Roteiro de Atividades: Desmitificando contratos de trabalho
Roteiro de Atividades: Desmitificando contratos de trabalho
Autoria: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx
Palavras-chave:
Pesquisa, contratos de trabalho, vocabulário jurídico, linguagem escrita.
Objetivos:
Apresentar ao aluno os elementos básicos constantes de um contrato de trabalho e, em especial, seu vocabulário jurídico específico. Desta forma, pretende-se que o aluno, ao mesmo tempo em que adquira conhecimentos básicos de ordem técnica e prática de extrema utilidade para sua futura vida profissional, também seja convidado a fazer uma reflexão sobre o léxico da língua e seus contextos de uso.
Material:
Cópias de: Contrato de Trabalho Temporário; Contrato de Experiência; Contrato Por Prazo Determinado; Contrato de Prazo Indeterminado; Contrato de Prestação de Serviço Autônomo (em Instruções para as atividades),
Suporte teórico:
BOMTEMPO, Xxxxx et al. Os alunos investigadores. AMAE EDUCANDO, nº270, set/1997. BORTONI-RICARDO, Stella Maria. O Professor Pesquisador. 2ª Ed. Parábola. São Paulo, 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999.
XXXXXXX, Xxxxxxx,; XXXXXX, Xxxxx; XXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, INSTITUTO XXXXXXX XXXXXXX.
Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
XXXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx.; MALTA, Christovão Piragibe Tostes, Dicionario jurídico. 5. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1987.
Instruções para as atividades:
Recomenda-se que o professor realize este exercício antes de aplicá-lo aos alunos, para que possa orientá- los de uma forma mais adequada. Neste sentido, caso sinta necessidade, sugere-se a pesquisa em dicionários e sites jurídicos, entrevistas com profissionais da área, e visitas a instituições públicas como defensoria pública, juizados especiais, escritórios modelos de universidades etc.
Aula 1
Sugere-se a feitura desta parte da atividade em sala de aula. O aluno deverá criar todas as informações que são solicitadas no contrato. Oriente os alunos sobre o preenchimento e esclareça suas dúvidas.
Atividade 1 (30 minutos)
Os alunos devem ler o(s) contrato(s) abaixo, completando as lacunas com as informações solicitadas.
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE
(nome da empresa), Empresa com sede na Rua
(endereço completo da empresa), na cidade
de
(cidade da empresa), Estado de
(estado da
empresa), inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º (número de cadastro da empresa no Ministério da Fazenda), por seu representante legal infra-assinado; e de outro lado, TEMPORÁRIO(A):
(nome do trabalhador), portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º (número da carteira de trabalho do trabalhador), série (número de série da carteira de trabalho do trabalhador), do RG. nº (número da carteira de identidade do trabalhador), e do CPF nº (número do CPF do trabalhador), residente na cidade de (cidade em que mora o trabalhador), na Rua
(endereço completo do trabalhador); estipulam entre si o presente Contrato de Trabalho Temporário que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo dispostas:
1ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa (nome da empresa), na função de (função que o trabalhador ocupará), como prestador de serviços temporários para atender necessidade transitória de:
( ) Acréscimo extraordinário de serviços;
( ) Substituição de pessoal regular e permanente (Lei n.º 6019/74 de 03 de janeiro de 1974 e Decreto n.º 73841 de 13 de março de 1974);
2ª) - A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término da necessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) meses (Portaria n.º 66 de 24 de maio de 1974, com as alterações da Portaria n.º 01 de 02 de julho de 1997 da Secretaria de Relações do Trabalho – Mtb)- (ATENÇÃO! Esta cláusula poderá ser exatamente o prazo da prestação do serviço com limite máximo de 90 dias, não sendo necessário a referência específica à nenhuma lei. Atenção, também, com relação ao número das leis, pois são comuns as alterações, ou seja, as mudanças das leis. Sendo assim, é sempre conveniente quando for celebrar algum contrato, a consulta ao Ministério do Trabalho para saber, ao certo, qual legislação estará vigorando no momento da assinatura do contrato).
3ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A), na vigência deste contrato, obedecerá aos horários de trabalho e normas fixadas pela empresa contratante, respeitando o disposto na alínea “b” do Artigo 12 da Lei 6019/74.
4ª) - A CONTRATANTE pagará ao TEMPORÁRIO(A) pelos serviços prestados a remuneração de R$
(valor do salário escrito em números e por extenso), até o 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.
5ª) - São assegurados ao(à) TEMPORÁRIO(A) os seguintes direitos conferidos pela legislação específica:
5.1 - Remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa CONTRATANTE, calculada a base horária ou mensal, garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo da categoria;
5.2 - Jornada de trabalho igual a dos empregados da mesma empresa tomadora de serviços, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e remuneradas as horas extras não excedentes de 2 (duas) de acordo com a legislação vigente e de acordo com a norma coletiva;
5.3 - Férias proporcionais de 1/12 acrescidos de 1/3 do seu valor;
5.4 – Repouso semanal remunerado conforme legislação vigente;
5.5 – Adicional por trabalho noturno conforme legislação vigente;
5.6 – Fundo de garantia por tempo de serviço;
5.7 – 13º salário correspondente a 1/12 por mês trabalhado (ou fração de 15 dias), calculados com base na última remuneração;
5.8 – Proteção previdenciária nos termos da Lei 8213/91;
5.9 – Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, da sua condição de temporário.
6ª) - A remuneração do(a) TEMPORÁRIO(A) estará sujeita aos descontos determinados pela legislação vigente, além do ressarcimento de danos por ele causados, direta ou indiretamente à empresa CONTRATANTE.
7ª) - Praticada quaisquer das faltas graves capituladas nos artigos 482 e 483 da CLT, nas condições de que trata o artigo 13 da citada Lei n.º 6019/74, o presente contrato considerar-se-á rescindido por justa causa.
E, por estarem assim certas e ajustadas, firmam o presente instrumento de Contrato de Trabalho Temporário em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.
Local e Data
(EMPRESA CONTRATANTE) TEMPORÁRIO(A)
CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA
Pelo presente instrumento de Contrato de Experiência, a empresa (nome da empresa), com sede na (endereço completo da empresa), Cidade
de (cidade da sede da empresa), no estado (estado da sede da
empresa), inscrita no CNPJ (MF) sob o número (número e cadastro da empresa no Ministério da Fazenda), doravante denominada EMPREGADORA; e o Sr (a) (nome do trabalhador) domiciliado na (endereço completo do trabalhador), Cidade
de (cidade em que mora o trabalhador) no estado (estado em que mora o
trabalhador), portador da CTPS nº (número da carteira de trabalho do
trabalhador) série (número da série da carteira de trabalho do trabalhador), doravante denominado EMPREGADO, estabelecem entre si o presente Contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes:
1) O EMPREGADO trabalhará para a EMPREGADORA na função de (função que o trabalhador exercerá na empresa), a título de experiência.
2) O local de trabalho será a sede da empresa estabelecida
na (endereço completo da empresa).
3) A jornada de trabalho do EMPREGADO será das às , de segunda a sexta-feira e no
sábado das às , perfazendo um total de 44 horas semanais.
3.1) A EMPREGADORA poderá exigir do EMPREGADO, nos termos da lei, a prestação de horas extraordinárias, pelas quais pagará adicional de 50% sobre o valor do salário-hora normal.
4) O EMPREGADO perceberá remuneração mensal de R$ (valor do salário
escrito em números e por extenso), que será pago mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.
5) O prazo deste contrato é de (escrito por extenso o número de dias) dias, com início em / / e término em / / (datas de início e fim do contrato).
6) Além dos descontos previstos em Lei, reserva-se a EMPREGADORA o direito de descontar do EMPREGADO as importâncias correspondentes aos danos, ainda que por culpa, causados por este.
7) O EMPREGADO fica ciente do Regulamento da Empresa e das Normas de Segurança que regulem suas atividades na EMPREGADORA e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos, sob pena de ser punido por falta grave, nos termos da Legislação vigente e demais disposições inerentes à segurança e medicina do trabalho.
8)Permanecendo o Empregado a serviço da Empregadora após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas constantes deste contrato.
E estando de comum acordo com o presente contrato, assinam este em duas vias na presença das testemunhas que também o firmam.
Local e Data.
EMPREGADOR: EMPREGADO: TESTEMUNHA: TESTEMUNHA:
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1. (nome da empresa e CNPJ), localizado na
Rua contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;
(endereço completo) que por força do presente
2. (nome), (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), titular do CPF nº (número do CPF),
RG (número da carteira de identidade), residente à
Rua (endereço completo) doravante designado EMPREGADO;
Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Contratação:
A contratação é por prazo determinado, de (número por extenso) dias, a iniciar-se a partir do dia do mês de de (ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da Prestação dos Serviços:
A prestação dos serviços do EMPREGADO destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor
de (local da empresa com carência de mão-de-obra), em razão
de (motivo da necessidade de contratação do trabalhador).
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Atividade:
A atividade a ser desenvolvida pelo EMPREGADO é por prazo determinado e com duração prevista para (número por extenso) dias.
CLÁUSULA QUARTA - Da Jornada de Trabalho:
A Jornada de Trabalho do Empregado será de (número de horas) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de (número de horas) horas semanais.
Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao EMPREGADO às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.
CLÁUSULA QUINTA - Do Salário
O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO, mensalmente, o salário de R$ (valor escrito em número e por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.
CLÁUSULA SEXTA – Dos Descontos
O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR todos os danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais
O EMPREGADO compromete-se, também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, além de embriaguez ou briga em serviço.
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
Local e Data
Empregador: Empregado: Testemunha 1:
Testemunha 2:
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE PRAZO INDETERMINADO
EMPREGADOR: (Nome da empresa), com sede em
(cidade), na Rua (endereço completo
da empresa), no Estado (estado da sede da empresa), inscrita no C.N.P.J. sob o n° , neste ato representado pelo seu diretor (nome do diretor da empresa),
(Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ,
C.P.F.n° ,residente e domiciliado na Rua (endereço completo do diretor da empresa),
Cidade (cidade onde o diretor da empresa mora),no
Estado (Estado onde o diretor da empresa mora).
EMPREGADO: (Nome do Empregado),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº , C.P.F. nº , Carteira de Trabalho nº , série , residente e domiciliado na Rua
(endereço completo), na Cidade de , no Estado .
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, por prazo
indeterminado, dos serviços de (função que o empregado exercerá na
empresa), no local (endereço em que o empregado exercerá sua função. ATENÇÃO! EXISTEM EMPRESAS QUE POSSUEM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM
VÁRIOS ENDEREÇOS, COMO POR EXEMPLO, REDE DE SUPERMERCADOS), comprometendo-se a desempenhar seu trabalho nos termos da legislação cabível.
Parágrafo único. Os serviços mencionados acima são inerentes ao EMPREGADO, não podendo transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamentecontratado.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal
que vai de
(dia da semana) a
(dia da semana), iniciando-se às
horas, e terminando às horas2 , com intervalo de minutos/horas para almoço3. O descanso semanal remunerado será às/aos 1 (dia da semana do descanso semanal).
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O EMPREGADO receberá, mensalmente, pelos serviços realizados, a quantia de R$
(valor escrito em número e por extenso), no dia (dia em que o
empregado receberá seu salário) de cada mês.
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato, devendo, entretanto, comunicar à
outra parte com antecedência mínima de
dias.4
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. O EMPREGADO compromete-se a respeitar as normas e os regulamentos daempresa.
Cláusula 6ª. Este contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
Cláusula 7ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca da Capital do Rio de Janeiro (comarca em que, no caso de ação trabalhista, será competente para julgar o processo. ATENÇÃO! Art. 651 CLT. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. ISTO SIGNIFICA QUE PARA QUEM TRABALHA NO RIO DE JANEIRO, O FORO DA COMARCA SERÁ, OBRIGATORIAMENTE, O DA CAPITAL DO
RIO DE JANEIRO) de acordo com o art. 651, da CLT;
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)
(Nome e assinatura do Empregado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Notas::
1. É assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte (Art. 67, da CLT).
2. A duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Art. 58, da CLT cc/ Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88).
3. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT).
4. Para a rescisão do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, observar o previsto nos Arts. 477 a 486 da CLT.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS
Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços autônomos, que entre si fazem a
empresa (nome da empresa), com sede na cidade
de (nome da cidade onde fica a empresa), e localizado na
(endereço completo do local da empresa), neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, e o Sr.(a)
(nome do empregado), CPF nº e RG
nº neste ato denominado simplesmente CONTRATADO, estabelecem as
seguintes condições: (ATENÇÃO! NESTE CASO NÃO É NECESSÁRIO O NÚMERO DA CTPS, POIS O TRABALHADOR SERÁ AUTÔNOMO)
1. O contratado prestará serviços profissionais de (cargo, função ou serviço que o trabalhador exercerá na empresa) no(a) (local onde o serviço será prestado), a mando e sob responsabilidade da contratada;
2. O valor cobrado pelo serviço será de (valor do serviço), a ser pago
(forma de pagamento do serviço: quantidade de prestações, dia(s), mês(es), ano, e quaisquer outras informações que possam ser relevantes)
3. Este contrato vigorará por (tempo de vigência do contrato).
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(local e data)
(ass. da contratante) (ass. do contratado) (ass. duas testemunhas).
Atividade 2 (20 MINUTOS)
Após o preenchimento dos contratos, os alunos devem responder cinco questões.
As 4 primeiras questões podem ser feitas oralmente com a participação de toda a turma. O gabarito das questões encontra-se nos parênteses de cor azul. A questão 5 deverá ser feita por escrito e necessitará de um ou dois tempos completos de aula.
Questões:
1. Quem são as partes do contrato? (empresa e empregado)
2. Qual o objeto do contrato? (a relação trabalhista específica)
3. Que direitos o trabalhador possuirá ao assinar cada contrato? (consultar o site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx_xxxxxxxxxx/00.xxxx)
4. O que chamou sua atenção nestes contratos? Por quê? (reflexão pessoal)
5. Sublinhe todas as palavras que, para você, são desconhecidas, pesquise seus significados e “traduza” a frase em que ele apareceu no contrato.
A questão 5 exigirá, tanto do aluno quanto do professor, uma atividade de pesquisa, que se realizará em diferentes momentos. A pesquisa do professor deverá ser prévia à aplicação deste exercício. A pesquisa do aluno poderá ser realizada de diversas formas, a critério do professor:
- Em grupo (máximo 3) e na escola, se esta possuir computadores (forma preferencial). Neste caso, usa-se 1 aula para a pesquisa e 1 aula para os resultados da pesquisa.
- Através de dever de casa, com os alunos utilizando seus computadores domésticos. Neste caso, os alunos levam a tarefa para a casa e usa-se 1 aula para os resultados da pesquisa.
- No caso da escola e os alunos não possuírem computador, o professor deverá indicar aos alunos bibliotecas públicas que disponibilizem a utilização de computadores para visitantes e, inclusive, ensinar aos alunos como se portar dentro de uma biblioteca pública. Neste caso, também, os alunos levam a tarefa para a casa e usa-se 1 aula para os resultados da pesquisa.
Informe aos alunos (principalmente aos que forem à biblioteca) que o trabalho pode ser realizado, também, através de livros (dicionários da língua portuguesa e dicionários jurídicos).
Aula 2 ou 3: (Tempo Completo)
Pergunte à turma que palavras sublinharam e as escreva no quadro em forma de lista.
Peça aos alunos para dizer o que as palavras significam e compare os significados encontrados pelos alunos.
Com os significados das palavras estabelecidos, peça que os alunos leiam a “tradução” feita por eles, isto é, as partes dos contratos em que as novas palavras aparecem, mas usando seus sinônimos ou significados encontrados.
No final da atividade todos os alunos possuirão os modelos “traduzidos” dos principais contratos de trabalho e, também, informações básicas sobre os direitos e deveres que regerão suas vidas profissionais.