CONVÊNIO Nº QUE ENTRE SI CELEBRAM A FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR E A CONCEDENTE , OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO E A COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NAS ÁREAS QUE ORA SE PROPÕEM, DESENVOLVENDO MUTUAMENTE ATIVIDADES E/OU PROJETOS VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO...

CONVÊNIO Nº        QUE ENTRE SI CELEBRAM A FACULDADE XXXXXXXX XXXXX – FARR E A CONCEDENTE   , OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO E A COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA NAS ÁREAS QUE ORA SE PROPÕEM, DESENVOLVENDO MUTUAMENTE ATIVIDADES E/OU PROJETOS VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NA FORMA PREVISTA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E NO DISPOSTO DA LEI 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Pelo presente instrumento, o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR XXXXXXXX XXXXX/CESREI - FACULDADE XXXXXXXX XXXXX – FARR, empresa

privada sediada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxx, nesta cidade, CNPJ (MF) sob o nº 05.139.034/0001-85, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, a seguir designado FARR e   

                                 , estabelecida na

bairro   cidade

               CEP             telefone              _ inscrita no CGC (MF) sob o nº                 , representada pelo(a) seu(sua)               , doravante designada EMPRESA CONCEDENTE, celebram entre si Convênio para realização de estágio obrigatório e não - obrigatório, constituindo-se o presente no Instrumento Jurídico previsto na Lei 11788, de 25 de setembro de 2008, ficando o mesmo sujeito a cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Convênio de Cooperação, visa o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio Supervisionado, Curricular, dos diversos cursos ministrados pela Faculdade Xxxxxxxx Xxxxx – FARR e proporcionará ao estudante situações profissionais reais para aplicação, aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos como elemento constitutivo do movimento permanente de ação/reflexão, teoria/prática, tendo como referência básica a realidade social concreta.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

O estagiário se obrigará mediante assinatura do TERMO DE COMPROMISSO a cumprir as condições estabelecidas para o estágio, bem como, as normas de trabalho pertinentes aos funcionários da CONCEDENTE, especialmente as que resguardem a manutenção do sigilo e a veiculação de informações a que tiver acesso em decorrência do estágio (Parágrafo 1º, DO Art. 6º do Decreto Nº 87.497/82).

SUBCLÁUSULA SEGUNDA

A definição do período de estágio leva em conta o currículo do curso, o calendário escolar e a programação da unidade organizacional que recebe o estagiário, observando o período de 01(um) semestre.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA

A Faculdade Xxxxxxxx Xxxxx – FARR será interveniente em todos os ajustes entre o estagiário e a CONCEDENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS

O presente Xxxxxxxx tem por objetivo dotar o estagiário de habilidades práticas nas áreas de atuação da CONCEDENTE oferecendo capacitação e desenvolvimento de conhecimentos técnicos pertinentes ao seu curso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CARGA HORÁRIA

Os estudantes-estagiários atuarão mediante cumprimento da carga horária mínima de 06(seis) horas e máxima de 30(trinta) horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA - DA SUBSTITUIÇÃO

O desligamento e a substituição de estagiários dar-se-á nos seguintes casos: I- Automaticamente ao término do estágio curricular;

II- Após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho;

III- A pedido do estagiário;

IV- Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;

V- Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05(cinco) dias, consecutivos ou não consecutivos, no período de estágio;

VI- Pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário.

VII- Pela conclusão de curso.

CLÁUSULA QUINTA - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O estagiário não terá vínculo empregatício com a EMPRESA CONCEDENTE         , conforme determina o Decreto nº 87.497, de 18 de Agosto de 1982 e o DISPOSTO DA LEI 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES FACULDADE XXXXXXXX XXXXX – FARR

Para garantir o fiel cumprimento do presente Convênio de Cooperação, a FARR comprometer-se-á:

I – Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II – Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

III – Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV – Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

V – Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI – Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

VII – Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

VIII- Firmar o Termo de Compromisso, observando as exigências contidas nas normas legais e regulamentos pertinentes;

Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, será elaborado de acordo com a Lei 11788, de 25 de setembro de 2008, e será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

IX- Promover o ajuste das condições de estágio com as disponibilidades da CONCEDENTE, indicando as principais atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários, observando sua compatibilidade com o Contexto Básico da Profissão ao qual o curso se refere;

X- Encaminhar e acompanhar os estudantes à CONCEDENTE               , de acordo com as suas áreas de interesse;

XI- Comunicar à CONCEDENTE, por escrito, o desligamento de estudantes- estagiários;

XII- Proceder a avaliação final referente às atividades executadas pelo estudante- estagiário através do supervisor de Estágio, com a colaboração dos respectivos supervisores da CONCEDENTE, mediante julgamento, em cada caso, do Relatório Final elaborado pelo estagiário;

XIII- Fornecer a CONCEDENTE,quando solicitada, uma cópia do Relatório Final de cada estudante-estagiário;

XIV- Ministrar aos estudantes estagiários em sua totalidade, o conteúdo programático estabelecido no Plano de Estágio;

XV- Verificar e acompanhar a assiduidade e pontualidade dos estudantes- estagiários inclusive mediante adoção de registro de freqüência específico;

XVI- Proceder, durante o estágio, às avaliações periódicas do nível do desempenho dos estudantes-estagiários;

XVII- Fornecer, quando necessário, aos estudantes-estagiários Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, tais como: luvas, máscaras, jaleco, etc.

XVIII- Providenciar a contratação de SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS em favor do estagiário (Art. 8º do Decreto 87.497 de 18 de Agosto de 1982).

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONCDENTE

Para garantir o fiel cumprimento do presente convênio de cooperação, A EMPRESA CONCEDENTE-              , comprometer-se-á:

I- Assessorar a Faculdade Xxxxxxxx Xxxxx – FARR, quando solicitada, na elaboração da programação técnica do estágio e dos critérios da avaliação de seu desenvolvimento;

II- Disponibilizar as vagas referentes à programação de estágios curriculares.

III- Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

IV- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

V- Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

VI- Entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho, por ocasião do desligamento do estagiário;

VII- Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

O presente instrumento terá vigência de 01(um) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser através de Termo Aditivo específico, após assentimento prévio dos partícipes, com antecedência mínima de 30(trinta) dias do término da vigência.

CLÁUSULA NOVA - DA RESCISÃO

Este Convênio poderá ser cancelado a qualquer momento sem ônus ou encargos para as partes envolvidas, desde que a parte interessada informe por escrito seu desejo de cancelamento mediante aviso prévio de 30(trinta)dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes são sociedades totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste Convênio poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário ou empregatício entre as partes, bem como entre os empregados, prepostos e funcionários de uma parte e a outra parte.

Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes, que não puderem ser resolvidas amigavelmente entre as partes convenientes, fica eleito o FORO da Cidade de Campina Grande com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, resguardada a competência exclusiva da Justiça Federal.

E por estarem as partes justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas, que também o subscrevem, assinam-no em 03(três) vias de igual teor.

Campina Grande-PB,.        

Supervisor e empresa

DIRETOR GERAL

TESTEMUNHAS:

                                -CPF     

                                -CPF