Contract
O presente SUMÁRIO é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços da CLARO e tem a finalidade de registrar as características do Plano Pré-Pago Toda Hora e suas Ofertas Promocionais vigentes, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx - XX, doravante somente CLARO e o CLIENTE que adquirir este Plano aderindo a uma das ofertas vigentes, doravante USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
1. PLANO PRÉ-PAGO TODA HORA
1.1 O Plano Toda Hora é um Plano Alternativo de Serviço na modalidade pré-pago que possibilita ao USUÁRIO a utilização dos serviços de telecomunicações em território nacional, correspondente a ligações de voz, envio de SMS e acesso à internet, mediante a inserção de créditos pré-pagos decorrentes de recarga na linha móvel correspondente.
1.2 Os valores máximos vigentes1 para cada item integrante do Plano, com impostos, e sem a aplicação das promoções disponíveis, são os dispostos nas tabelas abaixo, e serão descontados, de acordo com o uso, dos créditos pré-pagos ativos e válidos na linha do USUÁRIO.
UF | HABILITAÇÃO | ASSINATURA MENSAL (Por Mês) | VC-IR, VC-1 e VC (Por Minuto) | VC-1-R e VC-R (Por Minuto)2 | VC-VST-R (Por Minuto) |
AC,ES,PI,RR,SC,SP | R$ 96,73 | R$ 1,42 | R$ 2,99 | R$ 2,85 | R$ 5,41 |
AL,CE,PA,PB,PE,RJ,RN,RS,SE | R$ 104,02 | R$ 1,53 | R$ 3,21 | R$ 3,06 | R$ 5,81 |
AM | R$ 90,40 | R$ 1,33 | R$ 2,79 | R$ 2,66 | R$ 5,05 |
AP,GO,MS,PR,TO | R$ 102,48 | R$ 1,51 | R$ 3,16 | R$ 3,01 | R$ 5,73 |
BA,DF | R$ 100,98 | R$ 1,49 | R$ 3,12 | R$ 2,97 | R$ 5,64 |
MA,MG | R$ 99,52 | R$ 1,46 | R$ 3,07 | R$ 2,93 | R$ 5,56 |
MT | R$ 107,26 | R$ 1,58 | R$ 3,31 | R$ 3,15 | R$ 5,99 |
RO | R$ 112,50 | R$ 1,65 | R$ 3,47 | R$ 3,31 | R$ 6,29 |
1.3 Ligações Longa Distância Nacional (“LDN”) e Longa Distância Internacional (“LDI”)3 poderão ser realizadas através de Prestadora de livre escolha do USUÁRIO, através da inserção do Código de
1 A habilitação é cobrada uma única vez quando da ativação da linha móvel e a Assinatura Mensal é cobrada mensalmente enquanto a linha móvel permanecer ativa, independentemente de sua utilização. Siglas: (i) VC-IR - Ligações Locais de Voz Intra Rede; (ii) VC-1 - Ligações Locais de Voz Móvel-Fixo; (iii) VC - Ligações Locais de Voz Móvel-Móvel; (iv) VC-1-R – Ligações de Voz Móvel-Fixo em Roaming Nacional; (v) VC-R – Ligações de Voz Móvel-Móvel em Roaming Nacional; (vi) VC-VST-R - 2ª Chamada realizada em Roaming Nacional; Valores Máximos Vigentes Sem Impostos – Habilitação - R$ 68,00; Assinatura Mensal - R$ 1,00 por mês; VC-IR, VC-1 ou VC - R$ 2,10; VC-1-R ou VC-R - R$ 2,00; VC-VST-R – R$ 3,80; Adicional por Chamada – R$ 1,00; SMS – R$ 0,39; MB de Internet – R$ 0,20. Valores com aplicação do FUST/FUNTEL - VC-IR, VC-1 ou VC - R$ 2,13; VC-1-R ou VC-R - R$ 2,03; VC-VST-R – R$ 3,86; Adicional por Chamada – R$ 1,02; SMS – R$ 0,40;
2 2 As chamadas locais VC1 realizadas em roaming nacional através das redes de outras Operadoras na área de registro dos CNs 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 86 promocionalmente serão cobradas na forma das chamadas locais VC1 realizadas dentro da rede Claro.
3 Para a realização de ligações LDI, o USUÁRIO deverá estar com o serviço desbloqueado em sua linha móvel.
Seleção da Prestadora (“CSP”) e serão descontadas dos créditos pré-pagos ativos e válidos de forma avulsa, de acordo com o Plano de Serviço ativo na linha móvel e Prestadora escolhida para a realização da ligação. A contratação dos serviços de LDN e LDI é automática a partir da realização da ligação com o uso da referida Prestadora. Ligações Longa Distância Internacional podem estar sujeitas a desbloqueio antes do início da utilização dos serviços.
UF | Adicional por Chamada (Por evento) | SMS (por SMS) | Internet Avulsa (por MB) |
AC,ES,PI,RR,SC,SP | R$ 1,42 | R$ 0,55 | R$ 0,28 |
AL,CE,PA,PB,PE,RJ,RN,RS,SE | R$ 1,53 | R$ 0,60 | R$ 0,31 |
AM | R$ 1,33 | R$ 0,52 | R$ 0,27 |
AP,GO,MS,PR,TO | R$ 1,51 | R$ 0,59 | R$ 0,30 |
BA,DF | R$ 1,49 | R$ 0,58 | R$ 0,30 |
MA,MG | R$ 1,46 | R$ 0,57 | R$ 0,29 |
MT | R$ 1,58 | R$ 0,62 | R$ 0,32 |
RO | R$ 1,65 | R$ 0,65 | R$ 0,33 |
1.4 No Plano Claro Pré-Pago Toda Hora o USUÁRIO também poderá ter acesso aos serviços adicionais abaixo relacionados, sejam nos valores vigentes do Plano ou através de Serviços Promocionais que poderão ser contratados individualmente, cujas condições estão dispostas em documento próprio.
SERVIÇOS ADICIONAIS | VALOR VIGENTE4 | SERVIÇO PROMOCIONAL DISPONÍVEL5 |
Disponibilização de Caixa Postal | R$ 10,00 por mês | CLARO RECADO - Normal – R$ 0,79/semana ou Premium – R$ 0,99/Semana |
Disponibilização de Identificador de Chamadas | R$ 10,00 por mês | CLARO RADAR – R$ 0,35/semana |
Consulta Caixa Postal | R$ 0,68 por Minuto | No Claro Recado não há cobrança por acesso |
1.5 Não está disponível o uso em roaming internacional para as linhas móveis ativas no Plano Pré-Pago Toda Hora.
DO MAU USO DO PLANO, OFERTAS E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1.6 O Plano de Serviço e Ofertas descritas no presente documento são destinadas exclusivamente ao uso pessoal/particular para comunicação entre pessoas físicas, sem qualquer intervenção de equipamentos eletrônicos de disparo automático e uso massivo de serviços.
1.7 É considerado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço e/ou das Ofertas/Promoções previstas no presente documento, individualmente, o que segue:
(i) A prática de qualquer fraude ou desvio do uso dos serviços, em desacordo com sua natureza, qual seja, pessoal, residencial e/ou corporativo, incluindo, mas não se limitando ao uso excessivo e/ou o uso desproporcional a média de consumo do segmento;
4 Valores sem Impostos.
5 Os serviços Adicionais Promocionais possuem regulamento próprio com as características, benefícios e restrições. Valores com Impostos.
