COLEÇÃO
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COLEÇÃO
Estudos e Documentos de Comércio Exterior
SÉRIE
Como Exportar
ELABORAÇÃO
Ministério das Relações Exteriores – MRE Coordenação-Geral de Promoção Comercial - CGPR Embaixada do Brasil em Lisboa
Setor de Promoção Comercial – SECOM
COORDENAÇÃO
Coordenação-Geral de Promoção Comercial - CGPR
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expres- são de opinião por parte do MRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregados em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
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A CGPR que é titular exclusivo dos direitos de autor (*) permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada.
O texto do presente estudo foi concluído em dezembro de 2020.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO 6
MAPA 8
DADOS BÁSICOS 9
I. ASPECTOS GERAIS 10
GEOGRAFIA 10
POPULAÇÃO, CENTROS URBANOS — INDICADORES 10
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA 18
PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES
E ACORDOS INTERNACIONAIS 20
II ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 26
CONJUNTURA ECONÔMICA 26
PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE 30
MOEDA E FINANÇAS 34
III. COMÉRCIO EXTERIOR 40
EVOLUÇÃO RECENTE 40
ORIGEM E DESTINO 41
COMPOSIÇÃO DA PAUTA 42
IV. RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-PORTUGAL 46
INTERCÂMBIO COMERCIAL BILATERAL 46
INVESTIMENTOS BILATERAIS 51
PRINCIPAIS ACORDOS ECONÔMICOS ENTRE
PORTUGAL / UE E O BRASIL 52
LINHAS DE CRÉDITO DE BANCOS BRASILEIROS 54
OPORTUNIDADES: PRINCIPAIS
PRODUTOS IMPORTADOS POR PORTUGAL 55
V. ACESSO AO MERCADO 59
SISTEMA TARIFÁRIO 59
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES
DE COMÉRCIO EXTERIOR 61
DOCUMENTAÇÃO E FORMALIDADES 66
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS 68
VI. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 70
INFRAESTRUTURA INTERNA
PARA IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO 70
VII. ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO 73
CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO 73
PROMOÇÃO DE VENDAS 77
PRÁTICAS COMERCIAIS 81
COMÉRCIO ELETRÔNICO 85
VIII. RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS 89
ANEXOS 91
ENDEREÇOS 91
FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL 97
INFORMAÇÕES PRÁTICAS 98
INTRODUÇÃO
Ssituado na Península Ibérica, Portugal faz fronteira a leste com a Espanha e é limitado a oeste pelo Oceano Atlântico. Sua superfície equivale à do Estado de Santa Catarina e sua população é de cerca de dez milhões e trezentos mil habitantes. Desde 1986, sua economia tem sido influenciada pela condição de membro da União Europeia (UE) e pela adoção do Euro (€) como moeda comum, entrada em circulação em 2001.
Em decorrência da crise financeira internacional de 2007/2008, a economia portuguesa en- trou em recessão e o endividamento público atingiu nível excessivo, obrigando o país a re- correr, em 2011, a programa de resgate proposto pela “troika” formada por FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE). A partir de 2014, passado o período de forte auste- ridade, que obrigou a contenção na despesa pública e a restrições salariais e de consumo privado, a economia portuguesa entrou em fase de lenta recuperação, observando-se, desde então, uma evolução positiva do PIB, tendo registado, em 2019, um crescimento de 2,2%. No entanto, a pandemia da Covid-19, que afetou a economia mundial desde o primeiro trimestre de 2020, veio interromper esta trajetória ascendente, prevendo-se uma queda do PIB de 10%, para 2020, com uma forte recuperação nos dois anos subsequentes, 6,5% (em 2021) e 4,8% (em 2022), de acordo com projeção do FMI.
O impacto da pandemia, que afetará de forma negativa a atividade econômica, terá efeitos imediatos sobre o mercado de trabalho levando a um agravamento da taxa de desemprego: a continuação do crescimento do emprego, e a trajetória descendente da taxa de desempre- go, verificada desde 2014, sofrerá uma inversão, tendo em conta novamente a projeção do FMI, aumentando dos 6,5% verificados em 2019, para 8,1% em 2020, entrando, no entanto, em nova recuperação, para 7,7% em 2021 e 6,9% em 2022.
A inflação, medida pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC), que se encon- trava em 2019 nos 0,3%, deverá registar uma manutenção em 2020, e aumentar para 1,1% em 2021 e 1,2% em 2022, mantendo-se próxima ao nível perspectivado da média da zona euro.
De acordo com o Banco de Portugal (BdP), a capacidade de financiamento da economia, medida pelo saldo conjunto das contas corrente e de capital, que ronda 1% do PIB em 2019, ficará negativa em 2020 (-0,6% do PIB), passando a haver necessidade de financiamento ao exterior. Segundo as perspetivas económicas e orçamentais esta situação deverá agravar-se até 2024.
A economia de Portugal se apoia fortemente sobre o comércio exterior: em 2019 as exporta- ções representaram cerca de 44% do PIB, enquanto as importações, 43%. Segundo dados do BdP, as exportações e importações portuguesas do conjunto “bens e serviços” cresceram nos últimos cinco anos, em médias anuais, 6,1% e 6,8% respetivamente. Apesar do crescimento ligeiramente superior das importações versus as exportações, o saldo da balança comercial de bens e serviços foi positivo nos últimos cinco anos.
No que se refere exclusivamente a bens, as exportações portuguesas aumentaram 3,5% em 2019 face ao ano anterior, enquanto as importações cresceram 6%, gerando o déficit de US$ 22,3 bilhões da balança de bens.
O principal parceiro comercial de Portugal é a UE, zona de onde vieram cerca de 76% das importações portuguesas e para onde foram cerca de 77% das exportações no ano de 2019.
Dentre os países do bloco, os principais fornecedores são: Espanha, Alemanha e França, res- ponsáveis por 53,6% das importações. As importações provenientes do bloco comunitário aumentaram 6,6% em relação a 2018, enquanto as do resto do mundo cresceram 4%.
Entre os principais grupos de produtos importados por Portugal, destacam-se: máquinas e aparelhos, material de transporte, produtos minerais e metais e químicos. Do lado das expor- tações, destacam-se: material de transporte, máquinas e aparelhos, matérias têxteis e suas obras e metais comuns e suas obras.
Em 2019, as exportações brasileiras para Portugal atingiram US$ 1,7 bilhão, apresentando uma queda de -19,9% relativamente a 2018. As importações brasileiras originárias de Portu- gal totalizaram US$ 758 milhões, apresentando um decréscimo de -11,7% relativamente a 2018. Apesar do decréscimo das importações ter sido superior às exportações, o saldo comer- cial continuou favorável ao Brasil, atingindo em 2019 um valor de US$ 407 milhões.
No período em apreço, o Brasil é o 12º fornecedor de Portugal, com uma quota de 1,3% do total importado, e o 11º cliente de Portugal, igualmente com a quota de 1,3% do total exportado.
MAPA
DADOS BÁSICOS
TAXA DE CRESCIMENTO REAL DO PIB
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016) // INE - ESTIMATIVAS ANUAIS DA POPULAÇÃO RESIDENTE // FONTE: PORDATA // ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2020-09-23
PRO - VALOR PROVISÓRIO
PIB PER CAPITA (BASE=2016)
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016) // INE - ESTIMATIVAS ANUAIS DA POPULAÇÃO RESIDENTE // FONTE: PORDATA // ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2020-09-23
PRO - VALOR PROVISÓRIO
Comércio Internacional Português | 2018 | 2019 | Variação 2019/2018 (%) | |
Exportações | milhões € | 89.550,50 | 93.477,00 | 4,4 |
milhões US$* | 105.759,14 | 104.647,50 | -1,1 | |
Importações | milhões € | 88.058,50 | 92.659,10 | 5,2 |
milhões US$* | 103.997,09 | 103.731,86 | -0,3 | |
saldo | milhões € | 1.492,00 | 817,90 | -45,2 |
milhões US$* | 1.762,05 | 915,64 | -48,0 | |
% PIB | 0,9 | 0,9 |
BALANÇA COMERCIAL
FONTES DE DADOS: BP - ESTATÍSTICAS DE BALANÇA DE PAGAMENTOS (BOP) // FONTE: PORDATA ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-02-20 // *US$ COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA 2018: 1,181; 2019: 1,1195 (BANCO DE PORTUGAL)
Fluxo Brasil-Portugal | 2018 | 2019 | Variação 2019/2018 (%) |
milhões US$ | milhões US$ | ||
Exportações | 1.453,75 | 1.165,11 | -19,9 |
Importações | 858,40 | 758,15 | -11,7 |
saldo | 595,35 | 406,96 | -31,6 |
FONTES DE DADOS: BP - ESTATÍSTICAS DE BALANÇA DE PAGAMENTOS (BOP) // FONTE: PORDATA ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-02-20 // *US$ COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA 2018: 1,181; 2019: 1,1195 (BANCO DE PORTUGAL)
I. ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Portugal é constituído por dois territórios: o Continental, com o qual forma a Península Ibé- rica em conjunto com a Espanha, e o das Regiões Autônomas da Madeira e dos Açores, ar- quipélagos situados no Atlântico norte, a duas horas de voo de distância de Lisboa, a capital política, econômica e administrativa do país.
A estabilidade das fronteiras continentais, praticamente inalteradas desde o século XIII, tor- na Portugal um dos mais antigos países do mundo, com quase novecentos anos de história, refletindo sua identidade e unidade interna.
Portugal Continental é dividido pelo rio Tejo em duas áreas distintas: a do centro-norte, mon- tanhosa, e a do centro-sul, plana. O ponto mais elevado situa-se na zona central, na Serra da Estrela, com 1.991 metros de altitude. Nas Regiões Autônomas, a montanha do Pico, com
2.351 metros, é o ponto mais alto do arquipélago dos Açores, e o Pico Ruivo, com 1.862 me- tros, o do arquipélago da Madeira.
O clima do País caracteriza-se por invernos suaves e verões amenos. Os meses mais chuvosos são os de novembro e dezembro e os mais secos vão de abril a setembro.
2. População, centros urbanos — indicadores
População
Segundo as mais recentes estimativas provisórias anuais da população residente do Instituto Nacional de Estatística (INE), a população portuguesa é de 10.295.909 habitantes. Desde 2009, Portugal registrava redução de sua população residente, embora em 2019 se verifique uma taxa de crescimento efetivo positiva de 0,19%, resultante, em particular, do aumento do saldo migratório (32 976 em 2019), já que o saldo natural se manteve negativo (-25 214 em 2019). De acordo com a mesma fonte, a população residente em Portugal até o ano de 2060 poderá decrescer cerca de 16% em relação aos números atuais, situando-se nos 8.600.000 habitantes.
A densidade demográfica é de 111,6 hab/km2. Este indicador não é homogêneo, pois exis- tem regiões com densidade muito maior, como o caso da área metropolitana de Lisboa, com
946,8 hab/km2, e outras com densidade muito menor, como o caso da Região do Alentejo (22,3 hab/km2).
A maior parte da população (73%) é urbana, enquanto o meio rural acolhe apenas 12% dos residentes em Portugal.
Predominantemente urbana | Medianamente urbana | Predominantemente rural |
73% | 14% | 12% |
TABELA 05
POPULAÇÃO RURAL E URBANA (%)
FONTE: INE - ESTIMATIVAS ANUAIS DA POPULAÇÃO RESIDENTE
A população residente é majoritariamente feminina (53%).
Em termos etários, confirma-se a tendência ao envelhecimento da população portuguesa, iniciada há anos. Em 2019, metade das pessoas residentes em Portugal tinham mais de 45,5 anos (mais 4,3 anos versus 2009). O índice de envelhecimento demográfico (comparativo da população com 65 e mais anos - população idosa - com a população dos 0 aos 14 anos - popu- lação jovem) continuou a acentuar-se, atingindo o valor de 163,2 idosos por cada 100 jovens em 2019.
Em Portugal a taxa bruta de natalidade mantém-se estável desde 2016 tendo sido de 8,4 em 2019. No entanto mantém-se a um nível inferior ao da taxa bruta de mortalidade que foi de 10,9 em 2019.
A maior parte da população ativa portuguesa (79,3% da população total em idade ativa, em 2019), habita nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, e 70% da população ativa empregada trabalha no setor de comércio de bens e prestação de serviços, o qual continua em expansão, ao contrário do que ocorre no setor da agricultura, que ocupa cada vez menos população empregada.
A taxa de desemprego em Portugal tem demonstrado uma tendência decrescente, desde 2013, ano em que se registou um pico de 16,3%, encontrando-se, no final de 2019, nos 6,6%. Tendo em conta a pandemia da Covid-19, esta taxa iniciou nova tendência ascendente duran- te o ano de 2020, situando-se nos 8,1% em agosto desse ano.
2017 (milhares de individuos)” | 2017 (%) | 2018 (milhares de individuos) | 2018 (%) | 2019 (milhares de individuos) | 2019 (%) | |
População ativa | 5.219,4 | 5.232,6 | 5.252,6 | |||
População empregada | 4.756,6 | 4.866,7 | 4.913,1 | |||
Agricultura | 304,4 | 6,4 | 294,2 | 6,0 | 270,1 | 5,5 |
Indústria | 1.176,8 | 24,7 | 1.209,2 | 24,8 | 1.212,4 | 24,7 |
Comércio ou outros serviços | 3.275,4 | 68,9 | 3.363,3 | 69,1 | 3.430,6 | 69,8 |
TABELA 06
POPULAÇÃO ATIVA
POPULAÇÃO EMPREGADA: TOTAL E POR GRANDES SECTORES DE ATIVIDADE ECONÓMICA
FONTES DE DADOS: INE - INQUÉRITO AO EMPREGO // FONTE: PORDATA // ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2020-02-07
Centros urbanos
Portugal divide-se em 20 Distritos: 18 no Continente e 2 nas Regiões Autônomas, cujas ca- pitais são as cidades mais importantes. Lisboa é a cidade com a maior população (cerca de 506.515, não incluídos municípios pertencentes à “grande Lisboa”), seguida das cidades do Porto, (216.606 habitantes) e Braga (182.679 habitantes). Os Distritos e as Regiões Autôno- mas subdividem-se em 308 Concelhos/Municípios, 278 no continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores, e em 3.092 Freguesias.
Principais indicadores socioeconômicos
Em 2019 o PIB português per capita atingiu US$ 23.145. Expresso em paridades do poder de compra (PPS), representa cerca de 79% (segundo o Eurostat, dados a 18/06/20) em relação à média europeia.
Em termos regionais, no final de 2018 (últimos dados disponíveis), Lisboa apresentava um PIB per capita superior à média nacional (133%, correspondendo a US$ 30.495). O Algarve era a segunda região mais rica (114% da média nacional, US$ 26.04), seguindo-se a Região Autônoma da Madeira (100%), o Alentejo (93%), os Açores (88%) e a região Centro (87%). O último lugar era ocupado pela região Norte (85% da média nacional, correspondendo à renda per capita de US$ 19.904).
PIB per capita | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2018 |
€ | € | € | € | US$* | |
Portugal | 17.350,1 | 18.061,2 | 19.023,4 | 19.826,9 | 23.415,6 |
Continente | 17.395,6 | 18.108,0 | 19.069,7 | 19.883,9 | 23.482,9 |
Norte | 14.606,6 | 15.324,2 | 16.102,3 | 16.853,2 | 19.903,6 |
Centro | 15.009,2 | 15.663,9 | 16.456,3 | 17.196,2 | 20.308,7 |
Área Metropolitana de Lisboa | 23.087,5 | 23.763,6 | 24.883,9 | 25.821,7 | 30.495,4 |
Alentejo | 16.398,2 | 16.810,5 | 17.965,1 | 18.486,6 | 21.832,7 |
Algarve | 17.842,5 | 19.261,6 | 20.937,1 | 22.019,0 | 26.004,4 |
Região Autónoma dos Açores | 15.542,1 | 16.181,9 | 16.807,2 | 17.513,5 | 20.683,4 |
Região Autónoma da Madeira | 16.746,6 | 17.514,7 | 18.787,0 | 19.243,5 | 22.726,6 |
TABELA 07
PIB PER CAPITA (BASE=2016)
*US$ 2018 COM TAXA CÂMBIO MÉDIA DO ANO 2018: 1,181
FONTES DE DADOS: INE - ESTIMATIVAS ANUAIS DA POPULAÇÃO RESIDENTE // INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016)
FONTE: PORDATA // ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2020-06-16
Em 2020, o salário mínimo nacional foi fixado em € 635 (cerca de US$ 711). Apesar do seu incremento, continua a ser um dos mais baixos da UE. Dados disponíveis para o ano de 2016, indicam que a média do rendimento anual de 63,4% das famílias portuguesas não ultrapas- sava o valor de € 13.500. E dados disponíveis para o ano de 2018 indicam que o valor médio do rendimento bruto dos agregados por modelo de declaração do imposto sobre o rendimen- to singular é de € 18.000. Contudo, nesse mesmo ano, a despesa média de consumo final das famílias foi de € 33.884 (cerca de US$ 40.017), representando as despesas de habitação e de consumo doméstico cerca de 37% da despesa total.
Outros indicadores
As tecnologias da informação em Portugal
Em 2019, 80,9% dos agregados familiares tinham acesso à internet em casa (mais 1,5 pontos percentuais (p.p.) que em 2018). Nestes agregados, as famílias com crianças até aos 15 anos representam 94,5% e as que não têm crianças, 73,2%. O acesso através de banda larga é feito em 78,0% dos lares.
Da população residente, dos 16 aos 74 anos, 76,2% utiliza a internet. Destes, 99,6% são es- tudantes, 96,9% são pessoas que completaram o ensino secundário e 98,7% completaram o ensino superior. Embora a proporção de utilizadores de internet continue a aumentar, continua distante em relação à média da UE-28 (abaixo 12 p.p. em 2018). No entanto, a participação em redes sociais é de 4/5 dos utilizadores, proporção superior à média da UE-28 (cerca de 2/3).
Portugal regista níveis idênticos à média europeia, desde 2016, no acesso à internet em mo- bilidade (fora de casa e do local de trabalho e em equipamentos portáteis), e mantém uma forte tendência de crescimento, 84,1%, em 2019 (mais 3,2 p.p. que no ano anterior).
Em 2019 aumentou para 38,7% o número de residentes, dos 16 aos 74 anos, que referiram ter realizado comércio eletrónico (mais 2 p.p. que em 2018). 71% destes compradores está na faixa etária dos 25 a 34 anos, os homens compram mais do que as mulheres, e as compras digitais são lideradas pela população da Área Metropolitana de Lisboa.
Em Portugal, o valor do comércio eletrónico B2C + B2B, situou-se nos 96 mil milhões de eu- ros, em 2019. Estima-se que cresça até aos 110,6 mil milhões de Euros, em 2020, alavancado pelo impacto da pandemia da Covid-19, a qual implicou uma mudança profunda nos hábitos dos consumidores e na transformação de empresas e negócios.
Energia
O consumo médio de eletricidade em Portugal por habitante é de 4.754,4 kwh.
4.754
Consumo de energia elétrica (kwh/hab)
TABELA 08
FONTE: INE - DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA (2018)
Mercado automóvel
Xx 0000, Xxxxxxxx apresentava o parque automobilístico total de 6,7 milhões de unidades, com 5,3 milhões de veículos ligeiros e 1,4 milhão de veículos pesados.
De acordo com dados da Associação do Comércio de Automóveis e Peças (ACAP), de janeiro a dezembro de 2019, foram colocados em circulação 267.828 novos veículos, o que representou um decréscimo de 2% do mercado automóvel em comparação com o ano anterior. A venda de veículos ligeiros de passageiros representou 83,6% das vendas totais (223.799 unidades).
FIGURA 01
VENDAS DE AUTOMÓVEIS EM PORTUGAL POR TIPO DE VEÍCULO FONTE: ACAP – ASSOCIAÇÃO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL
De salientar que os veículos movidos a energias alternativas registaram um crescimento sig- nificativo, passando os veículos elétricos a representar 3,1% do mercado.
Evolução do crescimento
da produção interna de automóveis
Apesar da crise internacional que afetou fortemente a indústria automobilística portuguesa de 2011 a 2016, a produção automóvel regista crescimentos desde 2017.
Em 2019 a produção automóvel em Portugal registou um crescimento de 17% face a 2018, produzindo 346.000 veículos, número que ultrapassou as vendas do mercado (267.828).
Dos veículos fabricados em território nacional, 97% foram destinados aos mercados interna- cionais, sendo a Europa o principal comprador. Nestas exportações a Alemanha ocupa o topo com 23,3% das vendas, seguida da França com 15,5%, Itália com 13,3%, Espanha com 11,1% e Reino Unido (8,7%).
FIGURA 02
PRODUÇÃO AUTOMÓVEL EM PORTUGAL POR TIPO DE VEÍCULO FONTE: ACAP – ASSOCIAÇÃO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL
Por outro lado, foram montados 2.863 veículos automóveis em Portugal, em 2019, mais 24,5% em comparação com o ano anterior. Destes foram exportados quase 93% sendo a América (84,5%) o principal destino.
Educação
O nível educacional da população portuguesa tem aumentado de forma consistente ao longo das últimas décadas, com significativo recuo do número de habitantes com pouca instrução.
Dados relativos a 2019 indicam que 20% da população portuguesa com idade igual ou supe- rior a 15 anos completou curso superior; 23% tem ensino secundário completo (atualmente correspondendo ao ensino mínimo obrigatório), 20% completou o 3º ciclo, 10% o 2º ciclo e 21% o 1º ciclo apenas. A população sem qualquer nível de ensino corresponde a 6,3% do universo populacional.
Nível de escolaridade | Valores absolutos (milhares de individuos) | Participação (%) |
Sem nível de escolaridade | 559,8 | 6,3 |
Ensino Básico (1º ao 3º ciclo) | 4.557,3 | 51,4 |
Ensino Secundário e pós-secundário | 2.011,7 | 22,7 |
Ensino Superior | 1.734,8 | 19,6 |
Total | 8.863,6 | 100,0 |
TABELA 09
POPULAÇÃO RESIDENTE COM 15 E MAIS ANOS SEGUNDO O NÍVEL DE ESCOLARIDADE COMPLETA FONTES DE DADOS: INE - INQUÉRITO AO EMPREGO // FONTE: PORDATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 2020-02-06
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
De acordo com o índice de desenvolvimento humano da ONU, relativo ao ano de 2019, Portu- gal mantém-se no grupo de países com desenvolvimento humano muito alto, num conjunto de 189 países analisados. Ocupa o 40º lugar num total de 62 países com desenvolvimento humano muito alto.
Nos últimos anos, a expectativa de vida dos portugueses tem mantido tendência de cresci- mento, situando-se em 2019 em 81,9 anos.
Ranking Portugal IDH | Índice de desenvolvi- mento humano (valor) | Esperança de vida à nascença (anos) | Anos esperados de escolaridade | Média de anos de escolaridade | Rendimento nacional bruto RNB per capita (ano ref. 2011 US$) | Classificação segundo o RNB per capita menos a classificação segundo o IDH |
2018 | 2018 | 2018 | 2018 | 2018 | 2018 | |
40 | 0,85 | 81,9 | 16,3 | 9,2 | 27,935 | 4 |
TABELA 10
IDH: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: TOTAL E COMPONENTES
FONTE: HUMAN DEVELOPMENT REPORT (2019) XXXX://XXX.XXX.XXXX.XXX/XX/0000-XXXXXX DADOS REFEREM-SE A 2018 OU AO ANO DISPONÍVEL MAIS RECENTE
Saúde
De acordo com dados do INE, em 2018, em Portugal, existiam 230 hospitais, mais 5 que no ano anterior. Destes, 111 pertenciam aos serviços oficiais de saúde (107 hospitais públicos e 4 em parceria público-privada). Para internamento imediato de doentes, estavam disponíveis 35,4 mil camas (68,1% em hospitais públicos ou em parceria público-privada e 31,9% em hospitais privados). Segundo a mesma fonte, a lotação média instalada em 2018 foi de 3,4 leitos por mil habitantes.
