TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA E TERMOS DE USO DE CURSOS ON-LINE
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA E TERMOS DE USO DE CURSOS ON-LINE
REF: n. Novembro 2020
Pelo presente instrumento particular, EBAC ENSINO À DISTÂNCIA LTDA., com sede na
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, xx. 0000/0000, xxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, com seu contrato social registrado
Na JUCESP sob o NIRE n. 35236118250, inscrita no CNPJ sob n. 37.598.548/0001-95, como CONTRATADA, doravante denominada EBAC, neste ato representada na forma de seu contrato social e como CONTRATANTE o(a) aluno(a)que se inscrever, preenchendo corretamente seusdados na ficha de inscrição deste curso no website da CONTRATATADA.,
Resolvem firmar o presente contrato nos seguintes termos de uso de cursos on-line:
I. DO OBJETO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância, através do ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no mencionado ambiente virtual, e cujas disposições são parte integrante deste contrato,
Cláusula 2ª. Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato. Parágrafo Único - Uma vez efetivada a inscrição no curso da CONTRATADA pelo(a) CONTRATANTE, o presente Contrato passa a produzir seus efeitos.
II. DO ACESSO AO CURSO:
Cláusula 3ª. O acesso ao curso somente será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição online, e 48 horas após a confirmação do login e senha do usuário no website da CONTRATADA.
Parágrafo 1º - O curso é integralmente realizado em ambiente virtual, não incluindo conteúdos/aulas presenciais, sendo certo que não será enviado qualquer material impresso do conteúdo do curso ao(à) CONTRATANTE.
Parágrafo 2º - O curso hospedado no site da CONTRATADA ficará disponível ao(à) CONTRATANTE de forma vitalícia.
Parágrafo 3º - o CONTRATANTE devera concluir o curso dentro do período de 24 (vinte quatro) meses e o mesmo se estende ao apoio dos tutores, concluído ou não o curso, o login e senha do(a)
CONTRATANTE e o
curso ficará disponível porém seu certificado não será emitido após este prazo. Caso o(a) CONTRATANTE deseje
reiniciar o referido curso, deverá realizar
um novo cadastro, pagando o valor integral que estiver emvigor na data da nova inscrição, sujeito à disponibilidade do mesmo no site da CONTRATADA
Parágrafo 4º - Os requisitos técnicos dos aparelhos necessários ao acesso ao curso pelo CONTRATANTE encontram-se dispostos noitem REQUISITOS TÉCNICOS na página 5 deste instrumento.
III. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Cláusula 4ª. São obrigações da CONTRATADA:
Parágrafo 1º - Disponibilizar o curso para uso do(a) CONTRATANTE, através da internet e acesso mediante login e senha específica de acesso ao curso escolhido pelo(a) CONTRATANTE, conforme previsto nesse contrato.
Parágrafo 2º - Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância.
Parágrafo 3º - Informar ao(à) CONTRATANTE, caso haja atividades programadas para o curso.
Parágrafo 4º - Permitir emissão de declaração de participação do curso via plataforma se o(a) CONTRATANTE tiver a sua avaliação aprovada.
IV. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Cláusula 5ª. São obrigações do(a) CONTRATANTE:
Parágrafo 1º - Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso e pagar o valorcorrespondente na forma, condição e prazos estipulados nas informações que constam na ficha de inscrição e na página de internet da CONTRATADA.
Parágrafo 2º - Responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.
Parágrafo 3º - Enviar os trabalhos, caso existentes, para avaliação dentro do prazo estabelecido.
Parágrafo 4º - Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.
Parágrafo 5º - Honrar com os compromissos e prazos assumidos no aceite deste contrato.
V. DA DESISTÊNCIA, DA IMPOSSI- BILIDADE DE TRANCAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA:
Cláusula 6ª. A desistência do(a) CONTRATANTE só será formalizada mediante requerimento por email enviado ao endereço xxxxxx@xxxx.xxx.xx e implicará a perda, sem direito a qualquer restituição, das parcelas já pagas, não ficando o(a) CONTRATANTE exonerado(a) do pagamento das parcelas
xxxxxxxxx, se houver, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º abaixo. Não ocorrendo a formalização da desistência, o(a) CONTRATANTE continuará como devedor(a).
Parágrafo 1º - No caso de desistência do curso pelo(a) CONTRATANTE dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da inscrição online, fará jus ao reembolso do valor pago, fora taxas bancárias e de comodidade, bem como ao cancelamento das eventuais parcelas vincendas.
Parágrafo 2º - Em hipótese alguma será permitido o trancamento da matrícula do curso ora contratado.
VI. DA CONDUTA DO CONTRATANTE:
Cláusula 7ª. O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE:
Parágrafo 1º - Violar a privacidade de outros usuários.
Parágrafo 2º - Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.
Parágrafo 3º - Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito
exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE.
Parágrafo 4º - Ceder a terceiros seus nomes de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADAvenha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.
Parágrafo 5º - Transferir para terceiros a matrícula do curso.
Parágrafo 6º - Propagar vírus de computador e programas invasivos (trojans, ou outras formas de programas computacionais, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
Parágrafo 7º - Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.
Parágrafo 8º - Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
Parágrafo 9º - Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
Parágrafo 10º - Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.
VII. DO
PAGAMENTO
ATRASO OU NÃO X. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Cláusula 11ª. A CONTRATADA não se
Cláusula 8ª. O atraso ou não pagamento do valor do Curso nos prazos estipulados na inscrição constituirão inadimplência do(a) CONTRATANTE, estando sujeito(a) à suspensão do acesso à Escola Virtual, como também ao cancelamento da sua inscrição no curso.
VIII. DO ACEITE DO CONTRATO:
Cláusula 9ª. Aceitando o Contrato e termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico de acordo com a legislação vigente
IX. DA REPRODUÇÃO DO MATERIAL:
Cláusula 10ª. O acesso às informações desta página é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.
Parágrafo 1º - O uso indevido de nossas informações, conteúdo, marcas ou imagens está sujeito às medidas legais cabíveis.
Parágrafo 2º - A CONTRATADA poderá realizar alterações e erratas no conteúdo do curso durante todo o período de vigência do presente contrato, tendo em vista que o curso ora contratado busca ser o mais atualizado possível, ficando certo que não ficará a CONTRATADA obrigada a sinalizar tais alterações antecipadamente.
responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
Cláusula 12ª. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.
Cláusula 13ª. O(A) CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:
Parágrafo 1º - Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.
Parágrafo 2º - Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo peloCONTRATANTE, o que se fará mediante o cliquedo botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.
Parágrafo 3º - Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
Parágrafo 4 – Que leu e está ciente e de pleno acordo com todas as determinações e cláusulas da política de privacidade da CONTRATADA (Anexo 1)
Cláusula 14ª. O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Requisitos Técnicos
Navegador web (Safari, Chrome, etc.) atualizado em sua versão mais recente.
(ANEXO 1)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
EBAC Ensino à Distância Ltda e suas afiliadas (juntos, “EBAC”) respeitam a sua privacidade.
Última atualização: Outubro de 2022.
1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) se refere aos dados que a EBAC pode obter quando você usa osnossos serviços de curso à distância e enquanto navega no site da EBAC (“Usuário”).
Nesta Política de Privacidade, descrevemos como coletamos e armazenamos dados a seu respeito através da nossa plataforma (”Plataforma”), assim como a forma pela qual podemos utilizá-los, armazená-los nos termos da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), do Decreto 8.771/2016 e daLei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) (juntos, “Leis Brasileiras”).
Ao clicar no botão “Eu li e aceito a Política de Privacidade” você está aceitando os termos previstos neste documento.
A EBAC poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, mas você sempre será avisado quando isso acontecer. Inclusive, precisamos que você concorde com as alterações para continuar tendo acesso à Plataforma e aos nossos Serviços. Você pode notar que sempre informamos no início desta Política, a data da sua última atualização.
2. OBTENÇÃO, ARMAZENAMENTO E CUIDADO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Aceitando nossa Política de Privacidade, entendemos que você consentiu de forma livre, expressa e esclarecida sobre a maneira com que obtemos, armazenamos e cuidamos dos seus dados pessoais, cujo resumo dos principais pontos segue abaixo:
(i) A EBAC poderá coletar as informações que você fornecer no cadastro ao longo do uso dos Serviços e durante a sua navegação em nosso site.
