Contrato Constitutivo Fundo de Pensões Novartis
Contrato Constitutivo Fundo de Pensões Novartis
Entre os abaixo assinados:
1. Como Primeiras Contratantes:
NOVARTIS FARMA – Produtos Farmacêuticos, S.A., pessoa colectiva número 500.063.524, com o capital social de 2.400.000 Euros, com sede em Sintra, na Xxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx 0, Xxxxxx xx Xxxxxxx, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número 11910/970429,
e
NOVARTIS CONSUMER HEALTH – Produtos Farmacêuticos e Nutrição, Lda, pessoa colectiva número 500.268.215, com o capital social de 100.000 Euros, com sede em Lisboa, na Avenida Poeta Mistral, n.º 2-2, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 18336,
e
SANDOZ FARMACÊUTICA, Lda, pessoa colectiva número 506.985.261, com o capital social de
5.000.000 Euros, com sede em Sintra, na Xxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx 0 Xxxx 0, Xxxxxx xx Xxxxxxx, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o número 21515,
adiante designadas apenas por “Associadas”; e
2. Como Segunda Contratante:
BPI PENSÕES - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., pessoa colectiva número 502.010.304, com o capital social de 1.000.000 Euros, com sede em Lisboa, na Xxx Xxxxxxxxx, xxxxxx 00, 0x xxxxx, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 68.748,
adiante designada apenas por “BPI PENSÕES” ou “Entidade Gestora”; e considerando que:
(a) O Fundo de Pensões Novartis foi constituído em 13 de Fevereiro de 2006, conforme publicação no D.R. nº 93, III Série, de 15 de Maio de 2006;
(b) as Associadas pretendiam que o valor existente na “Conta Reserva” pudesse também ser utilizado para financiar possíveis deficits de financiamento do plano de pensões de benefício definido;
foi acordado, com data de efeito a 03 de Novembro de 2006, que o Contrato Constitutivo do Fundo de Pensões Novartis, adiante designado apenas por Fundo, passasse a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO I – (Disposições Gerais)
Cláusula 1ª (Definições)
Para efeitos do presente contrato entende-se por:
FUNDO DE PENSÕES: o património exclusivamente afecto à realização dos Planos de Pensões das Associadas;
PLANOS DE PENSÕES: os programas que, nos termos e condições do Capítulo II do presente contrato, definem as condições em que se constitui o direito ao recebimento de um benefício;
ENTIDADE GESTORA: a entidade a quem compete a prática de todos os actos e operações necessárias ou convenientes à boa administração e gestão do Fundo, nos termos da lei, do presente contrato e do Contrato de Gestão;
ASSOCIADAS: as entidades que subscrevem o presente contrato e cujos Planos de Pensões são realizados ou complementados por este Fundo de Pensões;
PARTICIPANTES: as pessoas singulares em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais, face à respectiva Associada, se definem os direitos consignados nos Planos de Pensões;
EX-PARTICIPANTES: os ex-trabalhadores de cada Associada, que ainda não transferiram o valor dos direitos adquiridos neste Fundo de Pensões.
BENEFICIÁRIOS: as pessoas singulares com direito aos benefícios estabelecidos nos Planos de Pensões, tenham ou não sido Participantes.
Cláusula 2ª (Denominação do Fundo)
O Fundo de Pensões, regulado pelo presente contrato, denomina-se Fundo de Pensões NOVARTIS e tem duração indeterminada.
(Identificação das Associadas)
As Associadas do Fundo são as empresas NOVARTIS FARMA – Produtos Farmacêuticos, S.A., NOVARTIS CONSUMER HEALTH – Produtos Farmacêuticos e Nutrição, Lda, e SANDOZ FARMACÊUTICA, Lda, acima identificadas.
Cláusula 4ª
(Participantes, Ex-Participantes e Beneficiários)
1. São Participantes do Fundo todos os trabalhadores das Associadas que cumpram as condições de elegibilidade definidas nos Planos de Pensões constantes do Capítulo II.
2. São Ex-Participantes os ex-trabalhadores de cada Associada, que ainda não transferiram o valor dos direitos adquiridos neste Fundo de Pensões.
3. São Beneficiários do Fundo as pessoas que, nos termos dos Planos de Pensões constante do Capítulo II, têm direito aos respectivos benefícios.
CAPÍTULO II – (Planos de Pensões)
Cláusula 5ª (Objecto do Fundo)
Constitui objecto do Fundo ser o suporte financeiro para o pagamento dos benefícios previstos nos Planos de Pensões definidos na cláusula seguinte.
Cláusula 6ª (Planos de Pensões)
1. Os Planos de Pensões são os constantes dos Anexos I (Plano de Pensões BD) e II (Plano de Pensões CD) a este contrato e do qual fazem parte integrante.
2. O Plano de Pensões BD é aplicável a todos trabalhadores efectivos admitidos até 31 de Dezembro de 2005, inclusive, e que cumpram as condições de elegibilidade definidas nesse plano.