No ano de 2019, registrou-se um aumento do número de médicos e enfermeiros inscritos nas respectivas ordens. Existiam 55.432 médicos (mais 3,3% do que no ano anterior), havendo 539 médicos por 100 mil habitantes. Os enfermeiros eram 75.773, 737 por 100 mil habitantes.
Indicadores | 2018 | 2019 |
Nº de Médicos | 53.657 | 55.432 |
Nº de médicos por 100 mil habitantes | 521,8 | 538,9 |
Nº de Enfermeiros | 73.650 | 75.773 |
Nº de enfermeiros por 100 mil habitantes | 716,2 | 736,6 |
TABELA 11
FONTE: PORDATA - BASE DE DADOS PORTUGAL CONTEMPORÂNEO
3. Organização política e administrativa
Organização política
A República Portuguesa é um Estado de Direito baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes. Os órgãos de sobe- rania consagrados na Constituição são a Presidência da República, a Assembleia da Repúbli- ca, o Governo e os Tribunais.
O Presidente da República é o Chefe de Estado eleito por sufrágio direto e universal para um mandato de cinco anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. É o representante supremo da República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. Por inerência, é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
O Governo, em sentido lato, é o órgão superior da Administração Pública, responsável pela con- dução da política geral do país. Não emana de eleição por sufrágio direto e universal, mas sim por nomeação presidencial e responde perante o Presidente da República e a Assembleia da Re- pública. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa, constituída pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e Secretários de Estado. O Primeiro-Ministro, que preside o Conselho de Ministros, é nomeado pelo Presidente da República. Os outros membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República sob proposta do Primeiro-Ministro. Normalmente, é chamado a formar governo o partido ou coligação de partidos que venceu as eleições.
A função do Governo é garantir o funcionamento da Administração Pública, promover a satis- fação das necessidades coletivas e garantir a adequada execução das leis.
O poder legislativo é da competência da Assembleia da República, órgão composto por 230 deputados, eleitos por sufrágio universal e direto para um mandato de quatro anos.
Os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça. Trata-se de órgãos independentes, apenas sujeitos à Lei.
O sistema judicial português é constituído por várias categorias ou ordens de tribunais, inde- pendentes entre si, com estrutura e regime próprios.
Tribunal Constitucional – Ocupa lugar especial, único e autônomo de ordenação constitu- cional dos demais tribunais. Distingue-se pelo modo como se constitui e por suas funções específicas. É o tribunal de recurso das decisões de todos os restantes tribunais em matéria de constitucionalidade das leis.
Tribunal de Contas – Tem funções de fiscalização da legalidade de despesas públicas e de jul- gamentos de contas públicas e, ainda, emite parecer sobre a Conta Geral do Estado, visando habilitar a Assembleia da República a apreciá-la e aprová-la.
Tribunais Judiciais – Compõem a primeira categoria de tribunais comuns e formam uma es- trutura hierárquica própria, com Tribunais judiciais de 1ª e 2ª instância, tendo como órgão superior o Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunais Administrativos e Fiscais – A estes tribunais compete o julgamento de ações e re- cursos destinados a dirimir litígios emergentes de relações administrativas e fiscais. Formam uma estrutura hierárquica própria sob jurisdição do Supremo Tribunal Administrativo.
Os principais ministérios são:
Ministério da Economia e da Transição Digital; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério da Presidência;
Ministério das Finanças; Ministério da Defesa Nacional;
Ministério da Administração Interna; Ministério da Justiça;
Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública; Ministério do Planeamento;
Ministério da Cultura;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ministério da Educação;
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Ministério da Saúde;
Ministério do Ambiente e da Ação Climática; Ministério das Infraestruturas e da Habitação; Ministério da Coesão Territorial;
Ministério da Agricultura; Ministério do Mar.
Organização administrativa
Com o objetivo de organizar o território nacional depois da adesão à UE, foi definido um sis- tema hierárquico de divisão do território em regiões, visando a harmonização das estatísticas dos vários países em termos de recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais
– NUTS. De momento está em vigor a NUTS 2013 (revisão da versão anterior – NUTS 2002), na qual existem 3 níveis de NUTS definidos de acordo com critérios populacionais, adminis- trativos e geográficos - NUTS I, NUTS II, NUTS III. Assim, a NUTS I é composta pelo Conti- nente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, dividida em 7 NUTS II, as regiões Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Autônoma da Madeira e Autônoma dos Açores, divididas estas, por sua vez, em 25 NUTS III, equivalentes a sub-regiões, 28 delas no Continente e 2 nas Regiões Autônomas.
4. Participação em organizações e acordos internacionais
Portugal tem participação nas seguintes organizações e acordos internacionais:
Agência Espacial Europeia (ESA)
Agência Internacional de Energia (AIE)
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/ IAEA)
Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)
Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)
Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM)
Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI)
Centro Regional de Informação das Nações Unidas
Conferência Europeia de Ministros dos Transportes (CEMT)
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HccH)
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Comunidade Europeia (CE)
xxxxx://xxxxxx.xx/xxxxxxxx-xxxxx/xxxxx_xx
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)
ttps://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxxxxx/XX/XXX/?xxxxXXXXXXXX:xx0000
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxxxxx/XX/XXX/?xxxxxxxxxxxx%0Xxx0000
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Conferência dos Serviços de Tradução dos Estados Europeus (COTSOES)
Conselho da Europa
Conselho Ibero-Americano do Desporto (CID)
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/
Conselho Internacional para o Estudo do Mar (ICES)
Conselho de Cooperação Aduaneira/Organização Aduaneira Mundial (WCO)
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
Fundo Monetário Internacional (FMI)
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)
Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)
Instituto Universitário Europeu (IUE)
xxxxx://xxx.xxx.xx/
Laboratório Europeu de Biologia Molecular (LEBM)
MAOC-N: Centro de Análise e Operações Marítimas: Narcóticos
Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ ICAO)
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO)
Organização Europeia de Patentes (OEP)
xxx.xxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxx.xxx/
Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL)
Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xx/
Organização Hidrográfica Internacional (OHI)
xxxxx://xxx.xxx/
Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ)
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
Organização Internacional do Cacau
Organização Internacional do Café
Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO)
xxxxx://xxxx.xxx/
Organização Internacional da Juta
xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/
Organização Internacional das Madeiras Tropicais (ITTO)
Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL)
Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (Intelsat)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
Organização Marítima Internacional (OMI)
Organização Meteorológica Mundial (OMM)
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Organização Mundial de Turismo (OMT)
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Organização para a Proibição de Armas Químicas
Organização Para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN / NATO)
Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
Repartição Internacional das Epizootias
Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx-xx/
Sociedade Financeira Internacional (SFI)
Tribunal Penal Internacional (TPI)
Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)
União da Europa Ocidental (UEO)
xxxxx://xxx0.xx.xxx/xxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx.xxXxxx0/Xxxxx.xxxxxxx/xxxxxxxxxx/x/Xxxxxxx%00Xxxxxxxx%00 Union%20(WEU)%20--%20International%20Organizations%20Online.webarchive
União Europeia (UE)
xxxxx://xxxxxx.xx/
União Inter-Parlamentar (UIP)
União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN)
União Internacional de Telecomunicações (UIT)
União Latina
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/
União para o Mediterrâneo
xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xx-xxxxxxxxxxxx
União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP)
União Postal Universal (UPU)
ORGANIZAÇÕES EM QUE PORTUGAL É MEMBRO «NÃO REGIONAL»
Banco Africano de Desenvolvimento (BAFD)
Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD)
ORGANIZAÇÕES EM QUE PORTUGAL É MEMBRO «EXTRA-REGIONAL»
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
ORGANIZAÇÕES EM QUE PORTUGAL TEM ESTATUTO DE OBSERVADOR
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/?xxxx_xxx000&xxxxxxx
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Sistema Económico Latino-Americano (SELA)
União Africana (UA)
II ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Na Área Euro (AE), em dezembro de 2019, o indicador de confiança dos consumidores diminuiu e o indicador de sentimento económico estabilizou. No mesmo período, os preços das matérias- primas e do petróleo apresentaram, em relação a novembro, aumentos em cadeia de 3,4% e 5,6%, respetivamente (2,7% e 5,9% em novembro).
Dados relativos a novembro indicam que, em Portugal, o indicador de atividade econômica dimi- nuiu e o de clima econômico, disponível até dezembro, manteve-se estável. A análise do indicador quantitativo do consumo privado mostra que este desacelerou em novembro, tendo um menor contributo positivo para a componente de consumo não duradouro, enquanto que a componente de consumo duradouro apresentou um contributo positivo ligeiramente maior. Também desace- lerou em novembro o indicador de FBCF1 (Formação Bruta de Capital Fixo), devido à componente de material de transporte ter um contributo negativo mais intenso, e o contributo positivo das componentes de máquinas e equipamentos e de construção ser menos expressivo.
As exportações e importações de bens, em termos nominais, aceleraram em novembro, registan- do crescimento de 7,4% e 6,6%, respetivamente, face a período homólogo, e de 3,4% e 5,0% em relação a outubro. Analisando a atividade económica na perspetiva da produção, ocorreu uma diminuição menos acentuada na indústria, uma aceleração nos serviços, em termos nominais, e uma desaceleração na construção, em termos reais.
Segundo estimativas provisórias mensais do INE, a taxa de desemprego (15 a 74 anos), ajustada de sazonalidade, fixou-se em 6,7% em novembro (0,2 p.p. superior ao valor definitivo registado nos dois meses anteriores. A estimativa para a população empregada (15 a 74 anos), também ajustada de sazonalidade apresenta, em novembro, um crescimento homólogo de 0,6% (1,0% em outubro) e uma diminuição em cadeia de 0,3%.
A inflação, em 2019, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi de 0,3% (1,0% em 2018). A variação homóloga mensal em dezembro foi de 0,4% (variação de 0,3% em novembro), observando-se, na componente de bens, uma taxa de variação de -0,3% (-0,6% em novembro) e na componente de serviços uma variação de 1,5% (1,6% no mês anterior).
1. Formação bruta de capital fixo engloba as aquisições líquidas de cessões, efetuadas por produtores residentes, de ativos fixos durante um dado período e ainda determinados acréscimos ao valor de ativos não produzidos obtidos através da atividade produtiva de unidades de produção ou institucionais.
FIGURA 03
INDICADORES DE SÍNTESE ECONÔMICA
FONTE: INE- SÍNTESE ECONÓMICA DE CONJUNTURA (DEZEMBRO DE 2019)
O PIB
O crescimento do PIB, em 2019, foi de 2,2%. Devido à pandemia da COVID-19, que afetou toda a economia mundial, as mais recentes projeções, estimadas em outubro de 2020, apontam para um decrescimento severo da riqueza criada em 2020, de 8,1% (segundo o Banco de Por- tugal), ou de 10% (segundo o FMI). No entanto, o PIB voltará a crescer já em 2021, segundo a projeção realizada pelo FMI: 6,5% em 2021, 4,8% em 2022, 2,9% em 2023.
PIB | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
PIB (milhões EU) | 173.054 | 179.713 | 186.490 | 195.947 | 205.184 | 213.301 |
PIB (MILHÕES US$) | 229.600 | 199.310 | 206.290 | 221.360 | 241.270 | 237.690 |
Crescimento Real do PIB | 0,8 | 1,8 | 2,0 | 3,5 | 2,9 | Pro 2,2 |
TABELA 12
PIB (BASE=2016)
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016) // FONTE: PORDATA FONTE:US$: XXXXX://XXX.XXXXXXXXXXXXXXXX.XXX/XXXXXXXX/XXX_XXXXXXX_XXX/ ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-09-23
Em relação ao peso relativo na estrutura produtiva no PIB, e segundo dados do INE de 2019 o setor que mais contribui é o de serviços, com 75,7%. O da indústria (incluindo o energético) tem-se mantido em 21,8%. O setor primário representa 2,4% da produção nacional.
% | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020P |
Produto Interno Bruto (1) | 0,8 | 1,8 | 2,0 | 3,5 | 2,9 | Pro 2,2 | -8,1 |
Consumo Privado (1) | 2,4 | 2,0 | 2,6 | 2,1 | 2,6 | 2,4 | -6,2 |
Consumo Público (1) | -0,6 | 0,8 | 0,8 | 0,2 | 0,6 | 0,7 | 1,2 |
Exportações de bens e serviços (1) | 2,7 | 5,0 | 2,5 | 11,3 | 6,3 | 4,4 | -19,5 |
Importações de bens e serviços (1) | 5,0 | 3,3 | 1,6 | 10,8 | 7,7 | 5,0 | -12,4 |
Taxa de desemprego (2) | 13,9 | 12,4 | 11,1 | 8,9 | 7,0 | 6,5 | 7,5 |
Taxa de inflação (3) | -0,2 | 0,5 | 0,6 | 1,6 | 1,2 | 0,3 | 0,0 |
TABELA 13
(1) TAXA DE VARIAÇÃO HOMÓLOGA DOS PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS // (2) PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ACTIVA // (3) ÍNDICE HARMONIZADO DE PREÇOS NO CONSUMIDOR
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016), BANCO DE PORTUGAL. // PRO VALOR PROVISÓRIO // P PREVISÃO BANCO DE PORTUGAL A OUTUBRO DE 2020
Emprego
Segundo dados do BdP, entre 2017 e 2019 houve uma diminuição consistente da taxa de desemprego, de 8,9% para 6,5%. Apesar da mesma fonte prever uma quebra desta evolução positiva, em 2020, devido à pandemia COVID-19, estimando uma taxa de desemprego de 7,5%, o FMI prevê a sua recuperação até 2023, voltando à taxa de desemprego de 6,5%, verificada em 2019.
De salientar que, segundo o Eurostat, 76,2% das pessoas em Portugal estavam empregadas em 2019, denotando uma taxa de emprego superior à média da União Europeia (73,1%). Em 2018 Portugal já tinha, inclusivamente, integrado o grupo de estados membros que já haviam cumprido os objetivos de taxa de emprego fixada na estratégia Europa 2020 (75,4% para um objetivo de 75%).
% | 2017 | 2018 | 2019 |
Primário | 6,4 | 6,0 | 5,5 |
Secundário | 24,7 | 24,8 | 24,7 |
Terciário | 68,9 | 69,1 | 69,8 |
TABELA 14
POPULAÇÃO EMPREGADA: EVOLUÇÃO DO PESO POR GRANDES SECTORES DE ACTIVIDADE ECONÔMICA FONTES DE DADOS: INE - INQUÉRITO AO EMPREGO // PORDATA
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-02-07
Inflação
Para 2019 a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, foi de 0,3%. Prevê-se a sua manutenção para 2020, segundo o Banco de Portugal e, prevê-se a manutenção de sua trajetória crescente, atingindo 1,4%, acompanhando a trajetória infla- cionária da zona Euro.
% | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
Portugal | 0,5 | 0,6 | 1,6 | 1,2 | 0,3 |
UE27 (desde 2020) | 0,1 | 0,2 | 1,6 | 1,8 | 1,4 |
TABELA 15
TAXA DE INFLAÇÃO - VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS HARMONIZADO NO CONSUMIDOR
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016)/ EUROSTAT | INSTITUTOS NACIONAIS DE ESTATÍSTICA
2. Principais setores de atividade
De acordo com dados do INE, em 2019, o setor primário (agricultura, silvicultura e pescas) re- presentou 2,4% do PIB (24%, em 1960) e 5,9% do emprego; o secundário, (indústria, constru- ção, energia e água) 22,3% do PIB e 29,7% do emprego, enquanto o setor terciário (serviços, comércio, transportes, turismo) representou 75,3% do PIB e 70,3% do emprego.
Agricultura e pecuária
A agricultura em Portugal tem passado por ajustes estruturais ao longo do tempo, tais como o aumento médio de área de unidades de cultivo, maior mecanização e aumento do número de empresas agrícolas e concomitante maior profissionalização, especialização e empreen- dedorismo, fatores que vêm contribuindo para o aumento da produtividade no setor.
Em 2019, a agricultura portuguesa registou um dos quatro melhores resultados económi- cos última década.
Segundo dados do INE, em dezembro de 2019, o produto agrícola bruto em volume, medi- do pelo valor acrescentado bruto a preços no produtor constantes, cresceu 4,2% em 2019 em comparação com 2018, representando uma melhoria significativa de +0,5% em relação à média da última década. Este aumento é consequência do crescimento de 2,8% no vo- lume da produção agrícola, superior aos 2% de crescimento para o volume dos consumos intermédios (+2,0%). Por outro lado, o produto agrícola bruto em valor, cresceu 4,6% em 2019 em relação ao ano anterior, evolução bastante mais elevada do que a média da últi- ma década (+1,9%), fruto do crescimento de 3,5% do valor da produção do ramo agrícola, evolução esta superior ao do crescimento dos consumos intermédios (+2,8%).
As atividades agrícolas, segundo dados do INE, em 2018, representam 97% da produção agrícola (3% em atividades secundárias não agrícolas), e as atividades agrícolas integram a produção vegetal (60%), a produção animal (37%) e os serviços agrícolas (3%).
As culturas predominantes são o vinhedo e o olival, que se concentram no interior de todo o país, predominando nas regiões Norte e Alentejo. Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Ribatejo, as produções de arroz e de hortaliças são as mais intensas, em particular a de tomate destinado à indústria. Na região do Algarve destaca-se a produção de citrinos e, na do Alentejo, cereais e forragem animal.
No âmbito da pecuária, à parte a produção leiteira particularmente importante no arquipé- lago dos Açores e na região Norte do Continente, a produção nacional tem se mantido em crescimento modesto, e atende sobretudo o mercado interno. A dimensão dos rebanhos (bovino, suíno e ovino em especial) reflete a posição da indústria, ainda que dinâmica e importante aos níveis local e regional, voltada principalmente ao mercado interno e ao mercado “gourmet” internacional de crescente valor. O setor avícola, no entanto, vem assumindo importância em decorrência do interesse revelado pelo mercado consumidor.
Pesca
Em Portugal, considera-se que a relevância social, regional e local do setor pesqueiro é sempre maior do que sua expressão e dimensão econômica efetiva. Trata-se, no entanto, de atividade de crescente importância, em particular em termos de exportação. Na reali- dade continua a ser uma das mais diversificadas da União Europeia. Possui variedade das frotas e das espécies capturadas, comunidades muito dependentes da produção primária e recentemente potencializou as vantagens singulares do peixe fresco como forma de captar o turismo.
Ainda assim, a persistência de elevados níveis de consumo no mercado interno é o traço mais saliente da pesca portuguesa.
Dados de 2019 indicam a existência de 14.617 profissionais de pescado, menos 9,6% do que em 2018. No mesmo ano, estavam licenciadas 3.902 embarcações, menos 42 do que no ano anterior. Os dados do setor, e a comparação entre o número de profissionais e o de embarcações, refletem não apenas a importância econômica localizada da atividade, mas também, a dimensão micro das empresas atuantes.
O total de capturas da frota portuguesa foi de 137.669 toneladas de pescado, em 2019 (+7,2% do que em 2018), representando uma receita de € 295,3 milhões (+1,2% em com- paração com o ano anterior).
Toneladas | US$* (milhares) |
137.669 | 330.634,2 |
TABELA 16
CAPTURAS NOMINAIS DE PESCADO EM 2019
FONTES DE DADOS: INE - CAPTURAS NOMINAIS DE PESCADO (TONELADAS E VALOR)
US$: CALCULADO COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL)
Silvicultura – Indústria de Cortiça e Celulose
A produção florestal portuguesa é bastante importante: Portugal possui a 12º maior flo- resta da UE. A área florestal ocupa 3,47 milhões de ha, equivalentes a 39% do território nacional, com taxas de arborização diferenciadas segundo as regiões do país.
A floresta portuguesa é constituída principalmente pelas espécies sobreiro, eucalipto e pinheiro bravo que, em conjunto, ocupam 70% da área florestal. O sobreiro tem forte peso econômico, pois sua exploração proporciona ao país condição de líder mundial na produ- ção de cortiça. De igual modo, a exploração de eucalipto e de pinho permite a produção de pasta de papel com amplos excedentes exportáveis de elevado nível de qualidade.
O Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Silvicultura, em 2018, diminuiu 2,1% em volume e aumentou 5,3% em valor. Por seu lado, verificou-se um acréscimo significativo do Con- sumo Intermédio (CI), em volume e valor (10,1% e 15,7%, respetivamente). A Produção da silvicultura registou um aumento nominal de 8,3%, justificado principalmente pelo crescimento da Cortiça (+25,1%) e dos Serviços silvícolas (+21,7%), que compensaram o decréscimo da produção de madeira (-3,1%), consequência dos incêndios florestais de ju- nho e outubro de 2017.
No quinquénio 2015-2019, o saldo da balança comercial foi sempre excedente, cifrando-se em € 2,6 bilhões em 2018 e 2019, muito devido ao saldo positivo dos produtos industriais de origem florestal, já que o saldo em materiais de origem florestal Portugal é deficitário.
Exportações | Importações | |||||||||
2015 | 2019Pe | 2015 | 2019Pe | |||||||
t | € (milhares) | t | € (milhares) | US$* (milhares) | t | € (milhares) | t | € (milhares) | US$* (milhares) | |
Materiais de origem florestal | ||||||||||
Madeira em bruto 2 | 321.129 | 31.965 | 416.840 | 44.271 | 49.561 | 1.904.430 | 138.305 | 2.079.757 | 148.004 | 165.691 |
Cortiça natural 3 | 6.084 | 12.635 | 9.435 | 18.302 | 20.489 | 44.292 | 99.095 | 43.843 | 111.569 | 124.901 |
Outros materiais de origem florestal 4 | 2.842 | 2.946 | 365 | 622 | 697 | 23.110 | 24.498 | 36.307 | 39.267 | 43.960 |
Produtos industriais de origem florestal | ||||||||||
Produtos resinosos 5 | 80.391 | 161.545 | 57.760 | 102.515 | 114.766 | 53.711 | 110.737 | 57.624 | 53.554 | 59.954 |
Madeira serrada 6 | 296.591 | 66.370 | 259.962 | 63.982 | 71.628 | 102.597 | 73.641 | 133.450 | 92.168 | 103.182 |
Xxxxxx (inclui pellets) 7 | 693.717 | 92.982 | 753.795 | 101.670 | 113.819 | 73.487 | 4.370 | 8.288 | 848 | 949 |
Folhas p/ folheados, painéis, madeira contrapla- cada, folheada e densificada 8 | 598.450 | 235.608 | 561.040 | 241.001 | 269.800 | 346.081 | 176.299 | 529.556 | 263.159 | 294.607 |
Mobiliário de madeira 9 | 219.906 | 627.714 | 240.471 | 743.520 | 832.371 | 94.661 | 190.235 | 129.362 | 276.568 | 309.618 |
Construções à base de madeira 10 | 1.483 | 2.584 | 536 | 1.534 | 1.718 | 2.565 | 4.002 | 3.603 | 4.330 | 4.847 |
Pasta de papel e pa- pel para reciclar 11 | 1.549.293 | 633.121 | 1.640.726 | 627.036 | 701.967 | 145.741 | 74.480 | 193.111 | 102.679 | 114.949 |
Papel e cartão 12 | 2.093.472 | 1.760.648 | 2.161.181 | 1.977.326 | 2.213.616 | 1.056.789 | 993.116 | 1.106.745 | 1.116.847 | 1.250.310 |
Produtos à base de cortiça 13 | 135.865 | 851.339 | 131.441 | 969.335 | 1.085.171 | 3.387 | 33.344 | 4.864 | 43.291 | 48.464 |
Outros produtos in- dustriais de origem florestal 14 | 431.087 | 251.001 | 390.885 | 261.442 | 292.684 | 1.053.448 | 239.451 | 1.556.435 | 338.780 | 379.264 |
Total | 6.430.310 | 4.730.458 | 6.624.439 | 5.152.557 | 5.768.287 | 4.904.299 | 2.161.574 | 5.882.946 | 2.591.064 | 2.900.696 |
TABELA 17
BALANÇA COMERCIAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL FONTE: INE - CONTAS ECONÓMICAS DA SILVICULTURA – 2018
*US$: CALCULADOS COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€ = 1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL) OS CÓDIGOS DE NC REFEREM-SE À XX 0000.
2. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 4403
3. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 45011000 E 45020000
4. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 06029041, 12099910, 13012000, 13019000, 14019000
5. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 38059090, 38061000 A 38069000
6. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 44079990
7. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 44011000 E 44013100
8. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 44089095 E 44101110 A 44130000
9. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 94016100, 94016900, 94019030, 940330, 940340, 940350, 940360, E 94039030
10. INCLUI O CÓDIGO DE NC 94061000
11. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 47079090
12. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 48239085
13. INCLUI OS XXXXXXX XX XX 00000000 A 45049080
14. INCLUI OS CÓDIGOS DE NC 3201, 3804, 3807, 44012100, 44012200, 44013900 A 44029000, 44041000 A 44050000,
44091011 A 44092999 E 44.140010 A 44219999, 46021100 A 46021990, 94015200, 94015900, 940382, 000000
Xxxxxxxxx extrativa e mineração
Apesar de ter uma pequena dimensão geográfica, Portugal possui uma geologia diversifi- cada com um potencial forte em recursos minerais metálicos, podendo destacar-se as jazi- das de Neves - Corvo (Cobre e Zinco), Panasqueira (Tungsténio) e Aljustrel (Cobre e Zinco). São de destacar também as rochas ornamentais, principalmente mármores, na região de Estremoz – Borba – Vila Viçosa, os calcários da região do Maciço Calcário Estremenho e os granitos, provenientes do norte do país. Os minerais para a construção civil são igualmen- te importantes principalmente para os agregados.
A nível da UE, Portugal é um dos maiores produtores de cobre, volfrâmio, rochas ornamen- tais e lítio.
Em 2017 a indústria extrativa portuguesa produziu o equivalente a US$ 1,2 bilhão, cor- respondendo a 2,3% do PIB, 5% das exportações a nível nacional e contava com 10.541 trabalhadores.
A produção de minérios metálicos correspondeu a 48% do total produzido naquele ano, destacando-se o cobre e o zinco. A produção de minerais para construção representou 37% do total, destacando-se as rochas ornamentais e os agregados (areias e saibros, pedra bri- tada calcária e pedra britada siliciosa).
Indústria do calçado
Entre 2008 e 2018, o cluster português de calçado cresceu 47% nos mercados externos, pas- sando as exportações de US$ 1,52 bilhão para US$ 2,25 bilhões. Esta indústria gera cerca de
40.000 postos de trabalho.
Em 2019, de acordo com a última edição do World Footwear Yearbook, Portugal entrou para a 20ª posição do TOP 20 dos maiores produtores mundiais do setor, sendo o 3º país europeu a ter uma posição neste ranking juntamente com a Itália e a Espanha. Portugal é também o 19.º maior exportador mundial de calçado, destacando-se como o 6.º exportador no segmen- to ‘waterproof’ (à prova de água), e o 10.º maior no segmento de calçado em couro.
Ainda que muito importante para a economia portuguesa em geral, a produção da indústria de calçado está concentrada em dois grandes polos, na Região Norte, a cerca de 50-60km do Porto, um situado nos municípios de Felgueiras e Guimarães, e outro nos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira. Existe também um terceiro polo, com menor expressão, situado a 90km de Lisboa, na localidade de Benedita.
Nas últimas décadas, Portugal tem vindo a implementar melhorias nas diferentes fases da cadeia de valor da indústria do calçado, através da aposta na flexibilidade e capacidade de res- posta da produção, na inovação, refletida no produto final e materiais utilizados, na integração crescente de competências na moda e design, e num reforço da sua promoção internacional, sem deixar de deter a sua conhecida excelência na produção.
Energia
Portugal tem apostado em domínios inovadores e disruptivos no setor energético. Assim tem vindo a estabelecer objetivos ambiciosos ao nível da eficiência energética, na produção de energia proveniente de fontes renováveis, no desenvolvimento das infraestruturas de rede e interligações e também na área da bioenergia, nas redes inteligentes e na estratégia para os gases renováveis. Tudo isto visa a transição energética, de forma a reduzir a dependência energética, a aumentar sustentabilidade da produção e uso da energia e, no longo prazo conseguir a neutralidade carbónica em 2050.
No ano de 2018, Portugal foi o 7º país com a maior dependência energética na União Euro- peia (75,9%, 19.9 p.p. acima da média UE-28 que foi de 55,7%). No entanto, este indicador apresentou menos 1.8 p.p. em relação ao ano anterior e menos 7.7 p.p. face a 2008. A inten- sidade energética da economia foi de 122,3 tep/M€2011 (tonelada equivalente de petróleo) em energia primária, o que representa uma diminuição de 4,8% em comparação com 2017 e menos 8,3% em relação a 2008. Foi o 15º país com a menor intensidade energética, na União Europeia, valor 9,6% acima da média UE-28 que foi de 110,9 tep/M€.
Também em 2018, as energias renováveis representavam 30,3% do consumo final bruto de energia, sendo o objetivo para 2020 de 31%.
O consumo de energia primária (sem usos energéticos), foi de 22,6 Mtep, ficando um pouco acima do objetivo nacional da eficiência energética para 2020 (22,5 Mtep).
Serviços
O setor de serviços tem crescido nas últimas décadas e assumido maior peso na economia portuguesa. Em 2019 sua participação no PIB foi de 75,3% e de 70,3% do emprego. Seu avan- ço resulta também da incorporação de progressos tecnológicos, em particular no âmbito das telecomunicações (redes fixa e móvel, acesso à Internet, banda larga), das tecnologias de informação e da energia.
Turismo
O setor do turismo é a atividade económica que mais contribui para as exportações em Por- tugal. Em 2019 foi responsável por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das ex- portações totais, de acordo com dados do INE e Banco de Portugal. O contributo das receitas turísticas para o PIB foi de 8,7%.
Apesar de, em 2019, se verificar um abrandamento do elevado crescimento registrado ao longo dos últimos anos, ainda assim, este ano demonstra a importância do setor para a eco- nomia portuguesa, e a sua evolução positiva, registrando um aumento do emprego (336,8 mil empregos) com um peso de 6,9% no total da economia (dados alojamento, restauração e agências de viagem). Ocorreu o crescimento das receitas turísticas (+8,1%) e dos provei- tos globais (+7,3%), maiores que o aumento de dormidas (+4,1%). Denota-se crescimentos importantes do mercado brasileiro (+15,2% hóspedes) e americano (+21,4% hóspedes), de- monstrando diversificação da procura. Em 2019, os hóspedes nacionais foram mais 7,5 % do que no ano anterior, demonstrando um crescimento mais acelerado do que o mercado externo (+7,1% hóspedes estrangeiros). Ao longo deste ano ocorreram também atribuições de diversos prémios de reconhecimento internacional.
Em 2019, foram registados 29,5 milhões de hóspedes nos meios de alojamento turístico (ho- telaria, alojamento local e turismo no espaço rural/habitação), os quais geraram 77,8 mi- lhões de dormidas (aumentos de 7,4% e 4,3%, respetivamente, em comparação com 2018). Só na hotelaria, registaram-se 21,6 milhões de hóspedes que proporcionaram 58,0 milhões de dormidas (+5,6% e +2,5%, respetivamente).
No total dos estabelecimentos de alojamento turístico, as regiões mais demandadas foram o Algarve (29,6% das dormidas totais) e a Área Metropolitana de Lisboa (25,9%). Daqui devem destacar-se os aumentos de dormidas registados no Norte (+9,7%), na Região Autónoma dos Açores (+7,2%) e no Alentejo (+6,9%).
Os proveitos totais ascenderam a US$ 4.810 milhões (+7,8%).
3. Moeda e finanças
Moeda
Desde 1 de janeiro de 2002, a moeda portuguesa é o euro (€). As taxas médias de conversão com o real e o dólar dos EUA, nos anos de 2014 a 2019, são as seguintes:
2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
BRL | 3,121 | 3,700 | 3,856 | 3,605 | 4,309 | 4,413 |
US$ | 1,329 | 1,110 | 1,107 | 1,130 | 1,181 | 1,120 |
TABELA 18
TAXA MÉDIA DE CONVERSÃO DE MOEDA FONTES DE DADOS: BANCO DE PORTUGAL
Balanço de pagamentos e reservas internacionais
Em 2019, o saldo conjunto das balanças corrente e de capital atingiu US$ 2,1 bilhões, cor- respondentes a 0,9% do PIB, o que representou um decréscimo de 34% em relação a 2018. Para essa evolução, contribuíram maioritariamente o desempenho dos bens e do rendimen- to primário, este último afetado pela evolução do saldo do investimento direto em títulos de participação no capital.
O saldo da balança financeira decresceu 24%, em 2019, em comparação com o ano anterior, apresentando um saldo de US$ 2,7 bilhões (1,1 acrescer % do PIB) principalmente devido à evolução negativa do saldo do saldo do investimento direto e dos ativos de reserva.
2014 (milhões €) | 2015 (milhões €) | 2016 (milhões €) | 2017 (milhões €) | 2018 (milhões €) | 2019 (milhões €) | 2019 (milhões US$*) | ||
Balança corrente | Total | 273,8 | 413,5 | 2.186,1 | 2.550,7 | 792,4 | -181,6 | -203,3 |
Bens | -9.669,3 | -9.746,0 | -10.012,1 | -13.308,5 | -15.847,3 | -16.665,9 | -18.657,5 | |
Serviços | 11.040,9 | 12.266,0 | 13.186,8 | 16.228,6 | 17.339,2 | 17.483,7 | 19.573,0 | |
Rendimento primário | -3.802,0 | -5.225,7 | -4.299,0 | -4.552,4 | -4.874,6 | -5.211,4 | -5.834,2 | |
Rendimento secundário | 2.704,2 | 3.119,2 | 3.310,3 | 4.183,0 | 4.175,0 | 4.212,0 | 4.715,3 | |
Balança de capital | 2.282,1 | 2.241,4 | (R) 1.707,2 | (R) 1.675,6 | 2.039,2 | 2.052,7 | 2.298,0 | |
Balança financeira | Total | 2.920,0 | 2.671,3 | 3.861,0 | 4.249,1 | 3.165,1 | 2.394,2 | 2.680,3 |
Investimento directo | -6.491,4 | -2.166,9 | -3.788,9 | -7.508,9 | -5.328,8 | -7.775,2 | -8.704,3 | |
Investimento de carteira | -1.559,0 | 515,8 | 15.221,0 | 9.119,5 | 8.756,2 | 8.508,5 | 9.525,3 | |
Derivados financeiros | 1.945,9 | 379,6 | 542,1 | -20,0 | 619,1 | 88,8 | 99,4 | |
Outro investimento | 7.312,6 | 2.466,0 | -12.802,7 | 3.875,2 | 33,5 | 3.872,7 | 4.335,5 | |
Activos de reserva | 1.711,8 | 1.476,8 | 4.689,4 | -1.216,8 | -914,9 | -2.300,6 | -2.575,5 | |
Xxxxx e omissões | 364,0 | 16,4 | (R) -32,3 | (R) 22,8 | 333,5 | 523,1 | 585,6 |
TABELA 19
BALANÇA DE PAGAMENTOS: SALDOS
FONTES DE DADOS: BP - ESTATÍSTICAS DE BALANÇA DE PAGAMENTOS (BOP) FONTE: PORDATA
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-02-20
*US$: CALCULADOS COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€ = 1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL)
(R) DADOS RECTIFICADOS PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL
Finanças públicas
No final de 2018, os dois principais indicadores da política orçamentária mostram evolução positiva em relação a 2017: o déficit global da Administração Pública reduz-se de 3% para 0,3% do PIB, enquanto o saldo primário sobe de 0,8% para 3%. Em termos nominais, essa evolução representa redução das necessidades de financiamento da Administração Pública em montante próximo de € 5 bilhões. Embora com resultados provisórios, no final de 2019 esta tendência é novamente positiva verificando-se um superavit de 0,1% do PIB, passando a haver um saldo global positivo.
Esse resultado positivo resulta do fato do aumento da receita, em 5,9% de 2017 para 2018 e de 3,6% de 2018 para 2019, equivalendo a quase € 5 bilhões e € 3 bilhões respetivamente, ser maior do que a evolução da despesa, -0,2% de 2017 para 2018 e 2,5% de 2018 para 2019.
Analisando o final de 2018, para o crescimento das receitas concorreram, em especial, os Impostos sobre o Rendimento e o Património (+6,5%), os Impostos sobre a Produção e sobre a Importação (+6,1%) e as Contribuições Sociais (+5,1%).
A despesa corrente denota crescimento de 2,6% decorrente da evolução das prestações so- ciais (mais 3,4%), das despesas com pessoal (mais 3%), consumo intermédio (mais 2,6%), conjugado com uma diminuição dos juros (menos 6,7%) e dos subsídios (menos 2,9%).
O consumo público em percentagem do PIB se manteve estável em relação a 2017. No que se refere à Dívida Pública, atingiu 121,5% do PIB, no final de 2018, representando uma dimi- nuição de 4,6 pontos em relação ao ano anterior.
Valor | % PIB | ||||||||
2017 | 2018 | 2018 | Pro 2019 | Var. 18/17 | Var. Pro 19/18 | 2017 | 2018 | Pro 2019 | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | % | % | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | |
Receitas correntes | 82.387 | 87.028 | 102.780 | 90.486 | 5,6 | 4,0 | 42,0 | 42,4 | 42,4 |
Impostos sobre o rendimento e património | 19.414 | 20.679 | 24.421 | 20.849 | 6,5 | 0,8 | 14,9 | 15,1 | 15,0 |
Impostos sobre a produção e a importação | 29.155 | 30.942 | 36.543 | 32.066 | 6,1 | 3,6 | 9,9 | 10,1 | 9,8 |
Contribuições sociais | 22.693 | 23.860 | 28.178 | 25.274 | 5,1 | 5,9 | 11,6 | 11,6 | 11,8 |
Outras receitas correntes | 11.126 | 11.548 | 13.638 | 12.296 | 3,8 | 6,5 | 5,7 | 5,6 | 5,8 |
Receitas de capital | 718 | 978 | 1.155 | 676 | 36,3 | -30,9 | 0,4 | 0,5 | 0,3 |
Impostos de capital | 0 | 0 | 0 | 0 | -100 | ||||
Ajudas ao investimento | 496 | 660 | 780 | 538 | 33,0 | -18,5 | |||
Outras transferências de capital | 222 | 318 | 375 | 138 | 43,4 | -56,6 | |||
RECEITA TOTAL | 83.105 | 88.006 | 103.936 | 91.161 | 5,9 | 3,6 | 42,4 | 42,9 | 42,7 |
Despesas correntes | 80.372 | 82.479 | 97.408 | 84.732 | 2,6 | 2,7 | 41,6 | 39,9 | 39,7 |
Despesas com pessoal | 21.386 | 22.030 | 26.017 | 22.905 | 3,0 | 4,0 | 10,9 | 10,7 | 10,7 |
Consumo intermédio | 10.572 | 10.847 | 12.811 | 11.149 | 2,6 | 2,8 | 5,4 | 5,3 | 5,2 |
Prestações sociais | 36.013 | 37.248 | 43.989 | 38.745 | 3,4 | 4,0 | 18,4 | 18,2 | 18,2 |
Juros | 7.399 | 6.903 | 8.152 | 6.331 | -6,7 | -8,3 | 3,8 | 3,4 | 3,0 |
Subsídios | 823 | 799 | 944 | 853 | -2,9 | 6,7 | 0,4 | 0,4 | 0,4 |
Outras despesas correntes | 4.179 | 4.653 | 5.495 | 4.750 | 11,3 | 2,1 | 2,1 | 2,3 | 2,2 |
Despesas de capital | 8.526 | 6.243 | 7.373 | 6.252 | -26,8 | 0,1 | 4,4 | 3,0 | 2,9 |
Investimento | 3.484 | 3.852 | 4.549 | 3.888 | 10,5 | 0,9 | 1,8 | 1,8 | 1,9 |
Outras despesas de capital | 5.041 | 2.392 | 2.824 | 2.364 | -52,6 | -1,1 | 2,6 | 1,2 | 1,0 |
DESPESA TOTAL | 88.897 | 88.723 | 104.781 | 90.984 | -0,2 | 2,5 | 45,4 | 43,2 | 42,7 |
SALDO GLOBAL | -5.792 | -716 | -846 | 177 | -87,6 | -124,7 | -3,0 | -0,3 | 0,1 |
Receita fiscal e contributiva | 66.524 | 70.752 | 83.558 | 73.464 | 6,4 | 3,8 | 34,1 | 34,2 | 33,6 |
Despesa corrente primária | 72.973 | 75.577 | 89.256 | 78.402 | 3,6 | 3,7 | 37,2 | 36,8 | 36,8 |
Despesa primária | 81.498 | 81.820 | 96.629 | 84.654 | 0,4 | 3,5 | 41,6 | 39,9 | 39,7 |
SALDO PRIMÁRIO | 1.607 | 6.186 | 7.306 | 6.508 | 285,1 | 5,2 | 0,8 | 3,0 | 3,1 |
TABELA 20
RECEITAS DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FONTES DE DADOS: INE - CONTAS NACIONAIS ANUAIS (BASE 2016) FONTE: PORDATA | CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: 2020-09-23
*US$: CALCULADOS COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2018 1€ = 1,181US$ (BANCO DE PORTUGAL) PRO VALOR PROVISÓRIO
Segundo o World Gold Council (WGC), organização internacional de empresas do setor do ouro, e com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), Portugal en- contra-se em 14º lugar no ranking das maiores reservas de ouro do mundo, com 382,5 toneladas, avaliadas em US$ 22,4 bilhões (dez./2019).
Discriminação | Valor (milhões de €) | Valor (milhões de US$*) | Participação % |
Posição de reservas no FMI | 576 | 645 | 2,6 |
Direitos especiais de saque | 666 | 746 | 3,0 |
Ouro | 16.654 | 18.644 | 74,9 |
Outras Reservas: | 4.346 | 4.865 | 19,5 |
Moeda e depósitos | 4.339 | 4.857 | 19,5 |
Títulos | 0 | 0 | 0,0 |
Derivados financeiros | 7 | 8 | 0,0 |
Total | 22.242 | 24.900 | 100,0 |
TABELA 21
COMPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEZ./2019) FONTES DE DADOS: BANCO DE PORTUGAL SERIES
*US$: CALCULADOS COM TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€ = 1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL)
Sistema financeiro
O sistema financeiro português abrange bancos comerciais, bancos de investimento, fundos de investimentos e empresas seguradoras.
A estrutura bancária em Portugal sofreu fortes alterações em anos recentes, resultantes de problemas com alguns bancos nacionais, em particular os bancos: Português de Negócios (BPN), Privado Português (BPP), Espírito Santo (BES) e Internacional do Funchal (BANIF) que acabaram desmembrados e liquidados, gerando grandes prejuízos para o setor público e para os contribuintes em geral.
Os remanescentes bancos de maior dimensão, o Português de Investimento (BPI) e o Mille- nium, tiveram outros destinos: o BPI foi comprado pelo banco espanhol CaixaBank. O Millen- nium, até então o maior banco privado português e originariamente com capitais exclusiva- mente portugueses, tem hoje como principais acionistas o grupo chinês Fosun, com 29,1% do capital, e o grupo angolano Sonangol, com 19,49%, mantendo-se os remanescentes 53,3% na posse de capitais portugueses.
Os demais bancos de capital exclusivamente português são Caixa Geral de Depósitos (ban- co público), Montepio Geral e o Crédito Agrícola. Outros bancos atuantes no mercado são: Santander Totta, de Indústria e Comércio (BIC), Bilbao, Viscaya y Argentaria (BBVA), do Brasil (BB), Bankinter/Barclays, de Investimento Global (BIG), CTT (Correios e Telecomunicações), Invest, Popular e Deutsche Bank.
III. COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente
Tratando-se de uma pequena economia aberta inserida no espaço da UE, o comércio interna-
cional assume em Portugal especial relevância como motor de crescimento.
O peso do comércio internacional no PIB tem aumentado de forma consistente nos últimos anos: segundo dados do INE, o grau de abertura1 passou de 61,5% em 2011, para 87,7% em 2019, atestando a vigorosa globalização da economia portuguesa.
Cerca de 76% de seu comércio internacional é realizado com a UE, preponderância asso- ciada à integração do país no Mercado Europeu, que permite a livre circulação de merca- dorias, pessoas, serviços e capitais. No espaço comunitário europeu não existem barreiras alfandegárias.
De acordo com os dados do BdP, de 2015 a 2019, as exportações e importações de bens e serviços cresceram em média 6,1% e 6,8% ao ano, respectivamente. O saldo da balança comercial de bens e serviços foi positivo nesse período.
No que se refere a bens, as exportações portuguesas aumentaram 3,5% em 2019 face ao ano anterior, enquanto as importações avançaram 6%, resultando num déficit de € 20,41 bilhões
/ US$ 22,5 bilhões, bastante acima dos € 10,7 bilhões observados em 2015.
1. grau de abertura = (exportações + importações)/PIB * 100
2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | Var. 2019 /2018 (%) | 2020 jan/jun (c) | Var. 2020 /2021 9 (d) | ||
Comércio de Bens e Serviços (a) | ||||||||||
Exportações | milhões € | 70.350,2 | 73.837,7 | (R) 75.684,5 | (R) 84.217,3 | 89.550,5 | 93.477,0 | 4,4 | 34.776,0 | -22,8 |
milhões US$* | 93.460,2 | 81.922,9 | (R) 83.775,2 | (R) 95.140,3 | 105.759,1 | 104.647,5 | -1,1 | 38.931,7 | ||
Importações | milhões € | 68.978,6 | 71.317,7 | (R) 72.509,8 | (R) 81.297,2 | 88.058,5 | 92.659,1 | 5,2 | 37.738,9 | -18,1 |
milhões US$* | 91.638,1 | 79.127,0 | (R) 80.261,1 | (R) 91.841,4 | 103.997,1 | 103.731,9 | -0,3 | 42.248,7 | ||
Saldo | milhões € | 1.371,6 | 2.520,0 | (R) 3.174,7 | (R) 2.920,1 | 1.492,0 | 817,9 | -45,2 | -2.962,9 | |
milhões US$* | 1.822,2 | 2.795,9 | (R) 3.514,1 | (R) 3.298,8 | 1.762,1 | 915,6 | -48,0 | -3.317,0 | ||
Taxa de Cobertura | % | 102,0 | 103,5 | 104,4 | 103,6 | 101,7 | 100,9 | 92,1 | ||
% PIB | 0,8 | 1,4 | 1,7 | 1,5 | 0,7 | 0,4 | ||||
Comércio de Bens (b) | ||||||||||
Exportações | milhões € | 48.054,0 | 49.634,0 | 50.039,0 | 55.018,0 | 57.850,0 | 59.903,0 | 3,5 | 25.174,0 | -17,1 |
milhões US$* | 63.839,7 | 55.068,9 | 55.388,2 | 62.153,8 | 68.320,9 | 67.061,4 | -1,8 | 28.182,3 | ||
Importações | milhões € | 59.032,0 | 60.345,0 | 61.424,0 | 69.689,0 | 75.439,0 | 79.977,0 | 6,0 | 32.632,0 | -19,7 |
milhões US$* | 78.424,0 | 66.952,8 | 67.990,2 | 78.727,7 | 89.093,5 | 89.534,3 | 0,5 | 36.531,5 | ||
Saldo | milhões € | -10.978,0 | -10.711,0 | -11.385,0 | -14.671,0 | -17.589,0 | -20.074,0 | 14,1 | -7.458,0 | |
milhões US$* | -14.584,3 | -11.883,9 | -12.602,1 | -16.573,8 | -20.772,6 | -22.472,8 | 8,2 | -8.349,2 | ||
Taxa de Cobertura | % | 81,4 | 82,3 | 81,5 | 78,9 | 76,7 | 74,9 | 77,1 | ||
% PIB | -6,3 | -6,0 | -6,1 | -7,5 | -8,6 | -9,4 |
TABELA 22
BALANÇA COMERCIAL
FONTES DE DADOS: (A) BP - ESTATÍSTICAS DE BALANÇA DE PAGAMENTOS (BOP) (COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS);
(B) INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA (COMERCIO DE BENS); (C) BOLETIM ESTATÍSTICO BANCO DE PORTUGAL DE NOVEMBRO 2020
FONTE: (A) PORDATA
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO: (A) 2020-02-20 (B) 2020-09-09
(R) DADOS RECTIFICADOS PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL
(D) TAXA VARIAÇÃO HOMOLOGA 2019-2020
*US$ CALCULADOS COM APLICAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE CADA ANO (BANCO DE PORTUGAL)
2. Origem e destino
Em 2019, o comércio exterior de Portugal com os países da UE representou 76,8% do total exportado e 76,4% do total importado. E há tendência para o reforço da importância do rela- cionamento comercial com os países da UE (+ 4,4% de exportações e + 6,6% de importações face a 2018). A Espanha é o principal parceiro com a quota de 24,7% como país de destino das exportações portuguesas e quota de 30,5% como país fornecedor.
