Apple Business Connect Termos de Serviço
Apple Business Connect Termos de Serviço
Data de vigência: 3 de outubro de 2022
ESTES TERMOS DE SERVIÇO (“TERMOS DE SERVIÇO” OU “CONTRATO”) CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL E SÃO FIRMADOS ENTRE A APPLE INC. (“APPLE”) E A PESSOA OU ENTIDADE QUE CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, E INCLUINDO REPRESENTANTE AUTORIZADO DE TAL ENTIDADE, INCLUINDO FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CESSIONÁRIOS, NOMEADOS, CONSULTORES E CONTRATADOS (DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA A “EMPRESA”, “VOCÊ” OU “SEU”) E REGE O SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS BUSINESS CONNECT E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA APPLE (I) ASSOCIADA À CONTA CRIADA, ACESSADA OU USADA POR VOCÊ EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO OU (II) QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS, PROGRAMAS OU PRODUTOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA A ESTES TERMOS DE SERVIÇO (COLETIVAMENTE, “SERVIÇOS DO BUSINESS CONNECT” OU “SERVIÇOS”). PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, A DEFINIÇÃO DE “NEGÓCIOS” PODE INCLUIR UMA MARCA, UMA AGÊNCIA QUE REPRESENTA DIRETAMENTE UMA MARCA OU UMA ORGANIZAÇÃO QUE OFERECE DADOS DE VÁRIAS MARCAS.
Você certifica à Apple e concorda que Você ou Seu representante ou agente que está celebrando estes Termos de Serviço atingiu a idade de maioridade legal na jurisdição na qual Você reside (pelo menos 18 anos de idade em muitos países) e tem o direito e a autoridade para celebrar estes Termos de Serviço em Seu próprio nome e que se Seu representante ou agente estiver celebrando estes Termos de Serviço em Seu nome como uma empresa, organização, instituição financeira ou agência, repartição ou departamento do governo (“Representante(s)”), que tal Representante tem o direito e a autoridade para vincular Você legalmente a todos os termos e obrigações destes Termos de Serviço. Para evitar dúvidas, um Representante pode incluir uma agência ou empresa que atue em Seu nome.
Você concorda em aceitar e cumprir estes Termos de Serviço da forma apresentada. Modificações, adições ou exclusões não são aceitas pela Apple, e a Apple poderá negar acesso aos Serviços por não conformidade com qualquer parte destes Termos de Serviço ou por qualquer outro motivo a critério exclusivo da Apple.
A VERSÃO NO IDIOMA INGLÊS DESTE CONTRATO DEVERÁ SER A ORIGINAL E DEVERÁ SER O INSTRUMENTO APLICÁVEL, ASSIM COMO O ACORDO DAS PARTES. SE A APPLE DISPONIBILIZAR ESTE CONTRATO EM OUTRO IDIOMA ALÉM DO INGLÊS, A VERSÃO EM IDIOMA INGLÊS DEVERÁ PREVALECER E REGULAMENTAR, CASO EXISTA ALGUM CONFLITO DE ALGUMA TRADUÇÃO DE QUALQUER OUTRO IDIOMA (DESDE QUE ISSO NÃO CONTRARIE DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DAS LEIS APLICÁVEIS).
Em consideração às limitações e aos compromissos e convênios mútuos estabelecidos neste documento, Você e a Apple (coletivamente, as “Partes”) concordam com o seguinte:
1. Uso dos Serviços do Business Connect
a. Acesso. Você deve iniciar sessão nos Serviços usando Seu ID Apple. As informações associadas ao seu ID Apple, como endereço de e-mail e idade, serão usadas para identificar se você está qualificado para criar uma conta nos Serviços. O nome, endereço de e-mail e número de telefone associado ao Seu ID Apple será usado para Sua Conta nos Serviços. Se você apagar seu ID Apple, não conseguirá mais iniciar sessão nos Serviços usando esse ID Apple. A Apple também pode oferecer acesso aos Serviços por meio de uma Business Connect Application Programming Interface (“API Business Connect”) que a Apple disponibiliza para você por meio do uso das chaves associadas à sua Conta. Você concorda em não acessar o Business Connect por outro meio que não seja o portal do Business Connect ou da API Business Connect e Seu uso deve estar em conformidade com as especificações técnicas ou outras especificações ou com a documentação que a Apple fornece a Você para usar em conexão aos Serviços (“Documentação”). Para evitar dúvidas, a API Business Connect é considerada uma parte dos Serviços Business Connect.
Ao usar os Serviços, Você concorda que está atuando em nome dos Negócios. Quaisquer informações que Você enviar por meio do Seu uso dos Serviços em nome dos Negócios podem ser armazenadas para os fins de oferecer e aprimorar os Serviços, o Mapas da Apple e outros produtos e serviços associados da Apple.