(ii) O uso comercial, incluindo, mas não se limitando a revenda, divulgação comercial e/ou publicitária de serviços e produtos, envio de mensagens padrão de voz ou SMS a grupos sem configuração de contato pessoal, o compartilhamento de serviços, de forma remunerada ou não remunerada, e/ou, ainda, o uso em atividades massivas de cobrança, atendimento em geral e contato massivo com clientes e/ou call center, sem especificação explícita no contrato firmado com a CLARO;
(iii) O uso religioso, político, ou qualquer tipo de propagação de spam, correntes, divulgação de candidatos ou propostas políticas, ou qualquer conteúdo eleitoral, mensagens e ligações genéricas, padrão e/ou repetitivas, sem cunho pessoal ou particular, dentre outras práticas voltadas para esta atuação;
(iv) O uso de equipamentos eletrônicos de distribuição de mensagens de texto ou voz, ou ainda para efetivação de ligações de voz ou envio de SMS em massa, se assim não estiver especificado por escrito nos Termos e Condições de Uso do Plano ou no contrato firmado com a CLARO, incluindo, mas não se limitando ao uso de PABX, chipeiras, dentre outros equipamentos.
1.8. Assim, em caso de ser identificado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço, Ofertas e Promoções e dos Serviços de Telecomunicações na forma acima ou conforme previsão legal ou regulamentar, a CLARO poderá, a seu exclusivo critério:
(i) reduzir e/ou excluir a concessão dos benefícios das promoções, incluindo a redução ou exclusão de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, tais como mas não se limitando a ofertas de não consumo de franquia de internet, ou ofertas de ligações ilimitadas, pacotes promocionais, ou ofertas incluindo serviços de valor adicionado, dentre outras;
(ii) bloquear, total ou parcialmente, os serviços decorrentes do mau uso, sendo que no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade poderá incluir apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas vinculadas ao contrato;
(iii) Rescindir definitivamente o contrato de prestação de serviços;
1.9 Em qualquer das situações de MAU USO/USO INDEVIDO, a CLARO poderá cobrar pelos serviços prestados até a data do efetivo bloqueio, bem como poderá cobrar antecipadamente as parcelas vincendas da ativação dos serviços, parcelamento de aparelhos e/ou excedentes ao consumo, uso fora da oferta ou das condições descritas para a prestação dos serviços, pelo valor não promocional destes serviços, bem como eventuais perdas e danos ocasionados pela prática indevida do USUÁRIO.
1.10 A aplicação das penalidades será à critério da CLARO, não havendo nenhuma gradação determinada quanto a gravidade do ato praticado pelo USUÁRIO, entretanto, no caso do USUÁRIO ter sido penalizado apenas com a desativação temporária da Oferta/Promoção e, a CLARO, por qualquer motivo ou liberalidade tiver reativado a Oferta ao USUÁRIO, havendo reincidência quanto ao MAU USO/USO INDEVIDO, o USUÁRIO estará sujeito a desativação definitiva dos serviços atrelados ao contrato.
1.11 Uma vez caracterizados mau uso e/ou fraude, a CLARO poderá negar a reativação, a ativação de novos serviços e/ou a realização de novas contratações, por tempo indeterminado, permanecendo disponível tão somente a possibilidade de adesão ao plano pré-pago vigente da Operadora, sem promoção vinculada.
1.12 O USUÁRIO declara ainda estar ciente que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.
2. CRÉDITOS PRÉ-PAGOS - RECARGA
2.1 Os valores de recarga de créditos pré-pagos e prazos de validade correspondente para utilização dos serviços de telecomunicações são:
VALOR | PRAZO DE VALIDADE |
PARA QUALQUER SERVIÇO | |
R$10 | 30 dias |
R$13 | 30 dias |
R$15 | 30 dias |
R$20 | 60 dias |
R$25 | 60 dias |
R$30 | 90 dias |
R$35 | 90 dias |
R$40 | 90 dias |
R$50 | 120 dias |
R$100 | 180 dias |
2.3 As recargas “Para usar em qualquer serviço” poderão ser utilizadas em qualquer dos serviços disponíveis no Plano Pré-Pago Toda Hora, quais sejam, serviços de voz, SMS e internet e quaisquer facilidades adicionais disponíveis, incluindo a compra de Pacotes Promocionais e/ou Ofertas Conjuntas, já as recargas de SMS são consumidas exclusivamente para a realização de envio de SMS, não podendo ser utilizadas para outros serviços nem para ligações de voz. O abatimento nos créditos pelo uso dos serviços será feito de acordo com os valores estabelecidos no Plano ou Oferta em que o USUÁRIO estiver ativo.
2.4 Encerrada a validade dos créditos pré-pagos decorrentes de recarga, ainda que disponível saldo, não será possível a utilização de serviços ou aquisições de pacotes, até que seja realizada nova recarga, quando então serão reativados os créditos e renovado o período de utilização, de acordo com o prazo de validade da última recarga efetivada.
2.5 O USUÁRIO poderá consultar o seu saldo a qualquer momento, sem custo através do aplicativo Minha Claro, Canal Interativo *1052#, ligando para *555 ou *544#.
2.6 O cancelamento da linha móvel resulta na perda definitiva de eventual saldo remanescente de créditos em sua linha móvel, qualquer que seja o motivo, incluindo o cancelamento da linha decorrente da não inserção de créditos após o período previsto na regulamentação em vigor.
3. PROMOÇÕES VIGENTES - VALORES PROMOCIONAIS COM IMPOSTOS
3.1 As Ofertas Promocionais em vigor para o Plano Pré-Pago Toda Hora são: PACOTES PRÉ-PAGO BÁSICOS AVULSOS, CLARO MIX PRÉ e PREZÃO.
3.1.1 Na ativação da linha Móvel Pré-Paga no Plano Toda Hora, o USUÁRIO é inserido automaticamente na Oferta de Pacotes Básicos Avulsos de Internet e Voz Diários, podendo migrar a qualquer tempo para qualquer das Ofertas disponibilizadas, de acordo com a UF. A CLARO poderá conceder outro pacote/oferta conjunta promocionalmente, à título de degustação, hipótese em que ao final da degustação o USUÁRIO deverá realizar a opção pela promoção em que quiser permanecer ativo. O valor de ativação/alteração das Ofertas Promocionais é de R$ 5,00, entretanto, promocionalmente este valor poderá não ser cobrado do USUÁRIO.
3.1.2 As ofertas promocionais são destinadas ao uso pessoal e individual, sendo vedado o uso comercial, político, religioso ou com emprego de equipamentos eletrônicos atrelados de disparo de mensagens ou ligações para quaisquer dos serviços de telecomunicações integrantes dos Pacotes Pré-Pago Básicos ou Ofertas Conjuntas descritas no presente documento. A violação desta disposição será considerada mau uso da Oferta, podendo o USUÁRIO ser desligado da promoção, temporária ou definitivamente, passando a ser tarifado pelos valores vigentes ou podendo o serviço ser suspenso ou cancelado, à critério exclusivo da Claro.