Fora do contexto da UE, o Brasil é um dos principais parceiros comerciais de Portugal, sendo destino de cerca de 1,3% das exportações portuguesas e detendo igual quota daquilo que Portugal importa. Em 2019, o Brasil importou de Portugal menos 7,1 % face ao verificado em 2018, mas registou um crescimento (+ 2,3%) no contexto das exportações para Portugal.
Destino | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 | Evolução | Quota | Quota 1º sem. |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | 2019/2019 (%) | 2019 (%) | 2020 (%) | |
Mundo | 48.054 | 49.634 | 50.039 | 55.018 | 57.850 | 59.903 | 67.061 | 3,5 | 100,0 | 100,0 |
Intra União Europeia | 34.045 | 36.071 | 37.590 | 40.791 | 44.055 | 45.996 | 51.493 | 4,4 | 76,8 | 71,4 |
Espanha | 11.284 | 12.310 | 12.930 | 13.854 | 14.666 | 14.811 | 16.581 | 1,0 | 24,7 | 24,9 |
França | 5.659 | 6.031 | 6.323 | 6.912 | 7.334 | 7.746 | 8.672 | 5,6 | 12,9 | 13,5 |
Alemanha | 5.618 | 5.883 | 5.838 | 6.259 | 6.688 | 7.182 | 8.041 | 7,4 | 12,0 | 12,0 |
Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte | 2.944 | 3.356 | 3.538 | 3.649 | 3.675 | 3.629 | 4.062 | -1,3 | 6,1 | 5,6 |
Países Baixos | 1.909 | 1.989 | 1.876 | 2.211 | 2.204 | 2.341 | 2.621 | 6,2 | 3,9 | 3,9 |
Itália | 1.539 | 1.586 | 1.731 | 1.965 | 2.460 | 2.683 | 3.003 | 9,1 | 4,5 | 4,5 |
Bélgica | 1.303 | 1.133 | 1.216 | 1.270 | 1.319 | 1.370 | 1.534 | 3,9 | 2,3 | 2,4 |
Polónia | 473 | 526 | 574 | 638 | 766 | 781 | 874 | 1,9 | 1,3 | 1,4 |
Suécia | 465 | 410 | 473 | 494 | 583 | 594 | 665 | 1,9 | 1,0 | n.d. |
Outros EU | 2.851 | 2.848 | 3.090 | 3.538 | 4.360 | 4.858 | 5.439 | 11,4 | 8,1 | n.d. |
Extra União Europeia | 14.009 | 13.563 | 12.449 | 14.227 | 13.795 | 13.907 | 15.568 | 0,8 | 23,2 | 28,6 |
Estados Unidos da América | 2.111 | 2.567 | 2.465 | 2.845 | 2.873 | 3.036 | 3.399 | 5,7 | 5,1 | 5,1 |
China | 840 | 839 | 676 | 842 | 658 | 602 | 674 | -8,5 | 1,0 | n.d. |
Brasil | 639 | 569 | 539 | 944 | 808 | 751 | 758 | -7,1 | 1,3 | n.d. |
Japão | 125 | 145 | 138 | 146 | 148 | 151 | 169 | 2,3 | 0,3 | n.d. |
PALOP | 3.832 | 2.800 | 2.117 | 2.381 | 2.107 | 1.866 | 2.089 | -11,4 | 3,1 | n.d. |
Outros | 6.463 | 6.644 | 6.513 | 7.070 | 7.201 | 7.500 | 8.479 | 4,2 | 12,5 | n.d. |
TABELA 23
EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS, SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO
FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS; (A) AICEP/INE - RESULTADOS PRELIMINARES ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
N.D.: INFORMAÇÃO NÃO ENCONTRADA À DATA DE REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL). BRASIL DADOS DE COMEXSTAT.
Origem | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 | Evolução | Quota | Quota 1º sem. |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | 2019/2019 (%) | 2019 (%) | 2020 (%) | |
Mundo | 59.032 | 60.345 | 61.424,0 | 69.689 | 75.439 | 79.977 | 89.534 | 6,0 | 100,0 | 100,0 |
Intra União Europeia | 44.143 | 46.186 | 47.816,0 | 53.194 | 57.289 | 61.093 | 68.393 | 6,6 | 76,4 | 72,9 |
Espanha | 19.214 | 19.932 | 20.345,0 | 22.500 | 23.770 | 24.406 | 27.322 | 2,7 | 30,5 | 31,3 |
Alemanha | 7.270 | 7.704 | 8.254,2 | 9.524 | 10.419 | 10.604 | 11.872 | 1,8 | 13,3 | 13,1 |
França | 4.181 | 4.469 | 4.732,2 | 5.107 | 5.794 | 7.851 | 8.789 | 35,5 | 9,8 | 7,3 |
Itália | 3.074 | 3.264 | 3.381,6 | 3.773 | 4.080 | 4.109 | 4.600 | 0,7 | 5,1 | 5,0 |
Países Baixos | 3.052 | 3.083 | 3.132,1 | 3.740 | 3.981 | 3.975 | 4.450 | -0,1 | 5,0 | 5,5 |
Bélgica | 1.570 | 1.699 | 1.733,6 | 1.927 | 2.200 | 2.432 | 2.723 | 10,6 | 3,0 | 3,0 |
Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte | 1.818 | 1.894 | 1.801,3 | 1.864 | 1.901 | 2.102 | 2.353 | 10,6 | 2,6 | 2,7 |
Polónia | 537 | 586 | 730,2 | 844 | 889 | 1.015 | 1.136 | 14,2 | 1,3 | n.d. |
Suécia | 661 | 647 | 676,9 | 657 | 705 | 708 | 793 | 0,5 | 0,9 | n.d. |
República Checa | 408 | 471 | 472,9 | 457 | 575 | 610 | 683 | 6,2 | 0,8 | n.d. |
Irlanda | 602 | 511 | 536,1 | 464 | 480 | 524 | 587 | 9,2 | 0,7 | n.d. |
Áustria | 290 | 303 | 316,3 | 374 | 394 | 421 | 472 | 6,8 | 0,5 | n.d. |
Outros EU | 1.465 | 1.624 | 1.703,7 | 1.962 | 2.102 | 2.333 | 2.612 | 11,0 | 2,9 | n.d. |
Extra União Europeia | 14.889 | 14.159 | 13.608,0 | 16.495 | 18.150 | 18.884 | 21.141 | 4,0 | 23,6 | 27,1 |
China | 1.599 | 1.778 | 1.819,5 | 2.051 | 2.350 | 2.953 | 3.306 | 25,7 | 3,7 | 4,6 |
Estados Unidos da América | 930 | 966 | 878,0 | 995 | 1.315 | 1.477 | 1.653 | 12,3 | 1,8 | 1,7 |
Federação da Rússia | 711 | 637 | 1.187,0 | 1.577 | 1.293 | 1.093 | 1.224 | -15,4 | 1,4 | n.d. |
Brasil | 865 | 860 | 1.054,4 | 1.219 | 1.004 | 1.028 | 1.165 | 2,3 | 1,3 | 2,7 |
Turquia | 388 | 447 | 529,2 | 664 | 883 | 962 | 1.077 | 9,0 | 1,2 | n.d. |
Japão | 253 | 271 | 299,1 | 333 | 377 | 398 | 446 | 5,5 | 0,5 | n.d. |
PALOP | 1.652 | 1.191 | 857,6 | 336 | 984 | 1.129 | 1.264 | 14,8 | 1,4 | n.d. |
Outros | 8.492 | 8.009 | 6.983 | 9.319 | 9.944 | 9.844 | 11.006 | -1,0 | 12,3 | n.d. |
TABELA 24
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS, SEGUNDO O PAÍS DE ORIGEM
FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS; (A) AICEP/INE - RESULTADOS PRELIMINARES ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
N.D.: INFORMAÇÃO NÃO ENCONTRADA À DATA DE REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL). BRASIL DADOS DE COMEXSTAT.
3. Composição da pauta
Em 2019, o material de transporte, as máquinas e aparelhos e as matérias têxteis e suas obras permanecem como os principais grupos de produtos exportados. De salientar que o material de transporte contribui de forma bastante significativa para o crescimento das ex- portações ao longo dos últimos anos.
Origem | 2017 | 2018 | 2019 | Variação 2019/2017 (%) | ||||
(milhões €) | (Partic. %) | (milhões €) | (Partic. %) | (milhões €) | (milhões US$*) | (Partic. %) | ||
Total | 55.018 | 100,0 | 57.850,0 | 100,0 | 59.903 | 67.061 | 100,0 | 8,9 |
Material de transporte | 6.593 | 12,0 | 8.235,6 | 14,2 | 9.800 | 10.972 | 16,4 | 48,6 |
Xxxxxxxx e aparelhos | 8.430 | 15,3 | 8.258,6 | 14,3 | 8.332 | 9.328 | 13,9 | -1,2 |
Matérias têxteis e suas obras | 5.224 | 9,5 | 5.313,3 | 9,2 | 5.215 | 5.838 | 8,7 | -0,2 |
Metais comuns e suas obras | 4.330 | 7,9 | 4.589,4 | 7,9 | 4.444 | 4.975 | 7,4 | 2,6 |
Produtos minerais | 4.678 | 8,5 | 4.774,0 | 8,3 | 4.441 | 4.972 | 7,4 | -5,1 |
Plásticos e borrachas | 4.167 | 7,6 | 4.244,3 | 7,3 | 4.172 | 4.670 | 7,0 | 0,1 |
Químicos | 2.749 | 5,0 | 2.895,5 | 5,0 | 3.387 | 3.791 | 5,7 | 23,2 |
Alimentares | 3.182 | 5,8 | 3.266,7 | 5,6 | 3.336 | 3.734 | 5,6 | 4,8 |
Pastas celulósicas e papel | 2.547 | 4,6 | 2.682,9 | 4,6 | 2.662 | 2.980 | 4,4 | 4,5 |
Mercadorias e produtos diversos | 2.153 | 3,9 | 2.121,7 | 3,7 | 2.187 | 2.448 | 3,7 | 1,6 |
Calçado | 2.062 | 3,7 | 2.012,9 | 3,5 | 1.910 | 2.139 | 3,2 | -7,4 |
Obras de pedra; produtos cerâmicos; vidro e suas obras | 1.788 | 3,3 | 1.813,8 | 3,1 | 1.781 | 1.994 | 3,0 | -0,4 |
Madeira e cortiça | 1.603 | 2,9 | 1.715,0 | 3,0 | 1.764 | 1.975 | 2,9 | 10,1 |
Ótica e precisão | 1.104 | 2,0 | 1.400,6 | 2,4 | 1.746 | 1.955 | 2,9 | 58,2 |
Animais e produtos do reino animal | 1.633 | 3,0 | 1.644,6 | 2,8 | 1.677 | 1.877 | 2,8 | 2,7 |
Produtos do reino vegetal | 1.315 | 2,4 | 1.401,6 | 2,4 | 1.512 | 1.693 | 2,5 | 15,0 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais | 760 | 1,4 | 816,7 | 1,4 | 772 | 864 | 1,3 | 1,6 |
Peles e couros | 279 | 0,5 | 281,6 | 0,5 | 316 | 354 | 0,5 | 13,1 |
Outros | 421 | 0,8 | 381,0 | 0,7 | 449 | 503 | 0,8 | 6,7 |
TABELA 25
EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS, SEGUNDO A CATEGORIA DE PRODUTOS (NOMENCLATURA COMBINADA - NC8) FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
Em 2019, as máquinas e aparelhos, o material de transporte, os produtos minerais e os quí- micos mantém-se como os principais grupos de produtos importados, e todos crescem acima da média do total das importações, com a exceção dos produtos minerais, os quais embora se mantenham como terceira categoria importada, perdem um pouco da sua participação no total das importações.
Destino | 2017 | 2018 | 2019 | Variação 2019/2017 (%) | ||||
(milhões €) | (Partic. %) | (milhões €) | (Partic. %) | (milhões €) | (milhões US$*) | (Partic. %) | ||
Total | 69.689 | 100,0 | 75.439,2 | 100,0 | 79.977 | 89.534 | 100,0 | 14,8 |
Máquinas e aparelhos | 12.056 | 17,3 | 13.356,4 | 17,7 | 14.296 | 16.005 | 17,9 | 18,6 |
Material de transporte | 9.448 | 13,6 | 10.270,0 | 13,6 | 12.768 | 14.293 | 16,0 | 35,1 |
Produtos minerais | 8.385 | 12,0 | 9.247,1 | 12,3 | 9.314 | 10.427 | 11,6 | 11,1 |
Químicos | 6.874 | 9,9 | 7.694,6 | 10,2 | 8.274 | 9.263 | 10,3 | 20,4 |
Metais comuns e suas obras | 5.540 | 7,9 | 6.079,7 | 8,1 | 5.908 | 6.614 | 7,4 | 6,6 |
Plásticos e borrachas | 4.266 | 6,1 | 4.541,5 | 6,0 | 4.544 | 5.087 | 5,7 | 6,5 |
Matérias têxteis e suas obras | 4.148 | 6,0 | 4.338,1 | 5,8 | 4.443 | 4.974 | 5,6 | 7,1 |
Animais e produtos do reino animal | 3.720 | 5,3 | 3.913,2 | 5,2 | 3.967 | 4.441 | 5,0 | 6,6 |
Alimentares | 3.157 | 4,5 | 3.184,4 | 4,2 | 3.392 | 3.798 | 4,2 | 7,5 |
Produtos do reino vegetal | 3.047 | 4,4 | 3.315,6 | 4,4 | 3.255 | 3.644 | 4,1 | 6,8 |
Mercadorias e produtos diversos | 1.795 | 2,6 | 1.834,2 | 2,4 | 1.937 | 2.169 | 2,4 | 7,9 |
Ótica e precisão | 1.587 | 2,3 | 1.760,4 | 2,3 | 1.890 | 2.115 | 2,4 | 19,1 |
Pastas celulósicas e papel | 1.286 | 1,8 | 1.403,4 | 1,9 | 1.362 | 1.525 | 1,7 | 5,9 |
Madeira e cortiça | 920 | 1,3 | 1.007,6 | 1,3 | 1.035 | 1.159 | 1,3 | 12,5 |
Calçado | 867 | 1,2 | 889,7 | 1,2 | 928 | 1.039 | 1,2 | 7,1 |
Obras de pedra; produtos cerâmicos; vidro e suas obras | 776 | 1,1 | 853,8 | 1,1 | 897 | 1.004 | 1,1 | 15,6 |
Peles e couros | 823 | 1,2 | 830,8 | 1,1 | 792 | 887 | 1,0 | -3,8 |
Outros | 992 | 1,4 | 918,7 | 1,2 | 974 | 1.090 | 1,2 | -1,9 |
TABELA 26
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS, SEGUNDO A CATEGORIA DE PRODUTOS (NOMENCLATURA COMBINADA - NC8) FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
IV. RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-PORTUGAL
1. Intercâmbio comercial bilateral
Em 2019, o Brasil foi o destino de 1,3% das exportações portuguesas, num total de US$ 758 milhões, menos US$ 100 milhões do que em 2018. Enquanto país de origem das importações portuguesas, em 2019 o Brasil foi responsável por 1,3%, no total de US$ 1.165 milhões, me- nos US$ 288 milhões do que em 2018.
Destino | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | |
Mundo | 48.054 | 49.634 | 50.039 | 55.018 | 57.850 | 59.903 | 67.061 |
Intra União Europeia | 34.045 | 36.071 | 37.590 | 40.791 | 44.055 | 45.996 | 51.493 |
Extra União Europeia | 14.009 | 13.563 | 12.449 | 14.227 | 13.795 | 13.907 | 15.568 |
Brasil | 639 | 569 | 539 | 944 | 808 | 751 | 758 |
TABELA 27
EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS
FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL). BRASIL DADOS DE COMEXSTAT.
Origem | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | |
Mundo | 59.032 | 60.345 | 61.424 | 69.689 | 75.439 | 79.977 | 89.534 |
Intra União Europeia | 44.143 | 46.186 | 47.816 | 53.194 | 57.289 | 61.093 | 68.393 |
Extra União Europeia | 14.889 | 14.159 | 13.608 | 16.495 | 18.150 | 18.884 | 21.141 |
Brasil | 865 | 860 | 1.054 | 1.219 | 1.004 | 1.028 | 1.165 |
TABELA 28
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS
FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL). BRASIL DADOS DE COMEXSTAT.
Fluxo Portugal - Brasil
No período de 2014 a 2019, as importações brasileiras de Portugal atingiram a média anual de € 708 milhões / US$ 832 milhões. No período analisado observa-se um decréscimo de 2014 a 2016, um grande crescimento em 2017, com novo decréscimo em 2018 e 2019, sendo a evolução média positiva.
Em 2019, a venda de mercadorias portuguesas para o Brasil representou 0,43% do total das importações brasileiras, situando-se Portugal no 39º lugar no ranking dos fornecedores do Brasil.
Fluxo Brasil - Portugal
Do lado das exportações brasileiras para Portugal, entre 2014 e 2019, a média anual foi de
€ 1 bilhão / US$ 1,1 bilhão, verificando-se uma tendência de crescimento desde 2016.
Em 2019, o fluxo de mercadorias brasileiras para Portugal representou 0,5% do total das ex- portações de mercadorias do Brasil, situando Portugal como o 38º parceiro do Brasil.
Evolução recente
Entre 2014 e 2019, o Brasil baixou a sua posição como cliente de Portugal, em 2015 e 2016, mas recuperou essa posição em 2017 e 2018, mantendo-se, em 2019, como o 11ª país com- prador das exportações portuguesas, mantendo também a sua quota de 1,3% do volume total das exportações portuguesas de mercadorias. Fora do espaço da UE, em 2019, o Brasil posicionou-se como o terceiro maior mercado de destino das exportações portuguesas (a mesma posição que ocupava em 2014), num ranking liderado pelos EUA.
Como fornecedor de Portugal, o Brasil desceu, em 2019, para a posição de 12º mercado (11º em 2014), representando 1,3% do total importado, ficando como 4º maior fornecedor fora da UE (3º em 2014), num ranking liderado pela China.
Origem | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | jan-jul 2020 | |
Como Cliente | Posição | 11ª | 12ª | 13ª | 10ª | 10ª | 11ª | 11ª |
Como Fornecedor | Posição | 11ª | 11ª | 10ª | 10ª | 11ª | 12ª | 9ª |
TABELA 29
IMPORTÂNCIA DO BRASIL NOS FLUXOS COMERCIAIS DE PORTUGAL DE BENS FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
Destino | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 | Var. % 2019/2018 | 2019 jan-jul | 2020 jan-jul |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | (milhões €) | ||
Exportações (Portugal-->Brasil) | 639 | 569 | 539 | 944 | 808 | 751 | 758 | -7,1 | 408 | 395 |
Importações (Brasil --> Portugal) | 865 | 860 | 1.054 | 1.219 | 1.004 | 1.028 | 1.165 | 2,3 | 548 | 1.021 |
Xxxxx | -000 | -000 | -000 | -000 | -000 | -000 | -000 | -- | -000 | -000 |
Xxxxxxxxxxx xx cobertura | 74% | 66% | 51% | 77% | 80% | 73% | 65% | -- | 74% | 39% |
TABELA 30
EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL BILATERAL DE MERCADORIAS
FONTE: INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS / US$: COMEXSTAT ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTES DADOS: 09 DE SETEMBRO DE 2020
(2015 A 2019: RESULTADOS DEFINITIVOS; 2020: RESULTADOS PRELIMINARES)
Composição do intercâmbio comercial bilateral
Importações brasileiras de Portugal por grupo de produtos
Em 2019, os produtos agrícolas representaram 50,4% das importações brasileiras de Portugal e, em conjunto com os veículos e outro material de transporte e os produtos alimentares, totalizaram 76,6%.
Os principais produtos portugueses exportados: azeite de oliva (31,7% do total), partes dos veículos e peças de aeronaves (15,4%), vinhos de uvas frescas (7,3%), maçãs, pêras e mar- melos, frescos (5,2%), peixes congelados (5,1%) e peixes secos, salgados ou em salmoura (2,5%).
Dados de 2019, do Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que eram 1.622 as empre- sas portuguesas com atividade exportadora para o Brasil.
Grupos de Produtos | 2018 | 2019 | % Total (2019) | 2020 jan/jul | Var % jan-jul 2020/2019 | % Total jan-jul 2020 | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | ||||
Agrícolas | 344,7 | 378,6 | 382,3 | 50,4 | 183,8 | -8,3 | 46,5 |
Veículos e outro mat. transporte | 139,0 | 122,1 | 123,3 | 16,3 | 79,6 | 9,8 | 20,1 |
Alimentares | 67,4 | 74,2 | 74,9 | 9,9 | 38,4 | 3,3 | 9,7 |
Xxxxxxxx e aparelhos | 68,6 | 59,2 | 59,8 | 7,9 | 31,4 | -7,6 | 8,0 |
Metais comuns | 28,0 | 24,2 | 24,4 | 3,2 | 12,5 | -16,0 | 3,2 |
Químicos | 16,1 | 17,1 | 17,3 | 2,3 | 7,1 | -12,9 | 1,8 |
Minerais e minérios | 17,3 | 16,6 | 16,8 | 2,2 | 11,8 | 38,5 | 3,0 |
Plásticos e borracha | 28,0 | 13,2 | 13,3 | 1,8 | 5,1 | -37,2 | 1,3 |
Matérias têxteis | 12,0 | 11,1 | 11,2 | 1,5 | 4,6 | -36,0 | 1,2 |
Instrumentos de ótica e precisão | 8,6 | 7,0 | 7,1 | 0,9 | 3,8 | -17,7 | 1,0 |
Madeira e cortiça | 5,4 | 6,9 | 7,0 | 0,9 | 3,6 | -21,7 | 0,9 |
Pastas celulósicas e papel | 10,8 | 6,1 | 6,2 | 0,8 | 2,0 | -43,4 | 0,5 |
Vestuário | 2,3 | 1,9 | 1,9 | 0,3 | 0,2 | -79,4 | 0,1 |
Peles e couros | 0,3 | 0,3 | 0,3 | 0,0 | 0,0 | -68,1 | 0,0 |
Calçado | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,0 | 0,1 | -26,0 | 0,0 |
Combustíveis minerais | 54,4 | 0,1 | 0,1 | 0,0 | 9,7 | 19.458,7 | 2,5 |
Outros produtos (a) | 4,8 | 12,2 | 12,3 | 1,6 | 1,5 | -33,7 | 0,4 |
Total | 807,9 | 750,9 | 758,2 | 100,0 | 395,4 | -3,0 | 100,0 |
TABELA 31
IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE PORTUGAL POR GRUPO DE PRODUTOS FONTE: AICEP/INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
NOTA: (A) TABACO, CHAPÉUS, GUARDA-CHUVAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, ARMAS, MOBILIÁRIO, BRINQUEDOS, OBRAS DE ARTE, OBRAS DIVERSAS.
Exportações brasileiras para Portugal, por grupo de produtos
Em relação às importações portuguesas do Brasil em 2019, destacam-se os produtos agríco- las (35,4% do total) e, numa segunda instância, os combustíveis minerais (32,1%), metais comuns (9%) e madeira e cortiça (4%).
Os principais produtos exportados foram: óleos brutos de petróleo ou de minerais betumino- sos, crus (32% do total); milho (12,6%), soja (11,3%), e produtos laminados planos de ferro e aço (5,4%).
Entre 2018 e 2019, salienta-se o forte aumento verificado na importação portuguesa de ma- deira e cortiça (+65,7%) e de matérias têxteis (+55,9%) e, por outro lado, a queda na impor- tação de metais comuns e suas obras (- 46,6%).
Grupos de Produtos | 2018 | 2019 | % Total (2019) | Var % jan-jul 2020/2019 | % Total (jan-jul 2020) | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | ||||
Agrícolas | 331,6 | 363,9 | 412,6 | 35,4 | 29,6 | 27,2 |
Combustíveis minerais | 301,1 | 329,4 | 373,5 | 32,1 | 412,0 | 55,8 |
Metais comuns | 173,5 | 92,7 | 105,1 | 9,0 | -34,1 | 4,8 |
Madeira e cortiça | 25,1 | 41,6 | 47,2 | 4,0 | 70,1 | 3,3 |
Alimentares | 16,5 | 37,1 | 42,1 | 3,6 | -44,4 | 1,6 |
Máquinas e aparelhos | 38,3 | 34,2 | 38,8 | 3,3 | -19,9 | 1,7 |
Químicos | 23,6 | 23,8 | 27,0 | 2,3 | 7,4 | 1,4 |
Matérias têxteis | 14,5 | 22,7 | 25,7 | 2,2 | -23,7 | 0,9 |
Pastas celulósicas e papel | 16,1 | 18,4 | 20,9 | 1,8 | -12,8 | 1,0 |
Veículos e outro mat. transporte | 13,6 | 13,3 | 15,1 | 1,3 | -78,7 | 0,1 |
Plásticos e borracha | 10,9 | 12,8 | 14,5 | 1,2 | -63,9 | 0,3 |
Peles e couros | 8,5 | 8,2 | 9,3 | 0,8 | -35,0 | 0,4 |
Calçado | 8,4 | 7,0 | 7,9 | 0,7 | -4,2 | 0,5 |
Instrumentos de ótica e precisão | 5,3 | 5,1 | 5,8 | 0,5 | -45,5 | 0,1 |
Minerais e minérios | 4,2 | 3,6 | 4,1 | 0,4 | -44,1 | 0,1 |
Vestuário | 3,0 | 3,2 | 3,6 | 0,3 | -9,4 | 0,2 |
Outros produtos (a) | 10,3 | 10,6 | 12,0 | 1,0 | 1,1 | 0,5 |
Total | 1.004,5 | 1.027,5 | 1.165,1 | 100,0 | 86,5 | 100,0 |
TABELA 32
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE PORTUGAL POR GRUPO DE PRODUTOS FONTE: AICEP/INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
NOTA: (A) TABACO, CHAPÉUS, GUARDA-CHUVAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, ARMAS, MOBILIÁRIO, BRINQUEDOS, OBRAS DE ARTE, OBRAS DIVERSAS.
Serviços
No âmbito dos serviços, e segundo dados do BdP, em 2019, o Brasil absorveu 4,29% do total da exportação portuguesa, e forneceu 2,66% da importação.
O total da exportação em 2019 foi de € 1,5 bilhão / US$ 1,7 bilhão, representando um decrés- cimo de 6,9% relativamente a 2018. O total da importação foi de € 474 milhões / US$ 530,6 milhões, um acréscimo de 4,5% em relação a 2018.
Em anos recentes, a Balança de Serviços tem sido sempre favorável a Portugal, tendo atingi- do em 2016 o superávit de € 1.037,5 milhões / US$ 1.161,5 milhões e uma taxa de cobertura das importações pelas exportações de 318,9%.
Segundo o BdP, as viagens e turismo (48,6% do total exportado em 2019) e os serviços de transportes (41,3%) são os principais na pauta de exportações portuguesas de serviços para o Brasil, tendo os segundos demonstrado um forte decréscimo em relação ao ano anterior (-19,7%).
Em relação às importações portuguesas de serviços do Brasil, os mais importantes são os transportes (42,1% do total) e viagens e turismo (28,7%), tendo estas últimas registrado um acréscimo importante em relação ao ano anterior (10,7%).
Fluxo | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | Var. % 2019/2018 | 2019 jan-jul | 2020 jan-jul | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | (milhões €) | ||
Exportações (Portugal --> Brasil) | 962,3 | 1.060,2 | 1.363,8 | 1.624,1 | 1.511,4 | 1.692,1 | -6,9 | 851,7 | 373,6 |
Importações (Brasil --> Portugal) | 437,8 | 422,7 | 526,7 | 453,6 | 474,0 | 530,6 | 4,5 | 265,1 | 209,8 |
Saldo | 524,4 | 637,5 | 837,1 | 1.170,5 | 1.037,5 | 1.161,5 | -- | 586,6 | 163,9 |
Coeficiente de Cobertura % | 219,8 | 250,8 | 258,9 | 358,1 | 318,9 | -- | -- | 321,3 | 178,1 |
TABELA 33
EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL BILATERAL DE SERVIÇOS FONTE: BANCO DE PORTUGAL; UNIDADE: MILHÕES DE EUROS
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
2. Investimentos bilaterais
Segundo dados do BdP para 2019, o fluxo de investimento direto do Brasil em Portugal apre- sentou movimento positivo de € 445,8 milhões / US$ 499,1 milhões, invertendo a realidade observada em 2018 (movimento negativo de € 454,3 milhões).
No entanto, no mesmo ano, o fluxo de investimento direto de Portugal no Brasil apresentou uma evolução negativa em € 123,9 milhões / US$ 138,7 milhões, agravando o resultado nega- tivo de 2018 (€ - 67,6 milhões).
Fluxo | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | Var. % 2019/2018 | 2019 jan-jul | 2020 jan-jul | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | (milhões €) | ||
IDPE | -378,3 | 246,5 | 126,3 | -67,6 | -123,9 | -138,7 | 83,4 | -27,4 | 131,4 |
IDE | -742,5 | 145,6 | 455,2 | -454,3 | 445,8 | 499,1 | -198,1 | 243,8 | -456,5 |
Saldo | 364,2 | 100,9 | -328,8 | 386,7 | -569,7 | -- | -- | -271,1 | 587,9 |
TABELA 34
FLUXOS DE INVESTIMENTO DIRETO ENTRE PORTUGAL E O BRASIL - PRINCÍPIO DIRECIONAL (VALORES LÍQUIDOS)
FONTE: BANCO DE PORTUGAL
NOTA: PRINCÍPIO DIRECIONAL: REFLETE A DIREÇÃO OU INFLUÊNCIA DO INVESTIMENTO, ISTO É, O INVESTIMENTO DIRETO DE PORTUGAL NO EXTERIOR (IDPE) E O INVESTIMENTO DIRETO DO EXTERIOR EM PORTUGAL (IDE).
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
Em termos de estoque, o Investimento do Brasil em Portugal no final de dezembro de 2019
atingia € 3,3 bilhões / US$ 3,7 bilhões, referenciando uma quota de 2,3% do estoque total.
No mesmo ano e em sentido oposto, o estoque de investimento português no Brasil totaliza- va € 3,1 bilhões / US$ 3,4 bilhões, reproduzindo uma quota de 5,9% do total no último ano.
Fluxos | 2015 dez | 2016 dez | 2017 dez | 2018 dez | 2019 dez | Var. % 2019/2018 | 2019 jul | 2020 jul | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | (milhões €) | ||
IDPE | 3.162,0 | 3.411,9 | 3.224,9 | 2.839,4 | 3.061,1 | 3.426,9 | 7,8 | 2.994,0 | 2.501,1 |
% Tot Portugal | 5,3 | 5,6 | 5,6 | 5,6 | 5,9 | -- | 5,7 | 4,9 | |
IDE | 3.029,0 | 2.960,7 | 3.365,2 | 2.904,8 | 3.339,8 | 3.738,9 | 15,0 | 3.148,9 | 2.839,5 |
% Tot Portugal | 2,4 | 2,3 | 2,4 | 2,2 | 2,3 | -- | -- | 2,3 | 2,0 |
Saldo | 132,9 | 451,2 | -140,3 | -65,4 | -278,7 | -- | -- | -154,9 | -338,4 |
TABELA 35
POSIÇÃO (ESTOQUE) DE INVESTIMENTO DIRETO ENTRE PORTUGAL E O BRASIL
- PRINCÍPIO DIRECIONAL (POSIÇÕES EM FIM DE PERÍODO)
FONTE: BANCO DE PORTUGAL
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
O Brasil desperta forte interesse entre empresas portuguesas, hoje presentes em diferen- tes áreas de negócio no Brasil, em particular nos setores de turismo, construção e obras públicas, energia, ambiente, agroalimentar e bebidas, equipamentos industriais, compo- nentes para a indústria automobilística, tecnologias de informação e comunicação, servi- ços e distribuição.
3. Principais acordos econômicos entre Portugal / UE e o Brasil
No que se refere ao relacionamento com a UE, o quadro legal está contido, basicamente, no Acordo–Quadro Inter-Regional de Cooperação MERCOSUL/UE, assinado em 15 de Dezembro de 1995 e em vigor desde 1 de Julho de 1999, e no Acordo–Quadro de Cooperação Brasil/UE assinado em Junho de 1992 e em vigor desde 1 de Novembro de 1995.
Os principais objetivos deste Acordo-Quadro Brasil/UE, mesmo não estabelecendo concessões tarifárias preferenciais, são a diversificação de trocas comerciais entre as partes e a intensificação da cooperação econômica, industrial, científica, tecnológica e financeira.
Para informação mais pormenorizada sobre o relacionamento bilateral entre a UE e o Brasil, pode ser consultado o Portal da UE no site xxxx://xxxx.xxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxx_xx.xxx, ou no xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx, site da Comissão Europeia, no tema Trade/Bilateralrelations (Brazil) .
ACORDOS RELEVANTES ENTRE BRASIL E PORTUGAL:
Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/00000/00000000.xxx
Acordo para a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Acordo Quadro de Cooperação
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (assim como o Acordo para Retificação do artigo 9º do Tratado)
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fis- cal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Acordo sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Acordo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas
Link ao Texto Legal no DR xxxx://xxx.xx/xxx0x/0000/00/000X00/00000000.xxx
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo
Link ao texto Legal no DR (xxxx://xxx.xx/xxx0xxxx/0000/00/000X00/00000000.xxx)
Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social (assim como Acordo de Alteração e Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo)
4. Linhas de crédito de bancos brasileiros
O sistema de apoio oficial às exportações brasileiras disponibiliza, atualmente, os seguintes mecanismos de financiamento e de garantia.
ACC/ACE
DESCRIÇÃO
► Antecipação de recursos ao exportador (em moeda nacional - R$), disponível em duas modalidades:
● ACC – “Adiantamento sobre Contrato de Câmbio”: por conta de uma exportação a ser realizada no futuro;
● ACE – “Adiantamento sobre Cambiais Entregues”: mediante a trans- ferência para o Banco do Brasil dos direitos sobre a venda a prazo. Disponibilização após o embarque da mercadoria para o exterior.
DESTINATÁRIOS
► Exportadores ou produtores rurais cujos negócios no exterior preci- sem de capital de giro e/ou recursos para financiamento das fases de produção (ACC) ou de comercialização (ACE).
VANTAGENS
► Adiantamento: até 100% do valor da exportação;
► Taxas de juro internacionais;
► Prazo de pagamento: até 750 dias nas fases pré-embarque (ACC) e pós-embarque (ACE);
► Capital de giro: até 360 dias antes do embarque do bem exportado (ACC);
► Possibilidade de venda ao exterior a prazo com recebimento à vis- ta;
► Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF;
► Possibilidade de contratação via Internet – ACC/ACE Automático.
BNDES – EXIM
DESCRIÇÃO
► Financiamento, através do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvi- mento), à exportação (pós-embarque) e à produção para exporta- ção (pré-embarque) de bens e serviços brasileiros.
DESTINATÁRIOS
► Exportadores de bens/serviços e importadores de produtos brasilei- ros.
VANTAGENS
► Para o exportador: participação de 100% do valor da exportação;
► Prazo: até 12 anos para pagamento na modalidade pós-embarque; até 36 meses no pré-embarque, de acordo com a mercadoria/servi- ço;
► Para o importador: possibilidade de realizar suas importações sem pagamento imediato; além das taxas de juros bastante atrativas;
► Possibilidade de venda a prazo com recebimento à vista.
PROEX
FINANCIAMENTO // DESCRIÇÃO
► O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é o instru- mento público mais importante de apoio às exportações brasileiras de bens/serviço, cujo objetivo é conceder às exportações condições equivalentes às do mercado internacional. Disponível em duas mo- dalidades operacionais: financiamento e equalização.
► Financiamento direto ao exportador brasileiro ou importador. Fonte de financiamento: Tesouro Nacional.
FINANCIAMENTO // DESTINATÁRIOS
► Vocacionado para as micro, pequenas e médias empresas brasilei- ras exportadoras de bens e serviços (com faturamento bruto anual até R$ 600 milhões).
FINANCIAMENTO // VANTAGENS
► Financiamento: até 100% do valor da exportação para os financia- mentos com prazo até dois anos; até 85% do valor da exportação nos restantes casos;
► Taxas de juros internacionais;
► Prazo: 60 dias a 10 anos, em função do valor da mercadoria ou com- plexidade do serviço prestado; Pagamentos semestrais, iguais e consecutivos;
► Não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque;
► Garantias: aval, carta de crédito de instituição financeira de primei- ra linha, fiança ou seguro de crédito à exportação.
PROEX
EQUALIZAÇÃO // DESCRIÇÃO
► Financiamento à exportação brasileira por instituições financeiras estabelecidas, quer no Brasil quer no exterior. Os encargos financei- ros são parcialmente assumidos pelo PROEX, tornando as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.
EQUALIZAÇÃO // DESTINATÁRIOS
► Empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços, de qualquer dimensão. O beneficiário do mecanismo de equalização é a institui- ção financeira financiadora.
EQUALIZAÇÃO // VANTAGENS
► Equalização: até 85% do valor da exportação;
► As características do financiamento (prazo, percentual equalizáveis, taxa de juro e garantias) podem ser livremente acordadas entre as partes. Podem ser diferentes das condições de equalização;
► Prazo: 60 dias a 10 anos, em função do valor da mercadoria ou com- plexidade do serviço prestado;
► O pagamento ao financiador ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I).
PROGER EXPORTAÇÃO
DESCRIÇÃO
► Financiamento à produção de bens vocacionados para exportação e despesas diretamente ligadas à promoção (participação em feiras no Brasil e no exterior).
DESTINATÁRIOS
► Micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras, clientes do
Banco do Brasil.
VANTAGENS
► Financiamento (em moeda nacional - R$): até R$ 250 mil por operação;
► Prazo: até 12 meses antes do embarque dos bens (carência até 6 meses);
► Ausência de risco cambial;
► Possibilidade de acesso aos principais eventos em todo o mundo;
► Tarifas e custos reduzidos.
SEGURO DE CRéDITO à EXPORTAÇÃO
DESCRIÇÃO
► Tem a finalidade de garantir as operações de crédito à exportação que possam afetar:
● A produção de bens para a exportação brasileira (e a prestação de serviços associados);
● As exportações brasileiras de bens e serviços.
DESTINATÁRIOS
► Exportadores e instituições financeiras que financiarem ou refinan- ciarem:
► A produção de bens para a exportação brasileira (e a prestação de serviços associados);
► as exportações brasileiras de bens e serviços.
VANTAGENS
► Garantia contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.
5. Oportunidades: principais produtos importados por Portugal
As melhores oportunidades para a penetração dos produtos brasileiros no mercado portu- guês concentram-se no âmbito das principais importações portuguesas de mercadorias pro- venientes de países de fora da UE. Por sua vez, os produtos importados da UE não estão sujei- tos a taxas alfandegárias, nem a autorizações de comercialização ou a outro tipo de barreira, e que em geral implicam aumento de custos para o exportador.
Ao contrário, os produtos importados do Brasil estão sujeitos a tarifas alfandegárias definidas pela UE, assim como a eventuais processos de licenciamento, autorização e/ou certificação definidos pela Comissão Europeia (CE), salvo se existir acordo específico entre a UE e o Brasil.
Origem | 2017 | 2018 | 2019 | 2019 jan-ago | 2020 jan-ago | |
(milhões €) | (milhões €) | (milhões €) | (milhões US$*) | (milhões €) | (milhões €) | |
Fora da EU | 16.495 | 18.150 | 18.884 | 21.141 | 14.083 | 11.520 |
TABELA 36
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE BENS
FONTE: AICEP/INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS NOTAS:
2019 - RESULTADOS DEFINITIVOS DE JANEIRO A DEZEMBRO
2020 - RESULTADOS MENSAIS PRELIMINARES DE JANEIRO A AGOSTO
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
Origem | 2018 | 2019 | |||
Total (milhões de €) | Quota do Brasil no total importado extra UE | Total (milhões de €) | Total (milhões de US$*) | Quota do Brasil no total importado extra UE | |
Combustíveis minerais | 7.126 | 4,2 | 6.958 | 7.789 | 4,7 |
Máquinas e aparelhos | 2.185 | 1,8 | 2.665 | 2.983 | 1,3 |
Agrícolas | 2.056 | 16,1 | 1.972 | 2.208 | 18,5 |
Químicos | 1.009 | 2,3 | 1.184 | 1.325 | 2,0 |
Metais comuns | 1.147 | 15,1 | 1.125 | 1.259 | 8,2 |
Veículos e outro material de transporte | 976 | 1,4 | 1.113 | 1.246 | 1,2 |
Matérias têxteis | 857 | 1,7 | 850 | 952 | 2,7 |
Plásticos e borrachas | 754 | 1,5 | 812 | 909 | 1,6 |
Vestuário | 307 | 1,0 | 373 | 417 | 0,9 |
Outros produtos | 317 | 3,3 | 363 | 406 | 2,9 |
Alimentares | 300 | 5,5 | 315 | 353 | 11,8 |
Madeira e cortiça | 259 | 9,7 | 303 | 339 | 13,8 |
TABELA 37
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE MERCADORIAS FORA DA EU - TOP 12
FONTE: AICEP (QUOTA DO BRASIL NO TOTAL IMPORTADO)/INE - ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
*UTILIZAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO MÉDIA DE 2019 1€=1,1195US$ (BANCO DE PORTUGAL).
V. ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
Estrutura tarifária
Sendo a UE uma união aduaneira, o regime tarifário de importação adotado pelos estados- membros obedece à mesma legislação unificada, aplicando imposições alfandegárias iguais para produtos provenientes de países terceiros, consolidadas na Pauta Exterior Comum (PEC). O mesmo regime prevê a concessão por parte da UE de vantagens aduaneiras às mercadorias originárias de países em desenvolvimento, por intermédio do Sistema Geral de Preferências (SGP), e a países com os quais a UE mantem acordos preferenciais estabelecidos no âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC).
O importador interessado poderá se beneficiar deste regime mediante a comprovação da ori- gem das mercadorias, através do “Certificado de Origem FORM A”, ou através do “Certificado de Circulação de Mercadorias EUR1”.
Mercadorias provenientes de países fora da UE estarão sujeitas ao pagamento de direitos adu- aneiros, na forma de imposto de importação. As taxas do imposto variam segundo o tipo de mercadoria. O valor para o cálculo do imposto é designado “valor aduaneiro”; que é o somató- rio do preço declarado na fatura, e efetivamente pago na aquisição do produto, com os custos de transporte e de seguro, conjunto denominado preço CIF, custo, seguro e frete. Ademais do imposto de importação, a mercadoria importada está sujeita, como as demais em circulação na UE, ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa mais alta em Portugal é 23%. O valor tributável para efeitos do cálculo do IVA é constituído pelo “valor aduaneiro” acrescido o montante apurado dos direitos aduaneiros e de outros tributos eventualmente cobrados.
Os direitos aduaneiros previstos são, em sua maior parte, estabelecidos na base “ad valo- rem”. Direitos específicos expressos em valores predeterminados por unidades de volume aplicam-se sobre alguns produtos agrícolas, bebidas alcoólicas e carvão. Em alguns casos, além do direito de importação “ad valorem” e dos direitos específicos existem direitos com- pensatórios, aplicáveis a produtos cujo preço de entrada no mercado comunitário seja infe- rior ao praticado na UE. Para produtos contendo farinha ou açúcar, são aplicados direitos adicionais específicos, consoante a quantidade neles contida.
As mercadorias postas em livre circulação2 na UE estão isentas de controle alfandegário no espaço comunitário, embora sujeitas à fiscalização de qualidade e características técnicas. Quando em circulação no espaço da UE, as mercadorias devem estar acompanhadas por documentos exigidos pelas autoridades nacionais, tais como: guia de transporte; fatura co- mercial e certificados de conformidade, qualidade, sanitários e fitossanitários.
Na ilha da Madeira funciona uma Zona Franca: as mercadorias podem ser depositadas livres de direitos aduaneiros, restrições quantitativas ou de medidas de efeito equivalente. As em- presas que se instalam na Zona Franca têm benefícios fiscais e financeiros.
Com o objetivo de proteção dos consumidores, a UE tem vindo a harmonizar as regras de rotu- lagem, apresentação e publicidade de vários produtos, como alimentares e brinquedos, para assim minimizar os entraves à livre circulação de mercadorias no território comunitário.
Para efeitos de importação, a UE utiliza a Pauta Integrada das Comunidades Europeias-TARIC, nomenclatura com desdobramento adicional de 2 dígitos e estruturada com base na NC; contém as taxas dos direitos aduaneiros, regimes aduaneiros, as tabelas de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), as regras da UE aplicáveis ao seu comércio externo, as taxas pre- ferenciais do SGP e, além de outras informações, notas explicativas sobre a aplicação de normas específicas, técnicas ou fitossanitárias. O endereço para consulta é: xxxxx://xxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/Xxxxx/xxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx.xxxx
Na condição de responsável pela gestão da TARIC, a CE atualiza-a diariamente em seu site ofi- cial TARIC. Em Portugal, as informações sobre as nomenclaturas estão disponíveis no Portal das Finanças através do endereço na Internet: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/ partespauta/partes/Documents/PARTE20.pdf#search=TARIC
Outras taxas e gravames à importação
Os produtos importados também estão sujeitos ao pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As taxas de IVA para Portugal continental estão divididas em taxa normal (23%), taxa intermédia (13%) e taxa reduzida (6%), aplicando-se as duas últimas, normal- mente a produtos alimentares, livros, jornais e revistas de informação geral, produtos farma- cêuticos ou a bens e serviços de atividades agrícolas. Nas Regiões Autônomas da Madeira e dos Açores, as taxas são diferenciadas: na Madeira, normal 22%, intermédia 12%, reduzida 5%; nos Açores, 18%, 9% e 4% respectivamente.
2. Mercadorias em livre circulação são as introduzidas nos países da UE após o cumprimento de formalidades de importação (pagamento de direitos aduaneiros e outras taxas) podendo circular livremente por todo o espaço comunitário sem necessidade de cumprimento de formalidades adicionais.
Informação mais detalhada está disponível para consulta em:
xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxx_xxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxxxxx/xxxx_xxx/Xxxxx/xxxxxx-xx-xxx-xxxxxx.xxxx.
Mercadorias como o tabaco, bebidas e óleos minerais (combustíveis) estão sujeitas ao paga- mento dos impostos especiais sobre o consumo (IEC).
O imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA);
b) O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP);
c) O imposto sobre o tabaco (IT).
Para conhecer as respectivas alíquotas, é indispensável a consulta às tabelas, disponíveis em:
xxxxx://xxxx-xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxx_xxxxxx/Xxxxx/xxx-0000.xxxx.