b. Conta. Como um usuário registrado dos Serviços, é necessário que Você crie uma conta para usar os Serviços (“Conta”). Seu ID Apple será associado à Sua Conta, quaisquer chaves fornecidas a Você pela Apple e quaisquer atividades que ocorrerem resultantes do uso da Sua Conta. Você é exclusivamente responsável por Sua Conta e quaisquer chaves associadas, inclusive por manter a confidencialidade e a segurança de Sua Conta e de tais chaves. Você não pode revelar informações ou chaves de Sua Conta a outra pessoa nem permitir que alguém use Sua Conta ou chaves (exceto um Representante que esteja usando-as em conformidade com este Contrato e somente na medida permitida expressamente permitida pela Apple na Documentação ou neste Contrato) ou usar a Conta ou chaves de outra pessoa sem autorização. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em ou por meio de Sua Conta e por meio do uso de Suas chaves (incluindo o de um Representante) e Você concorda em notificar a Apple imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança. A Apple não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de uso não autorizado ou outro uso impróprio de Sua Conta ou Chaves por Você ou um Representante. As informações de um usuário registrado (por exemplo, nome, e-mail, Conteúdo do Business Connect enviado) podem ser visíveis por outros usuários registrados na mesma Conta (por exemplo, um funcionário Representante) com a finalidade de fornecer e manter a integridade dos Serviços.
c. Requisitos de sistema. O uso dos Serviços exige hardware compatível, acesso à internet ou acesso móvel, determinados softwares e podem exigir a obtenção de atualizações ou upgrades de tempos em tempos. Podem ser aplicadas taxas a estes requisitos de sistema. Como o uso dos Serviços envolve hardware, software e acesso à internet ou acesso móvel, Sua capacidade de usar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. O acesso à internet ou acesso móvel de alta velocidade é altamente recomendado. Você reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de Sua responsabilidade. Você também reconhece e concorda que os Serviços constituem serviços comerciais para uso comercial.
d. Suas informações. Você concorda em fornecer informações corretas, atuais e completas necessárias para se registrar na Apple para os Serviços e em outros pontos conforme podem ser necessárias durante o uso dos Serviços, incluindo, entre outros, o nome da empresa, o endereço físico ou outras informações conforme solicitado (“Informações Comerciais”). Na medida em que Informações Comerciais também constituem Conteúdo do Business Connect, os termos que se aplicam ao Conteúdo do Business Connect serão aplicáveis a tais Informações Comerciais. Você reconhece e concorda que é exclusivamente responsável por quaisquer Informações Comerciais que Você ou Seu Representante carregarem, baixarem, publicarem, transmitirem, armazenarem ou disponibilizarem de outro modo através de Sua utilização dos Serviços. Sem limitações a este instrumento, Suas informações podem ser usadas com a finalidade de fornecer os Serviços, evitar fraude e para comunicação com você sobre os Serviços, incluindo atualizações, novos recursos e promoções. Você reconhece e concorda que Seu uso dos Serviços exigirá que a Apple envie comunicações a Você para os endereços de e-mail ou outros meios de comunicação que Você forneceu à Apple. Você concorda que a Apple pode enviar a Você, seja por e-mail ou por outro meio, comunicações em inglês, a menos que exigido de outra forma por disposições obrigatórias das leis aplicáveis. Você confirma, por meio deste instrumento, Sua capacidade de ler e compreender comunicações em inglês ou a viabilidade de traduzir comunicações em inglês para um idioma de Sua preferência ou conforme exigido pelas jurisdições às quais Você está sujeito, sem custos para a Apple. Você confirma, por meio deste instrumento, que quaisquer Informações Comerciais que já forneceu à Apple (incluindo, entre outros, por meio de uso anterior dos Serviços) estavam corretas, atuais e completas. Você concorda ainda em manter e atualizar Suas Informações Comerciais conforme exigido para mantê-las corretas, atuais e completas. Você compreende e concorda que não fornecer, atualizar e manter corretas, atuais e completas as informações de acordo com estes Termos de Serviço poderá resultar na suspensão ou encerramento de Seu acesso ou uso dos Serviços a qualquer momento.
Você reconhece e concorda que a Apple pode manter em seus registros Suas Informações Comerciais, Sua Conta além de informações sobre Seu uso dos Serviços, incluindo, conforme exigido pelas leis e regulamentos das jurisdições nas quais Você reside ou está localizado ou as quais está sujeito ou de outra forma de acordo com a Política de
Privacidade da Apple disponível em xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx e que tal retenção poderá persistir após Sua cessação do uso dos Serviços.
e. Atualizações; Inexistência de Suporte ou Manutenção. A Apple pode ampliar, aprimorar ou, de qualquer outra maneira, modificar os Serviços (ou qualquer parte dele) fornecidos segundo este documento a qualquer momento, sem aviso. No entanto, a Apple não é obrigada a fornecer quaisquer correções de erros, atualizações, upgrades, modificações, melhorias ou novos lançamentos ou versões (“Atualizações”) aos Serviços. Se as Atualizações forem disponibilizadas pela Apple, os termos deste Contrato regerão tais Atualizações, a menos que a Atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença prevalecerão. Você reconhece e concorda que tais Atualizações poderão afetar Sua capacidade de usar, acessar ou interagir com os Serviços. Você reconhece e concorda que a Apple não é obrigada a fornecer qualquer manutenção, suporte técnico ou de outro tipo para os Serviços. Você também reconhece e concorda que a Apple não tem nenhuma obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer Atualizações aos Serviços para Você ou qualquer pessoa no futuro. Você reconhece ainda que tais Atualizações podem exigir que Você altere ou atualize Seu site ou aplicativo às Suas próprias custas. A Apple não deverá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer tipo causados por Você ou qualquer outra parte advindos de ou relacionados a qualquer suspensão ou descontinuação ou quaisquer tais Atualizações dos Serviços.
f. Disponibilidade. A Apple não garante a disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade ou pontualidade de quaisquer dados ou informações exibidos pelos Serviços. Você é responsável pelo Seu uso dos Serviços e, se usar tais Serviços, será Sua responsabilidade manter backup alternativo apropriado de todo o Seu conteúdo, informações e dados, incluindo, entre outros, quaisquer Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect que Você possa fornecer à Apple como parte do Seu uso dos Serviços. Você compreende que pode haver limites de capacidade de armazenamento, transmissão e/ou transacionais para os Serviços. Se Você atingir tais limites, talvez Você não consiga usar os Serviços ou não consiga acessar ou recuperar dados dos Serviços.
