TC DA SNIPES
TC DA SNIPES
ENGLISH VERSION BELOW
1. Validade dos Termos e Condições Gerais (TCG)
1.1 Todas as entregas, serviços e ofertas da Snipes Unipessoal, Lda. (doravante: “SNIPES”) são realizadas exclusivamente com base nestes Termos e Condições. a menos que as partes expressamente acordem de outra forma por escrito. Os seguintes Termos e Condições Gerais são sempre aplicáveis na versão em vigor à data da encomenda.
1.2 A SNIPES reserva o direito de alterar a qualquer momento os presentes Termos e Condições.
1.3 As condições contratuais impostas pelo cliente ou por terceiros não se tornam parte do contrato, mesmo que a SNIPES não se oponha a tais condições.Os presentes Termos e Condições não estão sujeitos a negociação, não podendo ser alterados a pedido ou por imposição do cliente e/ou terceiro.
1.4 Para realizar uma encomenda no website deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza o presente website declara que preenche estas condições.
1.5 No caso do SNIPES identificar riscos ou lacunas de segurança relevantes no que diz respeito à utilização da loja online ou contas de utilizador associadas, o SNIPES reserva-se o direito de tomar medidas para prevenir possíveis riscos. Isto pode levar a uma restrição temporária da usabilidade da loja online ou das contas de utilizador.
2. Nome e endereço da empresa
Com a realização de uma encomenda no website é celebrado um contrato entre o cliente e a Snipes Unipessoal, Lda., a menos que se indique expressamente o contrário.
Snipes Unipessoal, Lda.
Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 0, 0x Xxx. 0000-000 Xxxxxx-Xxxxxxxx
NIPC: PT515133795
3. Celebração do contrato/Encomenda
Os contratos neste portal só podem ser celebrados em língua portuguesa.
O cliente submete uma oferta vinculativa (o pedido de encomenda) à SNIPES quando tiver passado pelo processo de encomenda online, introduzindo as informações aí solicitadas e clicando no botão "Comprar agora" no passo 4. Após ter efetuado a sua encomenda, enviar- lhe-emos um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda indicando os detalhes da mesma (confirmação de receção). Esta confirmação de receção não constitui aceitação da oferta, mas destina-se apenas a informá-lo de que recebemos a sua encomenda.
Um contrato de compra só é celebrado quando enviamos ao cliente o produto encomendado. Se não tiver recebido uma notificação de envio no prazo de 7 (sete) dias após a realização da sua encomenda no website, a mesma considera-se sem efeito.
Em caso de indisponibilidade do artigo encomendado, a SNIPES reserva-se o direito de não a entregar. Neste caso, a SNIPES informa o clienteimediatamente e procede ao reembolso de qualquer pagamento já recebido com a maior brevidade possível.
Pode acompanhar o estado da sua encomenda na área "A minha conta" em "As minhas encomendas" .
4. Armazenamento do texto do contrato
As suas encomendas são armazenadas pela Snipes Unipessoal, Lda
5. Preços e Envio
5.1 Os preços indicados referem-se aos artigos publicados na Internet, tendo em conta a respetiva descrição.
5.2 Os preços indicados no website são preços finais, ou seja, incluem o IVA à taxa legal aplicável. O preço no momento da encomenda é aplicável em cada caso. As mercadorias entregues permanecem propriedade da SNIPES SE até que o pagamento total tenha sido efetuado.
5.3 A SNIPES reserva-se o direito de alterar os preços dos artigos a qualquer momento.
5.4 A entrega dos artigos comprados no website realiza-se no enderenço indicado pelo cliente no momento da encomenda.
5.5 Os custos de envio são calculados no momento da conclusão do processo de encomenda. O envio é gratuito em Portugal Continental a partir de uma encomenda com valor igual ou superior a € 85,00 (oitenta e cinco euros). Se fizer a sua encomenda nas ilhas portuguesas, o custo de envio da sua encomenda é de 39 euros (trinta e nove euros).