3.2 Créditos Pré-Pagos decorrentes de bônus ou promocionais não são válidos para a contratação de Pacotes disponíveis para o Plano, sejam pacotes básicos, promocionais ou de ofertas conjuntas. Não havendo saldo principal, a contratação não será concluída.
PACOTES PRÉ-PAGOS BÁSICOS AVULSOS
3.3 Os Pacotes Pré-Pagos Básicos Avulsos possuem uma franquia de serviços de telecomunicações determinada, na forma abaixo e uma periodicidade de validade do pacote, de forma que ao realizar a contratação os valores promocionais aplicáveis serão descontados dos créditos pré- pagos ativos, não promocionais e válidos decorrentes de recarga.
PACOTESPRÉ-PAGOBÁSICOSAVULSOS | ||||
ABRANGÊNCIANACIONAL | ||||
PACOTESPRÉ-PAGO BÁSICOSAVULSOS | SERVIÇOSDETELECOMUNICAÇÕESINCLUSOS NOSPACOTES | VALOR VIGENTE 6 | VALOR7 PROMOCIONAL | VALIDADEDO PACOTE(Até) |
Internet Mensal300MB | 300MB+SMSsp/OperadorasNacionais | R$63,00 | R$7,99 | 30DIAS |
Internet Mensal500MB | 500MB+SMSsp/OperadorasNacionais | R$86,60 | R$13,99 | 30DIAS |
Internet Mensal1GB | 1GB+SMSsp/OperadorasNacionais | R$ 126,60 | R$21,99 | 30DIAS |
6 Valores sem Impostos. Para fins de cálculo dos valores vigentes foram considerados: Pacote de SMS – envio de 100 SMS/dia, Pacote Diário de Voz – uso de até 100 min/dia, Pacote de Voz por Chamada - 30 min de ligação.
7 Valores com Impostos.
Internet Mensal2GB | 2GB+SMSsp/OperadorasNacionais | R$ 159,00 | R$29,99 | 30DIAS |
R$29,98por mês | 6GB+Ligações IlimitadaslocaiseLDNusandooCSP 21p/ OperadorasdoBrasil+ SMSsp/Operadoras MóveisnoBrasil+PromoçãoWhatsApp | R$ R$ 825,54 | R$29,99 | 30DIAS |
R$9,98Por Semana | 1GB+Ligações IlimitadaslocaiseLDN comCSP21p/ OperadorasdoBrasil+SMSsp/ ClaroBrasil+100 SMSsp/OperadorasMóveisno Brasil+Promoção WhatsApp | R$ 336,60 | R$9,98 | 7DIAS |
R$14,98por Semana | 2GB+LigaçõesIlimitadaslocaiseLDNcomCSP21p/ OperadorasdoBrasil+SMSsp/a ClaroBrasil+200 SMSsp/OperadorasMóveisno Brasil+Promoção | R$ 369,00 | R$14,98 | 7DIAS |
ABRANGÊNCIA REGIONAL | ||||
PACOTESPRÉ-PAGO BÁSICOSAVULSOS | SERVIÇOSDETELECOMUNICAÇÕESINCLUSOS NOSPACOTES | VALOR VIGENTE 5 | VALOR6 PROMOCIONAL | VALIDADEDO PACOTE(Até) |
DDDs: 13,14,15,18,22,27,28,31,33,34,35,37,38,42,43,44,45,46,47,48,66,68,74,77,79,85,92,93,94,95 e 96. | ||||
R$1,98por Dia | 100MB+LigaçõesIlimitadaslocaiseLDN comCSP21 p/Clarodetodo Brasil+10minutosemligações locaiseLDN com CSP21p/outras operadorasdo Brasil+SMSsp/ClaroBrasil+15SMSsp/Operadoras MóveisnoBrasil+PromoçãoWhatsApp | R$ 253,00 | R$1,988 | 24HORAS |
DDDs: 12,13,14,15,18,22,24,27,28,31,32,33,34,35,37,38,41,42,43,44,45,46,47,48,49,51,53,54,55,66,68, 71,73,74,75,77,79,81,82,83,84,85,86,87,88,89,92,93,94,95 e 96. | ||||
R$19,98por Mês | 3GB+Ligações IlimitadaslocaiseLDNusandooCSP 21 p/OperadorasdoBrasil+SMSsp/aClaroBrasil+ 300SMSsp/OperadorasdoBrasil+Promoção WhatsApp | R$ 460,96 | R$19,98 | 30DIAS |
DDDs: 11,12,16,17,19,21,24,32,41,49,51,53,54,55,61,62,63,64,65,67,69,71,73,75,81,82,83,84,86,87,88,89,91,97,98e99. | ||||
R$2,18por Dia | 100MB+LigaçõesIlimitadaslocaiseLDNcomCSP21 p/Clarodetodo Brasil+10minutosemligações locaiseLDN com CSP21p/outrasoperadorasdo Brasil+SMSsp/ClaroBrasil+15SMSsp/Operadoras MóveisnoBrasil+PromoçãoWhatsApp | R$ 253,00 | R$2,18 | 24HORAS |
3.3 A validade dos Pacotes Básicos Pré-Pagos de “até 24 horas” é até as 23:59:59h9 do dia em que for realizada a contratação, independente do horário de contratação deste. Pacotes com prazos de validade superior (7 dias, 14 dias ou 30 dias) contam como primeiro dia de validade do pacote, o dia da contratação, independente do horário de ativação do pacote.
3.3.1 As franquias disponíveis dos serviços de telecomunicações dos Pacotes Pré-Pago Básicos não são cumulativas para o período de validade subsequente, ou seja, se não forem utilizadas até o encerramento da validade serão excluídas.
8 Pacote com desconto adicional por tempo indeterminado válido apenas nos DDDs mencionados. Uma vez encerrado este pacote/desconto o cliente passará automaticamente para a oferta nacional com os mesmos serviços, qual seja, R$ 1,98 ao Dia. 9 Todos os horários reportados no presente documento são considerados pelo horário oficial de Brasília.
3.4 Nenhum dos Pacotes Pré-Pagos Básicos que contemplem franquias de ligações de voz são válidas para ligações: (i) realizadas fora da rede da CLARO; (ii) para serviços especiais, atendimento, 0300, serviços de repasse financeiro e/ou promoções, dentre outros; (iii) a cobrar;
(iv) com o uso de um CSP diferente do 21; (v) em roaming internacional10; (vi) Longa Distância Internacional (LDI/DDI). (vii) não especificadas expressamente como integrantes deste pacote.
3.4.1 As ligações inclusas nos Pacotes Básicos Pré-Pagos para a Claro Brasil, ou seja, intrarede, incluem ligações locais e LDN com o uso do CSP 21 para Claro Móvel, Claro Fixo, Claro Fone e/ou Net Fone, originadas e terminadas na área de registro do USUÁRIO.
3.4.2 As “Ligações para Operadoras no Brasil”, conforme minutos disponíveis no pacote contratado, incluem ligações locais ou LDN com o uso do CSP 21 para Operadoras Móveis ou Fixas do Brasil, diversas da Claro Brasil, originadas na área de registro ou área primária do USUÁRIO.
