Compacto de Moçambique Compromisso de Intenções



Compacto de Moçambique Compromisso de Intenções

Compacto de Moçambique Compromisso de Intenções Contexto

O documento estabelece o entendimento

mútuo alcançado entre o Governo de Moçambique (GdM) e os parceiros de desenvolvimento signatários cujas cartas de apoio ou declarações de compromisso estão anexas.

O objectivo do Compacto é o de reforçar os mecanismos actuais de harmonização e alinhamento a nível do país levando adiante as contribuições da Parceria Internacional em Saúde (PIS) assumidas por alguns dos signatários, a nível internacional. O Compacto pretende ser um documento unificador para todos os parceiros do Sector de Saúde em Moçambique e por isso inclui todos os Parceiros de Desenvolvimento,(PdD) activos no Sector de Saúde em Moçambique, independentemente de terem ou não assinado a PIS a nível internacional. A intenção é que o Compacto oriente tanto as agencias bilaterais e multilaterais assim como Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e da sociedade civil .


O Compacto reconhece a sinergia entre a estratégia nacional do sector de saúde dirigida pelo MISAU e a resposta multi-sectorial nacional ao HIV/SIDA coordenada pelo CNCS e visa ainda reforçar o alinhamento entre os PdD do sector e o GdM para ambos melhor responderem tanto aos desafios do sector de saúde, a nível nacional, como à problemática do HIV/SIDA.

O principal objectivo do Compromisso de Intenções é de estabelecer um quadro para uma ajuda mais ampla e mais efectiva, bem como criar mecanismos e procedimentos para uma gestão e um controle governamental mais eficiente e efectivo dessa ajuda que permita que Moçambique realize progressos no sentido de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).


Este Compromisso de intenções visa estabelecer um quadro para acções específicas, no país, e visa também criar as

Mozambican Compact Commitment of Intent Background

This document sets out the mutual

understandings reached between the Government of Mozambique and the development partners whose letters of support or statements of commitment are attached.


The purpose of this compact is to re-enforce existing mechanisms for harmonisation and alignment at the country level and to take forward International Health Partnership (IHP) principles endorsed by some of the signatories to this compact at the international level. The document is intended to be a unifying document for all health partners in Mozambique and is therefore inclusive of all development partners active in the health sector in Mozambique irrespective of whether they have signed up to the IHP at the international level. The Compact is intended to guide both bilateral and multilateral agencies and non Government Organisations and civil society alike.


This compact recognises the synergy between the national health sector strategy, led by MoH and the national multisectoral response to HIV/AIDS, coordinated by the National AIDS Council (CNCS), and is intended to strengthen alignment between development partners and government for both the national Health and HIV/AIDS response.


The main objective is to set out a framework for increased and more effective aid, coupled with more efficient and effective government management and stewardship of that aid, in order to permit Mozambique to make faster progress towards the Health Millennium Development Goals (MDGs).


This commitment of intent provides a framework for country specific actions and increasing adherence by all partners to the principles and approaches set out in the global IHP compact, which reflect the goals of the Paris Declaration to increase harmonisation and alignment of development assistance. The Mozambique Compact will serve to complement more specific

condições necessárias para uma maior adesão de todos PdD aos princípios e abordagens estabelecidos no compacto global da PIS que reflecte os objectivos da Declaração de Paris para aumentar a harmonização e alinhamento da assistência ao desenvolvimento.

O Compacto de Moçambique servirá para complementar os acordos nacionais mais específicos, incluindo:


a. O Memorando de Entendimento sobre a Saúde, assinado em 30 de Julho de 2008;

b. O Código de Conduta do Sector da Saúde de Moçambique assinado entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento assinado inicialmente em Abril de 2001, revisto e assinado em Julho de 2003;

c. O Código de Conduta das Organizações não Governamentais ( ONGs) assinado a 21 de Agosto de 2006, actualmente em revisão.

d. Memorando de Entendimento entre o CNCS e os Parceiros do Fundo Comum no Combate à pandemia do HIV-SIDA, assinado em 3 de Abril de 2006

e. Código de Conduta do Fórum de Parceiros HIV/SIDA, assinado em 3 de Abril de 2006.

country level agreements, including :


a) The Memorandum of Understanding on Health, signed on 30 July 2008;


b) The Code of Conduct of the Health Sector in Mozambique signed by the Government and the Development Partners initially signed in April 2001 and revised and signed in July 2003.


c) The Code of Conduct of Non-Governmental Organisations (NGOs) signed on 21 August 2006, currently being revised.


d) The Memorandum of Understanding signed by the CNCS and the Common Fund Partners for the Fight against HIV/AIDS, signed on 3 April 2006.


e) The Code of Conduct of the HIV/AIDS Partners Forum signed on 3 April 2006.



A. Objectivos do Governo para com a PIS: Ministério da Saúde (MISAU) e Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS)


Reconhecendo que a disponibilidade dos Parceiros de Desenvolvimento em garantir apoio financeiro a mais longo prazo depende da confiança mútua, da transparência, previsibilidade e eficiência dos processos de planificação, orçamentação e implementação do governo, assim o Governo de Moçambique irá:


1. Garantir que o Plano Estratégico do Sector Saúde Saúde (PESS), os planos estratégicos e a Estratégia Nacional de combate ao HIV/SIDA (PEN) e os Planos Anuais (PES) tenham objectivos e metas claras, harmonizadas com os ODMs. Garantir que as medidas necessárias para alcançar as metas se baseiem em informações reais, com todos os custos identificados e que os objectivos e as metas sejam realistas e realizáveis, tomando em conta a capacidade de implementação e as projecções do envelope de recursos disponíveis. Garantir que as estratégias (PESS e PEN) sejam consistentes com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta ( PARPA) , que exista um quadro claro de monitoria e avaliação e que exista um processo simples e realizável de certificação dos planos nacionais de Saúde e HIV/SIDA.


2. Consultar e envolver anualmente os intervenientes na elaboração de um plano através da sua participação nos grupos de trabalho existentes e fóruns de discussão permitindo a revisão do plano e da Estratégia do Sector através das Avaliações Conjuntas Anuais em Saúde e HIV/SIDA (ACA) das reuniões do Comite de Coordenação Sectorial (CCS) no Sector da Saúde e do Fórum de Parceiros para o HIV/SIDA (FP) assegurando a participação contínua de um conjunto amplo de intervenientes na avaliação anual do desempenho e do quadro macro-

económico global.

A. Government IHP Goals: Ministry of Health (MoH ) and National AIDS Council (CNCS)


Recognizing that development partners’ willingness to give assurances of longer term financial support depends on mutual confidence in the transparency, predictability and efficiency of government planning and budget processes, the Government of Mozambique will:


1. Ensure that the National Health Strategic Plan (PESS), strategic plans and the overall, National HIV/AIDS Strategy (PEN) and the annual plans (PES) contain clear objectives and targets in line with the MDGs; Ensure that the measures required to achieve the targets are evidence-based and are fully costed and that the objectives and targets are realistic and achievable, taking into account implementation capacity and projections of the available resource envelope. Ensure that the strategies (PESS and PEN) are consistent with the Poverty Reduction Strategy Paper (PARPA), that there is a clear framework for monitoring and evaluation, and that a simple achievable certification process is in place for the national Health and HIV/AIDS plans.


2. Consult with and engage stakeholders each year on the development of one plan, through their participation in existing working groups and discussion fora, allowing for the revision of the plan and strategy via the Annual Joint Reviews in Health and HIV/AIDS (ACA), the Health Sector Coordination Committee (CCS) and HIV/AIDS Partners Forum (PF) meetings and ensuring the continued participation of a broad set of stakeholders in the annual review of the performance and the overall macro-economic framework.


3. Present long term financing scenarios for Health and HIV/AIDS which are based on a comprehensive resource mapping and gap analysis which takes into account existing linkages between PESS, PEN, PARPA and the annual PES. In Health for example, the gap analysis will include the


3. Apresentar cenários de financiamento de longo prazo para o Sector de Saúde e HIV/SIDA , baseado num mapeamento global dos recursos e análise dos défices que leve em consideração as ligações entre o PESS, PEN, PARPA e PES. A análise do défice, por exemplo na Saúde deverá incluir o custo da implementação do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos ( PDRH) implementação de abordagens colectivas para responder a desafios transversais ligados ao fortalecimento de sistemas de saúde (incluindo infraestruturas de saúde) assim como da implementação do plano para o alcance dos ODMs 4 e 5 e da intenção de abolir as taxas dos utilizadores do Serviço Nacional Saúde (SNS). A análise do défice financeiro em Saúde e HIV/SIDA será usada como base para futura mobilização de recursos adicionais e desenvolvimento de propostas .


4. Implementar o orçamento em conformidade com as prioridades acordadas, e consultando préviamente todos os intervenientes relevantes sobre as grandes mudanças previstas nas prioridades e alocações orçamentais ao longo do ano financeiro.


