TERMO DE REFERÊNCIA Nº 008 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CONSULTOR POR PRODUTO

Data de criação 19/08/2021

CÓDIGO Nº 2021-008 PROJETO: Desenvolvimento de projeto de pesquisa de uma universidade distrital. MODALIDADE: Consultor (1 vaga) PERFIL: Consultor com experiência em políticas e gestão da educação superior. ENQUADRAMENTO: Ação 2 Atividade 2.4
	1. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é uma associação civil sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social e suas contratações para atividades de complexidade elevada, que requerem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, denominado consultoria de profissionais técnicos especializados, são feitas mediante seleção pública contendo etapas eliminatórias e/ou classificatórias, podendo incluir provas, análise de títulos, entrevista e avaliação física e psicológica, observadas as peculiaridades de cada Projeto. A realização do presente termo não se configura, em qualquer hipótese como concurso público, bem como a aprovação do candidato em todas as Etapas do processo não obriga o Cebraspe à sua contratação, que quando ocorrer, não configurará vínculo empregatício com o CEBRASPE. O presente Processo Seletivo será regido pelo Decreto 37.843 de 13 de dezembro de 2016, observando-se os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da economicidade, da competitividade, da isonomia, e da vinculação ao instrumento convocatório.
	2. INFORMAÇÕES SOBRE A VAGA
Cargo/Perfil: Consultor – (Projeto de Pesquisa Universidade Distrital) Número de Vagas: 01 Local de atuação: Brasília – DF (Disponibilidade para participar de reuniões presenciais e/ou por videoconferência, sempre que necessário, durante a execução do contrato). Pré-requisitos: Escolaridade: Doutorado em qualquer área do conhecimento, em curso devidamente reconhecido pelo MEC. Experiência: Sólida experiência em políticas e gestão da educação superior, incluindo levantamento e análise de dados educacionais e modelos de gestão universitária Inovadora. Gestão acadêmica e/ou administrativa de instituições de educação superior com ênfase nas áreas relativas à inovação, às tecnologias e às engenharias.

Conhecimento técnico: Arcabouço normativo referente à educação superior, plataformas de dados da educação superior como e-MEC e Censup, legislação, regulação e avaliação da educação superior, relatórios técnicos e modelos de gestão universitária inovadora.
3. ATIVIDADES Detalhamento das atividades -Elaborar documento de referência para subsidiar as discussões durante evento sobre estrutura e modelos de gestão universitária inovadora. - O documento deverá contemplar: a) Estudos sobre modelos de Gestão Universitária Inovadora, considerando a Gestão administrativo- financeira (governança, gestão estratégica, gestão financeira) e Gestão Acadêmica (ensino, pesquisa, extensão), com ênfase nas áreas relativas à inovação, às tecnologias e às engenharias. b) Estudos sobre a estrutura e os modelos de sucesso na implementação de políticas ou ações voltadas para a Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Instituições de Educação Superior, incluindo características de Universidades tecnologicamente avançadas e inovadoras. - Elaborar documento com a relatoria e sistematização dos materiais utilizados durante as apresentações dos especialistas. - Desenvolver texto analítico com as propostas e reflexões debatidas durante o evento. - Participar de reuniões com a equipe do Cebraspe e da Comissão Gestora do projeto.
4. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato
5. VALOR DO CONTRATO R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos) brutos
6. PRODUTOS Produto 1. Documento de referência para orientar e subsidiar as discussões do colóquio: “UnDF Xxxxx Xxxxxx: entre o projeto e a criação - diálogos sobre a Universidade que queremos”. Produto 2. Documento técnico contendo a relatoria e as contribuições obtidas durante o evento. Produto 3. Documento com texto analítico elaborado com as propostas e reflexões debatidas no evento.
	Enquadramento	Descrição da parcela	Valor da parcela	Prazo para entrega
	Ação 2	Produto 1	6.400,00	20 dias
	Ação 2	Produto 2	3.000,00	40 dias
	Ação 2	Produto 3	5.000,00	60 dias
7. QUALIFICAÇÃO 7.1 Qualificação obrigatória (eliminatória) • Doutorado em qualquer área do conhecimento, em curso devidamente reconhecido pelo MEC.

• Experiência sólida na gestão acadêmica e/ou administrativa de instituições de educação superior com ênfase nas áreas relativas à inovação, às tecnologias e às engenharias. • Disponibilidade para participar de reuniões presenciais e/ou por videoconferência, sempre que necessário, durante a execução do contrato. 7.2 Qualificação Desejável (análise de títulos classificatória – pontuação máxima 50 pontos – avaliada por meio de currículo lattes e entrevista) Item Pontuação Conhecimento e experiência em levantamento e análise de Até 10 pontos dados da educação superior. Experiência sólida na gestão acadêmica e/ou administrativa de instituições de educação superior, preferencialmente, em Até 20 pontos instituições de organização acadêmica classificada como universidade. Participação em congresso ou visita técnica sobre gestão 5 pontos para cada universitária e inovação. experiência, até 20 pontos
	8. LOCAL DE TRABALHO
Trabalho remoto com disponibilidade de participar, eventualmente, de reuniões em Brasília/DF, sendo que os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessários, são de responsabilidade do consultor.
	9. PRAZO PARA ENVIO DE CURRÍCULOS
9.1. Os currículos deverão ser enviados unicamente por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx de 19 de Agosto de 2021 até o dia 25 de Agosto 2021 até às 23h59min, constando no assunto do e- mail: CÓDIGO Nº 2021-008. 9.2. O processo seletivo será publicado no site Institucional xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, no dia 19 de Agosto de 2021, observando-se o prazo limite definido conforme descrito no item 14 deste Termo de Referência. 9.3. O Cebraspe se reserva o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, mesmo que o fato seja constatado posteriormente. 9.4. O Cebraspe se reserva o direito de realizar diligências que julgar necessárias para verificar a veracidade dos documentos e das informações prestadas pelos candidatos. 9.5. O Cebraspe não se responsabilizará pelo envio incorreto e/ou incompleto do currículo. 9.6. Ao cadastrar o currículo, o candidato assume a responsabilidade pela veracidade dos dados informados.
10. MODELO DE CURRÍCULO O modelo de currículo para essa seleção é o Currículo Lattes (disponível para preenchimento no endereço eletrônico xxxx://xxxxxx.xxxx.xx).
11. CONDIÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO 11.1. O processo seletivo será realizado em Brasília e os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se necessários, são de responsabilidade do candidato. 11.2. O processo seletivo de que trata este termo de referência consistirá nas seguintes fases: análise curricular; análise da documentação comprobatória e entrevista. 11.3. A presente seleção será realizada pelo Cebraspe.

12. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

PRIMEIRA ETAPA - Inscrição na Vaga (etapa eliminatória)

A inscrição na vaga será realizada exclusivamente pelo envio do currículo lattes de acordo com o item

9.1. para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx de 19 de Agosto de 2021 até o dia 25 de Agosto de 2021, até as 23h59min, constando no assunto do e-mail: CÓDIGO Nº 2021-008.

SEGUNDA ETAPA – Análise de Currículos (etapa eliminatória)

Serão eliminados os currículos inscritos que não atenderem integralmente aos requisitos obrigatórios exigidos e divulgados no edital – qualificação obrigatória.

Serão considerados na análise curricular os seguintes itens: escolaridade, experiência profissional e demais pré-requisitos da vaga, mencionados no item 2 deste Termo de Referência.

TERCEIRA ETAPA – Pontuação das Entrevistas (Classificatória)

As entrevistas serão pontuadas com base nos seguintes critérios:

Entrevista (pontuação máxima 50 pontos)

Item	Pontuação
Expressa-se com clareza na exposição de assuntos/argumentos e capacidade de raciocínio	Até 10 pontos
Experiência em desenvolvimento de trabalhos em equipe, assessoramento, acompanhamento e/ou monitoramento de projetos, gestão administrativa e organizacional, preferencialmente no setor educacional (educação superior).	Até 20 pontos
Conhecimento relativos sobre o tema objeto desta Consultoria	Até 20 pontos

Serão indicados para a etapa de entrevistas até 03 (três) candidatos, levando em consideração os que alcançarem as maiores notas, de acordo com o Quadro de Qualificação Desejável.

12.1. Os candidatos que participarem da etapa de entrevista serão notificados do resultado do processo de seleção.

12.2. O convite para a entrevista será encaminhado por e-mail.

12.3. O candidato que no prazo de 2 (dois) dias úteis não confirmar sua participação nessa etapa de entrevista será considerado desistente.

12.4. A entrevista ocorrerá por videoconferência e os diálogos serão obrigatoriamente gravados.

12.5. Antes da realização da entrevista, o candidato deverá assinar declaração na qual afirma a inexistência de fatos impeditivos para o exercício da consultoria, nos termos do Anexo I.

a) Em caso de resposta(s) positiva(s) aos quesitos da declaração, a Comissão de Seleção deverá encaminhá-la à Comissão de Ética do Cebraspe, que deverá se manifestar sobre a existência de conflito de interesses.

12.6. A participação no processo seletivo implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste edital.

12.7. Todos os candidatos aprovados no ato da convocação para a assinatura do contrato devem possuir em sua integralidade a documentação comprobatória dos pré-requisitos exigidos para a Consultoria.

13. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

13.1. Em atenção ao Decreto 37.843/2016, é vedado remunerar com recursos da parceria o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de:

a) administrador, dirigente ou associado com poder de direção da organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos;

b) agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela execução da parceria no órgão ou entidade pública; ou

c) agente público cuja posição no órgão ou entidade pública distrital seja hierarquicamente superior à chefia da unidade responsável pela execução da parceria.

13.2. Não poderão ser pagos com recursos da parceria, a qualquer título, servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na lei de diretrizes orçamentárias;

13.3. A realização dessa atividade não gera vínculo trabalhista com o Cebraspe ou com a Administração Pública.

13.4. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Coordenação do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza.

14. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Etapa Período

Divulgação da vaga no site Institucional do Cebraspe 19/08

Prazo para envio do currículo 25/08

Triagem curricular e análise de títulos. 26/08 Publicação do resultado da análise de títulos e da relação de 27/08 candidatos habilitados para a entrevista

Entrevistas 30/08 –

31/08

Publicação do resultado final do Processo Seletivo. 01/09

15. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

15.1. Para fim de ranking (posicionamento) de classificação, fica estabelecida a média igual ou superior a 07(sete) pontos como a classificação final para cada candidato.

15.2. Após todas as etapas concluídas, caso haja dois ou mais candidatos com a mesma pontuação final, serão observados, em ordem crescente, os seguintes critérios para desempate:

a) Maior pontuação na etapa de qualificação de títulos.

b) Maior pontuação na etapa de entrevista;

c) Maior tempo de experiência nas atividades inerentes à Consultoria;

d) Maior nível de escolaridade.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO PROCESSO SELETIVO

16.1. A participação do candidato no processo seletivo implicará no seu pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Termo de Referência, das quais não poderá alegar desconhecimento, sendo, igualmente, de sua responsabilidade o acompanhamento das

informações, que serão divulgadas exclusivamente no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx .

16.2. O Cebraspe poderá cancelar o presente processo seletivo, em qualquer momento, por decisão motivada e justificada.

16.3. O Cebraspe se reserva o direito de proceder alterações, por meio de Comunicado, no que tange às etapas classificatórias, podendo fazer inversões, inclusões ou exclusões, e, ainda, realizar mais de uma etapa na mesma data, mantida a concorrência/igualdade do procedimento.

16.4. Somente será permitida a participação nas etapas conforme o cronograma estabelecido neste Termo de Referência.

16.5. Estarão automaticamente eliminados os candidatos que não cumprirem qualquer das etapas deste processo seletivo.

16.6. Não haverá segunda chamada para nenhuma etapa contida neste Termo de Referência.

16.7. É de total responsabilidade do candidato o custeio de despesas durante as etapas deste processo seletivo como deslocamento, acomodação e alimentação, na ocasião de sua participação nas diversas etapas da seleção.

16.8. A Direção-Geral do Cebraspe interpretará e dará solução aos casos omissos relativos a este processo seletivo.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA CONTRATAÇÃO

Pelo presente instrumento, eu, , inscrito no CPF sob o nº

, candidato selecionado para o Edital 2021/008, DECLARO:

a) Não ter tido acesso ao Termo de Referência e ao Edital antes de sua publicação.

b) Não ser cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de:

I - administrador, dirigente ou associado com poder de direção da organização da sociedade civil celebrante da parceria ou, nos casos de atuação em rede, executante;

II - agente público com cargo em comissão ou função de confiança que esteja lotado na unidade responsável pela execução da parceria no órgão ou entidade pública; ou

III - agente público cuja posição no órgão ou entidade pública distrital seja hierarquicamente superior à chefia da unidade responsável pela execução da parceria. (art. 41, § 6º do Decreto DF nº 37.843/2016). IV – colaborador do Cebraspe.

c) Não ser servidor ou empregado público de nenhum órgão de governo, tanto em âmbito federal quanto estadual ou municipal, bem como com suas autarquias e empresas, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na lei de diretrizes orçamentárias.

d) Estar ciente de que o pagamento de que trata o contrato de consultoria não gera vínculo trabalhista com a administração pública ou com o Cebraspe.

Ainda, comprometo-me a informar ao Cebraspe a ocorrência de nomeação em cargo público, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da posse, ou a intenção de assinatura de outro contrato de consultoria por produto, para que a rescisão do contrato seja feita.

Brasília, xx de xxxxxxxxx de 2021.

ASSINATURA DO CONSULTOR NOME DO CONSULTOR

TERMO DE COMPROMISSO E SIGILO, DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CEBRASPE

Pelo presente instrumento, eu, , inscrito no CPF sob o nº

, candidato selecionado para o Edital 2021/008, DECLARO:

As obras intelectuais, entendidas na sua acepção mais ampla, criadas pelos Consultores em razão do vínculo que possuem com o Cebraspe serão de autoria dos seus signatários, porém os direitos patrimoniais, previstos na Lei nº 9.610/1998, serão de titularidade do Cebraspe, que poderá utilizá-las, explorá-las, alterá-las e adaptá-las livremente a qualquer tempo, sem que isso incorra em nenhum ônus.

Os Consultores devem zelar pelo patrimônio intelectual do Cebraspe, o que inclui a marca, o logotipo, a tecnologia, as informações, as fórmulas, os planos, as estratégias e demais valores intangíveis. Desse modo, é vedado o uso, a exploração ou a transmissão, para si ou para terceiros, das informações ou dados contidos na base de dados do Cebraspe para outros fins que não sejam de interesse do Centro.

A má utilização ou a divulgação não autorizada dessas informações não serão permitidas, cabendo ao Consultor adotar o procedimento ético de sigilo desse patrimônio.

Brasília, xx de xxxxxxxxx de 2021.

ASSINATURA DO CONSULTOR NOME DO CONSULTOR

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