ANEXO V DO EDITAL
ANEXO V DO EDITAL
REFERÊNCIAS PARA COLABORAÇÃO
1. OBJETIVOS
O presente Termo de Cooperação tem em como objetivo e finalidade o GERENCIAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DO NAVIO DE
PESQUISA CIÊNCIAS DO MAR IV pleiteado pela UFPE, visando a consecução de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
2. AÇÕES
As ações previstas no projeto devem conter, no mínimo:
i) Xxxxxxx prontamente às demandas do Comitê Gestor da UFPE;
ii) Constar em suas atividades no CNPJ, código de Navegação de apoio portuário e marítimo;
iii) Operar a embarcação adequadamente tripulada e equipada para o apoio às atividades de ensino e pesquisa demandadas pela UFPE e outras Instituições de Ensino Superior participantes dos projetos;
iv) Fornecer tripulação habilitada para operação e manutenção da embarcação arcando com todos e quaisquer encargos decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária;
v) Encarregar-se da manutenção e reparo da embarcação de forma que esta esteja à disposição da UFPE em condições de operar 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana;
vi) Se a embarcação sofrer avaria ou a sua utilização ficar prejudicada, por qualquer causa, salvo quando motivada por ação comprovadamente culposa da UFPE, deve ser apresentado o tempo necessário para a execução dos reparos e retorno da embarcação às operações ;
vii) Executar todas as fainas de manuseio e movimentação de cargas e equipamentos na embarcação durante o embarque e desembarque de cargas e durante operação no mar;
viii) Garantir que a embarcação esteja liberada para operação pelas autoridades competentes, em boas condições de higiene e navegabilidade, íntegra do ponto de vista de casco, máquinas e equipamentos e adequadamente aparelhada de acordo com relação de material feita quando do recebimento do navio, durante toda a vigência do contrato;
ix) Operar e manter os equipamentos adequados às comunicações (telefone, rádio e internet) entre a embarcação, bases de operação, portos e a UFPE;
x) Manter atualizada toda a documentação da embarcação exigida pelas autoridades competentes e cumprir as leis e regulamentos vigentes que dispõem sobre tráfego marítimo no Brasil;
xi) Arcar com os custos de combustível a partir da interrupção das operações até o retorno à mesma situação anterior quando o problema for na condição descritas anteriormente;
xii) Apresentar, ao início de cada ano, o Plano de Manutenção Anual para manutenção preventiva da embarcação;
xiii) Ser responsável pelos equipamentos salva-vidas e de segurança, fornecendo sua vistoria e quantidades necessárias para a tribulação e passageiros;
xiv) Será permitida a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva durante a estadia da embarcação no porto, desde que não venham a causar atrasos nas operações, e tenham sido acordados previamente com a UFPE;
xv) Para fins de reembolso das despesas de manutenção a contratada deverá apresentar ao Comitê Gestor da UFPE a melhor opção econômica dentre, no mínimo três propostas para execução dos serviços, considerando: os custos dos serviços e o prazo de execução;
xvi) Operar a embarcação em estrita obediência às leis, normas, regulamentos e instruções emitidas pelas autoridades competentes com referência ao despejo de óleo e outros detritos no mar, respondendo a contratada, nas formas legais e contratuais, por quaisquer ônus decorrentes de sua ação, omissão ou infração de tais normas, regulamentos e instruções;
xvii) A contratada ressarcirá a UFPE pelas despesas decorrentes do eventual despejo de óleo e outros poluentes no mar, multas ambientais, bem como pelo material perdido, desde que causado pela contratada e/ou seu(s) preposto(s);
xviii) Providenciar e fornecer, por sua conta, alimentação, na qualidade e quantidade recomendadas pela autoridade naval brasileira para os tripulantes e passageiros da embarcação. O pagamento das despesas referentes à alimentação será efetuado pela UFPE, de acordo com a Taxa Diária de Alimentação (TDA), mediante apresentação de fatura mensal;
A TDA a que se refere o item acima compreende 04 (quatro) refeições por dia (café da manhã, almoço, jantar e ceia) por passageiro. No caso de serem fornecidas refeições avulsas, as mesmas deverão ser cobradas a base de 1/4 (um quarto) da taxa diária estabelecida;
xix) Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas efetuadas no porto, tais como taxa de atracação, estiva, vigia e praticagem, sempre que houver a necessidade da embarcação atracar em outro porto diferente de sua base;
xx) Efetuar os seguros previstos no Plano de trabalho, para cobertura dos riscos envolvidos nas operações, inclusive por danos pessoais e por morte, quer de tripulante, quer de qualquer outro pessoal a bordo;
xxi) Responder por danos e prejuízos causados à UFPE e/ou terceiros por ação ou omissão culposa sua, de seus empregados ou prepostos;
xxii) Providenciar a água potável necessária à operação da Embarcação;
xxiii) Responsabilizar-se pelos serviços de lavanderia;
xxiv) A contratada deverá apresentar, sempre que solicitada, a documentação relativa à comprovação do adimplemento de suas obrigações trabalhistas, inclusive contribuições previdenciárias (CND - Certidão Negativa de Débito) e depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para com seus tripulantes brasileiros;
xxv) Determinar ao Comandante da embarcação o preenchimento correto e fiel dos Relatórios de Viagem a serem enviados à UFPE, ao término de cada viagem;
xxvi) Determinar ao Comandante e ao Chefe de Máquinas a manutenção de registros completos, fiéis e precisos da embarcação, seus equipamentos e pertences, fazendo-os sempre acessíveis à UFPE;
xxvii) Não divulgar, sem prévia e expressa autorização do Comitê Gestor da UFPE, dados ou informações relativas ao contrato e/ou operações realizadas.
3. METAS
As metas sugeridas para elaboração do projeto são:
Meta 1 - Atender as demandas necessárias de diversos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFPE e outras instituições parceiras da UFPE: contribuir com horas de embarque dos estudantes de graduação em oceanografia, carga horária exigida para obtenção do diploma; possibilitar os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação a participarem das aulas teóricas e práticas em campo/mar; fornecer segurança e estrutura física necessária aos estudantes embarcados; fornecer informações aos estudantes para o desenvolvimento de monografias, dissertações e teses.
Meta 2 - Contribuir com o fornecimento para atividades de pesquisas dos professores da UFPE;
Meta 3 – Ajudar na Padronização da embarcação para atendenter os estudantes dos diversos cursos do campo das Ciências do Mar das Intituições universitárias do NE do Brasil;
Meta 4 - Fornecer recursos humanos (tripulação e administrativo) qualificados para promover a melhor forma de gestão e opercionalidade da embarcação;
Meta 5 – manter a embarcação em perfeita funcionalidade no critério de limpeza, manutenção técnica preventiva e corretiva.
4. INDICADORES
São sugeridos como indicadores do projeto:
i) A UFPE procederá a medição do serviço com base no Boletim de Medição (BM), assinado por ambas as partes, e entregue à UFPE, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte da medição do afretamento, para fins de apresentação dos documentos de cobrança;
ii) Nenhum faturamento da contratada será processado sem que tenha sido previamente emitido o respectivo Boletim de Medição (BM);
iii) Nos Boletins de Medição (BM) deverão ser identificados pela contratada todos os itens relativos aos valores básicos, reembolsáveis e aos reajustamentos, quando previstos;
iv) O período do afretamento a ser considerado é do primeiro ao último dia do mês de competência;
v) O serviço registrado no Boletim de Medição (BM) será considerado aceito provisoriamente e reconhecido em condições de ser faturado pela contratada podendo a UFPE rejeitá-lo posteriormente e obrigar a contratada a refazê-lo;
vi) A contratada deverá acompanhar as medições ou avaliações procedidas pela UFPE, oferecendo, na oportunidade, as impugnações ou considerações que julgar necessárias, as quais serão submetidas à apreciação e julgamento da UFPE;
vii) Os pagamentos devidos serão efetuados pela UFPE, de acordo com o estabelecido no contrato;
viii) A cobrança das despesas reembolsáveis, previstas neste Plano de Trabalho, será efetuada mediante Nota Fiscal de Serviços;
ix) O correto Preenchimento do Boletim de Medição (BM);
x) Fica assegurado à UFPE o direito de deduzir do pagamento devido à Contratada, independente da aplicação de multas, importâncias correspondentes a ações indevidas;
5. VALOR DE REFERÊNCIA
ATIVIDADES | TOTAL MENSAL DE JANEIRO A DEZEMBRO R$ | TOTAL DOS 12 MESES R$ |
Tripulação | 125.120,333 | 1.501.440,00 |
Custeio | 211.871,63 | 2.542.459,56 |
Apoio | 15.000,00 | 180.000,00 |
TOTAL MENSAL | 351.991,63 | 4.223.896,00 |
6. O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução deve ser de até 12 (doze) meses. O cronograma de execução deve atender as demandas descritas nas metas 1, 2, 3, 4 e 5: Atender as demandas necessárias de diversos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFPE; Contribuir nas atividades de pesquisas dos professores da UFPE; Padronizar a capacitação embarcada dos estudantes dos diversos cursos do campo das Ciências do Mar; Fortalecer a formação de recursos humanos; Atender a exigência de experiência embarcada para a integralização dos cursos de graduação; Fornecer Recurso Humano (tripulação e administrativo); Manter a embarcação em perfeita funcionalidade no critério de limpeza, manutenção técnica preventiva e corretiva.