3.4.3 Quaisquer ligações não inclusas no Pacote contratado serão tarifadas pelos valores unitários, por minuto, sem promoção nos termos do Plano Toda Hora.
3.5 Toda e qualquer ligação Longa Distância Nacional (“LDN”) inclusa nos Pacotes Pré-Pagos Básicos devem ser realizadas com o uso do Código de Seleção da Prestadora (“CSP”) 21 da CLARO. Ligações realizadas com o uso de outro CSP serão cobradas fora do pacote, se houverem créditos disponíveis, conforme valores cobrados pela Operadora utilizada. Não havendo créditos disponíveis, a ligação não será completada.
3.5.1 Ligações Longa Distância Nacional realizadas acima das franquias disponíveis no Pacote Pré-Pago Básico contratado, utilizando o CSP 21 da CLARO, serão cobradas de acordo com o Plano PAS 087-LD.
3.6 Os SMSs disponíveis nos Pacotes Básicos Pré-Pagos são promocionais e poderão ser suspenso ou encerrado a qualquer tempo, o que ocorrerá mediante comunicação prévia nos termos da regulamentação em vigor.
3.6.1 No caso dos Pacotes Básicos de Internet Diários, o envio do primeiro SMS no dia será considerado para início da cobrança do referido Pacote, uma vez que o serviço está incluso promocionalmente no mesmo, mediante o desconto dos créditos ativos, tendo o mesmo período de validade do Pacote Básico de Internet contratado
3.6.2 Os SMSs inclusos nos Pacotes Básicos Pré-Pagos virão relacionados com o valor zerado até finalização da franquia correspondente, salvo se decorrente de utilização fora das condições previstas na presente Oferta, hipótese em que a cobrança será unitária, sem promoção.
3.6.3 Os SMSs dos Pacotes com validade superior a diária serão consumidos antes dos SMSs dos Pacotes Diários.
3.6.4 Não estão contemplados nos Pacotes Promocionais com o referido serviço, os SMSs enviados: (i) em roaming nacional ou internacional11; (ii) para operadoras internacionais, números especiais, e-mails, a cobrar e serviços promocionais e/ou concursos; (iii) pelo serviço Claro Torpedo Web ou MMS; ou (iv) fora da rede Claro Brasil. Nestas hipóteses os SMSs enviados serão tarifados de forma unitária pelos valores vigentes, de acordo com o tipo de utilização realizada e conforme valores determinados pela Operadora visitada ou parceiros envolvidos. Nos Pacotes Básicos Pré-Pagos apenas com SMSs para a Claro Móvel, os SMSs enviados para outras Operadoras Móveis no Brasil, ou acima da franquia disponível serão tarifados de forma unitária ou eventual outra oferta ativa para o USUÁRIO.
3.7 Os Pacotes Básicos de Internet Avulsos Diários possuem duas alternativas de contratação, unitária ou recorrente e não são cumulativos para uso após finda a sua validade.
3.7.1 Na contratação unitária, após o encerramento do pacote o serviço é bloqueado e o cliente terá que realizar a contratação de um pacote adicional através dos canais disponíveis.
3.7.2 Na contratação recorrente, ou seja, com renovação automática, ao encerrar o primeiro pacote diário, o cliente receberá e será tarifado automaticamente para um segundo e terceiro pacote diário igual ao primeiro pacote contratado. Uma vez contratado o pacote recorrente, ele será aplicado neste formato até que o cliente realize a alteração através dos canais de contratação disponíveis. Encerrado os três pacotes disponíveis nesta modalidade de contratação o serviço é bloqueado até a realização da contratação de pacotes adicionais.
3.8 A contratação do Pacote Básico de Internet Avulso Diário com 100 MB é automática quando do primeiro acesso realizado no dia. A contratação de qualquer outro Pacote Básico de Internet Avulso Diário poderá ser realizada a qualquer momento via USSD *1052#, Minha Claro ou Atendimento 1052, ou após o término do pacote anterior através de SMS para o número 418, em resposta ao SMS recebido ou mediante redirecionamento via web. Uma vez ativado, o novo pacote é que será inserido e cobrado quando do uso do serviço de internet, até que seja alterado novamente.
3.9 Se adquirido qualquer outro Xxxxxx Xxxxxx, Promocional ou integrante das Ofertas Conjuntas, com serviços de internet inclusos e que não sejam o de cobrança diária, este será consumido primeiro e posteriormente o USUÁRIO passará a ser cobrado conforme o Pacote Diário de Internet Básico contratado.
3.10 Os Pacotes Básicos de Internet Avulsos Diários são válidos no período de 00:00:01h às 23:59:59h do mesmo dia da contratação, independente do horário em que for contratado e não são cumulativos para o ciclo subsequente, ou seja, o cliente poderá navegar na internet durante
este período pelo custo unitário de adesão previsto acima, até o encerramento da franquia contratada e caso a franquia não seja consumida integralmente, o saldo será zerado para o ciclo seguinte. Após o término de cada ciclo diário, quando do início de nova navegação ou no curso desta, será cobrada nova taxa de adesão para este novo ciclo.
3.10.1 O USUÁRIO poderá contratar Pacotes Básicos de Internet Diário Avulsos adicionais ou ainda ter a recorrência decorrente da modalidade de contratação e estes pacotes terão a mesma validade, encerrando-se às 23:59:59h do mesmo dia da contratação, não sendo cumulativos para o ciclo seguinte.
3.11 Os Pacotes Básicos de Internet Avulsos Mensal são válidos por 30 dias a partir de sua disponibilização após a contratação, não são cumulativos para os ciclos seguintes e não são recorrentes, só podendo ser adquiridos após a finalização de cada pacote. Uma vez finalizada a franquia, a tarifação volta a ocorrer nos termos do Plano contratado ou conforme oferta ativa para o USUÁRIO.
3.11.1 O consumo dos Pacotes Básicos de Internet Avulsos Mensal é realizado antes de qualquer outro pacote pré-pago contratado no Plano Toda Hora.
3.11.2 A contratação do pacote de internet mensal poderá ser realizada via USSD mediante ligação para *1052# ou através do Atendimento 1052.
3.12.3 Finalizado o prazo de validade do Pacote Básico de Internet Mensal, ou seja, após 30 (trinta) dias, eventual franquia remanescente será zerada.
3.13 A CLARO poderá efetuar a cobrança unitária por MB avulso, ao invés da realização do bloqueio de utilização, caso o USUÁRIO permaneça utilizando os serviços de internet sem a contratação dos pacotes disponíveis. A eventual possibilidade de uso do serviço após o consumo da franquia sem a cobrança dos valores correspondentes, se ocorrer, será em caráter promocional, não podendo ser considerada novação e nem constituirá qualquer direito ao cliente.
3.14 Os Pacotes Básicos com ligações de voz com validade de até 24 horas contemplam ligações locais e longa distância nacional com o uso do CSP 21, de Claro Móvel para Claro Móvel, Claro Fixo ou Net Fone de todo Brasil, originadas e terminadas na área de registro do USUÁRIO e são válidas até as 23:59:59h do dia da contratação, independente do horário de ativação.
3.15 Os Pacotes Básicos com ligações de voz com validade semanal não são recorrentes e as franquias disponíveis incluem a realização de ligações locais e LDN com o uso do CSP 21, para qualquer Operadora no Brasil, originadas na rede da Claro Brasil, na área de registro do USUÁRIO, sendo válido por até 07 (sete) dias, a partir de sua ativação, sendo o primeiro dia, independente do horário de ativação, considerado como primeiro dia de acesso ao pacote.
3.16 Os Pacotes Pré-Pagos Básicos, com qualquer prazo de validade são recorrentes, ou seja, uma vez contratados serão descontados dos créditos pré-pagos válidos, ativos e não promocionais do USUÁRIO a cada finalização do pacote, se estiverem disponíveis. Os referidos Pacotes não são
cumulativos para os ciclos de vigência seguintes, sendo zerados a cada encerramento do período de validade dos mesmos.
3.17 A quantidade total de franquia de internet e voz disponível nos Pacotes Básicos, com qualquer prazo de validade, será concedida quando da ativação do pacote promocional. Uma vez consumido toda a franquia do pacote antes de findo o prazo de validade deste, o USUÁRIO deverá ter créditos válidos para continuar utilizando o serviço e será tarifado pela Oferta R$ 1,99 por dia, salvo se o USUÁRIO aderir a outra oferta vigente.
OFERTAS CONJUNTAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COM APLICATIVOS DIGITAIS OFERTA CLARO PREZÃO
3.17 Além dos Pacotes Pré-Pagos Básicos Avulsos dispostos acima, a CLARO disponibiliza para contratação Ofertas Conjuntas destes Pacotes Pré-Pagos Básicos juntamente com Aplicativos Digitais/Conteúdos através das Ofertas Claro Prezão abaixo descritas.
3.17.1 Os Pacotes Pré-Pago Básicos integrantes das Ofertas Conjuntas serão disponibilizados na mesma forma do Pacote contratado de forma avulsa.
3.17.2 Os Aplicativos Digitais/Conteúdos das Ofertas Conjuntas poderão ser providos pela Claro e/ou por terceiros e possuem regulamento próprio, podendo haver distinção de características em sua versão dentro da Oferta Conjunta, bem como poderá ser substituído por outro Aplicativo Digital/Conteúdo sem que enseje qualquer direito ao USUÁRIO.
3.18 O período de disponibilização dos Aplicativos Digitais/Conteúdos dentro da Oferta Conjunta acompanha sempre a validade da Oferta Conjunta contratada, inclusive na hipótese de extensão promocional desta validade e os valores de contratação e validade do pacote, aplicativo digital e/ou oferta conjunta podem ser variáveis de acordo com o DDD correspondente a contratação.
3.19 As Ofertas Conjuntas são inseridas e cobradas de forma recorrente após o término de cada período de validade, ou seja, no início do dia seguinte ao término da validade do pacote, sendo necessário que o USUÁRIO possua créditos em valor suficiente para concluir as contratações.
3.19.1 Independente do horário de contratação do pacote promocional ou da oferta conjunta, o dia de ativação da oferta é considerado como o primeiro dia de uso da oferta para fins de computo da validade, ainda que não utilizado o período integral de 24 (vinte e quatro) horas.
3.19.2 Casos o USUÁRIO não tenha saldo suficiente quando da recorrência do pacote promocional ou oferta conjunta, a CLARO poderá, alternativamente e a seu exclusivo critério: (i) debitar do saldo de créditos do USUÁRIO um valor inferior ao pacote contratado, concedendo o benefício proporcionalmente a este valor debitado; ou (ii) continuar a
tentativa de inserção da Xxxxxx pelo seu valor original até que o USUÁRIO insira créditos válidos e suficientes para concluir a renovação do pacote ou promova o cancelamento do pacote.
3.19.3 Se o USUÁRIO não tiver créditos suficientes para a reativação do Pacote Promocional ou Oferta Conjunta ativa em sua linha e realizar o uso de algum dos serviços a tarifação ocorrerá de acordo com a oferta padrão ativa na linha móvel ou ainda por minuto, SMS ou MB utilizado nos valores vigentes.
3.20. O USUÁRIO não poderá realizar aquisição de mais de um Pacote Básico e/ou mais de uma Oferta Conjunta Claro Prezão ao mesmo tempo, se ainda tiver franquia disponível deste serviço, sendo necessário o encerramento da franquia e/ou validade desta para uma nova aquisição, para então realizar uma nova solicitação de Pacote Prezão, na forma de adiantamento o que está previsto a seguir.
3.21 A CLARO não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho para uso dos serviços e/ou Aplicativos Digitais/Conteúdo previsto neste Termo.
3.22 As Ofertas CLARO PREZÃO disponíveis nos termos do presente documento são as descritas abaixo:
OFERTAS CONJUNTAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (COM APLICATIVOS DIGITAIS) | |||||
OFERTA CONJUNTA E PERIODICIDADE DE COBRANÇA | PACOTE PRÉ-PAGO BÁSICO | PREÇO DO PACOTE PRÉ PAGO BÁSICO NA OFERTA CONJUNTA | APLICATIVOS DIGITAIS/ CONTEUDOE PREÇO DENTRO DA OFERTA CONJUNTA12 | PREÇO TOTAL DA OFERTA CONJUNTA | VALIDADE DA OFERTA CONJUNTA |
ABRANGÊNCIA: NACIONAL | |||||
PREZÃO R$ 9,99 POR SEMANA | R$ 9,98 POR SEMANA | R$ 6,49 | SKEELO – R$3,50 | R$ 9,99 | ATÉ 7 DIAS |
PREZÃO R$ 14,99 POR SEMANA | R$ 14,98 POR SEMANA | R$ 11,49 | SKEELO – R$3,50 | R$ 14,99 | ATÉ 7 DIAS |
PREZÃO R$29,99 POR MÊS | R$29,98 POR MÊS | R$ 19,99 | SKEELO – R$ 10,00 | R$ 29,99 | ATÉ 30 DIAS |
ABRANGÊNCIA: REGIONAL | |||||
DDDs: 13,14,15,18,22,27,28,31,33,34,35,37,38,42,43,44,45,46,47,48,66,68,74,77,79,85,92,93,94,95 e 96. | |||||
PREZÃO R$ 1,99 | R$ 1,98 | R$ 1,2913 | SKEELO MINI BOOK – R$0,70 | R$ 1,99 | ATÉ 24 |
12 Regulamentos Disponíveis: xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxx
13 Estes valores estão com desconto adicional disponível apenas nos DDDs mencionados. Uma vez encerrada a oferta, os clientes destes DDDs serão cobrados pela Oferta Nacional Prezão 1,99 por Dia.
POR DIA | POR DIA | HORAS | |||
DDDs: 12,13,14,15,18,22,24,27,28,31,32,33,34,35,37,38,41,42,43,44,45,46,47,48,49,51,53,54,55,66,68, 71,73,74,75,77,79,81,82,83,84,85,86,87,88,89,92,93,94,95 e 96. | |||||
PREZÃO R$ 19,99 POR MÊS | R$ 19,98 POR MÊS | R$ 9,99 | SKEELO – 10,00 | R$ 19,99 | ATÉ 30 DIAS |
DDDs:11,12,16,17,19,21,24,32,41,49,51,53,54,55,61,62,63,64,65,67,69,71,73,75,81,82,83,84,86,87,88,89,91,97,98e99. | |||||
PREZÃO R$ 2,19 POR DIA | R$ 2,18 POR DIA | R$ 1,49 | SKEELO MINI BOOK – R$0,70 | R$ 2,19 | ATÉ 24 HORAS |
VALORES PROMOCIONAIS DOS APLICATIVOS DIGITAIS/CONTEÚDOS DA OFERTA PREZÃO CONTRATADOS DE FORMA AVULSA
Aplicativos Digitais e Periodicidade de Cobrança14 | Valor dentro da Oferta Conjunta Prezão | Valor fora da Oferta Conjunta Prezão |
SKEELO MINI BOOK - DIÁRIO | R$0,70 | Não Disponível |
SKEELO - SEMANAL | R$3,50 | R$4,99 |
SKEELO - MENSAL | R$ 10,00 | R$24,90 |
3.22.1 Adicionalmente as ofertas acima, os USUÁRIOS que ativarem um dos pacotes promocionais abaixo mencionados e atenderem as condições da oferta, terão direito a um bônus adicional de dados com validade igual ao do pacote promocional ativado, o qual será disponibilizado por até 180 dias, a contar da ativação inicial do pacote, e desde que mantida a recorrência do pacote ativado durante todo o período. Após esse período, a concessão do bônus poderá ser prorrogada ou suspensa, a qualquer tempo, a critério exclusivo da Claro, sem que constitua novação ou qualquer direito ao USUÁRIO em relação a manutenção do benefício após o período de 180 dias previsto. A disponibilização da contratação com esta oferta adicional poderá ser suspensa, a qualquer momento, para novos clientes, sendo mantida a oferta aos clientes que já tiverem contratado o mesmo na vigência do presente regulamento.
ABRANGÊNCIANACIONAL | |||
OFERTA | QUANTIDADEDEBÔNUSDE INTERNETINCLUSANOSPACOTES | FRANQUIATOTALDEINTERNET DISPONIBILIZADA | VALOR15 PROMOCIONAL |
R$9,98Por Semana | 1GB | 2GB | R$9,98 |
OfertaCHIP+ RECARGAR$3016 com OfertaR$29,98por mês | 6GB | 12GB | R$30,0017 |
ABRANGÊNCIA REGIONAL | |||
OFERTA | QUANTIDADEDEBÔNUSDE | FRANQUIATOTALDEINTERNET | VALOR18 PROMOCIONAL |
14 Os Aplicativos possuem a periodicidade diária, semanal ou mensal indicada após o nome do Aplicativo e os valores apresentados são correspondentes a este período da prestação dos serviços.
15 Valores com Impostos.
16 A Oferta CHIP + RECARGA possui regulamento próprio que deverá ser consultado pelo USUÁRIO e se aplica a esta oferta. Esta oferta não se aplica a compra avulta de SIMCARD (CHIP) + Ativação da Oferta Prezão correspondente.
17 O valor do SIMCARD (CHIP) está contemplado no valor final da oferta nos termos do Regulamento da Oferta CHIP + RECARGA.
18 Valores com Impostos.
INTERNETINCLUSANOSPACOTES | DISPONIBILIZADA | ||
DDDs:12,13,14,15,18,22,24,27,28,31,32,33,34,35,37,38,41,42,43,44,45,46,47,48,49,53,54,55,66,68, 71,73,74,75,77,79,81,82,83,84,85,86,87,88,89,92,93,94,95 e 96. | |||
R$19,98por Mês | 3GB | 6GB | R$19,98 |
DDDs: 11,16,17,19,21,61,62,63,64,65,67,69,91,97,98e99. | |||
R$29,98por Mês | 3GB | 6GB | R$29,98 |
3.22.1.1 Se o USUÁRIO por qualquer motivo deixar de contratar o pacote em recorrência automática durante os 180 (cento e oitenta) dias desta oferta, inclusive por falta de créditos pré-pagos ativos em sua linha móvel, será automaticamente descadastrado da presente oferta, retornando a quantidade de dados original do pacote.
3.22.2 Caso o USUÁRIO esteja ativo nas ofertas Prezão R$ 9,99 por Semana (DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54, 55 , 61, 62, 64, 71, 73, 74, 75, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95 e 96) ou R$ 14,99 por Semana em todos os DDDs e tenha saldo de créditos em valor suficiente para a renovação automática recorrente de sua oferta a cada período de validade, de forma ininterrupta, promocionalmente, terá direito a um bônus de 1GB, com validade de até 07 (sete) dias, que será consumido previamente a franquia do seu pacote. Este bônus de renovação automática do pacote é cumulativo com o bônus adicional concedido por até 180 dias mencionado no item acima.
3.22.3 Cumulativamente as ofertas acima, os USUÁRIOS que ativarem o Prezão nas opções abaixo e, durante a promoção, cadastrarem e mantiverem a Conta Claro Pay ativa e em uso com pelo menos uma transação financeira mensal receberão ainda o bônus de dados para uso da internet abaixo:
ABRANGÊNCIANACIONAL | ||
OFERTA | FRANQUIADOPACOTE | BÔNUSCLAROPAY |
PREZÃO R$9,99PORSEMANA | 1GB | 1GB |
PREZÃO R$29,99PORMÊS | 3GB | 3GB |
3.22.3.1 A concessão do bônus ocorrerá em até 72 (setenta e duas) horas após a ativação da oferta Prezão, desde que cumprida a condição de elegibilidade para esta.
3.22.4 O bônus será concedido de acordo com o pacote de opção do USUÁRIO não sendo possível ativar mais de um pacote da mesma promoção. Se o USUÁRIO for elegível a mais de uma das ofertas acima (Claro Pay e Oferta de Recorrência), os bônus concedidos serão somados.
3.24 As condições de acesso e quaisquer outras regras relacionadas ao uso do CLARO VIDEO estão dispostas nos Termos e Condições de Uso do mesmo em xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Claro Vídeo na Oferta Conjunta possui acesso limitado a determinados conteúdos por se tratar de assinatura básica, portanto os conteúdos não inclusos no pacote poderão ser adquiridos de forma avulsa. Os
demais aplicativos disponíveis na oferta conjunta também possuem termos e condições de uso próprios dos seus provedores e sua disponibilização na oferta também podem ter acessos limitados, Compras adicionais não estão inclusas na oferta e deverão ser realizadas de forma apartada, conforme formas de pagamento disponíveis, inclusive podendo ser mediante o desconto nos créditos pré-pagos do USUÁRIO.
DO PROCEDIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE PACOTES PREZÃO
3.25 O USUÁRIO ativo em qualquer das ofertas Prezão, por semana ou por mês, com desconto recorrente nos créditos pré-pagos disponíveis, poderão solicitar a antecipação da ativação de novo pacote, entre o segundo dia e o penúltimo dia de vigência de seu pacote ativo, mediante o envio de SMS para o número 2006 com a palavra “RENOVAR”.
3.25.1 É necessário que o USUÁRIO possua créditos válidos, decorrentes de recarga, para que a solicitação seja atendida.
3.25.2 Uma vez realizada a antecipação do Xxxxxx Xxxxxx, não é possível fazer nova antecipação no mesmo dia, sendo necessário que o USUÁRIO atenda a regra do item acima, fazendo a nova solicitação a partir do dia seguinte ao crédito do pacote adiantado, ou seja, a nova antecipação só poderá ocorrer entre o segundo dia e o penúltimo dia do pacote adiantado que foi ativado.