3. O Plano de Pensões CD é aplicável a todos os trabalhadores admitidos para o quadro efectivo das Associadas que cumpram as condições de elegibilidade definidas nesse plano.
(Financiamento do Plano de Pensões)
1. O financiamento do Plano de Pensões BD fica totalmente a cargo das Associadas.
2. O financiamento do Plano de Pensões CD fica a cargo das Associadas e dos Participantes contribuintes.
3. As Associadas efectuarão transferências para o Fundo, a título de contribuição inicial do Plano de Pensões BD, decorrentes do resgate dos contratos de seguro na Zurich – Companhia de Seguros Vida, SA, que financiavam os respectivos planos de pensões. As contribuições relativas ao Plano de Pensões BD serão alocadas para o Sub-Fundo Dinâmico e para o Sub-Fundo Conservador, nos termos definidos no Contrato de Gestão.
4. As contribuições das Associadas e dos Participantes contribuintes para o Plano de Pensões CD serão entregues pelas Associadas à Entidade Gestora.
Cláusula 8ª (Empréstimos)
O Fundo não concede empréstimos aos Participantes ou Ex-Participantes.
CAPÍTULO III – (Património e Administração)
Cláusula 9ª (Património Inicial do Fundo)
Constitui valor patrimonial inicial do Fundo a quantia de Eur: 5.730.157,37 (cinco milhões setecentos e trinta mil e cento e cinquenta e sete euros e trinta e sete cêntimos), realizada pelas Associadas em numerário, na data da constituição do Fundo, com a seguinte repartição:
• NOVARTIS FARMA – Produtos Farmacêuticos, S.A Eur: 4.747.191,94
• Novartis Consumer Health – Produtos Farmacêuticos e Nutrição, Lda Eur: 907.423,64
• SANDOZ FARMACÊUTICA, Lda EUR: 75.541,79 Cláusula 10ª
(Administração do Fundo)
1. A administração do Fundo reger-se-á pelo respectivo Contrato de Gestão celebrado, nos termos da legislação em vigor, entre as Associadas e a Entidade Gestora.
2. Serão aplicados a cada Sub-Fundo (Sub-Conservador e Sub-Fundo Dinâmico) os limites legais em vigor relativamente à política de investimentos.
3. A Entidade Xxxxxxx fica desde já autorizada a debitar a parte do património do Fundo pelas comissões de gestão, nos termos definidos no Contrato de Gestão.
Cláusula 11ª
(Representação das Associadas, Participantes e Ex-Participantes)
1. As Associadas serão representadas pelos respectivos órgãos de gestão competentes, ou por quem estes indicarem no uso dos seus poderes de delegação.
2. Os Participantes e os Ex-Participantes que tenham efectuado contribuições designarão um representante comum, que os representará.
Cláusula 12ª
(Mudança de Entidade Gestora e de Banco Depositário)
1. Em caso de extinção da Entidade Gestora ou por rescisão ou denúncia do Contrato de Gestão ou respectiva quota-parte, a(s) Associada(s) transferirá(ão) a gestão do Fundo para outra(s) entidade(s) gestora(s), nos termos previstos no Contrato de Gestão e mediante prévia autorização do Instituto de Seguros de Portugal.
2. A Entidade Gestora poderá, com o prévio acordo escrito das Associadas, transferir o depósito dos valores e outros documentos do Fundo para outra(s) instituição(ões) depositária(s).
CAPÍTULO IV – (Extinção do Fundo ou de uma das Associadas)
Cláusula 13ª
(Extinção do Fundo ou de uma das Associadas)
1. O Fundo extingue-se, procedendo-se à respectiva liquidação, de acordo com o disposto na lei e designadamente nas situações adiante indicadas:
(a) Pela realização do seu objectivo ou por este se haver tornado impossível;
(b) Quando deixarem de existir Participantes, Ex-Participantes e Beneficiários;
(c) Pela extinção de todas as Associadas;
(d) Por substituição por outro esquema ou meio de garantir e/ou solver as responsabilidades das Associadas, o qual tenha sido aceite pelos Participantes do Fundo, respeitadas as prescrições do Instituto de Seguros de Portugal, nos termos legais e regulamentares;
(e) Na falta de meios financeiros e patrimoniais, que determine a impossibilidade de o Fundo garantir o cumprimento das respectivas obrigações;
(f) Nos casos especialmente previstos na lei;
(g) Por acordo entre as Associadas, os Participantes e os Beneficiários, e atentos os condicionalismos de ordem jurídica, social e económica, se tal for legal e contratualmente possível.
2. No caso de extinção de uma das Associadas, o montante existente nas Contas de Valor Acumulado afectas aos Participantes, Ex-Participantes, na Conta de Reserva e na Conta do Plano de Pensões BD, afectas a essa Associada, será utilizado conforme estipulado no número 6..
3. A extinção do Fundo ou de uma quota-parte afecta a uma Associada deste deverá ser objecto de um contrato escrito entre as Associadas, ou Associada, e a BPI Pensões, no qual, para além de se reconhecer a existência do fundamento da extinção, as partes regularão a liquidação do património do Fundo ou da quota-parte deste.
4. As partes deverão dar conhecimento prévio do projecto de contrato de extinção ao Instituto de Seguros de Portugal, para a obtenção da sua autorização.
5. Nos casos previstos nas alíneas (a) a (f) do número 1., se, após ter desenvolvido esforços nesse sentido, não tiver sido possível obter o contratodas Associadas para a extinção do Fundo ou de uma quota-parte afecta a uma Associada, a BPI Pensões poderá, mediante autorização prévia do Instituto de Seguros de Portugal, resolvê-lo unilateralmente, regulando, nesse acto de resolução, a liquidação do património correspondente ao Fundo ou à sua quota-parte.
6. A extinção do Fundo ou de uma quota-parte afecta a uma Associada determinará a liquidação do património correspondente, com respeito pelas regras previstas na legislação em vigor na data de liquidação, e no contrato ou acto de resolução a que se alude nos números 3. e 5., respectivamente, da presente cláusula.
Capítulo V – (Transferência de Valores)
Cláusula 14ª
(Transferência de valores entre o Plano de Pensões BD e o Plano de Pensões CD)
1. Desde que exista um excesso de financiamento das responsabilidades com pensões afectas ao Plano de Pensões BD, e mediante autorização do Instituto de Seguros de Portugal, poderão ser efectuadas transferências dos valores afectos ao Plano de Pensões BD para o Plano de Pensões CD. Estes valores serão canalizados para a Conta Reserva do Plano de Pensões CD, e serão utilizados conforme definido na Cláusula 10ª do anexo II, ao presente contrato.
2. Desde que exista um deficit de financiamento das responsabilidades com pensões afectas ao Plano de Pensões BD, e mediante autorização do Instituto de Seguros de Portugal, poderão
ser efectuadas transferências dos valores existentes na Conta Reserva do Plano de Pensões CD para os valores afectos ao Plano de Pensões BD.
3. Considera-se que existe excesso ou deficit de financiamento sempre que o valor actual das responsabilidades com serviços passados afecto ao Plano de Pensões BD, calculado de acordo com pressupostos definidos pelas Associadas, for inferior ou superior, respectivamente, ao valor dos activos que lhe está afecto.
4. O valor actual das responsabilidades afecto ao Plano de Pensões BD referido no ponto anterior, não pode ser inferior ao valor actual das responsabilidades calculado de acordo com pressupostos definidos pelo Instituto de Seguros de Portugal.
CAPÍTULO VI – (Disposições Finais)
Cláusula 15ª (Alterações ao Contrato)
Quaisquer alterações ao presente contrato deverão merecer o acordo das partes e ser precedidas da competente autorização do Instituto de Seguros de Portugal.
Cláusula 16ª (Arbitragem)
1. Todas as questões entre as partes titulares das relações jurídicas emergentes do presente contrato, quer de natureza contenciosa em sentido estrito, quer de qualquer outra natureza, decorrentes da interpretação, integração ou aplicação das respectivas disposições, incluindo a sua actualização ou revisão, serão obrigatoriamente dirimidas por recurso à arbitragem.
2. Para além do previsto no número anterior, poderão igualmente recorrer à arbitragem os Participantes e Ex-Participantes contribuintes do Plano de Pensões CD, para efeitos de dirimir eventuais conflitos com a Entidade Gestora ou com a respectiva Associada.
3. O tribunal arbitral será constituído por três árbitros, dois dos quais nomeados um por cada uma das partes, e o terceiro, que presidirá, nomeado pelos primeiros.
4. Na falta de acordo para a nomeação do árbitro Presidente, este será designado pelo Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
5. O tribunal arbitral decidirá segundo a equidade e sem recurso.
6. O tribunal arbitral funcionará na comarca de Lisboa, competindo aos árbitros definir as regras do respectivo processo, observando o disposto na lei da arbitragem.
7. No omisso aplicar-se-á a lei da arbitragem em vigor ao tempo em que o tribunal arbitral for constituído.
Anexo I Contrato Constitutivo
Fundo de Pensões Novartis Plano de Pensões BD
Cláusula 1ª (Definições)
Para efeitos do presente Plano de Pensões, considera-se:
Participantes: Os trabalhadores das Associadas que cumpram as condições de elegibilidade definidas na cláusula 2ª.
Beneficiários: Todos os Participantes das Associadas que adquiram direito a um benefício, nos termos deste Plano de Pensões.
Será igualmente considerado Beneficiário qualquer pessoa com direito a um benefício, por morte do Participante.
Idade Normal de Reforma: é a que for definida para o Regime Geral de Segurança Social, actualmente aos 65 anos para os homens e para as mulheres. Caso esta definição seja alterada pela Segurança Social, as Associadas reservam-se o direito de a alterar.
Invalidez Total e Permanente: Estado de invalidez total e permanente, tal como reconhecido pela Segurança Social Portuguesa.
Salário Pensionável: O salário base ilíquido mensal auferido à data de 31 de Dezembro de 2005.
Tempo de Serviço: Número de anos completos de serviço no Grupo Novartis sem interrupção contados até 31 de Dezembro de 2005. Qualquer fracção do ano superior a 6 meses será considerada como um ano de serviço completo.
Cláusula 2ª (Elegibilidade)
1. A pensão normal de reforma será atribuída a todos os trabalhadores efectivos, admitidos até 31 de Dezembro de 2005, que se encontrem ao serviço das Associadas na Idade Normal de Reforma, na data da Invalidez Total e Permanente ou à data da morte.
2. A pensão normal de reforma será devida pelo Fundo a partir do mês seguinte aquele em que o Participante deixar de prestar trabalho às Associadas. O último pagamento da pensão será efectuado no mês em que o Beneficiário falecer.
Cláusula 3ª
(Pensão de reforma por velhice ou invalidez)
A pensão de reforma por velhice ou invalidez a atribuir pelo Fundo é dada pela seguinte expressão:
PR = 0.5% x SP x N1 + 0.4% x SP x N2
Com um valor máximo
Max PR = 15% x SP
Onde:
PR = pensão de reforma SP = Salário Pensionável
N1 = Tempo de serviço com um máximo de 10 anos
N2 = Tempo de serviço após os 10 anos, com um máximo de 25 anos
Cláusula 4ª (Pensão de sobrevivência)
1. A pensão de viuvez será atribuída aos beneficiários dos Participantes ou dos Beneficiários reformados de acordo com as condições definidas no Regime Geral de Segurança Social.
2. O cônjuge sobrevivo terá direito a uma pensão de viuvez igual a 60% da pensão que o Beneficiário estava a receber à data do falecimento ou que o Participante receberia em caso de reforma à data do falecimento.
3. Cada filho dependente, desde que obedeçam às condições exigidas pela Segurança Social para o recebimento da pensão de sobrevivência, terá direito a uma pensão de 20%, 30% ou 40%, no caso de existirem um, dois ou três filhos dependentes, respectivamente, da pensão que o Beneficiário estava a receber à data do falecimento ou que o Participante receberia em caso de reforma à data do falecimento.
4. A pensão de sobrevivência será devida pelo Fundo a partir do mês seguinte à data do falecimento.
Cláusula 5ª
(Forma de pagamentos das pensões)
1. Todas as pensões a que os Beneficiários tenham direito ao abrigo deste Plano de Pensões serão pagas em 13 mensalidades, uma por cada mês de calendário e uma adicional no mês de Novembro.
2. Os Participantes ou os Beneficiários elegíveis poderão também optar por receber parte do benefício em capital, até ao limite permitido pela legislação fiscal e de Fundos de Pensões, nessa data.
Cláusula 6ª (Actualização das pensões)
As pensões a que os Beneficiários tenham direito ao abrigo deste Plano de Pensões, poderão ser actualizadas de acordo com os critérios a definir por cada Associada, que deverá proceder ao respectivo reforço do Fundo, se necessário.
Cláusula 7ª
(Cessação do Contrato de Trabalho)
Se o contrato de trabalho com as Associadas cessar antes da sua caducidade por reforma ou falecimento, o Participante perderá o direito a qualquer prestação ao abrigo deste Plano de Pensões.
Anexo II Contrato Constitutivo
Fundo de Pensões Novartis Plano de Pensões CD
Cláusula 1ª (Definições)
Para efeitos do presente Plano de Pensões, considera-se:
Associadas: NOVARTIS FARMA – Produtos Farmacêuticos, S.A., NOVARTIS CONSUMER HEALTH – Produtos Farmacêuticos e Nutrição, Lda e SANDOZ FARMACÊUTICA, Lda.
Participantes: Os trabalhadores das Associadas que obedeçam aos requisitos de elegibilidade definidos na Cláusula 2ª.
Ex-Participantes: Os ex-trabalhadores que, ao saírem das Associadas ainda não tenham transferido as suas Contas de Valor Acumulado, com Direitos Adquiridos, para outro veículo de financiamento legalmente aceite.
Beneficiários: Todos os Participantes e Ex-Participantes das Associadas, que adquiram direito a um benefício nos termos deste Plano de Pensões.
Será igualmente considerado Beneficiário qualquer pessoa com direito a um benefício, por morte do Participante ou Ex-Participante.
Data de Início do Plano: 1 de Janeiro de 2006.
Data de Admissão no Plano: Data em que o trabalhador se torna Participante do Plano de Pensões.
Reforma por Velhice: Um Participante será considerado reformado por velhice no próprio dia um ou no dia um do mês seguinte em que comece a receber uma pensão de reforma por velhice da Segurança Social. Embora a idade normal de reforma definida no regime geral da Segurança Social seja os 65 anos de idade, é possível a antecipação ou postecipação da reforma, se for atribuída uma pensão antes ou depois dessa idade.
Caso a Segurança Social altere as regras da idade ou data de reforma, as Associadas reservam-se o direito, caso seja necessário, de proceder a idêntica alteração.
Data de Revisão: Uma vez por ano, durante o mês de Novembro, será dada a oportunidade aos Participantes de alterarem as suas escolhas relativamente à sua contribuição e opção de
investimento para o Plano de Pensões. As novas opções terão efeito a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.
Adicionalmente os Participantes poderão alterar as suas escolhas relativamente às opções de investimento em Junho de cada ano. As novas opções terão efeito a partir de 1 de Julho do mesmo ano e serão válidas até Dezembro desse ano.
Direitos Adquiridos: Benefícios associados a qualquer Participante ou Ex-Participante, cuja titularidade não depende da manutenção do vínculo laboral com a respectiva Associada.
Invalidez Total e Permanente: Um Participante ou um Ex-Participante será considerado em estado de Invalidez Total e Permanente, se for reconhecido como tal pela Segurança Social Portuguesa.
Salário Pensionável: Salário base mensal ilíquido auferido por cada Participante, incluindo subsídios de férias e de Natal. Não estão incluídas as remunerações variáveis.
Tempo de Serviço: Número de anos completos, sem interrupção, ao serviço das Associadas.
Fundo de Pensões: Veículo de financiamento para as contribuições das Associadas e dos Participantes, denominado Fundo de Pensões Novartis. O Fundo de Pensões será dividido em duas carteiras (Sub-Fundos), com políticas de investimento distintas: o Sub-Fundo Conservador, sem investimentos nos mercados accionistas, e o Sub-Fundo Dinâmico com aplicações em acções, de acordo com o estabelecido no Contrato de Gestão.
Contas de Valor Acumulado, individuais: As contas de valor acumulado, no Fundo de Pensões, são constituídas pelo valor acumulado de todas as contribuições efectuadas, quer pelas Associadas, quer pelos Participantes, dos valores transferidos de outros Fundos de Pensões, bem como pelos rendimentos obtidos e ou mais ou menos valias entretanto geradas, deduzidos dos encargos de gestão que lhe sejam imputáveis.
Cláusula 2ª (Elegibilidade)
1. Todos os trabalhadores efectivos das Associadas à Data de Início do Plano são elegíveis para este Plano de Pensões.
2. Os trabalhadores efectivos admitidos nas Associadas após a Data de Início do Plano serão incluídos no Plano de Pensões, no mês seguinte à data de efectivação do seu contrato de trabalho.
3. Os trabalhadores que mantiverem o vínculo laboral com as Associadas e se encontrarem na situação de expatriados em serviço no estrangeiro, estarão abrangidos por este Plano de Pensões.
4. Os trabalhadores que estiverem envolvidos em processos disciplinares, à Data de Início do Plano ou futuramente, ficarão excluídos do Plano de Pensões até à conclusão dos mesmos. Caso venha a verificar-se que os factos que deram origem ao referido processo disciplinar não são imputáveis ao trabalhador, este será incluído no Plano de Pensões e o período de tempo do processo disciplinar contará para o Tempo de Serviço. No caso do processo disciplinar lhe ser imputável e cessar o seu contrato de trabalho, aplicar-se-ão as regras definidas na cláusula 14ª, contando o Tempo de Serviço até ao início do processo disciplinar; se o trabalhador não vier a ser despedido, será incluído no Plano de Pensões, mas o tempo do processo disciplinar não contará para efeitos do Tempo de Serviço.
Cláusula 3ª (Contribuição Base das Associadas)
1. Até ao final de cada mês, as Associadas contribuirão com uma percentagem fixa do Salário Pensionável, no valor de 3%, de cada um dos Participantes.
2. A percentagem fixa acima referida denomina-se Taxa de Contribuição Base da Empresa.
3. Todas as contribuições serão arredondadas para o cêntimo de Euro mais próximo.
Cláusula 4ª
(Contribuições Voluntárias dos Participantes)
1. O Participante poderá contribuir voluntariamente para o Fundo de Pensões Novartis, com uma percentagem do seu Salário Pensionável, com um limite máximo até 5%.
2. A percentagem fixa acima referida denomina-se Taxa de Contribuição Voluntária do Participante.
3. As Contribuições Voluntárias do Participante serão descontadas mensalmente no seu salário líquido.
4. Todas as contribuições serão arredondadas para o cêntimo de Euro mais próximo.
5. Na Data de Revisão, será possível a cada Participante alterar a sua escolha sobre a taxa de contribuição e opções de investimento. No caso do Participante não dar qualquer indicação, manter-se-ão as opções do ano anterior
Cláusula 5ª
(Contribuições de Incentivo das Associadas)
1. No caso do Participante contribuir voluntariamente no âmbito deste Plano de Pensões, as Associadas contribuirão adicionalmente, com 50% da Contribuição Voluntária do Participante, com um máximo de 1% do Salário Pensionável.
2. A percentagem fixa acima referida denomina-se Taxa de Contribuição Incentivo da Empresa.
3. Sempre que cessar a Contribuição Voluntária do Participante, cessará igualmente a Contribuição de Incentivo das Associadas.
4. Todas as contribuições serão arredondadas para o cêntimo de Euro mais próximo.
Cláusula 6ª
(Contribuição Extraordinária do Participante)
1. O Participante poderá realizar, uma vez por ano, uma contribuição extraordinária para o Plano. Esta contribuição não dará origem a qualquer contribuição da Associada e o seu valor não será descontado no processamento de vencimentos.
2. A alocação da contribuição pelas várias alternativas previstas será efectuada de acordo com a opção do Participante, tomada no momento de efectivação da contribuição.
3. Todas as contribuições serão arredondadas para o cêntimo de Euro mais próximo.
Cláusula 7ª
(Contribuição de Transferência do Participante)
1. O Participante poderá transferir valores provenientes de outros Fundos de Pensões, desde que seja legal e fiscalmente possível, e desde que as condições de acesso ao benefício, a forma de recebimento e os beneficiários em caso de morte, sejam idênticos aos estipulados no presente plano.
2. Esta transferência será canalizada para a Conta EMPRESA EXTERNA e/ou Conta EMPREGADO, consoante a proveniência das contribuições efectuadas ao abrigo desses anteriores planos de pensões.
3. A alocação da contribuição pelas várias alternativas previstas será efectuada de acordo com a opção do Participante, tomada no momento de efectivação da transferência.
Cláusula 8ª (Alocação das Contribuições)
1. O Participante poderá optar por distribuir a sua contribuição pelas várias alternativas previstas, no entanto, a percentagem a aplicar a cada um terá que ser múltipla de 0,5%.
2. O Participante poderá decidir a alocação das suas contribuições para o Fundo de Pensões e as contribuições que a Associada faz em seu nome para o Fundo de Pensões, de acordo com as seguintes opções à sua escolha, mutuamente exclusivas:
• Alocar as contribuições a um dos Sub-Fundos (Dinâmico ou Conservador) ou a ambos, de acordo com uma determinada distribuição percentual;
• Seleccionar a opção da alocação da contribuição pelos dois Sub-Fundos, de acordo com a tabela de Ciclo de Vida, constante no número 4. Esta tabela distribui a contribuição pelos dois Sub-Fundos, em função da idade do Participante em 31 de Dezembro do ano anterior.
3. Caso o Participante não tome qualquer decisão relativamente à escolha do(s) veículo(s) de financiamento, a sua contribuição será canalizada para o Fundo de Pensões, de acordo com a aplicação da tabela do Ciclo de Vida indicada a seguir.
4. As contribuições para o Fundo de Pensões, de acordo com o critério do Ciclo de Vida, serão investidas em função da idade do participante, nos termos da seguinte tabela:
Idade em 31 de Dezembro | Sub-Fundo Conservador | Sub-Fundo Dinâmico |
Inferior a 55 | 0% | 100% |
55 | 10% | 90% |
56 | 20% | 80% |
57 | 30% | 70% |
58 | 40% | 60% |
59 | 50% | 50% |
60 | 60% | 40% |
61 | 70% | 30% |
62 | 80% | 20% |
63 | 90% | 10% |
64 | 100% | 0% |
Cláusula 9ª
(Contas de Valor Acumulado)
Cada Participante poderá ter três Contas de Valor Acumulado, no Fundo de Pensões, em cada um dos Sub-Fundos:
Conta EMPRESA:
Esta conta é constituída pelas contribuições da respectiva Associada, efectuadas posteriormente à Data de Início do Plano, bem como pelos rendimentos obtidos e ou mais ou menos valias entretanto geradas, deduzidos dos encargos de gestão que lhe sejam imputáveis.
Conta EMPRESA EXTERNA:
Esta conta será constituída por eventuais transferências de montantes acumulados de outros fundos de pensões anteriores à data de admissão do Participante na Associada, bem como pelos rendimentos, obtidos e ou mais ou menos valias entretanto geradas, deduzidos dos encargos de gestão que lhe sejam imputáveis, desde que as condições de acesso ao benefício, a forma de recebimento e os beneficiários em caso de morte, sejam idênticos aos estipulados no presente plano.
Conta EMPREGADO:
Esta conta é constituída pelas contribuições efectuadas pelo Participante, para o Fundo de Pensões, posteriormente à Data de Início do Plano, e pelas contribuições de transferência conforme estabelecido na Cláusula 7ª, bem como pelos rendimentos obtidos e ou mais ou menos valias entretanto geradas, deduzidos dos encargos de gestão que lhe sejam imputáveis.
Cláusula 10ª
(Conta Reserva no Fundo de Pensões)
1. Na data de constituição do Fundo de Pensões as Associadas efectuarão transferências para as respectivas Conta Reserva do Plano de Pensões CD, a título de saldo inicial. Estes valores resultam da diferença entre a contribuição inicial e o valor afecto ao Plano de Pensões BD.
2. À data de cessação do contrato de trabalho ou por morte do Participante, o valor acumulado na Conta EMPRESA, que não constitui Direitos Adquiridos, reverterá para a Conta Reserva da respectiva Associada. Reverterão também para a respectiva Conta Reserva os valores transferidos do Plano de Pensões BD de cada Associada, de acordo com a autorização do Instituto de Seguros de Portugal.
3. O valor acumulado na Conta Reserva poderá ser utilizado, de acordo com a decisão das Associadas, para financiar contribuições futuras ou para financiar alguns encargos administrativos inerentes ao Plano de Pensões.
4. O valor acumulado na Conta Reserva poderá também ser utilizado para financiar deficits de financiamento do Plano de Pensões BD, de acordo com o estipulado na Cláusula 14ª do presente Contrato Constitutivo.
5. Os valores da Conta Reserva serão alocados no Sub-Fundo Dinâmico e no Sub-Fundo Conservador, nos termos definidos no Contrato de Gestão.
Cláusula 11ª
(Condições de acesso às Contas de Valor Acumulado)
Os Participantes, Ex-Participantes ou Beneficiários elegíveis, de acordo com a legislação actual, têm acesso aos montantes existentes nas Contas de Valor Acumulado, quando ocorrer uma das seguintes situações:
Conta EMPRESA e Conta EMPRESA EXTERNA
Reforma por Velhice
Reforma por Invalidez Total e Permanente Morte
Conta EMPREGADO
Reforma por Velhice Pré-Reforma Reforma Antecipada
Reforma por Invalidez Total e Permanente Morte
Incapacidade permanente para o trabalho, entendido este conceito nos termos da legislação aplicável aos fundos de pensões PPR.
Desemprego de longa duração, entendido este conceito nos termos da legislação aplicável aos fundos de pensões PPR.
Doença grave, entendido este conceito nos termos da legislação aplicável aos fundos de pensões PPR.
Cláusula 12ª
(Beneficiários elegíveis em caso de morte do Participante ou Ex-Participante)
Conta EMPRESA e Conta EMPRESA EXTERNA
1. Em primeiro lugar, os titulares de direito às pensões de sobrevivência atribuídas pelo Regime Geral da Segurança Social e o benefício será repartido entre os mesmos, em partes iguais;
2. Caso não existam titulares que satisfaçam as condições referidas no número 1), o benefício será atribuído a quem o Participante ou Ex-Participante tiver designado em vida no que respeita às suas contribuições próprias, de acordo com as percentagens por ele definidas; caso algum dos Beneficiários designados não se encontre vivo à data da morte do Participante ou Ex- Participante, o valor que lhe caberia será repartido em partes iguais pelos restantes Beneficiários designados;
3. Caso não existam Beneficiários que satisfaçam as condições referidas no número 2), por não estarem vivos ou não terem sido designados quaisquer Beneficiários, o benefício será repartido entre os herdeiros legais do Participante ou Ex-Participante, em partes iguais.
Conta EMPREGADO
4. O Participante ou Ex-Participante poderá designar os Beneficiários em caso de morte e definir as proporções de repartição do benefício entre os mesmos. Estas opções poderão ser alteradas pelo Participante ou Ex-Participante, sempre que o desejar.
5. Se algum dos Beneficiários designados pelo Participante ou Ex-Participante não se encontrar vivo na data da morte do Participante ou Ex-Participante, o valor que lhe seria atribuído pelo Fundo será repartido, em partes iguais, pelos restantes Beneficiários por ele designados.
6. Se não se encontrar vivo nenhum dos Beneficiários designados pelo Participante ou Ex- Participante, ou se o Participante ou Ex-Participante não tiver designado Beneficiários em caso de morte, o benefício será repartido, em partes iguais, pelos herdeiros legais.
Cláusula 13ª
(Forma de recebimento dos montantes acumulados no Fundo de Pensões)
Conta EMPRESA e Conta EMPRESA EXTERNA
1. Na data de acesso aos montantes acumulados, o Participante, Ex-Participante ou Beneficiários elegíveis, poderão adquirir qualquer tipo de renda vitalícia disponível no mercado segurador; crescente ou constante e/ou reversível ou não reversível, desde que enquadrável na legislação em vigor, nessa data.
2. O Participante, Ex-Participante ou Beneficiários elegíveis poderão também optar por receber parte do montante acumulado, em capital, até ao limite permitido pela legislação fiscal e de Fundos de Pensões, nessa data.
