TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONSULTOR INDIVIDUAL

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONSULTOR INDIVIDUAL

TERMOS DE REFERÊNCIA (a ser preenchido pelo Escritório Contratante)
Escritório Contratante:	Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA
Objeto da consultoria:	No âmbito do projeto BRA5U104 - “Fortalecendo as ações da SEPPIR nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas”: 1- Realizar levantamento e análise qualitativa de sobreposição territorial de territórios quilombolas e terras da SPU – áreas da União caracterizadas como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, terrenos marginais e seus acrescidos, bem como outras áreas adquiridas ou atribuídas legalmente à União, apenas quando geridas exclusivamente pela SPU/MP. 2- Realizar levantamento e análise da legislação agrária e fundiária sobre regularização fundiária de terras públicas para povos e comunidades tradicionais, relacionadas ao reconhecimento territorial dos quilombos, em linguagem acessível ao cidadão, identificando a aplicação desta legislação quanto à restrições/limitações ao usufruto dos quilombolas sobre seus territórios, em especial no que se relaciona aos usos e manejos dos recursos naturais e em relação à sobreposição com terras da União;2.1- Levantamento e sistematização de demandas e reivindicações da sociedade civil para titulação de quilombos em terras públicas da União, bem como mapeamento das demandas por bioma. 3- Realizar pesquisa sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014, entre MPOG e MDA, em relação aos instrumentos, atuação e estrutura institucional. 4- Realizar pesquisa dos bancos de dados cartográficos existente do acervo fundiário e cartográfico INCRA e SPU dos territórios quilombolas em terras da União, analise e sistematização dos dados para divulgação a sociedade civil através acervo fundiário digital; 4.1- Confecção de mapa com os pontos das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e as terras da SPU. 5- Os estudos de caso serão definidos pela direção da SECOMT/SEPPIR, levando- se em conta sua o grau de vulnerabilidade das comunidades e a grande concentração de demanda em relação às sobreposições territoriais acima identificada, com oitiva das comunidades interessadas. 6- Elaboração de relatório que estabeleça, com base nas características e conclusões dos estudos de caso elaborados, apresentando fatores que afetam o processo de titulação de territórios quilombolas sobrepostos a terras da SPU, com sugestões para a melhoria do processo de titulação de territórios quilombolas e garantia da participação das comunidades quilombolas no processo.
Escopo do trabalho: (Descrição de serviços, atividades ou produtos)	ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS: 1 - Participar de reuniões preparatórias com equipe da coordenação do projeto; 2 - Relatório com o mapeamento das demandas das comunidades quilombolas sobrepostas as terras da União, considerando as demandas por Bioma, e grau de conflito fundiário identificado; 3 - Ler documentos indicados pela coordenação do projeto como subsídios para a

	realização do trabalho, incluindo os documentos já citados neste termo de referência, a lista de indicações para entrevista ou coleta de dados secundários; 4 - Apresentar relatório analítico com a legislação agraria e fundiária condensada para divulgação a sociedade civil; Relatório sistematizado e analítico sobre a aplicação da Portaria Interministerial 210/2014; 5 – Elaborar relatório analítico com os estudos de casos e especificidades da sobreposição identificada; 6 - Realizar as análises, cujos resultados deverão ser apresentados sob forma de relatório, a ser estruturado com especificações apresentadas no presente documento; 7 - Com base nos resultados das pesquisas documentais, em bases de dados e entrevistas, elaborar relatório final em concordância com o roteiro de relatório.
Duração e horário de trabalho:	De 15 de março de 2017 a 23 de dezembro de 2017. O horário de trabalho será definido pela/o consultora/consultor.
Local onde os serviços devem ser entregues:	As versões de trabalho dos produtos devem ser enviadas para xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, xxxxxx@xxxxx.xxx e xxxxxxxxx@xxxxx.xxx . A participação da/do consultora/consultor na reunião de devolutiva em data a ser indicada pela coordenação do projeto deverá ser presencial.
Datas de entrega e como o trabalho será entregue (ex. arquivo eletrônico, meio físico, etc.):	A/O consultora/consultor deve enviar a versão digitalizada dos produtos para os e- mails xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx , xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, e xxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Xxxx disso, as versões aprovadas dos produtos dos(as) consultores(as) devem ser enviados à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial , preferencialmente por SEDEX ou Carta Registrada, para registro e arquivamento em sua forma definitiva (já revisado), em formato impresso e em meio digital, seguindo as especificações abaixo: a) Destinatário: Cooperação Internacional – SEPLAN/SEPPIR/MDH. A/C Clarice Macena Endereço: SEPN Xxxxxx 000 Xxxxx X Xxxx 0 Xxxx 000 – XXX 00.000-000 – Brasília-DF; b) Na via impressa, o produto deve estar encadernado em tamanho A4, segundo as normas da ABNT. Na capa, deverão constar nome do(a) consultor(a), assinatura, número do produto, nome do projeto e ano de produção – conforme o modelo em anexo; c) Na via digital, os arquivos deverão ser entregues em CD ou DVD e estar adequadamente organizados, com nomes padronizados que induzam ao seu conteúdo. Cada produto deverá compor-se de um único arquivo em MSOffice (Word ou Excel) ou PDF. d) Junto às vias do produto, deve ser enviada uma Declaração de Entrega assinada e datada, conforme o modelo a ser encaminhado ao(à) consultor(a). Os produtos apresentados no formato de relatório devem ser estruturados de acordo com o seguinte roteiro:

· Capa

· Índice

· Lista de siglas e abreviaturas

· Lista de gráficos, tabelas, figuras

· Contexto e justificativa

· Objetivos e resultados esperados

· Metodologia de trabalho

· Estratégias adotadas para alcançar o resultado

· Fatores que facilitaram e que dificultaram a coleta, sistematização e/ou categorização de informações

· Resultados alcançados (sumário de informações sociodemográficas sobre município e sobre a população que reside no território quilombola onde se identificou e estudou o conflito, sistematização e análise dos dados)

· Recomendações (incluindo as indicações das comunidades que devem ser pessoalmente visitadas)

· Anexos, incluindo plano de trabalho aprovado, distribuição geográfica e espacial dos conflitos analisados (mapas), lista de fontes de informações pesquisadas com links e data de acesso; lista de pessoas entrevistadas/data da entrevista e meio utilizado (presencial, telefone, e-mail, Skype), caso as entrevistas tenham ocorrido; pesquisados com link e data de acesso; outros documentos e informações relevantes.

Observações importantes sobre a redação do relatório:

I. Primar pela qualidade da apresentação, com relação à gramática, ortografia, estilo e formatação.

II. Fazer flexão de gênero em todo o texto.

III. Unificar o formato de utilização de siglas ao longo do texto. Caso sejam usadas as siglas, explicá-las apenas uma vez no início, pelo menos aquelas que serão recorrentes. Nenhuma sigla poderá ficar no texto sem sua devida explicação por extenso, ao menos uma vez. Também deverá ser unificado o uso de maiúsculas ou minúsculas nas siglas, evitando redigi-las de formas diferentes ao longo do texto.

IV. Ao nomear as pessoas, indicar sempre “Sr.” ou “Sra.”, cargo, e instituição, pelo menos uma vez ao longo do texto.

V. O relatório deverá ser apresentado em um único arquivo, preferencialmente PDF, que inclua todos os anexos, inclusive fotografias.

IMPORTANTE: Todos os produtos derivados desta consultoria e que, eventualmente, configurem elementos de propriedade intelectual, são de propriedade do Governo do Brasil, por meio da SEPPIR, que permitirá ao UNFPA utilizá-los livremente, sem custo (seção 8, parágrafo 8.2 dos Termos e Condições Gerais do Instrumento de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Fundo de População das Nações Unidas para o projeto “Fortalecendo as ações da SEPPIR nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas”), não sendo autorizado o uso ou divulgação dos dados pelo consultor/a contratado/a.

Produto 01: Plano de trabalho contendo metodologia para levantamento dos dados e para construção dos produtos da consultoria, propostas de estrutura e tecnologia para composição do banco de dados, cronograma de execução e bibliografia consultada; Produto 02: Relatório parcial referente à: - Análise qualitativa da legislação sobre a política de regularização fundiária de territórios quilombolas em terras União, incluindo avanços e desafios para esta política; - Apresentação do mapeamento preliminar das comunidades que encontram-se em terrenos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Produto 03: Relatório parcial sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014, entre MPOG e MDA, em relação aos instrumentos, atuação e estrutura institucional. Produto 04: Relatório parcial, contendo: - Análise dos processos abertos de regularização fundiária de territórios quilombolas no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); - Análise das sobreposições dos terrenos da SPU em todo o território nacional e os pontos georreferenciados de comunidades quilombolas certificadas, utilizando as bases da SPU/MPDG, Fundação Cultural Palmares (FCP) e INCRA; e - Levantamento e sistematização de demandas e reivindicações da sociedade civil para titulação de quilombos em terras públicas da União, bem como mapeamento das demandas por bioma. Produto 05: Relatório parcial contendo estudo de caso de comunidades quilombolas com processos abertos no INCRA relacionados a terrenos da SPU. O estudo deverá analisar o processo de regularização fundiária das comunidades, apresentar fatores que afetam o processo de titulação de territórios quilombolas sobrepostos a terras da SPU. Produto 06: Relatório final contendo versão preliminar de apresentação com o sumário do processo de trabalho, principais resultados alcançados, sugestões para a melhoria do processo de titulação de territórios quilombolas e cartilha identificando a aplicação desta legislação quanto à restrições/limitações ao usufruto dos quilombolas sobre seus territórios, em especial no que se relaciona aos usos e manejos dos recursos naturais e em relação à sobreposição com terras da União.

