CONTRATO nº 57-2024 CONTRACT nº 57-2024

CONTRATO nº 57-2024 CONTRACT nº 57-2024

Aquisição da solução RapidMooc Acquisition of the RapidMooc solution Procedimento Ref.ª n.º ADGCM-05-2024 Procedure Ref.ª n.º ADGCM-05-2024

Aos dezanove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro é celebrado, o presente contrato relativo à Aquisição da solução RapidMooc

On the nineteen day of July 2024, this contract

Acquisition of the RapidMooc solution

entre: Between:

Universidade NOVA de Lisboa - Instituto

Superior de Estatística e Gestão de Informação Nova Information Management School (UNL NOVA IMS), Fundação Pública com regime de direito privado, pessoa coletiva n.º 501 559 094, representada legalmente neste ato pelo Diretor Professor Doutor Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx,

portador do Cartão de Cidadão n.º 07841332 0

Universidade NOVA de Lisboa - Instituto

07841332 0 ZX7,

02/11/2028,

Superior de Estatística e Gestão de Informação Nova Information Management School (UNL NOVA IMS), Public Foundation under private law, with fiscal identification number 501 559 094, herevy represented in this act by Xxxx Professor Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, holder of Citizen Card

ZX7, com validade até

no.

e

valid until

92363174

02/11/2028

NIF192363174, nos termos dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa NOVA IMS e no uso da competência que lhe é atribuída pelo disposto no Despacho n.º10489/2022 e 10847/2022, doravante designado, como Primeira Outorgante;

and NIF 192363174, under the Statutes of the

Universidade Nova de Lisboa NOVA IMS, and in the exercise of the authority granted to him by Order no. 10489/2022 and 10847/2022, hereinafter referred to as the First Grantor;

e and

INWICAST SAS, com número de contribuinte

74532114311, com sede na 00 xxxxxx Xxxx Xxxxxx 00000 Xxxx Xxxxxx, representada legalmente neste ato por Mercier Fabrice Xxxxxx Xxxxxxx com o número de identificação

69100410

1504

, a qual, tem plenos poderes para outorgar o presente contrato, doravante designado por Segundo Outorgante;

INWICAST SAS, with VAT NUMBER

74532114311, with headquarters 00 xxxxxx Xxxx Xxxxxx 00000 Xxxx Xxxxxx, legally represented in this act by Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx with identification number

150469100410,

who has full powers to grant this contract, hereinafter referred to as Second Grantor;

Pela Primeira Outorgante foi dito que, nos termos do despacho de abertura e adjudicação, proferido em 16/07/2024, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 73.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), pelo Diretor da Universidade NOVA de Lisboa NOVA IMS (UNL NOVA IMS),

o presente contrato reger-se-á pelas seguintes cláusulas:

The First Grantor said that, in accordance with the opening and award order, issued on 16/07/2024, in accordance with the provisions of paragraph 1 of article 36 and paragraph 1 of article 73 of the Public Contracts Code (CCP), by the Dean of Universidade NOVA de Lisboa NOVA IMS (UNL NOVA IMS), this contract will be governed by the following clauses:

Cláusula 1.ª

Objeto

O contrato a celebrar tem por objeto disciplinar as relações contratuais entre a Entidade Pública Contratante e o adjudicatário,

Aquisição da solução RapidMooc .

Clause 1

Scope

The purpose of the contract to be concluded is to govern the contractual relations between the Contracting Public Entity and the Contractor, by establishing the terms for Acquisition of the RapidMooc solution

Cláusula 2.ª

Contrato

Clause 2

Contract

1. Xxxxx parte integrante do contrato os seguintes documentos:

1. The following documents are an integral part of the contract:

a) A proposta adjudicada; a) The proposal was awarded;

2. In case of divergence between the

2. Em caso de divergência entre os documentos

referidos no n.º 1, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe.

documents referred to in paragraph 1, the prevalence is determined by the order set out therein.

3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 1 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pelo adjudicatário.

2. In the event of a discrepancy between the documents referred to in paragraph 1 and the terms of the contract, the former shall prevail, except for adjustments to the content of the contract proposed by the body responsible for the decision to contract and accepted by the successful tenderer.

Clause 3

Cláusula 3.ª

Prazo execução

1. O contrato entra em vigor na data de assinatura do CONTRATO outorgado por ambas as partes.

2. O contrato vigora por 1 (um) ano, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação dos efeitos do contrato.

Term

1. The contract comes into force on the date of signature of the CONTRACT granted by both parties.

2. The Contract is valid for 1 (one) year, without prejudice to ancillary obligations that must last beyond the termination of the effects of the contract.

Cláusula 4.ª

Preço e condições de pagamento

1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do caderno de encargos, a Primeira Outorgante paga à Segunda Outorgante o valor total correspondente a (vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.