2. Concessão de Licença e Restrições
a. Seu Uso dos Serviços. Sujeito a estes Termos de Serviço, Você recebe o direito limitado, não exclusivo, revogável, não sublicenciável e não transferível de acessar e usar os Serviços, sem direito a reproduzir, distribuir ou transformar os Serviços, em qualquer formato conhecido atualmente ou concebido posteriormente, de tal maneira que Você possa criar e distribuir um número razoável de cópias de quaisquer análises, relatórios, dados e outras informações desenvolvidas pela Apple relacionadas ao uso dos Serviços (“Análise do Business Connect”) e qualquer Documentação fornecida pela Apple neste instrumento somente para uso interno e, em conexão com quaisquer especificações técnicas, com a finalidade única de desenvolver ou testar a API Business Connect.
Na medida em que opta por acessar e usar os Serviços, Você faz isso por iniciativa própria e concorda em usar os Serviços somente conforme expressamente permitido com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou políticas adicionais, termos ou diretrizes conforme exigido pela Apple. Você concorda em acessar e usar os Serviços somente pelos mecanismos fornecidos pela Apple e de acordo com a Documentação.
Você reconhece que os Serviços contêm conteúdo, informações e materiais exclusivos de propriedade da Apple e de seus licenciadores e protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Você não pode usar tal conteúdo, informações ou materiais exclusivos de forma alguma, exceto conforme acordado com a Apple por escrito. Você também reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer fotos, logotipos, marcas, classificações, avaliações ou outro conteúdo que Você ou Seu Representante carregar, baixar, publicar, transmitir, armazenar ou de outra forma disponibilizar por meio de Seu uso dos Serviços (“Conteúdo do Business Connect”), que inclui garantir que Você tem as permissões e os consentimentos necessários para usar e fornecer Conteúdo do Business Connect para a Apple. Você reconhece ainda que qualquer Conteúdo do Business Connect que Você ou Seu Representante fornecer por meio dos Serviços pode ser disponibilizado publicamente.
A Apple pode usar o Conteúdo do Business Connect para fornecer e melhorar os Serviços, Mapas da Apple e outros produtos e serviços Apple. Antes de usarmos qualquer conteúdo para tal propósito, podemos remover quaisquer informações de identificação pessoal e desassociar tal conteúdo de seu ID Apple.
b. Diretrizes Sobre o Seu Uso dos Serviços. Seu uso dos Serviços deve seguir as regras estabelecidas nesta cláusula ou descritas em xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx- business-connect/, qualquer uma delas pode ser atualizada de tempos em tempos (as “Diretrizes”). A Apple pode monitorar o uso dos Serviços para garantir que Você está seguindo estas Diretrizes.
i. Diretrizes sobre Uso Proibido. Você não deve:
1. tentar obter acesso não autorizado ou explorar quaisquer partes ou recursos dos Serviços;
2. remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro aviso legal ou de direito de propriedade, documentos ou hiperlinks que possam aparecer ou ser fornecidos por meio dos Serviços;
3. criar obras derivadas, copiar ou modificar qualquer parte dos Serviços, usar os Serviços para criar ou melhorar um serviço ou produto da concorrência ou acessar ou usar os Serviços de qualquer maneira não autorizada que tente copiar, extrair, obter ou reutilizar quaisquer partes dos Serviços, incluindo, entre outros, downloads em massa do conteúdo ou dos dados, ou a criação de
quaisquer bases de dados de acordo com dados ou conteúdo fornecido por meio dos Serviços;
4. explorar os Serviços violando estes Termos de Uso ou de qualquer modo não autorizado, incluindo, entre outros, usar os Serviços para transmitir vírus de computador, worms, cavalos de Troia ou outro malware ou transgredir, sobrecarregar a capacidade de rede, manipular incorretamente e/ou falsificar informações dentro dos Serviços ou de outro modo interferir na utilização dos Serviços por parte de outros usuários;
5. criar códigos ou programas que possam desativar, hackear ou, de outra forma, interferir com quaisquer mecanismos de autenticação, verificação ou segurança implementados nos Serviços ou pelos Serviços;
6. usar os Serviços de modo a assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de terceiros, e Você concorda que a Apple não é responsável em hipótese alguma por tal uso feito por Você;
7. vender acesso aos Serviços de forma alguma ou criar uma conta de forma fraudulenta ou induzir alguém a violar estes Termos de Serviço;
8. armazenar em cache, fazer pré-busca ou armazenar quaisquer dados fornecidos pela Apple por meio da API Business Connect de qualquer maneira não autorizada;
9. praticar qualquer ato para interferir na operação normal da API ou chaves fornecidas pela Apple;
10. analisar ou usar os Serviços de qualquer forma para tentar derivar a identidade de qualquer usuário final ou dispositivo ou de outra forma tentar correlacionar dados fornecidos por meio dos Serviços com qualquer usuário final ou dispositivo; ou
11. usar ou manipular quaisquer Informações Comerciais, Conteúdo do Business Connect, ou os Serviços ou quaisquer dados ou conteúdo fornecido por meio dos Serviços em violação a estes Termos de Serviço ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
