Minuta de Termo de Compromisso por Adesão

Minuta de Termo de Compromisso por Xxxxxx

Compromisso por Adesão que celebram entre si o município do Natal/RN e a                     , no âmbito do Projeto Biblioteca Virtual do Natal (BVN).

I - DO OBJETO:

O presente Termo tem como objetivo estabelecer parceria entre o município do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), e a

                  no Projeto Biblioteca Virtual do Natal (BVN).

II – DA IDENTIFICAÇÃO

Instituição Parceira:

Endereço da Instituição:

Município/UF:

Telefone:

Fax:

E-mail:

Página da Instituição na internet:

Nome do Representante Legal:

Cargo/função:

Doc. Identidade:

Objetivo:

Sistematizar e divulgar informações acerca de estudos realizados sobre o município do Natal e Região Metropolitana do Rio Grande do Norte.

Objetivos específicos:

• Coletar, organizar e disponibilizar o acesso gratuito, por meio virtual, de estudos e pesquisas sobre a cidade do Natal e Região Metropolitana;

• Fomentar o debate sobre os problemas urbanos e as soluções para a cidade do Natal e Região Metropolitana;

• Priorizar temas que traduzam as necessidades e demandas de informações eleitos através do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Comcit);

• Democratizar o conhecimento produzido no âmbito das secretarias municipais;

• Promover o acesso às publicações técnico-científicas de autores que contribuíram com estudos sobre a formação histórica do município do Natal.

Responsabilidades das partes I - Proponente

1) Desenvolver a página da Biblioteca Virtual do Natal;

2) Promover a manutenção do site no que diz respeito ao conteúdo (publicação de notícias, estudos e pesquisas) e ao seu funcionamento;

3) Capacitar a equipe de trabalho dos responsáveis pelas bibliotecas contidas na rede, promovendo oficinas, listas de discussão, cursos, seminários e encontros;

4) Divulgar o conteúdo da Biblioteca Virtual do Natal em feiras e encontros científicos e redes sociais;

5) Fomentar a discussão e a formação de redes de pesquisas dentro das áreas temáticas de interesse;

6) Cadastrar o conteúdo no site, no caso da impossibilidade dos parceiros, desde que seja enviado, por meio físico ou virtual, o arquivo digital;

7) Disponibilizar na Biblioteca Virtual do Natal os nomes e os links das páginas das instituições parceiras;

8)Mediar os comentários.

II - Parceiro

1) Indicar um profissional (se possível da área de biblioteconomia) para coordenar, no âmbito da instituição, as atividades da BVN;

2) Participar do programa de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla);

3) Responsabilizar - se pelo respeito aos direitos autorais dos textos veiculados pela instituição, de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz a lei 9.610/1998;

4) Selecionar, reunir, organizar e cadastrar na Biblioteca Virtual do Natal estudos, pesquisas, documentos e outros desenvolvidos no âmbito do instituto nas áreas temáticas definidas pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Comcit);

5) Compartilhar informações entre as bibliotecas da instituição e a BVN, visando o trabalho de forma integrada e descentralizada;

6) Manter atualizada as fontes de informação disponíveis na BVN;

7) Disponibilizar na página institucional da instituição o acesso à página da BVN.

Validade do Termo

Este Termo de Compromisso tem validade de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O coordenador poderá anunciar o encerramento do Termo de Compromisso, caso o Cooperante não realize as atividades sob a sua responsabilidade. O encerramento do termo implica na perda do direito de uso dos produtos e serviços compartilhados na Biblioteca Virtual do Natal – BVN, além da participação nas atividades gerais da Rede. A coordenação deverá ser

informada sempre que houver mudança de endereço ou do representante junto à BVN.

Do Foro

Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas da execução deste instrumento, quando não solucionadas por consenso e entendimentos na esfera administrativa das partes interessadas.

E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx Prefeito Municipal

Responsável Legal pela Instituição

Testemunhas:

1                         Nome:

CPF:

2                         Nome:

CPF: