Contract
Estes Termos regem a Proposta Comercial (doravante “Proposta”) da Xxxxxxx e qualquer Contrato resultante da Proposta Comercial, para a Emerson fornecer Bens, Documentação, Software e Serviços. Em caso de divergência entre estes termos e condições e os termos e condições do Pedido de Compra (doravante o “PO”), estes prevalecerão.
1. Proposta e Contrato
1.1 A Proposta da Xxxxxxx é válida para aceitação por 30 dias após a sua data, a menos que a Xxxxxxx tenha declarado um período diferente ou o retire antes.
1.2 O PO deve ser por escrito e não tem efeito até a aceitação expressa da Xxxxxxx. A Xxxxxxx não é obrigada a aceitar qualquer PO.
1.3 Se houver algum conflito, discrepância ou ambiguidade, a seguinte ordem de prioridade se aplica: (1) o contrato ou qualquer acordo assinado, (2) estes Termos, (3) o PO e (4) a cotação da Xxxxxxx. As cláusulas 5 e 16 destes Termos têm prioridade sobre o restante destes Termos.
1.4 Todas as comunicações sobre o Contrato devem ser em portugues ou inglles e indicar o número do PO do Cliente e o número da Proposta da Xxxxxxx.
2. Responsabilidades do Cliente
2.1 O Cliente deve fornecer em tempo hábil as informações, documentos e instruções que a Xxxxxxx precisa para prosseguir com as suas obrigações contratuais.
2.2 O Cliente é responsável pela exatidão e integridade de todas as informações fornecidas.
2.3 Se a Xxxxxxx realizar Serviços no endereço do Cliente, o Cliente não solicitará à Xxxxxxx ou ao Pessoal da Xxxxxxx que celebre qualquer contrato que imponha, renuncie, libere, indenize ou de outra forma limite ou expanda quaisquer direitos ou obrigações em relação à Xxxxxxx ou ao Pessoal da Xxxxxxx. Qualquer acordo desse tipo é nulo.
2.4 Se os atos ou omissões do Cliente, da Equipe do Cliente ou de outros contratados do Cliente atrasarem ou impedirem a Xxxxxxx de cumprir uma obrigação contratual ou aumentarem os custos da Xxxxxxx, o tempo será estendido e o Cliente compensará a Xxxxxxx de acordo.
2.5 Salvo acordo em contrário, o Cliente é o único responsável pelo uso dos Bens e Serviços de acordo com todas as leis locais, estaduais e federais aplicáveis relativas à privacidade, segurança e transferência de dados. Como tal, o Cliente é o único responsável por manter a integridade de sua própria rede e segurança interna.
2.6 A Emerson realizará os Serviços, mas somente na medida em que não violem nenhuma Lei e somente na medida em que os Serviços possam ser executados com segurança e não apresentem risco de danos a nenhum Pessoal. A Emerson reserva-se o direito de remover seu Pessoal se considerar o Local de prestação de serviços inseguro, ou não conformes as normas vigentes.
3. Entrega
3.1 Prazos de Entrega e Desempenho.
As datas de entrega dos Produtos são aproximadas, estando sujeitas à chegada em tempo e forma das informações necessárias para o processamento da Ordem de Compra entregue pelo Cliente. Caso sejam necessárias informações adicionais e/ou faltantes, as mesmas deverão ser fornecidas pelo Cliente em até 30 (trinta) dias após a solicitação. Nesse caso, a data de entrega contará a partir do efetivo recebimento dos documentos exigidos pelo Cliente. A Xxxxxxx não será responsável por quaisquer danos causados por falha na entrega ou no desempenho no prazo.
3.2 Condições de Entrega.
A menos que o Contrato diga o contrário, a Xxxxxxx entregará as Mercadorias, Documentação e Software de sua fábrica ou armazém de sua Afiliada, ou de terceiros (o ponto de entrega), Transporte Pago Para (CPT) o local de destino indicado no Contrato (versão mais recente dos Incoterms®). O cliente pagará pelo frete, embalagem e manuseio de acordo com as taxas vigentes da Xxxxxxx. Findo o prazo de entrega e devidamente notificado o Cliente para recolha ou vistoria, esta deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos; caso contrário, a Xxxxxxx terá o direito de entregar os produtos no destino especificado no Pedido de Compra, e o Cliente arcará com todos os custos e despesas relacionados a talentrega.Caso não tenha sido especificado o local de entrega, a Xxxxxxx enviará nota fiscal para armazenagem e seguro da mercadoria.
3.3 Remessas Parciais.
A Xxxxxxx pode fazer remessas parciais dos Bens. A Xxxxxxx pode enviar alguns componentes como “Baterias”, separadamente do restante das mercadorias. Cópias impressas da Documentação podem ser enviadas separadamente das Mercadorias.
3.4 Armazenamento.
Caso o cliente não consiga receber as Mercadorias, a Emerson reserva-se o direito de cobrar diariamente pelos serviços de armazenamento, mediante acordo com o cliente, ou o cliente deverá indicar um local para a entrega dos produtos.
3.5 Penalidades.
Caso a Xxxxxxx ou suas Afiliadas seja comprovadamente e única responsável por qualquer atraso ou impossibilidade de entregar os Produtos - seja parcial ou totalmente - dentro do escopo do Contrato, o Cliente poderá aplicar multa igual a 0,1% do valor do item em atraso por dia em atraso, limitado a 10% do preço do determinado Produto ou Serviço por atraso , contados a partir da primeira semana em atraso.
4. Titulo e Risco
A transferência de propriedade do escopo desta Proposta, incluindo todo e qualquer risco de perdas e danos, da Xxxxxxx para o Cliente, ocorrerá quando os Serviços forem concluídos ou quando os Bens forem despachados ou disponibilizados ao Cliente de acordo com as condições de entrega estabelecidas pelas Partes (Incoterms).
5. Documentação, Software, Firmware e Propriedade Intelectual
5.1 A Xxxxxxx e outros proprietários manterão todos os direitos, interesses e títulos em suas respectivas Documentações, Software e Firmware e todas as cópias dos mesmos.
5.2 O uso de Software e Firmware pelo Cliente é regido exclusivamente pelo Contrato de Licença de Software com a Emerson (ou sua Afiliada), se houver, ou, em qualquer outro caso, pelos termos de licença do proprietário.
5.3 Se o Software ou Firmware não for regido por um Contrato de Licença de Software separado, o Cliente recebe uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar:
a) Software apenas em conjunto com os Bens; e
b) Firmware nos Bens, somente conforme incorporado nos Bens.
Em ambos os casos, a licença aplica-se apenas ao Local onde os Bens são utilizados pela primeira vez.
5.4 O Cliente só pode copiar a Documentação (com seus avisos de direitos autorais inalterados) conforme necessário para instalar, operar, recalibrar, desinstalar, manter e reparar os Bens para seus propósitos comerciais internos razoáveis.
5.5 A menos que o Contrato diga o contrário, a Documentação consistirá em apenas uma cópia dos documentos padrão da Xxxxxxx, de suas Afiliadas ou do fabricante. A Xxxxxxx só é obrigada a fornecer documentos de terceiros se for autorizada a fazê-lo pelo terceiro. A Xxxxxxx pode optar por fornecer a Documentação em cópia impressa, em CD- ROM ou outra mídia adequada ou por download de um site.
5.6 O Cliente neste ato reconhece que quaisquer direitos presentes e/ou futuros relacionados a: (i) patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, bem como as respectivas melhorias, adaptações e extensões; (ii) segredos de indústria; (iii) direitos autorais, assim como todos os direitos destes decorrentes; (iv) direitos da personalidade, assim como todos os direitos destes decorrentes; (v) marcas, nomes de comércio, slogans, expressões de propaganda, trade dress, bem como (vi) Informações Confidenciais, passíveis ou não de registro; (vii) informações técnicas; (viii) know-how; (ix) software, dentre outros direitos de propriedade intelectual, bem como todo e qualquer documento e suporte de mídia que contenha tais direitos (“Propriedade Intelectual”) desenvolvido pela Emerson em virtude da execução do Pedido de Compras e desta Proposta Comercial é de titularidade da Xxxxxxx. Portanto, a Contratante reconhece que todos os direitos de Propriedade Intelectual são de propriedade exclusiva da Xxxxxxx e de suas Afiliadas.
6. Compensação
6.1 Preços/Tarifas.
A menos que o Contrato diga o contrário, os preços, taxas e taxas de licença de Software:
a) sejam fixos para Bens, Documentação e licenças de Software entregues e para Serviços executados no(s) período(s) estabelecido(s) no Contrato;
b) excluir todos os impostos (tais como impostos sobre vendas, uso, valor agregado e similares), taxas, tributos e encargos similares. A Xxxxxxx faturará todos esses impostos, taxas, tributos e encargos como um item de linha separado na fatura, a menos que tenha recebido uma isenção apropriada do Cliente;
c) exclui frete, embalagem e manuseio; e
d) excluir o armazenamento, instalação, inicialização e manutenção dos Bens e Software.
6.2 Condições de Pagamento.
a) A menos que o Contrato diga o contrário, o Cliente pagará à Xxxxxxx:
(i) integralmente sem compensação, reconvenção ou retenção (exceto deduções exigidas por lei);
(ii) na moeda de cotação da Emerson; e
(iii) pagamento integral ou pagamentos por etapas antes do embarque ou dentro de 30 dias da data da fatura, sujeito à aprovação do departamento de crédito da Xxxxxxx.
b) O Cliente pagará à Emerson por transferência bancária direta para a conta bancária da Xxxxxxx indicada no Contrato ou na fatura, paga em ambos os casos da conta do Cliente em um banco no país do Cliente. A Xxxxxxx pode rejeitar o pagamento por qualquer outro método.
c) O cliente renuncia ao direito de contestar qualquer valor faturado, a menos que o cliente informe a Xxxxxxx sobre a contestação (com motivos detalhados) dentro de 10 dias a partir da data da fatura. Todos os valores incontroversos devem ser pagos conforme estabelecido na Cláusula 6.2(b).
d) A Xxxxxxx pode rescindir o Contrato ou suspender a execução (incluindo a retenção do envio e a suspensão da execução dos Serviços) se o Cliente falhar ou, na opinião razoável da Xxxxxxx, parecer provável que não efetue o pagamento no vencimento de acordo com o Contrato ou qualquer outro contrato. Esta ação não sujeitará a Xxxxxxx a qualquer penalidade ou afetará seus outros direitos.
e) A Xxxxxxx pode, a qualquer momento, exigir a garantia de pagamento que a Xxxxxxx julgar razoável, e o Cliente fornecerá a garantia em até 10 dias após a solicitação. Esta ação não afetará nenhum outro direito da Xxxxxxx.
f) Em caso de atraso no pagamento, o Cliente deverá pagar juros mensais de 2% (dois por cento) – calculados diariamente – e juros de mora, que, nos termos do art. 406 e segs. do Código Civil Brasileiro, serão computados de acordo com a alíquota aplicável pelo atraso no pagamento dos tributos devidos à Fazenda Nacional - atual SELIC, ou aquela que legalmente a suceda. O atraso no pagamento dará direito à Xxxxxxx de cancelar ou suspender as entregas de Produtos e/ou Serviços até que o Cliente resolva a situação. Nesse caso, as datas de entrega serão interrompidas e não poderão ser aplicadas multas por Nesse período, a Xxxxxxx terá o direito de cancelar os Termos e Condições sem renunciar ao seu direito de reclamar por danos. O cliente deve pagar todas as despesas (incluindo honorários advocatícios) incorridas pela Xxxxxxx na cobrança de pagamentos atrasados, até os valores máximos permitidos por lei.
A Emerson pode ajustar os preços dos Bens desde que as condições de mercado, inflação ou aumento no custo das matérias-primas utilizadas para a fabricação e/ou comercialização dos Bens mudem, portanto a Emerson notificará o Cliente de qualquer aumento. ou ajuste no custo da Mercadoria para que esta tenha ciência dos novos custos para PO e/ou pedidos futuros.
7. Garantias
A Garantia será aplicável desde que o Cliente: a) no caso dos Bens tenha seguido as instruções e indicações contidas nos manuais, fichas técnicas e instruções; e b) no caso de Serviços, tenha seguido as indicações, instruções, treinamentos e repasse de conhecimento que a Xxxxxxx conceder a pedido do Cliente.
Caso o Cliente exija a aplicação de qualquer Garantia, a Xxxxxxx inspecionará o defeito relatado pelo Cliente e emitirá o parecer técnico sobre a origem do defeito e, se for o caso, a garantia que será aplicável ao Bem ou Serviço.
7.1 A Emerson garante que:
a) A Xxxxxxx transferira a titularidade dos Bens (excluindo Software e Firmware) para o Cliente de acordo com a Cláusula 4;
b) Bens, Documentação e Serviços estarão em conformidade com a Especificação;
c) Os bens fabricados pela Emerson ou suas afiliadas, sob condições normais de uso e cuidado, estarão livres de defeitos de materiais ou mão de obra; e
d) O pessoal da Xxxxxxx e suas afiliadas que prestam serviços são treinados e usarão habilidade e cuidado razoáveis.
7.2 Períodos de Garantia.
A menos que especificado de outra forma pela Emerson, as garantias na Cláusula 7.1 se aplicam da seguinte forma: a)Bens: até 12 meses a partir da primeira instalação ou 18 meses a partir da entrega (90 dias a partir da entrega no caso de consumíveis), o que for anterior.
b) Serviços: por 90 dias a partir da conclusão dos Serviços.
c) Bens reparados, itens de substituição e Serviços repetidos: a partir da entrega da substituição ou conclusão do reparo ou reexecução, por 90 dias ou até o final do período de garantia original (se for posterior).
d) Os sensores de PH e Condutividade tipo bulbo úmido têm garantia de 90 (noventa) dias desde que armazenados em solução aquosa
7.3 Procedimento de Garantia.
Esta seção se aplica se, dentro do período de garantia, o Cliente descobrir qualquer não conformidade com uma garantia na Cláusula 7.1, informar a Xxxxxxx por escrito e, no caso de Mercadorias, devolver os itens não conformes por conta do Cliente, frete e seguro pré-pagos, para a instalação de reparo escolhida pela Xxxxxxx. Quando esta Cláusula se aplicar, a Xxxxxxx irá, a seu exclusivo critério:
a) corrigir quaisquer Documentos e Serviços não conformes; ou
b) reparar ou substituir Mercadorias FCA (última versão dos Incoterms®) não conformes no local de reparo; ou
c) em vez disso, reembolsar o preço do item não conforme.
7.4 Exclusões da Garantia.
a) As garantias na Cláusula 7.1(b), (c) e (d) excluem e o Cliente pagará o custo de todos os reparos e substituições causados por qualquer um dos seguintes: desgaste e uso normais; manutenção inadequada; fontes de energia ou condições ambientais inadequadas; manuseio, armazenamento, instalação ou operação inadequados; uso indevido ou acidente causado por qualquer pessoa exceto Xxxxxxx; uma modificação ou reparo não aprovado pela Emerson por escrito; materiais ou mão de obra feitos, fornecidos ou especificados pelo Cliente; contaminação; o uso de peças, firmware ou software não aprovados; Ataque cibernético; qualquer outra causa que não seja culpa da Xxxxxxx.
A Xxxxxxx não pagará quaisquer custos relativos ao não cumprimento de uma garantia na Cláusula 7.1, exceto quando previamente acordado por escrito. A menos que seja aceito por escrito pela Xxxxxxx, o Cliente pagará:
(i) todos os custos de desmontagem, frete, reinstalação e o tempo e despesas do Pessoal da Xxxxxxx para viagens nos termos da Cláusula 7; e
(ii) todos os custos incorridos pela Xxxxxxx na correção de não conformidades pelas quais a Xxxxxxx não é responsável nos termos da Cláusula 7 e no exame de itens que atendem às garantias da Cláusula 7.1.
Se a Xxxxxxx confiar em informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, todas as garantias serão anuladas, a menos que a Xxxxxxx concorde de outra forma por escrito.
O Cliente é o único responsável pela seleção, manutenção e uso dos Bens.
e) Os produtos de revenda possuem apenas a garantia dada pelo fabricante original. A Emerson não tem nenhuma responsabilidade por produtos de revenda além de fazer um esforço comercial razoável para providenciar a aquisição e remessa dos produtos de revenda.
7.5 Isenção de responsabilidade. As garantias limitadas definidas nesta Cláusula 7 são as únicas garantias feitas pela Xxxxxxx e podem ser alteradas apenas com o acordo por escrito assinado pela Xxxxxxx. AS GARANTIAS E RECURSOS NA CLÁUSULA 7 SÃO EXCLUSIVOS. NÃO HÁ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS OU QUALQUER OUTRA COISA PARA QUALQUER MERCADORIA, DOCUMENTAÇÃO OU SERVIÇOS.
8. Alterações
Nenhuma alteração ao Contrato se aplica a menos que acordada por escrito pela Xxxxxxx e o Cliente.
9. Rescisão
9.1 Rescisão por Inadimplemento e Insolvência.
a) Qualquer uma das partes (Parte lesada) pode rescindir o Contrato total ou parcialmente mediante notificação por escrito à outra (Parte inadimplente) se um Evento de insolvência ou Evento de inadimplência afetar a Parte inadimplente. A rescisão nos termos da Cláusula 9.1 não afetará outros direitos da Parte Prejudicada.
b) Um Evento Padrão ocorre se todas as seguintes condições forem atendidas:
(i) a Parte Inadimplente violar um dever material sob o Contrato;
(ii) a Parte lesada enviar à Parte inadimplente uma notificação identificando a violação com detalhes suficientes;
(iii) 10 dias após o recebimento da notificação, a Parte inadimplente não corrigiu a violação; e
(iv) se a violação não puder ser razoavelmente corrigida em 10 dias, a Parte inadimplente não agiu com diligência para corrigir a violação.
c) Um Evento de Insolvência significa qualquer um dos seguintes:
(i) uma assembleia de credores da Parte inadimplente.
(ii) uma proposta de acordo ou composição com ou em benefício dos credores da Parte Inadimplente.
(iii) um credor, receptor, receptor administrativo ou pessoa similar é nomeado ou toma posse de ativos materiais da Parte Inadimplente.
(iv) um processo de execução legal é instaurado (e não encerrado em 5 dias) contra ativos materiais da Parte Inadimplente.
(v) A Parte Inadimplente deixa de negociar ou não consegue pagar suas dívidas.
(vi) qualquer pessoa notificar a intenção de nomear um administrador, ou recorrer ao tribunal para nomear um administrador, em relação à Parte Inadimplente.
(vii) uma petição é apresentada (e não encerrada em 20 dias) ou uma resolução é aprovada ou uma ordem de liquidação, falência ou dissolução da Parte Inadimplente.
(viii) um evento semelhante a qualquer um de (i) a (vii) em uma jurisdição onde a Parte Inadimplente é incorporada ou reside ou exerce negócios ou possui ativos.
d) Na rescisão nos termos da Cláusula 9.1(a), o Cliente pagará à Emerson o preço dos Bens, Software, Documentação e Serviços já entregues. Se a Xxxxxxx for a Parte lesada, o Cliente também pagará à Xxxxxxx e seus subcontratados pelo trabalho em andamento de acordo com as despesas incorridas e razoáveis, devidamente alocadas ao contrato.
9.2 Rescisão ou Suspensão para Conveniência do Cliente. O Cliente terá o direito de cancelar ou suspender, parcial ou totalmente, os Bens ou Serviços solicitados no Pedido de Compra, se for feita uma notificação à Emerson no mínimo (10) dez dias antes da data de entrega programada. Essas suspensões não excederão ou somarão mais de 10% do período de execução, a menos que a Xxxxxxx aceite expressamente por escrito. Mediante notificação por escrito de rescisão pelo Cliente, a Xxxxxxx interromperá os trabalhos e/ou a entrega dos Bens em questão imediatamente e, subsequentemente, realizará apenas o necessário para preservar e proteger os trabalhos e/ou Serviços em andamento. . O Cliente pagará à Xxxxxxx o preço dos Bens, Software, Documentação e Serviços já entregues. O Cliente também pagará à Xxxxxxx e seus subcontratados pelo trabalho em andamento de acordo com as despesas incorridas e razoáveis, devidamente alocadas ao contrato.
9.3 Rescisão após 90 dias de Força Maior. Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato sem responsabilidade mediante notificação por escrito à outra se a execução do Contrato for atrasada ou impedida por uma causa listada na Cláusula 12 por 90 dias. A menos que impedido por uma causa listada na Cláusula 12, o Cliente pagará à Xxxxxxx por todos os Bens, Documentação, licenças de Software e Serviços entregues antes da notificação e pelo trabalho em andamento.
9.4 Rescisão dos Serviços. A Xxxxxxx pode rescindir o Pedido de Compra sem qualquer responsabilidade se dentro dos seis meses seguintes à aceitação do Pedido de Compra: (i) os Serviços não forem agendados pelo Cliente; (ii) os Serviços não possam ser realizados por motivos imputáveis ao Cliente, (iii) não tenha sido pago antecipadamente o respetivo valor, quando aplicável.
10. Privacidade de Dados
10.1 As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente Contrato/PropostaComercial/Pedido de Compras em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a CONTRATADA deverá:
(i) Tratar os dados pessoais a que teve acesso, por ocasião deste contrato em conformidade com estas cláusulas e legislação aplicável, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à ContraParte, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.
(ii) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
(iii) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização).
(iv) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais assinaram Acordo de Confidencialidade, bem como a manter quaisquer Xxxxx Xxxxxxxx estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção do escopo deste contrato. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.
10.2. Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, exceto mediante prévia aprovação da Parte Divulgadora, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.
10.2.1 Caso uma das Partes seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá fornecer os dados na medida e nos limites da ordem da autoridade pública, informando previamente a Contra Parte para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.
10.2.3 As Partes deverão notificar uma a outra em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
i) Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela Parte, seus funcionários, ou terceiros autorizados;
ii) Qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades das Partes.
iii) Qualquer incidente com os dados pessoais a que teve acesso por ocasião deste contrato.
10.2.4 As Partes serão integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos diretos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta à Contra Parte e/ou a terceiros diretamente resultantes do descumprimento pela de qualquer das cláusula previstas neste capítulo quanto a proteção e uso dos dados pessoais.
11. Reivindicações de propriedade intelectual
11.1 Na Cláusula 11, uma Reivindicação de Propriedade Intelectual é uma reivindicação de que os Bens fabricados ou a Documentação produzida pela Emerson infringem um direito de propriedade intelectual válido (incluindo patente, direito autoral, direito de design e marca registrada) dos Estados Unidos e do país onde o Contrato declara que os Bens serão usados.
11.2 A cláusula 11 aplica-se apenas enquanto o Cliente fizer o seguinte:
a) diga imediatamente à Xxxxxxx por escrito que uma Reivindicação de Propriedade Intelectual foi ameaçada ou arquivada;
b) permite à Xxxxxxx controle total da defesa e liquidação da reclamação; e
c) dá toda a ajuda e cooperação razoáveis solicitadas por Xxxxxxx para a defesa.
11.3 Sujeito às disposições aqui contidas, a Xxxxxxx indenizará e defenderá o Cliente contra qualquer Reivindicação de Propriedade Intelectual movida por ação legal.
11.4 A Xxxxxxx pagará apenas qualquer sentença ou acordo final resultante da ação. Se a ação resultar em uma liminar contra o uso de quaisquer Bens ou Documentação, a Emerson irá, a seu exclusivo critério e despesa, fornecer uma alternativa comercialmente razoável. Isso pode incluir a obtenção para o Cliente do direito de continuar usando os Bens ou Documentação ou substituí-los por um item não infrator ou alterá-los para se tornarem não infratores ou reembolsar seu preço.
11.5 A Xxxxxxx não será responsável por violação e o Cliente indenizará a Xxxxxxx, em cada um destes casos:
a) a infração se refere a bens não fabricados pela Emerson.
b) A Xxxxxxx não projetou os Bens ou a Documentação, ou a Xxxxxxx não os projetou para uso da forma ou para a finalidade que infringe os direitos de propriedade intelectual.
c) o Cliente fez com que os Bens ou a Documentação se tornassem infratores.
12. Força Maior
Nenhuma das partes é responsável por não cumprimento ou atraso devido a circunstâncias ou causas além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, atos de força maior; guerra; conflito armado; terrorismo; fogo; enchente; acidente; Condições climáticas extremas; falha ou interrupção de computadores públicos e privados ou sistemas de telecomunicações, redes e infra-estrutura; Ataques cibernéticos; sabotar; greves ou disputas trabalhistas; distúrbios civis ou motins; epidemias ou pandemias; decisões governamentais, solicitações, restrições, Lei (incluindo a negação, falha na emissão ou perda de licenças de exportação ou reexportação); indisponibilidade ou atrasos no transporte; ou escassez de materiais ou peças.
13. Controles de exportação e conformidade
13.1 O Cliente e a Xxxxxxx cumprirão com todos:
a) Leis de exportação, importação e outras conformidades comerciais dos territórios nos quais o Cliente e a Emerson estão estabelecidos, de onde os Bens, Firmware, Software, Serviços e quaisquer dados técnicos são fornecidos ou enviados, e para os quais os Bens, Firmware, Software, Serviços e quaisquer dados técnicos serão levados ou eventualmente usados, incluindo regras de importação e exportação e regulamentos sancionadores dos Estados Unidos; e
b) Leis contra xxxxxxx, corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo as leis anticorrupção dos Estados Unidos; Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e/ou qualquer outra lei e regulamentação dos Estados Unidos.
13.2 O cliente concorda em não usar, transferir, liberar, exportar ou reexportar quaisquer Bens, Firmware, Software, Serviços ou dados técnicos fornecidos pela Emerson contrários à Lei de conformidade comercial ou a qualquer licença ou autorização governamental necessária.
13.3 O Cliente dará à Emerson:
a) detalhes das instituições financeiras e outras partes envolvidas na transação;
b) detalhes do destino final, usuário final e uso final dos Bens, Firmware, Software, Documentação e Serviços;
c) todas as informações necessárias à Emerson para:
(i) solicitar licenças de exportação e importação necessárias e autorizações governamentais e
(ii) cumprir as leis contra suborno, corrupção e lavagem de dinheiro e as políticas da Xxxxxxx sobre elas; e
d) qualquer certificação de conformidade comercial ou carta de garantia solicitada pela Xxxxxxx em relação à Lei de conformidade comercial.
13.4 Nem a Xxxxxxx nem o Cliente se envolverão em qualquer atividade que exponha a outra parte ou um Afiliado a um risco de penalidades sob as Leis que proíbem corrupção, suborno e pagamentos indevidos. A Xxxxxxx segue rigorosamente seus padrões de governança social ambiental (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-xx/xxx) e o código de ética encontrado em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.
13.5 Caso a Xxxxxxx não obtenha licenças, autorizações ou aprovações necessárias ou convenientes, a Xxxxxxx será isenta sem penalidade e isenta de todas as suas obrigações decorrentes deste pedido/contrato, mesmo quando a falha em obtê-las se deva à falta de resposta das autoridades, ou quando tais autorizações ou aprovações forem negadas ou revogadas. Da mesma forma, a Xxxxxxx será dispensada sem penalidade e isenta de todas as suas obrigações, quando qualquer alteração nas leis, ordens ou outros regulamentos aplicáveis proibir a Emerson de cumprir qualquer ordem ou obrigação contratual que, na opinião ponderada da Xxxxxxx, possa expor a ela qualquer risco sob tais leis.
14. Regulamentações Antiboicote
14.1 Os Estados Unidos promulgaram leis que proíbem e penalizam ações consideradas de apoio a certos boicotes econômicos internacionais. A conduta e o comportamento associados a boicotes incluem: recusa em fazer negócios com determinados países ou práticas de contratação discriminatórias feitas com base na recusa de empregar pessoas por motivos de religião ou nacionalidade. Da mesma forma, as leis exigem que as partes envolvidas em transações comerciais internacionais apresentem relatórios sobre qualquer terceiro que peça para apoiar ou aderir a um boicote. O principal objetivo dessas leis é defender o boicote a Israel por parte de alguns países árabes. Penalidades severas podem ser impostas por violação dessas leis antiboicote. Como a Emerson é uma subsidiária de uma empresa dos EUA, é política da Xxxxxxx estar em total conformidade com as leis antiboicote dos Estados Unidos da América, incluindo quaisquer regulamentos antiboicote e redigir e enviar os relatórios acima mencionados, abstendo-se de qualquer ação ou atividade de boicote. Esta política para a execução do procedimento para o cumprimento das leis e regulamentos antiboicote dos EUA deve ser distribuída entre os funcionários do cliente e suas empresas afiliadas, bem como a seus distribuidores e representantes, compradores cujas funções e operações
estejam relacionadas ao comércio internacional, finanças e outras transações comerciais, incluindo exportações, contratos de serviços e projetos no exterior.
15. Leis e Regulamentos
15.1 Ambas as partes cumprirão todas as Leis aplicáveis, exceto na medida em que uma parte seja proibida de fazê-lo com base em um conflito de Leis.
15.2 O Contrato não exige que a Xxxxxxx colete, trate, recupere ou descarte qualquer coisa que a Lei trate como "resíduo". Se a Lei sobre resíduos exigir que a Xxxxxxx descarte algo fornecido por ela, o Cliente, se permitido por Xxx, pagará à Xxxxxxx para descartá-lo à taxa padrão da Xxxxxxx. Se a Xxxxxxx não tiver cobrança padrão e se permitido por lei, o Cliente pagará os custos da Xxxxxxx incorridos no descarte (incluindo manuseio, transporte e uma margem razoável para despesas gerais).
15.3 Cada parte deve garantir que seu Pessoal, enquanto estiver nas instalações da outra parte, cumpra as regras razoáveis do site da outra parte sobre HSSE que são comunicadas por escrito ao visitante antes de sua chegada e com as instruções razoáveis da outra parte relacionadas a HSSE.
15.4 A Emerson se opõe e não concorda com a aplicação de qualquer disposição de aquisição governamental ao Contrato.
16. Uso final médico e nuclear
BENS, FIRMWARE, SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, SERVIÇOS E OS PRODUTOS DE SERVIÇOS FORNECIDOS DE ACORDO COM O CONTRATO NÃO DEVEM SER USADOS EM CONEXÃO COM QUALQUER APLICAÇÃO MÉDICA, DE SUPORTE DE VIDA OU RELACIONADA, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO POR AMBAS AS PARTES. TODOS OS APLICATIVOS NUCLEAR OU RELACIONADOS A NUCLEAR DEVEM SER SUPORTADOS POR UM ACORDO DE DEFESA NUCLEAR E INDENIZAÇÃO EXECUTADO PELO
USUÁRIO FINAL. Independentemente de o Cliente ser o proprietário/operador da instalação nuclear, médica ou outra, o Cliente:
a) aceita todos os Bens, Software, Documentação, Serviços e produtos de Serviços com essas restrições;
b) concorda em comunicar essas restrições por escrito a todos os compradores ou usuários posteriores; e
c) concorda em defender e indenizar a Xxxxxxx e as Afiliadas da Xxxxxxx de todas as reivindicações decorrentes de tal uso de Bens, Firmware, Software, Documentação, Serviços e produtos de Serviços.
Esta indenização cobre todo tipo de reivindicação, incluindo alegações de negligência, responsabilidade estrita ou responsabilidade pelo produto.
17. Limitação de responsabilidade
17.1 Na medida máxima permitida por lei, as Partes concordam que não serão responsáveis perante sua contraparte por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especulativos ou danos decorrentes de qualquer violação ou atrasos na execução deste contrato ou na busca de suas disposições. Na extensão máxima permitida por lei, as partes concordam que, sob nenhuma circunstância, o valor máximo de danos que a Xxxxxxx pode estar sujeita no caso de qualquer responsabilidade por perda ou dano, decorrente de contrato ou ato ilícito, excederá 100% (cem por cento) do preço dos Bens que deram origem à indenização.
17.2 As Partes concordam que o valor da limitação de responsabilidade é baseado na alocação de riscos e na avaliação da possibilidade econômica realizada por elas para celebrar este instrumento. As Partes reconhecem ainda que esta disposição é um elemento essencial deste contrato e que nunca o teriam celebrado sem tal limitação.
18. Lei Aplicável, Disputas, Notificações
18.1 A lei brasileira rege o Contrato, a Proposta e sua interpretação.
18.2 Para dirimir questões e divergências relativas a esta negociação, fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
18.3 Todas as notificações e reclamações relacionadas com o Contrato devem ser feitas por escrito.
18.4 Se qualquer disposição do Contrato for inválida sob qualquer Lei, tal disposição, somente nessa medida, será considerada omitida sem afetar a validade do restante do Contrato.
19. Acordo Integral
O Contrato é o acordo exclusivo e integral entre as partes sobre o seu objeto. No reconhecimento ou aceitação da Xxxxxxx, o Contrato substitui todos os acordos, negociações, representações e propostas anteriores ou existentes, sejam elas escritas, verbais, expressas ou implícitas, sobre esse assunto.
20. Definições
Nestes Termos:
Reconhecimento é a aceitação por escrito da Xxxxxxx do pedido de compra por meio do formulário de confirmação de pedido padrão da Xxxxxxx, incluindo todo o texto no formulário e seus anexos.
Afiliada de uma entidade é qualquer entidade que a entidade controla, é controlada ou está sob controle comum. 'Controle' de uma entidade significa a propriedade direta ou indireta de mais da metade das ações, ou outra participação com direito a voto ou a receber lucros dessa entidade.
Contrato é o acordo entre o Cliente e a Xxxxxxx para o fornecimento dos Bens e qualquer Documentação, Software e Serviços. O Contrato consiste em: a cotação da Xxxxxxx, o PO, o Reconhecimento, estes Termos e todos os outros documentos contidos ou referidos no contrato. (Consulte a Cláusula 1.3 para a ordem de prioridade desses documentos.)
O Preço do Contrato é o preço total que o Cliente deve pagar à Emerson pelos Bens, Documentação, Serviços e licenças de Software.
O cliente é o comprador das licenças de Bens, Documentação, Serviços e Software. As informações do cliente são:
a) Nome, endereço, número de telefone, destinatário e endereço do cliente;
b) detalhes semelhantes para o usuário final (caso não seja o Cliente); e
c) Nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do contato principal do cliente.
Ataque cibernético significa ataque cibernético, tentativa de invasão, acesso não autorizado de terceiros e outras atividades maliciosas.
Dia é qualquer dia exceto sábados, domingos e feriados no escritório da Xxxxxxx indicado no Contrato. Documentação significa quaisquer manuais, desenhos e outros documentos que a Xxxxxxx deve fornecer com os Bens, Software e Serviços.
Emerson é a empresa Emerson que fornece os Bens ou Serviços que emite o Reconhecimento. Firmware é qualquer firmware incorporado aos Bens que a Emerson deve fornecer sob o Contrato. Xxxx são os bens que a Xxxxxxx deve fornecer sob o Contrato.
HSSE é saúde, segurança, proteção e meio ambiente.
Lei é a lei aplicável, incluindo regras estatutárias e regulamentos, decretos, diretivas, ordens, estatutos e portarias com força de lei.
Pessoal é qualquer pessoa que trabalha para uma parte (ou para uma Afiliada ou subcontratada dessa parte). Inclui empregados e contratados.
PO é a ordem de compra do Cliente ou a aceitação da cotação da Xxxxxxx, para o fornecimento dos Bens, Software, Documentação e Serviços
Produtos de revenda são mercadorias que a Xxxxxxx compra de qualquer pessoa, exceto uma afiliada da Xxxxxxx, para revenda ao cliente.
Serviços são todos os serviços que a Xxxxxxx deve realizar de acordo com o Contrato.
Local significa os locais que não pertencem à Emerson ou a uma afiliada da Xxxxxxx, que são identificados no Contrato como onde os Bens serão instalados e os Serviços executados.