ii. Diretrizes de Conteúdo do Business Connect. O Conteúdo do Business Connect não deve:
1. incluir qualquer conteúdo que (i) Você não tem permissão, direito ou licença para usar ou (ii) infringe os direitos de quaisquer terceiros (por exemplo, todas as pessoas que aparecem em uma foto deve ser um proprietário ou funcionário
de Sua empresa cuja permissão você obteve ou foi pago ou se ofereceu para estar na foto);
2. incluir informações pessoais, privadas ou confidenciais que pertençam a outras pessoas;
3. incluir uma solicitação de informações pessoais de qualquer pessoa, incluindo de uma criança menor de 13 anos de idade (ou idade relevante em sua jurisdição);
4. usar Sua afiliação para se passar por outra pessoa ou fazer declarações falsas sobre outra pessoa ou entidade;
5. incluir ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada, materiais promocionais ou anúncios informativos;
6. oferecer qualquer tipo de remuneração ou incentivo em troca de uma classificação ou avaliação;
7. participar ou promover quaisquer atividades ilegais, fraudulentas ou manipuladoras;
8. incluir qualquer conteúdo desonesto, enganoso ou irrelevante para sua empresa; ou
9. incluir conteúdo difamatório, que represente calúnia, abuso, assédio, ameaça, teor odioso, seja vulgar, ofensivo, depreciativo, prejudicial, ilegal, enganoso, violento, obsceno ou pornográfico ou que de qualquer outra maneira seja questionável.
c. Concessão de Licença para a Apple. Você concede à Apple, por meio deste instrumento, uma licença não exclusiva, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável, irrevogável, perpétua, para utilizar, armazenar, distribuir, reproduzir, modificar, transmitir, publicar, exibir publicamente, traduzir, disponibilizar, criar obras derivadas com base nela e, de outra maneira explorar as Informações Comerciais e Conteúdo do Business Connect (que deverá ser considerado para incluir todo o conteúdo, incluindo texto, imagens, marcas comerciais, recursos de marca ou quaisquer outras propriedades intelectuais contidas nele ou dele) dentro dos Serviços, Mapas da Apple e outros produtos e serviços da Apple e quaisquer outros usos permitidos nestes Termos de Serviço, assim como marketing relacionado e para fins internos. Você também concede à Apple, sem custos, o direito e a licença perpétuos, mundiais, isentos de royalties, não exclusivos, irrevogáveis, totalmente pagos, sublicenciáveis (incluindo vários níveis) para usar e explorar de alguma maneira todas as sugestões, todos os comentários e outras formas de feedback sobre os Serviços ou IP da Apple, assim como todos os direitos de propriedade
intelectual ou outros direitos de propriedade existentes, fornecidos por ou em Seu nome para a Apple (coletivamente, “Comentários”). Quaisquer Comentários que Você fornecer sobre o Serviço não serão considerados Suas Informações Confidenciais. A Apple terá o direito de usar essas informações sem restrições.
d. Direito de Rejeitar. A Apple reserva-se o direito de analisar e: (i) rejeitar, remover ou cancelar Sua Conta, Informações Comerciais, ou Conteúdo do Business Connect (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, o entendimento por parte da Apple que o posicionamento do Conteúdo do Business Connect pode sujeitar a Apple a responsabilidade civil ou criminal, pode infringir os Termos de Serviço ou políticas da Apple, pode afetar negativamente a marca Apple ou pode ser adversa aos interesses comerciais da Apple; ou (ii) modificar Suas Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect. O fato de que a Apple não tenha rejeitado, removido ou cancelado quaisquer Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect de forma alguma isenta, reduz, limita ou de outra maneira afeta Suas responsabilidades e obrigações dispostas nestes Termos de Serviço. Quaisquer Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect que a Apple tenha removido dos Serviços não poderão ser reenviadas.
e. API Business Connect. A Apple reserva-se o direito de revogar Suas chaves da API Business Connect e credenciais semelhantes a qualquer momento por seu critério exclusivo, mesmo se Seu uso da API Business Connect atender à Documentação e aos termos deste Contrato. Se solicitado pela Apple, Você concordará em fornecer imediatamente informações sobre a Sua implementação da API Business Connect à Apple. Você também concorda em cooperar com a Apple, responder às perguntas e fornecer informações e materiais razoavelmente solicitados pela Apple com relação a tal implementação.
f. Teste beta. Você reconhece e concorda que a Apple ou suas afiliadas podem, com ou sem aviso a Você, conduzir, participar ou implementar testes ou experimentos que podem, de forma direta ou indireta, usar Seu Conteúdo do Business Connect ou de outra maneira afetar Seu uso dos Serviços (“Teste”), que, salvo acordo em contrário, são Informações Confidenciais da Apple e regidas por estes Termos de Serviço. Você concorda em não divulgar quaisquer informações que não sejam públicas em relação a tais programas, produtos ou recursos, incluindo a existência deles.
g. Direito a Limitar Acesso. A Apple também poderá impor limites e restrições ao uso ou acesso aos Serviços, poderá remover os Serviços por períodos indefinidos, poderá revogar Seu acesso aos Serviços ou poderá cancelar os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante Você e a critério exclusivo dela.