3.25.3 Uma vez realizada a antecipação do Pacote Prezão, o dia em que esta ocorrer será o dia considerado para a contagem do prazo para as próximas recorrências de ativação do pacote.
3.25.4 Caso o USUÁRIO esteja sendo beneficiado por bonificação decorrente de recorrência, esta será igualmente concedida.
OFERTA NAVEGAÇÃO SEM DESCONTO NA FRANQUIA DE DADOS NO APLICATIVO CLARO MÚSICA
3.26 O USUÁRIO ativo em uma das ofertas CLARO PREZÃO terão ainda, promocionalmente, a navegação do Aplicativo Claro Música sem descontar da franquia de dados do Plano.
3.27 O Aplicativo Claro Música não integra a oferta CLARO PREZÃO ou qualquer outra Oferta dos Planos Pré-Pago e a mensalidade para acesso aos conteúdos do Claro Música é devida normalmente em caso de contratação pelo USUÁRIO, nos valores dispostos nos Termos e Condições de Uso do Aplicativo, que na data de lançamento desta oferta corresponde ao valor promocional de R$ 9,90 (nove reais e neventa centavos) mensais.
3.28 É de livre opção do USUÁRIO contratar a assinatura do Claro Música, na forma e valores acima dispostos para usufruir do benefício de navegação sem desconto na franquia de dados do Plano, e caso o USUÁRIO não faça uso deste benefício, não terá nenhum desconto dos valores originais da contratação do Plano, por se tratar de benefício.
4. PROMOÇÃO WHATSAPP
4.1 O USUÁRIO que ativar qualquer uma das Ofertas Prezão atreladas ao Plano Claro Pré-Pago Toda Hora com pacote de dados para acesso a internet terá, promocionalmente, a navegação no aplicativo WHATSAPP sem desconto na franquia ou pacote de dados enquanto este durar.
4.2 A franquia ou pacote de dados contratado para acesso a internet será consumido normalmente através de outros acessos não contemplados na presente oferta.
4.3 Após o encerramento de franquia de dados em curso, com a compra de pacotes adicionais para navegação na internet o benefício de navegação no Aplicativo WHATSAPP sem desconto no pacote ou franquia de dados é retomada na forma do presente Regulamento.
4.4 O acesso ao WHATSAPP de forma promocional, sem consumo da franquia ou do pacote de dados contratado, deverá ser realizado através do aplicativo WHATSAPP para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia ou pacote de dados do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.
4.5 A visualização ou download/upload de conteúdos externos ao WHATSAPP, incluindo, mas não se limitando a jogos, vídeos, localização, check-in, acesso a aplicativos, links, dentre outros, e ainda a realização de ligações de voz (VOIP) através destes aplicativos, ainda que acessíveis através do WHATSAPP ou outros links, será consumido da franquia do pacote de dados contratado pelo cliente e não de eventual bônus promocional. Se houverem outros lançamentos do WHATSAPP ou atualizações, que criem ou alterem as condições de acesso, nos termos do presente Regulamento, o serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou, consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados contratada, conforme o caso.
4.6 De forma individualizada, os acessos dentro e fora da oferta, considerando o acesso via aplicativo indicado são:
FUNCIONALIDADES WHATSAPP | NAVEGAÇÃO NA PROMOÇÃO |
Fotos | Sim |
Vídeos | Sim |
Mensagem de texto | Sim |
Mensagem de Voz | Sim |
Chamada Voip (Voz e/ou Vídeo) | Sim, exceto para as Ofertas diárias19 |
Acessar link | Não |
4.6.1 Outras funcionalidades não previstas acima serão tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados contratada, bem como novas funcionalidades eventualmente adicionadas aos referidos aplicativos.
19 Os clientes ativos nas ofertas Prezão R$ 1,49 ou R$ 1,99 diárias não estão contemplados nesta oferta para a realização de chamadas de voz e vídeo via VOIP através do aplicativo nas condições da oferta, sem desconto no pacote de dados contratado.
4.7 Se o USUÁRIO já tiver consumido a franquia do pacote de dados de sua Oferta Conjunta e possuir créditos ativos, o primeiro acesso à internet, incluindo o acesso ao WHATSAPP, será considerado para fins de contratação do pacote diário, sendo descontados dos créditos pré-pagos disponíveis, até ser creditada a recorrência da Oferta Conjunta contratada.
4.8. Para usufruir do benefício então, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como deverão ter créditos ativos e válidos, decorrentes de recarga, suficientes para a contratação dos pacotes e ofertas conjuntas com franquia de dados.
5. PERÍODO DE VIGÊNCIA
5.1 O Plano Pré-Pago Toda Hora nos valores vigentes e mecânica dispostas no presente documento está disponível para a contratação desde 1º de julho de 2018. As Ofertas e Pacotes Promocionais (Item 3. e seguintes) são válidas para contratações a partir de 01 DE MARÇO DE 2022 até 31 DE MARÇO DE 2022, podendo sua comercialização ser suspensa ou encerrada, a qualquer tempo, à critério exclusivo da CLARO.
5.1.1 Este documento substitui os Termos e Condições de Uso e Ofertas, Promoções e Pacotes anteriores do Plano Pré-Pago Toda Hora, não podendo mais serem adquiridos os serviços nas condições contidas nos documentos anteriores a partir desta data. Produtos com adesão descontinuada também não poderão ser contratados após a data de encerramento da oferta indicada no presente documento ou em documentos anteriores.
5.2 Para os USUÁRIOS contratantes das Ofertas e com Pacotes Promocionais ativos nos termos do documento anterior, a CLARO garante a utilização destes até o encerramento do prazo de validade do pacote em uso, após esta, em havendo novo pacote inserido na linha móvel será aplicável o presente documento.
5.3 A CLARO poderá alterar, encerrar ou suspender o Plano e/ou as Ofertas/Pacotes Promocionais vigentes e sem prazo de validade definido, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.
6. DATA E REGRAS DE REAJUSTE
6.1 Os valores vigentes (sem promoção) poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação do Plano à Anatel, pelo IGPDI ou na falta deste por qualquer outro índice oficial em vigor. Os valores das Ofertas e Pacotes Promocionais poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério exclusivo da CLARO, respeitados os valores máximos do Plano apresentado a Xxxxxx.
7. VALORES DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
7.1 O USUÁRIO poderá ativar a linha móvel em aparelho celular próprio, desde que o referido equipamento seja homologado pela Anatel ou adquirir um aparelho celular em lojas próprias ou parceiros autorizados pela Claro no momento da ativação da linha móvel.
7.2 Os valores dos aparelhos celulares deverão ser consultados no momento da aquisição e ativação da linha móvel, sendo que, na hipótese de concessão de qualquer desconto, o mesmo poderá ser atrelado a permanência mínima do USUÁRIO ao Plano de Serviço contratado, estando o mesmo sujeito a aplicação das penalidades previstas no caso de rescisão antecipada do contrato.
7.3 Promocionalmente, a CLARO não cobra valores para a ativação (habilitação) da linha móvel no Plano CLARO PRÉ PAGO TODA HORA.
7.4 O USUÁRIO está ciente e concorda que em caso de defeito no equipamento adquirido deverá procurar a Assistência Técnica do Fabricante, cujos dados de contato constam do Manual do Produto, sendo que quaisquer valores de manutenção fora da garantia serão cobrados diretamente por este.
7.4.1 A garantia legal é de 90 (noventa) dias a contar da data de retirada do equipamento da Loja, sendo que para o exercício desta o USUÁRIO deverá se dirigir a uma Assistência Técnica do Fabricante. O uso da garantia possui restrições, as quais encontram-se dispostas no termo de garantia do produto e na legislação em vigor.
7.4.2 Qualquer extensão contratual desta garantia é de responsabilidade exclusiva do respectivo Fabricante.
8. VELOCIDADES MÍNIMA E MÉDIA DE CONEXÃO
8.1 A velocidade de navegação a que o cliente poderá ter acesso, enquanto durar a sua franquia contratada, dependerá da tecnologia disponível na localidade, ou seja, 4G, 3G ou 2G e respectiva cobertura, bem como do aparelho utilizado pelo Cliente para o respectivo acesso. As tecnologias que a Claro dispõe, respeitada a localidade com a respectiva cobertura, e características de acesso de cada uma são:
Tecnologia | Velocidade Máxima de Download/Upload | Velocidade Média de Download | Velocidade Mínima |
4GMax | Até 5Mbps/512 Kbps | 2Mbps | 128 Kbps |
3GMax | Até 1Mbps/128 Kbps | 650 Kbps | 128 Kbps |
2G | Até 60 Kbps/ 16 Kbps | 12 Kbps | 8 Kbps |
8.1.1 A navegação em uma ou outra tecnologia dependem da disponibilidade da rede no momento do acesso, aparelho do Cliente compatível com a tecnologia que pretende utilizar e cobertura disponível na localidade, estando disponível para o cliente sempre a melhor opção de tecnologia da localidade respeitadas estas condições de acesso.
8.1.2 A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores já mencionados acima.
8.1.3 A velocidade expressa na planilha acima é máxima, podendo oscilar de acordo com as condições climáticas, construções urbanas, distanciamento da Estação Rádio Base (ERB), quantidade de usuário conectados, dentro outros fatores externos.
8.1.4 O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o bloqueio do serviço de dados para evitar o consumo indevido ou automático decorrente da configuração do aparelho.
8.2 Para os Pacotes de Acesso à Internet, a Claro garantirá o mínimo de 40% da velocidade nominal disponível a partir de 01/11/2014, de acordo com a tecnologia da área de cobertura, sendo (i) GSM GPRS: até 60 kbps, (ii) GSM EDGE: até 120 kbps, (iii) 3G HSDPA: até 1 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 128 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload) e (iv) 4G LTE: até 5 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 512 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload).
8.3 A CLARO não é responsável pela impossibilidade de acesso ou utilização dos serviços ou Ofertas descritas no presente documento em razão da tentativa de uso em regiões de sombra ou incompatibilidade do aparelho do USUÁRIO.
9. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
9.1 A contratação do Plano Pré Pago ocorrerá a partir da aquisição de um chip pré-ativado e realização da primeira chamada, quando deverá o USUÁRIO realizar o cadastramento da linha móvel, com todos os dados solicitados, quando então estará o mesmo aderindo a todas as disposições do Contrato e Termos e Condições de Uso disponíveis para consulta no Site da Operadora.
9.2 Os Chips Pré-Pagos estarão disponíveis para aquisição nas Lojas Próprias e Agentes Autorizados
CLARO, Televendas ou ainda qualquer outro canal de vendas à critério da CLARO.
9.3 O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pelos dados fornecidos quando do cadastramento da linha móvel junto à Operadora.
10. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA
10.1 O Plano CLARO PRÉ PAGO TODA HORA não possui previsão de permanência mínima, entretanto, se adquirido qualquer produto ou serviço (promoção/oferta) atrelada a este Plano a permanência mínima será de 12 (doze) meses e o valor da multa por rescisão antecipada será especificado no Formulário de Adesão, sendo correspondente ao valor do benefício recebido pelo USUÀRIO proporcional ao tempo restante e não cumprido do contrato.
11. ELEGIBILIDADE
11.1 O Plano e Ofertas Promocionais objeto do presente Termo estão disponíveis para contratação por Clientes Pessoa Física, novos ou da base, maiores de idade nos termos da legislação civil em
vigor, de acordo com a abrangência de disponibilidade descrita no presente documento, podendo ser nacional ou regional.
11.1.1 As contratações anteriores à data prevista no presente documento possuem termos e condições de uso próprias que permanecem disponíveis para consulta no site da Operadora, sendo que os benefícios da nova Oferta não atingem clientes que tenham efetuado as contratações nas condições anteriores.
11.2 Os serviços de telecomunicações objeto do presente documento são para uso exclusivo em celulares e smartphones, não podendo ser adquirido para uso através de modems ou em computadores, notebooks ou tablets. O acesso ao Claro Vídeo poderá ser realizado de qualquer dispositivo compatível.
11.3 O Plano Pré-Pago Toda Hora e as Ofertas previstas neste documento não são direcionadas para a contratação de USUÁRIOs Pessoa Jurídica, cujo titular é um CNPJ. As Ofertas Promocionais ainda não estão disponíveis (i) para a realização de migração de Plano, quando pendentes obrigações relacionadas ao Plano antigo, especialmente o período de permanência mínima; (ii) para Planos Pós Pago/Controle ou qualquer outro Plano não especificado no presente documento;
(iii) nos Combos ofertados pela Claro ou em conjunto com empresas parceiras, salvo se previsto expressamente em contrário.
12. DOS ANEXOS
12.1 Consideram-se anexos ao presente documento todas as condições promocionais temporárias aplicáveis na forma dos Regulamentos Promocionais específicos editados pela CLARO e aplicáveis ao Plano Toda Hora que possam ser aplicadas conjuntamente as ofertas do presente documento, publicações de alterações de preços e valores aplicáveis em decorrência de reajustes, o Contrato de Prestação de Serviços Pré Pagos da CLARO e quaisquer outras publicidades atreladas as ofertas aqui descritas.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 O Plano e Promoções descritas no presente documento são para uso exclusivamente na rede Claro Brasil. O USUÁRIO deverá consultar o visor do seu aparelho para saber qual rede está sendo utilizada, pois todo e qualquer serviço utilizado fora da rede Claro Brasil são tarifados conforme Operadora utilizada e não integram as promoções e pacotes previstos no presente documento.
13.2 A Claro se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido Plano e/ou Pacote a qualquer tempo, hipótese em que a tarifação voltará a ser a apresentada na Anatel e/ou vigente (sem promoção), no valor disposto para o Plano de Serviço do Cliente ou de sua opção posteriormente.
13.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do serviço objeto do presente documento a Claro se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso,
voltando o cliente a ser tarifado pelo valor unitário de cada serviço, sem eventuais promoções aplicáveis ao Plano Contratado.
13.4 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.
13.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, a exclusivo critério da Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta, respeitados os prazos regulamentares de comunicação prévia.
13.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
13.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
13.8 Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa.