TERMO DE REFERÊNCIA Nº 011 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CONSULTOR POR PRODUTO

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 011 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CONSULTOR POR PRODUTO

Data de criação 11/10/2021

CÓDIGO Nº 2021-011 PROJETO:

Desenvolvimento de projeto de pesquisa de uma universidade distrital.

MODALIDADE:

Consultor (1 vaga)

PERFIL:

Consultor com experiência em educação superior, com ênfase em políticas acadêmicas de ensino (graduação e de pós-graduação), pesquisa, extensão.

ENQUADRAMENTO:

Ação 3: Pesquisa de modelos inovadores de gestão universitária: proposta de modelagem para a estruturação da universidade distrital.

Atividades:

3.1 Elaboração das políticas de desenvolvimento institucional com ênfase nas áreas relativas à inovação, às tecnologias e às engenharias.

3.2 Elaboração das políticas acadêmicas com ênfase nas áreas relativas à inovação, às tecnologias e às engenharias.

1. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma associação civil sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social e suas contratações para atividades de complexidade elevada, que requeiram conhecimentos técnicos ou científicos especializados, denominado consultoria de profissionais técnicos especializados, são feitas mediante seleção pública contendo etapas eliminatórias e/ou classificatórias, podendo incluir provas, análise de títulos, entrevista e avaliação física e psicológica, observadas as peculiaridades de cada Projeto.

A realização do presente termo não se configura, em qualquer hipótese como concurso público, bem como a aprovação do candidato em todas as Etapas do processo não obriga o Cebraspe à sua contratação, que quando ocorrer, não configurará vínculo empregatício com o CEBRASPE.

O presente Processo Seletivo será regido pelo Decreto 37.843 de 13 de dezembro de 2016, observando-se os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da economicidade, da competitividade, da isonomia, e da vinculação ao instrumento convocatório.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A VAGA

Cargo/Perfil: Consultores – (projeto de pesquisa universidade distrital) para compor Comissão de Políticas Acadêmicas

Número de Vagas: 01

Local de atuação: Brasília – DF (Disponibilidade para participar de reuniões presenciais e/ou por videoconferência, sempre que necessário, durante a execução do contrato).

Pré-requisitos:

Escolaridade: Doutorado em qualquer área do conhecimento, em curso devidamente reconhecido pelo MEC. Experiência: • Sólida experiência em educação superior, com ênfase em regulação e políticas acadêmicas (presencial e a distância) de ensino, pesquisa e extensão, preferencialmente nas áreas de inovação, tecnologias e engenharias. • Experiência com políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial. • Experiência com políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e responsabilidade social. • Experiência com políticas de comunicação da universidade com a comunidade interna e externa. Habilidades: Pacote Office em nível intermediário. Trabalho em equipe.
3. ATIVIDADES 3.1 Detalhamento das atividades • Atuar em diálogo e colaboração com os demais coordenadores e consultores das comissões. • Participar de reuniões para realização de discussões e definições conforme previsto no plano de trabalho; • Propor políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial. • Propor políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e responsabilidade social.
4. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 4.1 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do contrato.
5. VALOR DO CONTRATO POR CONSULTOR 5.1 R$10.000,00 (dez mil reais) dividido em 2 produtos ao longo de 45 dias.
6. PRODUTOS 6.1 Produto 1: Documento com a proposição das políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial. Produto 2: Documento com a proposição das políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e responsabilidade social.
	Enquadramento	Descrição da parcela	Valor da parcela (por consultor)	Prazo para entrega
	Ação 3 Atividades 3.1 e 3.2	Produto 1	R$5.000,00	25 dias após a assinatura do contrato
		Produto 2	R$5.000,00	45 dias após a assinatura do contrato

7. QUALIFICAÇÃO

7.1 Qualificação obrigatória (eliminatória)

• Doutorado em qualquer área do conhecimento, em curso devidamente reconhecido pelo MEC

• Conhecimento do arcabouço normativo das políticas de Educação Superior

• Experiência profissional relativa às políticas institucionais de educação superior, especialmente as voltadas para as temáticas de valorização da diversidade, promoção dos direitos humanos, desenvolvimento econômico e responsabilidade social.

• Disponibilidade para participar de reuniões presenciais e/ou por videoconferência, sempre que necessário, durante a execução do contrato.

Qualificação Desejável (análise de títulos classificatória – pontuação máxima 50 pontos – avaliada por meio de currículo lattes e entrevista)

Item Pontuação

Conhecimento teórico-normativo nas áreas de qualificação do Até 10 pontos consultor.

Experiência profissional em atividades relacionadas à atividade 10 pontos para cada do consultor. ano, até 40 pontos

8. LOCAL DE TRABALHO

8.1 Trabalho remoto com disponibilidade de participar, eventualmente, de reuniões em Brasília/DF, sendo que os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessários, são de responsabilidade do consultor.

9. PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS

9.1. Os currículos deverão ser enviados unicamente por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx de 11 de outubro de 2021 até o dia 18 de outubro de 2021 até às 23h59min, constando no assunto do e-mail: CÓDIGO – TR Nº 0000-000. O telefone e o CPF também devem ser enviados com o currículo no corpo do e-mail.

9.2. O processo seletivo será publicado no site Institucional xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, no dia 11 de outubro de 2021, observando-se o prazo limite definido conforme descrito no item 14 deste Termo de Referência.

9.3. O Cebraspe se reserva o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, mesmo que o fato seja constatado posteriormente.

9.4. O Cebraspe se reserva o direito de realizar diligências que julgar necessárias para verificar a veracidade dos documentos e das informações prestadas pelos candidatos.

9.5. O Cebraspe não se responsabilizará pelo envio incorreto e/ou incompleto do currículo.

9.6. Ao cadastrar o currículo, o candidato assume a responsabilidade pela veracidade dos dados informados.

10. MODELO DE CURRÍCULO

10.1 O modelo de currículo para essa seleção é o Currículo Lattes (disponível para preenchimento no endereço eletrônico xxxx://xxxxxx.xxxx.xx).

11. CONDIÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO

11.1. O processo seletivo será realizado de forma virtual via Microsoft Teams.

11.2. O processo seletivo de que trata este termo de referência consistirá nas seguintes fases: análise curricular; análise da documentação comprobatória e entrevista.

11.3. A presente seleção será realizada pelo Cebraspe.

12. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

PRIMEIRA ETAPA - Inscrição na Vaga (etapa eliminatória)

A inscrição na vaga será realizada exclusivamente pelo envio do currículo lattes de acordo com o item

9.1. para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx de 11 de outubro de 2021 a 18 de outubro de 2021, até as 23h59min, constando no assunto do e-mail: CÓDIGO - TR Nº 0000-000. O telefone e o CPF também devem ser enviados com o currículo no corpo do e-mail.

SEGUNDA ETAPA – Análise de Currículos (etapa eliminatória)

Serão eliminados os currículos inscritos que não atenderem integralmente aos requisitos obrigatórios exigidos e divulgados no edital – qualificação obrigatória.

Serão considerados na análise curricular os seguintes itens: escolaridade, experiência profissional e demais pré-requisitos da vaga, mencionados no item 2 deste Termo de Referência.

TERCEIRA ETAPA – Pontuação das Entrevistas (Classificatória)

As entrevistas serão pontuadas com base nos seguintes critérios:

Entrevista (pontuação máxima 50 pontos)

Item	Pontuação
Expressa-se com clareza na exposição de assuntos/argumentos e capacidade de raciocínio.	Até 10 pontos
Experiência em desenvolvimento de trabalhos em equipe, assessoramento, acompanhamento e/ou monitoramento de projetos, gestão administrativa e organizacional, preferencialmente no setor educacional (educação superior).	Até 20 pontos
Conhecimento relativos sobre o tema objeto desta Consultoria	Até 20 pontos

a) Serão indicados para a etapa de entrevistas até 3 (três) candidatos, levando em consideração os que alcançarem as maiores notas, de acordo com o Quadro de Qualificação Desejável.

12.1. Os candidatos que participarem da etapa de entrevista serão notificados do resultado do processo de seleção.

12.2. O convite para a entrevista será encaminhado por e-mail.

12.3. O candidato que não confirmar sua participação nessa etapa de entrevista será considerado desistente.

12.4. A entrevista ocorrerá por videoconferência e os diálogos serão obrigatoriamente gravados.

12.5. Antes da realização da entrevista, o candidato deverá assinar declaração na qual afirma a inexistência de fatos impeditivos para o exercício da consultoria, nos termos do Anexo I.

a) Em caso de resposta(s) positiva(s) aos quesitos da declaração, a Comissão de Seleção deverá encaminhá-la à Comissão de Ética do Cebraspe, que deverá se manifestar sobre a existência de conflito de interesses.

12.6. A participação no processo seletivo implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital.

12.7. Todos os candidatos aprovados no ato da convocação para a assinatura do contrato devem possuir em sua integralidade a documentação comprobatória dos pré-requisitos exigidos para a Consultoria.

13. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

13.1. Em atenção ao Decreto 37.843/2016, é vedado remunerar com recursos da parceria o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de:

a) administrador, dirigente ou associado com poder de direção da organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos;

b) agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela execução da parceria no órgão ou entidade pública; ou

c) agente público cuja posição no órgão ou entidade pública distrital seja hierarquicamente superior à chefia da unidade responsável pela execução da parceria.

13.2. Não poderão ser pagos com recursos da parceria, a qualquer título, servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na lei de diretrizes orçamentárias;

13.3. A realização dessa atividade não gera vínculo trabalhista com o Cebraspe ou com a Administração Pública.

13.4. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Coordenação do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza.

14. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Etapa Período

Divulgação da vaga no site Institucional do Cebraspe. 11/10

Prazo para envio do currículo. 18/10

Triagem curricular e análise de títulos. 19/10 - 20/10

Publicação do resultado da análise de títulos e da relação de 21/10 candidatos habilitados para a entrevista.

Entrevistas 25/10 -

26/10

Publicação do resultado final do Processo Seletivo. 28/10

15. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

15.1. Para fim de ranking (posicionamento) de classificação, fica estabelecida a média igual ou superior a 07 (sete) pontos como a classificação final para cada candidato.

15.2. Após todas as etapas concluídas, caso haja dois ou mais candidatos com a mesma pontuação final, serão observados, em ordem crescente, os seguintes critérios para desempate:

a) Maior pontuação na etapa de qualificação de títulos.

b) Maior pontuação na etapa de entrevista;

c) Maior tempo de experiência nas atividades inerentes à Consultoria;

d) Maior nível de escolaridade.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO PROCESSO SELETIVO

16.1. A participação do candidato no processo seletivo implicará no seu pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Termo de Referência, das quais não poderá alegar desconhecimento, sendo, igualmente, de sua responsabilidade o acompanhamento das informações, que serão divulgadas exclusivamente no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

16.2. O Cebraspe poderá cancelar o presente processo seletivo, em qualquer momento, por decisão

motivada e justificada.

16.3. O Cebraspe se reserva o direito de proceder alterações, por meio de Comunicado, no que tange às etapas classificatórias, podendo fazer inversões, inclusões ou exclusões, e, ainda, realizar mais de uma etapa na mesma data, mantida a concorrência/igualdade do procedimento.

16.4. Somente será permitida a participação nas etapas conforme o cronograma estabelecido neste Termo de Referência.

16.5. Estarão automaticamente eliminados os candidatos que não cumprirem qualquer das etapas deste processo seletivo.

16.6. Não haverá segunda chamada para nenhuma etapa contida neste Termo de Referência.

16.7. É de total responsabilidade do candidato o custeio de despesas durante as etapas deste processo seletivo como deslocamento, acomodação e alimentação, na ocasião de sua participação nas diversas etapas da seleção.

16.8. A Direção-Geral do Cebraspe interpretará e dará solução aos casos omissos relativos a este processo seletivo.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA CONTRATAÇÃO

Pelo presente instrumento, eu,                          , inscrito no CPF sob o nº

           , candidato selecionado para o Termo de Referência 2021/011, DECLARO:

a) Não ter tido acesso ao Termo de Referência e ao Edital antes de sua publicação.

b) Não ser cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de:

I - administrador, dirigente ou associado com poder de direção da organização da sociedade civil celebrante da parceria ou, nos casos de atuação em rede, executante;

II - agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela execução da parceria no órgão ou entidade pública; ou

III - agente público cuja posição no órgão ou entidade pública distrital seja hierarquicamente superior à chefia da unidade responsável pela execução da parceria. (art. 41, § 6º do Decreto DF nº 37.843/2016). IV – colaborador do Cebraspe.

c) Não ser servidor ou empregado público de nenhum órgão de governo, tanto em âmbito federal quanto estadual ou municipal, bem como com suas autarquias e empresas, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na lei de diretrizes orçamentárias.

d) Estar ciente de que o pagamento de que trata o contrato de consultoria não gera vínculo trabalhista com a administração pública ou com o Cebraspe.

Ainda, comprometo-me a informar ao Cebraspe a ocorrência de nomeação em cargo público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da posse, ou a intenção de assinatura de outro contrato de consultoria por produto, para que a rescisão do contrato seja feita.

Brasília, xx de xxxxxxxxx de 2021.

ASSINATURA DO CONSULTOR NOME DO CONSULTOR

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO E SIGILO, DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CEBRASPE

Pelo presente instrumento, eu,                          , inscrito no CPF sob o nº

           , candidato selecionado para o Termo de Referência 2021/011, DECLARO:

As obras intelectuais, entendidas na sua acepção mais ampla, criadas pelos Consultores em razão do vínculo que possuem com o Cebraspe serão de autoria dos seus signatários, porém os direitos patrimoniais, previstos na Lei nº 9.610/1998, serão de titularidade do Cebraspe, que poderá utilizá-las, explorá-las, alterá-las e adaptá-las livremente a qualquer tempo, sem que isso incorra em nenhum ônus.

Os Consultores devem zelar pelo patrimônio intelectual do Cebraspe, o que inclui a marca, o logotipo, a tecnologia, as informações, as fórmulas, os planos, as estratégias e demais valores intangíveis. Desse modo, é vedado o uso, a exploração ou a transmissão, para si ou para terceiros, das informações ou dados contidos na base de dados do Cebraspe para outros fins que não sejam de interesse do Centro.

A má utilização ou a divulgação não autorizada dessas informações não serão permitidas, cabendo ao Consultor adotar o procedimento ético de sigilo desse patrimônio.

Brasília, xx de xxxxxxxxx de 2021.

ASSINATURA DO CONSULTOR NOME DO CONSULTOR