(ii) A EBAC utilizará seus dados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato com você quando for necessário. Além disso, a EBAC gostaria de entender os seus interesses de forma a melhorar a forma pela qual a EBAC presta os serviços.
(iii) A EBAC poderá armazenar os seus dados em outros países onde a EBAC ou suas afiliadas possuam presença, principalmente na Europa. Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, a EBAC se compromete a armazenar e cuidar dos dados de acordo com tais leis e a presente Política de Privacidade.
(iv) A EBAC poderá utilizar seus dados de forma anônima para fins estatísticos e de controle emelhora dos nossos serviços.
(v) A EBAC toma medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados. Entretanto, lembramos que não existe uma medida de segurança 100% eficaz.
(vi) A EBAC apagará a sua conta e excluirá seus dados de nosso sistema quando você quiser, massomos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.
(vii) Esta Política de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pela EBAC ou qualquer outrapágina, mídia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.
O fato de usar o site e / ou serviço da EBAC confirma o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário com esta Política, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento do usuário com esta política e os termos de processamento de seus dados pessoais, o Usuário deve parar de usar o site e / ou o serviço da EBAC e a EBAC se reserva o direito de impedir
o acesso do referido Usuário.
2.1. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
A EBAC pode coletar informações enviadas pelo Usuário, incluindo nomes, números de CPF, e-mail, telefones, endereços, dentre outros. Além disso, a EBAC poderá coletar dados de interesse do Usuário decorrentes do uso normal da Plataforma e da sua interação com os profissionais da EBAC, como por exemplo os sites da EBAC visitados ou os produtos e serviços paras os quais o Usuário se matricule. Ainda, a EBAC poderá coletar informações das mensagens que os Usuários enviam, como questionamentos e informações fornecidas ao suporte ao consumidor.
2.2. WHATSAPP BOT
A EBAC, ainda, poderá coletar informações e dados enviados pelo Usuário, incluindo nomes, telefone, e-mail, números de documentos, entre outros, por meio de canal automatizado da EBAC no aplicativo Whatsapp (“Whatsapp Bot”). O Usuário, ao optar por este meio de comunicação, poderá receber e trocar informações que serão acessadas pelo time de vendas, técnicos e suporte da EBAC.
Todas as informações e dados obtidos pela EBAC por meio do Whatsapp Bot serão armazenados e utilizados pela EBAC conforme a presente Política.
2.3. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES
A EBAC reconhece a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas na Plataforma. A EBAC compromete-se a manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto no limite necessário para a execução das obrigações contratuais e legais, bem como para a defesa dos interessesda EBAC e dos Usuários.
2.4. POLÍTICA DE COOKIES
De acordo com esta Política, as informações processadas pela Empresa incluem: os dados pessoais do Usuário fornecidos na matrícula; informações transferidas pelo software do Usuário (como cookies, Endereço IP, características técnicas do equipamento e software do Usuário, entre outros). Cookie é um pequeno documento em texto providenciado pelo site visitado que ajuda na identificação do Usuário pelo site, utilizado na manutenção de informações conforme o Usuário navega nas diferentes páginas do site. Por exemplo, caso o Usuário saia do site e decida retornar posteriormente, não precisaria fazer novamente o login, pois tal informação estaria salva. Para o gerenciamento das configurações de cookies ao seu navegador:
Internet Explorer Mozilla Firefox Google Chrome Opera
Safari
Além disso, a EBAC conta com a ferramenta Openreplay que atuará de maneira semelhante aos Cookies e permite registrar o comportamento dos usuários em sua plataforma, a fim de conceder agilidade na correção de eventuais problemáticas com a engenharia/sistema do site. Em razão disso as sessões/acessos ao site pelos usuários serão gravados e salvos nos servidores da EBAC para que os respectivos desenvolvedores possam ter acesso a essas informações e realizar a correção ou desenvolver a tecnologia necessária para resolver o problema constatado.
2.5. CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES
O Usuário concorda que a EBAC poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países onde a EBAC possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.
Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e/ou com o uso de automação. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário à EBAC. A solicitação pode ser enviada por escrito para o endereço da EBAC fornecido nesta Política.