3. Propriedade Intelectual
a. Propriedade. Salvo disposição em contrário neste contrato, entre Você e a Apple, Você manterá todos os direitos, titularidades e interesses, inclusive direitos de propriedade intelectual, em qualquer Conteúdo do Business Connect que Você enviar, desde que o Conteúdo do Business Connect não incorpore propriedades intelectuais da Apple, inclusive código, ferramentas e tecnologia usadas em conexão com os Serviços (“IP da Apple”) ou quaisquer outras informações confidenciais da Apple. A Apple manterá todos os direitos, titularidades e interesses em: (i) O IP Apple; e (ii) todas as análises, os relatórios, dados e outras informações desenvolvidas pela Apple, incluindo quaisquer Análises do Business Connect, sejam elas divulgadas ou não a Você. Todos os direitos não concedidos expressamente de acordo com este documento reservam-se à Apple e a Você, respectivamente. Na medida em que Você tem ou obtém qualquer direito, titularidade ou direito legal no ou para o IP Apple, Você irrevogavelmente cede todos esses direitos, titularidades e interesses para a Apple sem nenhum dever de responder ou pagar royalties a Você ou quaisquer terceiros.
Você concorda que os Serviços podem conter informações e materiais exclusivos que são de propriedade de licenciantes da Apple ou outros terceiros e são protegidos pela propriedade intelectual aplicável e outras leis, e que você não usará tais informações ou materiais exclusivos de qualquer modo, seja qual for, exceto para uso dos Serviços em conformidade com estes Termos de Serviço.
b. Direitos autorais. Todos os direitos autorais dos e para os Serviços são de propriedade da Apple e/ou de seus licenciantes.
c. Marcas comerciais. A Apple, o logotipo da Apple e outras marcas registradas da Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados junto com os Serviços são marcas registradas ou comerciais da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Você não recebe direito ou licença por nenhuma das marcas comerciais supramencionadas nem qualquer uso de tais marcas comerciais.
4. Declarações e Garantias. Você declara, garante e concorda que: (a) Você tem plenos poderes de celebrar e realizar suas obrigações nestes Termos de Serviço e, mediante solicitação da Apple, Você pode e deve demonstrar imediatamente tal poder e/ou autorização de maneira satisfatória para a Apple, e compreender e concordar que não fazer isso será considerada uma violação material destes Termos de Serviço; (b) Seus atos e práticas ao acessar ou usar os Serviços e Seu Conteúdo do Business Connect e Informações Comerciais são e devem permanecer em conformidade total com estes Termos de Serviço e todos os requisitos legais e regulatórios aplicáveis, incluindo aqueles das jurisdições nas quais Você reside ou está localizado ou as quais é sujeito e cada jurisdição em que o Seu Conteúdo do Business Connect é exibido; (c) ENTRE VOCÊ E A APPLE, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DADOS OU CONTEÚDO QUE VOCÊ FORNECE À APPLE E ATOS OU OMISSÕES DE SEUS REPRESENTANTES OU SUBCONTRATADOS QUE ATUAM EM SEU NOME; (d) Você tem os
direitos necessários, autorizações, permissões e consentimentos para usar as Informações Comerciais e Conteúdo do Business Connect, para permitir todos os usos das Informações Comerciais e Conteúdo do Business Connect em conexão com os Serviços e para permitir todos os usos das Informações Comerciais e Conteúdo do Business Connect pela Apple conforme permitido neste documento e deverá ser responsável por manter tais autorizações, permissões e consentimentos durante a vigência destes Termos de Serviço; (e) Você pode e deverá remover qualquer Conteúdo do Business Connect ou Informações Comerciais na medida em que não tiver mais todos os direitos necessários, autorizações, permissões ou consentimento para usar tais Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect;
(f) Você não enganará nem violará deliberadamente quaisquer medidas de segurança dos Serviços ou de qualquer sistema conectado ou relacionado; (g) nenhuma das Informações Comerciais ou Conteúdo do Business Connect ou uso deles: (i) infringe os direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de terceiros; (ii) viola qualquer lei, estatuto, portaria, regulamento, incluindo, sem limitação, quaisquer leis de privacidade ou regulamentos ou quaisquer leis ou regulamentos que regem controle de exportação e sanções aplicáveis;
(iii) seja difamatório ou calunioso em relação à empresa; (iv) seja pornográfico ou obsceno; ou (v) contenha malware, spyware, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, ransomware outras rotinas de programação semelhantes nocivas ou prejudiciais; e (h) se Você acessar, usar ou implementar os Serviços em nome de um terceiro (por exemplo, um Representante): (i) Você é e deve ser legalmente autorizado para acessar, usar ou implementar os Serviços em nome de cada um de tais terceiros nesta capacidade; (ii) Seu acesso, uso ou implementação dos Serviços não deverá exceder a autorização legal fornecida por cada um de tais terceiros; (iii) Você concordou com estes Termos de Serviço e com quaisquer outras obrigações exigidas para usar os Serviços; e (iv) a Empresa autorizou Você a se comunicar com a Apple conforme razoavelmente necessário, incluindo para validar as autorizações especificadas na Subseção (d) acima ou para fornecer informações ou materiais exigidos pelas leis ou regulamentos aplicáveis, e Você deverá assistir a Apple em tais comunicações mediante uma solicitação da Apple.
5. Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade
a. VOCÊ PODE TER DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS OU REPARAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO. NADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO TEM A INTENÇÃO DE OU O EFEITO DE LIMITAR, MODIFICAR OU EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER LIMITADA, MODIFICADA OU EXCLUÍDA POR LEI. TODAS E QUAISQUER LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DA APPLE NESTES TERMOS DE SERVIÇO DEVERÃO SER APLICADAS SOMENTE PELA EXTENSÃO MÁXIMA EM QUE TAIS LIMITAÇÕES SÃO PERMITIDAS POR LEI.
b. A APPLE NÃO GARANTE, NÃO REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS E VOCÊ CONCORDA QUE, OCASIONALMENTE A APPLE PODERÁ REMOVER OS SERVIÇOS (OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS CONTIDOS NELE) POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU DEIXAR DE OFERECER OS SERVIÇOS
PARCIALMENTE OU EM SUA TOTALIDADE, A QUALQUER MOMENTO, QUANDO NECESSÁRIO PARA PROTEGER OS INTERESSES DA APPLE.
c. A APPLE NÃO GARANTE, NÃO REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE OS SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM TODOS OS LOCAIS E, NA MEDIDA EM QUE ESTÃO DISPONÍVEIS, QUE TODOS OS IDIOMAS USADOS EM TAIS LOCAIS ESTARÃO DISPONÍVEIS, E A APPLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SÃO ADEQUADOS OU PERMITIDOS PARA O SEU USO EM UMA LOCALIZAÇÃO ESPECÍFICA.
d. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ATUALIDADE, TITULARIDADE, EXATIDÃO E NÃO INFRAÇÃO. A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU SERÃO LIVRES FALHAS DE REDE, PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO.
e. DENTRO DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE QUAISQUER DANOS COMERCIAIS OU PERDAS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE SERVIÇO OU SEU USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER DANOS OU OMISSÕES EM QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, RECURSO OU FUNCIONALIDADE OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, RECURSO OU FUNCIONALIDADE DISPONIBILIZADA POR MEIO DOS SERVIÇOS, MESMO SE TIVER SIDO AVISADO DE SUA POSSIBILIDADE, SEJA NOS TERMOS DE TEORIA CONTRATUAL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR FATO DO produto, VIOLAÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, PRINCÍPIOS DE INDENIZAÇÃO OU DE OUTRA FORMA E NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL OU DE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE PERANTE VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME POSSA SER EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) ULTRAPASSARÁ A QUANTIA DE US$ 50,00 (CINQUENTA DÓLARES). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
6. Indenização. AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA, NA EXTENSÃO MÁXIMA DO PERMITIDO POR LEI, INDENIZAR E MANTER A APPLE, SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS E LICENCIANTES ISENTOS DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, INVESTIGAÇÕES, MULTAS, PERDAS, OBRIGAÇÕES, DESPESAS, CUSTOS, TAXAS, TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS A ASSEGURAR ESTA CLÁUSULA, OU OUTROS TIPOS DE DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A QUALQUER UM DOS SEGUINTES: (A) SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO, INCLUINDO QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONVÊNIO FEITO POR VOCÊ NESTE DOCUMENTO; (B) SEU USO INADEQUADO, NÃO AUTORIZADO OU ILEGAL DOS SERVIÇOS; (C) USO PERMITIDO DA APPLE OU PROMOÇÃO DE SEU CONTEÚDO DO BUSINESS CONNECT OU INFORMAÇÕES COMERCIAIS; OU (D) QUASIQUER REIVINDICAÇÕES DE QUE SEU CONTEÚDO DO BUSINESS CONNECT OU INFORMAÇÕES COMERCIAIS (I) SÃO APROPRIADAS INDEVIDAMENTE, VIOLADAS OU INFRINGIRAM QUAISQUER PATENTE, DIREITO AUTORAL, MARCA COMERCIAL, SEGREDO DE MARCA, MASK WORK OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DIREITO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS; (II) DIFAMOU OU VIOLOU A CONFIDENCIALIDADE OU VIOLOU A PRIVACIDADE DE OUTRA PESSOA; (III) CONSTITUIU ATOS OU PRÁTICAS FALSAS, ENGANOSAS, INJUSTAS OU ABUSIVAS; OU (IV) DEIXOU DE CUMPRIR COM AS LEIS OU REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.
7. Confidencialidade. Como parte de Seu uso dos Serviços, a Apple pode fornecer a Você, em qualquer formato (por exemplo, escrito, oral, visual, eletrônico ou qualquer outra forma tangível ou intangível) informações ou materiais exclusivos, confidenciais, que não são públicos, sejam identificados ou não ou designados como confidenciais, incluindo acesso a recursos em versão preliminar que não costumam estar disponíveis ao público (coletivamente, “Informações Confidenciais da Apple”). Você concorda que todos os recursos em versão preliminar (incluindo documentação preliminar) e outros materiais da Apple que divulgam recursos em versão preliminar são considerados Informações Confidenciais da Apple, desde que os recursos em versão preliminar não sejam mais confidenciais mediante seu lançamento comercial. Você concorda ainda que os dados e quaisquer atividades de usuário relacionadas aos Serviços que sejam obtidas, geradas ou criadas pela Apple ou em nome dela serão consideradas Informações Confidenciais da Apple. Sem prejuízo do previamente exposto, as Informações Confidenciais da Apple não incluirão: (i) informações que já estejam de modo geral e legítimo disponíveis ao público sem que haja violação ou falha sua; (ii) informações disponíveis ao público de maneira geral pela Apple; (iii) informações que sejam criadas de maneira independente por você sem o uso de quaisquer Informações Confidenciais da Apple; ou (iv) informações obtidas por direito de um terceiro que tinha o direito de transferi-las ou divulgá-las a você sem limitação.
Você concorda em proteger as Informações Confidenciais da Apple com no mínimo o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais de importância semelhante, mas não menos do que um grau razoável de cuidado. Você concorda em usar as Informações Confidenciais da Apple exclusivamente para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob estes Termos de Serviço e concorda em não usar as Informações Confidenciais da Apple para qualquer outra finalidade, incluindo para Seu
próprio benefício ou de terceiros. Você concorda ainda em não divulgar nem disseminar as Informações Confidenciais da Apple a qualquer pessoa que não seja: (i) funcionários e consultores que tiverem necessidade de tomar conhecimento delas para cumprir tal propósito e que estiverem vinculados por um acordo por escrito que proíbe o uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais da Apple; ou (ii) exceto conforme acordado ou permitido por escrito pela Apple. Você será responsável por qualquer violação dos termos desta Cláusula por Seus funcionários e consultores. Você poderá divulgar Informações Confidenciais da Apple conforme exigido pelas leis aplicáveis, desde que Você tome as medidas necessárias para notificar a Apple sobre tal exigência antes de divulgar Informações Confidenciais da Apple e para obter um tratamento que proteja as Informações Confidenciais da Apple. Você reconhece que os danos causados por divulgação inadequada de Informações Confidenciais da Apple poderão ser irreparáveis, por isso; a Apple tem o direito de buscar reparação equitativa, incluindo ordens judiciares e liminares, além de todos os outros recursos.
8. Privacidade e Segurança de Dados Pessoais. Todos os dados processados pela Apple em conexão com os Serviços serão realizados de acordo com sua Política de Privacidade publicada de maneira pública, disponível em xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx. Se a qualquer momento Você identificar que qualquer recurso ou funcionalidade dos Serviços permitem que Você colete informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”), Você deverá: (a) notificar a Apple imediatamente por escrito; (b) manter medidas rígidas de confidencialidade e segurança para proteger os Dados Pessoais; (c) não divulgar Dados Pessoais a terceiros;
(d) notificar a Apple imediatamente se houver qualquer violação de segurança real ou em potencial que envolva Dados Pessoais; (e) cumprir com todas as leis, regulamentos e acordos internacionais ou tratados em vigor relacionados a Dados Pessoais, incluindo conforme aplicável para as transferências de Dados Pessoais entre jurisdições. Ao usar os Serviços, Você reconhece e concorda que a Apple pode usar informações sobre Seu uso dos Serviços em conexão com os Serviços, com o propósito de fornecer, avaliar, modificar ou aprimorar os Serviços e para se comunicar com Você sobre os Serviços. Você também reconhece e concorda que a Apple pode coletar e usar dados relacionados a atividades de usuário final em conexão com os Serviços. Estes dados são usados para análise, relatórios e aprimoramentos dos Serviços. Todos os dados coletados pela Apple em conexão com os Serviços serão processados e usados de acordo com sua Política de Privacidade publicada de maneira pública, disponível em xxxxx.xxx/xx/xxxxxxx. Você reconhece e concorda ainda que não deverá tentar identificar novamente uma pessoa usando quaisquer dados fornecidos a Você ou Seu Representante pela Apple, incluindo, entre outros, relatórios relacionados a usuários finais, sem o consentimento expresso por escrito da Apple ou onde exigido por lei. Não obstante o anteriormente exposto, os Dados Pessoais associados ao Seu uso dos Serviços, incluindo nome, endereço de e-mail e número de telefone, serão visíveis a outros usuários registrados na mesma Conta em conexão com fornecer e manter os Serviços.
De acordo com a política da Apple sobre rastreamento, Você concorda que, em conexão aos Serviços, Você não e não tentará acessar, usar ou de outra forma processar quaisquer informações que possam ser usadas para rastrear qualquer pessoa ou dispositivo, exceto com
a permissão explícita do usuário por meio de APIs de Transparência no Rastreamento em Apps. O rastreamento é definido pelas políticas e diretrizes da Apple, incluindo em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xxx-xxxxx/xxxx-xxxxxxx-xxx-xxxx-xxx.
