TERMO DE REFERÊNCIA Nº ABC 32/2017

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de empresa especializada para efetuar a migração do sistema de gerenciamento de conteúdo atual (Webtexto e SPIP) das homepages da Academia Brasileira de Ciências (xxx.xxx.xxx.xx) e do Proficiência (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) para a plataforma Wordpress, incluindo a adaptação do design (responsivo), a migração de todo o banco de dados, integração com plataforma para gestão de e-mail marketing (E-goi1), configuração de hospedagem na plataforma Amazon Web Services (AWS2) - de acordo com a seção 4 deste Termo de Referência e treinamento. Projeto com duração de 4 meses conforme item 5.1.

1.2. Esta contratação deverá respeitar os princípios da Administração Pública, em especial os da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes forem correlatos, além do Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços Número 1/2013, disponíveis no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

1.3. A ABC poderá valer-se, se conveniente e oportuno, de princípios gerais do Direito, na solução de dúvidas e conflitos que porventura surjam no decorrer deste.

2. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA

2.1. As propostas e a documentação especificada na seção 3 deverão ser entregues em 02 (dois) envelopes distintos e lacrados, identificados externamente se contém a proposta ou a documentação relativa ao TR 32/2017, na sede da Academia Brasileira de Ciências, aos cuidados de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, à Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00 / 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXX 00000-000, impreterivelmente até às 14h do dia 31 de agosto de 2017.

2.2. No caso de encaminhamento da proposta através de correio, fica o Proponente responsável pelo ônus quanto ao extravio/quebra de sigilo, atraso ou qualquer outra circunstância que impeça o recebimento, na data e hora designadas acima.

2.3. A reunião de abertura dos envelopes acontecerá na Sede da ABC, no dia 31 de agosto de 2017, às 14h e as empresas que concorrerem podem enviar representante para acompanhar a análise documental. Serão abertos todos os envelopes de documentações de todas as concorrentes. Só serão abertos os envelopes de propostas das concorrentes que estiverem habilitadas pelas documentações.

2.4. As propostas deverão conter os custos totais e intermediários, nesses incluídas todas as despesas administrativas e/ou tributárias, os encargos diretos e indiretos, impostos, taxas e contribuições, sendo vedado o repasse, direto ou indireto, de qualquer encargo adicional ou tributo à ABC.

2.5. Todos os valores devem ser apresentados em moeda nacional. Não será aceita nenhum tipo de indexação.

2.6. Será desclassificado o proponente que:

I – Não entregar a documentação completa;

II – Entregar a documentação com prazo de validade vencido; III – Apresentar proposta condicionada;

IV – Apresentar proposta inexequível;

V – Desistir da proposta apresentada antes da celebração do contrato;

VI – Estiver suspenso do direito de participar de chamamentos junto à ABC ou à entidade de origem da verba utilizada na contratação.

1. Foi escolhida a empresa E-goi como prestadora do serviço de gestão de e-mails, devido ao fato da ABC ser uma Organização sem fins lucrativos e ter direito a descontos e benefícios para uso desta ferramenta, através do programa TechSoup já avaliado pelo jurídico.

2. Foi escolhida a empresa Amazon Web Service (AWS) para hospedagem dos sites da ABC, devido ao fato da ABC ser uma Organização sem fins lucrativos e ter direito a descontos e benefícios para uso dessa plataforma, através do programa TechSoup já avaliado pelo jurídico.

2.7. Não havendo prazo de validade destacado no documento fiscal, ao mesmo se aplica o de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emissão.

2.8. Será considerada inexequível a proposta que não tiver comprovação de sua sustentabilidade econômica a partir dos custos dos insumos utilizados.

2.9. Se não houver previsão no Termo de Referência ou na proposta de preços, considerar-se-á como prazo de validade da proposta o de 30 dias de sua entrega efetiva à ABC.

2.10. Poderão ser desclassificadas as empresas que, no curso do processo, vierem a incorrer em qualquer das restrições contidas neste Regulamento.

2.11. Pedimos que a proposta siga o modelo apresentado no Anexo I, deste TR.

2.12. A ABC considera que a participação implica na concordância do texto do contrato apresentado no Anexo

II.

3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

3.1. Deverão ser apresentados para habilitação jurídica, os seguintes documentos:

I – No caso de pessoa jurídica, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;

II – No caso de pessoa jurídica constituída como sociedade por ações, do documento previsto no inciso anterior e o documento de eleição de seus administradores;

III – No caso de empresa individual, do registro comercial respectivo.

IV – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

V – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;

VI – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

VII – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão nos termos da Lei federal nº 12.440/2011;

VIII – Instrumento procuratório ou carta de preposição no caso de representante da empresa não ser um dos Diretores.

Parágrafo único. Será admitida a apresentação de certidões positivas com efeitos negativos ou que, indubitavelmente, apresentem dívidas de exequibilidade suspensa.

3.2. Deverão ser apresentados para a habilitação técnica, os seguintes documentos:

I - Apresentação de 2 atestados fornecidos por entidades de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, comprovando a prestação de serviços com fornecimento satisfatório, em similaridade com o objeto deste Termo.

II – Portfólio digital off-line (CD-ROM, DVD-ROM e/ou Pen-drive) com no mínimo 5 projetos no seguimento de desenvolvimento de sites utilizando a plataforma Wordpress, preferencialmente hospedados na plataforma na AWS.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A ABC solicita orçamento para a prestação do pacote de serviços a seguir:

Adaptação do design e migração das homepages da Academia Brasileira de Ciências (xxx.xxx.xxx.xx) e do Proficiência (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) para a plataforma Wordpress, utilizando recurso de ‘Multisite’.

4.1. ETAPA FRONT-END

4.1.1 Análise de referências. (3)

4.1.2 Definição dos Layouts. (3)

3= Serviço a ser realizado para ambos os sites;

4.1.3 Adaptação e criação de Layout já existente dos portais ao funcionamento da nova ferramenta: (3)

4.1.1.1 Home

4.1.1.2 Área Institucional

4.1.1.3 Área de Membros

4.1.1.4 Área de Atuações

4.1.1.5 Agenda

4.1.1.6 Notícias

4.1.1.7 Canal ABC

4.1.1.8 Publicações

4.1.1.9 Formulários

4.1.4 Criação de Layout para o arquivo de notícias (xxx.xxxx.xxx.xx). (1)

4.1.5 Criação de Layouts para os e-mails marketing. (1)

4.1.6 Design do painel administrativo. (3)

4.1.7 Criação de estilo CSS para arquivo XML importado do sistema Lattes (CNPq). (1)

4.1.8 Layout responsivo. (3)

4.2. ETAPA BACK-END

4.2.1. Configuração de ambiente escalável, redundante, com backup incremental diário automático na plataforma AWS, configurar servidor Stateless utilizando os serviços em nuvem SOB DEMANDA, Amazon Elastic Beanstalk, Amazon EC2, Amazon RDS, Amazon S3, Amazon ELB, Auto Scaling (Configurar métricas) e Amazon CloudWatch (Configurar alertas de pagamentos), criar e configurar grupos de segurança, a fim de garantir a segurança, boa performance, redundância, monitoramento, backup e escalabilidade. (3)

4.2.2. A empresa deverá, juntamente com o profissional da ABC, configurar a hospedagem na plataforma AWS para atender a aproximadamente 100.000 pageviews mensais para o site da ABC e 30.000 pageviews mensais para o site Proficiência. (3)

4.2.3. Deverão ser configuradas as versões mais recentes, disponíveis na AWS, dos softwares Wordpress, PHP e MySQL. (3)

4.2.4. Configurar domínios em modo Multisite no Wordpress. (3)

4.2.5. Criação de um sistema de múltiplos idiomas (POR E ENG). (1)

4.2.6. Integração com sistema de gestão e criação de formulários personalizados, para cadastro de Membros no site da ABC e outros. (1)

4.2.7. Criar ambiente para publicação de editais e andamentos de processos de contratações e/ou compras da ABC. (1)

4.2.8. Criação de sistema de busca de Acadêmicos com filtros por nome, categoria, área, região, estado e cidade. (1)

4.2.9. Configurar contas de usuários conforme as permissões necessárias. (3)

4.2.10. Configurar relatórios periódicos de acessos, backups, e de gestão de custos. (3)

4.2.11. Integração com o Google Analytics e AdWords. (3)

4.2.12. Integração de compartilhamento das matérias nas principais redes sociais. (3)

4.2.13. Configurar Capcha invisível nas páginas. (3)

4.2.14. Integração com sistema para envio e gestão de e-mail marketing E-goi automatizado, aproximadamente 50.000 envios por mês. (1)

4.2.15. Automatização do arquivo de notícias (NABC) permitindo aos usuários selecionar matérias específicas e gerar automaticamente arquivos no formato HTML prontos para o disparo via sistema de envio de e-mail marketing. (1)

4.2.16. Integração com o Banco de Dados do CNPQ (Lattes). (1)

4.3. ETAPA MIGRAÇÃO

4.3.1. Migração de todo conteúdo dos portais para o Wordpress, mantendo o mesmo padrão de URL (xxx.xxx.xxx.xx/...) (amigáveis) para evitar a perda do cache em sites de busca. (3)

4.3.1.1. Notícias (POR e ENG)

4.3.1.2. Textos (POR e ENG)

4.3.1.3. Imagens

4.3.1.4. Documentos

4.3.1.5. Vídeos

4.3.1.6. Hiperlinks

4.3.1.7. Áudios

4.3.1.8. Perfis dos Acadêmicos

4.3.2. Transferir o conteúdo de notícias do NABC (xxx.xxxx.xxx.xx) para dentro da raiz do site da ABC. (1)

4.4. ETAPA CAPACITAÇÃO

4.4.1. Treinamento presencial composto de 10 horas.

4.4.2. Apresentar painel administrativo e funções de gestão e segurança.

4.4.3. Criação e edição de formulários e inclusão e exclusão de campos.

4.4.4. Postagem e edição de notícias utilizando fotos e vídeos.

4.4.5. Utilização de Palavras chaves (tags).

5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO / FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1. Tanto o contrato quanto o prazo máximo para conclusão da migração serão de 4 meses, conforme cronograma da página seguinte.

5.2. A entrega do material em sua versão final deverá ocorrer até 20 de dezembro de 2017, em perfeita conformidade com este termo de referência e com o contrato.

5.3. Os serviços serão pagos em 5 parcelas iguais (20%), sendo a primeira na assinatura do contrato, e as seguintes ao termino das etapas 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4, após as apresentações das notas fiscais, que só poderão ser emitidas após o atesto pelo Gestor do contrato.

5.4. As notas fiscais serão pagas em até 07 (sete) dias úteis após a cada apresentação ao Gestor do Contrato e deverão conter as especificações dos serviços prestados e incluir todos os impostos, taxas e encargos, sendo vedado o repasse direto ou indireto de qualquer custo, encargo ou tributo à ABC.

S E T E M B R O

O UT UB R O

N O V E M B R O

D E Z E M B R O

A S S . D O C O N T R A T O

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4.1

4.1.1

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4.1.2

✔

4.1.3

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4.1.1.1

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4.1.1.2

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4.1.1.3

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4.1.1.4

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4.1.1.5

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4.1.1.6

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4.1.1.7

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4.1.1.8

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4.1.1.9

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4.1.4

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4.1.5

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4.1.6

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4.1.7

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4.1.8

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4.2

4.2.1

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4.2.2

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4.2.3

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4.2.4

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4.2.5

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4.2.6

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4.2.7

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4.2.8

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4.2.9

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4.2.10

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4.2.11

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4.2.12

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4.2.13

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4.2.14

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4.2.15

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4.2.16

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4.3

4.3.1

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4.3.1.1

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4.3.1.2

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4.3.1.3

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4.3.1.4

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4.3.1.5

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4.3.1.6

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4.3.1.7

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4.3.2

✔

4.4

4.4.1

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4.4.2

✔

4.4.3

✔

4.4.4

✔

4.4.5

✔

6. CONDIÇÕES

6.1. A empresa deverá assumir inteira responsabilidade técnica pela execução do projeto, executando os serviços com observância das especificações técnicas, com esmero e correção, refazendo tudo quanto for impugnado pela fiscalização.

6.2. A empresa deverá efetuar no mínimo 2 (duas) reuniões presenciais e outras 2 (duas) remotas por mês, com os gestores do projeto.

6.3. É de responsabilidade da Contratada arcar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação de sua equipe de trabalho para o cumprimento do contrato caso necessário.

7. PENALIDADES

7.1. A empresa vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições da presente contratação ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais disposições legais:

a) pelo atraso injustificado do serviço, fica a contratada sujeita à multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, calculado sobre o valor da prestação inadimplida, até o limite de 20% dez por cento) do valor do contrato;

b) pela inexecução parcial ou total do contrato a Administração poderá aplicar, separadas ou conjuntamente, as seguintes sanções:

I - Pena de advertência;

II - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, observadas as peculiaridades em cada caso para consideração desta dosimetria.

7.2. Não havendo mais interesse do contratante na execução do contrato, em razão do descumprimento, por parte da contratada de qualquer das condições avençadas, fica estipulada multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total pactuado.

7.3. O valor da multa aplicada, após regular procedimento, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou ainda, se for o caso, cobrado judicialmente, acrescido de honorários advocatícios na forma da lei.

Parágrafo único: Em quaisquer dos casos acima, será observado o contraditório e a ampla defesa, oportunizando-se ao contratado o prazo de 5 (cinco) dias para o exercício do seu direito.

8. GESTOR DO CONTRATO

Caberá ao Gestor do Contrato, pela Academia Brasileira de Ciências, além do que esteja previsto na minuta de contrato anexa, o seguinte:

a) comunicar, por escrito, à CONTRATADA quais pessoas poderão solicitar os orçamentos, solicitações e contratos dos serviços;

b) comunicar, por escrito, quaisquer instruções ou procedimentos sobre os assuntos relacionados ao

Contrato;

c) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato em estrita observância com este Termo de Referência e

com o contrato;

d) notificar a CONTRATADA, por escrito, a respeito de quaisquer irregularidades e solicitar suas correções, ficando facultado à CONTRATADA apresentar suas justificativas, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis;

e) notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades, nos termos do Contrato.

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1. As dúvidas relativas a esta competição, poderão ser endereçadas à Comissão responsável, em até 3 (três) dias úteis antes da data limite de apresentação da documentação e propostas, somente por meio do e-mail ao Presidente da Comissão de Compras de Contratações, xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.

9.2. Os esclarecimentos serão prestados a todas as interessadas que já tenham, até então, manifestado interesse em participar desta competição.

9.3. A ABC poderá agendar consulta púbica para esclarecimentos do presente, avaliada considerando o número de dúvidas apresentados e/ou eventual requerimento de interessados.

9.4. Caso não haja qualquer pedido de esclarecimento até o prazo acima assinalado, fica certo que todas as informações fornecidas pela ABC foram consideradas suficientes e precisas, capazes de permitir a elaboração e apresentação das propostas.

9.5. A empresa contratada deverá manter sigilo quanto ao objeto a ser contratado, bem como a respeito de dados, documentos, especificações técnicas e demais informações, não tornadas públicas pela ABC, de que venha a ter conhecimento em virtude desta contratação, bem como a respeito da execução e resultados obtidos nesta prestação de serviços, inclusive após o término do prazo de vigência do contrato.

9.6. A realização da presente cotação de preços não gera direito, nem garante a contratação de qualquer empresa participante, ficando resguardado à Academia Brasileira de Ciências o direito de, a qualquer tempo, cancelar ou anular o procedimento e, se for o caso, de realizar uma nova concorrência.

9.7. Caso a vencedora da competição deixe de assinar o contrato para execução deste projeto, estará

automaticamente impedida de contratar com a Academia pelo prazo de 24 meses, contados da data de divulgação do resultado deste certame.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2017

XXXXXXXX X. X. XXXXXXXXX

JUSTIFICATIVA DE USO DAS FERRAMENTAS E-GOI E AMAZON WEB SERVICE (AWS)

A ABC, através do Programa TechSoupBrasil de Doação de Licença de Software, foi considerada elegível ao programa da Amazon Web Services (atual líder nos quadrantes mágicos da Gartner para serviços de armazenamento em nuvem pública e de infraestrutura em nuvem como serviço em todo o mundo) para receber créditos para utilização de serviços em nuvem sob demanda e, da E-goi para utilização do serviço de gestão de e-mails marketing, ambos por um valor simbólico referente as taxas administrativas dos serviços.

Sabendo-se, portanto, que a ABC atualmente utiliza programas fornecidos pela TechSoupBrasil, e que estes geraram uma grande economia e mostraram-se de total confiabilidade, como é o caso dos Antivirus Symantec e BitDefender, além de estar comprovada, através de pesquisa de preço realizada, que a utilização desses serviços da AWS e da E-goi, com os benefícios oferecidos será a melhor escolha em relação custo x benefício para a ABC, com isso, a ABC, a fim de buscar uma economicidade de seus recursos decide fazer uso dos benefícios adquiridos através do programa.

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

1. Apresentar em papel timbrado da empresa

À Academia Brasileira de Ciências (ABC) A/C Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de migração do sistema de gerenciamento de conteúdo atual (Webtexto e SPIP) das homepages da Academia Brasileira de Ciências (xxx.xxx.xxx.xx) e do Proficiência (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) para a plataforma Wordpress, conforme especificação constante no Termo de Referência nº 32/2017.

O valor total da proposta contemplando todos os serviços é de R$ _ ( ).

Concorda e declara o Proponente que, nos valores constantes da proposta, estão inclusos, os encargos diretos e indiretos, impostos, frete, taxas e contribuições de responsabilidade da empresa prestadora dos serviços e, ainda, todas as despesas de remunerações e salário do funcionário efetivo, substituto e reserva e todos os seus encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes, bem como despesas com aquisição de insumos, equipamentos, enfim, quaisquer materiais necessários ao fornecimento dos produtos ora adquiridos.

O prazo de validade da proposta é de 30 (trinta) dias, a contar da data da proposta. Os dados da nossa empresa são:

a) Razão Social: _

b) CNPJ (ME) n°: _

c) Inscrição Estadual n°:

d) Endereço: _

e) Fone: _ Fax:

f) CEP:

g) Cidade: Estado:

h) E-mail: _

i) Banco: , Agência: _ , Conta-Corrente:

Local e data

Assinatura e carimbo

Observação: emitir em papel que identifique a licitante.

Observação: este documento deve ser assinado por representante legal.

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ABC N° XX/2017

CONTRATANTE:

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.856.964/0001- 95, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo diretor, XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 000000000, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 999.999.997-99, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

CONTRATADA:

XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua xxxxxx, n° xx, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por XXXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxx, expedida por XXXXX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade XXXXXX.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o objeto abaixo descrito, mediante as seguintes condições:

I – DO OBJETO

1.1 – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para efetuar a migração do sistema de gerenciamento de conteúdo atual (Webtexto e SPIP) das homepages da Academia Brasileira de Ciências (xxx.xxx.xxx.xx) e do Proficiência (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) para a plataforma Wordpress, incluindo a adaptação do design (responsivo), a migração de todo o banco de dados, integração com plataforma para gestão de e-mail marketing (E-goi), configuração de hospedagem na plataforma Amazon Web Services (AWS), conforme descrições e obrigações constantes do Termo de Referência nº ABC 32/2017 e da proposta que integram o presente contrato independentemente de transcrição.

II – DOS PRAZOS

2.1 – A CONTRATADA deverá prestar os serviços objeto deste contrato observando fielmente as condições, os prazos e locais estabelecido neste documento, no Termo de Referência nº ABC 32/2017 e em sua proposta.

III - DO PREÇO

3.1 - As partes ajustam o valor total de R$ ( reais), pagos ao final do contrato, após medição e aprovação dos serviços contratados.

3.2 - Os preços ajustados são finais, nele estando inclusos todos os encargos que a CONTRATADA experimentará no cumprimento das obrigações ora assumidas, inclusive tributários.

IV – DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO

4.1 – O pagamento será efetuado em 05 (cinco) parelas iguais, sendo a primeira na assinatura deste contrato e as demais ao término das etapas 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do Termo de Referência nº ABC 32/2017, o que se caracterizará pelo atesto do Gestor do Contrato de que o serviço foi executado.

4.2 – Após configurado o recebimento definitivo, a CONTRATADA deverá emitir nota fiscal de cobrança, onde deverá constar o número da conta corrente, o nome do banco e o código da agência da empresa.

4.2.1. As notas ficais deverão conter as especificações dos serviços prestados e incluir todos os impostos, taxas e encargos, sendo vedado o repasse direto ou indireto de qualquer custo, encargo ou tributo à ABC

4.2.2 A nota fiscal deverá ser entregue na ABC, à Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00/0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, aos cuidados do Gestor do Contrato.

4.2.3 Após o atesto do Gestor do Contrato e o recebimento da nota fiscal, o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da CONTRATADA.

4.3 – A ABC efetuará o pagamento dos serviços no prazo de até 07 (sete) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento do documento de cobrança.

4.4 – Caso o fornecimento seja faturado em desacordo com os preços estipulados no item 3.1, sem a observância das formalidades legais pertinentes e/ou sem a observância das formalidades previstas neste contrato, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, ficando prorrogado o prazo de pagamento, que somente se reiniciará após nova apresentação.

4.5 – Ocorrendo a hipótese prevista no item 4.4, o prazo para o pagamento será prorrogado pelo mesmo número de dias de atraso da apresentação do novo documento de cobrança, somente se iniciando após a apresentação do documento.

4.6 – Por ocasião da assinatura deste instrumento, durante a execução do contrato e da realização de cada pagamento, a CONTRATADA deverá estar em situação regular junto ao INSS, ao FGTS e à Fazenda Nacional, mediante o regular recolhimento das contribuições e impostos respectivos, sob pena de suspensão dos pagamentos e, se for o caso, de rescisão contratual e aplicação de penalidade.

V- DA VIGÊNCIA

5.1- O presente contrato vigorará por ( ) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por uma única vez e até igual período.

VI - DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - O valor estimado deste contrato é de R$ ( reais).

6.2 - As despesas com a execução do presente contrato serão atendidas no presente exercício com os recursos consignados por meio de convênios estabelecidos entre Academia Brasileira de Ciências e órgãos públicos.

VII - DAS PENALIDADES

7.1 – Fica a CONTRATADA, em caso de atraso injustificado na execução do ajuste, sujeita à multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, calculada sobre o valor da prestação inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato.

7.2 – Não havendo mais interesse da ABC na execução do contrato, em razão do descumprimento por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, fica estipulada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato.

7.3 – O disposto nos itens anteriores não prejudicará a aplicação de outras penalidades a que esteja sujeita a CONTRATADA descritas a seguir:

I - advertência;

II - suspensão temporária de participação em novo processo de contratação promovido pela ABC e impedimento de contratar com esta por prazo de até 2 (dois) anos;

III – rescisão do contrato.

7.4 – O valor da multa aplicada, após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela ABC ou ainda, se for o caso, cobrado judicialmente.

7.5 – Em caso de descumprimento, total ou parcial, de qualquer das condições ou obrigações estabelecidas no contrato e/ou no Termo de Referência nº ABC 32/2017, a ABC notificará a Contratada, por escrito, a respeito da penalidade que será aplicada, podendo a Contratada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentar suas justificativas, para que haja reexame da penalidade aplicada e, se for o caso, concessão de prazo para que a irregularidade ou inconsistência venha a ser sanada.

7.6 – Os valores decorrentes das penalidades ou das multas poderão ser descontados diretamente de créditos que a CONTRATADA tenha junto a ABC.

VIII - DA RESCISÃO

8.1 – Pela inexecução total ou parcial do objeto, o contrato poderá ser rescindido nas hipóteses estabelecidas a seguir:

I - o não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições ou prazos contratuais;

II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

III - a lentidão do seu cumprimento, levando a ABC a comprovar a impossibilidade do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

IV - o atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento;

V - a paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à ABC;

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Termo de Referência nº ABC 32/2017 e no contrato;

VII - o desatendimento das determinações regulares do Gestor designado para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução;

IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

XII - razões de interesse da ABC, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da Academia;

XIII - a supressão, por parte da ABC, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além dos seguintes limites permitidos: acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da ABC, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela ABC decorrentes de serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

XVI - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

8.1.1 - A rescisão do contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da ABC, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII da cláusula 8.1;

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a ABC;

III - judicial, nos termos da legislação;

§ 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

§ 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII da cláusula 8.1, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia, se a houver prestado;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização, se aplicável.

§ 3o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o prazo de vigência será prorrogado automaticamente por igual tempo.

8.2 – Na hipótese de a rescisão ocorrer por culpa da CONTRATADA fica a ABC autorizada a reter, até o limite dos prejuízos experimentados, os créditos a que aquela tenha direito.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A presente contratação foi precedida de cotação de preços e baseada ainda nas condições da proposta apresentada pela CONTRATADA em / /2017, razão pela qual são parte integrante deste ajuste.

9.2 - Os casos omissos serão resolvidos com base nos princípios de direito, e, subsidiariamente, por leis que se prestem a suprir eventuais lacunas.

9.3 - O presente ajuste será publicado no Diário Oficial da União na forma de extrato.

9.4 - Para dirimir as questões oriundas do presente contrato fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ.

E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor, para que surtam os devidos efeitos legais.

Rio de Janeiro, de de 2017.

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TERMO DE REFERÊNCIA Nº ABC 32/2017

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