TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1. Aquisição de Tablets a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Planalto, no Estado do Paraná, com o fim de estruturar as escolas e CMEI’s ligadas a rede municipal de ensino.

2. ÓRGÃO INTERESSADO:

2.1. Secretaria Municipal de Educação.

3. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA:

3.1. Marli Salete Dieckel De Lima.

4. DA JUSTIFICATIVA / MOTIVAÇÃO:

4.1. Considerando que estes equipamentos serão utilizados por todos os professores das escolas e CMEI’s do município.

4.1.1. Os equipamentos serão utilizados em sala de aula pelos professores com a finalidade inicial de realizar a presença diária online dos alunos, bem como registro de conteúdos e adaptações curriculares via LRCON – Software do Estado do Paraná, com o intuito de facilitar a vida do professor e evitar o uso de equipamentos próprios;

4.1.2. Outra utilização muito importante é para o acesso a plataforma digital online do sistema de ensino Aprende Brasil, trazendo maior acessibilidade as tecnologias educacionais, o qual terá suma importância no processo de aprendizagem de todos os alunos da rede, trazendo maior rendimento dos alunos e funcionários com relação as suas atividades;

4.2. O valor do objeto foi definido pelo menor valor obtido entre os orçamentos, através de pesquisa na Internet, Banco de Preços, Contrato deste munícipio e de orçamentos entre empresas distintas;

4.3. Em contato informal com a empresa (Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx ME) ganhadora do certame do Pregão Eletrônico 038/2022 deste munícipio de Planalto PR, tendo por objeto também a aquisição de Tablet, obtivemos a informação que houve aumento dos preços desses aparelhos desde a última Licitação, sendo assim optamos como base de preços o menor orçamento proposto.

4.4. Servidor responsável pela cotação de preços: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

5. DOS PRODUTOS:

ITEM	OBJETO	QTD	UN	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Tablet, com as seguintes descrições: - Bateria mínima de Li-Po 7040 mAh; - Bluetooth mínimo de 4.3; - Câmera frontal mínima de 5 MP; - Câmera traseira mínima de 8 MP; - Processador mínimo octacore com velocidade de 2.3GHz, 1.7GHz, com arquitetura 10nm ou inferior; - Conexão Wi-Fi, 802.11 a/b/g/n/ac; - Sistema Posicionamento GPS ou superior; - Mínimo de Memória interna de 64 Gb; - Mínimo de Memória RAM de 4 Gb; - Mínimo de Tela de 10.4"; - Resolução mínima da tela Principal 2000 x 1200; - Sensores: Acelerômetro, Giroscópio, Sensor de Efeito Hall, Sensor de Luz RGB; - Sistema Operacional Android 10.0 ou superior; - Marca de Referência: Samsung; - Garantia mínima de 12 meses. Acompanha: - Carregador; - Cabos de Dados; - Capa Protetora de silicone ou couro; -Película de vidro;	130	UN	R$ 1.599,00	R$ 207.870,00
VALOR TOTAL: R$ 207.870,00

5.1. O total dos itens estima-se em R$ 207.870,00 (duzentos e sete mil e oitocentos e setenta reais).

6. CONDIÇÕES DOS ITENS:

6.1. O item deverá ser novo e acompanhado da respectiva nota fiscal, sendo que a empresa contratada está sujeita a à fiscalização do objeto licitado no ato da entrega e posteriormente, reservando-se à Prefeitura Municipal de Planalto, através do responsável pelo recebimento, o direito de não receber o objeto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias, e de acordo com as especificações do contrato assinado.

6.2. O item deverá possuir garantia do fabricante, sendo que a garantia deve ser de no mínimo 12 meses, com assistência técnica especializada a uma distância de no máximo 150km da contratante.

6.3. O item devem estar adequadamente acondicionados, de forma a evitar quebras, vazamentos ou perda de qualidade dos materiais, devendo estar em perfeitas condições de uso no momento da entrega;

6.4. Devem ser entregues de acordo com as especificações do contrato, com todas as peças necessárias para a montagem dos mesmos.

7. DA ENTREGA:

7.1. O prazo de entrega dos itens é de 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da Solicitação de Compra.

7.2. O requerimento formal mencionado no subitem anterior deverá conter as seguintes informações:

a) Identificação da Secretaria municipal solicitante;

b) Identificação dos itens a serem adquiridos;

c) Quantidade e tamanho(quando necessário) dos itens;

d) Local e prazo de entrega dos itens;

e) Assinatura do(a) Secretário(a) municipal responsável;

7.3. Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, localizado na Xxx Xxxxxx, Xx 0000, Bairro: Centro, CEP: 85750-000, no município de Planalto-PR, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h;

7.4. Os itens serão recebidos, imediatamente depois de efetuada a entrega, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

7.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

8.1. São obrigações da Contratante:

8.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

8.1.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

8.1.3. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, após o ATESTO da Nota Fiscal/Fatura pelo servidor do Serviço de Saúde;

8.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa fornecedora atinentes ao objeto do edital;

8.1.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, procedência e validade;

9.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 7.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

9.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.6. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

9.7. Substituir no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas o item que for considerado defeituoso pelo requisitante;

9.8. Apresentar documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, sempre que solicitado;

9.9. Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência;

9.10. Cumprir, as suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações;

9.11. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete.

10. GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONTRATO:

10.1. O contrato será acompanhado, controlado, fiscalizado, gerenciado e avaliado pela Secretária de Educação desta municipalidade, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx De Lima.

Planalto, 13 de Junho de 2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx De Lima Secretária Municipal de Educação

Xxxx Xxxxxx Xxxx Prefeito Municipal