9. Encerramento ou Suspensão. Qualquer uma das partes, a seu critério exclusivo, pode encerrar estes Termos de Serviço a qualquer momento sem justa causa; desde que, no entanto, qualquer uso continuado dos Serviços realizado por Você após tal aviso de encerramento estará sujeito aos Termos de Serviço atuais. Você poderá enviar uma notificação ao enviar um e-mail para a equipe de Suporte ao Cliente da Apple. Mediante a expiração ou o encerramento deste Contrato, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos de Serviço: (a) todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações concedidas por qualquer uma das Partes a outra deste documento serão encerrados imediatamente exceto as licenças concedidas à Apple neste documento que sobreviverão ao término ou à rescisão destes Termos de Serviço; (b) Você interromperá totalmente o uso dos Serviços. OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NAS CLÁUSULAS 2(c), 2(d) e 3 até 17 SOBREVIVERÁ À EXPIRAÇÃO OU ENCERRAMENTO DESTES TERMOS DE SERVIÇO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA NESTES TERMOS DE SERVIÇO, A APPLE PODE, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, IMEDIATAMENTE E SEM AVISO PRÉVIO SUSPENDER, ENCERRAR OU DE OUTRA FORMA RECUSAR SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS EM SUA TOTALIDADE OU DE PARTE DOS SERVIÇOS E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO CASO DECIDA EXERCER TAIS DIREITOS. Esta Cláusula 9 não limita quaisquer outros direitos da Apple ou recursos, seja por lei, equidade ou nestes Termos de Serviço.
10. Modificação ou Alteração dos Termos de Serviço. A Apple se reserva o direito, a seu próprio critério de modificar ou alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigo imediatamente e serão incorporados a estes Termos de Serviço. Você reconhece e concorda que consultar regularmente estes Termos de Serviço é Sua responsabilidade. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ DEVERÁ INTERROMPER TODO O ACESSO E USO DOS SERVIÇOS. SEU USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS APÓS QUALQUER MODIFICAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇOS SERÁ CONSIDERADA SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO CONFORME A MODIFICAÇÃO.
11. Relacionamento Entre as Partes. Estes Termos de Serviço estabelecem uma relação de prestador de serviços entre Você e a Apple. Nenhum vínculo empregatício, sociedade ou empreendimento conjunto é criado por estes Termos de Serviço e nem a Apple nem Você deve ser considerado agente do outro, exceto conforme estabelecido nestes Termos de Serviço.
12. Notificações. A Apple pode enviar uma notificação a Você em relação aos Serviços ao enviar uma mensagem de e-mail ao endereço de e-mail indicado nas informações de contato de Sua Conta, ao enviar uma carta pelo correio ao endereço de contato indicado nas informações de contato de Sua Conta ou ao publicar uma notificação na plataforma relevante dos Serviços
(por exemplo, no site). As notificações que a Apple envia por e-mail a Você devem entrar em vigor imediatamente mediante o envio da transmissão de e-mail da Apple a Você, independentemente do horário do recebimento. As notificações que a Apple envia pelo correio a Você devem entrar em vigor (a) quando entregues pessoalmente, (b) três (3) dias úteis após terem sido enviadas por serviço de entrega expressa com aviso de recebimento por escrito ou (c) cinco (5) dias úteis após terem sido enviadas por carta prioritária ou registrada, com porte pago. Uma cópia de tal notificação por e-mail ou correio também deverá ser fornecida ao Seu contato principal dos Serviços, se houver. Você concorda em verificar regularmente Seu endereço de e-mail e Seu endereço para correspondência para ver notificações da Apple para Você e notificar imediatamente a Apple caso não tenha mais acesso ao endereço de e-mail ou endereço para correspondência indicado em Suas informações de contato da Conta. As notificações da Apple com a publicação de uma notificação na plataforma de Serviços relevante devem entrar em vigor imediatamente. Salvo disposição em contrário neste contrato, todas as notificações para a Apple em relação a estes Termos de Serviço serão consideradas recebidas (x) quando entregues pessoalmente,
(y) três (3) dias úteis após terem sido enviadas por serviço de entrega expressa com aviso de recebimento por escrito, ou (z) cinco (5) dias úteis após terem sido enviadas por carta prioritária ou registrada, com porte pago, pelos métodos citados acima em (x), (y) ou (z) para: Apple Inc., Legal Department (attn: Maps Legal), XX 00-0XXX, Xxx Xxxxx Xxxx Xxx, Xxxxxxxxx, XX 00000, Xxxxxx Xxxxxx. Uma Parte poderá alterar seu e-mail ou endereço de correspondência por meio de envio de notificação por escrito à outra Parte, conforme descrito acima.
13. Leis Aplicáveis. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS DE LEIS, REGEM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E SEU USO DOS SERVIÇOS E QUE A JURISDIÇÃO EXCLUSIVA PARA QUALQUER PROCESSO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ A DO DISTRITO NORTE DA CALIFÓRNIA. PELO PRESENTE, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE SE OPOR À ESCOLHA DA LEI MENCIONADA ACIMA, DA JURISDIÇÃO PESSOAL OU DO FORO.
14. Conformidade. Você concorda que os Serviços não podem ser usados: (a) em qualquer país embargado pelos EUA; ou (b) por qualquer pessoa que conste da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA ou de qualquer outra lista de partes restritas. Ao concordar com estes Termos de Serviço, Você declara e garante não estar localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará os Serviços para qualquer propósito proibido pelas leis aplicáveis nos Estados Unidos ou outros territórios, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.
15. Materiais de terceiros. Os Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar informações ou serviços de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links para determinados sites de terceiros. A Apple não garante que os Serviços ou os Materiais de Terceiros são apropriados ou corretos ou estão disponíveis para uso em qualquer região específica. Se optar por usar
ou acessar Materiais de Terceiros, Você o fará por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, termos ou outros requisitos em vigor. A Apple não garante, aprova nem assume ou tem responsabilidade em relação a você ou qualquer outra pessoa por serviços de terceiros, sites ou Materiais de Terceiros ou quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. O Serviço e os Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões.