ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Processo Administrativo 181/2024

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1. O presente Estudo Técnico Preliminar conforme previsto na Lei n.º 14.133/21, constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação/aquisição e serve essencialmente para assegurar a viabilidade técnica da contratação e embasar o termo de referência.

1.2. Esse documento tem como objetivo principal estudar detalhadamente a necessidade da contratação/aquisição e identificar no mercado a melhor solução para suprir a necessidade da Administração Pública.

1.3. Trata-se de ETP que visa da viabilidade para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO OXIGÊNIO MEDICINAL COMPRIMIDO EM CILINDROS, EM REGIME DE COMODATO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE JUINA, MATO GROSSO.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

2.1. Considerando que a Administração Pública Municipal deve envidar todos os esforços possíveis e legais, visando propiciar atendimento/tratamento digno e eficiente aos pacientes que procuram a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Juína-MT.

2.2. Considerando que a aquisição de Oxigênio Medicinal para a Unidade de Pronto Atendimento, justifica-se pois o mesmo é utilizado como terapia profilática e/ou curativa para diversas doenças, principalmente as respiratórias (incluindo as complicações pelo SARS-COV2). A aquisição do Oxigênio Medicinal é de fundamental importância para a realização de um grande conjunto de procedimentos assistenciais, cirúrgicos e terapêuticos, sendo que sua falta seria capaz de interromper inúmeras atividades médicas como cirurgias eletivas, atendimentos de urgência e emergência, assistência contínua nas Unidades de Terapia Intensivas Adulto, e Neonatal, dentre outros sérios prejuízos aos pacientes internados no hospital e a toda população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

2.3. Considerando que, o oxigênio medicinal atenderá todas as demandas da Unidade de Pronto Atendimento, pois trata-se de uma unidade de porta aberta para o município de Juína e referência para outros municípios como: Juruena, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Aripuanã. Além disso, atenderá as demandas das ambulâncias próprias do município, bem como as do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

2.4. Diante disso, informamos que as quantidades estimadas para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, foi baseada nos seguintes fatores:

Este documento foi assinado eletrônica e/ou digitalmente em conformidade com a MP 2.200-2/2001. Acesse xxxxx://xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx#/xxxxxxxxxx e informe o código 9edb020c-261a-41db-a7a9-da87227691bb, ou leia o QrCode ao lado para validar as assinaturas.

2.5. Consumo média/mensal, necessário para suprir as demandas de pacientes hospitalizados nessa unidade de saúde, conforme justificativas enviadas pelas coordenações

2.6. Nas quantidades extras, prevendo alterações no aumento dos atendimentos e nas demandas de consumo dos oxigênios, devido ao período de seca em que estamos, fator que interfere no aumento das doenças respiratórias;

2.7. Considerando que a contratação possibilitará o suprimento ininterrupto de insumos críticos necessários para a continuidade da assistência aos pacientes do SUS que buscam atendimento nessas Unidades de saúde

2.8. Considerando que o município de Juína possui uma população de aproximadamente de 40.905 habitantes (IBGE/2018) com taxa populacional crescente necessitando cada vez mais dos serviços de saúde

2.9. Objetivando a necessidade de ofertar serviços de saúde e adequar o ambiente de trabalho, ampliando seu impacto positivo sobre as condições de saúde da população do município de Juína, com objetivo de garantir o acesso e qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, apresentou-se a necessidade da referida contratação.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1. Os requisitos da Contratação serão descritos no Termo de Referência, atendo-se aos seguintes tópicos: Habilitação jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica.

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

4.1. Foram analisadas aquisições semelhantes feitas por outros órgãos do Poder Público, por meio de consulta a outros editais, com o objetivo de identificar novas metodologias, tecnologias e inovações contratuais que melhor atendessem as necessidades exposta neste ETP.

4.2. Destaca-se que o levantamento de mercado com base em outros editais não logrou êxito, pois foi identificado outra solução que não seja a aquisição por meio de procedimento licitatório, mediante registro de preços na qual a Administração não possui a obrigatoriedade de realizar a contratação da totalidade dos itens em tela.

4.3. Haja vista, tratar-se de aquisição de bens comuns, que são facilmente encontrados no mercado, há muitas opções de mercado diferenciadas para essa aquisição, o que abre uma ampla concorrência para possíveis fornecedores.

4.4. Considerando as contratações realizadas por outros órgãos públicos (Portal Nacional de Compras Públicas e Radar), o balizamento deverá conter preços públicos para embasar o preço base para os itens que compõem o Termo de Referência.

5. ESCOLHA DA SOLUÇÃO

5.1. O quadro abaixo representa, de forma ilustrativa, duas sugestões, dentre várias possíveis, de sistematizar as informações das soluções pesquisadas para subsidiar a avaliação para o atendimento da demanda em análise, detalhando a comparação de,

vantagens (pontos fortes) e desvantagens (riscos, limitações, problemas) referentes à adoção de cada solução ou como cada uma delas cumpre ou descumpre os requisitos da contratação, conforme critérios exemplificativos da Portaria SMOBI que regulamenta o ETP traz, em seu art. 6º, §2º.

Quadro comparativo:

Soluções

Vantagens (pontos

fortes)

Desvantagens (riscos,

limitações, problemas)

Solução 1: Licitação para contratação de empresa para fornecimento oxigênio medicinal comprimido em cilindros, em regime de comodato.

• Cumprimento dos requisitos legais para contratação de empresa que fornecem os itens solicitados.

• Maior competitividade e transparência no processo de aquisição dos itens.

• Possibilidade proposta mais vantajosas à Administração Pública através de descontos que podem ser ofertados durante o

certame.

• Tempo necessário aos ritos para aquisição dos itens via licitação.

Solução 2: Execução dentro dos contratos de aquisição vigentes.

• Maior agilidade pela não exigência dos ritos para contratação via licitação.

• Possibilidade de questionamento de órgãos de controle por não licitar contrato específicos para aquisições desta monta.

• Restrição de competitividade.

• Possibilidade de extrapolação do limite de reprogramação dos contratos de aquisição devido a monta do

empreendimento.

5.2. Deste modo, considerando o exposto acima, após análise comparativa, infere-se que a solução 1 seja a mais adequada por ficar demonstrado a possibilidade de maior desconto nos preços a serem ofertados pelas licitantes, promoção da competitividade, sem transfiguração de espoco dos contratos existentes.

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

6.1. Analisando as alternativas disponíveis e que atendam à necessidade da área requisitante, considerando a viabilidade técnica e econômica, a solução que se mostrou mais vantajosa é a realização de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico pelo sistema de Registro de Preços, sobre o critério de julgamento de menor preço por lote, de acordo com especificações comuns de mercado capazes de atender aos requisitos estipulados, dentro dos padrões de qualidade almejados e das normas de segurança pertinentes para atender os usuários do Município.

7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

7.1. O método utilizado pela secretaria solicitante para a estimativa das quantidades a serem contratadas, foi através do histórico de consumo utilizados no âmbito das Unidades de Saúde da Municipalidade no último ano, observando, não apenas a imprevisibilidade (a qual não se estima), mas também a realização de eventuais atendimentos a novos usuários que por ventura vierem necessitar. Entende-se necessária a contratação dos seguintes itens e quantitativos:

Seq.	Código	Itens	Unidade	Quantidade
1	478924	AR COMPRIMIDO MEDICINAL	MTCUBICO	200,00
2	4340	OXIGENIO 01 M³ - CARGA	MTCUBICO	2.000,00
3	474604	OXIGENIO 6 A 10 M³ - CARGA	un	4.000,00
4	477220	OXIGENIO GASOSO - ENVASADO EM CILINDRO COM 02 M³ - RECARGA (CILINDRO EM COMODATO)	MTCUBICO	550,00
5	4341	OXIGENIO GASOSO - ENVASADO EM CILINDRO COM 03 M³ - RECARGA (CILINDRO EM COMODATO)	MTCUBICO	300,00
6	477219	OXIGENIO GASOSO - ENVASADO EM CILINDRO COM 07 M³ - RECARGA (CILINDRO EM COMODATO)	MTCUBICO	250,00
7	4339	OXIGENIO GASOSO - ENVASADO EM CILINDRO COM 10 M³ - RECARGA (CILINDRO EM COMODATO)	MTCUBICO	900,00
8	475330	OXIGENIO LIQUIDO GRANEL ONU 1073, OXIGENIO LIQUIDO REFRIGERADO	MTCUBICO	7.000,00

8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

8.1. A fim de realizar o levantamento do eventual gasto com a solução escolhida, considerando a necessidade em definir um valor justo e econômico para a Administração Pública utiliza-se como parâmetro o processo passado, estimando-se que a contratação terá um valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

9.1. Em conformidade com a legislação vigente, é obrigatório o parcelamento quando o objeto da contratação tiver natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto a ser licitado. Nas compras, obras ou serviços contratados pela Administração serão divididos em tantos itens, parcelas ou etapas que se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se a licitação com vista ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, sem prejuízo da economia de escala.

9.2. Nesse sentido, o presente processo licitatório a ser deflagrado para a efetivação da contratação não será dividido em itens.

10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

10.1. Não serão necessárias contratações correlatas, uma vez que não guardarem relação direta na execução do objeto.

11. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1. O objetivo da contratação é oferecer a população serviços de qualidade e eficiência no âmbito da saúde, considerando que os usuários das Unidades de Saúde deste município não se fazem apenas dos aqui domiciliados, mas também de pessoas que migram daqueles pequenos núcleos (urbano/rural) em busca de melhores condições de atendimento à saúde e, consequentemente, verem os seus Direitos fundamentais devidamente cumpridos.

11.2. A Administração almeja com a presente aquisição atender aos princípios da economicidade, eficiência, eficácia e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, com respeito a impactos ambientais e financeiros positivos, buscando os seguintes resultados:

11.2.1. Garantir o fornecimento dos serviços essenciais, sempre embasados nos princípios da eficiência e sustentabilidade.

11.2.2. Rapidez no atendimento a demanda da Secretaria solicitante.

11.2.3. Integração e harmonia no fornecimento e entrega dos gases.

11.2.4. Estruturação das Unidades de Pronto Atendimento do Município.

11.2.5. Melhoria e eficiência no atendimento das demandas de saúde dos munícipes.

12. PROVIDENCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

12.1. Para que ocorra a contratação, será necessário que a empresa disponha de capacitação para o fornecimento dos itens que serão adquiridos.

13. IMPACTOS AMBIENTAIS

13.1. O Município de Juína-MT, visando a preservação, proteção e cuidados com o meio ambiente, possui contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos do serviço da saúde (RSS), em conformidade com a resolução RDC n.° 306 (07/12/2004 – ANVISA) e resolução n.° 358/2004 (CONOMA), mantendo o bom estar do ambiente do município e região.

14. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

14.1. Após a elaboração do presente ETP como também da análise acerca da vantagem da contratação para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento de Juína, foi verificada a viabilidade da contratação, levando-se em consideração os elementos técnicos que a justificam, estando adequada para atender a demanda e a necessidade pleiteada.

14.2. Neste contexto, o Registro de Preço dos produtos, se justifica destacadamente pela agilidade na aquisição, pela economia de escala e, por permitir um planejamento e controle financeiro mais preciso. Desta forma, faz-se necessário a aquisição nas quantidades determinadas.

14.3. A modalidade licitatória deverá ser Pregão Eletrônico, cujo tipo se mostrou mais adequado ao tipo de escopo, quantidade de produtos e valores estimados para intervenção.

Juína, 08 de abril de 2024.

Solicitante:

(assinado eletronicamente)

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elaborado por:

(assinado eletronicamente)

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Assinaturas

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (000.000.000-00)

Título: F Assinatura: Eletrônica

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX (000.000.000-00)

Título: . Assinatura: Eletrônica

Data da emissão: 22/04/2024 14:28:51 ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil Emitido por: XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

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