2. Regulamentação das atividades de comércio exterior
Regulamentação geral
A política comercial comunitária tem 3 principais vertentes:
— Política de defesa comercial (medidas antidumping, medidas compensatórias e de salva- guarda), com objetivo principal da defesa do mercado interno europeu contra práticas consideradas desleais de terceiros países;
— Aprofundamento das regras multilaterais de comércio no âmbito da OMC;
— Nova estratégia de acesso a mercados de terceiros países com o objetivo de fortalecer a capacidade da UE de remover barreiras em mercados externos para produtos europeus.
Medidas de defesa comercial
Medidas antidumping
O Regulamento (CE) n. 1036/2016 do Conselho e do Parlamento, de 8 de junho de 2016, tem como objetivo, a defesa contra as importações europeias objeto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.
xxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxxxxx/XX/XXX/XXX/?xxxxXXXXX:00000X0000&xxxxxXX
Uma medida antidumping apenas permanece em vigor enquanto for necessária para com- bater o dumping que estiver causando prejuízo a empresas europeias. A vigência da aplica- bilidade dos direitos antidumping é de cinco anos, findos os quais há lugar ao reexame das condições, feito por iniciativa da Comissão ou a pedido dos produtores da UE. Os direitos mantêm-se em vigor durante o reexame.
Contudo, a aplicação dessas medidas só é possível se estiverem reunidas três condições:
1 — O produto ser vendido a preço de exportação inferior a seu valor normal, isto é, a preço inferior ao preço comparável praticado no mercado do país exportador relativamente a um produto similar;
2 — As importações objeto de dumping causarem ou ameaçarem causar prejuízo importante no ramo de produção nacional do país importador;
3 — A existência claramente verificada de nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante causado ao ramo de produção em questão.
Existem alguns produtos brasileiros aos quais se aplica essa medida, tais como “produtos laminados a quente, de ferro, aço” (consultar texto da medida europeia antidumping, revista a 2 de setembro de 2019, no seguinte endereço):
xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxxxxx/XX/XXX/XXXX/?xxxxXXXXX:00000X0000&xxxxxXX
Subvenções e medidas de compensação
O Regulamento (CE) n.º 597/2009, que transpõe as disposições do Acordo intracomunitário sobre Subvenções e Medidas de Compensação, enuncia os critérios que permitem determi- nar se uma subvenção pode ser concedida especificamente a uma empresa, a um ramo de produção, a um grupo de empresas ou a ramos de produção, e classifica as subvenções em três categorias: subvenções proibidas, subvenções passíveis de recurso e subvenções não passíveis de recurso. O acordo prevê medidas corretivas diferentes para cada categoria de subvenções.
O Acordo contém, igualmente, disposições no que respeita à utilização das medidas de com- pensação, isto é, os direitos instituídos pelo país importador para compensar o efeito da subvenção. Trata-se de regras similares às aplicáveis no caso das ações antidumping.
xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/XxxXxxXxxx/XxxXxxXxxx.xx?xxxxXX:X:0000:000:0000:0000:XX:XXX
Medidas de salvaguarda
O Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda estabelece as regras para a aplicação das medidas de salvaguarda previstas no artigo XIX do GATT de 1994. Com efeito, o referido artigo permite que os membros da OMC possam adotar uma medida de salvaguarda, numa base não discriminatória, para limitar as importações, quando estejam reunidas determinadas condições, e para proteger um ramo de produção nacional de um preju- ízo grave ou de uma ameaça de prejuízo grave causado por um aumento de importa- ções de produtos daquele ramo.
O Acordo proíbe medidas denominadas da “zona cinzenta”, tais como as de limitação vo- luntária de exportações ou acordos de repartição do mercado. Estabelece, ademais, uma cláusula de extinção de todas as medidas de proteção existentes, determinando os processos e fixando as regras a seguir quanto à adoção de medidas de salvaguarda.
Regulamentação específica
Normas sanitárias, embalagens e rótulos:
1) Medidas fitossanitárias A Diretiva 2000/29/CE do Conselho da Europa, estabelece a legis- lação, que assenta nos princípios da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) e do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comér- cio. Para conhecer o normativo completo, consultar o site:
xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx-xxxxxxx/XX/XXX/XXXX/?xxxxXXXXX:00000X0000&xxxxxXX
As medidas fitossanitárias aplicam-se em particular sobre produtos de origem animal e vege- tal, nacionais ou importados. O objetivo destas medidas é evitar a propagação de organismos nocivos para o consumo humano, assim como para animais e plantas ou produtos vegetais em toda a UE.
As restrições técnicas de modo geral abrangem o cumprimento de normas relativas à segu- rança e à qualidade dos produtos. São impostas com o objetivo de garantir homogeneidade entre produtos introduzidos no mercado da UE e os produzidos internamente, de modo a que todos cumpram os mesmos requisitos técnicos e de qualidade segurança, em função do consumidor.
No caso específico de exportações de carne bovina e de frango para a UE, as empresas bra- sileiras interessadas estarão sujeitas a inspeções sanitárias por técnicos da UE, durante as quais são examinadas as condições higiênicas e a qualidade do produto final de estabele-
cimentos de abate e de processamento. Caso aprovado, o estabelecimento é incluído na lista de empresas habilitadas a exportar para a UE elaborada pelo DIPOA- Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
2) Embalagem e rotulagem: O regulamento (EU) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, é a norma básica relativa à rotulagem de gêneros ali- mentícios na UE. Tem como principal objetivo informar os consumidores sobre a composição dos alimentos, permitindo-lhes melhores escolhas e mais informação acerca de eventuais relações do produto com a ordem econômica ou social, o ambiente, a ética ou a saúde.
Principais determinações:
— Declaração nutricional – é obrigatória a informação sobre valor energético, quantidades de ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. A declaração nutricional dever ser expressa por 100 g/ml.
— País de origem – obrigatória a identificação, em todos os rótulos de produtos alimentares ou alimentícios, do país de origem do produto. Identificação do estabelecimento produ- tor e do importador ou distribuidor da carne de bovino e de produtos à base de carne de bovino, mel, frutas, produtos hortícolas e peixe.
— Datas de produção ou fabricação, de validade ou de limite preferencial de consumo após abertura de embalagem.
— Legibilidade – as menções obrigatórias terão de obedecer a uma altura mínima que de- penderá da área de superfície maior da embalagem ou recipiente.
— Alergênicos – a informação deverá se constar em rótulos e embalagens de todos os gêne- ros alimentícios (pré-embalados ou a granel). Na lista de ingredientes, os nomes alergê- nicos deverão aparecer destacados dos ingredientes restantes.
— Bebidas com alto teor de cafeína: as embalagens ou rótulos deverão mencionar sua exis- tência, referindo o respectivo teor e, ainda, que seu consumo não é recomendado a crian- ças, grávidas, ou lactantes.
— Produtos contendo glúten e lactose – suas embalagens e rótulos deverão mencionar sua existência.
— Óleos vegetais – identificação dos óleos vegetais utilizados no produto alimentício final, bem como indicação de utilização de óleo de palma.
— Produtos têxteis e de vestuário devem apresentar etiqueta com indicação do país de ori- gem. Têxteis produzidos com diferentes fibras devem indicar na etiqueta a porcentagem de cada uma na composição do tecido.
— Produtos químicos de uso ou aplicação específicos deverão apresentar símbolos e dizeres adequados às respectivas características, por exemplo, “inflamável” ou “tóxico”, etc.
— Produtos cosméticos ou medicamentosos seguem normativa própria que deve ser consultada junto ao Instituto da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/), a respectiva autoridade reguladora.
O texto integral do Regulamento1169/2011 está disponível em:
xxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/XxxXxxXxxx/XxxXxxXxxx.xx?xxxxXX:X:0000:000:0000:0000:XX:XXX.
Segurança alimentar e a fiscalização econômica
Em Portugal, a fiscalização da segurança alimentar e econômica é realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE). Esta autoridade é a responsável pela avaliação de riscos na cadeia alimentar e pela comunicação pública de perigos ou de proibição de comercialização de produtos alimentícios e alimentares. Disciplina também o exercício das atividades econômicas nos setores alimentares e não alimentares, mediante fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
Marcas e Patentes
No que diz respeito às marcas comerciais, as empresas estrangeiras e portuguesas devem registrar as suas marcas comerciais no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao abrigo da lei portuguesa, este registro tem a duração de 10 anos, sendo sempre renovável por períodos de igual tempo. O pagamento das taxas pode ser efetuado online.
As patentes de empresas estrangeiras também têm de ser registradas no INPI, pelo agente local, que precisa fornecer todas as especificações. A validade é de 20 anos, também estando as patentes sujeitas ao pagamento de taxas.
Regime cambial - taxa de câmbio
A taxa de câmbio no desembaraço aduaneiro de mercadorias é indispensável para determina- ção do valor aduaneiro. É estabelecida para vigorar durante 30 dias a cada penúltima quarta- feira do mês. Na eventualidade de não ser definida numa daquelas quartas-feiras, a taxa a considerar será a que tiver sido estabelecida e publicada antes dessa quarta-feira.
As taxas de câmbio definidas para efeitos de comércio exterior são indicadas pelo BdP, e dividem-se em:
Taxas de Câmbio de Referência: relativa às principais moedas e cuja paridade é fixada regu- larmente pelo Banco Central Europeu (BCE), consultar xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx/ Banco de Portugal (xxxxxxxxx.xx), e Outras Taxas de Câmbio: relativas a outras moedas, sendo, neste caso, as paridades indicativas. Ambas são aplicáveis ao câmbio de venda, para a importação, e ao câmbio de compra, para a exportação.
3. Documentação e formalidades
Embarques no Brasil
Antes do desembaraço alfandegário, o importador deve ter em sua posse todos os documen- tos essenciais para concretizar a operação:
— Fatura comercial;
— Conhecimento de embarque (bill of lading);
— Certificado de origem;
— Certificado sanitário ou fitossanitário (quando aplicável);
— Romaneio de embarque (packing list).
A fatura comercial é um documento base de qualquer transação comercial, devendo conter os seguintes elementos: nome e endereço do exportador/importador, data de emissão, local de embarque, meio de transporte, descrição detalhada da mercadoria, peso bruto e líquido, preço unitário e total de fábrica acrescido de custos de transporte, seguro e outros, país de origem e assinatura do representante da empresa exportadora.
O certificado de origem é emitido pelas entidades de classe do setor a que pertence o pro- duto a ser exportado. Os certificados de natureza sanitária são emitidos pelas respectivas autoridades sanitárias, como sejam o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Saúde. O romaneio é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas, seus componentes e em quantas partes está fracionada a carga. O objetivo é dar a conhecer detalhadamente a mercadoria para assim ser mais fácil sua identi- ficação e localização por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
Desembaraço alfandegário em Portugal
Todos os envios feitos para Portugal a partir do exterior da UE estão sujeitos a controle adu- aneiro.
Assim como no embarque, no processo de desembaraço alfandegário em Portugal devem ser apresentados os seguintes documentos:
— Fatura comercial – contendo nome, endereço de exportador/importador, descrição da mercadoria, peso, quantidade e outros;
— Conhecimentos de embarque – com dados idênticos aos da fatura comercial;
— Certificado de Origem – documento que atesta a proveniência da mercadoria. A apre- sentação é obrigatória no caso de importações de mercadorias com preferências pautais (EUR1 e FORM A).
— Outros documentos: na UE são cada vez mais as mercadorias sujeitas à apresentação de certificados sanitários, fitossanitários, de qualidade ou de conformidade.
Porto Seco – Terminais de Retaguarda
São terminais intermodais terrestres diretamente ligados a ferrovia, rodovia ou via área, destinados a operações de importação, reexportação e distribuição de mercadorias. Seus serviços abrangem transbordo de carga, zonas de armazenagem, tratamento e consolidação de cargas e outros serviços aduaneiros. A utilização dos portos secos permite que as merca- dorias exportadas/importadas cheguem aos portos preparadas para o embarque/desembar- que de forma mais eficiente. Funcionam como plataforma logística.
Quanto aos procedimentos aduaneiros, são prestados os seguintes serviços no Porto Seco:
— Gestão das mercadorias relativamente a seu estatuto aduaneiro;
— Apresentação das mercadorias de importação/exportação à Alfândega;
— Gestão de documentação aduaneira.
Em Portugal, existem as seguintes plataformas logísticas:
CP-Carga-Bobadela – atende clientes nacionais e internacionais. Dispõe de armazéns, depósi- to temporário e entreposto.
Plataforma de Cacia – Localizada junto à principal ligação ferroviária com a Espanha, confina com a ferrovia do Norte. É uma das portas de entrada para a Europa.
Plataforma Logística Portuária de Leixões – é uma plataforma com 60ha de área, estruturada em dois polos distintos, ligados entre si e ao porto de Leixões por uma via exclusiva. Inclui um terminal intermodal com serviços de apoio logístico a veículos leves e de carga pesada. É o centro de distribuição multimodal da zona Norte de Portugal.
Plataforma Logística de Sines – plataforma multimodal de apoio ao porto de Sines; tem por objetivo aumentar o hinterland do porto de Sines, desenvolvendo o corredor logístico em direção a Madrid.
4. Regimes aduaneiros especiais
Zona Franca
Na ilha da Madeira existe uma Zona Franca. Os benefícios fiscais, na Zona Franca, traduzem- se na redução das taxas de IVA, IRS e IRC.
Importação temporária
A importação temporária permite a entrada das mercadorias na UE com isenção de direitos, desde que se destinem a ser reexportadas sem sofrer qualquer alteração. O período máximo de permanência das mercadorias ao abrigo deste regime é de um ano.
Carnet ATA
Portugal é signatário da Convenção do Carnê ATA (Admission Temporaire/Temporary Ad- mission) documento alfandegário internacional ao abrigo do qual mercadorias, material ou equipamento profissional destinado a feiras e exposições e espetáculos são admitidos sem pagamento de tributos aduaneiros em mais de cem países para uma permanência de até um ano no país.
O Carnê ATA opera sob convenções alfandegárias internacionais administradas pela Organi- zação Mundial das Alfândegas (WCO).
O sistema é dirigido pelo Conselho Mundial do Carnet ATA em cooperação com a WCO. O Conselho estabeleceu grupos de trabalho regionais para promover o Carnê ATA em países da África, Ásia e do Pacífico, da América Latina, Europa de Leste e do Médio Oriente.
Mediante o Carnê ATA, o seu utilizador pode:
— Desalfandegar bens e produtos a um custo fixo predeterminado
— Transitar com as mercadorias por mais de um país
— Usar o mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade
— Retornar ao seu país de origem sem problemas ou atrasos
— Promover o trânsito das mercadorias dentro do território aduaneiro, sem necessidade de controles específicos.
Cada país aderente ao sistema ATA tem uma única entidade responsável, aprovada pelas auto- ridades alfandegárias nacionais e pela Federação Mundial das Câmaras de Comércio (WCF), e habilitada a emitir e a autorizar outras Câmaras de Comércio no território nacional a emitir Carnês sob a sua supervisão. Em Portugal é a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Aperfeiçoamento ativo e Drawback
O aperfeiçoamento ativo suspensivo é um regime através do qual as mercadorias destina- das a transformação ou processamento na UE podem ser introduzidas num país membro da União com suspensão dos direitos de importação e de outras taxas, para futura exportação do produto final. A introdução de mercadoria está sujeita à apresentação de garantia bancá- ria para cobertura das taxas suspensas.
A importação sob o regime de aperfeiçoamento ativo suspensivo pode ter origem em arma- zéns alfandegários da UE ou em terceiros países. No sistema Drawback, os direitos aduanei- ros e demais taxas são pagos à entrada da mercadoria e reembolsados quando da saída da mesma, depois de efetuadas as transformações.
VI. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
1. Infraestrutura interna
para importação/exportação
Portugal se encontra em posição geográfica periférica relativamente ao centro da Europa, mas privilegiada por estar na confluência de rotas internacionais. Neste contexto, pode ser uma “porta de entrada” e de “saída” para a ligação entre a Europa e outros continentes.
Modal rodoviário
Por rodovia, foram transportadas, no ano de 2019, 154,4 milhões de toneladas de merca- dorias, 85,9% das quais de tráfego nacional e 14,1% internacional. O transporte rodoviário continua a ser dominante no país, devido às vantagens que apresenta em relação a outros meios de transporte, em especial o menor tempo de entrega, a maior flexibilidade de rotas e a manutenção de regularidade de serviços.
Portugal dispõe atualmente de uma das mais sofisticadas redes rodoviárias da Europa, com- posta por autoestradas (AE), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), estra- das nacionais (EN) e estradas regionais.
No continente, existem cerca de 14.313 km de rodovias, 21% das quais (cerca de 3.065 km), abrangidas na rede de autoestradas nacionais.
Modal ferroviário
A 31.12.2019, as linhas e os ramais da rede ferroviária nacional se estendiam por 3.620,7 km, menos 100 metros que em 2018.
A rede total explorada foi de 2.526,1 km, sendo composta, na sua maioria, por linhas eletrifi- cadas (67,1%), ou seja, 1.695,7 km, +56,6 km que no ano anterior.
Atendendo à classificação ferroviária nacional, a Rede Principal constitui cerca de 46,5% do total da rede explorada (1.175,5 km). A Rede Complementar representa 35,3% do total (890,9 km) e a Rede Secundária representa cerca de 18,2% (459,5 km) do total.
Em 2019 as principais infraestruturas ferroviárias eram constituídas por 1.836 pontes e 79 túneis (-1 que no ano anterior), 549 estações (-21 que em 2018) e 834 passagens de nível (-5 que no ano anterior). Manteve-se em 12 o número de estações exclusivamente destinadas ao transporte de mercadorias, bem como as 245 estações afetas a ambas as funções. No que respeita ao transporte exclusivo de passageiros, o número de estações diminuiu para 292 (eram 313 em 2018).
A rede ferroviária está conectada aos quatro principais portos portugueses (Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines).
Em 2014, o investimento da rede ferroviária nacional (RFN) em construção, manutenção e renovação atingiu € 120 milhões, 83% dos quais a cargo do Estado português.
Os operadores com atividade em Portugal são:
CP – Comboios de Portugal – é o único operador de transporte de passageiros de média e longa distância, bem como de transporte internacional.
Fertagus- Ferrovias do Tejo – de capital majoritariamente estatal, explora a ligação ferroviá- ria suburbana Norte – Sul do rio Tejo, em regime de concessão.
No transporte de mercadorias operam a CP Carga e também dois operadores privados, a Takargo e a Medway.
No ano de 2019, foram transportadas, por ferrovia, 9,7 milhões de toneladas de mercadorias e 175,3 milhões de passageiros.
Modal hidroviário
Em Portugal não existem estruturas portuárias fluviais preparadas para o tráfego de mer- cadorias. Deste modo, a utilização ativa da hidrovia tem sido destinada essencialmente ao transporte de passageiros, em particular a travessia do rio Tejo, ligando Lisboa a 5 locali- dades na margem contrária do rio: em 2019, envolveu um tráfego total de 19,4 milhões de passageiros (84,7% do trafego fluvial total de Portugal).
Portugal dispõe de nove portos marítimos principais: Viana do Castelo e Leixões na região Norte, Aveiro e Figueira da Foz na região Centro, Lisboa e Setúbal na região de Lisboa, Sines na região do Alentejo, Faro e Portimão na região do Algarve. Estas infraestruturas portuárias são utilizadas para o transporte de mercadorias, salvo os portos de Lisboa e Leixões, que tam-
bém são utilizadas para o transporte de passageiros. A região Autônoma dos Açores dispõe de oito portos e a região Autônoma da Madeira de três.
No ano de 2019, 78,9% do total de cargas e descargas feitas em Portugal concentrou-se em três portos: Sines, 45,6% do total; Leixões, 21% e Lisboa, 12,3%.
O porto de Sines é o principal porto nacional no tráfego comercial. Sua infraestrutura per- mite-lhe efetuar o tráfego de todo o tipo de mercadorias. Os granéis líquidos constituem o principal fluxo, devido, essencialmente, ao transporte de produtos petrolíferos, em bruto e refinados. Os produtos relacionados com coque e produtos petrolíferos refinados represen- taram 41,3% das mercadorias carregadas, enquanto que os relacionados com os hulha e lenhite, petróleo bruto e gás natural e produtos refinados do petróleo representaram 45,2% das mercadorias descarregadas. Não dispõe de terminal de passageiros.
O porto de Leixões é o segundo principal porto do país em tráfego de carga, com a quota de mercado de 21%. Apesar de estar preparado para receber todo o tipo de mercadorias (e também passageiros), os produtos petrolíferos refinados e os metais de base, produtos de metal transformados, excluindo máquinas e equipamentos lideram as mercadorias carre- gadas (47,2%) e a hulha e lenhite, petróleo bruto e gás natural representam as principais mercadorias descarregadas (37,8%).
O porto de Lisboa permite efetuar o tráfego de todo o tipo de mercadorias. Os segmentos com mais peso, em 2019, nas mercadorias carregadas foram os os produtos alimentares, bebidas e tabaco (24%), e outros produtos minerais não metálicos (23,5%). Em relação a mercadorias descarregadas, a hulha e lenhite; petróleo bruto e gás natural representam 45,2% do total.
Modal AÉREO
Em Portugal existem quinze aeroportos. Os mais importantes são os de Lisboa e do Porto, situados na orla litoral do Continente. A região Autônoma dos Açores dispõe de nove aeropor- tos e a região Autônoma da Madeira de dois, grande parte deles de serviço regional.
A maioria das companhias áreas internacionais utiliza os dois principais aeroportos do país. A TAP – Air Portugal é a principal companhia aérea portuguesa.
Em 2019, o movimento de passageiros, nos aeroportos e aeródromos nacionais ascendeu a 60,1 milhões (+6,8% do que em 2018) e, nos aeroportos, registou um movimento de +7,4% em Lisboa e +9,8% no Porto. No mesmo ano, nos aeroportos nacionais, o movimento de mercadorias, registou um aumento de 12,0% no movimento de carga (atingindo um total de 193,0 mil toneladas) e de 13,4% no movimento de correio (17,6 mil toneladas).
VII. ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
Considerações gerais
O comércio, a indústria transformadora, a administração pública e o setor empresarial do Estado são os principais canais de importação em Portugal.
Canais do comércio
Em 2019, operavam 220,5 mil empresas no setor do comércio, gerando um volume de negó- cios (VN) de US$ 169,2 bilhões (+3,3% em comparação com 2018), US$ 159,3 bilhões em Ven- das de Mercadorias (+3,0% do que no ano anterior) e um VAB de US$ 22,28 bilhões (+4,5% em comparação com 2018). As empresas de comércio empregaram, em 2019, 814,2 mil tra- balhadores (+2,8% do que em 2018).
O comércio atacadista foi o que mais contribuiu para o volume de negócios total gerado no setor, com um contributo de 49,2%. O comércio varejista gerou 36,0% do volume de negó- cios do setor, cabendo o restante peso de 14,8% ao comércio automóvel.
- Atacadistas (grossistas): Composto por micro, pequenas, médias e grandes empresas espe- cializadas e não especializadas. Dependendo da sua dimensão, podem importar as mercado- rias diretamente do exterior através das suas centrais de compras e podem vender exclusiva- mente ao comércio varejista, a profissionais e/ou também, ao público.
Nos atacadistas (grossistas) a atividade que gerou maior volume de negócio em 2019 foi o co- mércio por grosso de combustíveis, metais, materiais de construção, ferragens e outros produ- tos n.e.4, gerando US$ 24,1 bilhões (+2,0% do que em 2018) e representando 28,9% do total. O comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco gerou um volume de negócios de US$ 23,5 bilhões (+5,4%), representando 28,2% do setor. De salientar também que a ativida- de de comércio por grosso de bens de consumo doméstico com um volume de negócios de US$ 15,2 bilhões contribuiu com 20,4% para o volume de negócio total do comércio grossista.
n.e. não especificado
Varejistas (retalhistas): Composto por micro, pequenas, médias e grandes empresas que, de- pendendo da sua dimensão, podem importar as mercadorias diretamente do exterior, atra- vés das suas centrais de compras e vendem, em alguns casos, sob marcas próprias. Alguns operadores podem estar presentes, simultaneamente, no comércio varejista e atacadista.
