto selecionado pelo Concurso para Circulação de Espetáculos de Dança 2022, acompanhado das logomarcas da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, da SMC e do CMPC (disponibilizadas pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx). Todas as artes deverão ser aprovadas pela SMC antes de sua divulgação. A aprovação se dará através do e-mail xxxxx@xxxxxxx.xxx.
9.4 - A autorização do(a) autor(a) do texto a ser encenado e o pagamento dos direitos autorais serão de inteira responsabilidade dos(as) proponentes dos espetáculos. Este edital atende ao disposto na Lei Federal 9.610 de 12/02/1998, sobre direitos autorais.
9.5 - Os(As) inscritos(as) concordam e permitem o uso de seu nome e imagem sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, SMC e CMPC.
9.6 – Ao se inscreverem, os(as) participantes declaram estar cientes e de acordo com este regulamento.
9.7 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela SMC em conjunto com o CMPC.
9.8 - Fica eleito o foro de Ponta Grossa para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este edital.
Ponta Grossa, 02 de setembro de 0000
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretário Municipal de Cultura Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural
ANEXO I
Datas importantes
Inscrições | 21/09 a 23/10 |
Homologação das inscrições | 25/10 |
Prazo para recursos | 26/10 |
Homologação dos recursos | 27/10 |
Resultado do concurso | 11/11 |
Execução do projeto | 14/11 a 30/11 |
Entrega do relatório | 05/11 |