Contratos
Contratos
Protocolo: 2020000399309
SÚMULA de Contrato Nº 005/2020 entre a EGR e ACCESS COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados, nas áreas de planejamento, implantação, adequação, integração, teste, treinamento, gestão e operação de Call Center, considerando atendimento receptivo e ativo, com abrangência Nacional. Resta contemplado a disponibilidade da infraestrutura física e tecnológica, métodos e processos de trabalho, assim como recursos humanos especializados nas áreas necessárias para a execução das atividades, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.; Preço total: R$ 98.640,00; Vigência: 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 030/2019, Edital n.º 036/2019; Processo PROA Nº 19/0000-0000000-0.
SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
XXXX XXXX XXXXXXX
Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1501 - 3º e 14º andares Porto Alegre / RS / 90119-900
Gabinete do Secretário
XXXX XXXX XXXXXXX
Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1501 - 3º e 14º andares Porto Alegre / RS / 90119-900
Convênios
Súmula do 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio FPE Nº 2557/2018 – Consulta Popular
PROCESSO: 18/0000-0000000-0
Protocolo: 2020000399158
PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Obras e Habitação e o Município de Nova Esperança do Sul/RS.
OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da contrapartida do município, conforme Cláusula Quarta – Do Valor, passando de R$ 189.888,18 (Cento e Oitenta e Nove Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Dezoito Centavos) para R$ 8.101,50 (Oito Mil Cento e Um Reais e Cinquenta Centavos). E, de acordo com o disposto nas Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda o prazo de vigência passa a ser de 19 de Maio de 2020 a 18 de Dezembro de 2020.
Porto Alegre, 26 de Março de 2020.
XXXX XXXX XXXXXXX
Secretário de Obras e Habitação.
SECRETARIA DA INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
XXXX XX XXXXX XXXX
Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 - 00x xxxxx Xxxxx Xxxxxx / XX / 00000-000
Gabinete
XXXX XX XXXXX XXXX
Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 Xxxxx Xxxxxx / XX / 00000-000
Portarias
Protocolo: 2020000399159
PORTARIA SICTNº17/2020.
Estabelece o regime excepcional de teletrabalho e de plantão extraordinário enquanto perdurar os efeitos do Decreto 55.128, de 19 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID – 19 (novo CORONAVÍRUS), no âmbito da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições elencadas no artigo 90 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, de 03 de outubro de 1989, e no Anexo II da Lei Estadual nº14.733, de 15 de setembro de 2015, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº15.246, de 2 de janeiro de 2019, e Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
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CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional veiculada pela Portaria nº188/GM/MS, em 04 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº55.115, de 12 de março de 2020, do Decreto nº55.118, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº55.128, de 19 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID – 19 (novo Coronavírus);
CONSIDERANDO ser mister a continuidade da prestação dos serviços públicos e a necessidade de organização das atividades com o escopo de garantir o interesse público;
RESOLVE
Art.1ºDeterminar que todos os servidores públicos, dirigentes, contratados temporariamente, ocupantes de cargos em comissão, adidos e estagiários desempenhem suas atribuições em domicílio, preferencialmente em regime excepcional de teletrabalho, enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID – 19 (novo Coronavírus).
§1º O regime de teletrabalho deverá funcionar em idêntico horário ao do expediente regular, e importa em suspensão do trabalho presencial dos dirigentes, servidores, adidos, contratados temporariamente, estagiários e colaboradores.
§2º Os servidores em regime de teletrabalho deverão atender aos processos administrativos, dar resposta tempestiva a correspondências eletrônicas, telefonemas e demais solicitações de contatos à distância, participar em ambientes de reuniões e deliberações virtuais e cumprir as metas de trabalho definidas conforme cronograma a ser apresentado pelas chefias imediatas, sem prejuízo das demais obrigações funcionais.
§3º A chefia imediata do servidor em regime de teletrabalho deverá coordenar, acompanhar e monitorar o trabalho realizado, apresentando informes permanentes ao Secretário de Estado sobre a evolução das metas definidas.
§4º O disposto no “caput” deste artigo será obrigatório para os servidores: I – com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II – gestantes;
III – portadores de doenças respiratórias ou imunodeprimidos; e
IV – portadores de doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto nº55.128, de 19 de março de 2020.
§5º As empresas prestadoras de serviços terceirizados devem levantar quais são seus empregados que se encontram no grupo de risco para avaliação da necessidade de ocorrer a suspensão ou a substituição temporária na prestação dos serviços desses terceirizados.
§6º A Diretoria Administrativa deverá fazer a avaliação das peculiaridades de cada atividade e da diminuição do fluxo dos respectivos servidores pelas medidas emergenciais de prevenção da transmissão do COVID – 19, observadas as necessidades do serviço público, nos termos do inciso IV do art. 4º do Decreto nº55.128, de 19 de março de 2020.
§7º Fica mantida a possibilidade de convocação, a qualquer momento, pelos meios disponíveis de contato, para o trabalho presencial, conforme a necessidade, a qual deverá ser atendida prontamente pelos servidores convocados.
§8º Para fins do atendimento do disposto no parágrafo anterior, os servidores deverão informar às Chefias imediatas seu contato atualizado, telefone celular e telefone fixo, ficando cientes de que na prestação de teletrabalho estão sujeitos a serem acionados a qualquer tempo, dentro do horário regular de trabalho, pelos meios eletrônicos.
Art. 2º Determinar aos servidores para evitar aglomerações em locais de circulação comum, como salas, elevadores, corredores, auditórios, restaurantes e pontos de ônibus.
Art. 3º Determinar que as reuniões sejam realizadas, na medida do possível, sem presença física.
Art. 4º Para fins de manutenção integral do funcionamento desta pasta, todos deverão ficar de sobreaviso para atendimento remoto, a fim de que não haja interrupção do serviço e sejam realizadas, na medida do possível, todas as atividades necessárias, inclusive atendimento ao público externo e interno a ser prestados pelos meios tecnológicos
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disponíveis ou por telefone.
Art. 5º Fica vedada a circulação, o encaminhamento e o recebimento de processos físicos, exceto os considerados urgentes.
Art. 6º Ficam suspensas, pelo prazo que durarem as medidas do Decreto nº55.128, de 19 de março de 2020, as seguintes medidas:
I – as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos que impliquem a aglomeração de pessoas.
II – a participação de servidores ou de empregados em eventos ou em viagens internacionais ou
interestaduais.
Parágrafo único. Eventuais exceções à norma de que trata o “caput” deste artigo deverão ser avaliados e autorizados pelo Gabinete do Governador do Estado.
Art. 7º O atendimento remoto ao público externo e interno será realizado mediante regime de Plantão Extraordinário, conforme Quadros a serem definidos pelos respectivos diretores da SICT, os quais deverão ser amplamente divulgados.
Art. 8º Sem prejuízo das medidas que já estavam e estão sendo adotadas em cumprimento aos decretos estaduais visando a combater o Coronavírus, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 24 de março de 2020.
Xxxx xx Xxxxx Xxxx
Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia
ANEXO 1: QUADRO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO
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Secretário Adjunto | Xxxxxxxx Xxxxxx | |
Gabinete | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxXxxxxxxxxx | |
Assessoria de Comunicação | Xxxxxxxx Xxxxxxxx | |
Departamento Administrativo | Henrique Abrahão | |
Departamento de Ambientes de Inovação | Xxxxxxxx Xxxxxxx | |
Departamento de Conhecimento para Inovação, Ciência e Tecnologia | Xxxxxx Xxxxx | |
Departamento de Gestão da Inovação | Xxx Xxxxx Xxxxx |
Fundação de Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxx
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX
Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - 0x xxxxx Xxxxx Xxxxxx / XX / 00000-000
Resoluções
RESOLUÇÃO CS nº 01/2020
Protocolo: 2020000399160
O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto na Lei nº 14.601/2014, artigo 9º, inciso V, RESOLVE:
Art.1º Aprovar as contas do exercício de 2019, conforme deliberado na 431ª sessão ordinária do Conselho Superior da FAPERGS, ocorrida em 19 de março de 2020.
Art.2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Porto Alegre, 25 de março de 2020.
Xxxxxx Xxxxx Presidente do Conselho Superior
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX
Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxx Xxxxxx / XX / 00000-000
Gabinete do Secretário
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX
Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxx Xxxxxx / XX / 00000-000
Resoluções
Protocolo: 2020000399161
PORTARIA 006/2020
Dispõe sobre a habilitação de médico veterinário para executar as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
O Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual nº15.027, de 21 de agosto de 2017, bem como no Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de2017, e,
- Considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2018, publicado no DOE,edição de 23 de fevereiro de 2018, as páginas 788/797;
-Considerando o processo administrativo Processo nº:19/0000-0000000-0 RESOLVE:
Art. 1º - Fica HABILITADO o médico veterinário XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX , inscrito no CRMV/RS,sob o nº 12093, RG nº 2086727101 , CPF nº 000.000.000-00, para exercer as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/DDA/SEAPDR, por meio de uma empresa prestadora de serviço técnico operacional, devidamente credenciada pela SEAPDR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Nome do arquivo: ArquivoAssinado_04acba40-ced7-4a02-b8e7-cdf9378432bf..pdf Autenticidade: Documento Íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR | DATA | CPF/CNPJ | VERIFICADOR |
PROCERGS CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO | 27/03/2020 11:02:06 GMT-03:00 | 87124582000104 | Assinatura válida |
Responsável: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX | 84948337749 |
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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