2. As quantias devidas pela prestação dos serviços, no âmbito do presente contrato devem ser pagas pela NOVA IMS no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação que lhe subjaz, devendo nas mesmas constar necessariamente inscrito, sob pena de nulidade, o respetivo número do compromisso orçamental comunicado

Clause 4

Price and payment conditions

1. For the provision of the services subject to the contract, as well as for the fulfilment of the other obligations contained in the tender documents, the First Grantor shall pay to the Second Grantor the total amount corresponding to 28.625,00 EUR (Twenty-eight thousand six hundred twenty-five euros), plus VAT at the legal rate in force, if applicable.

2. The amounts due for the provision of services under this contract must be paid by NOVA IMS within a maximum period of

30 (thirty) days after receipt of the respective invoices, which can only be issued after the maturity of the obligation that underlies it, and must necessarily be inscribed, under penalty of nullity, the respective budget commitment number communicated by NOVA IMS, under the

pela NOVA IMS, nos termos da nota de encomenda emitida para o efeito.

3. Para efeitos do disposto do nº 1, a entidade adjudicante obriga-se a pagar ao adjudicatário o valor global constante da proposta adjudicada, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.

4. Para efeitos do disposto no número 3, a obrigação considera-se vencida, após a validação dos serviços prestados.

5. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados na fatura, deve este comunicar ao prestador de serviços, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o prestador de serviços obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida.

6. Desde que devidamente emitidas e observado o disposto no n.º 1, a fatura será paga através de transferência bancária para conta titulada pelo prestador de serviços, devendo este informar a entidade adjudicante com o envio da fatura, o respetivo IBAN.

Cláusula 4ª

Comunicações e notificações

terms of the order form issued for this purpose.

3. For the purposes of paragraph 1, the contracting authority shall undertake to pay to the successful tenderer the total amount set out in the tender awarded, including VAT at the legal rate in force, if applicable.

4. For the purposes of paragraph 3, the obligation shall be deemed to have expired after the validation of the services provided.

5. In the event of disagreement on the part of the contracting authority as to the amounts indicated on the invoice, the latter shall inform the service provider in writing of the reasons for the invoice, and the service provider shall be obliged to provide the necessary clarifications or issue a new corrected invoice.

6. Provided that they are duly issued and in compliance with the provisions of paragraph 1, the invoice shall be paid by bank transfer to an account held by the service provider, which shall inform the contracting authority when sending the invoice, the respective IBAN.

Clause 4

Communications

1. As notificações e comunicações entre as partes no contrato, que não tenham de ser efetuadas através do correio eletrónico devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou

1. Notifications and communications between the parties to the contract, which do not have to be made by email, shall be addressed, in accordance with the Public Procurement Code, to the domicile

sede contratual da contraparte, identificados no procedimento.

2. Qualquer alteração dos elementos de contacto das partes constante do contrato deve ser comunicada à outra parte.

or registered office of the counterparty, identified in the procedure.

2. Any change in the contact details of the parties in the contract shall be communicated to the other party.

Cláusula 5.ª

Gestor do Contrato

Professor Doutor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de

Nos termos do artigo 290.º-A do CCP, o(a) gestor(a) do presente contrato é o(a) a

P

Xxxxxxxx, Chief Information Officer (CIO)

da

da

NOVA IMS.

Clause 5

Management of Contract

Professor Xxxxx

Information Officer (CIO)

Pursuant to article 290-A of the CCP, the manager of this contract

Xxxxxxxx

Moreira

de

Xxxxxxxx,

Chief

I

).

Cláusula 6.ª

Disposições finais

1. O procedimento relativo ao presente contrato foi autorizado pelo Diretor da UNL - NOVA IMS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f), do n.º 1, do artigo 14.º do CCP.

2. O encargo decorrente do presente contrato será suportado por conta das verbas inscritas no orçamento anual da Primeira Outorgante, sob a rubrica 020220A0C0, Cabimento nº IMS0- 2024/1231 e Compromisso nº IMS0- 2024/1447.

Clause 6

Final Provisions

1. The procedure relating to this contract was authorized by the Dean of UNL - NOVA IMS, in the exercise of the authority granted to him by paragraph b) of no. 1 of Article 17 of Decree-Law no. 197/99, of June 8, maintained in force by paragraph f) of no. 1 of Article 14 of the Public Contracts Code (CCP).

2. The charge arising from this contract shall be borne on account of the amounts entered in the annual budget of the First Grantor, under the heading 020220A0C0, Appropriation No. IMS0-2024/1231 and Commitment No. IMS0-2024/1447.

Lido e achado conforme, vai o presente contrato, que está escrito em duplicado, em seis folhas cada exemplar, ser assinado e rubricado por ambas as Outorgantes, sendo um exemplar para cada uma das partes.

Once read and found to be in conformity, this contract, which is written in duplicate, on six sheets each copy, shall be signed and initialed by both Grantors, one copy for each of the parties.

A Primeira Outorgante (First Grantor)

(Professor Doutor Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Diretor da NOVA IMS)

O Segundo Outorgante (Second Grantor)

(Mercier Fabrice Xxxxxx Xxxxxxx - INWICAST SAS)