PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

Torna-se público que o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA realizará licitação visando o REGISTRO DE PREÇOS, conforme modalidade, forma, critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 13.390/2023, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Modalidade e Forma	Pregão Eletrônico
Apresentação de Proposta	Até 29/07/2024 às 08 00h (horário de Brasília)
Abertura da sessão	29/07/2024 às 08 30h (horário de Brasília)
Início do Pregão (fase competitiva)	29/07/2024 às 08 45h (horário de Brasília)
Critério de Julgamento	Menor Preço Maior Desconto Por item Por lote Global
Modo de Disputa	Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto
Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances	Lote 01: R$ 150,00; Lote 02: R$ 100,00; Lote 03: R$50,00 ; Lote 04: R$ 350,00; Lote 05: R$ 60,00; Lote 06: R$230,00 ; Lote 07: R$ 50,00; Lote 08: R$ 610,00; Lote 09: R$ 170,00; Lote 10: R$ 115,00; Lote 11: R$ 45,00; Lote 12: R$ 120,00; Lote 13: R$ 125,00; Lote 14: R$ 340,00; Lote 15: R$ 40,00; Lote 16: R$ 230,00; Lote 17: R$ 220,00 e Lote 18: R$ 290,00. (incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta)
Benefícios ME/EPP	Sim. Vide condições no Edital e Termo de Referência Não. Valor estimado superior (§1º art. 4º da Lei 14.133/2021)
Permitida a participação de consórcio	Sim Não
Garantia de proposta (art. 58 da Lei 14.133/2021)	Sim Não
Valor Estimado da Contratação	Orçamento sigiloso (art. 24 da Lei 14.133/2021).
Sistema Eletrônico	xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx
Locais em que serão divulgadas informações sobre o certame	Diário Oficial do Município Jornal de Grande Circulação (Folha de São Paulo) xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx PNCP – Portal nacional de Compras Públicas
Pedidos de esclarecimentos e impugnações	xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx xx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO para atender as demandas da Unidade de Obras, Manutenção e Operação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III deste edital.

1.2. O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

2. DO REGISTRO DE PREÇO

2.1. As regras referentes a eventuais órgãos participantes, bem como a possibilidades de futuras adesões, se for o caso, constarão na minuta de Ata de Registro de Preços conforme Anexo II deste edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas neste edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx.

3.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Plataforma BBMNET Licitações, através de manifestação de operador formalmente designado.

3.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Plataforma BBMNET Licitações ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5. O licitante se compromete a:

3.5.1. responsabilizar-se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive, os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

3.5.2. acompanhar as operações do sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo órgão promotor da licitação ou de sua desconexão;

3.5.3. comunicar ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso;

3.6. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o uso da Plataforma BBMNET Licitações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Plataforma BBMNET Licitações, por e-mail, whatsapp, telefone e chat disponíveis no Portal xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx .

3.7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistema relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.8. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3.9. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133/2021 e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e conforme disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.

3.10. Além das vedações estabelecidas pelo art. 14 da Lei nº 14.133/2021, não será permitida a participação do licitante:

3.10.1. que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

3.10.2. agente público do órgão licitante nos termos do §1º do art. 9º da Lei 14.133/2021;

3.10.3. entidades do terceiro setor assim classificadas como Organização da Sociedade Civil - OSC, atuando nessa condição;

3.10.4. reunido em consórcio, salvo se autorizado no quadro constante do preâmbulo deste edital.

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

4.2. No cadastramento da proposta inicial o licitante declarará, em campo próprio do sistema (caso a funcionalidade esteja disponível), que:

Obs.: As declarações que o sistema não facultar em campo próprio devem ser apresentadas pelo licitante detentor da melhor proposta juntamente com seus documentos de habilitação.

4.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

4.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;

4.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

4.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133/2021.

4.4. O fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.

4.4.1. No caso de item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

4.4.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2026, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.

4.4.3. Caso o valor estimado da presente licitação seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, conforme informação constante no preâmbulo do edital, não será aplicado as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da LC 123/2006, nos termos do quanto disposto no §1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021.

4.5. A falsidade da declaração de que trata os itens 0 a 0 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital.

4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a(s) proposta(s) inserida(s) no sistema, até a abertura da sessão pública.

4.7. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

4.9. Se o sistema assim permitir, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

4.9.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

4.9.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

4.10. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço e percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

4.10.1. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 0 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão promotor da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

5.1. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma BBMNET no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna (menu) da etapa “Aberto para receber propostas”.

5.2. O licitante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalizar no comando “enviar proposta”.

5.3. O licitante deverá enviar a sua proposta mediante o preenchimento prévio das informações exigidas no Sistema.

5.3.1. Poderá ser juntado ainda pelo licitante catálogos, prospectos, manuais, etc, que comprovem que o produto ofertado atende as especificações do edital, sendo vedado, contudo a apresentação de documentos que identifique o licitante, sob pena de desclassificação da proposta.

5.4. O Acesso para participar das licitações está condicionado ao cadastro prévio do interessado na Plataforma BBMNET Licitações.

5.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

5.5.1. Não será admitida a cotação de quantitativo inferior ao previsto para a contratação, salvo se devidamente expresso no Termo de Referência.

5.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, de acordo com a Súmula 101 do TCE/SP, sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrente: marcas, registros e patentes ao objeto cotado.

5.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5.8. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

5.9. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

5.10. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, desde que observado o disposto na legislação vigente (art. 17 e art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006).

5.11. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

5.12. Quando for exigido pelo Pregoeiro, o licitante deverá preencher a ficha técnica do produto ou serviços, juntamente com as informações adicionais. A ficha técnica, quando obrigatória, será enviada através de comando próprio disponível no Sistema ao licitante.

5.13. O licitante não poderá em hipótese nenhuma se identificar na ficha técnica, sob pena de desclassificação.

5.14. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.

6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

1 Súmula nº 10: O preço final do produto ofertado pelos proponentes deve incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante

6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente ou por permissão do pregoeiro em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste edital.

6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até o horário estabelecido no campo apresentação de proposta do quadro constante do preâmbulo do Edital.

6.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.

6.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

6.5. O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.

6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

6.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior, conforme o caso, ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

6.8. O licitante poderá, uma única vez, solicitar ao Pregoeiro, via chat a exclusão de seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

6.9. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado e indicado no quadro do preâmbulo deste edital.

6.10. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

6.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

6.10.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.10.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

6.10.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

6.10.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

6.11. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

6.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.11.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.11.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

6.11.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.11.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

6.12. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço ou maior desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.

6.12.1. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 0, poderão os licitantes que apresentaram as 3 (três) melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.

6.12.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

6.12.3. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

6.12.4. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

6.12.5. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

6.12.6. Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

6.12.7. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de desconto, conforme o caso.

6.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor ou desconto, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou maior desconto registrado, vedada a identificação do licitante.

6.15. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico do órgão promotor da licitação e do sistema do pregão.

6.17. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

6.18. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será identificado pelo sistema as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.

6.18.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

6.18.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no

prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.18.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.18.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.18.5. Os procedimentos indicados nos itens 6.18 a 6.18.4 não serão levados em consideração quando o valor estimado da licitação superar o limite de enquadramento para empresa de pequeno porte, nos termos do §1º do art. 4º da Lei nº 14.1333/2021 e item 4.4.3 deste Edital.

6.19. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

6.19.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.

6.19.2. Persistindo o empate, será aplicado o disposto no §1º do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.

6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

6.20.1. No caso de licitação por lote, a contratação posterior de item específico que compõe o lote, serão observados os preços unitários máximos como critério de aceitabilidade.

6.20.2. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo, salvo no caso de situação excepcional a ser indicada no Termo de Referência.

6.20.3. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

6.20.4. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.20.5. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

6.21. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 30 (trinta) minutos, envie a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital e já apresentados, prazo esse que é o mesmo para apresentação dos documentos de habilitação conforme disposto no item 8.5.

6.21.1. Poderá ser exigida ainda a decomposição dos custos unitários com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

6.21.2. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

6.22. Após o envio da proposta readequada, amostras (quando for o caso) e dos documentos de habilitação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7. DA FASE DE JULGAMENTO

7.1. Após o envio da proposta readequada e dos documentos de habilitação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 0 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

7.1.1. Sistema Apenados mantido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (xxxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/#/);

7.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, e Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, disponíveis em xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/.

7.2. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

7.3. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com o disposto neste edital.

7.4. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste edital e em seus anexos.

7.5. Será desclassificada a proposta vencedora que:

7.5.1. contiver vícios insanáveis;

7.5.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

7.5.3. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

7.5.4. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

7.6. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração. A inexequibilidade, neste caso, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove que o custo do licitante

ultrapassa o valor da proposta e que inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

7.7. No caso de serviços de engenharia, poderão ser consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução, devendo, contudo, a exequibilidade ser comprovada pela licitante quando da apresentação de sua proposta readequada.

7.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

7.9. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá´ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja

majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;

7.9.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.

7.10. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

7.11. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

7.11.1. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

7.11.2. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

7.11.3. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

8. DA FASE DE HABILITAÇÃO

8.1. Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.

8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

8.3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

8.3.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de habilitação de ambos os estabelecimentos.

8.4. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

8.5. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 30(tinta) minutos, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada conforme disposto no item 6.21.

8.6. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, nos termos do art. 64 da Lei 14.133/2021 para:

8.6.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e

8.6.2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

8.7. Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

8.7.1. Verificada falha por parte do licitante acerca da juntada, antes da sessão inaugural de licitação, de documento de qualificação fiscal, social e trabalhista que ateste condição preexistente, fica autorizado o agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação, conforme o caso,

diligências necessárias a fim de complementar tais documentos, não sendo tal providência considerada inclusão posterior de documentos.

8.8. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, ele será inabilitado e o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 0.

8.9. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, porém, será obrigatória durante a fase de habilitação a apresentação dos documentos indicados no Anexo I, ainda que veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.

8.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da adjudicação e homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação com emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

8.9.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório.

8.9.3. O benefício de que trata este item não serão aplicados quando o valor estimado da licitação superar o limite de enquadramento para empresa de pequeno porte, nos termos do §1º do art. 4º da Lei nº 14.1333/2021 e item 4.4.3 deste Edital.

8.10. Os documentos assinados digitalmente a partir de sistema informatizado prevendo acesso por meio de chave de identificação e senha do interessado ou com assinatura digital no padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil possuem presunção legal de veracidade com os mesmos efeitos da assinatura manuscrita reconhecida em cartório, podendo a qualquer tempo ser solicitado ao licitante os respectivos arquivos para validação, se for o caso.

8.11. Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.

8.12. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela

fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

9.1.1. Juntamente com a Ata de Registro de Preços, a empresa deverá apresentar os Termos de Ciência e Notificação, conforme artigo 2º, inciso III, das Instruções nº 01/2020, acrescido pela Resolução nº 11/2021 e o comprovante de cadastro no CadTCESP nos termos da Resolução 21/2022 do TCE-SP.

9.2. A ata de registro de preços poderá ser assinada eletronicamente no padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil ou através de sistema eletrônico disponibilizado pelo órgão promotor da licitante.

9.3. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens/lotes constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

9.4. A Ata de Registro de Preços será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sítio eletrônico do órgão promotor da licitação.

9.5. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

9.6. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

10. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

10.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação e dos licitantes que mantiverem sua proposta original.

10.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

10.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

10.2.2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

10.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou quando houver o

cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses legalmente admitidas.

11. DOS RECURSOS

11.1. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata e observará o disposto no art. 165 da Lei 14.133/2021.

11.2. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

11.2.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, no prazo de 30 (trinta) minutos, sob pena de preclusão;

11.2.2. o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação que ocorrerá exclusivamente pelo sistema;

11.2.3. o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação da interposição do recurso a ser realizada pelo sistema, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, em casos excepcionais por falha na plataforma do pregão, poderá ser enviado via e-mail do pregoeiro, conforme preâmbulo deste edital.

11.4. O recurso será dirigido ao pregoeiro ou à autoridade que proferiu a decisão recorrida, que poderão reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

11.5. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

11.6. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

11.7. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

12 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

12.1. Os recursos financeiros relativos ao objeto da presente licitação correrão à conta da verba 3390-3000– classificação programática 031701.1751201222.162, consignada no orçamento vigente do DAE.

13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

13.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

13.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

13.1.2. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

13.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

13.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

13.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;

13.1.2.4. deixar de apresentar amostra, se for o caso;

13.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do

edital;

13.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, inclusive quanto a documentação visando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas;

13.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

13.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

13.1.5. fraudar a licitação;

13.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

13.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

13.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

13.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

13.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

13.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013.

13.2. Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

13.2.1. advertência;

13.2.2. multa;

13.2.3. impedimento de licitar e contratar e

13.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

13.3. A multa será recolhida nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre o valor da proposta inicial do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

13.3.1. para as infrações previstas nos itens 13.1.1 e 13.1.2 a multa será de 10%;

13.3.2. para as infrações previstas nos itens 13.1.3 a multa será de 20%;

13.3.3. para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5,13.1.6,13.1.7 e 13.1.8 a multa será de

30%.

13.4. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

13.5. Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

13.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 0, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.

13.7. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.

13.8. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

13.9. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

13.10. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

13.11. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

14.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

14.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão ou pelo e-mail indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.

14.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

14.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

15– CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DA INSPEÇÃO TÉCNICA

15.1. Os materiais deverão ser fornecidos com laudo de inspeção técnica, efetuado na fábrica, obedecendo as Normas descritas em cada lote, por conta da licitante vencedora, sendo que a inspeção deverá ser realizada por empresa credenciada no DAE;

15.2. A licitante vencedora deverá permitir a visita de técnicos do DAE às suas instalações quando da fabricação dos materiais, bem como permitir o acesso dos técnicos para acompanhar o processo de fabricação, a qualquer tempo;

15.3. Aplica-se o disposto no item 14.2. mesmo quando a licitante vencedora não for a fabricante, devendo aquela assegurar esse direito ao DAE;

15.4. A licitante vencedora através do endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, notificará o DAE do término da fabricação,, com prazo previsto no item 14.5. a seguir;

15.5. Comunicada do término da fabricação, o DAE poderá acompanhar a inspeção do objeto, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da solicitação de inspeção por parte do fornecedor;

15.6. Quando os materiais apresentados para inspeção forem reprovados pela empresa Contratada credenciada o prazo para a apresentação de um novo lote para a reinspeção será de 15 (quinze) dias corridos contados da Notificação pela empresa Contratada credenciada. Ao final desse prazo e

não tendo respondido a Notificação, será aberto processo administrativo, para a aplicação de penalidades, conforme cláusula 11 da Ata de Registro de Preços;

15.7. O prazo de entrega solicitado no edital contempla a produção, inspeção e entrega dos materiais no DAE;

15.8. No ato da entrega, os materiais serão verificados e deverão estar de acordo com as especificações do Anexo II deste edital. Verificado defeito de fabricação em qualquer uma das unidades entregues, o DAE procederá à imediata devolução parcial ou integral do lote;

15.9. Caso qualquer material seja rejeitado na entrega, a empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da Notificação pelo DAE, retirar, às suas expensas, o objeto rejeitado no local onde foi entregue, e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da mesma Notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição;

15.10. A rejeição de qualquer remessa pelo DAE e inspeção pela empresa Contratada credenciada sujeitará à empresa vencedora as penalidades previstas na cláusula 11 da Ata de Registro de Preços;

15.11. Caso uma nova remessa entregue em substituição a uma remessa rejeitada anteriormente também seja objeto de rejeição ou o material venha a ser reprovado na reinspeção, ficará demonstrada a incapacidade técnica da empresa vencedora de entregar o objeto nas condições e especificações descritas neste edital e a sujeitará às penalidades descritas na cláusula 11 da Ata de Registro de Preços;

15.12. O DAE poderá a qualquer tempo, submeter o objeto da presente contratação a ensaios em laboratório especializados conforme requisitos das normas pertinentes, por conta da empresa vencedora;

15.13. Empresas credenciadas:

QUALIBIENTAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.

Xxx: Xxxxxxxx, 00 - xxxx. 31 - Bairro: Alto da Lapa - São Paulo - SP

Fone/fax: 11 - 0000-0000 / 11 - 9915- 8960 - contato: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 02.463.178/0001-02

L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Xxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx: Xxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX

Fone/fax: 00- 0000-0000 / 11 - 3411-0170 - contato: Xxxxxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 053.020.152/0001-12

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx: XXX - Xxxxxxxx - XX Fone/fax: 00- 0000-0000 / 00 0000-0000

E-mail: xxx@xxxxxx.xx - CNPJ: 77.964.393/0001-88

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT LABORATÓRIO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E SANEAMENTO (PRÉDIO 36)

Av: Prof. Almeida Prado, 532 –Cidade Universitária – Bairro: Butantã – São Paulo – SP

Fone/fax: 00- 0000-0000 – contato: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx E-mail: xxx@xxx.xx – CNPJ: 60.633.674/0001-555

OVERALL QUALITY SERVIÇOS E INSPEÇÕES LTDA

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Xxx Xxxxx – XX Fone/Fax: 00-0000-0000 / 11 – 97108-9875 – contato: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx – CNPJ: 12.028.325/0001-61

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

Rodovia MG 260 - KM 33, nº 05 – Bairro: Xxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxxx – MG Fone/Fax: 00-0000-0000 – contato: Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx / xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx – CNPJ: 03.773.700/0075-43

N. XXXXXX – CONSULTORIA E INSPEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 000 – X/00 – Xxxxx Xxxxx – XX

Fone/Fax: 11 – 9.8387-8774– contato: Nilton Franco

E-mail: x.xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx – CNPJ: 29.786.224/0001-52

ORIBE EMPREITEIRA LTDA

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - XX Fone/Fax : 11 - 0000-0000 - 11 - 99954-2525 - contato: Xxx Xxxxx

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 11.964.444/0001-63

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

16.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo pregoeiro.

16.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

16.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

16.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

16.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

16.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

16.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

16.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

16.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na plataforma eletrônico do pregão.

16.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Documentos de Habilitação ANEXO II - Termo de Referência

ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços

Americana 10 de julho de 2024.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Superintendente

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

ANEXO I – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei 14.133/2021)

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;

d) Xxx constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI

1.1. Os documentos acima deverão ser apresentados com todas as suas alterações, excluindo-se os casos de documentos expressamente consolidados.

2. HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA (art. 68 da Lei 14.133/2021)

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;

d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;

e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;

f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.

3. HABILITAÇÃO TÉCNICA (art. 67 da Lei 14.133/2021)

a) Xxxxxxxx(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, independentemente de quantitativos, com caracterização do bom desempenho da licitante.

a.1) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.

4. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (art. 69 da Lei 14.133/2021)

a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b1) Na hipótese em que a certidão de recuperação judicial for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial em vigor, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da apresentação das propostas.

5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

Declaração subscrita pelo representante legal do licitante, conforme modelo Anexo I – A, elaborada em papel timbrado, atestando que:

a) atende aos requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021);

b) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021);

c) suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, §1º da Lei nº 14.133/2021);

d) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 68, VI da Lei nº 14.133/2021);

e) não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

f) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

g) está ciente da obrigação de manter o endereço da empresa atualizado junto ao órgão promotor da licitação, e de que as notificações e comunicações formais decorrentes da execução do contrato serão efetuadas no endereço que constar em seu preâmbulo. Caso a empresa não seja encontrada, será notificada pelo Diário Oficial do Município acessível em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

h) no caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou, se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador de que o plano de recuperação judicial está sendo cumprido;

i) no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte: a empresa não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, assim como §§ 1º a 4º do art. 4º da Lei 14.133/2021, cujos termos declara conhecer na íntegra;

j) não se enquadra em nenhuma das restrições de participação, conforme art. 14 da Lei nº 14.133/2021 e item 3.10 do edital;

k) está ciente sobre a observação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e alterações, quando do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenha acesso, para o propósito de execução e acompanhamento do Contrato, não podendo divulgar, revelar, produzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, a não ser por força de obrigação legal ou regulatória.

l) está ciente de que os materiais serão fornecidos obrigatoriamente com laudo de inspeção técnica, efetuado na fábrica, obedecendo as Normas descritas em cada lote, por conta da DETENTORA, sendo que a inspeção deverá ser realizada por empresa credenciada no DAE, conforme consta no edital e ata de registro de preços.

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

ANEXO I – A MODELO DE DECLARAÇÃO

, inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na , por meio de seu representante legal abaixo identificado, DECLARA, sob as penas da Xxx, que atende aos requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) e declara ainda que:

a) atende aos requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021);

b) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021);

c) suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, §1º da Lei nº 14.133/2021);

d) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 68, VI da Lei nº 14.133/2021);

e) não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

f) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

g) está ciente da obrigação de manter o endereço da empresa atualizado junto ao órgão promotor da licitação, e de que as notificações e comunicações formais decorrentes da execução do contrato serão efetuadas no endereço que constar em seu preâmbulo. Caso a empresa não seja encontrada, será notificada pelo Diário Oficial do Município acessível em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

h) no caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou, se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador de que o plano de recuperação judicial está sendo cumprido;

i) no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte: a empresa não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, assim como §§ 1º a 4º do art. 4º da Lei 14.133/2021, cujos termos declara conhecer na íntegra;

j) não se enquadra em nenhuma das restrições de participação, conforme art. 14 da Lei nº 14.133/2021 e item 3.10 do edital;

k) está ciente sobre a observação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx), e alterações, quando do tratamento de

dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tenha acesso, para o propósito de execução e acompanhamento do Contrato, não podendo divulgar, revelar, produzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, a não ser por força de obrigação legal ou regulatória.

l) os materiais serão fornecidos obrigatoriamente com laudo de inspeção técnica, efetuado na fábrica, obedecendo as Normas descritas em cada lote, por conta da DETENTORA, sendo que a inspeção deverá ser realizada por empresa credenciada no DAE, conforme consta no edital e ata de registro de preços.

, de de .

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA PROPONENTE)

1. DO OBJETO

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

A presente licitação terá como objeto o Registro de Preços para aquisição de CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO para atender as demandas da Unidade de Obras, Manutenção e Operação.

1.1. Classificação do objeto. Considerando as definições constantes nos incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII e XXI do art. 6º da Lei 14.133/2021, o objeto pretendido enquadra-se como bem de fornecimento não contínuo, tendo em vista que as entregas dos materiais serão conforme a necessidade do DAE.

1.2. Não foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar em conformidade com o art. 15, Inciso II, do Decreto Municipal nº 13.390/23.

1.3. Não foi elaborado o Plano Anual de Contratação referente ao ano de 2024.

2. DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Os materiais a serem adquiridos serão utilizados em serviços de manutenção em redes antigas de ferro, cimento amianto e registros de rede, sendo que a demanda estimada foi prevista considerando as aquisições realizadas nos anos anteriores.

2.2. A aquisição parcelada possibilitará a melhor gestão de controle, de acordo com o orçamento disponível;

2.3. Também se considera os termos do artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21 essa sistemática de aquisição é preferencial em relação às demais.

2.4. Ressalta-se que a aquisição se dá de forma eventual, desta forma não há obrigação de adquirir todo ou qualquer quantitativo do registro de preços, conforme termos do artigo 83, da referida Lei.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1. Das quantidades estipuladas, fica assegurado o consumo mínimo de 50% de cada item.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
01	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 160 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMANBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVELCONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE		UNI

MOLDADACOM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COM ÁGUA POTÁVEL EAPLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADEPERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA;CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHA DEVERÁALOOJAR-SE

INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E

PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO NOMINAL.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
02	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 150 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COMÁGUA POTÁVEL E APLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADE PERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA; CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHADEVERÁALOJAR-SE INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO NOMINAL.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
03	REGISTRO GAVETA PN 10 DN 150 MM, CORPO CURTO EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL E COM CUNHA REVESTIDA COM ELASTÔMERO EPDM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES FLANGEADAS. XXXXX NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS NEM EMENDAS , ACIONADA POR CABEÇOTE, E VEDAÇÃO COM ANEIS ORING, SENDO POSSIVEL A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO COM REDE EM CARGA. CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM, TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA, ALOJADA INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, PERMITINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EMTODO O SEU DIÂMETRO NOMINAL. PRESSÃO NOMINAL 10 kgf/cm² , REVESTIMENTO COM PINTURA EPÓXI,APLICADA ELETROSTATICAMENTE COM ESPESSURA MINIMA DE 250 MICRA. POSSUEM FACE A FACE DE ACORDO COM A NORMA ISO 5752 SÉRIE 14, IDÊNTICA À SÉRIE MÉTRICA CHATA DA ABNT.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
04	REGISTRO GAVETA F.F. PARA PVC DE 200 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS PVC, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM ACO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS O RING, CLASSE PRESSAO PN 16.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
05	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO, DIÂMETRO NOMINAL 200 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
06	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 200 MM, EXTREMIDADES FLANGEADAS, CONSTRUÇÃO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR		UNI

VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
07	REGISTRO GAVETA FF PARA PVC DE 250mm CONSTRUIDO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBO PVC CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADOR POR CABECOTE VEDAÇÃO DA HSTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS OINGS, CLASSE PRESSÃO PN 16		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
08	REGISTRO GAVETA F.F. PARA TUBO DE FERRO DN 250 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDAÇÃO DA HASTE COM CÂMARA DE GAXETA OU ANÉIS O RING, CLASSE DE PRESSÃO PN 10.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
09	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
10	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA PVC (DN 50/60 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
11	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL,REVESTIDA INTERNA EEXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 50 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
12	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO, COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC ( DN 50MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
13	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM , FABRICADA EM FERRO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916. TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO. CA ( FIBRO CIMENTO FC ) PARA PVC ( DN 75/85 MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
14	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM		UNI

REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 75 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA

POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
15	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA COM A NBR 14243, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO BABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA ( FIBRO CIMENTO-FC ) PARA PVC ( DN 100 MM ) , COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO INCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
16	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDOPARA PVC ( DN 100 MM ) COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
17	JUNTA GIBAULT DN 125 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 125 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
18	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
19	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA DEFOFO (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
20	JUNTA GIBAULT DN 200 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 200 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
21	JUNTA GIBAULT DN 250 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 250 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
22	COLAR DE TOMADA DN 50 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
23	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
24	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDOCOM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
25	COLAR DE TOMADA DN 125mm X 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, FABRICADO DE ACORDO COM NTS 182 (SABESP ), REVESTIDO COM PINTURA EPÓXI E POLIURETANO COM PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS DE AÇO INOXIDAVEL CONFORME A NORMA ASTM A0240/A240M , COM MANTA ELASTOMERICA NA BRAÇADEIRA INFERIOR E ELEMENTO DE VEDAÇÃO FABRICADOS EM BORRACHA NITRILICA PRENSADA.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
26	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
27	COLAR DE TOMADA DN 200 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
28	COLAR DE TOMADA DN 50 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
29	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
30	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
31	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO.REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
32	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 200 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
33	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 500 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM NBR 7675/2005.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
34	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 250 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
35	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 300 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
36	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 350 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
37	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 400 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
38	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
39	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO E BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 49 MM E MAXIMO DE 71 MM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
40	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/ BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 80 MM E MAXIMO DE 102 MM.		UNI

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
41	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA /BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDOINTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARAAPLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES EPORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES		UNI

DEDIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE

DIAMETRO EXTERNO (DE):MINIMO DE 97 MM E MAXIMO DE 127 MM.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNI
42	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 123 MM E MAXIMO DE 153 MM. , COMPRIMENTO 120 MM		UNI

4. DO PRAZO DO CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período conforme art. 84º da Lei n. 14.133/21, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1. Além das especificações constantes no item 3, deverão ser observadas as prescrições a seguir, as quais são condicionantes para aceitação da Proposta de Preços e do recebimento do material solicitado.

5.2. Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

5.3. Nenhum material constante do presente Termo de Referência poderá ser remanufaturado, recondicionado, reciclado ou de segunda mão.

5.4. Todo o material deverá ser novo, produzido por empresa especializada e legalmente estabelecida, e sua procedência deverá ser facilmente aferida pela embalagem. Não serão aceitos produtos de fabricação doméstica.

5.4.1. Os materiais a serem fornecidos deverão ser de primeira linha, com garantia de conformidade com as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

5.5. Os bens deverão ser fornecidos, obrigatoriamente, de acordo com as especificações constantes da proposta e o prazo de entrega obedecido rigorosamente.

5.6. Os bens entregues no Setor de Almoxarifado serão recebidos provisoriamente e definitivamente pelo agente público lotado no Setor de Almoxarifado e que acompanhará efetivamente a entrega.

5.7. Os bens entregues em local diverso do Almoxarifado serão recebidos provisoriamente e definitivamente pelo fiscal do contrato no local indicado no Termo de Referência, Edital ou Ata de Registro de Preços.

5.8. O recebimento provisório se dará no ato da entrega do bem, cabendo ao responsável pelo recebimento verificar:

a) Os dados da Nota fiscal referentes à natureza da operação (venda, simples remessa, remessa para troca, entre outros) e CNPJ da Instituição;

b) o CNPJ do fornecedor que consta na Nota Fiscal se é o mesmo apresentado no pedido de compra;

c) a quantidade informada de cada um dos itens na Nota Fiscal é a mesma entregue;

d) o local de entrega dos materiais está de acordo com o solicitado no pedido de compra e

e) o aspecto físico dos volumes e de seus conteúdos quanto à integridade e violação.

5.9. Em caso de constatação de avarias nas embalagens externas, que demonstrem comprometimento da integridade dos produtos, informar a ocorrência no verso do documento de entrega, datar, assinar e devolver os volumes para o transportador, relatando formalmente os fatos para o gestor administrativo do contrato.

5.10. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, oportunidade em que será verificado se o bem entregue se coaduna com aquele licitado e descrito pela empresa contratada em sua proposta comercial.

5.11. Constatadas irregularidades no objeto entregue, sem prejuízo das penalidades cabíveis, os responsáveis pelo recebimento definitivo dos materiais poderão:

a) Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência, determinando sua substituição, a qual deverá o ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da notificação.

b) Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades.

5.12. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

5.13. O prazo de garantia/validade do material não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Nota Fiscal.

6. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

6.2. O objeto deverá ser entregue no Setor de Almoxarifado do DAE, situado à Xxx xxx Xxxxxxxxxx xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx (XX) – telefone (19) - 0000-0000.

6.3. O Horário para o recebimento de mercadoria será de segunda a sexta-feira (salvo feriados) das 8h00 as 15h00.

6.4. Os materiais deverão ser entregues de acordo com as necessidades do DAE, dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias após a emissão do pedido de compra.

6.5. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

6.6. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

6.7. Não será exigida garantia contratual.

6.8. Da Inspeção Técnica

6.8.1. Os materiais deverão ser fornecidos com laudo de inspeção técnica, efetuado na fábrica, obedecendo as Normas descritas em cada lote, por conta da licitante vencedora, sendo que a inspeção deverá ser realizada por empresa credenciada no DAE.

6.8.2. A licitante vencedora deverá permitir a visita de técnicos do DAE às suas instalações quando da fabricação dos materiais, bem como permitir o acesso dos técnicos para acompanhar o processo de fabricação, a qualquer tempo.

6.8.3. Aplica-se o disposto no item 6.9. mesmo quando a licitante vencedora não for a fabricante, devendo aquela assegurar esse direito ao DAE;

6.8.4. A licitante vencedora através do endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, notificará o DAE do término da fabricação,, com prazo previsto no item 6.12. a seguir;

6.8.5. Comunicada do término da fabricação, o DAE poderá acompanhar a inspeção do objeto, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da solicitação de inspeção por parte do fornecedor.

6.8.6. Quando os materiais apresentados para inspeção forem reprovados pela empresa Contratada credenciada o prazo para a apresentação de um novo lote para a reinspeção será de 15 (quinze) dias corridos contados da Notificação pela empresa Contratada credenciada. Ao final desse prazo e não tendo respondido a Notificação, será aberto processo administrativo, para a aplicação de penalidades previstas em Lei.

6.8.7. O prazo de entrega solicitado no edital contempla a produção, inspeção e entrega dos materiais no DAE.

6.8.8. No ato da entrega, os materiais serão verificados e deverão estar de acordo com as especificações do termo de referencia. Verificado defeito de fabricação em qualquer uma das unidades entregues, o DAE procederá à imediata devolução parcial ou integral do lote.

6.8.9. Caso qualquer material seja rejeitado na entrega, a empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da Notificação pelo DAE, retirar, às suas expensas, o objeto

rejeitado no local onde foi entregue, e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da mesma Notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição.

6.8.10. A rejeição de qualquer remessa pelo DAE e inspeção pela empresa Contratada credenciada sujeitará à empresa vencedora as penalidades previstas na Lei 14.133/21.

6.8.11. Caso uma nova remessa entregue em substituição a uma remessa rejeitada anteriormente também seja objeto de rejeição ou o material venha a ser reprovado na reinspeção, ficará demonstrada a incapacidade técnica da empresa vencedora de entregar o objeto nas condições e especificações descritas neste edital e a sujeitará às penalidades descritas na Ata de Registro de Preços.

6.8.12. O DAE poderá a qualquer tempo, submeter o objeto da presente contratação a ensaios em laboratório especializados conforme requisitos das normas pertinentes, por conta da empresa vencedora;

6.8.13. Empresas credenciadas:

QUALIBIENTAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.

Xxx: Xxxxxxxx, 00 - xxxx. 31 - Bairro: Alto da Lapa - São Paulo - SP

Fone/fax: 11 - 0000-0000 / 11 - 9915- 8960 - contato: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 02.463.178/0001-02

L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Xxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx: Xxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX

Fone/fax: 00- 0000-0000 / 11 - 3411-0170 - contato: Xxxxxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 053.020.152/0001-12

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx: XXX - Xxxxxxxx - XX Fone/fax: 00- 0000-0000 / 00 0000-0000

E-mail: xxx@xxxxxx.xx - CNPJ: 77.964.393/0001-88

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT LABORATÓRIO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E SANEAMENTO (PRÉDIO 36)

Av: Prof. Almeida Prado, 532 –Cidade Universitária – Bairro: Butantã – São Paulo – SP Fone/fax: 00- 0000-0000 – contato: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

E-mail: xxx@xxx.xx – CNPJ: 60.633.674/0001-555

OVERALL QUALITY SERVIÇOS E INSPEÇÕES LTDA

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Xxx Xxxxx – XX Fone/Fax: 00-0000-0000 / 11 – 97108-9875 – contato: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx.

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx – CNPJ: 12.028.325/0001-61

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

Rodovia MG 260 - KM 33, nº 05 – Bairro: Xxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxxx – MG Fone/Fax: 00-0000-0000 – contato: Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx / xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx – CNPJ: 03.773.700/0075-43

N. XXXXXX – CONSULTORIA E INSPEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 000 – X/00 – Xxxxx Xxxxx – XX

Fone/Fax: 11 – 9.8387-8774– contato: Nilton Franco

E-mail: x.xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx – CNPJ: 29.786.224/0001-52

ORIBE EMPREITEIRA LTDA

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - XX Fone/Fax : 11 - 0000-0000 - 11 - 99954-2525 - contato: Xxx Xxxxx

E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 11.964.444/0001-63 7. DA GESTÃO DO CONTRATO

7.1. O objeto será recebido pelo Setor de Almoxarifado.

7.2. A gestão da ata de registro de preços será exercida pela Sra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, chefe da Seção de Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, responsável do Setor de Almoxarifado, que promoverão o acompanhamento e a fiscalização da entrega, bem como a assinatura da nota fiscal.

7.3. Do modelo de gestão do instrumento contratual

7.3.1. A Ata de registro de preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

7.3.2. As comunicações entre o DAE e a Contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

7.3.3. O DAE poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

7.3.4. A execução da Ata de registro de preços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal designado para tal, ou pelo respectivo substituto.

7.3.5. O fiscal acompanhará a execução da ata de registro de preços, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

7.3.6. O fiscal anotará no histórico de gerenciamento da ata de registro de preços todas as ocorrências relacionadas à execução do mesmo, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

7.3.7. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do ata de registro de preços, determinando prazo para a correção.

7.3.8. O fiscal informará ao gestor da ata de registro de preços, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

7.3.9. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução da ata de registro de preços nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

7.3.10. O fiscal irá comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término da ata de registro de preços sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

7.3.11. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

7.3.12. O gestor da ata de registro de preços coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da ata de registro de preços para fins de atendimento da finalidade da administração.

7.3.13. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Notas Fiscal de cada entrega, devidamente atestada, mediante recebimento definitivo e de acordo com as exigências administrativas em vigor.

8.2. O DAE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento, se no ato do atesto, o fornecimento não estiver de acordo com a especificação técnica dos respectivos itens e demais condições estabelecidas neste Termo.

8.3. O documento fiscal, obrigatoriamente, deverá discriminar o item e quantidades fornecidos e seus respectivos valores, bem como o número do Pregão, Processo e Ata de Registro de Preços.

8.4. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus por parte do DAE.

8.5. Nenhum pagamento será feito à Contratada caso o item fornecido seja rejeitado pela fiscalização do contrato, devendo esse ser substituído pela Contratada de modo a obter a aprovação da fiscalização, quando for o caso.

8.6. Em caso da Contratada estar irregular junto à seguridade social, o pagamento estará suspenso até que a mesma se regularize, conforme § 3.º do Art. 195 da CF/1998.

9. DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

9.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço.

10. DA ESTIMATIVA DE PREÇO

10.1. Será posteriormente apresentada conforme processo de cotação.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Setor de Almoxarifado

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Integra a presente proposta comercial o Termo de Referência elencado no Anexo 1 do edital da licitação em referência, a qual a licitante ...........................................(nome da empresa) DECLARA ter plena ciência e conhecimento, comprometendo-se a cumprir suas determinações e características fielmente para a execução do objeto contratual.

Os preços estão com todos os tributos incidentes e demais despesas diretas e indiretas, incluídos nos mesmos:

Lote: 1 - REGISTRO GAVETA 160 MM PARA TUBOS PVC/ PBA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
1	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 160 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COM ÁGUA POTÁVEL E APLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADE PERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA; CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHA DEVERÁALOOJAR-SE INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO NOMINAL.	10	PÇ		R$	R$

Lote: 2 - REGISTRO GAVETA 150 MM PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
2	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 150 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM	10	PÇ		R$	R$

PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COM ÁGUA POTÁVEL E APLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADE PERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA; CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHADEVERÁ ALOJAR-SE INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO

NOMINAL.

Lote: 3 - REGISTRO GAVETA 150 MM EXTREMIDADES FLANGEADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
3	REGISTRO GAVETA PN 10 DN 150 MM, CORPO CURTO EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL E COM CUNHA REVESTIDA COM ELASTÔMERO EPDM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES FLANGEADAS. XXXXX NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS NEM EMENDAS , ACIONADA POR CABEÇOTE, E VEDAÇÃO COM ANEIS ORING, SENDO POSSIVEL A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO COM REDE EM CARGA. CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM, TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA, ALOJADA INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, PERMITINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O SEU DIÂMETRO NOMINAL. PRESSÃO NOMINAL 10 kgf/cm² , REVESTIMENTO COM PINTURA EPÓXI, APLICADA ELETROSTATICAMENTE COM ESPESSURA MINIMA DE 250 MICRA. POSSUEM FACE A FACE DE ACORDO COM A NORMA ISO 5752 SÉRIE 14, IDÊNTICA À SÉRIE MÉTRICA CHATA DA ABNT.	5	PÇ		R$	R$

Lote: 4 - REGISTRO GAVETA 200 MM PARA TUBOS PVC E FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
4	REGISTRO GAVETA F.F. PARA PVC DE 200 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS PVC, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM ACO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS O RING, CLASSE PRESSAO PN 16.	10	PÇ		R$	R$
5	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO, DIÂMETRO NOMINAL 200 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING.	10	PÇ		R$	R$
TOTAL

Lote: 5 - REGISTRO GAVETA 200 MM EXTREMIDADES FLANGEADAS ACIONADA POR VOLANTE

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID. MARCA V. UNIT. V. TOTAL

6 REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 200 MM, EXTREMIDADES FLANGEADAS, CONSTRUÇÃO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.
4
PÇ
R$
R$

Lote: 6 - REGISTRO GAVETA 250 MM EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS PVC E FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
7	REGISTRO GAVETA FF PARA PVC DE 250mm CONSTRUIDO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBO PVC CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADOR POR CABECOTE VEDAÇÃO DA HSTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS OINGS, CLASSE PRESSÃO PN 16	5	PÇ		R$	R$
8	REGISTRO GAVETA F.F. PARA TUBO DE FERRO DN 250 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDAÇÃO DA HASTE COM CÂMARA DE GAXETA OU ANÉIS O RING, CLASSE DE PRESSÃO PN 10.	5	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 7 - REGISTRO GAVETA 300 MM PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
9	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.	2	PÇ		R$	R$

Lote: 8 - JUNTA GIBAULT 50 MM PARA APLICAÇÃO COM REDUÇÃO PARA TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
10	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL,REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 50 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	220	PÇ		R$	R$
11	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA PVC (DN 50/60 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	40	PÇ		R$	R$

12	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO, COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC ( DN 50MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	140	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 9 - JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
13	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM , FABRICADA EM FERRO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916. TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO. CA ( FIBRO CIMENTO FC ) PARA PVC ( DN 75/85 MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	50	PÇ		R$	R$
14	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 75 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	30	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 10 - JUNTA GIBAULT 100 MM C/ REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
15	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA COM A NBR 14243, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO BABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA ( FIBRO CIMENTO- FC ) PARA PVC ( DN 100 MM ) , COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	20	PÇ		R$	R$
16	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC ( DN 100 MM ) COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	30	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 11 - JUNTA GIBAULT 125 MM C/ REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS FF P/ PVC 125 MM

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
17	JUNTA GIBAULT DN 125 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 125 MM), COMPOSTO DE	20	PÇ		R$	R$

PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.

Lote: 12 - JUNTA GIBAULT 150 MM COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
18	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	10	PÇ		R$	R$
19	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA DEFOFO (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	20	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 13 - JUNTA GIBAULT DN 200 MM. DN 250 MM COM REDUÇÃO APARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
20	JUNTA GIBAULT DN 200 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 200 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	16	PÇ		R$	R$
21	JUNTA GIBAULT DN 250 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 250 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	5	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 14 - COLAR DE TOMADA DN 50 MM; 75 MM; 100 MM; 125 MM; 150 MM; 200 MM X 3/4"

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
22	COLAR DE TOMADA DN 50 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM	360	PÇ		R$	R$
23	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	150	PÇ		R$	R$
24	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	300	PÇ		R$	R$
25	COLAR DE TOMADA DN 125mm X 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, FABRICADO DE ACORDO COM NTS 182 ( SABESP ), REVESTIDO COM PINTURA EPÓXI E POLIURETANO COM PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS DE AÇO INOXIDAVEL CONFORME A NORMA ASTM A0240/A240M , COM MANTA ELASTOMERICA NA BRAÇADEIRA INFERIOR E ELEMENTO DE VEDAÇÃO FABRICADOS EM BORRACHA NITRILICA PRENSADA.	40	PÇ		R$	R$

26	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	150	PÇ		R$	R$
27	COLAR DE TOMADA DN 200 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	50	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 15 - COLAR DE TOMADA DN 50 MM; 75 MM; 100 MM; 150 MM X 1"

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
28	COLAR DE TOMADA DN 50 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	30	PÇ		R$	R$
29	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	20	PÇ		R$	R$
30	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	20	PÇ		R$	R$
31	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	30	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 16 - LUVAS DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
32	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 200 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$
33	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 500 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM NBR 7675/2005.	2	PÇ		R$	R$
34	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 250 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$
35	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 300 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$

36	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 350 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.	2	UN		R$	R$
37	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 400 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.	2	PÇ		R$	R$
TOTAL

Lote: 17 - REGISTRO GAVETA DN 300 MM EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
38	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.	6	PÇ		R$	R$

Lote: 18 - LUVA DE GRANDE TOLERÂNCIA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
39	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO E BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 49 MM E MAXIMO DE 71 MM.	12	UN		R$	R$
40	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/ BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 80 MM E MAXIMO DE 102 MM.	12	PÇ		R$	R$
41	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA /BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 97 MM E MAXIMO DE 127 MM.	12	PÇ		R$	R$
42	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM	5	PÇ		R$	R$

	REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 123 MM E MAXIMO DE 153 MM.
TOTAL						R$

VALOR TOTAL DA PROPOSTA = R$...................... (. )

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dentro de 30 (trinta) dias após a entrega de materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias após o recebimento de pedido de compra.

LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no Setor de Almoxarifado do DAE, situado à Xxx xxx Xxxxxxxxxx xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx (XX) – telefone (19) - 0000-0000. O Horário para o recebimento de mercadoria será de segunda a sexta-feira (salvo feriados) das 8h00 as 15h00.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

Cidade,............ de de 2024.

Assinatura do Representante

PROCESSO N.º 183/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/24

ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº183/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N º 12/24

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº XX/24

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, Autarquia Municipal, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.755.690/0001-90, doravante denominado simplesmente DAE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. ................., RG nº .................. e CPF nº .............................

EMPRESA DETENTORA: ........................................................, com sede na .......................... nº ......., Bairro

........................, em ......................../SP, CEP: ................ inscrita no CNPJ/MF sob nº ....................., doravante

denominada simplesmente DETENTORA, representada pelo Sr. ........................., RG nº e

CPF nº .......................

1. DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO para atender as demandas da Unidade de Obras, Manutenção e Operação, especificado(s) no(s) item(ns) 01 A 42 do Termo de Referência, anexo do edital da licitação indicada no preâmbulo, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

2.1. O objeto será recebido pelo Setor de Almoxarifado.

2.2. A gestão da ata de registro de preços será exercida pela Sra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, chefe da Seção de Suprimentos e a fiscalização será exercida pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, responsável do Setor de Almoxarifado, que promoverão o acompanhamento e a fiscalização da entrega, bem como a assinatura da nota fiscal.

2.7.3. Do modelo de gestão do instrumento contratual

2.3.1. A Ata de registro de preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

2.3.2. As comunicações entre o DAE e a Contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

2.3.3. O DAE poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

2.3.4. A execução da Ata de registro de preços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal designado para tal, ou pelo respectivo substituto.

2.3.5. O fiscal acompanhará a execução da ata de registro de preços, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

2.3.6. O fiscal anotará no histórico de gerenciamento da ata de registro de preços todas as ocorrências relacionadas à execução do mesmo, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

2.3.7. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do ata de registro de preços, determinando prazo para a correção.

2.3.8. O fiscal informará ao gestor da ata de registro de preços, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

2.3.9. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução da ata de registro de preços nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

2.3.10. O fiscal irá comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término da ata de registro de preços sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

2.3.11. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

2.3.12. O gestor da ata de registro de preços coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações da ata de registro de preços para fins de atendimento da finalidade da administração.

2.3.13. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso.

3. DOS PREÇOS REGISTRADOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Da quantidade estipulada, fica assegurado o consumo mínimo de 50% de cada item;

3.2. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Lote: 1 - REGISTRO GAVETA 160 MM PARA TUBOS PVC/ PBA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL

1 REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 160 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COM ÁGUA POTÁVEL E APLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADE PERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA; CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHA DEVERÁALOOJAR-SE INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO NOMINAL.
10
PÇ
R$
R$

Lote: 2 - REGISTRO GAVETA 150 MM PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
2	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 150 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2. PASSAGEM PLENA E SEM CAVIDADES DE ENCUNHAMENTO NA PARTE INFERIOR DO CORPO; PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO INTERNA E EXTERNA, PODENDO SER INSTALADA DIRETAMENTE ENTERRADA; POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO DA HASTE COM REDE EM CARGA; HASTE DE AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS OU EMENDAS; CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM; REVESTIMENTO EM EPÓXI PÓ, IDEAL PARA O CONTATO COM ÁGUA POTÁVEL E APLICADO POR PROCESSO ELETROSTÁTICO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 250MICRA; ESTANQUEIDADE PERFEITA NOS DOIS SENTIDOS DE FLUXO, ASSEGURADA PELA COMPRESSÃO DO ELASTÔMERO DA CUNHA; CUNHA TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA; A CUNHADEVERÁ ALOJAR-SE INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, DESOBSTRUINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O DIÂMETRO NOMINAL.	10	PÇ		R$	R$

Lote: 3 - REGISTRO GAVETA 150 MM EXTREMIDADES FLANGEADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
3	REGISTRO GAVETA PN 10 DN 150 MM, CORPO CURTO EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL E COM CUNHA REVESTIDA COM ELASTÔMERO EPDM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES FLANGEADAS. XXXXX NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDÁVEL CONFECCIONADA EM PEÇA ÚNICA SEM SOLDAS	5	PÇ		R$	R$

NEM EMENDAS , ACIONADA POR CABEÇOTE, E VEDAÇÃO COM ANEIS ORING, SENDO POSSIVEL A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VEDAÇÃO COM REDE EM CARGA. CUNHA EM FERRO DÚCTIL SOBRE MOLDADA COM ELASTÔMERO EPDM, TOTALMENTE INDEPENDENTE DA PORCA DE MANOBRA, ALOJADA INTEIRAMENTE NA TAMPA DO REGISTRO, PERMITINDO COMPLETAMENTE A PASSAGEM E PERMITINDO ESCOAMENTO LIVRE EM TODO O SEU DIÂMETRO NOMINAL. PRESSÃO NOMINAL

10 kgf/cm² , REVESTIMENTO COM PINTURA EPÓXI, APLICADA ELETROSTATICAMENTE COM ESPESSURA MINIMA DE 250 MICRA. POSSUEM FACE A FACE DE ACORDO COM A NORMA ISO 5752

SÉRIE 14, IDÊNTICA À SÉRIE MÉTRICA CHATA DA ABNT.

Lote: 4 - REGISTRO GAVETA 200 MM PARA TUBOS PVC E FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
4	REGISTRO GAVETA F.F. PARA PVC DE 200 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS PVC, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM ACO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABECOTE, VEDACAO DA HASTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS O RING, CLASSE PRESSAO PN 16.	10	PÇ		R$	R$
5	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO, DIÂMETRO NOMINAL 200 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM ANEIS O RING.	10	PÇ		R$	R$
TOTAL

Lote: 5 - REGISTRO GAVETA 200 MM EXTREMIDADES FLANGEADAS ACIONADA POR VOLANTE

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
6	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 200 MM, EXTREMIDADES FLANGEADAS, CONSTRUÇÃO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.	4	PÇ		R$	R$

Lote: 6 - REGISTRO GAVETA 250 MM EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS PVC E FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
7	REGISTRO GAVETA FF PARA PVC DE 250mm CONSTRUIDO CONFORME NBR 14968/03, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBO PVC CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADOR POR CABECOTE VEDAÇÃO DA HSTE COM CAMARA DE GAXETA OU ANEIS OINGS, CLASSE PRESSÃO PN 16	5	PÇ		R$	R$
8	REGISTRO GAVETA F.F. PARA TUBO DE FERRO DN 250 MM, CONSTRUÇÃO CONFORME NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NÃO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDAÇÃO DA HASTE COM CÂMARA DE GAXETA OU ANÉIS O RING, CLASSE DE PRESSÃO PN 10.	5	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 7 - REGISTRO GAVETA 300 MM PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO

ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID. MARCA V. UNIT. V. TOTAL

9 REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR VOLANTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.
2
PÇ
R$
R$

Lote: 8 - JUNTA GIBAULT 50 MM PARA APLICAÇÃO COM REDUÇÃO PARA TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
10	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL,REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 50 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	220	PÇ		R$	R$
11	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE, COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916.TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE , DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA PVC (DN 50/60 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	40	PÇ		R$	R$
12	JUNTA GIBAULT DN 50 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO, COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC ( DN 50MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	140	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 9 - JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
13	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM , FABRICADA EM FERRO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916. TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO. CA ( FIBRO CIMENTO FC ) PARA PVC ( DN 75/85 MM ), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	50	PÇ		R$	R$
14	JUNTA GIBAULT DN 75/85 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 75 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	30	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 10 - JUNTA GIBAULT 100 MM C/ REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
15	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA E EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA COM A NBR 14243, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA, COMO NOME DO BABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA ( FIBRO CIMENTO- FC ) PARA PVC ( DN 100 MM ) , COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	20	PÇ		R$	R$
16	JUNTA GIBAULT DN 100 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, REVESTIDA INTERNA EXTERNAMENTE COM PINTURA BETUMINOSA, FABRICADA DE ACORDO COM A NBR 6916, TODAS AS MARCAÇÕES NA PEÇA COMO NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DN CORRESPONDENTE DEVERÃO SER FUNDIDAS EM ALTO RELEVO COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC ( DN 100 MM ) COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM AÇO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA.	30	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 11 - JUNTA GIBAULT 125 MM C/ REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS FF P/ PVC 125 MM

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
17	JUNTA GIBAULT DN 125 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 125 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	20	PÇ		R$	R$

Lote: 12 - JUNTA GIBAULT 150 MM COM REDUÇÃO PARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
18	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE CIMENTO AMIANTO - CA (FIBRO CIMENTO - FC) PARA PVC (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	10	PÇ		R$	R$
19	JUNTA GIBAULT DN 150 MM, FABRICADA EM FERRO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE PVC PARA DEFOFO (DN 150 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	20	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 13 - JUNTA GIBAULT DN 200 MM. DN 250 MM COM REDUÇÃO APARA APLICAÇÃO EM TUBOS DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
20	JUNTA GIBAULT DN 200 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 200 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	16	PÇ		R$	R$
21	JUNTA GIBAULT DN 250 MM, FABRICADA EM FERRO FUNDIDO OU DUCTIL (NODULAR), COM REDUCAO PARA APLICACAO EM TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA PVC (DN 250 MM), COMPOSTO DE PARAFUSOS E PORCAS EM ACO ZINCADO E ANEIS DE BORRACHA. PINTURA POR IMERSAO COM TINTA ASFALTICA.	5	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 14 - COLAR DE TOMADA DN 50 MM; 75 MM; 100 MM; 125 MM; 150 MM; 200 MM X 3/4"

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
22	COLAR DE TOMADA DN 50 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM	360	PÇ		R$	R$
23	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	150	PÇ		R$	R$
24	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	300	PÇ		R$	R$
25	COLAR DE TOMADA DN 125mm X 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, FABRICADO DE ACORDO COM NTS 182 ( SABESP ), REVESTIDO COM PINTURA EPÓXI E POLIURETANO COM PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS DE AÇO INOXIDAVEL CONFORME A NORMA ASTM A0240/A240M , COM MANTA ELASTOMERICA NA BRAÇADEIRA INFERIOR E ELEMENTO DE VEDAÇÃO FABRICADOS EM BORRACHA NITRILICA PRENSADA.	40	PÇ		R$	R$
26	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	150	PÇ		R$	R$
27	COLAR DE TOMADA DN 200 mm x 3/4", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81. FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADAS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EPDM	50	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

Lote: 15 - COLAR DE TOMADA DN 50 MM; 75 MM; 100 MM; 150 MM X 1"

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
28	COLAR DE TOMADA DN 50 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	30	PÇ		R$	R$
29	COLAR DE TOMADA DN 75 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	20	PÇ		R$	R$
30	COLAR DE TOMADA DN 100 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.	20	PÇ		R$	R$
31	COLAR DE TOMADA DN 150 MM x 1", EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL, CONFORME NBR 7675/81, FORNECIDO COM PARAFUSOS COM CABEÇAS SEXTAVADAS E ROSCA TOTAL, PORCAS E	30	PÇ		R$	R$

	ARRUELAS, ZINCADOS A FOGO. REVESTIMENTO EM PINTURA EPÓXI AZUL. COM ELEMENTO DE VEDAÇÃO EM EPDM.
TOTAL						R$

Lote: 16 - LUVAS DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
32	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 200 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$
33	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 500 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM NBR 7675/2005.	2	PÇ		R$	R$
34	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 250 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$
35	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 300 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005, PN 10.	2	PÇ		R$	R$
36	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 350 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.	2	UN		R$	R$
37	LUVA DE CORRER COM JUNTA MECÂNICA EM FERRO FUNDIDO, DN 400 MM, COM DOIS ANÉIS DE BORRACHA, PORCAS E PARAFUSOS, DE ACORDO COM A NBR 7675/2005.	2	PÇ		R$	R$
TOTAL

Lote: 17 - REGISTRO GAVETA DN 300 MM EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA FERRO FUNDIDO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
38	REGISTRO GAVETA EM FERRO FUNDIDO DE DIAMETRO NOMINAL 300 MM, CONSTRUCAO CONFORME NORMA NBR 14968/2003, EXTREMIDADES COM BOLSAS PARA TUBOS DE FERRO FUNDIDO, CORPO E CASTELO EM FERRO FUNDIDO NODULAR, HASTE NAO ASCENDENTE EM AÇO INOXIDAVEL ACIONADA POR CABEÇOTE, VEDACAO DA HASTE COM OU ANEIS O RING, CLASSE DE PRESSAO PN 16 KGF/CM2.	6	PÇ		R$	R$

Lote: 18 - LUVA DE GRANDE TOLERÂNCIA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID.	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
39	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO E BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 49 MM E MAXIMO DE 71 MM.	12	UN		R$	R$
40	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/ BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO	12	PÇ		R$	R$

	(DE): MINIMO DE 80 MM E MAXIMO DE 102 MM.
41	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA /BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 97 MM E MAXIMO DE 127 MM.	12	PÇ		R$	R$
42	LUVA DE GRANDE TOLERANCIA CORPO BOLSA/BOLSA EM FERRO FUNDIDO DUCTIL (NBR 6916) REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE DE EPOXI EM PO DEPOSITADO ELETROSTATICAMENTE. ADEQUADO PARA APLICACAO EM AGUA POTAVEL, ANEL DE VEDACAO CONFECCIONADO EM ELASTOMERO EPDM, TIRANTES E PORCAS EM ACO COM REVESTIMENTO ZINCADO. CLASSE DE PRESSAO ATE 16 KGF/CM2, PARA TUBULACOES DE DIAMETROS NOMINAIS IGUAIS (DN) E MATERIAIS DIFERENTES. PARA CAMPO DE DIAMETRO EXTERNO (DE): MINIMO DE 123 MM E MAXIMO DE 153 MM.	5	PÇ		R$	R$
TOTAL						R$

4. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE

4.1. O órgão gerenciador será o DAE.

4.2. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.

5. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1. A demanda estimada foi prevista considerando as aquisições realizadas nos anos anteriores.

5.2. Além das especificações constantes no item 3, deverão ser observadas as prescrições a seguir, as quais são condicionantes para aceitação da Proposta de Preços e do recebimento do material solicitado.

5.3. Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

5.4. Nenhum material constante do presente Termo de Referência poderá ser remanufaturado, recondicionado, reciclado ou de segunda mão.

5.5. Todo o material deverá ser novo, produzido por empresa especializada e legalmente estabelecida, e sua procedência deverá ser facilmente aferida pela embalagem. Não serão aceitos produtos de fabricação doméstica.

5.5.1. Os materiais a serem fornecidos deverão ser de primeira linha, com garantia de conformidade com as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

5.6. Os bens deverão ser fornecidos, obrigatoriamente, de acordo com as especificações constantes da proposta e o prazo de entrega obedecido rigorosamente.

5.7. Os bens entregues no Setor de Almoxarifado serão recebidos provisoriamente e definitivamente pelo agente público lotado no Setor de Almoxarifado e que acompanhará efetivamente a entrega.

5.8. Os bens entregues em local diverso do Almoxarifado serão recebidos provisoriamente e definitivamente pelo fiscal do contrato no local indicado no Termo de Referência, Edital ou Ata de Registro de Preços.

5.9. O recebimento provisório se dará no ato da entrega do bem, cabendo ao responsável pelo recebimento verificar:

a) Os dados da Nota fiscal referentes à natureza da operação (venda, simples remessa, remessa para troca, entre outros) e CNPJ da Instituição;

b) o CNPJ do fornecedor que consta na Nota Fiscal se é o mesmo apresentado no pedido de compra;

c) a quantidade informada de cada um dos itens na Nota Fiscal é a mesma entregue;

d) o local de entrega dos materiais está de acordo com o solicitado no pedido de compra e

e) o aspecto físico dos volumes e de seus conteúdos quanto à integridade e violação.

5.10. Em caso de constatação de avarias nas embalagens externas, que demonstrem comprometimento da integridade dos produtos, informar a ocorrência no verso do documento de entrega, datar, assinar e devolver os volumes para o transportador, relatando formalmente os fatos para o gestor administrativo do contrato.

5.11. O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, oportunidade em que será verificado se o bem entregue se coaduna com aquele licitado e descrito pela empresa contratada em sua proposta comercial.

5.12. Constatadas irregularidades no objeto entregue, sem prejuízo das penalidades cabíveis, os responsáveis pelo recebimento definitivo dos materiais poderão:

a) Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Termo de Referência, determinando sua substituição, a qual deverá o ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da notificação.

b) Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades.

5.13. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

data de emissão da Nota Fiscal.

5.14. O prazo de garantia/validade do material não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da

6. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSPEÇÃO TÉCNICA DOS MATERIAIS

6.1. Os materiais deverão ser entregues de acordo com a necessidade do DAE dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias após a emissão do pedido de compra.

6.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

6.3. No recebimento e aceitação dos materiais, serão observadas, no que couber, as disposições contidas no artigo 140 da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

6.3.1. O Horário para o recebimento de mercadoria será de segunda a sexta-feira (salvo feriados) das 8h00 as 15h00. A frequência e o horário de entrega poderão sofrer alterações, conforme demanda do DAE e/ou condições que interfiram na aplicação do material, mediante aviso prévio.

6.3.2. O não atendimento aos prazos e horários estipulados neste item ensejará a aplicação das sanções previstas em ata em face da DETENTORA.

6.4. Os materiais deverão ser entregues no setor de Almoxarifado do DAE, situado à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxxxxx-XX – telefone (00) 0000-0000, no horário das 7h às 15h.

6.5. O descarregamento dos materiais será efetuado pela DETENTORA.

6.6. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

6.7. Não será exigida garantia contratual.

6.8. Os materiais deverão ser fornecidos com laudo de inspeção técnica, efetuado na fábrica, obedecendo as Normas descritas em cada lote, por conta da DETENTORA, sendo que a inspeção deverá ser realizada por empresa credenciada no DAE.

6.9. A DETENTORA deverá permitir a visita de técnicos do DAE à suas instalações quando da fabricação dos materiais, bem como permitir o acesso dos técnicos para acompanhar o processo de fabricação, a qualquer tempo.

6.10. Aplica-se o disposto no item 5.6 mesmo quando a licitante vencedora não for a fabricante, devendo aquela assegurar esse direito ao DAE.

6.11. A DETENTORA através do endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, notificará o DAE, com prazo previsto no item 5.9 a seguir.

6.12. Comunicada do término da fabricação, o DAE poderá acompanhar a inspeção do objeto, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da solicitação de inspeção por parte do fornecedor.

6.13. Quando os materiais apresentados para inspeção forem reprovados pela empresa contratada credenciada o prazo para a apresentação de um novo lote para a reinspeção será de 15 (quinze) dias corridos contados na Notificação pela empresa contratada credenciada. Ao final desse prazo e não tendo respondido a Notificação, será aberto processo administrativo, para a aplicação de penalidades, conforme cláusula 11 da ata de registro de preços.

6.14. O prazo de entrega solicitado no edital contempla a produção, inspeção e entrega dos materiais no DAE.

6.15. No ato da entrega, os materiais serão verificados e deverão estar de acordo com as especificações do Anexo II deste edital. Verificado defeito de fabricação em qualquer uma das unidades entregues, o DAE procederá a imediata devolução parcial ou integral do lote.

6.16. Caso qualquer material seja rejeitado na entrega, a empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da Notificação pelo DAE, retirar, as suas expensas, o objeto rejeitado no local onde foi entregue, e no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da mesma Notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição.

6.17. A rejeição de qualquer remessa pelo DAE e inspeção pela empresa contratada credenciada sujeitará à empresa vencedora as penalidades previstas na cláusula 11 deste contrato.

6.18. Caso uma nova remessa entregue em substituição a uma remessa rejeitada anteriormente também seja objeto de rejeição ou o material venha a ser reprovado na reinspeção ficará demonstrada a incapacidade técnica da empresa vencedora de entregar o objeto nas condições e especificações descritas neste edital e a sujeitará as penalidades descritas na cláusula 6 deste contrato.

6.19. O DAE poderá a qualquer tempo, submeter o objeto da presente contratação a ensaios em laboratório especializados conforme requisitos das normas pertinentes, por conta da DETENTORA.

6.20. Empresas credenciadas:

QUALIBIENTAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA.

Xxx: Xxxxxxxx, 00 - xxxx. 31 - Bairro: Alto da Lapa - São Paulo - SP

Fone/fax: 11 - 0000-0000 / 11 - 9915- 8960 - contato: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 02.463.178/0001-02

L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Xxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx: Xxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX

Fone/fax: 00- 0000-0000 / 11 - 3411-0170 - contato: Xxxxxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx - CNPJ: 053.020.152/0001-12

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx: XXX - Xxxxxxxx - XX Fone/fax: 00- 0000-0000 / 00 0000-0000

E-mail: xxx@xxxxxx.xx - CNPJ: 77.964.393/0001-88

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7. DO PAGAMENTO E RECURSOS

7.1. O DAE se compromete a realizar o pagamento à DETENTORA, de acordo com a proposta apresentada pela mesma, ou seja, em trinta (30) dias, contados da data da emissão da Nota Fiscal, correspondente a entrega de acordo com o Edital de Licitação.

7.2. Ocorrendo erro na apresentação de faturas, as mesmas serão devolvidas à DETENTORA para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado após a apresentação da nova fatura devidamente retificada, iniciando nova contagem de tempo, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores.

7.3. O pagamento será efetuado somente após a comprovação da Regularidade Fiscal, mediante apresentação, junto à Nota Fiscal/Fatura, de cópia, da Certidão Negativa de Débito com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e da Certidão de Regularidade Fiscal – CRF do FGTS.

7.4. Após o período de um ano, e independentemente de pedido da CONTRATADA, se houver prorrogação, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo DAE, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

7.5. Os recursos financeiros relativos ao objeto da presente licitação correrão à conta da verba 3390-3000 - classificação programática 031701.1751201222.162 consignada no orçamento vigente do DAE.

8. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades pertencentes a esfera de governo do município de Americana que não participaram do procedimento, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os requisitos determinados no §2º do art. 86 da Lei 14.133/2021.

8.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

8.3. O órgão gerenciador poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

8.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

8.5. As aquisições ou contratações adicionais deverão observar os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, especificamente estabelecidos nos §3º e §4º do art. 86.

8.6. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

9. DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

9.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

9.1.1. No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.

9.1.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

9.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133/2021.

9.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 7.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

9.4. Integram esta Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ou que mantiveram sua proposta original.

9.4.1. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na

ata.

9.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

9.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item Erro! Fonte de referência não encontrada. somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

9.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

9.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10.

9.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

9.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

9.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

10. DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

10.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

10.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021;

10.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

10.1.3. O valor registrado poderá ser reajustado no caso de prorrogação da ata de registro respeitada a contagem da anualidade e a variação do IPCA acumulado no período de 12 meses a contar da proposta.

11. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

11.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

11.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

11.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

11.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

11.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

11.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

11.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

11.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item Erro! Fonte de referência não encontrada., sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, na legislação aplicável e neste edital.

11.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, se houver, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

11.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item Erro! Fonte de referência não encontrada., e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

11.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item Erro! Fonte de referência não encontrada. e no item Erro! Fonte de referência não encontrada., o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

11.2.6. O órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

12. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

12.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor:

12.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

12.1.2. Não retirar ou aceitar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

12.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no item 9.2.2 desta Ata;

ou

12.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

12.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item Erro! Fonte de referência não encontrada. será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

12.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

12.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

12.4.1. Por razão de interesse público;

12.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

12.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de:

13.2. Advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);

13.3. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei);

13.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021 bem como nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei)

13.5. Multa:

13.5.1. Moratória de 1 % (um por cento) por dia por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias. O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover o cancelamento da ata de registro por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

13.5.2. Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.

13.6. A aplicação das sanções previstas nesta Ata de Registro não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração.

13.7. Todas as sanções previstas nesta Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

13.7.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

13.7.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pela Administração ao fornecedor, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

13.7.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

13.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei

nº 14.133/2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

13.9. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133/2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846/2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

13.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da lei nº 14.133/21.

13.11. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

13.12. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

13.13. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

14 – DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

14.1. As partes, por seus dirigentes, prepostos ou empregados, comprometem-se, mesmo após o término do presente Contrato, a manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização, por escrito, da outra parte.

14.2. As partes serão responsáveis, civil e criminalmente, por quaisquer danos causados uma a outra e/ou terceiros em virtude da quebra da confidencialidade e sigilo a que estão obrigadas.

15 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. Quando for o caso, os estudos, projetos, relatórios e demais dados desenvolvidos pela CONTRATADA em razão dos serviços ora contratados, ainda que inacabados, serão de propriedade exclusiva do DAE, que poderá registrá-los nos órgãos competentes e utilizá-los ou cedê-los sem qualquer restrição ou custo adicional.

15.2. A CONTRATADA será a única responsável por infrações a direito de propriedade intelectual de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizados na execução dos serviços ora contratados, respondendo diretamente por quaisquer reclamações, indenizações, taxas ou comissões que forem devidas.

16. DAS CONDIÇÕES GERAIS

16.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

16.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes, se for o caso.

Americana, ...... de de 2024.

..................................

DAE Empresa detentora

TESTEMUNHAS:                                                                                                        

ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE:

CONTRATADO:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO:

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 93, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa(s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                           

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                              

Cargo:                                              CPF:                

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome:                                             Cargo:                                              CPF:                

Assinatura:                             

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome:   

Cargo:                                              CPF:                

Assinatura:                             

Pela contratada:

Nome:                                             Cargo:                                              CPF:                

Assinatura:                             

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome:                                             Cargo:                                              CPF:                

Assinatura:                             

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome:                       Cargo:                       CPF:                

Assinatura:          

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade:                     Nome:                

Cargo:                                CPF:                 

Assinatura:                  

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes;de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021).