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Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 183, quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2020 - UASG 150002
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SRP Nº 14/2019. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO -.CNPJ Contratado: 00188788000101. Contratado : SYSTEMA 2/90 COMUNICACAO VISUAL -LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de sistema de sinalização visual e tátil em sistema modular, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei n. 8666, de 1993. Vigência: 21/09/2020 a 21/09/2021. Valor Total: R$50.389,00. Fonte: 8144000000 - 2020NE800580. Data de Assinatura: 21/09/2020.
(SICON - 22/09/2020) 150002-00001-2020NE800001
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 153015
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 00000000000000000.
DISPENSA Nº 370/2019. Contratante: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX -XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. CNPJ Contratado: 00278912000120. Contratado : FUNDACAO DE APOIO A
EDUCACAO E -DESENVOLVIMENTO TECNOLOG. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, alteração do item 10 do Termo de Referência, alteração da planilha financeira, exclusão do item 2.2 da Clausula Segunda, alteração da Cláusula Décima Quinta do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 18/10/2020 a 16/01/2021. Data de Assinatura: 22/09/2020.
(SICON - 22/09/2020) 153015-15245-2020NE800001
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 322/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.019725/2020-02. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 236/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE (CNPJ: 17.209.891/0001-9). Signatários: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 16/04/2020 a 15/04/2025.
Extrato nº 323/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.019845/2020-00. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 237/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA (CNPJ: 17.170.150/0087-16). Signatários: XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX.
Vigência do Acordo: 12/09/2019 a 11/09/2024.
Extrato nº 324/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020139/2020-01. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 238/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e STATUM GEOTECNIA LTDA (CNPJ: 26.312.340/0001-41). Signatários: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 21/08/2020 a 20/08/2025.
Extrato nº 325/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020272/2020-59. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 239/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ADAG TOPOGRAFIA E SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS LTDA (CNPJ: 30.861.613/0001-84). Signatários: XXXXX XX XXXXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 17/08/2020 a 16/08/2025.
Extrato nº 326/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020279/2020-71. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 240/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DESTILARIA CRISTAIS EIRELI (CNPJ: 09.044.822/0001-49). Signatários: XXXXX XXXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX.
Vigência do Acordo: 17/08/2020 a 16/08/2025.
Extrato nº 327/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020665/2020-62. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 241/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SISTEMA DE ENERGIA E LUZ SOLAR LTDA ME. (CNPJ: 16.806.949/0001-13). Signatários: XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 24/08/2020 a 23/08/2025.
Extrato nº 328/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020837/2020-06. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 242/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JVM-INTELIGÊNCIA ORZANIZACIONAL EIRELI (CNPJ: 16.791.439/0001-10). Signatários: XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 26/08/2020 a 25/08/2025.
Extrato nº 329/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021015/2020-34. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 247/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENGESOMBRA COBERTURAS LTDA (CNPJ: 26.466.141/0001-98). Signatários: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 25/08/2020 a 24/08/2025.
Extrato nº 330/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021030/2020-82. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 248/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e XXXXXX XXXXXX TOMAZELLA DA SILVA 41921304839 (CNPJ: 30.031.782/0001-97). Signatários: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
XX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 24/08/2020 a 23/08/2025.
Extrato nº 331/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021036/2020-50. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 249/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EDITORA DIALÉTICA LTDA (CNPJ: 32.431.939/0001-05). Signatários: XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 10/08/2020 a 09/08/2025.
Extrato nº 332/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021042/2020-15. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 250/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXXXXXX LTDA (CNPJ: 03.591.931/0001-08). Signatários: XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 17/08/2020 a 16/08/2025.
Extrato nº 333/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021426/2020-20. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 252/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA (CNPJ: 16.886.871/0001-94). Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 19/08/2020 a 18/08/2025.
Extrato nº 334/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021502/2020-05. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 253/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JÚNIA MARISE DE XXXXX XXXXXXXXX (CNPJ: 25.055.026/0001-68). Signatários: JÚNIA MARISE DE XXXXX
XXXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 25/08/2020 a 24/08/2025.
Extrato nº 335/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021779/2020-20. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 254/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GTOP CONSTRUTORA S/A (CNPJ: 26.051.215/0001-25). Signatários: XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 21/08/2020 a 20/08/2025.
Extrato nº 336/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021815/2020-55. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 255/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e OUVIDOR DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 22.137.526/0001-50). Signatários: XXXXXX XXXXX X XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 31/08/2020 a 30/08/2025.
Extrato nº 337/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022378/2020-97. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 257/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ACOPAIVA TUBOS E PERFIS LTDA (CNPJ: 23.417.132/0001-19). Signatários: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 10/08/2020 a 09/08/2025.
Extrato nº 338/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022391/2020-46. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 258/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FONNTES GEOTECNICA LTDA (CNPJ: 14.616.875/0001-27). Signatários: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 03/09/2020 a 02/09/2025.
Extrato nº 339/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022407/2020-11. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 259/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GEOMIN SOLUÇÕES EM GEOTECNIA E MINERAÇÃO LTDA. (CNPJ: 35.268.635/0001-59). Signatários: JÉSSICA XXXXXXXX XXXXXX
XXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 08/09/2020 a 07/09/2025.
Extrato nº 340/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022473/2020-91. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 260/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ELITE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA SOLDAGEM LTDA (CNPJ: 07.120.867/0001-20). Signatários: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX e
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 10/08/2020 a 09/08/2025.
Extrato nº 341/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022738/2020-51. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 262/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VG RESÍDUOS PLATAFORMA ONLINE LTDA (CNPJ: 18.180.788/0002-01). Signatários: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX X XXXXX e
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 17/08/2020 a 16/08/2025.
Extrato nº 342/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.022874/2020-41. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 263/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARKMEDS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ: 22.168.141/0001-50). Signatários: XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 14/09/2020 a 13/09/2025.
Extrato nº 343/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023048/2020-19. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 264/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VALENCE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 03.321.110/0001-43). Signatários: XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 08/09/2020 a 07/09/2025.
Extrato nº 344/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023113/2020-14. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 2.357/2017. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LANIX ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA - ME (CNPJ: 22.076.385/0001-03). Signatários: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e
XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 09/09/2020 a 08/09/2025.
Extrato nº 345/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023162/2020-49. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 266/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ADICEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 01.957.839/0001-85). Signatários: XXXXXXXX XXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 01/09/2020 a 31/08/2025.
Extrato nº 346/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023178/2020-51. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 494/2018. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ESCALA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 11.206.589/0001-03). Signatários: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 17/09/2020 a 16/09/2025.
Extrato nº 347/2020 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.023203/2020-05. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 267/2020. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DMC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 13.772.990/0001-28). Signatários: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 11/09/2020 a 10/09/2025.
COLÉGIO XXXXX XX
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Colégio Xxxxx XX NOTIFICA, neste ato, a empresa CLAER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, CNPJ 01.995.089/0001-36 para que venha tomar
ciência da abertura do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.004678/2019-17, por possível infração administrativa constante nos subitens 16.1.3 e 16.1.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 39/2017, a saber, deixar de entregar os documentos exigidos no certame e não manter a proposta.. É facultada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que deverá ser endereçada à Seção de Contratos do Colégio Xxxxx XX, para o e-mail xxxx@xx0.x00.xx. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada cópia autenticada de procuração que confere ao signatário, poderes para representar a empresa. A empresa estará sujeita à aplicação das penalidades administrativas elencadas na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Instrumento convocatório do Edital nº 39/2017. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa. Em razão da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais no Colégio Xxxxx XX encontram-se temporariamente suspensas, não sendo possível, portanto, o acesso de forma presencial aos autos. Contudo, cópia digital do processo poderá ser enviada através de link de transferência de arquivo mediante solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis a ser encaminhada ao e-mail: xxxx@xx0.x00.xx.
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Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
A Administração do Colégio Xxxxx XX registra neste ato a aplicação das penalidades resultantes do PAAR nº 23040.004251/2019-19, frente à empresa MARVIE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO LTDA ME, CNPJ 09.409.463/0001-86, no
qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Foram aplicadas as penalidades de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 04 (quatro) meses e multa no valor de R$ 24.392,52 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). GRU gerada para recolhimento da multa encaminhada por e-mail e penalidades registradas no SICAF.
XXXXXX XXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020092300042
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Chefe da Seção de Contratos