5. Continuar a melhorar a qualidade dos sistemas de gestão financeira pública tanto a nível do Governo Central como dos Governos Provinciais, reforçando a capacidade de gestão financeira a nível central, provincial e distrital, implementando as reformas abrangentes com base no diagnóstico da gestão das finanças públicas acordado aquando da assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) do PROSAUDE e realizando avaliações anuais sobre o progresso, em consulta com os parceiros.


6. Garantir a capacidade adequada para gerir e coordenar um maior fluxo da ajuda. Para este fim serão avaliadas as

necessidades na capacidade de facilitar

cost of delivering on the Human Resources Development Plan (HRDP), implementation of collective approaches to cross cutting challenges relating to strengthening health systems, including health infrastructure, implementation of the MDG 4 and 5 plan and the intent to abolish user fees. The financial gap analysis on Health and HIV/AIDS will be used as the basis for future fundraising and proposal development.


4. Implementing the budget in a manner consistent with the agreed priorities and undertaking prior consultations with all the relevant stakeholders on any envisaged major changes to priorities and budget allocations during the course of the financial year.


5. Continue to improve the quality of public financial management systems at central and provincial government levels, by strengthening central, provincial and district financial management capacity, and by implementing comprehensive reforms in public finance management and undertaking annual reviews of progress in consultation with partners. In Health this will be based upon the public financial management diagnostic work agreed on signing of the PROSAUDE Memorandum of Understanding,


6. Ensure adequate capacity to manage and coordinate enhanced aid flows. To this end an assessment of capacity needs to facilitate the management of aid will be undertaken, in MoH and CNCS, and a prioritized capacity building plan will be devised and implemented, to include capacities in central and local government.

a gestão da ajuda no MISAU e CNCS. Com base nessa avaliação um plano prioritário de capacitação institucional será desenvolvido e implementado. O plano deverá incluir a capacitação do Governo tanto a nível central como local.


7. Continuar a fortalecer a monitoria e avaliação e reportar usando usar o Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) para Saúde e HIV/SIDA . Estabelecer fortes ligações entre o QAD da Saúde e HIV/SIDA e utilizar este como instrumento de monitoria para avaliar o desempenho.


7. Continue to strengthen monitoring and evaluation and reporting using Performance Appraisal Frameworks (PAF) for Health and HIV/AIDS. Establish strong linkages between the Health and HIV/ AIDS PAFs and use these as the monitoring tools for reviewing performance.

Assinatura do Ministro da Saúde e Vice-Presidente do CNCS/ Signature of the Minister of Health and Vice Chair of CNCS


Maputo, aos 16 de Setembro de 2008


................................................

B. Principios orientadores dos parceiros de desenvolvimento da PIS a nivel do Pais (Saúde e HIV/SIDA)


Os princípios seguintes orientarão o envolvimento de todos os parceiros de desenvolvimento que trabalham na área de saúde e HIV/SIDA no apoio ao Governo de Moçambique.


1. Apoiar um plano único para a Saúde (PESS) e HIV/SIDA no país e ( PES anual integrado com o Plano Estratégico Nacional do HIV/SIDA)


2. Apoiar os esforços nacionais para expandir as acções acções em saúde, nutrição, malária, tuberculose e HIV e no progresso do alcance dos ODM para a saúde


3. O progresso no alinhamento será medido utilizando UM processo nacional único de validação, que é a Avaliacão Conjunta Anual (ACA) e Comité de Coordenação Sectorial (CCS) para a saúde e o processo de avaliação conjunta e reuniões anuais do Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA (CNCS).


4. Um quadro único de resultados (metas do QAD) que constitui a base para o processo de monitoria do plano e do Compacto incluindo UM processo único de monitoria (ACA e Revisão Conjunta) partilhado por todas as partes, utilizando o QAD como o único instrumento de monitoria do desempenho do sector. Isto implica uma intenção partilhada por todos parceiros em realizar missões conjuntas.


5. Planificar com base NUM único orçamento que constituirá a base para todo o financiamento do sector da saúde, quer seja na forma de apoio orçamental apoio sectorial quer seja através de outras modalidades. Inclui-se aqui uma intenção de harmonizar o financiamento com o ciclo orçamental do país. Isto não significa que todo o financiamento tenha que ser na forma de apoio orçamental, mas os fundos disponibilizados têm que

B. Development partner country level IHP guiding principles (Health & HIV/AIDS)


The following principles will guide the engagement of all development partners working on Health and HIV/AIDS in the provision of support to the Government of Mozambique.


1. Support for ONE single country Health Plan (PESS) and HIV/AIDS plan (and annual PES integrated with the National HIV/AIDS Strategic Plan)


2. Support to national efforts to scale up action on Health, HIV/AIDS and nutrition, and accelerate progress towards the health related MDGs.


3. To measure progress on alignment using ONE single country-based validation process which is the Annual Joint review (ACA) and Health Sector Coordination Committee (CCS) process for health and the joint review process and annual meetings of National AIDS Council (CNCS).


4. To use ONE single results framework (PAF targets) which is the basis for the monitoring process of the plan and the compact. Including ONE single monitoring process (ACA and Joint Review) shared by all parties using the Performance Appraisal Framework (PAF) as the single monitoring tool for sector performance. This includes an intent shared by all partners of conducting joint missions.


5. To plan on the basis of ONE single budget that will be the basis for all health sector funding, whether funding is provided as general or sector budget support, or through other funding modalities. This includes an intent to harmonise with the country’s budget cycle. This does not mean that all funding needs to be in the form of budget support, but that funds provided need to correspond to an element of the Government’s identified budget priorities and be provided in a timely and predictable

way at a clearly identified point in the

corresponder a um elemento das prioridades orçamentais identificadas pelo governo e serem atribuídos de maneira atempada e previsível num momento bem identificado no ano financeiro do GdM.


6. Prover uma Maior Previsibilidade e maior Expansão do Financiamento, mobilizado com base num plano nacional robusto, mostrando o déficit financeiro entre os fundos disponíveis e fundos adicionais necessários para expandir recursos humanos para a saúde e provisão de serviços por forma a acelerar o progresso para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para os parceiros do PROSAÚDE o aumento da previsibilidade inclui uma intenção para eliminar précondições anuais para o desembolso do financiamento, em conformidade com o Memorando de Entendimento ( MdE).


7. Trabalhar com vista a desenvolver UM único quadro fiduciário com procedimentos de aprovisionamento e gestão financeira partilhados, que devem estar alinhados com os sistemas do país.


8. Alinhar com os procedimentos e processos actuais do governo, incluindo o calendário anual de planificação, orçamentação, relatórios e Memorando de Entendimento (MdE). As agências que assinaram o Memorando de Entendimento do PROSAÚDE estabelecem a seguir o entendimento mútuo em como irão aumentar o seu alinhamento ao plano e orçamento nacional. Outros parceiros do SWAP financiadores e parceiros do CNCS e Agências que financiam directamente Ongs´s ou organizações da sociedade civil, estabelecem abaixo o entendimento mútuo indicando o esforço que cada agência fará para aumentar o alinhamento do seu financiamento reconhecendo e respeitando os respectivos constrangimentos institucionais.


9. As organizações não-governamentais e a sociedade civil representadas em

Government of Mozambique’s financial year.


6. To provide more predictable financing which will be mobilised on the basis of a strong national plan which is clearly and reliably costed, highlighting the financing gap between funds currently available, and additional funds needed for scaling up the health workforce and service delivery in order to accelerate MDG progress. For PROSAUDE partners, increasing predictability includes an intent to remove in year triggers for funding disbursement, in line with the PROSAUDE Memorandum of Understanding (MOU).


7. To work towards the development of ONE single fiduciary framework with a shared procurement and financial management procedure that should be aligned with country systems.


8. To align to existing government procedures and processes, including the annual calendar for planning budgeting and reporting, and the MoU. Agencies that have signed the PROSAUDE MoU have set out below the mutual understandings within the MoU which will increase their alignment to national plans and budgets. Other SWAp partners, financiers and partners of CNCS and agencies which are directly financing non government or civil society organisations, set out below mutual understandings, indicating how each agency will strive to increase the alignment of their funding, recognizing and respecting the different institutional constraints that each agency is subject to.


9. Non government and civil society organisations, represented in part in this Compact by NAIMA, will develop a process, based upon the common understandings set out in the NGO Code of Conduct, which should enable increased alignment of support provided through NGOs that work with MoH and CNCS.

parte neste Compacto pela NAIMA irão desenvolver um processo baseado no entendimento comum estabelecido no Código de Conduta das ONGs que deverá garantir maior alinhamento e apoio prestado através das ONGs que trabalham com o MISAU e CNCS.


C. Cartas das Agências ou Declarações de apoio e indicação de acções e calendarização de passos seguintes.


Por foma a ser inclusivo de todas agencias parceiras que trabalham no sectro saude e de HIV/SIDA em Moçambique os parceiros estabelecem abaixo as acções e prazos que cada agencia ou grupo de agencias irá realizar com vista a aumentar o seu nivel de alinhamento. Estas declarações e cartas de apoio reflectem as etapas que as agencias individulamente ou em grupo se esforçarão em realizar por forma a aumentar o nivel de alinhamento do apoio dos parceiros em Moçambique.


A Abordagem Sectorial Ampla para a Saúde e o Fórum de Parceiros para o HIV/SIDA estabelecem um quadro tanto para os parceiros que prestam apoio através do Fundo Comum , agencias que canalizam fundos através de projectos e programas assim como ONGs e OSC para coordenar o seu apoio aos planos e programas do Ministério da Saúde e CNCS para melhorar a saúde e combater o HIV/SIDA. Um conjunto de parceiros que financiam o PROSAUDE,canalizam adicionalmente fundos através de projectos ou outras modalidades de financiamento.


PARCEIROS DO PROSAUDE Reafirmação dos principios estabelecidos no Memorando de Entendimento do PROSAUDE.


Em 31 de Julho, os parceiros a seguir designados assinaram um Memorando de Entendimento para financiamento do sector da saúde através da PROSAÚDE:


Agência Canadiana para o Desenvolvimento Internacional; Agência da Catalunha de Cooperação para o Desenvolvimento, Comissão Europeia; Ministério Flamengo dos Negócios Estrangeiros; Agência Francesa para o Desenvolvimento; Ajuda Irlandesa; Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia; Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega; Embaixada Real da Dinamarca; Agência


C. Agencies letters or statements of support and indication of actions and timelines of next steps.


In order to be inclusive of all partner agencies working in Health and HIV/AIDS in Mozambique, partner agencies have set out below the actions and timelines which each agency, or group of agencies will take forward in order to increase their level of alignment. These statements and letters of support reflect the steps that individual agencies or groups of agencies will strive to take in order to increase the level of alignment of partner support in Mozambique.


The Health Sector Wide Approach and the HIV/AIDS Partners Forum provide a framework for both common funding partners and agencies channeling their funds through projects and programmes as well as NGOs and CSOs to coordinate their support to the Ministry of Health and CNCS plans and programmes to improve health and tackle HIV/AIDS. A number of PROSAUDE funding partners, in addition to providing common funding also provide funds through project or other funding modalities.


PROSAUDE PARTNERS'

reaffirmation of the principles set out in the PROSAUDE Memorandum of Understanding.

On 31st July, the following partners signed up to a Memorandum of Understanding for financing the health sector through PROSAUDE:


Canadian International Development Agency; Catalan Agency for Development Co-operation; European Commission; Flemish Ministry of Foreign Affairs; French Development Agency; Irish Aid; Ministry for Foreign Affairs of Finland; Norwegian Ministry of Foreign Affairs; Royal Danish Embassy; Spanish Agency of International Cooperation for Development ;

Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação; Ministério dos Países Baixos de Cooperação para o Desenvolvimento; Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Fundo das Nações Unidas para a População.


Os princípios estabelecidos neste Compacto do PIS do país coadunam-se com os acordados no Memorando de Entendimento da PROSAÚDE, o qual por sua vez está totalmente alinhado com os princípios de: um único plano, um único orçamento e um sistema único de monitoria e avaliação.


Dado este entendimento mútuo entre o MdE da PROSAÚDE e os princípios da PIS acima indicados, as Agências acima mencionadas comprometem-se com:


1. Um único plano e um único processo de validação no país


Os signatários do MdE da PROSAÚDE II concordaram apoiar um Plano Económico e Social para o Sector da Saúde (PES) baseado no Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) e reflectindo todas as intervenções, metas e recursos internos e externos do sector, e que será objecto de discussão entre o MISAU e os doadores signatários do PROSAÚDE, antes de estar concluído. Os signatários do Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II concordaram analizar e discutir conjuntamente o plano anual do sector saúde (PES) incluindo o orçamento, a matriz dos indicadores de desempenho do sector (QAD do Sector Saúde) e os relatórios anuais de progresso do PES do Sector da Saúde (Relatórios sobre o "Balanço do PES- Sectorial") (Artigo 3.1. do Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II).


2. Um único quadro de resultados e um único processo de monitoria


O MISAU e os doadores signatários do Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II aprovaram conjuntamente o Quadro de Avaliação do Desempenho do Sector da Saúde (QAD da Saúde),

v.g. uma matriz de indicadores e metas anuais para monitorar o processo de implementação do plano estratégico do sector saúde (PESS) (Artigo 0.0.xx Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II.)

and Co-operation; The Dutch Ministry for Development Cooperation; United Kingdom Department for International Development; United Nations Children’s Fund; United Nations Population Fund.


The principles set out in this Country Level IHP compact are consistent with those agreed in the PROSAUDE Memorandum of Understanding, which is fully aligned with the principles of one plan, one budget and one M&E system.


Given this common understanding between the PROSAUDE MoU and the IHP principles set out above, the above named agencies have come to the following arrangement:


1. One Plan and one single country validation process


The signatories of the PROSAUDE II MoU have agreed to support one Economic and Social Plan for the Health Sector (PES), which is based on the Health sector’s Strategic Plan (PESS) and which reflects all of the sector’s interventions, targets, and internal and external resources, and will be the subject of discussion between MISAU and the PROSAUDE donor signatories prior to its finalization. The signatories of the PROSAUDE II MoU have agreed to assess and discuss jointly the annual health sector PES, including the health sector budget, the matrix of sector performance indicators (Health Sector PAF) and the annual progress reports of the PES of the health sector (Reports on “Balanço do PES-Sectorial”) (Art

3.1. of the PROSAUDE II MoU).


2. One single results framework and monitoring process


MISAU and the donor signatories of the PROSAUDE II MoU have jointly approved Health Sector Performance Assessment Framework (Health PAF), e.g. a matrix of indicators and annual targets, with the objective of monitoring the progress of the implementation of the health sector’s strategic plan (PESS) (art 3.1. of the PROSAUDE II MoU).


The signatories of the PROSAUDE II MoU


Os signatários do MdE do PROSAÚDE II decidiram que a coordenação, monitoria e avaliação da implementação do PESS tenha lugar no contexto do SWAP. O processo de monitoria e avaliação deve ter como o seu objectivo coadunar-se e estar integrado na planificação, orçamentação, e ciclo de relatórios do GdM e obedecerá ao calendário aprovado (Artigo

6.2 do MdE do PROSAÚDE II).


3. Um único orçamento


O Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II apresenta um único mecanismo de financiamento, inscrito no Orçamento do Estado (OE), nos termos do qual os fundos serão disponibilizados através do Tesouro e auditados pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) e pelo Tribunal Administrativo (TA).

Os doadores signatários do MdE do PROSAÚDE garantirão a previsibilidade do fornecimento dos fundos, dando ao MISAU uma indicação do seu compromisso financeiro de médio prazo, de preferência numa base rolante cobrindo pelo menos três anos consecutivos, baseado nas necessidades orçamentais do PESS e harmonizado com o Cenário Fiscal de Xxxxx Xxxxx (CFMP). Para permitir que a planificação integrada e a preparação do orçamento anual correspondam ao ciclo do GdM, os signatários informarão anualmente sobre as contribuições financeiras totais que tencionam disponibilizar para o sector durante o ano seguinte, dentro de um prazo de quatro semanas após a conclusão da Avaliação Anual Conjunta (por volta de Abril de cada ano) (Preâmbulo iv, Artigo 3.2. e Artigo 5.1. do MdE do PROSAÚDE II).


4. Um único quadro fiduciário


Os signatários do Memorando de Entendimento concordaram em que o MISAU execute toda a gestão financeira de acordo com a legislação nacional em vigor (Artigos 9.1 e 10.1 do Memorando de Entendimento do PROSAÚDE II).


5. Alinhamento


Os signatários do MdE do PROSAÚDE II respeitarão os princípios de harmonização e alinhamento aceites internacionalmente no contexto da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, assim como o princípio de responsabilização mútua, incluindo a componente financeira. Eles procuram conseguir o maior alinhamento possível com o sistema orçamental e de contabilidade e com a legislação do

have decided that the coordination, monitoring and review with regard to the implementation of the PESS will take place within the context of the SWAp. The monitoring and the review process have as their objective to be fully in harmony with and integrated into the GoM's planning, budgeting, and reporting cycle and follow an approved timetable (art. 6.2 of the PROSAUDE II MoU).


3. One Budget


The PROSAUDE II MoU presents a single financing mechanism, inscribed within the State Budget (OE), by which funds will be made available through the Treasury and audited with the OE by the General Finance Inspectorate (IGF) and by the Administrative Court (TA). The signatory donors to the PROSAUDE MoU will ensure the predictability of funds provision, by providing MoH with an indication of their medium-term financial contributions, preferably on a rolling basis over at least three consecutive years, based on the budget needs of the PESS and consistent with the Medium Term Expenditure Framework (MTEF). In order to facilitate integrated planning and annual budget preparation in accordance with GoM’s cycle, the signatories will communicate annually the total financial contributions which they intend to make available to the sector for the following year, within a four-week period following the end of the Annual Joint Review (around April each year) (Preamble iv, art. 3.2. and art. 5.1 of the PROSAUDE II MoU).


4. One single fiduciary framework


The signatories of the MoU have agreed that MoH will execute all financial management in accordance with applicable national legislation (Art. 9.1 and art. 10.1 of the PROSAUDE II MoU).


5. Alignment


The signatories of the PROSAUDE II MoU will respect the principles of harmonization and alignment, as internationally accepted in the context of the Paris Declaration on Aid Effectiveness and the principle of mutual

GdM, com o objectivo de alinhar os processos de modo a tornar a planificação e implementação mais eficientes, reduzir a carga administrativa e diminuir os custos de transacção, reconhecendo ao mesmo tempo a necessidade de reforçar a capacidade e os procedimentos internos do MISAU. Os signatários do MdE do PROSAÚDE II concordaram que os fundos externos sejam canalizados através de mecanismos comuns alinhados tanto quanto possível com o sistema de gestão financeira pública do GdM, para apoiar a implementação do Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) e reforçar assim a capacidade institucional e de gestão financeira no que respeita a:


(i) Monitoria e avaliação anual conjunta do desempenho do MISAU e dos doadores signatários em relação às metas acordadas para a implementação do Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) e do Plano Anual Económico e Social do Sector da Saúde (PES);

(ii) Procedimentos comuns de desembolsos;

(iii) Procedimentos relativos a relatórios e auditoria. (Art. 2 do MdE do PROSAÚDE II).


6. Financiamento


Os parceiros do PROSAÚDE trabalharão com o Governo de Moçambique, ajudando-o a definir o custo da expansão dos serviços para se alcançarem os ODMs, apoiando o uso eficaz e eficiente do financiamento disponibilizado e ajudando o Governo a identificar fontes e canais para o financiamento adicional necessário para preencher as lacunas financeiras identificadas.

accountability, including the financial component. They strive to achieve the highest degree of alignment with the budgetary and accounting system and with the GoM’s legislation, with the objective of an alignment of processes so as to make planning and implementation more efficient, reduce the administrative burden and minimize transaction costs, while at the same time recognizing the need to strengthen MoH’s internal capacity and procedures. The signatories of the PROSAUDE II MoU have agreed that external funds will be channeled through common mechanisms aligned as much as possible with the GoM’s public financial management system, to support implementation of the Strategic Plan of the Health Sector (PESS) in order to strengthen institutional and financial management capacity, in terms of:


(i) Annual joint monitoring and evaluation of performance of MISAU and the signatory donors against agreed targets for the implementation of the Strategic Plan of the Health Sector (PESS) and the annual Economic and Social Plan of the health sector (PES);

(ii) Common procedures of disbursement;

(iii) Procedures for reporting and auditing. (Art. 2 of the PROSAUDE II MoU)


6. Financing


PROSAUDE partners will work with the Government of Mozambique to help define the cost of scaling up services to achieve the MDGs, supporting the effective and efficient use of available funding as well as supporting the government identify sources and channels for the additional financing needed in order to fill identified financing gaps.

ASSINATURAS DOS PARCEIROS DA PROSAÚDE/ SIGNATURES OF PROSAUDE PARTNERS

1. Agência Canadiana para o Desenvolvimento Internacional/ Canadian International Development Agency;


Assinatura/ Signature;……………………………………


2 Comissão Europeia/ European Commission


Assinatura/ Signature ………………………


3. Embaixada da França/ Embassy of France; Assinatura/ Signature ………………………

4. Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia/ Ministry for Foreign Affairs of Finland; Assinatura/ Signature; ………………………

5. Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega/ Norwegian Ministry of Foreign Affairs; Assinatura/ Signature ………………………

6. Embaixada Real da Dinamarca/ Royal Danish Embassy; Assinatura/ Signature ………………………

7. Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento/ Spanish Agency of International Cooperation for Development ;


Assinatura/ Signature ………………………


8. Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação/ Swiss Agency for Development and Co- operation;


Assinatura/ Signature ………………………


9. Ministério dos Países Baixos de Cooperação para o Desenvolvimento/ The Dutch Ministry for Development Cooperation;


Assinatura/ Signature; ………………………


10. Departamento Para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido/ United Kingdom Department for International Development;


Assinatura/ Signature ………………………


11. Ministério Flamengo dos Negócios Estrangeiros /Flemish Ministry of Foreign Affairs/ Assinatura/ Signature ………………………

12. Fundo das Nações Unidas para a Infância/ United Nations Children’s Fund;; Assinatura/ Signature ………………………

13. Fundo das Nações Unidas para a População/ United Nations Population Fund


Assinatura/ Signature ………………………


Maputo, aos 16 de Setembro de 2008/ Maputo, 16th of September 2008

Agências das NU em Moçambique Compromisso de intenção


As Agencias das Nações Unidas estão comprometidas e aprovam os principios do Compacto da Parceria Internacional para a Saúde. No âmbito da iniciativa jUNntos (Delivery as One UN) a UNICEF, OMS, FNUAP e ONUSIDA compromentem-se a aderir aos principios de um Plano, Um Orçamento e Um sistema de Monitoria e Avaliação.


No contexto da iniciativa jUNntos (Delivery as One UN) em Moçambique, as Agencias das Nações Unidas realizarão intervenções e actividades conjuntas em areas identificadas, por forma a assegurar maior coerência e um apoio eficiente e eficaz aos parceiros nacionais.


Adicionalmente e de confomidade com o papel e mandato especificos de cada agência parceira das Nações Unidas, são realçados os seguintes compromissos:


ONUSIDA


O ONUSIDA, enquanto Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA, apoia a resposta nacional ao VIH/SIDA em Moçambique através da mobilização de liderança e advocacia para uma acção efectiva à epidemia; fornecimento de informação e políticas estratégicas para orientar os esforços da resposta ao SIDA; através do rastreio, monitoria e avaliação à epidemia; entrosando a sociedade civil e desenvolvendo parcerias; e mobilizando recursos financeiros, humanos e técnicos para apoiar uma resposta nacional efectiva.


O ONUSIDA está comprometido em aumentar o grau de alinhamento de todo o seu programa conjunto em apoio à resposta multisectorial encabeçada pelo Conselho Nacional de Combate ao IDA (CNCS) e pelo Plano Estratégico Nacional do SIDA (PEN) no contexto da iniciativa jUNtos em Moçambique.

UN agencies in Mozambique Commitment of intent


UN agencies are committed to and endorse the principles set out in the IHP Compact document. Within the framework of Delivering as One UN initiative, UNAIDS, UNFPA, UNICEF and WHO commit to adhere to the principles of one plan, one budget, one Monitoring and Evaluation system.


In the context of Delivering as One UN in Mozambique, UN agencies will undertake joint interventions and activities in identified areas, in order to ensure more coherent, effective and efficient support to national partners


In addition to, and in line with the specific roles and mandates of each partner UN agency, the following commitments are emphasised (alphabetically):


UNAIDS


UNAIDS, as the Joint Programme of the United Nations on HIV/AIDS, supports the national HIV/AIDS response in Mozambique by mobilizing leadership and advocacy for effective action on the epidemic; providing strategic information and policies to guide efforts in the AIDS response; tracking, monitoring and evaluation of the epidemic; engaging civil society and developing partnerships; and mobilizing financial, human and technical resources to support an effective national response.


UNAIDS is committed to increase the degree of alignment of our entire programme in support of the multisectoral framework headed by the National Aids Council (CNCS) and the National AIDS Strategic Plan and within the overall framework of the Delivering as One UN Initiative in Mozambique.


UNFPA


UNFPA will support the Ministry of Health (MoH) by channeling funds through the PROSAUDE II and through project support modalities. UNFPA support to Ministry of Health is fully aligned with the principles set out in the PROSAUDE II


FNUAP


O FNUAP apoiará o Ministério da Saúde (MISAU) canalizando e aumentando a sua contribuição para os fundos do PROSAUDE II, e através da modalidade de apoio a projectos. O apoio do FNUAP ao MISAU está totalmente alinhado com os principios estabelecidos no Memorandum de Entendimento do PROSAUDE II, e com o Compacto da Parceria Internacional para a Saúde.


O FNUAP manterá o seu apoio directo ao MISAU, para implementação de actividades a este nível, e através deste às Províncias e Distritos, para a implementação de um Programa Abrangente de Saúde Sexual e Reprodutiva. Este apoio enquadra-se no contexto das reformas em curso no Sector da Saúde e nas Abordagens Amplas de Sector (SWAp), que inclui assistência técnica e financeira para apoiar as autoridades da Saúde a desenvolverem e implementarem politícas, estratégias, guiões, normas e procedimentos em Saúde Sexual e Reprodutiva, de modo a garantir a redução da mortalidade materna e neo-natal, bem como a expansão e melhora da qualidade do Programa Nacional de Cuidados Obstétricos de Emergência Básicos e Completos.


O FNUAP manterá o apoio actual ao MISAU para: a) desenvolver e implementar o Plano Integrado Único, de 5 Anos (2008-2013), para o Alcance dos ODMs 4 e 5; b) desenvolver e implementar o Plano Estratégico, de 5 Anos (2009-2014) sobre Bens & Produtos apara a Saúde Reprodutiva, que inclui também a Estratégia Abrangente de Programação de Preservativos; c) como agência co-líder, prestar apoio aos procedimentos administrativos, de gestão e técnicos para a implementação da Parceria para a Saúde Materna, Neo-Natal e Infantil com fundos da Fundação Bill & Xxxxxxx Xxxxx; e d) advogar e apoiar a finalização e implementação da Parceria Nacional para a Saúde Materna, Neo-Natal e Infantil como resultado da Iniciativa Presidencial para a Saúde da Mulher, Recém- Nascido e Criança.


Finalmente, o FNUAP manterá uma ligação estreita com os Ministérios da Saúde, Educação e Cultura, e Juventude e Desportos para a

Memorandum of Understanding and the International Health Partnership Compact.


UNFPA will maintain its support to the Ministry of Health directly at central level, for implementation at central and provincial levels, in moving forward a comprehensive Sexual and Reproductive Health Programme. This support is within the context of ongoing health sector reforms and sector wide approaches, and includes technical assistance and financial support to the health authorities in developing policies, strategies, guidelines, norms and procedures in sexual and reproductive health, in order to ensure reduction of maternal and neo- natal mortality, as well as to expand the national basic and comprehensive emergency obstetric care programme.


UNFPA will maintain its current support to the Ministry of Health to: a) develop and implement the Five Year Strategic Plan to Achieve MDGs 4 and 5; b) develop the Five Year Strategic Plan on Reproductive Health Commodities, that includes the Comprehensive Condom Programming Strategy; and c) as convening agency, to support the administrative, management and technical needs of the Partnership for Maternal, Newborn and Child Health.


UNFPA will maintain the liaison with the Ministry of Health, Ministry of Education and Ministry of Youth and Sports, for the provision of youth friendly services at health facilities, schools and communities, to provide skills and abilities in sexual and reproductive health, and HIV/AIDS prevention among the adolescents and young people.


UNICEF


UNICEF will be providing both sector budget support through PROSAUDE II and project support through other funding modalities to support the implementation of the Health Sector Strategic Plan.


UNICEF’s PROSAUDE II funding is fully aligned with the principles of the one plan, one budget, and one monitoring and evaluation system. UNICEF’s commitment under the International Health Partnership Compact is to increase the

provisão de Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens, a nível das Unidades Sanitárias, Escolas e Comunidades, para a transmissão de conhecimento e capacitação de habilidades em Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de HIV e SIDA entre Adolescentes e Jovens.


UNICEF


O UNICEF vai disponibilizar quer apoio orçamental através do PROSAUDE II, quer apoio directo aos programas de saúde através de outras modalidades de financiamento, para o apoio a implementação do Plano estratégico do sector saúde (PESS).


O financiamento ao PROSAUDE II está completamente alinhado com os Princípios de um único plano, um único orçamento, e um único sistema de monitoria e avaliação. O nosso comprometimento com o documento da PIS é de aumentar o grau de alinhamento de todo o nosso programa de cooperação, dentro do quadro global da iniciativa JUNTOS (Delivering as One). Em particular, o UNICEF compromete- se em manter e reforçar o respeito dos seguintes princípios:


- um plano único e processo de validação único

- um único quadro de resultados e processo de monitoria

- um único orçamento -aumento do financiamento

- um único quadro fiduciário -alinhamento.


Por outro lado, a nível global, o UNICEF, em conjunto com outros fundos, programas e agências das Nações Unidas, continua comprometido em explorar outras modalidades de financiamento, que levarão a um aumento do volume de assistência ao desenvolvimento para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para as crianças – e isto inclui também a angariação de recursos por vários parceiros. O UNICEF continuará a trabalhar para o reforço da colaboração com outros parceiros de desenvolvimento, para assegurar que os recursos disponíveis para Moçambique cubram as lacunas orçamentais identificadas pelo Governo no plano nacional, com particular atenção para os grupos vulneráveis da população.

degree of alignment of the entire programme of support of UNICEF, within the overall framework of the Delivering as One UN Initiative in Mozambique. In particular, UNICEF is committed to maintaining and enhancing its adherence to:

- one plan and one single country validation process

- one single results framework and monitoring process

- one budget and scaled up financing

- one single fiduciary framework and alignment.


At the global level, UNICEF, in conjunction with other UN funds, programmes and agencies, remains committed to exploring different modalities leading to an increase in the overall volume of development assistance in order to help achieve the MDGs for children - this includes increased leveraging of resources from a range of partners. UNICEF will work to strengthen its collaboration with other development partners, to ensure that resources available for Mozambique fill the financing gap identified by the Government in its costed national plan, with particular attention to the most vulnerable populations.

OMS


A OMS como agência técnica especializada em Saúde presta assistência ao Governo de Moçambique e parceiros de desenvolvimento. A OMS contribui prestando assistência técnica e fundos catalíticos apoiando abordagens inovadoras e desenvolvendo capacidades em conformidade com as funções essenciais da organização como aprovado pelos orgãos deliberativos e dos Estados Membros.


Como parte do Secretariado da Parceria Internacional em Saúde a OMS trabalhará com o Ministério da Saúde e parceiros de desenvolvimento para garantir a implementação dos Planos do Governo, incluindo o plano nacional do sector de saúde custeado para fortalecer o sistema de saúde visando melhorar o estado de saúde da população com vista ao alcance dos Objectivos do Milénio.


WHO


WHO, as specialized technical agency on health, provides assistance to the Government of Mozambique and development partners. WHO contributes by providing technical assistance and catalytic/seed money, support innovative approaches and build capacity according to the core functions of the organisation as approved by governing bodies and member states.


WHO, serving as the secretariat of the IHP, will work with the MoH and its development partners, to ensure the implementation of the government’s costed national health sector plan to strengthen health systems in order to improve health outcomes towards the achievement of MDGs.

ASSINATURAS das Agências das NU / SIGNATURES OF UN Agencies


1. ONUSIDA/UNAIDS;


Assinatura/ Signature……………………………………


2 FNUAP/UNFPA


Assinatura/ Signature;………………………


3. UNICEF/UNICEF;


Assinatura/ Signature ………………………


4. OMS/WHO;


Assinatura/ Signature ………………………


Maputo, aos 16 de Setembro de 2008/ Maputo, 16th of September 2008

Declaração dos Estados Membros da União Europeia em apoio ao processo compacto de Moçambique


Os Estados Membros da União Europeia que prestam apoio ao sector da saúde e à luta contra HIV e SIDA em Moçambique, abaixo assinados apoiam os princípios gerais que sustentam a Parceria Internacional de Saúde.

Além dos compromissos feitos pelos Estados Membros da União Europeia signatários do Memorando de Entendimento PROSAUDE, estos Estados Membros continuarão a trabalhar com o Governo de Moçambique para melhorar a eficácia da assistência ao desenvolvimento, quer seja providenciada através do CNCS, quer através de ONGs e outros actores da sociedade civil, e independentemente da modalidade de financiamento. Seguindo os seus compromissos para com os princípios descritos na Declaração de Paris sobre harmonização e alinhamento, e o Consenso Europeu sobre Desenvolvimento1, os Estados Membros da União Europeia comprometem-se mais especificamente quanto ao seguinte.

Em relação a ONGs e outros actores da sociedade civil financiados pela União Europeia, activos no sector da saúde, encorajarão a implementação das boas práticas seguintes ao fazer a monitoria e na apresentação de relatórios acerca destas organizações: i) Incluir todas actividades "on plan" à nível provincial e distrital; ii) incluir indicadores dos sistemas rotineiros de monitoria do Governo de Moçambique quando apresentarem relatórios; ii) apresentarem regularmente relatórios às autoridades distritais e provinciais, de preferência segundo um quadro aprovado, Por quanto, a fim de melhorar a previsão dos fundos através de ONG´s, prover um período financeiro mínimo de 3 anos.


Além disso, de acordo com o reconhecimento pela União Europeia da importância da crise da força de recursos humanos na saúde, descrita na COM(2005)640 e no Programa da União Europeia para Acção na Crise da Força de

EU Member State statement of support to the Mozambique compact process


The EU Member states providing support to the health sector and the fight against HIV and AIDS in Mozambique signed below support the guiding principles underpinning the International Health Partnership.

In addition to those commitments made by EU Member States who are signatories to the PROSAUDE Memorandum of Understanding, these Member States will continue to work with the Government of Mozambique to improve effectiveness of development assistance whether provided through CNCS or through NGOs and other civil society actors, and independently of the funding modality. In line with their commitment to the principles set out in the Paris Declaration on harmonisation and alignment and the European Consensus on Development3, the EU Member States S commit more specifically to the following.

In relation to EU financed NGOs and other civil society actors active in the health sector, they will encourage the implementation of the following good practices in monitoring and reporting these organisations: i) include all activities On plan at district and provincial level

ii) include indicators of the routine Government of Mozambique monitoring system when reporting; iii) report regularly to district and provincial authorities preferably according to an approved framework. Furthermore, in order to improve the predictability of funding through NGOs, foresee funding periods of minimum 3 years.


In addition, in line with EU recognition of the importance of the health workforce crisis set out in COM(2005)640 and in the


1 Declaração Conjunta pelo Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados Membros em Encontro com o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão – 14820/05

2 Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados Membros em Encontro com o Conselho – 9558/07

3 Joint Statement by the Council and the Representatives of the Governments of the Member States Meeting with the Council, the European Parliament and the Commission - 14820/05

Trabalho da Saúde, descrito na COM(2006)870, os Estados Membros da União Europeia abaixo assinados mobilizarão a sua assistência técnica (AT) para apoiar a programação do país, no quadro de uma estratégia global de capacitação institucional, abrangente, específica do sector


Mais ainda, e conforme os Compromissos feitos pelos Estados Membros da União Europeia e a Comissão Europeia no Código de Conduta da União Europeia sobre Complementaridade e Divisão de Trabalho na Política de Desenvolvimento2, os Estados Membros trabalharão em conjunto para fazer avançar estes compromissos no apoio ao sector da saúde e à resposta nacional ao HIV/SIDA.

EU Programme for Action on the Health Workforce Crisis, as described in COM(2006)870, the EU Member States signed below will mobilise their technical assistance (TA) in support of country programming, in the framework of an overall sector specific comprehensive capacity building strategy


Furthermore, in line with Commitments made by the EU Member States and the European Commission in the EU Code of Conduct on Complementarity and Division of Labour in Development Policy 4, the EU Member States will work together to take forward these commitments in the support to the health sector and the national HIV/AIDS response.



4 Conclusions of the Council and the Representatives of the Governments of the Member States Meeting with the Council‌

- 9558/07

ASSINATURAS DOS Estados Membros da União Europeia / SIGNATURES OF EU Member States Participating in Health Sector


1. Comissão Europeia/ European Commission


Assinatura/ Signature ………………………


2. Embaixada da França/ Embassy of France; Assinatura/ Signature ………………………

3. Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia/ Ministry for Foreign Affairs of Finland; Assinatura/ Signature; ………………………

4. Embaixada Real da Dinamarca/ Royal Danish Embassy; Assinatura/ Signature ………………………

5.Cooperação Italiana/Italian Cooperation


Assinatura/ Signature ………………………


6. Embaixada da Espanha em Moçambiquie/ Spanish Embassy in Mozambique; Assinatura/ Signature ………………………

7. Ministério dos Países Baixos de Cooperação para o Desenvolvimento/ The Dutch Ministry for Development Cooperation;


Assinatura/ Signature; ………………………


8. Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido/ United Kingdom Department for International Development;


Assinatura/ Signature ………………………


Maputo, aos 16 de Setembro de 2008/ Maputo, 16th of September 2008

Compromisso de intenções de uma agência específica -Banco Mundial

Intenção de Compromisso Específica do Banco Mundial


O Banco Mundial é um dos signatários da Parceria Internacional para a Saúde (PIS) a nível internacional. O Banco dá o seu apoio aos princípios da PIS contidos no Compacto e está comprometido a trabalhar em conjunto com outros parceiros de desenvolvimento (PD) para materializar esses princípios como estratégia para obter máxima eficiência e eficácia da ajuda externa ao sector da saúde. No seu apoio ao sector da Saúde em Moçambique o Banco opta por um número de instrumentos a saber: (i) Os Créditos à Estratégia de Redução da Pobreza (PRSCs); (ii) operações de investimentos em apoio ao SWAp Saúde; (iii) operações de investimento em apoio ao controlo do HIV/SIDA; (iv) a análise económica e social; e (iv) assistência técnica.


Indicadores de Compromisso da PIS


1. Um Único Plano e Um Único Processo Nacional de Validação


O Banco apoia um único plano de saúde com o correspondente quadro de custos ligado aos objectivos de política do sector. O Banco, a OMS e UNICEF estão juntos a trabalhar com o Ministério da Saúde (MISAU) na elaboração de um Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) robusto que ligará o quadro de despesa ao plano de saúde e aos resultados de saúde. O CFMP permitirá ao MISAU definir até onde poderá ir no alcance dos objectivos de saúde (particularmente aqueles ligados aos Objectivos de Desenvolvmento do Milénio (ODMs) dentro dum envelope de recursos determinado (cenário de base). O CFMP permitiria ao MISAU estimar os recursos necessários à intensificação da provisão de serviços para alcançar os ODMs (cenário baseado em necessidades) a partir do qual a lacuna no financiamento pode ser definida e que constituiria a base para o apoio financeiro futuro. Dependendo dos recursos disponíveis, o MISAU seria também capaz de especificar as metas que poderia possivelmente atingir (cenário intermédio) com os mesmos.


O Banco tem providenciado apoio directo ao orçamento através duma série de 4 PRSCs e está a planificar os PRSC5, PRSC6 e PRSC7 para os anos fiscais 2009-2011. Este apoio beneficia o sector

saúde na medida em que contribui para a melhoria

WB Agency Specific Commitment of Intent


The World Bank is one of the signatories of the IHP at international level. The Bank endorses the principles of the IHP contained in the Compact and is committed to work together with other development partners (DPs) to materialize those principles as a strategy to obtain maximum efficiency and efficacy of external aid to the health sector. In its support to Mozambique’s health sector the Bank resorts to a number of instruments: (i) Poverty Reduction Strategy Credits (PRSCs); (ii) investment operations supporting the health SWAp; (iii) investment operations supporting HIV/AIDS Control; (iv) economic and sector work; and (iv) technical assistance.


IHP Commitment Indicators


1. One Plan and One Single Country Validation Process


The Bank supports one single health plan with a corresponding costing framework linked to the sector’s policy objectives. The Bank, WHO and UNICEF are together working with the Ministry of Health (MOH) in the development of a robust Mid- Term Expenditure Framework (MTEF), which will link the expenditure framework to the Health Plan and to health outcomes. The MTEF will allow the MOH to identify how far it can go in achieving health goals (those liked to the MDGs) within a given resource envelope (base scenario). The MTEF would allow the MOH to estimate the resources needed to scale- up service provision to reach the MDGs (needs based scenario) from which a funding gap can be identified, and would thus form the basis for future financial support. Depending on the resources available, the MOH would also be able to specify the targets it could possibly attain (intermediary scenario).

The Bank has provided direct budget support through a series of 4 PRSCs and is planning PRSC5, PRSC6, and PRSC7 for fiscal years 2009- 2011. This support benefits the health sector as it contributes to improve planning and resource allocation, according to one plan with agreed priorities. In this way the Bank will assist the MOH in improving its dialogue with the Ministries of Planning and Development and Finance.


2. One Single Results Framework and Monitoring Process


The Bank has been and will continue to participate

da planificação e alocação de recursos de acordo com um único plano com prioridades concordadas. Desta forma o Banco apoiará o MISAU a melhorar o seu diálogo com os Ministérios da Planificação e Desenvolvimento e das Finanças.


2. Um Único Quadro de Resultados e Um Único Processo de Monitoria


O Banco tem estado e continuará a participar com outros PD nas avaliações anuais conjuntas e revisão a meio do ano do programa do governo. As revisões são basedas no Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) acordado entre o governo e os parceiros de apoio programático, incluindo o Banco. Também, no contexto do Projecto de Resposta ao HIV/SIDA (MAP) o Banco baseia-se no quadro de resultados do CNCS e no seu processo de monitoria para avaliar a implementação do seu plano anual de trabalho. De igual modo a maioria dos indicadores que serão usados no Programa de Prestação de Serviços de Saúde (PPSS) são extraídos do sistema de monitoria do MISAU. O Banco planifica as suas missões de apoio por forma a coincidirem com as revisões anuais e de meio-ano. Na medida do possível, outros PD tomarão parte nas missões do MAP e do PPSS. Os TdR de tais missões e os aide memoires serão compartilhados com os PD. Quando missões técnicas adicionais forem necessárias, o Banco informará os PD e esperará pela sua participação nas mesmas.


3. Um Único Orçamento


O financiamento do Banco includindo o PRSC é baseado em programas plurianuais e como tal é razoavelmente previsível. Uma operação típica do Banco dura cinco anos e o plano financeiro é discutido e concordado com o governo durante a avaliação e negociação do projecto.


O apoio que o Banco, OMS e UNICEF estão a providenciar ao CFMP é baseado no princípio de um quadro de despesas para permitir uma formulação mais coerente dos orçamentos anuais. Além disso, o PPSS contribuirá para um único plano e orçamento sectorial. O Banco providenciará para os próximos três anos a melhor estimativa de compromissos para o financiamento do sector saúde para coincidir com as estimativas dos PD para o CFMP. No caso do HIV/SIDA, o Banco adianta fundos em proporção ao orçamento do CNCS no início do ano e realimenta a conta do fundo comum à medida que os gastos são justificados pelo CNCS. No caso do PPSS os fundos serão adiantados e subsequentemente repostos regularmente à medida que a implementação avança. A estratégia do Banco é de colocar todos os

financiamentos de novos projectos na Conta Única

with other DPs in the joint annual reviews and mid- year review of the government program. The reviews are based on the Performance Assessment Framework (PAF) agreed upon between the government and partners providing programmatic support, including the Bank. Also, in the context of the HIV/AIDS Response Project (MAP), the Bank relies on the CNCS results framework and monitoring process to assess implementation of its annual work plan. Similarly, most of the indicators to be used for the Health Service Delivery Program (HSDP) are extracted from the M&E system of the MOH. The Bank plans its implementation support missions to coincide with the joint annual and mid- year reviews. To the extent possible, other DPs will take part in the MAP and HSDP. Missions.. The ToRs of such missions and the aide memoires will be shared with DPs. When additional technical missions are required, the Bank will inform DPs and seek their participation.


3. One Budget


Funding from Bank operations including the PRSCs is based on multi-year programs and as such is fairly predictable. A typical Bank operation lasts five year and a financing plan is discussed and agreed with the government during project appraisal and negotiations.


The support that the Bank, WHO and UNICEF are providing on the MTEF is based on the principle of one expenditure framework to allow for a more coherent formulation of the annual budget. In addition, the HSDP will contribute to one overall sector plan and budget. The Bank will provide best estimate commitments for the next three years for health sector financing to coincide with other DP inputs to the MTEF. In the case of HIV/AIDS, the Bank advances funds as a proportion of CNCS budget at the beginning of the year, and replenishes the Common Fund as expenditures are justified by CNCS. In the case of the HSDP, funds will be advanced and then replenished on a regular basis as implementation advances. The Bank strategy is to put all new projects funds on-CUT. The Bank does not have in-year triggers on disbursements.


4. Scaled up Financing


The Bank will provide US$37.5 million for the period 2009-2013 to help improve access to health by scaling-up the provision of health services, in an integrated manner through fixed-based, outreach and community health services, in the three northern provinces of Cabo Delgado, Nampula, and Niassa. Other donor agencies such as the Russian Federation and the Swiss Development Cooperation

are planning to provide financing to support to the

do Tesouro (CUT). O Banco não possui condições de desembolso intranuais.


4. Financiamento Incrementado


O Banco providenciará 37.5 milhões de USD para o período 2009-13 para apoiar a melhorar o acesso à saúde através do aumento da provisão de serviços de saúde numa forma integrada por meio de serviços de saúde baseados nas unidades sanitárias, em brigadas móveis e na comunidade, nas três províncias nortenhas de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Outras agências doadoras tais como a Federação Russa e a Cooperação Suíça para o Desenvolvimento planeiam providenciar financiamento para o PPSS o que poderá incrementar o financiamento total do programa para mais de 66 milhões de USD.


Esta operação apoia a política e estratégia do Governo para o sector saúde expressa no PESS. Ela está de acordo com o objectivo do governo de aumentar o acesso nas províncias do norte por forma a reduzir a iniquidade entre e dentro das províncias tal como afirmado no PESS, no Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Médio Prazo e no Memorando de Entendimento do Sector Saúde (preâmbulo). O PPSS enfrentará as questões de desempenho do sistema de saúde através de investimentos para melhorar a prestação de saúde e para ajudar a reduzir a iniquidade entre as regiões do país. No processo, o MISAU (em particular os níveis distrital e provincial) adquirirão a experiência prática dos processos específicos (sobre políticas, e gestionários). À medida que esta operação progredir, o Banco trabalhará com outros PD para ajudar o MISAU a rever e melhorar a fórmula para a alocação de fundos às províncias.


O Banco procurará assegurar que as metas de desempenho essenciais relacionadas com a alocação de recursos para as províncias do norte sejam incluídas no QAD principal do sector.


5. Um Único Quadro Fiduciário


O Objectivo do Banco é de trabalhar com outros PD para edificar as capacidades e reforçar os sistemas do país por forma a que eventualmente o gerenciamento de todo o financiamento, inclusive das contribuições dos PD, seja neles baseado. O Banco e outros PD apoiaram o governo na elaboração da nova lei de aquisições bem como o processo em curso para operacionalizar integralmente a CUT, e adopção do Padrão Internacional de Relatórios Financeiro (IFRS). A

aprovação de uma nova lei de aquisições representa

HSDP, which could increase total financing of the program to more than US$ 66 million.


This operation supports the government’s health sector policy and strategy expressed in the PESS. It is in line with the government’s objective of increasing access in the northern provinces so as to reduce inequity between and within provinces, as stated in the PESS, the Medium-Term Human Resources Development Plan, and in the health sector Memorandum of Understanding (preamble). The HSDP will address health system performance issues through investments to improve health service delivery and help reduce inequity between regions of the country. In the process, the MOH (in particular at district and provincial levels) will acquire practical experience of specific processes (policy, managerial). As this operation progresses, the Bank will work with the DPs to help the MOH review and improve the formula for the allocation of funds to the provinces.


The Bank will seek to ensure that core performance targets related to the allocation of resources to the northern provinces are included in the main sector PAF.


5. One Single Fiduciary Framework


The Bank’s objective is to work with other DPs to build capacity and strengthen country systems so they can eventually be relied upon to manage all financing, inclusive of contributions by the DPs. The Bank and other DPs supported the government in the development of the new procurement law, as well as the ongoing process to fully operationalize the Single Treasury Account (CUT), and adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS). The enactment of the new procurement law represents a milestone in the process of unifying and improving the fiduciary framework of the country. The 2008 Country Procurement Assessment Review shows that Mozambique has made significant progress in establishing the elements of a sound procurement system. The main challenge is for MOH to create the capacity to implement national norms and regulations in both the areas of procurement and financial management. Under the HSDP the Bank carried out a diagnostic review of the procurement and financial management arrangements and systems of the MOH. From that review, the Bank agreed with the MOH on key actions to strengthen procurement and financial management functions, as well as some measures and safeguards needed to address identified weaknesses. The main objective of this work is to ensure that the sector is able to implement national norms and procedures in both procurement and financial management efficiently

and effectively. Also, the Bank continues to have

um marco importante no processo de unificação e melhoria do quadro fiduciário do país. A Revisão da Avaliação do Procurement do País (CPAR) de 2008 mostra que Moçambique realizou progressos significativos ao estabelecer os elementos de um sistema sólido de aquisições. O principal desafio é do MISAU criar a capacidade de implementar as normas e regulamentos nacionais em ambas as áreas de aquisições e gestão fianceira. Sob o PPSS, o Banco realizou uma revisão diagnóstica da organização e dos sistemas de gestão das aquisições e do financiamento do MISAU. Dessa revisão, o Banco concordou com o MISAU sobre acções chave para reforçar as funções de aquisições e gestão financeira bem como sobre algumas medidas e protecções necessárias para enfrentar as fraquezas identificadas. O objectivo essencial deste trabalho é assegurar que o sector é capaz de implementar eficiente e eficazmente as normas e procedimentos nacionais em aquisições e em gestão financeira. Também, o Banco continua a ter reservas em relação a cláusulas específicas da lei de aquisições1.


Entretanto, de conformidade com o seu mandato fiduciário, o Banco levará a cabo, sob o PPSS medidas para minimizar os riscos fiduciários. Tais medidas aplicar-se-ão a situações específicas de aquisições para as quais as normas nacionais não se compatibilizam inteiramente com os requisitos do Banco. Além disso, com a finalidade de em última análise se basear em sistemas nacionais transparentes e fiáveis, o Banco continuará a trabalhar com outros PD na actualização das avaliações nacionais gerais dos sistemas fiduciários por meio de análises específicas como por exemplo, a Análise da Despesa Pública e Financiamento (PEFA), CPAR e outras avaliações que constituirão a base das reformas.


A Avaliação fiduciária anual do sector a ser feita por todos os parceiros são importantes instrumentos para o Banco e PD, porém em operações futuras, o

Banco é mandatado a realizar avaliações técnicas

reservations in relation to specific clauses of the procurement law5.

Meanwhile, in conformity with its fiduciary mandate, the Bank will, under the HSDP, undertake measures to minimize fiduciary risks. Such measures will apply to specific procurement situations for which the national norms do not fully meet Bank requirements. In addition, with the goal of ultimately relying on transparent and accountable country systems, the Bank will continue to work with other DPs in updating the overall country assessment of fiduciary systems through specific analysis such as Public Expenditure and Financial Assessment (PEFA), CPAR and other evaluations, which will be the basis for reforms.


The annual sector fiduciary assessments to be done by all partners are an important tool for the Bank as for DPs, although for future operations, we are mandated to make technical assessments directly linked to these operations.


6. Alignment


See introductory paragraph above.


5 Specifically, the Bank wants to ensure that: (i) domestic preference applies only for the international competitive bidding (ICB) procedure, and that under national competitive bidding (NCB) domestic preference shall not apply, even when foreigners do show interest; (ii) domestic preference for locally manufactured goods shall be applied only for ICB without limitation to the nationality of the goods’ manufacturer; and (iii) when it is ICB, the bidding documents as well as the advertisement shall also be made available in the English language. To that effect, under the HSDP, it will undertake a prior review of all ICB contracts as well as contracts for civil works, goods, and consultants above certain thresholds.


Especificamente, o Banco pretende assegurar que: (i) a preferência doméstica se aplique apenas nos procedimentos dos concursos internacionais (ICB), e que em concursos nacionais (NCB) a preferência doméstica não pode ser usada mesmo que os estrangeiros mostrem interesse; (ii) a preferência doméstica para produtos manufacturados localmente só pode ser utilizada nos ICB sem limitação da nacionalidade do manufacturador dos bens; (iii) quando se tratar de um ICB os documentos de concurso devem ser disponibilizados na língua Inglesa. Para o efeito, sob o PPSS, o Banco fará a revisão prévia de todos os contratos ICB bem como os contratos de construções, bens e consultorias acima de um certo limiar.

6. Alinhamento


Veja o parágrafo introdutório acima.


Assinatura


Maputo, no dia 16 de Setembro 2008

directamente ligadas a tais operações.

Carta do Governo dos Estados Unidos da America em Apoio ao processo da PIS

O Governo dos Estados Unidos, através do seu programa de assistência externa, prevê investir mais de $1 bilião no sector da saúde em Moçambique nos próximos cinco anos, sujeito à dotação orçamental do Congresso. Embora não seja signatário da International Health Partnership (Parceria Internacional da Saúde), o Governo dos Estados Unidos apoia os princípios em que a mesma se baseia e que derivam da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. Os programas destinados a fazer face às doenças e os que criam sistemas de saúde devem reforçar-se mutuamente.

Ambos devem ser guiados pelos resultados e pela eficácia e o seu enfoque deve incidir na cobertura dos mais necessitados. Isto já está a acontecer em muitos programas, nomeadamente os do Governo dos Estados Unidos em Moçambique. O Governo dos Estados Unidos apoia os esforços do país visando coordenar os nossos investimentos na área da saúde através de diferentes modalidades. Estes esforços estão em consonância com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e baseiam-se nos princípios de:


Apropriação. Os países parceiros exercem uma liderança efectiva nas suas políticas e estratégias da saúde e no seu relacionamento com os doadores, apoiados pelos seus próprios orçamentos, os quais dedicam à saúde uma percentagem adequada do financiamento global, conforme o estabelecido na Declaração de Abuja de 2001 sobre o HIV/SIDA, Tuberculose e Outras Doenças Tropicais Relacionadas;


Alinhamento. A assistência dos parceiros externos está de tal forma alinhada que apoia as estratégias nacionais da saúde efectuando investimentos sistémicos na saúde, tanto nas instituições do governo como nas não governamentais;

United States of America Government Letter of support to the IHP process


The United States Government through its foreign assistance program is planning to invest over $1 billion in the health sector in Mozambique over the next five years, subject to Congressional appropriations. Though not a signatory of the International Health Partnership, the United States Government is supportive of the principles on which it is based, which derive from the Paris Declaration on Aid Effectiveness. Programs to tackle diseases and those that build health systems should be mutually reinforcing.

Both should be driven by results, effectiveness, and focused on reaching the poor. The United States Government, through our health and development assistance support, has demonstrated our commitment to these principles and supports efforts to coordinate our investments in health through different modalities both at the in-country and international level. These efforts are consistent with the Paris Declaration on Aid Effectiveness and based on the principles of:


Ownership. Partner countries exercise effective leadership over their health policies, strategies and relationships with donors, supported by their own budgets that devote to health an appropriate percentage of overall funding, as set forth in the 2001 Abuja Declaration on HIV/AIDS, Tuberculosis, and Other Related Tropical Diseases;


Alignment. External partners’ assistance aligns in a way that supports the national health strategies, including by making systemic investments in health in both government and non-governmental institutions;


Coordination. Donors and international agencies coordinate their funding around these national strategies (without necessarily combining their investments

Coordenação. Os doadores e as agências internacionais coordenam o seu financiamento à volta destas estratégias nacionais (sem juntarem os seus investimentos em mecanismos de combinação de recursos);


Resultados. As estratégias nacionais e o apoio prestado pelos parceiros externos têm como alvo a introdução de melhorias nos resultados da saúde;


Progressão Gradual. Os investimentos efectuados pelos parceiros estrangeiros colocam os países parceiros numa via que os retira da dependência da ajuda externa;


Responsabilização Mútua. Todos os parceiros que concordam numa revisão do progresso na implementação destes princípios.


Em apoio a estes princípios, e tanto quanto for possível, a assistência do Governo dos Estados Unidos reforça os seguintes aspectos:

− a utilização das avaliações existentes ou a criação de condições para a realização conjunta de novas avaliações;

− o apoio à implementação das abordagens em relação aos programas do país guiadas pelo governo, ao invés de abordagens alternativas (introduzindo as alterações necessárias nos estados frágeis);

− o fortalecimento e a utilização dos mecanismos de monitorização existentes;

− a utilização de indicadores e metas seleccionados localmente (aumentando-os nos casos em que a gestão do programa ou os relatórios ao Congresso exigem uma medição adicional);

− o apoio ao desenvolvimento de um plano comum para a aquisição e distribuição de produtos;

− o apoio a uma abordagem uniforme à formação dos técnicos de saúde e a outras actividades de capacitação;

− a disponibilização de apoio técnico e de contributos para o fortalecimento

in pooled funding arrangements);


Results-based. National strategies and support from external partners target delivering improvements in health outcomes;


Graduation. Investments by foreign partners set partner countries on a course that moves them off of dependence on foreign assistance;


Mutual Accountability. All partners agreeing to a review of progress in implementing these principles.


In support of these principles, the United States Government’s assistance to the greatest extent possible reinforces the following:

− the use of existing assessments or arrange that new assessments are done jointly;

− support for implementation of government-led country program approaches rather than alternative approaches

− the strengthening and use of existing monitoring mechanisms

− the use of locally selected indicators and targets (augmenting these where program management or Congressional reporting require additional measurement);

− support for development of a common plan for commodity procurement and distribution;

− support for a uniform approach to health worker training and other capacity development;

− the provision of technical support and capacity development inputs in direct support of the national plan and in coordination with other partners;

− participation in joint program evaluations with government and other partners;

− participation in and support for large population-based surveys to measure impact.


The United States Government will endeavor to abide by these principles in our support to the Government of Mozambique.

das capacidades em apoio directo ao plano nacional e em coordenação com outros parceiros;

− a participação em avaliações conjuntas dos programas com o governo e outros parceiros;

− a participação e o apoio aos grandes inquéritos populacionais com o objectivo de medir o impacto.


O Governo dos Estados Unidos fará esforços no sentido de obedecer a estes princípios no seu apoio ao Governo de Moçambique.


Assinatura do Representante do Governo dos EUA/ Signature by the USG Representative


Maputo, no dia 16 de Setembro 2008

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Carta de Apoio ao processo da PIS

( em anexo)

1. NAIMA


2. GAVI


3. Fundo Global, para HIV/SIDA, Tuberculose e Malária


4. Ajuda Irlandesa

Letter of Support to the IHP process ( attached)


1. NAIMA


2. GAVI


3. Global Fund for AIDS, TB and Malária


4. Ireland Aid

Document Metadata

Filed: October 9th, 2008