3. Estas opções deverão ser concretizadas por escrito e com o mínimo de um mês de antecedência em relação à Data de Reforma por Velhice, sendo a partir dessa data irreversíveis. Em caso de invalidez total e permanente ou morte, essas opções deverão ser concretizadas no prazo de dois meses após a ocorrência do evento, sendo a partir dessa data irreversíveis.
Conta EMPREGADO
4. Na data de acesso aos montantes acumulados, o Participante, Ex-Participante ou Beneficiários elegíveis poderão receber o montante acumulado em capital, ou através de renda vitalícia, ou de ambas as formas, de acordo com a legislação aplicável em vigor, nessa data.
Cláusula 14ª
(Cessação do contrato de trabalho)
Conta EMPRESA
1. No caso de um Participante cessar o seu contrato de trabalho antes da Data de Reforma por Velhice ou Invalidez, a partir do mês seguinte cessarão também todas as contribuições da respectiva Associada para a Conta EMPRESA.
2. O Participante terá direito (Direitos Adquiridos) a uma percentagem do valor da Conta EMPRESA, a qual dependerá dos anos de serviço, de acordo com a tabela seguinte:
Tempo de Serviço Direitos Adquiridos
Menos de 3 anos | 0% |
3 anos | 50% |
4 anos | 75% |
5 ou mais anos | 100% |
3. Os valores acumulados sem Direitos Adquiridos reverterão a favor da Conta Reserva da respectiva Associada.
4. O Participante que deixe de estar ao serviço da respectiva Associada terá que transferir o valor existente com Direitos Adquiridos no Fundo de Pensões para outro fundo de pensões com o mesmo enquadramento legal, de acordo com a legislação em vigor nessa data. A partir desse momento, cessa todo e qualquer vínculo entre o Participante e o presente Fundo de Pensões.
5. No caso do Participante não dar qualquer indicação no prazo máximo de 1 mês após a cessação do contrato de trabalho, os valores acumulados no Sub-Fundo Dinâmico ou no Sub-Fundo Conservador serão transferidos para o Fundo de Pensões Aberto BPI Acções ou Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança, respectivamente, em forma de adesão individual.
Conta EMPREGADO e Conta EMPRESA EXTERNA
6. Em caso de cessação do seu contrato de trabalho, o Participante terá direito a 100% do valor acumulado na Conta EMPREGADO e na Conta EMPRESA EXTERNA.
7. O Participante que deixe de estar ao serviço da respectiva Associada, terá que transferir o valor existente na Conta EMPREGADO e na Conta EMPRESA EXTERNA para outro fundo de pensões com o mesmo enquadramento legal. A partir desse momento, cessa todo e qualquer vínculo entre o Participante e o presente Plano de Pensões.
8. No caso do Participante não dar qualquer indicação no prazo máximo de 1 mês após a cessação do contrato de trabalho, os valores acumulados no Sub-Fundo Dinâmico ou no Sub-Fundo Conservador serão transferidos para o Fundo de Pensões Aberto BPI Acções ou Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança, respectivamente, em forma de adesão individual.
Cláusula 15ª
(Situações de Absentismo Temporário e Justificado)
1. Nos casos de ausência por motivo de doença justificada com baixa, acidente de trabalho ou maternidade, manter-se-ão a cargo da respectiva Associada as contribuições da Associada e do Participante, com base no Salário Pensionável do mês anterior ao mês de início da ausência. A respectiva Associada far-se-á reembolsar dos montantes eventualmente pagos, relativos às contribuições do Participante, através de dedução no salário auferido imediatamente após o regresso ou por dedução em subsídios que eventualmente coloque à disposição do Participante. O período de absentismo contará para o Tempo de Serviço.
2. Após seis meses de ausência pelos motivos indicados no número anterior, as contribuições da respectiva Associada e do Participante serão suspensas até ao regresso ao trabalho. No mês do regresso ao trabalho, o Participante poderá efectuar uma contribuição relativa ao período em que as contribuições estiveram suspensas, com base no Salário Pensionável do mês anterior ao mês de início da ausência. Neste caso, a Associada efectuará igualmente uma contribuição relativa ao tempo de suspensão.
3. Em caso de interrupção do contrato de trabalho por motivo de licença sem vencimento, ficam suspensas as contribuições da respectiva Associada e do Participante para o Fundo de Pensões, até que o Participante regresse ao serviço.
Cláusula 16ª (Outras Disposições)
1. Todos os direitos e benefícios contidos neste Plano de Pensões são pessoais e intransmissíveis em vida, a terceiros.
2. As Associadas poderão no futuro alterar as regras ou suspender o Plano de Pensões, sem nunca, no entanto, reduzirem os valores dos Direitos Adquiridos.
3. As Associadas não se responsabilizam por quaisquer alterações legais e fiscais futuras que possam afectar o enquadramento deste Plano de Pensões. No entanto, procurarão informar sempre que possível os seus trabalhadores sobre eventuais implicações legais e fiscais aplicáveis a este Plano de Pensões.