Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Defesa Civil DGP/2 - Seleção e Ingresso

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. INTRODUÇÃO

A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma aquisição de bens ou contratação de serviços (planejamento preliminar) e serve essencialmente para: assegurar a viabilidade técnica, bem como o tratamento de seu impacto ambiental; e embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a aquisição de bens ou contratação de serviços for considerada viável.

Durante o presente Estudo Técnico Preliminar, diversos aspectos devem ser levantados para que os gestores se certifiquem de que existe uma necessidade de negócio claramente definida, há condições de atendê-la, os riscos de atendê-la são gerenciáveis e os resultados pretendidos valem o preço estimado inicialmente.

Assim, segue o presente Estudo Técnico Preliminar que objetiva apresentar as soluções disponíveis para execução de concurso público com vistas ao ingresso de Soldados BM e 3º Sargentos BM, na forma do Decreto Estadual nº 41.614/2008, considerando vagas a serem eventualmente disponibilizadas pelo Governo do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

2. JUSTIFICATIVA

O objeto do presente documento visa atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação à complementação de seu efetivo através da realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado BM nas especialidades Combatente, Condutor e Operador de Viaturas, Artífice, Telecomunicações, Corneteiro e Marítimo, correspondentes às Qualificações de Bombeiro-Militar Particulares que encontram previsão do Decreto nº 716/1976, e no cargo do de 3º Sargento BM na especialidade Músico, nos termos do Decreto 4.582/1981.

O concurso público pretendido tem como objetivo o preenchimento do quadro de praças em diversas especialidades técnicas previstas no Decreto nº 716/76, tais como condutor e operador de embarcações de resgate e combate à incêndio, músicos de diversas valências, mecânicos, pintores, lanterneiros, pedreiros, eletromecânicos, técnicos em telefonia e radiofonia, bombeiros hidráulicos, corneteiros, condutores e operadores de viaturas, serralheiros, entre outros. Tendo em vista as peculiaridades relativas às atividades finalísticas do CBMERJ, a necessidade de formação e capacitação continuada dos militares, o número de viaturas terrestres e embarcações disponíveis, a condição de patrimônio imaterial do Estado conferida à Banda Sinfônica da Corporação, a preservação da doutrina militar e o nível de excelência de serviço tradicionalmente consagrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, trata-se de procedimento de alta relevância para esta Corporação e consequentemente à manutenção do pleno atendimento à população do Rio de Janeiro, de especial importância para a continuidade do serviço público prestado pelo CBMERJ.

O amparo legal para a inclusão de novos Soldados está assentado na Lei Estadual nº 250 - Lei de Organização Básica do CBMERJ, em seu artigo 53, I, alínea c), em concordância com a Lei Estadual nº 5175, de 28.12.2007, que cria o quadro de praças BM e fixa o efetivo da Corporação. Além disso, importa ressaltar o disposto no Decreto nº 716/1976, especialmente os incisos I, III, IV, V, VI, VIII e IX do §1º do art. 1º, onde consta as QBMP mencionadas e as correspondentes subespecialidades.

Desta feita, considerando o desígnio de proporcionar, na forma da lei, a realização do concurso público para seleção de pessoal efetivo no serviço público, diante do mandamento constitucional grafado no art. 37, II, da Constituição Federal, faz-se imperioso, salvo melhor juízo, instituir Estudo Técnico Preliminar com vistas ao alcance da melhor solução disponível, em termos técnicos, operacionais e orçamentários, para a concretização do feito.

O presente Estudo objetivará a realização do processo seletivo mencionado de maneira eficiente, de modo a selecionar de maneira justa e idônea os candidatos que melhor se adéquem às expectativas da Corporação no que concerne, finalmente, à prestação de sua atividade fim.

Para tanto, imperiosa é a contratação de entidade ou fundação especializada na realização de concursos públicos, haja vista a especificidade do certame e as inúmeras variáveis que influenciam na seleção, aliada à celeridade que se exige em razão dos fundamentos expostos no presente Documento.

Por derradeiro, consignamos que a autorização para o provimento das vagas no âmbito do concurso em comento está condicionada à instauração de processo administrativo através do qual se assegure a viabilidade jurídica, a adequação orçamentária e financeira com a LOA, LDO e PPA, bem como o não compromentimento das metas de de resultados fiscais, nos termos dos incisos VI e VII do artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.719/2007, a ser consignada pela autoridade competente, além da compatibilidade do feito com os termos do Novo Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

Consoante as diretrizes emanadas pelo Comando da Corporação, o escopo dos serviços necessários ao CBMERJ consiste na prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público visando provimento de vagas para o quadro de militares efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, considerando as necessidades institucionais da Corporação, bem como os princípios da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa, foi constatada a necessidade de realização deconcurso público para ingresso de 670 (seiscentos e setenta) Soldados BM e 130 (cento e trinta) 3º Sargentos BM, correspondentes à QBMP 4 (músico), na forma a seguir discriminada:

QUALIFICAÇÃO	SUBESPECIALIZAÇÃO	VAGAS
0 (Combatente)	Pedreiro	14
	Eletricista (predial)	6
	Eletricista (eletrotécnico)	8
	Bombeiro Hidráulico	6
	Carpinteiro	6
	Pintor	12
2 (Condutor e operador de viaturas)	CNH tipo D	130
2 (Condutor e operador de viaturas)	CNH tipo E	100
3 (Artífice)	Mecânico (motor à diesel)	36
	Mecânico (motor à gasolina)	20
	Mecânico (motor de 2 tempos)	14
	Mecânico (refrigeração automotiva)	8
	Mecânico (eletricista automotivo)	12
	Mecânico (eletromecânico)	12
	Lanterneiro	16
	Lanterneiro (pintor de automóveis)	16
	Serralheiro	16
	Borracheiro	12
4 (Músico)	Músico (clarinetista)	22
	Músico (flautista)	6
	Músico (flautinista)	2
	Músico (saxofonista)	6
	Músico (fagotista)	2
	Músico (oboista)	3
	Músico (trompetista)	8
	Músico (trombonista)	9
	Músico (bombardinos)	4
	Músico (tubista)	6
	Músico (trompista)	8
	Músico (contrabaixista)	6
	Músico (percursionista)	9
	Músico (pianista)	1
	Xxxxxx (violinista)	22
	Músico (violista)	8
	Músico (violoncelista)	8
5 (Telecomunicações)	Telecomunicações (técnico em telefonia)	10
	Telecomunicações (ténico em radiofonia)	10
	Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)	6

7 (Corneteiro)	Corneteiro	50
8 (Marítimo)	Mestre-de-Lancha	150
TOTAL	------------------	800

Em relação a escolaridade exigível e nível de prova, frisamos que será exigido ensino médio completo, ao passo que não haverá limite etário para a participação no certame em comento.

Há de se ressaltar, ainda, a necessidade de observância de todo arcabouço jurídico relacionado à realização de concursos públicos, notadamente em relação às reservas de vagas a serem promovidas por força do arcabouço jurídico vigente.

Desta maneira, o exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, nos termos do edital a ser elaborado em conjunto com o setor competente no âmbito do CBMERJ, consoante deliberação do Sr. Cel BM Diretor-Geral de Pessoal do CBMERJ, considerando os últimos certames realizados, deve contemplar as formatações elencadas no presente Estudo.

Ante o exposto, organizadora a ser contratada deverá, em suma, promover as inscrições do concurso, também via internet, e aplicar a primeira fase do mesmo, qual seja o exame intelectual e eventual prova de títulos.

Tendo em vista as singularidades inerentes à cada uma das Qualificações de Bombeiro Militar Particulares abarcadas pelo concurso público pretendido, os escopos dos serviços serão abordados separadamente, na forma a seguir discriminada:

3.1. Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 0 (Combatente)

3.1.1. Da subespecialidade pedreiro

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade pedreiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.

Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 200 horas.

3.1.2. Da subespecialidade eletricista (predial)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade eletricista predial, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletricidade, eletrotécnica ou afim, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.1.3. Da subespecialidade eletricista (eletrotécnico)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade eletricista eletrotécnico, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.1.4. Da subespecialidade bombeiro hidráulico

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade bombeiro hidráulico, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.1.5 Da subespecialidade carpinteiro

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade carpintaria, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em carpintaria, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.1.6. Da subespecialidade pintor

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade pintor, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.2. Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 2 (Condutor e Operador de Viaturas)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 2 (Condutor e Operador de Viaturas), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	20, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	20, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	20, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D e E, consoante quadro constante no item 3. do presente Estudo Técnico Preliminar.

3.3. Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 3 (Artífice)

3.3.1. Da subespecialidade mecânico (motor à diesel)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor à diesel), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em manutenção automotiva ou em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.3.2. Da subespecialidade mecânico (motor à gasolina)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor à gasolina), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.3.3. Da subespecialidade mecânico (motor de 2 tempos)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor de 2 tempos), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.3.4. Da subespecialidade mecânico (refrigeração automotiva)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (refrigeração automotiva), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em refrigeração e climatização, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.3.5. Da subespecialidade mecânico (eletricista automotivo)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (eletricista automotivo), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletroeletrônica ou eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.3.6. Da subespecialidade mecânico (eletromecânico)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (eletromecânico), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletromecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.3.7. Da subespecialidade lanterneiro

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade lanterneiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.3.8. Da subespecialidade lanterneiro (pintor de automóveis)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade lanterneiro (pintor de automóveis), será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.3.9. Da subespecialidade serralheiro

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade serralheiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.3.10. Da subespecialidade borracheiro

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade borracheiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

3.4. Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 4 (Músico)

A prova para o cargo de 3º Sargento BM na QBMP 4 (Músico), nas diversas valências, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à cursos de graduação e pós graduação nas áreas afins, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.

3.5. Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 5 (Telecomunicações)

3.5.1 Da subespecialidade telecomunicações (telefonia)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em sistemas de comutação, sistemas de transmissão ou em telecomunicações com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.5.2. Da subespecialidade telecomunicações (radiofonia)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em sistemas de transmissão ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.5.3. Da subespecialidade telecomunicações (eletrotécnico em telecomunicações)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletrotécnica, eletroeletrônica ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

3.6 Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 7 (Corneteiro)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 7 (Corneteiro) será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido apenas certificado de conclusão de ensino médio.

3.7 Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 8 (Marítimo)

Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 7 (Corneteiro) será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:

Nº	Áreas de Conhecimento	Nº Questões
1	Língua Portuguesa	15, com 5 alternativas cada
2	Raciocínio Lógico	15, com 5 alternativas cada
3	Conhecimentos Específicos	30, com 5 alternativas cada

Para o cargo supramencionado será exigido apenas certificado de conclusão de ensino médio.

A aplicação da prova objetiva deverá ser realizada em todo Estado do Rio de Janeiro, de forma regionalizada, disponibilizando-se ao menos um local de prova em cada uma das elencadas regiões, correspondentes aos seguintes municípios:

REGIÃO	MUNICÍPIOS
01	Rio de Janeiro
02	Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios, Guapimirim, Cachoeiras De Macacu, Paraíba do Sul, Bom Jardim, Cordeiro, São José Do Vale Do Rio Preto, Cantagalo, Carmo, Sapucaia, Sumidouro, Areal, Duas Barras, Xxxxxxx Xx Xxxxxx, Santa Maria Madalena, São Sebastião Do Alto, Macuco
03	Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra Do Piraí, Valença, Xxxxxxxxx, Itatiaia, Xxxxx, Paty do Alferes, Xxxxxx Xxxxxxx, Pinheiral, Porto Real, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, Quatis, Engenheiro Xxxxx xx Xxxxxxx, Rio Das Flores, Comendador Xxxx Xxxxxxxxx.
04	Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, São João da Barra, Miracema, Itaocara, Porciúncula, Cambuci, Natividade, Italva, Cardoso Moreira, Aperibé, Varre-Sai, Laje do Muriaé, São José De Ubá
05	Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Quissamã, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Carapebus
06	Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Seropédica, Paracambi
07	Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty
08	Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá

O escopo dos serviços contemplaria ainda a realização de Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, composto pelas provas abaixo relacionadas, de acordo com índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital:

(i) Corrida de meio fundo, a ser realizada em pista de atletismo de 400 metros;

(ii) Flexão e extensão MMSS, a ser realizada em barra fixa cilíndrica com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm;

(iii) Flexão abdominal; e

(iv) Natação, a ser realizada em piscina raiada de 25 ou 50 metros.

A contratada se responsabilizaria pela aplicação do teste em voga em todo Estado, além da fiscalização e análise de recursos, bem como a elaboração e publicação de lista de aprovados e classificados para a próxima etapa do concurso.

O concurso público ainda contemplaria, ao menos, as seguintes etapas, a serem realizadas após a consolidação do resultado da parte acadêmica e do teste de aptidão física, sendo: exame de saúde, exame documental, pesquisa social e teste de habilidades específicas (para os cargos de 3º Sargento BM na QBMP 4 e Soldado BM na QBMP 7).

Tais etapas, consoante as capacidades operacionais da Corporação, poderão ser promovidas pelo CBMERJ através da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP/2), da BM/2, do Grupamento de Bombeiros Músicos e do Centro de Perícias Médicas, conforme explicitado no item 4. do presente Estudo.

O cálculo da estimativa de inscrições do certame foi realizado levando-se em conta o número de inscritos nos últimos concursos públicos para cargos de provimento efetivo realizados pelo CBMERJ, sendo para o cargo de Soldado BM, ocorrido nos ano 2012, para a especialidade condutor e operador de viaturas, e em 2014 para a especialidade combatente, conforme tabela abaixo:

ÚLTIMOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE SOLDADO BM
Ano	Especialidade	Inscritos	Vagas iniciais
2012	Condutor e operador de viaturas	24.007	100
2014	Combatente	122.800	400
2015	Guarda-Vidas	34.333	300

Ante o exposto, considerando ainda as especificidades técnicas atribuídas ao certame pretendido e a atratividade conferida à carreira de Bombeiro-Militar após a recente entrada em vigor da nova Lei de Proteção Social dos Militares Estaduais, estima-se o montante mínimo de 100.000 (cem mil) inscritos para o concurso público pretendido.

Não obstante, a contratação deve assegurar a devida publicidade ao concurso público, através da obrigatoriedade da publicação dos resultados em site e periódicos oficiais, além da remessa dos arquivos pertinentes, por meio oficial, ao CBMERJ, e da devida divulgação ostensiva do edital do certame.

4. ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

De uso das informações acima relacionadas, passamos a apresentar a seguinte análise:

Considerando o cenário disposto nos últimos concursos e processos seletivos promovidos pela SEDEC/CBMERJ, notadamente o processo seletivo para ingresso no serviço militar temporário voluntário realizado em 2021 e os concursos públicos realizados nos anos 2012, 2014 e 2015, além dos certames, em regra anuais, para ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Coporação procura-se inicialmente apresentar, em linhas gerais, as alternativas existentes para a realização do feito:

Preliminarmente, por motivos relacionados à segurança institucional e ao interesse público, se faz necessário que o CBMERJ promova, ao menos, as etapas de Exame de Saúde, Teste de Habilidades Específicas, Pesquisa Social e Exame Documental. A esse respeito, ressalta-se a comprovada capacidade institucional para a execução, demonstrada durante os certames pretéritos para o cargo, considerando o quantitativo de vagas oferecidas.

Neste diapasão, à título de comparação, as etapas específicas dos concursos públicos para ingresso no CFO, que oferece, em média, 50 vagas anuais, são, em via de regra, executadas pela Corporação, considerando a quantidade de vagas oferecidas em face das capacidades institucionais de promoção das etapas. Noutro giro, o processo seletivo para ingresso no serviço militar temporário voluntário realizado em 2021, devido à quantidade de vagas oferecidas (3000), ocorreu com o exame intelectual e o teste de aptidão física realizados por empresa organizadora, se constituindo como alternativa à execução do objeto do presente Estudo, consoante consta no processo SEI-270028/000439/2020.

Assim sendo, as alternativas consideradas razoáveis correspondem à (i) contratação de empresa ou fundação para a elaboração, execução e correção do exame intelectual, bem como a organização e execução das inscrições do certame, contemplando-se a arrecadação das taxas de inscrição e (ii) contratação que contemple, além da elaboração, execução e correção do exame intelectual e a organização e operação das inscrições do certame, também a realização de teste de aptidão física, de caráter eliminatório, nos termos do item 4. do presente Estudo.

Sem embargo, em ambas as alternativas haveria, ainda, o Exame Médico, a ser executado pelo Centro de Perícias Médicas, para todos os cargos; o Teste de Habilidades Específicas para os cargos de 3º Sargento BM na QBMP 4 e Soldado BM na QBMP 7, a ser executado pelo Grupamento de Bombeiros Músicos, e o Exame Documental a ser realizado pela 2º Seção da DGP, todos sob a coordenação da Diretoria-Geral de Pessoal.

Diante disso, querelas como as condições técnicas de aplicação das provas intelectuais, as condições operacionais de atendimento aos protocolos de segurança sanitária relacionados à pandemia de Covid-19, as condições técnicas de arrecadação das inscrições via online, os aspectos relacionados à segurança na impressão, transporte e guarda das provas, a capacidade de conferir publicidade ao certame no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a expertise dos profissionais envolvidos no projeto, além da logística e infraestrutura concernentes à operacionalização do processo seletivo, entre outros aspectos significativos, hão de ser considerados com vistas ao alcance da melhor solução disponível para a execução do concurso público.

5. ORÇAMENTO ESTIMADO

Tendo em vista a natureza do serviço pretendido, seria possível a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos incumbida estatutariamente de ensino, capacitação profissional e desenvolvimento institucional, de modo que, salvo melhor juízo, a licitação para eventual contratação seria dispensável, na forma do inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ou do inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Com efeito, da análise dos últimos concursos e processos seletivos promovidos pela SEDEC/CBMERJ - notadamente o processo seletivo para ingresso no serviço militar temporário voluntário - e por outros órgãos da administração pública estadual, o objeto do Estudo poderá ser executado com custo zero para o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, em tese, é possível que a contraprestação para a instituição contratada seja constituída exclusivamente de parte das taxas de inscrição arrecadadas, nos valores a serem apresentados através de propostas técnico-orçamentárias a serem oportunamente avaliadas no âmbito do regular processo administrativo.

Diante da necessidade de destacar informações preliminares quanto à estimativa de orçamento das taxas de inscrição a serem arrecadadas, consignamos os seguintes valores correspondentes aos últimos concursos públicos para o cargo de Soldado BM realizados no âmbito da Corporação, senão vejamos:

ÚLTIMOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE SOLDADO BM
Ano	Especialidade	VALOR	Vagas iniciais
2012	Condutor e operador de viaturas	R$ 100,00	100
2014	Combatente	R$ 100,00	400
2015	Guarda-Vidas	R$ 110,00	300

Ante o exposto, importa destacar que tais certames compreenderam a execução de testes de aptidão física e de habilidades específicas a cargo da banca organizadora, quanto à organização e execução das etapas, de

forma que hipotético cenário no qual tais incumbências sejam direcionadas à Corporação acarretaria diminuição do custo operacional da organizadora, e consequente diminuição do valor da taxa de inscrição devida.