Em 2019 o volume de negócios do comércio varejista não especializado, que inclui supermer- cados ou outros estabelecimentos generalistas, continuou a agregar a maior parte do volu- me de negócios do setor varejista, 39,9%, que corresponde a US 24,3 bilhões (+4,3% em com- paração com o ano anterior); o comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos especializados, onde se incluem estabelecimentos de comércio de vestuário, calçado, farmá- cias, ourivesarias, entre outros representou 24%, US$ 14,6 bilhões (+6,3% do que em 2018) e concentrou, também, o maior número de empresas de comércio a retalho (30,7%).
Indústria transformadora
A indústria transformadora é a responsável por grande parte das importações de matérias- primas, bens intermediários e bens de capital. Segundo sua dimensão, as empresas impor- tam diretamente ou através de agentes e representantes no país.
O total das vendas de produtos e prestação de serviços na indústria atingiu US$ 105,3 bi- lhões, em 2019, (+7,1% em comparação como ano anterior). A fabricação de veículos auto- móveis, as indústrias alimentares e a reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos foram as atividades que mais contribuíram para o crescimento verificado no setor ( +1,5 p.p., +0,4 p.p. e +0,3 p.p., respetivamente). Por outro lado, as atividades que contribuíram negativamente para a evolução da indústria foram a eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio (-0,5 p.p.), as indústrias metalúrgicas de base e a indústria do couro e dos produtos de couro, ambas com -0,2 p.p.
No ano em análise, o valor da produção industrial vendida no mercado nacional aumentou 2,2% em comparação com 2018, destacando-se aqui a evolução positiva das atividades de fabricação de pasta, de papel, fabricação de produtos petrolíferos refinados, ambas com +0,6
p.p. e as indústrias alimentares com +0,5p.p.
O maior volume de vendas, para o mercado nacional, cabe às Indústrias alimentares (US$ 10,41 bilhões), representando 20% do total das vendas da indústria para o mercado nacional.
No que respeita ao mercado externo, as vendas da indústria cresceram 3% em 2019. As vendas para o mercado Intra-EU tiveram um crescimento superior às do mercado Extra-UE:
+3,1% face a +2,9%, respetivamente.
FIGURA 04
ESTATÍSTICAS DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2018 FONTE: BANCO DE PORTUGAL
Administração pública
e setor empresarial do Estado
A Administração Pública em sentido orgânico é o sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que satisfazem regular e continuamente as necessida- des coletivas; em sentido material, é a atividade propriamente dita desenvolvida por aqueles órgãos, serviços e agentes.
No sentido orgânico, a Administração Pública é composta por três grandes grupos de enti- dades:
Administração direta do Estado - (Lei n.º 4/2004 de 15 de Janeiro, na versão atual), a qual de modo direto e imediato e sob dependência hierárquica do Governo, integra todos os órgãos, serviços e agentes integrados na pessoa coletiva Estado, que desenvolvem uma atividade tendente à satisfação das necessidades coletivas. É composta pelos Serviços centrais e Servi- ços periféricos.
Administração indireta do Estado - (Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro, na versão atual), integra entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e finan- ceira que não depende do Estado. Embora prossigam fins próprios do Estado, são entidades coletivas que desenvolvem uma atividade administrativa de forma autónoma ao Estado. É composta por Serviços personalizados, Fundos personalizados e Entidades públicas empre- sariais.
Administração Autónoma – integra todas as entidades definem autonomamente e com inde- pendência a sua orientação e atividade, prosseguindo os interesses próprios das pessoas que as constituem. É composta pela Administração Regional (autónoma), Administração Local (autónoma) e Associações públicas.
O Sector Empresarial do Estado (SEE) encontra-se integrado no Sector Público Empresarial, cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.
O SEE é composto pelas unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma em- presarial, integrando as empresas públicas (onde o Estado de forma isolada ou conjunta, direta ou indiretamente, exerce influência dominante) e as empresas participadas (onde o Estado ou quaisquer outras entidades públicas detêm uma participação permanente, de for- ma direta ou indireta, mas sem influência dominante).
As compras da administração pública portuguesa tendem a ser centralizadas em agências do Estado, que utilizam plataformas eletrônicas onde é possível aceder aos vários con- cursos públicos e aos respectivos cadernos de encargos, e disponíveis para consulta em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/.
Durante o período em que Portugal esteve sob assistência financeira, observou-se forte con- tenção do investimento e da despesa públicos, tendência esta que estava a atenuar-se mas que poderá ser agravada tendo em conta a pandemia da COVID-19. Dados provisórios publi- cados pelo INE relativamente a 2019, registravam que o saldo das Administrações Públicas, ou seja, a sua capacidade de financiamento atingiu o valor de US$ 198,15 milhões (0,1% do PIB, -0,3% em comparação com 2018), e a dívida bruta atingiu 117,2% do PIB.
Canais recomendados
O contrato de agenciamento ou de representação, em especial em setores-alvo fragmen- tados, poderá constituir o canal indicado: agentes e representantes costumam deter bom conhecimento do mercado comprador e de suas características, e estão em permanente con- tato com potenciais compradores, desenvolvendo junto deles valiosa ação de prospecção e promoção.
A contratação de agentes é recomendável para bens de capital, bens de consumo durável ou bens intermediários, em virtude da necessidade de estocagem de pequenas quantidades também para fins de demonstração.
A venda direta poderá ser a melhor via indicada no caso de setores com concentração de operadores para insumos básicos e bens intermediários (ambos constituindo a maior parte das atuais exportações brasileiras para Portugal).
O contrato de representação é o instrumento recomendado para empresas envolvidas no co- mércio internacional, e deve ser formulado em termos claros e objetivos, contendo cláusulas específicas de exclusividade e de solução de controvérsias.
2. Promoção de vendas
Considerações gerais
As condições para a cobertura de custos promocionais pelas empresas exportadoras e impor- tadoras são de modo geral estabelecidas em contrato de representação ou de agenciamento e dependem de fatores tais como: nível de comprometimento da representação, prazo esta- belecido no contrato, cláusula de valores mínimos de investimento promocional por perío- dos de tempo e objetivos a atingir com as ações.
Principais Feiras e exposições
Em Lisboa, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) xxxx://xxx.xxx.xx/ é a entidade que se encarrega da promoção e realização de feiras internacionais e nacionais. Fazem parte desta associação (grupo AIP) a FIL (Feira Internacional de Lisboa) com uma área coberta de cerca de 43.000m2 e uma superfície total de 100.000m2.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/ conta com o com- plexo Exponor xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/, um espaço de exposição com cerca de 60.000m2 de área coberta, localizado nos arredores da cidade do Porto, que realiza mais de trinta feiras anuais de diferentes setores de atividade.
Estes dois espaços – a FIL e a Exponor –, onde têm lugar as principais feiras de âmbito inter- nacional, surgem como um dos meios eficazes de promoção de produtos com possibilidades de penetração no mercado. No entanto, existem outras feiras de âmbito regional ou mais especializadas em alguns setores de atividade econômica, como:
— Expobeja, localizada na Cidade de Beja (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx);
— Ovibeja, em Beja (agrícola) (xxxx://xxxxxxx.xx/);
— AveiroExpo, em Aveiro (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/);
— ExpoSalão, na Batalha (automóvel) (xxxxx://xxxxxxxxx.xx/);
— Parque de Exposições de Braga (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/).
Nos últimos anos, o Brasil tem participado na Feira BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) xxxxx://xxx.xxx.xx/, a maior plataforma de negócios para o setor do turismo em Portugal, por intermédio da Embratur e de algumas representações Estaduais.
O regime alfandegário das mercadorias a serem exibidas em feiras é o da admissão temporá- ria, sendo o prazo limite de permanência de seis meses. A Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) contam com um departamento habilitado para o tratamento de mercadorias destinadas a exposições em trânsito no país.
Veículos publicitários
Existem diversos veículos publicitários onde investir. Um dos principais meios de promoção utilizados é a televisão. Em anos recentes, com o aumento significativo de audiência, as empresas recorrem crescentemente a ela para a promoção de seus produtos. Ainda que dispendioso, é um meio promocional considerado eficiente. Portugal conta com quarenta e seis canais de televisão. O investimento em televisão terá representado em 2019 44% do investimento publicitário em Portugal.
A rádio é um recurso amplamente utilizado, em virtude da existência de grande número de emissoras no mercado, barateando o custo publicitário. É o meio promocional preferido por PME’s e empresas de forte implantação regional.
A internet tem vindo a crescer exponencialmente como veículo publicitário. Por um lado, pelo número e aumento significativo de utilizadores deste tipo de meio. Por outro lado, porque ainda é um dos meios mais baratos para investir em publicidade, mas que permite segmentar e atingir de forma cirúrgica o público-alvo, assegurando maior eficácia e maior controlo sobre o investimento. Aqui também convém salientar que a utilização das redes sociais também pode ser veículo útil à concretização de alguns dos objetivos de marketing digital das empresas, em particular os relacionados com o branding, o reforço da sua vi- sibilidade, angariação de novos clientes e fidelização. Em Portugal são aproximadamente
5 milhões os utilizadores de redes sociais como o Facebook. Em 2019 o investimento em digital terá sido de 33% do total do investimento publicitário em Portugal.
A imprensa escrita constituiu, no passado, um veículo promocional relevante, em particular publica- ções comerciais e técnicas e, em menor grau, os jornais; esses são mais utilizados por seguradoras, bancos, entidades oficiais e empresas produtoras de bens de consumo geral (refrigerantes, eletro- domésticos, computadores, livros...); as publicações especializadas são utilizadas por produtores em segmentos mais específicos do mercado. No entanto este tipo de veículo tem vindo a perder peso e relevância tendo em conta a maior pesquisa online e leitura digital. Com efeito, a criação da imprensa online teve um papel preponderante para o decréscimo da importância da imprensa escrita, tendo esta, em 2017 uma grandeza quase 5 vezes menor do que em 2008, sendo compensada pelo aumento em quase 3,5 vezes da venda de publicidade na Internet.
Outros veículos publicitários, como outdoors e o cinema têm alguma preponderância no panorama publicitário português. As malas-diretas são utilizadas particularmente para a promoção de serviços ou de produtos de consumo durável em fase de lançamento, enquanto a distribuição de folhetos é aplicada com frequência por grandes distribuidores.
FIGURA 05
VENDA DE SUPORTES PUBLICITÁRIOS (MILHARES DE €)
POR TIPO DE SUPORTE PUBLICITÁRIO EXCLUINDO TELEVISÃO, 2008 A 2017 INE - INQUÉRITO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS, VERSÃO 2.1.
FIGURA 06
VENDA DE SUPORTES PUBLICITÁRIOS (%) POR TIPO DE SUPORTE PUBLICITÁRIO, 2008 A 2017 INE - INQUÉRITO AOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS EMPRESAS, VERSÃO 2.1.
Consultoria de marketing
Uma empresa que decide atuar no mercado externo não pode deixar de realizar estudos de mercado aprofundados, que deverão incluir a análise do contexto legislativo, econômico e social do espaço de implantação do negócio, bem como a análise quantitativa e qualitativa dos consumidores e da concorrência.
Na impossibilidade de enviar especialistas para o campo de trabalho, a empresa brasileira poderá recorrer a empresas de consultoria de marketing, habilitadas a elaborar estudos de mercado e a formular estratégias de inserção do produto/serviço brasileiro no mercado.
Principais associações do setor
— AMA – Associação de Marketing e Atitude Empresarial
— Apodemo – Associação Portuguesa das Empresas de Estudos de Mercado e Opinião
— APPM – Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing
— AMD – Associação de Marketing Direto
— APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes
— APAP – Associação Portuguesa das empresas de publicidade, comunicação e marketing
3. Práticas comerciais
Negociações e contratos de importação
O idioma utilizado no relacionamento comercial Brasil-Portugal é o português. Geralmente, as comunicações entre empresas são realizadas via correio eletrônico ou eventualmente fax, mas também através de processos convencionais, como correspondência postal e telefone. Os compromissos assumidos através dessas vias se resumem, muitas vezes, à consulta ou pe- dido de oferta por parte do importador potencial, cuja resposta poderá indicar as condições de venda do comerciante interessado em exportar, assumindo, então, força de contrato, caso seja escrito.
Os importadores portugueses preferem cotações CIF (custos, seguro e frete) ou C&F (custos e frete), apresentadas, em geral, em dólares norte-americanos ou euros (utilizados, sobretudo para transações no território europeu). No que respeita aos portos, os de Lisboa, Sines ou Leixões são os preferidos dos importadores. Quanto às condições de pagamento, a carta de crédito e as ordens de pagamento à vista ou a prazo são as formas mais comuns.
O cumprimento de prazos de entrega constitui fator importante para o êxito de negócios com os agentes econômicos portugueses; de igual modo, valorizam-se a pronta resposta à correspondência e o estrito cumprimento do preceituado em contratos.
Designação dos agentes
O Agente é um dos intermediários mais comuns no mercado de exportação; a propriedade do produto não lhe é transmitida, pois atua apenas como representante da empresa no merca- do escolhido. O agente vende, promove e assegura vários serviços, como seja o controle de créditos em nome do exportador no mercado.
A designação de agentes é recomendável, em especial, para bens de capital, de consumo du- rável ou produtos intermediários. Sua contratação poderá ser de grande valia, já que poderá facilitar a análise do mercado. Agências especializadas, meramente a título de exemplo:
xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx/xxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx xxxx://xxx.xxxxxx.xx/ xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx
Abertura de escritório
de representação comercial e de empresa
A abertura de escritório de representação comercial é recomendada a empresas que preten- dam distribuir seus produtos em diversos países da UE. O recurso a essa alternativa não tem sido usual por parte de empresas brasileiras, que em geral preferem manter representantes do próprio país ou agentes exclusivos.
De qualquer forma, a instalação de escritório de representação é regulamentada pela legis- lação do investimento estrangeiro (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/XX/Xxxxxxx/Xxxxx.xxxx ou xxx.xxxxxx.xx). O investidor estrangeiro pode estabelecer-se livremente em qualquer setor econômico, exceto em atividades relacionadas com saúde, segurança pública ou com indústria de armamento, casos em que é indispensável aprovação prévia das entidades competentes.
É possível abrir uma empresa nos diversos balcões da Empresa na Hora ou através do portal da Empresa Online:
“Empresa na Hora”
xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxx-xx-xxxx
Permite constituir uma empresa de forma rápida e simples num balcão da Empresa na Hora. Este serviço permite criar sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e socie- dades anónimas. Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode criar uma empresa na hora. Para o efeito basta dirigir-se aos balcões existentes para o efeito xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/Xxx- vicos/Empresa-na-Hora/Contactos
Nesta modalidade de criação de “Empresa na hora”, é necessário optar por um nome de firma a partir de lista de nomes pré-aprovadas, disponível no site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/ Servicos/Empresa-na-Hora.
“Empresa Online”
xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxx-xxxxxx
É a forma mais simples de criar uma empresa sem precisar de se deslocar. Permite criar socie- dades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e sociedades anónimas. Qualquer pes- soa pode criar uma empresa online, desde que todos os sócios da empresa que vai ser criada tenham Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada ou Chave Móvel Digital. Pode ser criada no seguinte site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx
Também se encontram informações relevantes em:
O “Balcão do Empreendedor”
xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxx
Aqui pode obter-se informação sobre pedidos de licença para a atividade económica, comuni- cações a entidades, e outros serviços eletrónicos, como por exemplo, tratar do licenciamento industrial ou para obtenção de informação sobre serviços necessários para o exercício de uma atividade econômica;
Existem também os Espaços Empresa ou as Lojas de Cidadão onde se pode marcar uma reu- nião com especialistas para obter ajuda em questões relacionadas com o negócio https:// xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxx
Seguros de transportes
Não há, em Portugal, obrigatoriedade de efetuar um seguro de mercadoria importada. A de- cisão dos agentes econômicos pelo seguro de transporte é tomada conforme a conveniência e a disponibilidade financeira. Assim, a contratação de seguro dependerá, sobretudo, do tipo de produto, de seu meio de transporte e de sua perecibilidade.
Em geral, os importadores locais preferem comprar a mercadoria com transporte se- gurado, mesmo que isto represente aumento do custo final (poucas são as situações em que o seguro será dispensado).
Supervisão de embarques
Não existe, em Portugal, instrumento legal que obrigue a supervisão de embarque ou de desembarque. No entanto, de acordo com o tipo de mercadoria, ou segundo as normas de contratos de exportação eventualmente firmados com empresa estrangeira, o importador poderá requerer a supervisão de embarque, que ficará a cargo do exportador.
Financiamento das importações
Têm vigorado em Portugal diversos sistemas de incentivos públicos que contemplaram o financiamento de importações para empresas sediadas em Portugal.
Um dos que teve bastante importância foi o programa Portugal2020, enquadrado no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que constituiu o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão econômica e social em Portugal no período de 2014 a 2020. Esteve estruturado através de: Programas Operacionais Temáticos; Programas Operacionais Regionais para as regiões do Continente e para as duas Regiões Autônomas.
No entanto, a crise resultante da pandemia da COVID-19 com o forte impacto que teve, a nível global, nos sistemas de saúde, e com graves consequências sociais e econômicas, de- mandou um reajuste de abordagem ao nível da União Europeia, sendo necessário encontrar montantes substanciais de investimento para encontrar soluções para este grave problema.
Desta forma, a Comissão Europeia propôs um novo Instrumento de Recuperação da UE (Next Generation EU), assente no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, orientado ex- clusivamente para medidas de resposta à crise e de recuperação da mesma e que será pos- to em prática até ao final de 2024. Os fundos disponibilizados por este instrumento visam apoiar a recuperação dos Estados-Membros, e devem ser usados em planos nacionais de recuperação e resiliência que estimulem o crescimento, o emprego, a superação econômi- ca e social; que apoiem a transição ecológica (pelo menos 37% dos recursos deverão con- tribuir para a ação climática e sustentabilidade ambiental); e que promovam a transição digital (pelo menos 20% dos recursos). A previsão do montante atribuído a Portugal é de
€ 9,1 bilhões entre 2021-2022 e mais 4,1 bilhões em 2023.
Os bancos portugueses também oferecem crédito à importação, mas apenas a empresas com estrutura econômico-financeira sólida e em geral a custos bastante elevados, motivo porque este canal de financiamento não é muito utilizado pelos operadores.
Litígios e
arbitragem comercial
É muito importante a existência de contratos escritos, redigidos por juristas competentes com base na legislação brasileira ou portuguesa, incluindo cláusulas de resolução de litígios, e referência ao respectivo foro e à preferência quanto à emissão de garantias bancárias (first demand) ou de outro mecanismo de salvaguarda do interesse das empresas.
A gestão diplomática consiste na mediação, por parte do Setor de Promoção Comercial (SE- COM) da Embaixada do Brasil em Lisboa, junto da(s) empresa(s) faltosa(s), em nome do quei- xoso, brasileiro ou português. A questão poderá submeter-se, igualmente, à decisão de um ou mais árbitros nomeados por entidade de arbitragem (que poderá ser a Câmara de Comér- cio Internacional).
4. Comércio Eletrônico
Panorama
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet permiti- ram o desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrônico em Portugal, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.
Em 2019, o e-commerce B2C cresceu 20% em Portugal (+3 p.p. que em 2018) alcançando um valor total na ordem de 5,9 mil milhões de euros.
De acordo com uma entrevista efetuada pelo INE entre 21 de Abril e 31 de Agosto de 2020, 84,5% dos agregados familiares em Portugal têm ligação à internet em casa e 81,7% utilizam ligação através de banda larga (+3,6 p.p., em relação ao ano anterior).
A proporção de pessoas que utilizam comércio eletrónico tem demonstrado uma ten- dência crescente desde 2010, notando-se um crescimento especialmente acentuado no ano de 2020, fruto da pandemia da COVID-19. A percentagem de utilizadores de comércio eletrónico aumentou, em 2020, 7 p.p. em comparação com 2019, registan- do o maior aumento desde 2002. A percentagem de pessoas dos 16 aos 74 anos que fi- zeram encomendas pela internet nos 12 meses anteriores à entrevista foi de 44,5%.
O número de encomendas através de comércio eletrónico também aumentou significativa- mente: os utilizadores que fizeram 3 a 5 encomendas aumentou 4,0 p.p., os que fizeram 6 a 10 encomendas aumentou 9,5 p.p. e os que fizeram mais de 10 encomendas aumentou 6,9 p.p.
FIGURA 06
PROPORÇÃO DE PESSOAS DOS 16 AOS 74 ANOS QUE UTILIZARAM
COMÉRCIO ELETRÓNICO NOS 3 MESES E NOS 12 MESES ANTERIORES À ENTREVISTA, PORTUGAL, 2010-2020
FONTE: INE - INQUÉRITO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO PELAS FAMÍLIAS – 2020 ENTREVISTA EFETUADA 21 DE ABRIL E 31 DE AGOSTO DE 2020
Por tipo de produto físico, 60,4% das compras foi em roupa, calçado e acessórios de moda, seguindo-se 38,2% em refeições em takeaway ou entrega ao domicílio. Ao nível da compra de serviços, 21,2% recaiu sobre a compra de alojamento.
Em Portugal, a ANACOM é a entidade de supervisão central, com atribuições em todas as áreas reguladas, função que acumula com a de autoridade reguladora nacional dos setores das comunicações eletrônicas e dos serviços postais. Tem funções de regulamentação, super- visão, contenciosa e de informação.
No mercado do comércio eletrônico português existem três estágios de desenvolvimento diferentes A Administração Pública (considerada a maior organização); as grandes organiza- ções; e as PME’s, que constituem a maior parte do tecido empresarial.
No que respeita às grandes organizações, o seu comércio eletrónico já faz parte integran- te da sua gestão de negócio ao passo que as PME’s têm vindo a integrar gradualmente o negócio digital. A pandemia COVID-19 forçou uma reação das empresas, especialmente as pequenas e médias para uma transição para o negócio digital, como forma de vender os seus produtos e serviços.
Direitos do consumidor
A legislação portuguesa sobre o direito do consumidor é ampla e diversificada. Além da su- pervisão da ANACOM, existem diversas Autoridades de controle e de supervisão das ativida- des comerciais ao nível nacional, bem como associações privadas, dentre as quais a mais
importante é a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). O Centro Euro- peu do Consumidor trata em especial de questões do comércio online, direitos, precauções, meios de pagamento, condições de entrega e garantia após venda.
Deveres do fornecedor
A legislação regulamenta o comércio eletrônico em Portugal, impondo um conjunto de obri- gações aos prestadores de serviços, obrigando-os também a manter em condições de acesso fácil e direto elementos completos de identificação tais como: Nome ou denominação social; Endereço postal e e-mail; Número de Inscrição do prestador em registros públicos; e NIF.
Devoluções: obrigações e prazos
O consumidor dispõe de um prazo mínimo de 7 dias (14 dias, se o vendedor for português ou membro da UE) para devolver o produto e ser reembolsado sem penalização ou necessidade de justificação. No entanto, terá que suportar o custo do transporte. O prazo poderá ir até 3 meses, caso o vendedor apresente os elementos essenciais do contrato (nome e endereço do vendedor; características e preço do produto; meios de pagamento; informação direitos do consumidor e condições de cancelamento do contrato).
VIII. RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
Regulamentação
Os empresários brasileiros poderão obter informações sobre tarifas e regulamentação e so- bre mercadorias que se beneficiam da isenção ou redução de direitos aduaneiros, através do Setor de Promoção Comercial (SECOM), da Embaixada do Brasil em Lisboa, e da CGPR - Coordenação-Geral de Promoção Comercial.
As informações sobre o regime tarifário e a regulamentação de importação em Portugal são prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (AT), e podem ser consultados no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxx/xxxxx.xxxx. É importante o expor- tador brasileiro conhecer e manter atualizada informação sobre os direitos aplicáveis aos produtos, para assim poder melhor fixar o preço final de seu produto.
As amostras sem valor comercial, catálogos e publicações destinadas a orientar pedidos de compra são livres de direitos alfandegários.
Importações em Portugal
A maior parte das importações portuguesas processa-se através dos canais do comércio, in- dústria transformadora e aquisições da Administração Pública.
Transações que envolvam grandes quantidades ou montantes elevados ou que impliquem o escalonamento de embarques e transportes são feitas com base em contratos formais, celebrados após troca de correspondência tendente ao fechamento de um acordo de agen- ciamento, de representação ou de execução de negócio específico.
Lisboa, Sines ou Leixões são os portos preferidos dos importadores. A carta de crédito e as ordens de pagamento, à vista ou a prazo, são as formas mais comuns de pagamento em Portugal.
Não existe, em Portugal, instrumento legal que obrigue a supervisão de embarque ou de desembarque. No entanto, de acordo com o tipo de mercadoria, ou segundo as normas de contratos de exportação eventualmente firmados com empresa estrangeira, o importador poderá requerer a supervisão de embarque, que ficará a cargo do exportador.
Canais privilegiados de distribuição e promoção
O comércio atacadista pode importar diretamente do exterior, ou através das centrais de compras, e vender para o comércio varejista. Para a introdução de novos produtos de grande consumo, o canal de distribuição mais vantajoso também é o comércio atacadista, como os supermercados ou as centrais de compras.
Em Portugal, são dois os principais espaços privilegiados para realização de feiras internacio- nais: em Lisboa, na Feira Internacional de Lisboa, FIL e no Porto, no Centro de Exposições do Norte (Exponor). A participação em feiras tem sido o meio mais eficaz para a promoção e a introdução de produtos.
Para auxiliar no plano de marketing e na prospecção do mercado português, as empre- sas exportadoras brasileiras poderão encontrar no país amplo conjunto de profissionais de marketing e de assessoria. De modo geral, recomenda-se a elaboração de estudo de mercado, visando a conhecer por antecipação o mercado, suas características, concor- rentes, esquema tarifário, hábitos sociais entre outros.
Representação comercial
A abertura de escritório de representação comercial é recomendada a empresas que preten-
dam distribuir seus produtos a diversos países da UE.
O Portal do Cidadão (Balcão do Empreendedor) xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxx- co-empresa/balcao-do-empreendedor é um serviço eletrônico integrado, onde é possí- vel encontrar serviços úteis para a abertura, alteração ou extinção de empresas.
Um dos canais mais indicados para uma parte das mercadorias exportáveis para Portugal é o contrato de agenciamento ou de representação.
Especificidades socioculturais
Visto que os empresários portugueses se deslocam muito ao Brasil, as empresas brasileiras devem inserir, na correspondência, convites para estes visitarem as empresas brasileiras ex- portadoras.
— O período menos recomendável para viagens de negócios a Portugal é o compreendido entre julho e meados de setembro, visto coincidirem com as férias de verão.
— Os principais feriados portugueses são: 1 de janeiro, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.
É aconselhável a marcação prévia de hotel, através das agências de viagens ou das compa- nhias de transporte.
Assistência profissional, no país, aos empresários brasileiros
A assistência profissional a empresários brasileiros em Portugal é proporcionada pelo Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil. O SECOM atua no âm- bito da captação e divulgação de informações sobre demandas de importação de pro- dutos brasileiros em Portugal, e da promoção do Brasil como alvo do investimento pro- dutivo português. Apoia ainda as empresas brasileiras na procura de novos mercados e negócios.
ANEXOS
ENDEREÇOS
01. ÓRGÃOS OFICIAIS
EM PORTUGAL:
Representação diplomática e consular brasileira
Embaixada do Brasil em Lisboa
Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, 000 0000-000 - Xxxxxx
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
Setor de Promoção Comercial (SECOM)
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 0000-000 - Xxxxxx
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xx.xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xx/
Atendimento: 2ª a 6ª, das 9h0 às 12h00
Consulado-Geral do Brasil no Porto
Xx. xx Xxxxxx 00, 0000-000 Xxxxx
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xx/
Atendimento presencial: 2ª a 6ª, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Consulado Geral do Brasil em Faro
Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 0, 0000-000 Xxxx Tel.: (x000) 000 000 000
Atendimento: 2ª a 6ª, das 9h00 às 12h00
Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 000 X - 00x xxxxx 0000-000 - Xxxxxx
Tel.: (x000) 000 000 000/70
E-mail: xxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
/ xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xx/
ÓRGÃOS OFICIAIS PORTUGUESES DE INTERESSE PARA EMPRESÁRIOS BRASILEIROS
BdP (Banco de Portugal)
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxx.xx
Ministério das Finanças
Tel.: (x000) 000 000 000
SGMF - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Tel.: (x000) 00 000 00 00
E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Tel.: (x000) 00 000 0000
E-mail: xxxxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Tel.: (x000) 00 000 0000
E-mail: xxxxx@xxxxx.xx xxx.xxxxx.xx
Secretaria-Geral da Economia
E-mail: xxxxxxxxxx.xxxxx@xx.xxx-xxxxxxxx.xx xxx.xx.xxx-xxxxxxxx.xx
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxxxx@xxxxxx.xxx-xxxxxxxx.xx
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
E-mail: xxxx@xxxxxx.xx xxx.xxxxxx.xx
Aicep Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
Aicep Portugal Global – Agência para o Investimento
e Comércio Externo de Portugal
Rua de Entrecampos, nº 00 Xxxxx X – 12º Andar 0000-000 Xxxxxx
Tel. Geral: + 000 000 000 000
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Tel.: (x000) 000 000 000
Instituto Português da Qualidade
E-mail: xxx@xxx.xx xxx0.xxx.xx/XX/Xxxxx/Xxxxxxxx.xxxx
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
E-mail: xxxxxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx/
NO BRASIL:
Representação diplomática e consular de Portugal no Brasil
Embaixada de Portugal
SES - Setor de Embaixadas Sul, Xxxxxx 000, Xxxx 00 XXX 00000 - 000
Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx Tel.: (x00 00) 0000 0000
Celular (Emergência): (x00 00) 00000 0000
E-mail: (Geral): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: (Informações Consulares): xxxxxxxx@xxx.xx
E-mail: (Secção Consular): xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xx/
Atendimento: 2ª a 6ª, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 Atendimento ao público Secção Consular (presencial):
2ª a 6ª, das 9h00 às 13h00
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
E-mail: xxxxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 15h30
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
E-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
Atendimento com hora marcada: 2º a 6º, das 8h00 às 17h30
Consulado de Portugal em Belo Horizonte
E-mail: xxxx@xxxxx.xxxxxx.xx xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 13h00
Consulado Geral de Portugal em Salvador/BA
E-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xx/
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 13h00 - mediante agendamento online através do Site: xxxxx://xxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Vice-Consulado de Portugal em Belém
E-mail: xxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 12h00
Vice-Consulado de Portugal em Curitiba
Tel.: (x00 00) 0000 0000
E-mail: xxxx@xxxxxxxx.xxxxxx.xx
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h30 às 13h00
Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza
Tels.: (x00 00) 0000 0000 / (Emergência): (x00 00) 0000 0000
Atendimento: 2ª a 6ª, das 9h às 12h30
Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre
Tel.: (x00 00) 0000 0000
E-mail: xxxx@xxxxx.xxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
Atendimento (presencial - informações): 2ª a 6ª, das 9h00 às 13h00
Vice-Consulado de Portugal em Recife
Tels.: (x00 00) 0000 0000 / (x00 00) 0000 0000
(Emergência): (x00 00) 0000 0000 E-mail: xxxx@xxxxx.xxxxxx.xx
Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 12h00
ÓRGÃOS OFICIAIS BRASILEIROS
CGPR - Coordenação-Geral de Promoção Comercial
Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – 5º andar - sala 541 Telefone: 0000-0000
Fax: 0000-0000
Ministério das Relações Exteriores
Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxx X, Xxxx 000 00000-000 Xxxxxxxx – XX
Tel.: (x00 00) 0000 0000
02. CÂMARAS DE COMÉRCIO
EM PORTUGAL:
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal
E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx xxx.xxxxx.xxx/
Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
E-mail: xxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
NO BRASIL:
Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria no Rio de Janeiro
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx-xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx-xx.xxx.xx/
Câmara Portuguesa de Comércio em São Paulo
E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
AICEP - Delegação em São Paulo
E-mail: xxxxx.x.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/
Câmara Portuguesa do Rio Grande do Sul
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xxx/
03. PRINCIPAIS ENTIDADES
DE CLASSE LOCAIS
PRINCIPAIS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
APED, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
E-mail: xxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
Associação Industrial Portuguesa
E-mail: xxxxx@xxx.xx xxx.xxx.xx
AEP - Associação Empresarial de Portugal
E-mail: xxx@xxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxx.xx
Associação Nacional de Jovens Empresários
E-mail: xxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx/
ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal
ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes de Industriais de Produtos Alimentares
E-mail: xxxxx@xxxxxx.xx xxx.xxxxxx.xx/
AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal
E-mail: xxxxx@xxxxx.xx xxx.xxxxx.xx
APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos
E-mail: xxxxxxxx@xxxx.xxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxx.xx
CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
E-mail: xxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
04. PRINCIPAIS EMPRESAS DE E-COMMERCE
FNAC Portugal - ACDLDMPT, Lda.
Tel.: 000 00 00 00 / (x000) 000 000 000 (chamadas internacionais) xxx.xxxx.xx
Worten – Equipamentos para o Lar, S.A.
E-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xx xxx.xxxxxx.xx/
Pingo Doce (Grupo Xxxxxxxx Xxxxxxx)
Tel.: (x000) 000 000 000
La Redoute
Tel.: 000 00 00 00 ou 000 000 000
xxxxxxxx@xxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxx.xx/
Priceline Xxxxxxx.xxx (Portugal) Viagens Online, Unipessoal Lda.
Tel.: (x000) 000 000 000
Continente Online (Grupo Sonae)
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxx.xx/
Leroy Merlin
Tel.: (x000) 000 000 000
El Corte Inglés, Grandes Armazéns, SA.
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx
Decathlon
Pc Componentes
Auchan
Tel.: (x000) 00 000 00 00 / (x000) 00 000 00 00
E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx xxx.xxxxxx.xx/Xxxxxxxxxxx/
Showroomprivée
DEFESA DO CONSUMIDOR
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
E-mail: xxxxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xxxxxxxx.xx/
Direção Geral do Consumidor
- Portal do Consumidor
05. PRINCIPAIS BANCOS
BANCOS BRASILEIROS EM PORTUGAL
Banco do Brasil S.A.
E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xx
Atua apenas como Private Banking
Banco Itaú BBA International, SA
Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xxxxx 0, 00x, 0000-000 Xxxxxx Tel.: (x000) 00 000 0000
E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx xxx.xxxx.xx
Atua para Private Banking ou grandes empresas
BANCOS A OPERAR EM PORTUGAL NÃO BRASILEIROS
Caixa Geral de Depósitos
Tel.: (x000) 000 000 000
Millenium bcp
Tel.: (x000) 000 000 000
Banco Totta - Grupo Santander
Tel.: (x000) 000 000 000
Novo Banco
Tel.: (x000) 00 000 00 00
E-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxx.xx
Banco Português de Investimento-BPI SA
Tel.: (x000) 000 000 000 / (x000) 000 000 000
CA Crédito Agrícola
Tel.: (x000) 000 000 000 / (x000) 000 000 000
(x000) 000 000 000 / (x000) 000 000 000 (do estrangeiro) E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx
Montepio Geral – Associação Mutualista
Tel.: (x000) 000 000 000 / (x000) 000 000 000
/ (x000) 000 000 000 / (x000) 000 000 000
BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal) SA
Tel.: (x000) 00 000 00 00
Tel.: (x000) 000 000 000 (a partir do estrangeiro) xxx.xxxx.xx
Bankiter Private Banking
Tel.: (x000) 000 00 00 00
Deutsche Bank
Tel.: (x000) 000 000 000
EuroBic
Tel.: 000 00 00 00
06. MEIOS DE COMUNICAÇÃO
PRINCIPAIS JORNAIS
Correio da Manhã
Lisboa
Diário de Notícias
Lisboa
Jornal de Notícias
Porto
Jornal Público
Lisboa
Expresso
Lisboa
Jornal de Negócios
Lisboa
Diário Económico
Lisboa
Jornal Sol
Lisboa
Jornal i
Lisboa
Jornal Destak
Lisboa
PRINCIPAIS REVISTAS ECONÔMICAS
Exame, Fortuna, Valor
Gerais: Grande Reportagem, Visão, Focus
Sociedade: Caras, Olá, Nova Gente
Femininas: Cosmopolitan, Elle, Máxima, Mulher Moderna
Automóveis: Motor, Turbo, Auto Hoje
CANAIS DE TV
Rádio Televisão Portuguesa, S.A. - RTP (canais 1 e 2)
Sociedade Independente de Comunicação,
S.A. - SIC (canal 3)
Televisão Independente, S.A. - TVI (canal 4)
ESTAÇÕES DE RÁDIO (NACIONAIS)
Rádio Renascença Rádio Comercial
TSF Rádio Jornal, S.A.
Rádio Difusão Portuguesa (Antena 1, 2 e 3)
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
MSTF Partners – Agência de Publicidade, SA
Tel.: (x000) 000 000 000
Executive Media – Serviços Publicitários, SA
Tel.: (x000) 000 000 000
The Creative Shop, Lda.
Tel.: (x000) 000 000 000/48
Cupido, Comunicação Beyond-The-Line, SA
Tel.: (x000) 000 000 000
Grafe Publicidade, Lda.
Tel.: (x000) 000 000 000
Pepper
Tel.: (x000) 000 000 000
Young & Rubicam Portugal - Publicidade, SA
Tels.: (x000) 000 000 000 / 213 816 300
Leo Burnett
Tel.: (x000) 000 000 000
xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/
07. CONSULTORIAS
KPMG PORTUGAL – S.G.P.S. SA
Tel.: (x000) 000 000 000
Deloitte Portugal
Tel.: (x000) 000 000 000
xxx0.xxxxxxxx.xxx/xx/xx.xxxx
Everis Consulting
Tel.: (x000) 000 000 000
Roland Berger & Partner – Consultores Internacionais de Estratégia Empresarial
E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx
GFK / Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social Lda.
E-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxx.xxx/xxxx
A C Nielsen Quantum Portugal-Estudos de Mercado Lda.
E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx xxx.xx.xxxxxxx.xxx
PwC Portugal
Tel.: (x000) 000 000 000
08. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
E-mail: xxxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
Instituto Nacional de Estatística - INE
09. COMPANHIAS DE TRANSPORTE PARA O BRASIL
MARÍTIMAS BRASILEIRAS
Aliança Navegação e Logística Ltda.
E-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxx.xxx.xx
PORTUGUESAS / INTERNACIONAIS
HAMBURG SUD
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xx xxx.xxxxxxx.xx/xx/
Navex - Empresa Portuguesa de Navegação, S.A.
E-mail: xxxxx@xxxxx.xx xxx.xxxxx.xx
Xxxxx Xxxxx Navegação SA
E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxx.xxx
AGL Logistics
E-mail: xxxx@xxx-xxxxxxxxx.xxx xxx.xxx-xxxxxxxxx.xxx
Maersk Portugal-Transportes Internacionais Lda.
E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx xxx.xxxxxx.xxx/
CMA CGM PORTUGAL
– Agentes de navegação, S.A.
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: Xxx.xxxxxxx@xxx-xxx.xxx xxxxx://xxx.xxx-xxx.xxx/
Compañia Sud Americana de Vapores Agencia Marítima S.L (Lisboa)
E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx-xx.xxx xxx.xxxx.xxx
MSC - Mediterranean Shipping Company (Portugal), S.A.
E-mail: xxx@xxxxxx.xxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxx.xxx
AÉREAS
BRASILEIRAS
Latam
AZUL
ESTRANGEIRAS
TAP - PORTUGAL
Tel.: (x000) 000 000 000
xxx.xxxxxx.xxx xxx.xxx.xx/xx/xxx/xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/xx/xxx/xxxx xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx/
TAP – no Brasil
Brasília
Tel.: (x00 00) 0000-0000
SATA
Tel.: (x000) 000 000 000
E-mail: xxxx.xxxxx.xxx@xxxx.xx xxx.xxxx.xx
British Airways
IBERIA
10. SUPERVISÃO DE EMBARQUES
PORTUGAL
SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S.A.
Tel.: (x000) 000 000 000
Fax: (x000) 000 000 000
BRASIL
SGS Academy
Tels.: (x00 00) 0000-0000 / (x00 00) 0000-0000
Fax: (x00 00) 0000-0000
SGS do Brasil Ltda.
Telefax: (x00 00) 0000-0000
Carmac - Representações e Tramitação Aduaneira, Lda.
Despachantes Oficiais Tel.: (x000) 000 000 000
Fax: (x000) 000 000 000
FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL
01. INFORMAÇÕES SOBRE FRETES
MARÍTIMOS
Para obtenção de informações atualizadas sobre fretes maríti- mos, os empresários deverão consultar diretamente as empre- sas listadas no Anexo.
AÉREOS
De igual modo para obtenção de informações atualizadas re- lacionadas com a secção de cargas das companhias aéreas, as companhias aéreas de carga listadas no Anexo.
02. COMUNICAÇÕES: TARIFAS
TELEFONE
Conforme o operador de telecomunicações e o tipo de tari- fário contratado, a tarifa telefônica para o Brasil, poderá va- riar entre um mínimo de € 0,58 / minuto e um máximo de
€ 0,77 / minuto.
CORRESPONDÊNCIA POSTAL
Correio normal internacional
A Encomenda Internacional é um serviço de transporte de mer- cadorias, com ou sem valor comercial, que utiliza prioritaria- mente a via aérea para todo o mundo até 7 dias úteis.
INFORMAÇÕES PRÁTICAS
01. MOEDA
A moeda em circulação em Portugal é o Euro (€), com subdi- visão em cêntimos.
A moeda divisionária em curso legal é composta por moedas
de € 2; € 1; € 0,50, € 0,20, € 0,10, € 0,05, € 0,02 e € 0,01
cêntimos.
A moeda em papel em curso legal é constituída por notas de
€ 500, € 200, € 100, € 50, € 20, € 10 e € 5. As notas de € 500 e
€ 200 circulam em menor quantidade.
A cotação média do Euro em relação ao Dólar em 2019 foi de € 1= US$ 1.1195.
02. PESOS E MEDIDAS
Portugal utiliza o sistema métrico decimal.
03. COMUNICAÇÕES
TELEFONE
A liberalização das redes fixa e móvel, ocorrida há anos no país, proporcionou aumento de concorrência, promoveu qua- lidade dos serviços e contribuiu para a redução do tarifário. Principais operadores: Portugal Telecom, MEO, Vodafo- ne, NOS, Nowo e UZO. Podem ser obtidas informações sobre tarifários diretamente nos operadores ou no site da ANACOM - Autoridade Nacional de comunicações xxxxx://xxx.xxxxxx-xxxxxxxxxx.xx/
04. FERIADOS
Em Portugal, existem os seguintes feriados: 1 de janeiro – Dia de Ano Novo; Sexta-feira Santa; - 25 de Abril; – Dia da Liber- dade; 1 de maio - Dia do Trabalhador; 10 de junho - Dia de Portugal de Camões e das Comunidade Portuguesas; Corpo de Deus; 15 de agosto – Dia da Assunção de Nossa Senhora; 5 de outubro – Implantação da República; 1 de novembro – Dia de Todos os Santos; 1 de dezembro – Restauração da Indepen- dência; 8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição; 25 de dezembro – Dia de Natal, para além destes há os feriados mu- nicipais: 13 de junho – Dia de Santo António, em Lisboa, e 24 de junho – Dia de São João, no Porto.
05. FUSO HORÁRIO
A diferença horária de Brasília / Rio de Janeiro / São Paulo para Portugal, na época de inverno (outubro a março), é de mais 3 horas; na época de verão (março a outubro), é de mais 4 horas.
06. HORÁRIO COMERCIAL
Repartições Finanças/Tribunais – Horário: 2ª a 6ª feira, exceto em feriados portugueses, 9h às 16h (encerrando para almoço 12h30 às 14h).
Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) – Horário: 2ª a 6ª fei- ra, exceto em feriados portugueses, 8h30 às 16h30.
Consulado do Brasil – Horário: 2ª a 6ª feira, exceto em feriados brasileiros e portugueses, 9h às 15h (para vistos: 9h às 12h). Loja do Cidadão – entidade pública que abriga sucursais de vá- rios serviços públicos, tais como Serviços de Finanças, Instituto da Segurança Social e Instituto de Registos e do Notariado, e de empresas privadas produtoras ou distribuidores de bens públicos tais como eletricidade, gás, água telefones e outras. Horário: 2ª a 6ª feira, exceto em feriados portugueses, 8h30 às 19h30; sábados e feriados: 9h30 às 15h.
Bancos – Horário: 2ª a 6ª feira, exceto em feriados portugue- ses, 8h30 às 15h.
Comércio – Horário: 2ª a 6ª feira, exceto feriados portugueses, 9h30 às 19h; aos sábados e feriados, 9h30 às 13h, e muitas lojas durante todo o dia de sábado.
Centros Comerciais – Horário: 10h às 00h
7. CORRENTE ELÉTRICA
A corrente elétrica em todo o país é de 220 volts e 50 ciclos.
08. PERÍODOS RECOMENDADOS PARA VIAGENS
O melhor período para realizar viagens é de outubro a junho. Os meses entre julho e setembro correspondem às férias de verão, sendo por isto período menos favorável para a realiza- ção de negócios.
É aconselhável a marcação prévia de hotel, através das agên- cias de viagens ou das companhias de transporte.
09. VISTO DE ENTRADA
Nos termos da legislação em vigor, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal, por um período de 90 dias, nos casos de: turismo, negócios, cobertura jornalís- tica ou missão cultural.
Este prazo poderá ser prorrogado em Portugal, mediante au- torização do SEF (xxx.xxx.xx), não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRADA EM PORTUGAL
A isenção de visto não desobriga os beneficiários do cumpri- mento de formalidades legais de entrada no país (Decreto-Lei n° 34/2003, de 25 de Fevereiro, e Documento do Conselho da UE n° 10479/02, de 17 de Julho), tais como a apresentação de documentos à entrada no país:
- passaporte, com validade superior à duração da estada pre- vista de, pelo menos, 3 meses;
- bilhete de viagem aérea (ida e volta);
- comprovante de alojamento;
- comprovante de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (devidamente reconhecido em cartório e autenticado no consulado na área de residência);
- comprovante de meios financeiros para suportar a estada, equivalente a € 75 por cada entrada em território nacional, acrescidos de € 40 por cada dia de permanência.
ENDEREÇOS DE CONSULADOS PORTUGUESES NO BRASIL:
Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
E-mail: xxxxxxxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Consulado Geral de Portugal em Salvador
Tel.: (x00 00) 0000-0000/ 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xx/
Consulado de Portugal em Belo Horizonte
Tel.: (x00 00) 0000-0000
E-mail: xxxx@xxxxx.xxxxxx.xx xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
10. VACINAS
Para brasileiros, não há exigência de qualquer tipo de vacina.
11. ALFÂNDEGA E CÂMBIO
Não existem restrições cambiais nem restrições aos portado- res de visto temporário em Portugal. O câmbio pode ser reali- zado livremente nos bancos e em casas autorizadas.
12. HOTÉIS DE CATEGORIA MÉDIA E SUPERIOR EM LISBOA
A oferta hoteleira em Portugal, principalmente em Lis- boa e no Porto é muita. Referem-se aqui apenas alguns
hotéis.
Olissippo Lapa Palace
E-mail: xxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
Hotel Lisboa Plaza
E-mail: xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
Tiara Park Atlantic Lisboa
Reservas - xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx-xxxxxx.xxx xxx.xxxxx-xxxxxx.xxx
HF Fénix Lisboa
Reservas: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xxx xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxx.xxx
VIP Inn Veneza
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxx.xxx
Hotel Dom Carlos Park
E-mail: xxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx Reservas: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx