EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2014
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2014
OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada Capacidade Técnica, interessada em implantar empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser contratada junto a Agente Financeiro autorizado, com participação do Município de Ipatinga na doação dos terrenos discriminados no Anexo I ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009.
ESCLARECIMENTOS A PEDIDO DE INTERESSADOS
1. PERGUNTA:
“Considerada a definição em Edital da tipologia de 01 vaga por unidade habitacional e a necessidade de observancia da Lei Municipal, perguntamos:
Qual a Lei Municipal que deverá ser observada?”(sic)
RESPOSTA:
Considerada a disposição do Anexo II do Edital de Chamamento nº 04/2014, quanto ao número de vagas de garagem e a remissão à Lei Municipal, fica estabelecido conforme o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC de 27/04/2010, que o número de vagas de estacionamento deverá ser de no mínimo 01 (uma) vaga para cada 03 (três) unidades habitacionais.
2. PERGUNTA:
“Visando compatibilizar o que preconiza os itens 2.2 e 2.4.1.2 do Edital perguntamos: As obras de infraestrutura interna e externa a serem executadas como responsabilidade da licitante vencedora são aquelas dentro da poligonal dos lotes?”(sic)
RESPOSTA:
Sim
3. PERGUNTA
“Prezados solicitamos nos esclarecer qual é o índice VRD = Valor de referência do DER/MG para elaboramos a planilha conforme item 8.13 – letra d do Chamamento nº 004/2014.”(sic)
RESPOSTA:
O índice VRD é de R$71.500.000,00 (setenta e um milhões e quinhentos mil reais) equivalentes ao número mínimo de unidades habitacionais - 1.100 (hum mil e cem) unidades x custo financeiro de cada unidade habitacional - R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
4. PERGUNTA:
“Foi disponibilizado no Edital o croqui de 5 Áreas. Atingindo aquantidade mínima conforme indicado no Item 2.4.2.1, uma das 5 áreas pode ser desconsiderada?”(sic)
RESPOSTA:
Não
5. PERGUNTA
“Peço esclarecimentos com relação aos indicadores SFC e VRD, ambos no item d) da pag 15.”(sic)
RESPOSTA:
SFC é o saldo financeiro de contratos, que deverá ser comprovado mediante declaração assinada pelo representante legal da empresa, do compromisso contratual contraído pela proponente até a data do chamamneto público, informando no mínimo: a contratante; o número do contrato; o objeto e saldo financeiro dos serviços ainda não medidos no contrato, cujo somatório dos valores é aplicado no cálculo do risco financeiro (SFC). Xxxx a proponente não detenha contrato, deverá declarar a inexistencia de compromissos assumidos.
O índice VRD é de R$71.500.000,00 (setenta e um milhões e quinhentos mil reais) equivalentes ao número mínimo de unidades habitacionais - 1.100 (hum mil e cem) unidades x custo financeiro de cada unidade habitacional - R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
6. PERGUNTA:
“De acordo com o item 9. Proposta Técnica, sub item 9.1.2.4 do edital acima citado, pede-se que seja apresentado o “CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT (PBQP-H)”.
Pergunta: Poderemos apresentar na referida licitação uma declaração do organismo certificador, uma vez que o nosso certificado está em processo de emissão, com previsão para o mês de agosto”(sic)
RESPOSTA:
O documento mencionado, entendemos ser o referente ao item do edital “9.1.3.4
– Certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQ-H)” o qual não inabilita as proponentes. No entanto, as mesmas deverão observar as exigencias do edital na formulação de propostas e apresentação dos documentos para análise, pontuação e julgamento.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Comissão Especial de Qualificação Prefeitura Municipal de Ipatinga