6. Pagamento
O Cliente pode proceder ao pagamento dos produtos atravês das seguintes formas de pagamento:
• Visa
• Visa Electron
• MasterCard
• Paypal
• Cartão de oferta (gift card SNIPES)
Todos os preços estão em euros e incluem o IVA legal em vigor. É aplicado o IVA vigente no momento em que se realiza a encomenda. Os artigos entregues são propriedade de SNIPES até que se realize o pagamento na sua totalidade
7. Objeções e compensação
O cliente poderá reclamar do montante da factura apresentada pela SNIPES, por escrito e no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da fatura .
8. Retenção da propriedade
Os artigos permanecem propriedade da da SNIPES até ao pagamento integral do preço de compra.
9. Responsabilidade e Garantia
O prazo legal de garantia é de 3 anos desde a data de entrega. Apenas estão cobertos pela garantia defeitos originários não estando cobertos pela garantia danos decorrentes de actos devidos à manipulação e/ou uso inadequados do artigo.
9.1 A SNIPES será responsável por dolo ou negligência grave. A SNIPES só será responsável por negligência ligeira quando se tratar de uma violação de uma obrigação contratual.
9.2 Nos casos que não estejam relacionados com danos causados por lesão à vida, corporal ou à saúde ou com a qualidade garantida dos bens, a responsabilidade em caso de negligência ligeira é limitada no total ao montante da compra.
10. Reclamações
Sem prejuízo do acima referido, às encomendas realizadas são aplicaveis as normais gerais de direito em Portugal.
As reclamações decorrentes deste contrato devem ser remetidas por escrito para:
Snipes SE, Xxxxxxxxxxxxxxx 00, 00000 Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxxxxxx-xx@xxxxxx.xxx
11. Reclamação/Resolução de Litígios
De acordo com a lei atual, somos obrigados a informar os consumidores da existência da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, que pode ser utilizada para resolver litígios sem ter de se recorrer aos tribunais. A Comissão Europeia é responsável pela criação da plataforma. Encontrará a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online aqui
Gostaríamos de salientar, no entanto, que geralmente não estamos preparados para participar em processos de resolução de disputas no âmbito da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online.
12. Prescrição
Qualquer alteração ao contrato deverá ser realizada por escrito e assinada pelas Partes, sob pena de não produzir qualquer efeito.
13. Endereço elegível para contacto
Qualquer contacto com a exceção do previsto na clausula 10 deverá ser remetido para: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx0, 0x Xxx. 0000-000 Xxxxxx-Xxxxxxxx
14. Política de cancelamento
14.1 Direito de livre resolução Direito de resolução
O cliente pode resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias após a recepção da encomenda.
Para exercer o seu direito de resolução, o cliente deverá contactar a SNIPES (Snipes Unipessoal, Lda., Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 0, 0x Xxx., 0000-000 Xxxxxx- Xxxxxxxx, Email: xxxxxxxxxxxxx-xx@xxxxxx.xxx) atravês de uma declaração clara e inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decisão de resolução do presente contrato. Para cumprir o prazo de resolução, o
clientedeverá enviar a notificação do exercício do direito de resolução antes do fim do respetivo prazo.
14.2 O exercício do direito de resolução só é possível se a mercadoria encomendada for devolvida sem danos e na embalagem original.
Efeitos da resolução
• Se o cliente resolver este contrato, a SNIPES de reembolsará o o valor pago, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão oferecida pela SNIPES), sem demora e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que a SNIPES receba a notificação da sua decisão de resolução.
• Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em sentido contrário com o cliente; em caso algum a SNIPES cobrará este reembolso ao cliente. O cliente deverá ter em atenção que os reembolsos de encomendas pagas com cartões de oferta só podem ser realizados para uma conta bancária.
• A SNIPES reserva-se o direito a recusar o reembolso até recebimento da devolução dos artigos ou até o cliente enviarcomprovativo de que devolveu os mesmos, conforme o que ocorrer primeiro.
O cliente deverá devolver ou entregar à SNIPES os artigosimediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que notifica a SNIPES da resolução deste contrato. A SNIPES suportará os custos da devolução dos artigos (sò Continente). O cliente só terá de pagar por qualquer perda de valor dos artigos no caso detal perda se dever a um manuseamento dos artigos que não seja necessário para testar a condição, as propriedades e o funcionamento dos mesmos. *Se a compra foi feita numa das ilhas portuguesas, o custo da devolução é suportado pelo comprador (o preço será ditado pelo centro UPS)
14.3 Devoluções
A SNIPES concede também ao cliente um direito de devolução dos artigos comprados no prazo de 30 (trinta) dias, desde o momento da receção da sua encomenda. Note que os artigos devem ser devolvidos intactos, em perfeito estado e na embalagem original. O direito legal de resolução do cliente não é afetado pelo cumprimento das nossas regras sobre o direito de devolução suplementar contratualmente concedido (voluntário) e permanece em vigor independentemente disso. Até ao termo do prazo para o direito de resolução legal, são aplicáveis somente as condições legais aí enumeradas. O direito de devolução contratualmente concedido (voluntário) não limita os direitos legais de garantia do cliente, que permanecem sem restrições. O direito de devolução de 30 dias concedido pela SNIPES termina 30 dias após a realização da encomenda. A data da confirmação da encomenda é decisiva. O exercício deste direito especial de devolução só é possível se a mercadoria encomendada for devolvida sem danos e na embalagem original.
14.4 Outras informações sobre o direito de resolução e devolução
O cliente deverá preencher o formulário de devolução fornecido com a sua encomenda para o artigo que gostaria de devolver, deverá também colocar o formulário na embalagem com os artigos intactos e na sua embalagem originale selado
Como alternativa ao envio por correio dos artigos para devolução, o cliente também poderá devolvê-la numa loja física da SNIPES, em Portugal. Neste caso, deverá também preencher o formulário de devolução disponibilizado com a encomenda. Na loja física da SNIPES, o valor das mercadorias para o(s) artigo(s) correspondente(s) é pago em numerário. Para os clientes que tenham adquirido a uma das ilhas portuguesas, a devolução do artigo não está incluída e terá, portanto, de ser paga pelo cliente. O preço será determinado pelo centro UPS.
15 Proteção de dados
Os dados recolhidos no processo de encomenda são armazenados por parte da SNIPES, a qual se obriga ao cumprimento da legislação de proteção de dados, privacidade ou legislação semelhante aplicável, em particular o Regulamento Geral da Proteção de Dados (“RGPD”).
16 Disposições finais
• Os artigos comercializados pela SNIPES destinam-se apenas ao cliente final / consumidor.
• Caso as cláusulas deste contrato sejam ineficazes ou percam a sua eficácia, o resto do contrato permanecerá em vigor. A cláusula inválida deve ser substituída por uma disposição que se aproxime o mais possível da intenção das partes contratantes.
17 Horário de funcionamento
A nossa equipa de apoio ao cliente está disponível no seguinte horário:
De segunda a sexta-feira das 11h00 às 17h00, salvo feriados, inlcuindo municipais (Lisboa).
SNIPES T&CS
1. Validity of the Terms and Conditions (T&Cs)
1.1 All Snipes SE (hereinafter: SNIPES) deliveries, services and offers are exclusively based on these Terms and Conditions unless the parties expressly agree otherwise in writing. The version of the following Terms and Conditions that was valid at the time of the order is always applicable.
1.2 SNIPES reserves the right to modify at any time the present Terms and Conditions.
1.3 Contractual conditions set by the customer, or by a third party do not constitute part of the contract, even if SNIPES has no objection to these conditions. These Terms and Conditions are not subject to negotiation and cannot be altered at the request or by imposition of the customer and/or third party.
1.4 To place an order on the website you must be at least eighteen (18) years old, or, if you are a minor, you must have authorization from your parents or legal representatives to contract under the terms of the law. When using the present website, you declare that you fulfil these conditions.
1.5 In the event that SNIPES identifies security relevant risks or gaps in regards the use of the online shop or associated user accounts, SNIPES reserves the right to take measures to prevent possible risks. This may lead to a temporary restriction of the usability of the online shop or user accounts.
2. Company Name & address
By placing an order on the website, a contract is concluded between the customer and Snipes Unipessoal, Lda., unless expressly stated otherwise.
Snipes Unipessoal, Lda.
Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 0, 0x Xxx. 0000-000 Xxxxxx-Xxxxxxxx
NIPC: PT515133795
3. Contract conclusion
Contracts on this portal can only be concluded in Portuguese. An English version is provided. In case of contradiction, the Portuguese version shall always prevail.
When you complete the online ordering process, you submit a binding offer to SNIPES by entering the requested information and clicking on the "Buy now" button in step 4. After you submit your order, we will send you an email confirming that we have received your order and listing the order details (confirmation of receipt). This confirmation of receipt does not represent an acceptance of your offer; it is simply intended to inform you that we have received your order.
A purchase contract is only concluded when we ship the ordered product to you. If you have not received a shipping notification within 7 days of placing your order, you are no longer bound by your offer. If the ordered goods are unavailable, we reserve the right not to deliver. In this case, we will inform you immediately and refund any payment made without delay. You can track the status of your order in "My Account" under "My Orders “.
4. Storage of the contract text
Your orders are stored at Snipes Unipessoal, Lda.
5. Pricing & shipping
5.1 The prices quoted refer to the items published online, taking into consideration the relevant description.
5.2 The prices are final prices, i.e., they include statutory VAT. The price at the time of the order applies in each case. The delivered goods remain the property of SNIPES until full payment has been made.
5.3 Snipes reserves the right to alter the prices of items at any time.
5.4 The delivery of items purchased on the website takes place at the address indicated by the customer at the time of order.
5.5 If the order is place in Portugal Mainland, the shipping costs are calculated at the time of completion of the order process for orders with a value equal to or greater than € 85.00 (eighty-five euros). For all orders originated within the Portuguese Islands the shipping costs have a value of € 39 (thirty-nine euros).
6. Payment
The Customer can pay for the products using the following payment methods:
• Visa
• Visa Electron
• MasterCard
• Paypal
• Gift card SNIPES
All prices are in euros and include the legal VAT in force. The VAT in force at the time the order is placed is applied. The delivered items remain the property of SNIPES until full payment is made
7. Objections & set-off
Objections to the amount on a SNIPES invoice must be made in writing within 14 days of receiving the invoice.
8. Retention of title
The items remain the property of SNIPES until full payment of the purchase price.
9. Liability & warranty
The legal guarantee period is 3 years from the date of delivery. Only original defects are covered by the warranty and damages resulting from acts due to improper handling and/or use of the item are not covered by the warranty.
9.1 SNIPES shall be liable for intent or gross negligence. SNIPES shall only be liable for slight negligence where it is a breach of a contractual obligation.
9.2 In cases that are not related to damage caused by injury to life, body or health or to the guaranteed quality of the goods, liability in case of slight negligence is limited in total to the purchase amount.
Without prejudice to the above, the general legal norms of Portugal are applicable to the orders placed.
10. Complaints
Complaints arising from this contract are to be addressed in writing to:
Snipes SE, Xxxxxxxxxxxxxxx 00, 00000 Xxxxxxx. E-mail: xxxxxxxxxxxxx-xx@xxxxxx.xxx
11. Dispute resolution
Under current legislation, we are required to notify consumers of the existence of the European Online Dispute Resolution Platform, which can be used to resolve disputes without having to go to court. The European Commission is responsible for setting up the platform.
You can find the European Online Dispute Resolution Platform here.
However, we would like to point out that, as a general rule, we are not prepared to participate in dispute resolution proceedings within the framework of the European Online Dispute Resolution Platform.
12. Written form requirement
Any amendment to the contract must be made in writing and signed by the Parties.
13. Summons address
Any contact with the exception of that foreseen in clause 10 should be addressed to: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx0, 0x Xxx. 0000-000 Xxxxxx-Xxxxxxxx
14. Cancellation policy
14.1 Legal right of withdrawal Right of withdrawal
The customer may terminate the contract, without any justification or payment of any compensation, within 14 (fourteen) days after receiving the order.