Por outro vértice, o concurso público pretendido envolve diversas áreas do saber no âmbito da elaboração de provas de conhecimentos específicos, com necessidade de disponibilização de variadas provas, por múltiplos profissionais, sendo fator a ser considerado quando da estimativa de custeio operacional.

Ademais, importa consignar os itens que consubstanciarão a composição de custos operacionais relativos à excecução do certame pretendido, a saber:

a) Serviços de gestão e coordenação;

b) Serviços de parametrização dos sistemas de inscrição, análise documental, colaboradores e alocação dos candidatos;

c) Análise documental de isenção, laudos de atendimento especial e outros;

d) Comunicação e atendimento aos candidatos;

e) Divulgação do concurso;

f) Elaboração e correção de provas;

g) Capacitação de colaboradores;

h) Serviços de impressão e empacotamento de provas e material administrativo;

i) Serviços de guarda de provas e demais itens concententes à inviolabilidade e segurança das

questões;

j) Contratação e locação de locais de aplicação de provas;

k) Equipes de coordenação e fiscalização da aplicação de provas;

l) Material de higienização em atendimento aos protocolos estaduais e municipais relativos à

pandemia da covid-19;

m) Manutenção, transporte e guarda dos equipamentos de detecção de metal e equipamento de radiofrequencia;

n) Processamento de dados, resultados e relatórios;

o) Serviços de assessoria jurídica;

p) Custos relacionados à aplicação do Teste de Aptidão Física;

q) Outros custos operacionais a serem especificados pela contratada.

Importa ressaltar que as propostas a serem apresentadas pelas empresas organizadoras deverão observar a estimativa mínima de 100.000 (cem mil) inscrições, de forma que a técnica relativa aos itens acima dispostos deverá ser analisada conjuntamente ao aspecto financeiro/orçamentário, de forma a alcançar a melhor prestação de serviço com vistas à consecução do concurso público objeto do presente estudo.

Em tempo, na hipótese de ser constatada a necessidade de execução de despesas que não se enquadrem em algum dos itens acima dispostos, estas deverão ser especificadas pela contratada quando da apresentação de proposta que envolva o custo operacional da realização do certame, que será correspondente à contrapestação devida à contratante, considerando a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos incumbida estatutariamente de ensino, capacitação profissional e desenvolvimento institucional.

Diante do quantitativo de 800 (oitocentas) vagas a serem oferecidas, bem como do número de inscritos mínimo estimado, qual seja 100.000 (cem mil) candidatos, diante dos valores cobrados nos certames anteriores, considerando o aspecto inflacionário relativo ao lapso temporal em relação ao concurso pretendido, da atratividade conferida à carreira de Bombeiro-Militar após a recente entrada em vigor da nova Lei de Proteção Social dos Militares Estaduais e dos custos operacionais inerentes à realização do certame, entende-se razoável a cobrança da taxa de inscrição correspondente ao valor entre R$ 70,00 e R$ 100,00, de acordo com as propostas técnico- orçamentárias a serem analisadas em momento pertinente.

6. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

Diante de todo conjunto de informações exposto no presente Estudo, importa ressaltar que a solução escolhida, mencionada no item anterior, não traz consigo qualquer custo financeiro para a Administração Pública, tendo em vista que a taxa de inscrição a ser cobrada dos candidatos pela instituição organizadora custeará, além da realização de todo processo seletivo, também a contraprestação devida à empresa.

Além disso, é cediço que a contratação de empresa brasileira, sem fins lucrativos e incumbida estatutariamente de ensino, capacitação profissional e desenvolvimento institucional possibilitaria, conforme disposição legal, salvo melhor juízo, a contratação por dispensa de licitação.

Assim sendo, além dos preços das taxas de inscrição a serem propostos pelas Instituições, a Administração Pública deve considerar, concomitantemente, demais fatores relacionados à execução de processo seletivo que deve ser constituído de maneira transparente, idônea e eficiente, com vistas ao devido atendimento das necessidades institucionais e à manutenção da credibilidade de que goza Administração Pública Estadual e, especialmente, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tendo em vista as soluções apresentadas, a capacidade operacional da Corporação em relação aos exames e pesquisas da parte específica, o número estimado de inscrições e os concursos e processos seletivos realizados nos anos anteriores, a presente comissão conclui pela necessidade de contratação de entidade ou fundação especializada na realização de concursos públicos para a consecução dos seguintes desígnios:

(i) elaboração, execução e correção de exame intelectual classificatório e eliminatório, nos termos do presente Estudo;

(ii) execução de prova de títulos nos casos especificados no presente Estudo e nos termos de edital a ser elaborado em conjunto com o CBMERJ;

(iii) execução das inscrições com a correspondente operacionalização de arrecadação das taxas, na forma da legislação em vigor e das melhores práticas administrativas; e

(iv) aplicação do teste de aptidão física, consoante índices e parâmetros a serem estabelecidos em sede de edital, observadas as prescrições contidas no presente Estudo.

Diante disso, querelas como as condições técnicas de aplicação das provas intelectuais, as condições operacionais de atendimento aos protocolos de segurança sanitária relacionados à pandemia de Covid-19, as condições técnicas de arrecadação das inscrições via online, os aspectos relacionados à segurança na impressão, transporte e guarda das provas, a capacidade de conferir publicidade ao certame no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a expertise dos profissionais envolvidos no projeto, além da logística e infraestrutura concernentes à operacionalização do teste de aptidão física, entre outros aspectos significativos, compõem os critérios a serem levados em conta quando da contratação de empresa organizadora.

Neste diapasão, tendo em vista o princípio da primazia do interesse público, norteador dos atos administrativos praticados no âmbito do CBMERJ, a avaliação a ser realizada envolve celeumas que superam o aspecto financeiro relacionado ao valor da taxa de inscrição a ser arrecadada.

Outrossim, cabe frisar a necessária celeridade para a concretização do feito, tendo em vista o intento de realização do concurso público em tela ainda durante o ano de 2022, considerando o objetivo institucional de promover a complementação dos quadros praças no início do ano de 2023, tendo em vista a tramitação do processo SEI-270137/000032/2022, através do qual pleiteia-se a disponibilização das vagas pretendidas.

Ademais, há de se considerar a necessidade de promover-se a continuidade do serviço público prestado à sociedade fluminense de maneira reconhecidamente eficiente e satisfatória, constituindo projeto de grande relevância para o CBMERJ.

Diante de todo exposto, a Comissão responsável pela confecção do presente estudo entende ser razoável, considerando o fato de que eventual contratação não gera, a priori, custos ao erário estadual, bem como a possibilidade de realizar-se a contratação através de dispensa de licitação, o encaminhamento do Estudo à autoridade delegante, que poderá manifestar-se acerca do feito com vistas ao interesse público e às necessidades institucionais para posterior conclusão.

Por derradeiro, importa consignar que eventual contratação a ser realizada por parte da Administração enseja, consoante as boas práticas administrativas, salvo melhor juízo, a consignação da devida justificativa em processo administrativo apropriado, a ser chancelada pela autoridade competente.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.

Cap BM Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx - Presidente RG: 48081 ID Funcional: 005007442 CPF: 148820647-31

Cap BM Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Membro

RG: 23788 ID Funcional: 002639893 CPF: 069547917-25

1º Ten BM Bruna Reis Monteiro - Membro

RG: 49913 ID Funcional: 0050373560 CPF: 124863037-82

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, Chefe de Seção, em 18/04/2022, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de a g osto de 2019 .

Documento assinado eletronicamente por 1º Ten QOA/98 XXXXXX XXXXX xx Xxxxx, Chefe de Seção, em

18/04/2022, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019 .

Documento assinado eletronicamente por 1º Ten BM QOC/15 XXXXX XXXX Xxxxxxxx, Oficial Administrativo, em 18/04/2022, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019 .

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