ACORDO DE SERVIÇOS EM CLOUD ORACLE
ACORDO DE SERVIÇOS EM CLOUD ORACLE
O presente Acordo de Serviços em Cloud Oracle (doravante designado "Acordo") é celebrado entre a Oracle Portugal - Sistemas de Informação, Lda. ("Oracle" e sempre que se faça referência à primeira pessoa do plural) e a entidade identificada na Nota de Encomenda ("Cliente"). O presente Acordo estabelece os termos e as condições que regem as Notas de Encomenda efectuadas ao abrigo do presente Acordo.
1. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 A Oracle disponibilizará ao Cliente os serviços Oracle listados na Nota de Encomenda do Cliente ("Serviços") na sequência do presente Acordo e da Nota de Encomenda do Cliente. Salvo disposição em contrário no presente Acordo ou na Nota de Encomenda do Cliente, o Cliente tem o direito não-exclusivo, global e limitado de utilizar os Serviços durante o período estabelecido na Nota de Encomenda do Cliente, salvo resolução antecipada em conformidade com o presente Acordo ou a Nota de Encomenda ("Período de Serviços"), exclusivamente para operações comerciais internas do Cliente. O Cliente pode autorizar os seus Utilizadores do Cliente a utilizar os Serviços para este fim, sendo o Cliente responsável pela conformidade destes com o presente Acordo e a Nota de Encomenda do Cliente.
1.2 As Especificações de Serviço descrevem e regem os Serviços. Durante o Período de Serviços, a Oracle pode actualizar os Serviços e as Especificações de Serviço com o objectivo de reflectir alterações na legislação, regulamentos, regras, tecnologia, práticas da indústria, padrões de utilização do sistema e disponibilidade de Conteúdos de Terceiros, entre outros. As alterações às Especificações de Serviço realizadas pela Oracle não resultarão numa redução material do nível de desempenho, funcionalidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços durante o Período de Serviços da Nota de Encomenda do Cliente.
1.3 O Cliente não pode e não pode permitir nem fazer com que outros: (a) utilizem os Serviços para assediar qualquer pessoa; causem danos ou lesões em pessoas ou propriedades; publiquem qualquer material que seja falso, difamatório, obsceno ou que constitua assédio; infrinjam direitos de privacidade; promovam o fanatismo, racismo, ódio ou ofensa; enviem e-mail em massa, e-mail de lixo, spam ou correntes; infrinjam direitos de propriedade; ou infrinjam, de qualquer outra forma, a legislação, decretos ou regulamentos aplicáveis; (b) realizem ou divulguem quaisquer testes de benchmarking, disponibilidade ou desempenho relativos aos Serviços; ou (c) realizem ou divulguem descoberta de rede, identificação de portas e serviços, verificação de vulnerabilidades, descoberta de palavras-passe, testes de acesso remoto ou testes de penetração relativos aos Serviços ("Política de Utilização Aceitável"); Além de outros direitos que a Oracle tenha no presente Acordo e na Nota de Encomenda do Cliente, a Oracle tem o direito de tomar medidas correctivas se a Política de Utilização Aceitável for infringida, podendo estas medidas correctivas incluir a remoção ou desactivação do acesso ao material que infringe a política.
2. VALORES E PAGAMENTO
2.1 Todos os valores devidos devem ser pagos num prazo de trinta (30) dias a contar da data da factura. Depois de a Nota de Encomenda do Cliente ser efectuada, não pode ser cancelada e as quantias pagas não são reembolsáveis, excepto nos casos estabelecidos no presente Acordo e na Nota de Encomenda do Cliente. O Cliente concorda em pagar os impostos sobre vendas, de valor acrescentado ou outros impostos semelhantes estabelecidos na legislação aplicável que a Oracle tenha de pagar sobre os Serviços encomendados pelo Cliente, excepto os impostos sobre os rendimentos da Oracle. Além disso, o Cliente concorda em reembolsar a Oracle pelas despesas razoáveis relativas a quaisquer serviços Oracle que não em Cloud, tais como serviços profissionais. Os valores para os Serviços listados numa Nota de Encomenda não incluem impostos nem despesas.
2.2 Se o Cliente exceder a quantidade de Serviços encomendados, o Cliente tem de adquirir prontamente e pagar os valores relativos à quantidade excedida.
3. RESTRIÇÕES E DIREITOS DE PROPRIEDADE
3.1 O Cliente ou os licenciadores do Cliente mantêm todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual que integram ou se referem aos Conteúdos do Cliente. A Oracle ou os licenciadores da Oracle mantêm todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual que integram ou se referem aos Serviços, obras derivadas dos mesmos e tudo o que seja desenvolvido ou entregue pela Oracle ou em nome da Oracle ao abrigo do presente Acordo.
3.2 O Cliente pode ter acesso a Conteúdos de Terceiros através da utilização dos Serviços. Salvo disposição em contrário na Nota de Encomenda do Cliente, todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual que integram ou se referem aos Conteúdos de Terceiros e à utilização desses conteúdos são regidos por termos de terceiros independentes celebrados entre o Cliente e os terceiros.
3.3 O Cliente concede à Oracle o direito de alojar, utilizar, processar, apresentar e transmitir os Conteúdos do Cliente para prestar os Serviços ao abrigo e em conformidade com o presente Acordo e a Nota de Encomenda do Cliente. O Cliente será o único responsável pela exactidão, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade e adequação dos Conteúdos do Cliente, bem como pela obtenção de todos os direitos relativos aos Conteúdos do Cliente exigidos pela Oracle para prestar os Serviços.
3.4 O Cliente não pode, nem pode permitir nem fazer com que outros: (a) modifiquem, criem obras derivadas, desmontem, descompilem, façam engenharia inversa, reproduzam, republiquem ou copiem qualquer parte dos Serviços (incluindo as estruturas de dados ou materiais semelhantes produzidos pelos programas); (b) acedam ou utilizem os Serviços para construir ou apoiar, directa ou indirectamente, produtos ou serviços concorrentes da Oracle; ou (c) licenciem, vendam, transfiram, cedam, distribuam, subcontratem, autorizem o time-sharing ou a utilização de agência, explorem comercialmente ou disponibilizem os Serviços a qualquer terceiro, excepto conforme permitido pelo presente Acordo ou pela Nota de Encomenda do Cliente.
4. CONFIDENCIALIDADE
4.1 Por força do presente Acordo, as partes podem divulgar informações confidenciais ("Informações Confidenciais"). As Informações Confidenciais serão limitadas aos termos e preços ao abrigo do presente Acordo, aos Conteúdos do Cliente presentes nos Serviços e a todas as informações claramente identificadas como confidenciais no momento da divulgação.
4.2 As Informações Confidenciais de qualquer das partes não incluirão informações que: (a) sejam ou se tornem parte do domínio público sem ser por acção ou omissão da outra parte; (b) estavam na posse legítima da outra parte antes da divulgação e não tenham sido obtidas pela outra parte, directa ou indirectamente, junto da parte divulgadora; (c) sejam legitimamente divulgadas à outra parte por uma terceira parte sem restrições à sua divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela outra parte.
4.3 Cada parte concorda em não divulgar as Informações Confidenciais da outra parte a terceiros, para além do estabelecido na frase seguinte, durante um período de cinco (5) anos a partir da data de divulgação das Informações Confidenciais pela parte divulgadora à parte destinatária; no entanto, a Oracle protegerá a confidencialidade dos Conteúdos do Cliente existentes nos Serviços enquanto essas informações existirem nos Serviços. Cada parte apenas pode divulgar Informações Confidenciais aos colaboradores, agentes ou subcontratados necessários para as proteger de acesso não autorizado, com um nível de segurança não inferior ao estabelecido ao abrigo do presente Acordo, podendo cada parte divulgar as Informações Confidenciais da outra parte em qualquer acção judicial ou a uma entidade governamental, conforme exigido por Xxx. A Oracle protegerá a confidencialidade dos Conteúdos do Cliente existentes nos Serviços, em conformidade com as práticas de segurança da Oracle definidas nas Especificações de Serviço aplicáveis à Nota de Encomenda do Cliente.
5. PROTECÇÃO DOS CONTEÚDOS DO CLIENTE
5.1 Ao prestar os Serviços, a Oracle cumprirá a política de privacidade da Oracle aplicável aos Serviços encomendados. As políticas de privacidade da Oracle estão disponíveis em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx.
5.2 O Acordo de Processamento de Dados para Serviços em Cloud da Oracle ("Acordo de Processamento de Dados"), que está disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e que é incorporado no presente documento por referência, descreve a forma como a Oracle processará os Dados Pessoais que o
Cliente nos forneça como parte do fornecimento de Serviços da Oracle, salvo disposição em contrário na Nota de Encomenda do Cliente. O Cliente concorda em fornecer quaisquer notificações e em obter quaisquer autorizações relativas à utilização por parte do Cliente, e ao fornecimento por parte da Oracle, dos Serviços.
5.3 A Oracle protegerá os Conteúdos do Cliente conforme descrito nas Especificações de Serviço, que definem as salvaguardas administrativas, físicas, técnicas e outras aplicadas aos Conteúdos do Cliente existentes nos Serviços e que descrevem outros aspectos da gestão do sistema aplicável aos Serviços. A Oracle e as suas afiliadas podem prestar determinados aspectos dos Serviços (por exemplo: administração, manutenção, suporte, "Disaster Recovery" (recuperação de desastres), processamento de dados, etc.) a partir de localizações e/ou através do recurso a subcontratados, em todo o mundo.
5.4 O Cliente é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança e pelas consequências dessas vulnerabilidades, decorrentes dos Conteúdos do Cliente, incluindo quaisquer vírus, Trojans, worms ou outras rotinas de programação contidas nos Conteúdos do Cliente ou decorrentes da utilização dos Serviços por parte do Cliente de forma inconsistente com os termos do presente Acordo. O Cliente pode divulgar ou transferir, ou dar instruções à Oracle para divulgar ou transferir, os Conteúdos do Cliente para terceiros e, mediante tal divulgação ou transferência, a Oracle deixa de ser responsável pela segurança ou confidencialidade de tais conteúdos e aplicações fora da Oracle.
5.5 Salvo disposição em contrário na Nota de Encomenda do Cliente (incluindo nas Especificações de Serviço), o Cliente não pode fornecer acesso à Oracle a informações de saúde, cartões de pagamento ou outras informações pessoais igualmente confidenciais que imponham obrigações específicas de segurança de dados para o processamento desses dados que sejam superiores às especificadas nas Especificações de Serviço. Se disponível, o Cliente pode adquirir serviços à Oracle (por exemplo: Oracle Payment Card Industry Compliance Services) concebidos para cumprir requisitos específicos de protecção de dados aplicáveis à empresa do Cliente e aos Conteúdos do Cliente.
6. GARANTIAS, RENÚNCIAS E RECURSOS EXCLUSIVOS
6.1 Cada parte declara que celebrou o presente Acordo de forma válida e que tem os poderes e a autoridade para o fazer. A Oracle garante que durante o Período de Serviços prestará os Serviços recorrendo a cuidados e competências comercialmente razoáveis em todos os aspectos materiais, conforme descrito nas Especificações de Serviço. Caso os Serviços prestados ao Cliente não sejam prestados conforme o que foi garantido, o Cliente tem de fornecer de imediato uma notificação por escrito à Oracle, descrevendo as deficiências nos Serviços (incluindo, conforme aplicável, o número da Requisição de Serviços relativa à notificação da deficiência dos Serviços à Oracle).
6.2 A ORACLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRESTADOS SEM ERROS OU DE FORMA ININTERRUPTA, QUE CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS CORRESPONDERÃO AOS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS DO CLIENTE. A ORACLE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS RELATIVOS AO DESEMPENHO, FUNCIONAMENTO OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS QUE DECORRAM DOS CONTEÚDOS DO CLIENTE, DE CONTEÚDOS DE TERCEIROS OU DE SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS.
6.3 PARA QUALQUER INFRACÇÃO À GARANTIA DOS SERVIÇOS, O RECURSO EXCLUSIVO DO CLIENTE E TODA A RESPONSABILIDADE DA ORACLE SERÁ A CORRECÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A INFRACÇÃO À GARANTIA OU, SE A ORACLE NÃO CONSEGUIR UMA CORRECÇÃO SUBSTANCIAL DA DEFICIÊNCIA DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, O CLIENTE PODE RESOLVER OS SERVIÇOS DEFICIENTES E A ORACLE REEMBOLSARÁ AO CLIENTE OS VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRÉ-PAGOS SUJEITOS A RESOLUÇÃO QUE O CLIENTE PAGOU À ORACLE PARA O PERÍODO SEGUINTE À DATA EFECTIVA DE RESOLUÇÃO.
6.4 NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS, NÃO EXISTINDO OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NEM CONDIÇÕES, INCLUINDO PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES, OU DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
7.1 EM CASO ALGUM, SERÁ ALGUMA DAS PARTES OU SUAS AFILIADAS RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, OU
POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS (EXCLUINDO OS VALORES AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDO), VENDAS, DADOS, RENDIMENTOS OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DE DADOS OU REPUTAÇÃO.
7.2 EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ORACLE E DAS SUAS AFILIADAS DECORRENTE OU RELATIVA AO PRESENTE ACORDO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, EXCEDERÁ OS MONTANTES TOTAIS PAGOS PELOS SERVIÇOS AO ABRIGO DA NOTA DE ENCOMENDA QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DÁ ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE AO ABRIGO DESSA NOTA DE ENCOMENDA.
8. INDEMNIZAÇÃO
8.1 Se terceiros apresentarem uma reclamação contra o Cliente ou a Oracle ("Destinatário", que poderá referir- se ao Cliente ou à Oracle, dependendo da parte que recebeu o Material), de que quaisquer informações, design, especificação, instrução, software, serviço, dados, hardware ou material (colectivamente designados "Material") fornecidos pelo Cliente ou pela Oracle ("Fornecedor", que poderá referir-se ao Cliente ou à Oracle, dependendo da parte que forneceu o Material) e utilizados pelo Destinatário, infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Fornecedor, assumindo os custos e a despesa, defenderá o Destinatário da reclamação e indemnizará o Destinatário pelos danos, responsabilidades, custos e despesas atribuídos pelo tribunal aos terceiros que tenham reclamado a infracção ou por acordo obtido pelo Fornecedor, caso o Destinatário faça o seguinte:
a. notifique o Fornecedor prontamente, por escrito, até trinta (30) dias após o Destinatário ter recebido a notificação da reclamação (ou antes disso, se assim exigido pela legislação aplicável);
b. entregue ao Fornecedor o controlo total do processo, quer no que respeita à defesa, quer no que respeita a negociações tendentes a acordo; e
c. conceda ao Fornecedor as informações, os poderes e a assistência necessários para se defender ou resolver a reclamação.
8.2 Caso o Fornecedor acredite ou seja determinado que o Material pode ter infringido os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Fornecedor poderá optar por modificar o Material de modo a que não cometa uma infracção (preservando substancialmente a sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença para permitir a utilização contínua, ou, se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, o Fornecedor pode cancelar a licença e requerer a devolução do Material em questão e reembolsar os valores pré-pagos e não utilizados que o Destinatário possa ter pago à outra parte pelo referido Material. Se tal devolução afectar materialmente a capacidade de a Oracle cumprir as respectivas obrigações ao abrigo da Nota de Encomenda em causa, a Oracle pode, mediante uma notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, sujeitar a Nota de Encomenda a resolução. Se esse Material corresponder a tecnologia de terceiros e os termos de licenciamento de terceiros não permitirem que a Oracle sujeite a licença a resolução, a Oracle pode, mediante uma notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, sujeitar a resolução os Serviços associados a esse Material e reembolsar quaisquer valores pré-pagos e não utilizados para esses Serviços.
8.3 O Fornecedor não indemnizará o Destinatário se o Destinatário: (a) alterar o Material ou o utilizar fora do âmbito de utilização identificado na Documentação do Programa ou do Utilizador, ou nas Especificações de Serviço fornecidas pelo Fornecedor; (b) utilizar uma versão do Material que tenha sido substituída, caso a reclamação de infracção pudesse ter sido evitada utilizando uma versão actual não alterada do Material que foi disponibilizado ao Destinatário. O Fornecedor não indemnizará o Destinatário no caso de reclamação por infracção baseada em qualquer Material não fornecido pelo Fornecedor. A Oracle não indemnizará o Cliente caso uma reclamação de infracção seja baseada em Conteúdos de Terceiros ou qualquer Material proveniente de um portal de terceiros ou outra fonte externa acessível ou disponibilizada ao Cliente nos ou através dos Serviços (por exemplo: uma publicação numa rede social de um blogue ou fórum de terceiros, uma página Web de terceiros acedida através de uma hiperligação, dados de marketing de outros fornecedores de dados, etc.).
8.4 A presente Secção 8 estabelece o recurso exclusivo das partes para reclamações de infracção ou danos.
9. VIGÊNCIA E RESOLUÇÃO
9.1 Este Acordo é válido para a Nota de Encomenda que o acompanha
9.2 Os Serviços fornecidos ao abrigo do presente Acordo serão fornecidos durante o Período de Serviços definido na Nota de Encomenda do Cliente. Caso estabelecido nas Especificações de Serviço, o Período de Serviços de determinados Serviços em Cloud será automaticamente alargado para um Período de Serviços adicional com a mesma duração, a menos que: (i) o Cliente envie à Oracle uma notificação por escrito com uma antecedência de trinta (30) dias do final do Período de Serviços aplicável sobre a intenção de não renovar os Serviços em Cloud; ou (ii) a Oracle envie ao Cliente uma notificação por escrito com uma antecedência de (90) dias do final do Período de Serviços aplicável sobre a intenção de não renovação desses Serviços em Cloud.
9.3 A Oracle pode suspender o acesso ou utilização dos Serviços ao Cliente ou aos Utilizadores do Cliente caso considere que: (a) existe uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços ou de qualquer conteúdo, dados, ou aplicações nos Serviços; (b) o Cliente ou os Utilizadores do Cliente estão a aceder ou a utilizar os Serviços para cometer um acto ilegal; ou (c) existe uma infracção à Política de Utilização Aceitável. Nos casos em que seja razoavelmente viável e permitido por Xxx, a Oracle enviará ao Cliente um aviso prévio de qualquer suspensão. A Oracle envidará todos os esforços razoáveis para restabelecer os Serviços prontamente depois de determinar que o problema na origem da suspensão foi resolvido. Durante qualquer período de suspensão, a Oracle disponibilizará ao Cliente os Conteúdos do Cliente (conforme existiam na data da suspensão). Qualquer suspensão ao abrigo do presente parágrafo não eximirá o Cliente da sua obrigação de efectuar pagamentos ao abrigo do presente Acordo.
9.4 Se qualquer das partes infringir uma parte material deste Acordo ou da Nota de Encomenda e não corrigir a infracção no prazo de trinta (30) dias a contar da especificação escrita da infracção, a parte infractora entra em incumprimento e a outra parte pode sujeitar a resolução a Nota de Encomenda ao abrigo da qual ocorreu a infracção. Caso a Oracle sujeite a Nota de Encomenda a resolução conforme especificado na frase anterior, o Cliente tem de pagar, num prazo de trinta (30) dias, todas as quantias devidas até à resolução, bem como todas as quantias não pagas referentes aos Serviços ao abrigo da Nota de Encomenda, acrescidas dos respectivos impostos e despesas. Com excepção do não pagamento de valores, a parte cumpridora pode concordar, a seu exclusivo critério, em prorrogar o período de trinta (30) dias por tanto tempo quanto a parte incumpridora continuar a envidar esforços razoáveis para corrigir a infracção. O Cliente concorda que, caso esteja em incumprimento em relação ao presente Acordo, não poderá utilizar os Serviços encomendados.
9.5 Durante um período não inferior a sessenta (60) dias após o final do Período de Serviços de uma Nota de Encomenda, a Oracle disponibilizará os Conteúdos do Cliente (conforme existiam no final do Período de Serviços) para serem recuperados pelo mesmo. No final desse período de sessenta (60) dias e excepto conforme possa ser obrigatório por Xxx, a Oracle eliminará ou de qualquer outra forma tornará inacessíveis os Conteúdos do Cliente que ainda se encontrem nos Serviços.
9.6 As disposições que subsistem à resolução ou vencimento do presente Acordo são as relativas a limitação de responsabilidade, indemnização, pagamento e outras que, pela sua natureza, devam subsistir.
10. CONTEÚDOS, SERVIÇOS E WEB SITES DE TERCEIROS
10.1 Os Serviços podem permitir que o Cliente se ligue, transmita os Conteúdos do Cliente ou de qualquer outra forma aceda a Web sites, plataformas, conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros. A Oracle não controla nem é responsável por estes Web sites, plataformas, conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros.
10.2 Quaisquer Conteúdos de Terceiros disponibilizados pela Oracle são fornecidos "como estão" e "como disponíveis", sem qualquer garantia de qualquer tipo. O Cliente confirma e concorda que a Oracle não é responsável, nem tem obrigação de controlar, monitorizar ou corrigir Conteúdos de Terceiros. A Oracle renuncia a todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas com Conteúdos de Terceiros.
10.3 O Cliente confirma que: (i) a natureza, tipo, qualidade e disponibilidade dos Conteúdos de Terceiros podem mudar em qualquer altura durante o Período de Serviços; e (ii) as funcionalidades dos Serviços que interagem com terceiros como o Facebook™, YouTube™ e Twitter™, etc. (cada um, "Serviço de Terceiros") dependem da disponibilidade contínua das respectivas interfaces de programação da aplicação (APIs) de terceiros. A Oracle poderá necessitar de actualizar, alterar ou modificar os Serviços ao abrigo do presente Acordo, em consequência de alterações ou indisponibilidade de tais Conteúdos de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs. Caso quaisquer terceiros deixem de disponibilizar os respectivos Conteúdos de Terceiros ou APIs em termos razoáveis para os Serviços, conforme determinar a seu exclusivo critério, a Oracle poderá deixar de fornecer acesso aos Conteúdos de Terceiros ou Serviços de Terceiros em questão, sem qualquer responsabilidade para o Cliente. As alterações aos Conteúdos de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs, incluindo a respectiva indisponibilidade durante o Período de Serviços, não afectam as obrigações do Cliente ao
abrigo do presente Acordo ou da Nota de Encomenda aplicável, sendo que o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, crédito ou outra forma de compensação por essas alterações.
11. MONITORIZAÇÃO DO SERVIÇO, ANÁLISES E SOFTWARE ORACLE
11.1 A Oracle monitoriza de forma contínua os Serviços para facilitar a operação dos Serviços por parte da Oracle; para ajudar a resolver as Requisições de Serviços do Cliente; para detectar e solucionar ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços, bem como quaisquer conteúdos, dados ou aplicações nos Serviços; e para detectar e solucionar actos ilegais ou infracções à Política de Utilização Aceitável. As ferramentas de monitorização da Oracle não recolhem nem armazenam quaisquer Conteúdos do Cliente existentes nos Serviços, excepto conforme for necessário para estes fins. A Oracle não monitoriza, nem soluciona problemas com software que não seja da Oracle, fornecido pelo Cliente ou por quaisquer Utilizadores do Cliente, que esteja armazenado ou seja executado através dos Serviços. As informações recolhidas pelas ferramentas de monitorização da Oracle (excluindo os Conteúdos do Cliente) também podem ser utilizadas para auxiliar na gestão do portefólio de produtos e serviços da Oracle, para ajudar a Oracle a resolver deficiências nas ofertas de produtos e serviços e para fins de gestão de licenças.
11.2 A Oracle poderá: (i) compilar informações estatísticas e outras, relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços; e (ii) utilizar dados dos Serviços, de forma agregada, para fins de segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de investigação e desenvolvimento (as cláusulas i e ii são colectivamente designadas "Análises de Serviços"). A Oracle poderá disponibilizar Análises de Serviços ao público; todavia, as mesmas não incluirão os Conteúdos do Cliente nem Informações Confidenciais de uma forma que possa servir para identificar o Cliente ou qualquer indivíduo e as Análises de Serviços não constituem Dados Pessoais. A Oracle mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Análises de Serviços.
11.3 A Oracle pode fornecer ao Cliente acesso online para descarregar electronicamente determinado Software Oracle para utilização com os Serviços. Se a Oracle licenciar Software Oracle ao Cliente e não especificar termos independentes para esse software, esse Software Oracle é fornecido como parte dos Serviços e o Cliente tem o direito não-exclusivo, global e limitado de utilizar esse Software Oracle, sujeito aos termos do presente Acordo e da Nota de Encomenda do Cliente, apenas para facilitar a utilização dos Serviços por parte do Cliente. O Cliente pode permitir aos Utilizadores do Cliente a utilização do Software Oracle para este fim, sendo o Cliente responsável pelo cumprimento dos termos de licenciamento por parte dos Utilizadores do Cliente. O direito do Cliente de utilizar o Software Oracle será sujeito a resolução no momento da notificação da Oracle (por correio postal ou outro) ou no final dos Serviços associados ao Software Oracle, consoante o que ocorrer primeiro. Se o Software Oracle for licenciado ao Cliente ao abrigo de termos de terceiros independentes, a utilização por parte do Cliente desse software é regido pelos termos de terceiros independentes.
12. EXPORTAÇÃO
12.1 A legislação e regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação de exportação e regulamentos locais relevantes aplicam-se aos Serviços. Esta legislação de controlo de exportação rege a utilização dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer "Deliverables" (Entregas) relacionadas com os Serviços fornecidas ao abrigo do presente Acordo e o Cliente e a Oracle concordam em cumprir essa legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de "deemed export" (exportação prevista) e "deemed re-export" (reexportação prevista)). O Cliente concorda que nenhuns dados, informações, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos directos dos mesmos) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou o desenvolvimento de tecnologia para mísseis.
12.2 O Cliente confirma que os Serviços são concebidos com capacidades para que o Cliente e os Utilizadores do Cliente acedam aos Serviços independentemente da localização geográfica e transfiram ou de outra forma movimentem os Conteúdos do Cliente entre os Serviços e outras localizações, tais como estações de trabalho de Utilizadores. O Cliente é o único responsável pela autorização e gestão de contas de Utilizadores nas várias localizações geográficas, bem como pelo controlo de exportação e transferência geográfica dos Conteúdos do Cliente.
13. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos na prestação se causados por: actos de guerra, actos hostis ou sabotagem; desastres naturais; pandemias; falhas eléctricas, de Internet ou telecomunicações
que não sejam causadas pela parte obrigada; restrições governamentais (incluindo indeferimento ou cancelamento de exportação, importação ou outra licença); outros eventos fora do controlo razoável das partes. Ambas as partes envidarão esforços razoáveis para atenuar o efeito de um evento de força maior. Se tal evento persistir por mais de trinta (30) dias, qualquer das partes pode cancelar Serviços não prestados e Notas de Encomenda afectadas, mediante notificação por escrito. Esta Secção não exime qualquer das partes da obrigação de tomar as medidas razoáveis para seguir os seus procedimentos normais de "Disaster Recovery" (recuperação de desastres) ou a obrigação de o Cliente efectuar o pagamento pelos Serviços.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Acordo é regido pelo direito substantivo e processual do Estado Português e cada parte concorda em submeter à jurisdição e foro exclusivos dos tribunais da Comarca de Oeiras, qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Acordo.
15. NOTIFICAÇÕES
15.1 Qualquer notificação necessária ao abrigo do presente Acordo será disponibilizada à outra parte por escrito. Em caso de litígio entre o Cliente e a Oracle, ou se o Cliente pretender enviar uma notificação ao abrigo da Secção "Indemnização" do presente Acordo, ou se o Cliente estiver sujeito a insolvência ou outros procedimentos legais semelhantes, o Cliente deverá enviar imediatamente uma notificação por escrito para: Oracle Portugal, Xxxxxx Xxxx - Xxxxxxxx 0 - 0000-000 XXXXX XXXXX, a/c de Departamento Legal.
15.2 A Oracle pode enviar notificações aplicáveis aos clientes dos Serviços da Oracle através de uma notificação geral no portal da Oracle para os Serviços, bem como através de notificações específicas para o Cliente, através de e-mail, para o e-mail do Cliente registado nas informações de conta da Oracle, ou mediante comunicação por escrito enviada por correio prioritário ou com portes pagos para o endereço postal do Cliente registado nas informações de conta da Oracle.
16. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
O Cliente não pode ceder a sua posição contratual no presente Acordo nem ceder ou transferir os Serviços ou qualquer garantia sobre os Serviços a outro indivíduo ou entidade.
17. OUTROS
17.1 A Oracle é uma sociedade independente, aceitando as partes que não existe qualquer relação de sociedade, joint venture ou agência entre as mesmas.
17.2 Os parceiros de negócios da Oracle e outros terceiros, incluindo terceiros com que os Serviços tenham alguma integração ou que o Cliente possa recrutar para prestação de serviços de consultadoria ou serviços de implementação ou aplicações que interagem com os Serviços, são independentes da Oracle e não são agentes da Oracle. A Oracle não se responsabiliza, nem ficará vinculada ou será responsável por quaisquer problemas com os Serviços ou Conteúdos do Cliente decorrentes de quaisquer actos desses parceiros de negócios ou terceiros, a menos que o parceiro de negócios ou terceiros prestem os Serviços na qualidade de subcontratado da Oracle ou se trate de uma obrigação encomendada ao abrigo do presente Acordo; nesse caso, a Oracle apenas seria responsável na mesma medida em que seria responsável pelos recursos da Oracle ao abrigo do presente Acordo.
17.3 Se qualquer termo do presente Acordo for considerado inválido ou não aplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor e esse termo será substituído por um termo compatível com o propósito e objectivo do presente Acordo.
17.4 Excepto no caso de acções por falta de pagamento ou infracção aos direitos de propriedade da Oracle, nenhuma acção, independentemente da forma, decorrente ou relacionada com o presente Acordo pode ser proposta por qualquer uma das partes, mais de dois (2) anos depois de a razão da acção ter ocorrido.
17.5 Antes de apresentar uma Nota de Encomenda ao abrigo do presente Acordo, o Cliente é o único responsável por determinar se os Serviços correspondem aos seus requisitos técnicos, comerciais ou regulamentares. A Oracle cooperará com os esforços do Cliente no sentido de determinar se a utilização dos Serviços Oracle standard é consistente com esses requisitos. Poderão ser aplicáveis valores adicionais a trabalho adicional realizado pela Oracle ou alterações dos Serviços. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento dos regulamentos relacionados com a utilização que faz dos Serviços.
17.6 No prazo de quarenta e cinco (45) dias após notificação por escrito, e apenas uma vez a cada doze (12) meses, a Oracle pode auditar o cumprimento por parte do Cliente dos termos do presente Acordo e da Nota de Encomenda do Cliente. O Cliente compromete-se a cooperar com a auditoria da Oracle e a fornecer uma assistência razoável e acesso às informações. Tal auditoria não interferirá excessivamente com as operações comerciais normais do Cliente.
18. ACORDO INTEGRAL
18.1 O Cliente concorda que o presente Acordo e as informações incorporadas no mesmo por referência escrita (incluindo a referência a informações contidas num URL ou política referida), juntamente com a respectiva Nota de Encomenda, constituem o Acordo integral para os Serviços encomendados pelo Cliente e substituem todos os Acordos ou declarações anteriores ou actuais, escritos ou orais, relativos a estes Serviços.
18.2 Fica expressamente acordado que os termos do presente Acordo e qualquer Nota de Encomenda da Oracle substituirão os termos de qualquer ordem de compra, portal de compras na Internet ou outro documento semelhante que não seja da Oracle, sendo que nenhuns termos incluídos em qualquer ordem de compra, portal ou outro documento que não seja da Oracle serão aplicáveis aos Serviços encomendados. Em caso de inconsistências entre os termos de uma Nota de Encomenda e o Acordo, a Nota de Encomenda prevalecerá; todavia, salvo indicação expressa em contrário numa Nota de Encomenda, os termos do Acordo de Processamento de Dados prevalecerá em relação a quaisquer termos inconsistentes numa Nota de Encomenda. O presente Acordo e as Notas de Encomenda ao abrigo do mesmo não podem ser modificadas e os direitos e restrições não podem ser alterados nem renunciados, excepto num documento escrito assinado ou aceite online por representantes autorizados do Cliente e da Oracle; no entanto, a Oracle pode actualizar as Especificações de Serviço, incluindo através da publicação de documentos actualizados nos Web sites da Oracle. Não são criadas relações de beneficiários a terceiros através do presente Acordo.
19. DEFINIÇÕES DO ACORDO
19.1 "Software Auxiliar" refere-se a qualquer agente, aplicação ou ferramenta de software que a Oracle disponibilize ao Cliente para descarregamento electrónico, especificamente com vista a facilitar o acesso, o funcionamento e/ou a utilização dos Serviços por parte do Cliente.
19.2 "Documentação do Programa" refere-se aos manuais do utilizador, janelas de ajuda e ficheiros "Leia- me" relativos aos Serviços e a qualquer Software Oracle. O Cliente pode aceder à documentação online em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou a partir de qualquer outro endereço especificado pela Oracle.
19.3 "Especificações de Serviço" refere-se aos documentos que se seguem, na medida em que são aplicáveis aos Serviços ao abrigo da Nota de Encomenda do Cliente: (a) as Políticas de Serviços de Hosting em Cloud e de Entrega, a Documentação do Programa, as descrições de serviços Oracle e o Acordo de Processamento de Dados, disponíveis em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx; (b) a política de privacidade da Oracle, disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx; e (c) quaisquer outros documentos da Oracle referidos ou incorporados na Nota de Encomenda do Cliente. O que se segue não é aplicável a quaisquer ofertas de serviços Oracle que não em cloud adquiridos através da Nota de Encomenda do Cliente, tais como serviços profissionais: as Políticas de Serviços de Hosting em Cloud e de Entrega, a Documentação do Programa e o Acordo de Processamento de Dados. O que se segue não é aplicável a qualquer Software Oracle que seja disponibilizado pela Oracle como parte dos Serviços e seja regido pelos termos do presente Acordo: as Políticas de Serviços de Hosting em Cloud e de Entrega, as descrições de serviços Oracle e o Acordo de Processamento de Dados.
19.4 "Conteúdos de Terceiros" refere-se a todo o software, dados, textos, imagens, áudio, vídeos, fotografias e outros conteúdos e materiais em qualquer formato, obtidos ou derivados de fontes de terceiros fora da Oracle e aos quais o Cliente pode aceder através, nos, ou em conjunto com a utilização dos Serviços por parte do Cliente. Exemplos de Conteúdos de Terceiros incluem feeds de dados de serviços de redes sociais, feeds rss de publicações em blogues, mercados e bibliotecas de dados Oracle, dicionários e dados de marketing.
19.5 "Utilizadores" refere-se aos colaboradores, contratados e utilizadores finais, conforme aplicável, autorizados pelo Cliente ou em nome do Cliente a utilizar os Serviços em conformidade com o presente Acordo e a Nota de Encomenda do Cliente. Para Serviços que sejam especificamente concebidos para permitir que os Clientes Finais, agentes, consumidores, fornecedores ou outros terceiros acedam aos Serviços em Cloud de modo a interagir com o Cliente, esses terceiros serão considerados "Utilizadores" sujeitos aos termos do presente Acordo e da Nota de Encomenda do Cliente.
19.6 "Conteúdos do Cliente" refere-se a todo o software, dados (incluindo Dados Pessoais de acordo com a definição do termo no Acordo de Processamento de Dados para Serviços em Cloud Oracle descrito no presente Acordo), textos, imagens, áudio, vídeos, fotografias, aplicações que não são da Oracle ou de terceiros, e outros conteúdos e material, em qualquer formato, fornecidos pelo Cliente ou por qualquer um dos Utilizadores do Cliente que esteja armazenado ou seja executado através dos Serviços. Os Serviços ao abrigo do presente Acordo, o Software Oracle, outros produtos e serviços Oracle, a propriedade intelectual da Oracle e todas as obras derivadas dos mesmos não se enquadram no significado do termo "Conteúdos do Cliente”.