To exercise his or her right of withdrawal, the customer should contact SNIPES (Snipes Unipessoal, Lda., Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 0, 0x Xxx., 0000-000 Xxxxxx- Xxxxxxxx, Email: xxxxxxxxxxxxx-xx@xxxxxx.xxx) by means of a clear and unequivocal statement (e.g. a letter sent by post, fax or email) of his or her decision to withdraw from the present contract. To comply with the withdrawal period, the customer must send notice of the exercise of the right of withdrawal before the expiry of the withdrawal period.
14.2 The exercise of the right of withdrawal is only possible if the ordered goods are returned undamaged and in their original packaging.
Effects of withdrawal
• If the Customer withdraws from this contract, SNIPES shall reimburse the amount paid, including the costs of delivery (with the exception of the additional costs resulting from the fact that the Customer has chosen a type of delivery other than the standard delivery offered by SNIPES), without delay and at the latest within fourteen (14) days from the day on which SNIPES receives the notification of its decision to withdraw.
• For the refund, we will use the same means of payment that the customer used for the original transaction, unless otherwise expressly agreed with the customer; in no case will SNIPES charge this refund to the customer. The customer should note that refunds for orders paid with gift cards can only be made to a bank account.
• SNIPES reserves the right to refuse a refund until it receives the return of the items or until the customer sends proof that they have returned the items, whichever occurs first.
The Customer shall return or deliver to SNIPES the goods immediately and, in any event, not later than fourteen (14) days from the day on which he notifies SNIPES of the termination of this contract. SNIPES shall bear the costs of returning the goods (only Mainland).
The Customer shall only have to pay for any loss of value of the items in the event that such loss is due to handling of the items which is not necessary to test their condition, properties and functioning. *In case you do your online purchase in portuguese islands, you cannot return for free, you only can do it if you go directly to an UPS Point.
14.3 Returns
SNIPES also grants the customer a right to return the purchased items within 30 (thirty) days from the moment of receipt of their order. Please note that the items must be returned intact, in perfect condition and in the original packaging
The customer's statutory right of withdrawal is not affected by compliance with our rules on the contractually granted (voluntary) right of return and remains in force regardless. Until the expiry of the deadline for the statutory right of withdrawal, only the legal conditions listed therein shall apply. The contractually granted (voluntary) right of return does not limit the statutory warranty rights of the customer, which remain unrestricted.
The 30-day right of return granted by SNIPES ends 30 days after placing of the order. The date of the order confirmation is decisive. The exercise of this special right of return is only possible if the ordered goods are returned undamaged and in the original packaging.
14.4 Additional information on rights relating to terminations and returns.
Please place the enclosed return slip for the item you would like to return inside the parcel together with the undamaged goods (in the original packaging if possible) and seal the parcel carefully with adhesive tape.
Instead of arranging a return shipment for the goods, you can also return them to a SNIPES store in Portugal. In this case, please still fill out the return slip enclosed with your shipment. In the store, you will be given a cash payment equivalent to the value of the relevant item(s). For orders in Portugal Mainland, you have the option to return the goods free of charge to the nearest SNIPES store. For orders placed in all Portuguese Islands, returns are not free of charge. Please find the nearest UPS Point to deliver your package, the label and return costs will be provided in the chosen point.
15. Data protection
The data collected in the order process is stored by SNIPES, which is obliged to comply with applicable data protection, privacy, or similar legislation, in particular the General Data Protection Regulation ("GDPR").
16. Final provisions
• The articles marketed by SNIPES are intended only for the end customer / consumer.
• Should the clauses of this contract be ineffective or lose their effectiveness, the rest of the contract shall remain in force. The invalid clause shall be replaced by a clause which comes as close as possible to the intention of the contracting parties.
17. Working hours
Our customer service team is available to help you during the following hours:
Monday to Friday from 11 am to 5 pm except public holidays, including municipal (Lisbon).