Os propósitos do processamento da informação, incluindo dados pessoais, são:
(i) Criar uma conta;
(ii) Identificação do Usuário;
(iii) Realizar os pedidos de transferências e serviços, em conjunto com a ativação, prestação everificação dos serviços;
(iv) Contatar o Usuário, com o seu consentimento, para envio de informações e materiais a respeito de aulas e serviços que possam interessar o Usuário e envio de pesquisa de mercado
e desatisfação;
(v) Envio de informações a respeito dos Serviços já contratados pelo Usuário e convites paraeventos;
(vi) Fornecer informações atualizadas ao Usuário;
(vii) Melhorar a qualidade dos serviços oferecidos;
(viii) Realização de estudos estatísticos e outros.
Para os fins especificados acima, nos limites desta Política e da legislação aplicável, a EBAC tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.
A EBAC, no tratamento de dados pessoais, deve tomar as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. O Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao usar determinados serviços e / ou o site.
3. IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO
A EBAC está implementando estratégias para cumprir com as exigências legais para a proteção de dados pessoais, como a nomeação pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais, o estabelecimento de procedimentos para evitar violações da legislação brasileira, o cumprimento de requisitos para o processamento de dados pessoais e outras medidas em conformidade com a legislação brasileira e qualquer outra que venha a ser aplicável sobre controle interno de dados.
4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E AFINS
Conforme utilizado em outros sites, a EBAC utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Usuário. Os cookies fazem com que os sites se lembrem das configurações utilizadas pelo Usuário, como língua, páginas acessadas, se por desktop ou dispositivo móvel, ou outros tipos de preferências.Isso significa que, quando o Usuário retornar ao site, este o reconhecerá e as suas particularidades.
A EBAC tem o direito de conceder o acesso ao site e/ou serviços, desde que a funcionalidade dos cookies bem como o recebimento de outras informações pela EBAC seja autorizada pelo Usuário. Os parâmetros técnicos dos cookies podem ser alterados sem aviso prévio ao Usuário.
5. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PELO USUÁRIO
O Usuário tem o direito de alterar ou excluir as informações fornecidas a qualquer momento usando o serviço relevante ou entrando em contato com a EBAC por meio do canal competente com os detalhes especificados nesta Política e / ou conforme informado pela EBAC. Estes direitos podem ser restringidos da maneira prescrita pela legislação brasileira.
Após criada a sua conta, o Xxxxxxx é obrigado a notificar imediatamente a EBAC de qualquer acesso não autorizado (por usuário não autorizado) ao site e / ou serviço usando a conta do Usuário e / ou qualquer violação (suspeita de abuso) à sua privacidade em razão de acesso indevido à conta. Por
motivos de segurança, o Usuário deve realizar, de maneira independente, um desligamento seguro em sua conta no final de cada sessão de serviço. Algumas categorias de contas de Usuário podem restringir ou proibir o uso de determinados serviços ou suas funções individuais. A Empresa tem o direito de bloquear ou excluir a conta do usuário em razão de uso impróprio do site ou serviços da EBAC.
O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e / ou serviços da EBAC, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados à EBAC e / ou terceiros como resultado da não execução oumá execução das obrigações do Usuário sob esta Política e / ou a legislação.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os objetos elencados abaixo, incluindo aqueles acessíveis pelo site e/ou Serviços, são deexclusiva propriedade da EBAC e/ou parceiros:
(i) Elementos do design;
(ii) Texto;
(iii) Gráficos;
(iv) Ilustrações;
(v) Programas de Computador;
(vi) Database;
(vii) Trabalhos audiovisuais.
O uso dos objetos especificados acima é possível somente dentro dos limites oferecidos pelos Serviços. Nenhum objeto pode ser usado de qualquer outra forma sem a permissão prévia por escrito do detentor dos direitos autorais. Uso é entendido, incluindo: reprodução, cópia, processamento, distribuição em qualquer base e outros métodos de acordo com a legislação do Brasil.
7. RESPONSABILIDADE DA EBAC E COMPETÊNCIA
A EBAC não será responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo Usuário do site e / ou dos serviços da Empresa. O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco.
A EBAC coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais disposições desta Política forem consideradas inválidas, isso não afeta as demais disposições.
Para todas as questões o Usuário pode enviar um pedido para o endereço da empresa para a seguinte