MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21/2019

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21/2019 CELEBRADO PELA PROCURADORIA -GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.21.0722.0005973/2020-72.

CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pela Procuradora-Geral de Justiça, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ (MF)

sob o n.º 28.008.410/0001-06, estabelecida na Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000, Xxxx 0000, Bairro Jockey Clube, Teresina-PI, CEP: 64.048-065, representada pelo sócio administrador, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF n.º 000.000.000-00 e RG nº 1.372.455 SSP/PI, de acordo com a representação legal que lhe é outorgado.

Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no contrato n.º 21/2019 (Pregão Eletrônico nº 40/2018), Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0722.0005973/2020-72, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Lei 10.406/2002 e cláusula quinta do contrato administrativo nº 21/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento da frota veicular do MP/PI, incluindo o fornecimento, gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e álcool), lubrificantes, peças acessórios e outros itens, serviços de manutenção corretiva e abastecimento do gerador e roçadeira, nas quantidades e especificações contidas no Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 O valor total do presente termo aditivo será de R$ 682.450,55 (seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: I – Unidade Orçamentária: 25101

II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.39 e 3.3.90.30; III - Projeto/Atividade - 2000;

IV - Fonte de Recursos – 100;

V - Notas de Empenho –2021NE00134 e 2021NE00133

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze meses), contados a partir de 15 de março de 2021 (15/03/2021), podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta meses) meses contados a partir da vigência do contrato original, por convenção entre as partes, conforme dispõe o art. 57, inciso II da lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA– DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO

6.1 A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

ANEXO I

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento da frota veicular do MP/PI, incluindo o fornecimento, gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis (gasolina, diesel e álcool), lubrificantes, peças, acessórios e outros itens, serviços de manutenção corretiva.			R$ 682.450,55
02	Taxa de administração (%)	-1,81%
VALOR TOTAL: R$ 682.450,55 (seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos)

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura Procuradora-Geral de Justiça

Bamex Consultoria em Gestão Empresarial Ltda Representante Legal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

TESTEMUNHAS:

1. CPF

2. CPF

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Procuradora-Geral de Justiça, em 26/02/2021, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx, em 26/02/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0059745 e o código CRC F66C4E1A.

19.21.0722.0005973/2020-72 0059745v4

unidades.

Marca-texto, material plástico, tipo ponta fluorescente, cor amarela e verde. Caixa com 12 unidades.

caixa

MASTER PRINT

120

R$ 11,90

R$ 357,00

Mouse óptico, com entrada USB. Garantia de 1 (um) ano.

unidade

MULTILASER

150

R$ 18,00

R$ 900,00

Pasta Arquivo morto, com impressão, material: plástico.

unidade

POLIBRAS

4000

R$ 5,00

1000

R $

5.000,00

VALOR TOTAL: R$ 26.655,06 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos)

R $

26.655,06

Teresina (PI), 02 de março de 2021.

3.2. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 21/2019/PGJ

a)Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 21/2019, firmado em 26/02/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - CNPJ: 28.008.410/0001-06;

b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0722.0005973/2020-72;

c) Objeto: O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;

d) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Lei 10.406/2002 e cláusula quinta do contrato administrativo nº 21/2019;

e) Do Valor: O valor total do presente termo aditivo será de R$ 682.450,55 (seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos);

f) Dos Recursos Orçamentários: I -Unidade Orçamentária: 25101; II - Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.39 e 3.3.90.30; III - Projeto/Atividade: 2000; IV - Fonte de Recursos: 100; V - Notas de Empenho: 2021NE00134 e 2021NE00133;

g) Do Prazo De Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze meses), contados a partir de 15 de março de 2021 (15/03/2021), podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta meses) meses contados a partir da vigência do contrato original, por convenção entre as partes, conforme dispõe o art. 57, inciso II da lei 8.666/93;

h) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;

i) Da Publicação e Do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data; j)Signatários: Pela contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, e contratante, Dra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Procuradora Geral de Justiça.

Teresina- PI, 03 de março de 2021.

3.3. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 04 AO CONTRATO Nº. 11/2018/PGJ

a)Espécie: Termo Aditivo nº. 04 ao Contrato nº. 11/2018, firmado em 01/03/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a empresa MAX DIGITAL PRINT LTDA-ME - CNPJ: 09.643.969/0001-55;

b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0722.0005141/2020-32;

c) Objeto: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;

d) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato administrativo nº 11/2018;

e) Do Valor: O valor total do presente termo aditivo será de R$ 227.268,38 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme especificado em anexo único, devendo a importância de R$ 150.937,38 (cento e cinquenta mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente de 2021;

f) Dos Recursos Orçamentários: I -Unidade Orçamentária: 25101; II - Natureza da Despesa/Elemento: 3.3.90.39; III - Projeto/Atividade: 2000; IV - Fonte de Recursos: 100; V - Nota de Empenho: 2021NE00142;

g) Do Prazo De Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de março de 2021(01/03/2021);

h) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;

i) Da Publicação e Do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data; j)Signatários: Pela contratada, Sr. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00 e Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxx, CPF: 000.000.000-00, e contratante, Dra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Procuradora Geral de Justiça.

Teresina- PI, 03 de março de 2021.

3.4. EXTRATO DO CONTRATO 12/2021 - PGJ

EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2021/PGJ

a) Espécie: Contrato n°. 12/2021, firmado em 02 de fevereiro de 2021, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa C.L. BESERRA & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.239.237/0001-79 ;

b) Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, pastas, pilhas, baterias, teclado, mouse, etiquetas e etc., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo I deste Contrato.

c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto Estadual n° 11346/04;

d) Procedimento de Gestão Administrativa: nº. 19.21.0428.0001356/2021-31;

e) Processo Licitatório:Pregão Eletrônico nº09/2020, ARP nº05/2020- Lote II

f) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato éde 12 (doze) meses, com início na data desua assinaturae encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura,tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993 ;

g) Valor: 8.765,65 (oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ;

h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101,Função: 03,Programa: 13,Projeto/Atividade: 2000,Fonte de Recursos: 100,Natureza da Despesa: 33.90.30,Nota de Empenho: 2021NE00095 ;

i) Signatários: pela contratada: SSr. Carmélio Lustosa Beserra, portador da Cédula de Identidade n.º 494.716/SSP-PIe CPF (MF) nº306.953.253- 53 e contratante, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Procuradora-Geral de Justiça.

que não tenham sido expressamente alteradas por este ou outro instrumento.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo.

Xxxxxxxx (PI), 01 de fevereiro de 2021..

AMILTON LUSTOSA FIGUEIREDO FILHO

Prefeito Municipal de Gilbués-PI

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí Testemunhas:

1) NOME:

CPF:

2) NOME:

CPF:

5.2. EXTRATO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA:Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n°09/2019 PARTES:Ministério Público do Estado do Piauí/ CNPJ n°05.805.924/0001-89 REPRESENTANTES:Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx/

OBJETO:Aditamento do Acordo de Cooperaçãon°09/2019 para prorrogá-lo, com a finalidade de manter integrada a atuação do Ministério Público doEstado do Piauí e a Polícia Militar do Estado do Piauí.

VIGÊNCIA:01 de março de 2021 a 01 de março de 2023

DATA ASSINATURA:Assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx em 19/02/2021 às 13:08 e por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx em 23/02/2021 às13:33.

PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:19.21.0014.0003549_2020_92

6. LICITAÇÕES E CONTRATOS

6.1. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO Nº. 21/2019/PGJ

a)Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 21/2019, firmado em 26/02/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - CNPJ: 28.008.410/0001-06;

b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0722.0005973/2020-72;

c) Objeto: O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;

d) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Lei 10.406/2002 e cláusula quinta do contrato administrativo nº 21/2019;

e) Do Valor: O valor total do presente termo aditivo será de R$ 682.450,55 (seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos);

h) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;

Teresina- PI, 04 de março de 2021.

6.2. AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO FURGÃO OU VAN ADAPTADA PARA LABORATÓRIO MÓVEL E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL).

TOTAL DE ITENS: 1

VALOR TOTAL: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

EDITAL DISPONÍVEL: a partir do dia 05 de março de 2021, no site xxx.xxxx.xx.xx, no link Licitações e Contratos, e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 05 de março de 2021. DATA DA SESSÃO: 22/03/2021, às 09:00 (horário de Brasília).

INFORMAÇÕES: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx DATA: 04 de março de 2021

PREGOEIRO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx

6.3. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 28/2020/PGJ

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 28/2020/PGJ-CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO PARA O IMÓVEL ONDE FUNCIONA AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE BOM JESUS, COM COBERTURA PARA OS BENS MÓVEIS LOCALIZADOS NO PRÉDIO DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PI,REFERENTEDISPENSA Nº 36/2020- PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº19.21.0010.0004140/2020-06.

CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

CONTRATADO: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº: 17.643.407/0001-30.

ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado

Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017

Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI

nº contrato

21/2019

	nº processo TCE
CW-000530/19

	nº processo administrativo
321/2019-20

	tipo do incidente
Termo aditivo

	data da assinatura
26/02/2021

	data do cadastro
05/03/2021

	últ alteração
05/03/2021

Eventos do(a) Termo aditivo

Evento	Descrição
Prorrogação de vigência	O presente termo aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II, da

Impresso 05/03/2021 11:09 Página 1/ 1

Identificação
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)	Documento 2021NE00133	Emissão 25/02/21
Credor 28008410000106 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Valor 125.831,32 (Cento e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos)
Classificação
Nota de Reserva 2021NR00142 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339030 - Material de Consumo Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - NÃ£o definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 19000348 - SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR DO MPPI Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido
Detalhamento
Mod. Empenho Global	Mod. Licitação 12 - Pregão	Emb. Legal Lei nº 10.520/2002, Pregão eletrônico nº 40/2018
Origem 1 - Origem nacional	Data Entrega	Local Entrega
Processo 19.21.0722.0005973 /2020-72	UF Piauí	Município Teresina
Itens

Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor

Material de Consumo 01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

125.831,32

Saldo Dotação
Créd. Disp. 1.239.556,63	Indisponível antes NE 125.831,32		Valor NE 125.831,32	Saldo após NE 1.239.556,63
	Pré-Empenhado 125.831,32	Bloqueado 0,00
Observação
EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR DO MP-PI, GARANTINDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 21/2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Produtos

Produto

Quantidade

Und. Fornec.

Preço Unitário

Preço Total

Combustíveis

Descrição

Combustíveis para a frota veicular do MP-PI.

unidade

125.831,3200

125.831,32

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX:43931650391

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX:43931650391

Dados: 2021.02.25 13:26:10 -03'00'

43931650391 - XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 25/02/21 às 12:41. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 25/02/21 às 12:59.

Identificação
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)	Documento 2021NE00134	Emissão 25/02/21
Credor 28008410000106 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Valor 103.467,61 (Cento e três mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos)
Classificação
Nota de Reserva 2021NR00141 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - NÃ£o definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 19000348 - SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR DO MPPI Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido
Detalhamento
Mod. Empenho Global	Mod. Licitação 12 - Pregão	Emb. Legal Lei nº 10.520/2002, Pregão eletrônico nº 40/2018
Origem 1 - Origem nacional	Data Entrega	Local Entrega
Processo 19.21.0722.0005973 /2020-72	UF Piauí	Município Teresina
Itens

Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59 - MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

103.467,61

Saldo Dotação
Créd. Disp. 4.352.547,08	Indisponível antes NE 103.467,61		Valor NE 103.467,61	Saldo após NE 4.352.547,08
	Pré-Empenhado 103.467,61	Bloqueado 0,00
Observação
EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DO MP-PI, GARANTINDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 21/2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Produtos

Produto

Quantidade

Und. Fornec.

Preço Unitário

Preço Total

Manutenção de veículos

Descrição

Manutenção da frota veicular do MP-PI

unidade

103.467,6100

103.467,61

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX:43931650391

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX:43931650391

Dados: 2021.02.25 13:27:10 -03'00'

43931650391 - XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 25/02/21 às 12:47. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 25/02/21 às 13:02.

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