POLÍTICAS DE PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS

Política de privacidade Versão 1.1 Em vigor desde: 30/09/2021

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade e Proteção de dados tem por finalidade demostrar o compromisso do Curso Colégio Módulo Ltda (Módulo), inscrito no CNPJ sob o número 32.701.963/0001-09, com sede na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxxxx, com a privacidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações sobre o tema, tratados em razão da contratação e uso dos nossos serviços, plataformas virtuais de aprendizagem, sistemas acadêmicos, websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados para os nossos alunos, pais e responsáveis legais. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com todos os termos dessa Política.

2. Abrangência

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Módulo e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Outros Serviços”, “Sistema Acadêmico” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e estão dispostos no Sistema Acadêmico, podendo ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio.

3. Considerações Gerais

Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o Módulo pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar essa Política de Privacidade. Toda vez que a política for atualizada, os titulares serão notificados pelos nossos canais de comunicação. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente e atenção no número de versão do documento, bem como da data de entrada em vigor.

4. Definições Para os fins desta Política

Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para facilitar o seu melhor entendimento:

I. “Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade entre 12 anos completos até 18 anos incompletos;

II. “Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

III. “Colégio” refere-se ao Colégio Módulo;

IV. “Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;

V. “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018);

VI. “Controlador de Dados” pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII. “Operador de Dados” pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII. “Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

IX. “Dados Pessoais” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

X. “Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

XI. “Sistema acadêmico” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de gestão do Colégio; local onde os Representantes também podem realizar a matrícula online, atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

XII. “Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

XIII. “Responsáveis” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou dos Potenciais Alunos;

XIV. “Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Responsáveis e Potenciais Alunos.

XV. “Cookies” São pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Cookies são utilizados pelos sites, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

5. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• direito de confirmação da existência de tratamento;

• direito de acesso aos dados;

• direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;

• direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;

• direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício.

• direito de oposição ao tratamento, se feito de forma irregular.

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx .

Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos:

• nome completo do Titular de Dados;

• números de RG e CPF do Titular de Dados;

• endereço de e-mail;

• cópia do RG e CPF;

• descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

6. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo Representante - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

(a) quando o Responsável realiza o cadastro físico junto ao Atendimento no Colégio, por telefone ou pelo site, demonstrando o interesse na contratação dos nossos Serviços;

(b) quando o Responsável faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula;

(d) quando o Responsável atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Sistema Acadêmico e pelo Aplicativo;

(e) pelos Alunos e/ou pelos Responsável no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.

Dados coletados diretamente do Aluno - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

(a) do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero, a exemplo, aulas a distância em tempo real com gravação da imagem do aluno;

(b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

7. Dados Coletados

Os seguintes dados são coletados para cada categoria de titulares que utilizam os nossos serviços

TITULARES

DADOS PESSOAIS

SENSÍVEIS

Alunos (crianças e adolescentes)

Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, Certidão de nascimento, telefone, e- mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico, informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatório de pais, professores e

especialistas)

Origem social ou étnica, dados de saúde e Fotografia do Aluno

Responsáveis Legais

Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa,

cargo, profissão, endereço comercial completo.

-------

Potenciais Alunos (crianças e adolescentes)

especialistas)

Origem social ou étnica e dados de saúde

Responsáveis de Potenciais Alunos

Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa,

cargo, profissão, endereço comercial completo.

------

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação nos nossos sites, sistema acadêmico e aplicativo como:

• a identificação do seu dispositivo;

• os endereços IP (Internet Protocol) e MAC (Media Access Control) do seu dispositivo;

• acesso à câmera do celular para definir fotografia ao perfil do usuário no aplicativo;

• qual o sistema operacional e sua versão;

• tipo de navegador e qual a versão atualizada;

• informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;

• idioma utilizado no dispositivo ou navegador;

• qual a versão do aplicativo;

• qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;

• quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

8. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as seguintes finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento:

FINALIDADE	DADOS	BASE LEGAL
Realização do Cadastro de Reserva	Dados da Criança	Consentimento (Responsável Legal)
	Dados do Adolescente	Consentimento (Responsável Legal) execução de contrato
	Dados do Responsável Legal	Execução de contrato
Matrícula Online	Dados Pessoais e Sensíveis da Criança	Consentimento (Responsável Legal)
	Dados Pessoais e Sensíveis do Adolescente	Consentimento (Responsável Legal) execução de contrato
	Dados do Responsável Legal	Execução de contrato
Prestação de Serviços Educacionais	Dados Pessoais e Sensíveis da Criança	Consentimento (Responsável Legal)
	Dados Pessoais e Sensíveis do Adolescente	Consentimento (Responsável Legal) execução de contrato
	Dados do Responsável Legal	Execução de contrato
Uso de dados médicos para atendimento emergencial	Dados Pessoais e Sensíveis da Criança	Consentimento (Responsável Legal)
Uso de dados médicos para atendimento emergencial	Dados Pessoais e Sensíveis do Adolescente	Consentimento (Adolescente e Responsável Legal)
Canal de Comunicação entre Colégio, Pais e Alunos	Dados Pessoais e Sensíveis da Criança	Consentimento (Responsável Legal)
	Dados Pessoais e Sensíveis do Adolescente	Legítimo interesse (do Colégio e do próprio Xxxxx)
	Dados do Responsável Legal	Legítimo interesse (do Colégio e do próprio Responsável)
Comunicações comerciais com Alunos Atuais	Dados do Responsável Legal	Legítimo interesse*
Comunicações comerciais gerais	Responsável Legal de antigo aluno ou de potenciais novos alunos	Legítimo interesse*
Homenagem a alunos aprovados em Vestibulares	Dados do Adolescente (Excluídos Pessoais e Sensíveis)	Consentimento do Adolescente
Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar	Dados do Adolescente (Excluídos Pessoais e Sensíveis)	Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
	Dados do Responsável Legal	Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
Comunicação a terceiros para defesa judicial do Colégio (Cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais)	Dados da Criança	Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
	Dados do Adolescente	Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
	Dados do Responsável Legal	Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o Colégio no e-mail de contato xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx .

9. Cookies

O site do Módulo também utiliza cookies. O uso de cookies para armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o usuário, faz parte da personalização da oferta e do fornecimento de serviços do site do Módulo. O objetivo dos cookies, em nosso site, é apenas para tornar sua visita o mais agradável possível e fornecer informações ao Módulo sobre como nosso site está sendo usado, para que possamos otimizá-lo para visitantes como você. O Módulo não vende espaço publicitário, portanto, você não encontrará cookies de anunciantes.

Esses cookies são essenciais para sites e para que seus recursos funcionem corretamente. Sem esses cookies, certos serviços podem ser desativados.

Esses cookies também melhoram a facilidade de uso. Por exemplo, eles lembram seleções ou eliminam a necessidade de efetuar login sempre. Atualmente, a Braskem não utiliza cookies funcionais em nosso site.

Esses cookies coletam informações sobre como você usa o site e nos permitem mapear o comportamento de visitantes e pesquisas e ajustar nossos serviços de acordo com as descobertas. Isso nos permite melhorar ainda mais nossos serviços para você como visitante. Usamos cookies analíticos, como o Google Analytics.

Esses cookies são instalados por terceiros, por exemplo, redes sociais. Seu principal objetivo é integrar o conteúdo de mídia social em nosso site, como plug-ins sociais.

A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies, no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para mais informações sobre os cookies e como desativá-los no seu navegador Internet, visite os sites a seguir:

• para mais informações sobre a configuração de cookies: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/

• para os cookies do "Google Analytics", você pode fazer o download do módulo acessível a partir do endereço a seguir para desativar esses cookies: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxx/

• para o Internet Explorer™: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxx/00000/xxxxxxx- internet-explorer-delete-manage-cookies?ocid=IE10_about_cookies

• para o Safari™: xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xx/XX0000?xxxxxxxxxxxxx_XX;

• para o Chrome™: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx/00000?xxxxx ;

• para o Firefox™: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xxx/xx-XX/xx/xxxxxx-xxx-xxxxxxx-xxxxxxx- website-preferences;

• para o Opera™: xxxx://xxxx.xxxxx.xxx/Xxxxxxx/00.00/xx/xxxxxxx.xxxx.

10. Compartilhamento de Dados

O Módulo pode atuar em conjunto com outras empresas ou organizações para disponibilizar recursos que podem ser utilizados de forma relacionada aos nossos Serviços, podendo envolver o compartilhamento de dados pessoais. Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

FINALIDADE DO

COMPARTILHAMENTO

JUSTIFICATIVA

Prestação de Serviços Educacionais

O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Responsáveis com o intuito de prestar os seus Serviços nas melhores condições possíveis. O Compartilhamento pode ser feito com empresas de avaliação pedagógica, empresas provedoras de infraestrutura tecnológica, assessorias contábeis e jurídicas, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso, conforme

solicitação do Aluno ou de seus Responsáveis.

Prestação de Serviços de Marketing e publicidades

O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Responsáveis com empresas parceiras que prestam serviços de Marketing, para a finalidade de registro fotográfico, vídeo e voz das atividades regulares do Colégio, registro de atividades sociais e

outros eventos do Colégio.

Prestação de Serviços de Tecnologia

Utilizamos prestadores de serviço de tecnologia que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Sistema Acadêmico e o Aplicativo e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular, fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Sistema Acadêmico e o Aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos. Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos ajudarem na

comunicação com seus Responsáveis.

Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Compartilhamos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditamos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilhamos os dados pessoais de Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberações fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados

pessoais do Usuário.

Atendimento emergencial dos Alunos

Os Dados Pessoais e Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os Hospitais e Clínicas da cidade em

atendimento emergencial.

11. Transferência de Dados

Os dados pessoais são coletados de acordo com as leis brasileiras. Na eventualidade de contratação de serviços de provimento de dados e informações alocados internacionalmente, como por exemplo o nosso e-mail corporativo, provedor de hospedagem do sistema acadêmico, o Módulo assegura que os dados pessoais dos usuários de seus Serviços apenas serão transferidos se observados os critérios de proteção previstos nesta Política.

Dessa forma, dados pessoais apenas serão transferidos para partes localizadas em países ou organizações internacionais que legalmente possuam um grau adequado de proteção de dados ou que estejam de acordo as condições contratuais mínimas exigidas pela LGPD.

12. Prazo de Armazenamento

O Módulo mantém os dados pessoais dos usuários de seus Serviços pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Caso determinados dados deixem de ser necessários à determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados.

Não será possível a exclusão ou anonimização de dados pessoais cujo armazenamento seja determinado por lei ou autoridade regulatória.

13. Segurança de Dados Pessoais

O Módulo adota medidas de segurança apropriadas para impedir que dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados. Os dados pessoais coletados dos usuários dos Serviços ofertados pelo Módulo são acessados por empregados, agentes, contratados e outros terceiros apenas no limite necessário para execução de determinada atividade, de acordo com instruções do Módulo e sob dever de sigilo e termo de confidencialidade devidamente assinado.

O Módulo adota elevados padrões de segurança de informação e possui procedimentos aplicáveis à violação de dados pessoais, sendo que, na medida da imposição legal aplicável, qualquer suspeita será objeto de notificação ao seu titular e à autoridade reguladora competente.

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