TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
WECHARGE
1. Bem-vindos à WECHARGE!
1.1. Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os produtos e serviços serão fornecidos pela WECHARGE ELETROPOSTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43843441/001-68, localizado na XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, 000 XXXX 000, XXXXXXXX, XXX 00000-000, 0000 - XX.
1.2. Ao usar nosso site, aplicativo mobile ou outro dispositivo da WECHARGE desenvolvido e mantido por terceiros (denominado aqui de forma genérica de SISTEMA), Você estará concordando com as disposições deste Termo de Xxx, por isso leia atentamente este documento.
1.3. O Usuário não pode usar o Serviço nem aceitar este TCDU se não tiver dezoito anos de idade completos, nem gozar de plena capacidade legal. Ao aceitar este TCDU o Usuário garante que: a. não foi anteriormente suspenso ou removido do Serviço; b. seu registro e o seu uso do Serviço são compatíveis com todas as informações cadastradas.
1.4. O presente termo de uso tem por objetivo detalhar o modo de utilização, as responsabilidades, os direitos dos usuários (consumidores finais), os direitos de propriedade intelectual, bem como as medidas a serem tomadas caso haja alguma transgressão às normas aqui estabelecidas.
1.5. Considerar-se-á serviço para fim deste documento qualquer aplicativo móvel, site ou outro dispositivo aplicado pela WECHARGE .
1.6. Caso não concorde com as condições incluídas neste Termo de Uso, não realize o cadastramento em qualquer plataforma da WECHARGE , e nem utilize os Sistemas da WECHARGE .
2. Conceitos
2.1. Consumidor final. Pessoa física ou jurídica que se utiliza do eletroposto para realizar a recarga de veículo elétrico próprio.
2.2. Eletroposto. Conjunto formado pela estação de recarga e pelo conector, utilizado pelo consumidor final para a recarga do veículo elétrico e explorado economicamente pelo Operador.
2.3. Estação de recarga. Conjunto de softwares e equipamentos utilizados para o fornecimento de corrente alternada ou contínua ao veículo elétrico, instalado em um ou mais invólucros, com funções especiais de controle e de comunicação, e localizados fora do veículo.
2.4. Operador. A(0) WECHARGE , proprietário(a) de um ou mais Eletropostos.
2.5. Sistema. Plataforma licenciada por WECHARGE de recarga de veículos elétricos.
2.6. Usuário. Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma licenciada por WECHARGE .
2.7. VoltBras. Desenvolvedora e proprietária licenciante do software de sistema de recarga veículos elétricos.
3. Como usar nossos Serviços
3.1. A plataforma possui foco em tecnologia relacionada ao sistema de gerenciamento de recarga de carros elétricos, através de aplicativo para motoristas ou de plataforma de gestão para o operador.
3.2. O acesso à Plataforma, que consiste em portal com acesso do Consumidor Final, se dá por meio de login e senha para que este faça uso das funcionalidades disponibilizadas através do nosso aplicativo.
3.3. Os usuários devidamente cadastrados na plataforma terão acesso através do aplicativo, onde poderão localizar os Eletropostos do operador.
3.3.1. Fica estabelecido que o cadastramento do interessado, uma vez aprovado e confirmado o pagamento, permitirá a utilização do Serviço.
3.4. O Consumidor Final concorda com a utilização dos serviços terceirizados de hospedagem de dados, informações em nuvem e algoritmo de planejamento de rotas.
3.5. Alertamos que os nossos serviços utilizam cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar o perfil do público que visita as nossas plataformas, para aperfeiçoar sempre os nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir melhor experiência ao usuário. Porém durante todo o processo mantemos suas informações em sigilo, conforme descrito na Política de Privacidade.
4. Sua conta
4.1. Para utilizar os serviços da WECHARGE você precisa criar uma conta. Para isso, algumas informações são necessárias e serão solicitadas diretamente pelo aplicativo.
4.2. As atividades realizadas na Conta criada pelo usuário são de responsabilidade única do usuário e, portanto, não recomendamos que a senha seja reutilizada em aplicativos, celulares ou outros dispositivos de terceiros ou, ainda, fornecida a terceiros.
4.3. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Xxxxx, o usuário deve entrar em contato através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx e relatar o ocorrido para que possamos tomar as devidas providências.
5. Proteção à Privacidade
5.1. Em virtude do contrato entre as partes, os dados do Consumidor Final poderão ser compartilhados entre o Operador e a desenvolvedora do software para finalidades
específicas e operacionalização dos serviços oferecidos.
5.2. O Operador compromete-se em zelar pelas informações inerentes às atividades desempenhadas, em razão de suas atribuições, deste modo, deverá protegê-las e envidar seus melhores esforços para garantir a confidencialidade e sigilo destas.
5.3. O Operador poderá utilizar as informações pessoais exclusivamente para finalidades permitidas pelas bases legais, obrigando-se a respeitar integralmente os direitos dos titulares constantes no Capítulo III da LGPD.
5.4. O Operador não mercantiliza e/ou compartilha com terceiros os Dados Pessoais tratados em razão da presente relação contratual, a menos que o compartilhamento seja necessário para o cumprimento da prestação de serviços.
5.5. A Política de Privacidade do software VoltBras explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda que a WECHARGE poderá usar esses dados de acordo com a Política de Privacidade, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxxx/.
6. Proteção da Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
6.1. O uso de nossos Serviços não confere ao usuário a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão. O uso de quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços somente poderá se dar mediante expressa autorização da WECHARGE .
6.2. Caso sejamos notificados ou encontremos alguma atividade colidente à privacidade ou tendente a usurpar direitos autorais, poderemos encerrar a conta do infrator ou notificá-lo para prestar as informações, conforme procedimento estabelecido na Lei de Direitos Autorais Digital.
6.3. Com o aceite, você se compromete a não (i) criar trabalhos derivados baseados nos Serviços; (ii) copiar ou apresentar o conteúdo do site xxx.XxxxXxxx.xxx.xx, plataforma VoltBras, nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos Serviços, além da cópia ou enquadramento em suas próprias intranets, ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos; (iii) realizar engenharia reversa dos serviços, nem
(iv) acessar os serviços para: (a) criar um produto ou serviço que compita com o da plataforma VoltBras, ou (b) copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços.
7. Utilização do Software WECHARGE
7.1. O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.
7.2. Das funcionalidades do Sistema:
7.2.1. A conta criada pelo Usuário tem como objetivo permitir que:
7.2.1.1. Realize o pagamento da recarga consumida através do seu cartão de crédito.
7.2.1.2. Realize o pagamento da recarga consumida através da wallet de pagamento.
7.2.1.3. Tenha acesso ao seu histórico de utilização.
7.2.1.4. Tenha acesso à quantidade de CO2 evitados.
7.2.1.5. Encontre o eletroposto com as características desejadas.
7.2.1.6. Realize reservas.
7.3. Pagamento por Cartão de Crédito
7.3.1. No início da recarga ocorrerá uma “pré-autorização” de pagamento no cartão de crédito informado, que consiste em um procedimento de bloqueio temporário de determinada quantia de valores disponível no cartão de crédito.
7.3.1.1. Na hipótese do limite do cartão de crédito informado ser inferior ao valor da pré-autorização, a recarga não poderá ser realizada.
7.3.1.2. A “pré-autorização” tem a finalidade de, tão somente, verificar a validade do cartão de crédito informado pelo consumidor final, bem como se há a quantia disponível, de acordo com o limite deste, para adimplir na íntegra o valor da recarga, desta forma, não poderá ser confundida com uma cobrança antecipada e definitiva.
7.3.2. Ao final da recarga, em um primeiro momento, permanecerá creditado na fatura do cartão de crédito informado pelo consumidor final exatamente o valor definido a título de “pré-autorização”.
7.3.2.1. Caso o valor da recarga seja idêntico ou maior em comparação ao definido a título de “pré-autorização”, nenhum procedimento extra será realizado na fatura do cartão de crédito informado.
7.3.2.2. Na hipótese do valor total da recarga ser inferior ao valor da pré-autorização, ocorrerá a correção do valor creditado na fatura do cartão de crédito, de acordo com os prazos de cada operadora de cartão de crédito, com o intuito de se evitar cobrança indevida.
7.4. Pagamento pela Wallet de Pagamento
7.4.1. Quando o pagamento da recarga ocorrer através da Wallet de Pagamento, o consumidor final terá a opção de realizar a recarga da sua carteira digital através de cartão de crédito ou por pagamento via PIX.
7.4.1.1. Para realizar a recarga na carteira digital, o consumidor final terá um valor mínimo de aporte.
7.4.1.2. O valor mínimo é uma quantia mínima que deverá ser aportada na carteira digital.
7.4.2. No início da recarga será necessário que o consumidor final tenha um saldo mínimo na carteira, o qual será indicado no momento de adesão ao sistema de pagamento.
7.4.2.1. Na hipótese do consumidor final possuir o saldo mínimo exigido pelo eletroposto, a recarga será realizada.
7.4.2.2. Ao final da recarga, será descontado da carteira digital o saldo necessário para a realização da recarga.
7.4.2.2.1. Na hipótese do saldo disponível ser menor que o valor da recarga, a carteira digital ficará com saldo negativo.
7.4.2.3. Na hipótese do saldo disponível na carteira do consumidor final ser menor que o saldo mínimo exigido pelo eletroposto, a recarga não poderá ser realizada.
7.4.3. O consumidor final não poderá sacar os valores da sua Wallet de Pagamento em nenhuma hipótese.
8. Como modificar nossos Serviços
8.1. Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços, podemos incluir ou remover funcionalidades, recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço. Enquanto isso o usuário pode, a qualquer tempo, deixar de utilizar nossos Serviços, bastando, para isso, desinstalar os dispositivos, assim como proceder o cancelamento da conta conforme explicitado na Política de Privacidade.
9. Cancelamento da Conta
9.1. O Consumidor Final é livre para cessar o uso do Serviço a qualquer tempo, sem ônus, sendo que o cancelamento entrará em vigor no dia seguinte àquele que o Consumidor Final cancelar o Serviço. A WECHARGE reserva o direito de excluir os dados do Consumidor Final inativo após seis meses.
9.1.1. A solicitação deverá ser enviada pelo chat de suporte do Sistema informando sua intenção de cancelamento para o seguinte endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
9.1.2. Mesmo após a rescisão, você continuará obrigado a pagar seus débitos até a data da solicitação do cancelamento e eventuais débitos anteriores.
10. Responsabilidades da WECHARGE
10.1. A WECHARGE responsabiliza-se por:
10.1.1. Cancelar, excluir e modificar as contas dos usuários quando solicitadas por estes, na forma do estabelecido na política de privacidade;
10.1.2. Investigar eventuais abusos cometidos nos dispositivos de propriedade da WECHARGE que pode, inclusive, ocasionar a exclusão ou cancelamento da conta dos usuários quando constatado algum abuso, fraude ou crime praticado pela utilização daquela conta;
10.1.3. Garantir a manutenção das informações inseridas;
10.1.4. Disponibilizar os Aplicativos Mobile integrantes da Solução nas lojas de aplicativos Android e iOS de forma gratuita aos Consumidores Finais;
10.1.4.1. Embora o aplicativo seja gratuito, a utilização dos serviços fornecidos através deste poderão ser cobradas de acordo com este Termos de Uso.
11. Isenção de Responsabilidade WECHARGE
11.1. A WECHARGE fornece os seus Serviços empenhada em tomar as precauções razoáveis e apropriadas para garantir a melhor experiência ao usuário. Contudo, a WECHARGE alerta que existem algumas situações que não podem ser controladas e, portanto, nos eximimos de qualquer responsabilidade advindas dessas situações, assim:
11.1.1. A WECHARGE não se responsabiliza por falhas ou interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior, limitações impostas pelo Poder Público, serviços de telecomunicações.
11.1.2. A WECHARGE não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do login e senha dos usuários.
11.1.3. A WECHARGE não será responsabilizada em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos de propriedade do Operador, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à WECHARGE .
12. Suporte Técnico e Disponibilidade da Plataforma
12.1. A WECHARGE manterá os serviços contratados disponíveis durante 24 (vinte e quatro) horas por dia nos 7 (sete) dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas pela WECHARGE com pelo menos 8 (oito) horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da WECHARGE ), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.
12.2. Os serviços de suporte técnico serão realizados remotamente nos horários compreendidos das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e do Estado de Santa Catarina.
13. Responsabilidade do Usuário
13.1. Você, ao se cadastrar, responsabiliza-se por:
13.1.1. Não fazer o uso indevido de nossos Serviços, interferir nos nossos Serviços, tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos ou utilizar nossos serviços em desconformidade com a lei;
13.1.2. Prestar informações corretas e verídicas;
13.1.3. Pelas atividades realizadas na sua Conta, sendo o único responsável. Comprometendo-se a manter segura a sua conta, celulares e computadores, inclusive caso reutilizada em aplicativos, celulares ou outros dispositivos de terceiros ou, ainda, fornecer a senha de sua conta pessoal;
13.1.4. Atuar de acordo com a política de privacidade e o presente termo de uso;
13.1.5. Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer produzido pela VoltBras, e nem permitir que terceiros o façam;
13.1.6. Todos os comentários, sugestões, ideias e outros envios que o Usuário divulgar, enviar ou oferecer relacionado ao uso do Serviço, resultarão numa cessão de todos os direitos de propriedade intelectual, e tais sugestões se tornarão de propriedade exclusiva da VoltBras;
13.1.7. O Usuário fornece seu consentimento irrevogável para monitoramento, acesso e divulgação de seus comentários e atividades no Serviço;
13.1.8. Ao aceitar o presente TCDU, o Xxxxxxx reconhece e concorda que a única medida cabível por quaisquer problemas ou insatisfações com o Serviço é encerrar a sua conta e descontinuar o uso;
13.1.9. Caso seja constatada alguma irregularidade por parte do usuário, podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços, mediante aviso por e-mail com antecedência de 48h. A suspensão dos serviços pode ocorrer, até mesmo, quando estivermos investigando as suspeitas de má conduta do usuário.