Monitoração e controle de andamento, inclusive exigências de relatórios, periodicidade, formato e prazo final:

A/o consultora/consultor deverá prestar informações sobre o andamento de seu trabalho sempre que solicitada/o pela coordenação do projeto. Os produtos apresentados no formato de relatório devem ser estruturados de acordo com o seguinte roteiro apresentado acima O monitoramento e controle do andamento da consultoria serão realizados por

	meio de contato com a/o consultora/consultor e também pela apreciação de relatórios e de apresentação na reunião de devolutiva.
Disposições de supervisão:	O trabalho da/do consultora/consultor será supervisionado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, e pelo UNFPA.
Viagem prevista:	- Reunião técnica em Brasília na data de entrega dos produtos - As despesas de viagem (passagens e diárias) ficarão a cargo da/do consultora/consultor
Capacitação, qualificações e competências necessárias, inclusive idiomas:	Requisitos obrigatórios - Graduação em ciências humanas ou áreas correlatas; - Acima de 2 anos de experiência profissional e acadêmica comprovada em atividades com povos e comunidades tradicionais, com ênfase em regularização fundiária; - Experiência profissional com Programas relacionados à cartografia (Autocad, Mapinfo, GVSIG, ARCGIS e afins); - Disponibilidade para viajar. Outros requisitos desejáveis: - Experiência em atividades realizadas em territórios quilombolas; - Conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento do Poder Executivo Federal; - Capacidade de análise e síntese, de comunicação oral e escrita, abertura para responder positivamente a diferentes pontos de vista e críticas em relação a sua atuação individual e coletiva, bem como realizar ajustes necessários; - Ter informações e sensibilidade para acolher e trabalhar com diversidade cultural, étnica e religiosa, de orientação sexual e identidade de gênero, das diversas regiões brasileiras; - Capacidade para realizar trabalhos em equipe e estimular/promover diálogo entre diferentes atores estratégicos.
Insumos / serviços a serem fornecidos pelo UNFPA ou parceiro de implantação (ex. serviços de suporte, sala de escritório, equipamentos), se aplicável:	N/A.
Outros dados pertinentes ou condições especiais, se houver:	O pagamento do contrato será realizado em duas parcelas, totalizando R$ 121.300,00. A primeira, no valor correspondente a 10% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 1 (produto já finalizado e pago). A segunda, no valor correspondente a 15% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 2, respeitando as especificações e prazos detalhados neste termo de referência e mediante aprovação

por parte da SEPPIR e do UNFPA.

A terceira parcela a ser paga, no valor correspondente a 10% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 3, respeitando as especificações e prazos detalhados nestes termo de referência e mediante aprovação por parte da SEPPIR e do UNFPA.

A quarta parcela a ser paga, no valor correspondente a 25% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 4, respeitando as especificações e prazos detalhados nestes termo de referência e mediante aprovação por parte da SEPPIR e do UNFPA.

A quinta parcela a ser paga, no valor correspondente a 25% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 5, respeitando as especificações e prazos detalhados nestes termo de referência e mediante aprovação por parte da SEPPIR e do UNFPA.

A sexta parcela a ser paga, no valor correspondente a 15% do total do contrato a ser paga em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação e aprovação do produto 6, respeitando as especificações e prazos detalhados nestes termo de referência e mediante aprovação por parte da SEPPIR e do UNFPA.

Linha Orçamentária: GL UNIT: UNFPA / FUND: BRA07/ DEP ID: 70500/

PROJECT: BRA5U104/ ACTIVITY: P1R2AT12/ ACCOUNT: 71305/ IMP AGENCY: PU0074

Assinatura do Oficial Solicitante no Escritório Contratante: Data: