Contract
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ISSN 1677-7069
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Nº 217, sexta-feira, 13 de novembro de 2015
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° Processo: 2928/2015. Objeto: Contratação para avaliação de imó- vel comercial localizado no 1° e 2° subsolos do Edifício Venâncio 2000, em Brasília, visando subsidiar decisão quanto à renovação do contrato de locação de imóvel comercial. Fundamento Legal: inciso II, art. 25, c/c inciso II do art. 13 da Lei nº 8.666/1993, e inciso I, art.
62 do Regulamento Simplificado para contratações de serviços e aquisição de bens pela EBC aprovado pelo Decreto nº. 6.505/2008. Ato de Inexigibilidade de Licitação em 10/11/2015. Xxxxx Xxxxxxx. Gerente Executivo de Administração e Logística. Ratificação em 10/11/2015. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Diretor Geral. Valor Total: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Contratada: Caixa Econômica Federal. CNPJ n.º 00.360.305/0001-04.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Sublicenciamento, sem Exclusividade, de Di- reitos de Transmissão via Rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 1038/2015. Contratante: Empresa Bra- sil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: GLOBO COMUNI- CAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF Nº 27.865.757/0001-
02. Objeto: Cessão, sem exclusividade, e unicamente para o território brasileiro, dos direitos de transmissão na mídia rádio (radiodifusão sonora) das cerimônias e competições do Evento, ao vivo ou de forma diferida (gravada), em português. Modalidade de Contratação: Ine- xigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, c/c o caput do art. 64, do Decreto nº 6.505/2008. Do Valor Global: R$ 678.697,50. Dos Recursos Orçamentários. Programa de Trabalho: 00000000000X00000 (Fortalecimento do Sistema Pú- blico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE003389. Emissão: 03/09/2015. Valor: R$ 156.622,50. Vigência: 12/10/2015 a 23/08/2016. Assinatura: 12/10/2015. Processo: 1218/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços EBC/COORD-CM/Nº 0051/2011. Contratante: Empresa Brasil de Co- municação S/A - EBC. Contratada: DMF Promoções Culturais SC LTDA - ME, CPNJ: 40.308.181/0001-32. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original e discriminar a Nota de Empenho do exercício financeiro de 2015. Dos Recursos Orçamentários da Prorrogação: Reforço de Empenho (2015NE000127): Programa de
Trabalho: 00000000000X00000 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Ou- tors Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE003757. Emissão: 07/10/2015. Valor: R$ 2.000,00. Programa de Trabalho: 00000000000X00000 (Fortalecimento do Sistema Pú- blico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339037 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho: 2015NE000529. Emissão: 09/01/2015. Valor: R$ 500,00. Assinatura: 23/10/2015. Processo: 1084/2010.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015 - UASG 115406
Nº Processo: 001862/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos Serviços de Auditoria Externa In- dependente, para a realização de Auditoria Contábil, por meio de exame das Demonstrações Financeiras da EBC, referente ao Exer- cício Social de 2015, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015. O Edital está disponível no site da EBC: xxx.xxx.xxx.xx, no link "acesso à informação", em seguida "Licitações e Contratos". Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/11/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Xxx Xx. 00, Xx. Super Center Xxxxxxxx 0000, Xx. X-00/00_0x Xxxxxx Xxx Xxx - XXXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2015 às 08h00 no site www.compras- xxx.xxx.xx.. Abertura das Propostas: 26/11/2015 às 09h30 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
OLDESIRIO LEMOS DE CASTRO
Pregoeiro (SIDEC - 12/11/2015) 115406-20415-2015NE000179
SECRETARIA DE PORTOS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2015
Processo: 211/2015
Interessado: CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia Objeto: Contratação para treinamento in company sobre Regime Di- ferenciado de Contratação - RDC.
Favorecido: Instituto Nacional de Licitação HQZ Ltda. CNPJ nº 11.032.434/0001-90
Prazo: 03 meses. Valor: R$29.407,00.
Fundamento Legal: Contratação por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8666/93.
Parecer Jurídico nº 270/2015.
Ratificação: Em 12/11/15, por Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Diretor Pre- sidente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DAS DO- CAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, convidados para a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 12:00 horas do dia 20 de novembro de 2015, em sua sede social, na Avenida da França, n.º 1.551, Estação Marítima Xxxxxxxx xx Xxxxx, 0x xxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, com a seguinte ordem do dia:
I - Eleição de Membros do Conselho de Administração; e II - Eleição de Membros do Conselho Fiscal.
Salvador, 10 de novembro de 2015.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 024/2015. CDC
- Companhia Docas do Ceará. AUTORIZATÁRIA: Pimenta Eventos e Sociedade Artística - ME. RESUMO DO OBJETO: Autorização de uso de uma área de 2000m², das dependências do Terminal Marítimo de Passageiros da CDC, para o fim exclusivo e inalterável da rea- lização do evento "Harmonia Sunset". FUNDAMENTO: No processo nº 20151490, na Portaria SEP nº 409/2014, de 27.11.2014, na Norma para Utilização das Áreas e Dependências do Porto de Fortaleza e na Resolução da Direxe nº 218/2015, de 22.10.2015. VALOR: R$ 14.955,91. PRAZO DE EXECUÇÃO: de 06 a 08/11.2015. DATA DE
ASSINATURA: 05.11.2015. Processo Administrativo nº 20151490.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 28/2015. CONTRATANTE: Compa- nhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADO: R.R. Xxxxxxx Xxxxx- ME. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conserto de fechaduras e confecção de chaves e carimbos. FUNDAMENTO: No Processo nº 20151012, na Autorização do Diretor de Administração e Finanças, datada de 29.10.2015 e no Art.24, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 11.952,00.
PRAZO: 12 meses, contados da emissão da OS. DATA DE AS- SINATURA: 09.11.2015. Processo Administrativo nº 20151012.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: Contrato nº 26/2015. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: XL Seguros do Brasil S/A - ME. OBJETO: Contratação de seguro de responsabilidade civil portuária para cobertura de usuários e terceiros do Porto de Fortaleza. FUN- DAMENTO: No processo nº 20150412, na Resolução da Direxe nº 169/2015, datada de 20.08.2015 e na Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 471.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses, contados da as- sinatura. DATA DE ASSINATURA: 10.11.2015. Processo Adminis- trativo nº 20150412.
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 48/2014. CONTRATAN- TE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: Ivia Ser- viços de Informática Ltda. OBJETO: Repactua-se o valor global pas- sando de R$ 962.792,52 para R$ 948.929,28. FUNDAMENTO: No
processo nº 20140530, na Resolução da Direxe nº 209/2015, datada de 08.10.2015 e na Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
10.11.2015. Processo Administrativo nº 20140530.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão amigável do Contrato nº 28/2009. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRA- TADA: Organização Xxxxx Xxxxx Ltda. OBJETO: Rescinde-se de comum acordo os direitos e obrigações do contrato nº 28/2009. FUN- DAMENTO: No processo nº 20090938-2, na Resolução da Direxe nº 222/2015, datada de 22.10.2015 e no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10.11.2015. Processo Administrativo nº 20090938.
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da Companhia Docas do Es- pírito Santo - CODESA, convocados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 08:00 horas do dia 20 de Novembro de 2015, em sua sede social, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, a fim de deliberar sobre a seguinte
I. Homologação do Aumento do Capital Social deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de Junho de 2015;
II. Eleição de membros do Conselho Fiscal.
Vitória, 3 de novembro de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXX
Presidente do Conselho
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 28209/15-13 - Pregão Eletrônico n° 39/2015. Espécie: Con- trato DP/76.2015, datado de 06/11/2015, celebrado entre a Com- panhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e TECGRAF TECNOLOGIA EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Objeto:
Fornecimento de atualização das licenças possuídas pela CODESP dos softwares Autodesk e suporte técnico especializado, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx x Xxxxxxxx, Diretor - Presidente da CODESP e Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx, Sócio-Proprietário da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 24179/13-32 - Pregão Eletrônico n° 27/2014. Es- pécie: Primeiro Aditamento, datado de 08/10/2015 ao Contrato DP/52.2014 datado de 09/10/2014. Objeto: Realização de exames radiográficos, com laudo médico aos empregados da CODESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto a CLÍNICA MED RAD LTDA., no valor global de R$ 25.693,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Fundamentação: Artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx x Xxxxxxxx, Diretor - Presidente da CODESP e Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Sócio Diretor da Contratada.
Processo: 62738/14-48 - Inexigibilidade de Licitação. Es- pécie: Primeiro Aditamento, datado de 30/10/2015, ao Contrato DP/63.2014, de 03/11/2014, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e CESAR AMARAL ASSESSORIA E PERÍCIA CONTABIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto do
Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais) e alterar a Cláusula Décima Terceira - Da Gestão do Contrato, passando a gestão da Superintendência Jurídica - SUJUD para a Superinten- dência de Finanças - SUPFI, ficando a primeira como fiscal do referido contrato através da Gerência do Consultivo e Contencioso Trabalhista - GECOT. Fundamentação: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e autorização da Diretoria-Executiva da CODESP, nos ter- mos do deliberado em sua 1734ª Reunião (ordinária), de 29/10/2015. Signatários: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx x Xxxxxxxx, Diretor-Presidente da CODESP e Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Representante Legal da Con- tratada.
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