Acordo de Colaboração para Realização de Estágio s Curriculares
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Acordo de Colaboração para Realização de Estágio s Curriculares
Entre a A UNIVERSIDADE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (USTP), com sede
Rua da Caixa, São Tomé, neste acto representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor Aires Bruzaca de Xxxxxxx, no âmbito das faculdades atribuidas pelo art. 3º do Decreto- Lei nº 9/2014 doravante designado USTP e o Instituto Nacional de Estatística, sito no Largo das Alfândegas São Tomé, representado pelo Diretor da Direção de Planeamento, Administração e Cooperação, o Senhor Xxxxx Xxxxxx, substituindo temporariamente a Directora Geral Dra: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, doravante denominado INE, no âmbito das faculdades atribuídas na alínea d) do art. 10ª do Decreto-Lei nº 17/2001, celebra-se o presente acordo de colaboraçao referente à realização do Estágios Curriculares de estudantes do USTP que se rege pelas seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
C L ÁU S U L A P R IMEI R A – D O O BJET O:
1. O presente acordo de colaboração visa a realização de estágios curriculares pelos estudantes matriculados, com frequência regular ou que estejam ainda vinculados à USTP e necessitem de estágio para a conclusão do curso.
2. O Estágio Curricular é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos estudantes do Curso de Licenciatura em Matemática do ISP - USTP, através de um contato direto com o ambiente de trabalho profissional com atividades programadas, orientadas e avaliadas.
C L ÁU S U L A S EGU N D A – D A C AR AC T E R I Z AÇ ÃO D O ES T ÁG I O:
1. O Estágio Curricular será desenvolvido pelo aluno em conformidade com seu campo de formação e os objetivos curriculares do Curso e viabilizado em comum acordo com o INE.
2. O referido estágio terá a duração de quatro (4) meses e deverá proporcionar ao estagiário o complemento profissional, sempre em conformidade com os currículos, programas e calendário escolar, devidamente acompanhado pela supervisão directa de um professor do USTP e por um orientador técnico designado pelo INE.
3. O estágio não será remunerado e não gera nem titula qualquer relação jurídica de emprego entre o INE e o estagiário.
C L ÁU S U L A T E R CEI R A - DO S O BJE C TIVO S:
O Estágio Curricular tem por objectivo permitir que os alunos desenvolvam atividades na área de Matemática aplicada a Estatística através do contato direto com ambiente de trabalho profissional; promover o aprofundamento dos conhecimentos técnico - científicos; aprimorar o relacionamento interpessoal num ambiente profissional e manter contato com a documentação técnica, aprendendo a gerá-la e a utilizá-la no desenvolvimento de trabalhos.
C L ÁU S U L A Q U AR T A - D AS OB RIG AÇ Õ ES: I – DA INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA:
a) Designar um orientador técnico que deverá ser o agente formador do estágio no INE, devendo ser um profissional graduado e com conhecimento técnico compatível com as áreas de estatística, economia e gestão. O orientador técnico deverá igualmente assinar os relatórios e
demais documentos necessários que possibilitem o acompanhamento do estagiário pelo ISP-USTP;
b) Estabelecer o local, horário e o período de realização do estágio, observando sua compatibilidade com o horário escolar do discente, não ultrapassando cinco horas diárias no total das horas da carga horária registada no plano curricular.
c) O orientador técnico designado elaborará, conjuntamente com o professor orientador designado pelo ISP-USTP, um Programa e cronograma do estágio e participará na observação do seu cumprimento, tendo em conta permanentemente o binômio formação/avaliação. O orientador técnico deverá ser agente de ligação entre o estagiário e o INE.
II – DO ISP-USTP:
a) A USTP tomará medidas junto dos estagiários para garantir a proteçao das informações estatísticas individuais de que tenham acesso nos termos dos dispostos no artigo 4º alínea b) da Lei 5/98 (Lei de Base do Sistema Estatístico Nacional) de 3 de Dezembro de 1998;
b) Designar um professor para orientar cada estagiário;
c) Orientar e avaliar a qualidade do estágio através de relatórios mensais ou outros documentos que possibilitem o acompanhamento do desenvolvimento do estagiário;
d) Solicitar ao orientador técnico designado pelo INE o acompanhamento dos relatórios mensais emitidos pelos estagiários, assinado e carimbado pelo INE;
e) Solicitar outras informações pertinentes ao acompanhamento do estágio, sempre que julgar necessário;
f) Informar ao INE os casos de cancelamento de matrícula dos alunos estagiário e informar também dos impedimentos dos alunos, nomeadamente faltas por motivos de doença ou outra;
g) Emitir, a pedido do INE ou do estagiário, carta de apresentação e encaminhamento de estagiários.
III – DO ESTAGIÁRIO:
a) Assinar e respeitar a declaração de confidencialidade sob pena de incorrer em responsabilidade disciplinar e penal, de acordo com o nº 5 do artigo 4º da Lei 5/98, por violaçao de segredo estatístico;
b) Integrar-se o melhor possível à Instituição/Empresa onde vai efetuar o estágio, tanto profissionalmente, quanto pessoalmente, familiarizar com colegas, grupos de trabalho e superiores hierárquicos;
c) Desenvolver as atividades fixadas no programa e cronograma de estágio, mediante instruções dos orientadores do estágio;
d) Respeitar a programação, os interesses e limitações do órgão promotor do estágio e as orientações indicadas pelo supervisor do estágio na empresa;
e) Entregar dois relatórios parciais e um relatório final.
C L ÁU S U L A Q U INT A – D A S AÚ D E , SE GU R AN Ç A E M EI O AM B I E N TE
Os colaboradores, professores, estagiários e representantes deverão respeitar as respectivas normas internas aplicáveis às partes na execução deste acordo e cumprir as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho aplicáveis.
C L ÁU S U L A S EXTA – DO P R AZ O
Este acordo inicia-se a partir da data da sua assinatura e terá duração de 4 (quatro) anos, podendo ser renovado por tempo indeterminado mediante Adendas assinadas. A rescisão do contrato por ambas as partes deverá ser comunicada, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta dias).
C L ÁU S U L A S ÉT IM A – DOS C US TOS
Este acordo não apresentará ónus pecuniário para as partes envolvidas.
C L ÁU S U L A O IT AV A – D O FO RO
1.Qualquer litígio que decorra da implementação do presente Acordo de Colaboração e para o qual não seja possível o acordo entre as partes, deverá ser resolvido, sem mais recurso, por arbitragem, sendo a língua da arbitragem o português e o local da arbitragem, São Tomé e Príncipe.
2.Por estar em conformidade, o presente Acordo de colaboraçao é assinado em duas cópias de igual forma e teor por ambas as Instituições.
São Tomé, 20 de Setembro de 2017.
A UNIVERSIDADE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (USTP) | INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE) |
O Reitor, Prof. Doutor Xxxxx Xxxxxxx de Menezes | A Directora Geral, Xxxxx Xxxxxx (Susbtituindo a Directora Geral) |