Contrato Dell APEX — Portugal
Contrato Dell APEX — Portugal
Última Atualização: 11 de maio de 2023
O presente Contrato Dell APEX ("Contrato") aplica-se ao serviço "APEX" da marca Dell Technologies ("Serviço Dell APEX") e a quaisquer outros serviços da Dell Technologies relacionados ("Serviço(s) Relacionado(s)") identificados em uma Cotação e solicitados por você ou sua empresa ("Cliente" e todas as referências na terceira pessoa do singular), à entidade Dell Technologies ("Dell") que faturará o Cliente pelo Serviço Dell APEX. Ao concordar com a Cotação da Dell (mediante assinatura física, assinatura eletrônica ou um clique para aceitar): (a) o Cliente concorda em vincular-se legalmente ao Contrato; e (b) o Cliente declara à Dell que tem autorização para aceitar o Contrato em nome do Cliente. A "Data da Entrada em Vigor" do Contrato é a mais antiga entre a data em que o Cliente aceitou a Cotação que faz referência ao presente Contrato ou a data em que o Cliente utilizou pela primeira vez o Serviço Dell APEX e/ou o Serviço Relacionado.
Parte A: Termos Universais
1. Definições.
"Afiliada" refere-se (a) em relação ao Cliente, a qualquer outra entidade que controle direta ou indiretamente, pertença a, seja controlada por ou esteja sob propriedade ou controle comum do Cliente; e (b) em relação à Dell, à Dell Inc. e as suas subsidiárias integrais ou controladas por esta. "Controle" refere-se a mais de 50% do direito de voto ou dos interesses de propriedade.
"Sistema Dell APEX" refere-se ao hardware ("Equipamento") e/ou ao software (incluindo microcódigo, firmware, sistemas operacionais ou aplicações) ("Software") de TI da marca Dell que são utilizados para o funcionamento do Serviço Dell APEX. As referências ao Serviço Dell APEX incluem o Sistema Dell APEX.
"Site de Colocation" refere-se, conforme aplicável, a um Site de terceiros.
"Conteúdo do Cliente" refere-se a dados (incluindo, entre outros, todos os arquivos de texto, som, vídeo e imagem), software (incluindo imagens de máquina) e outras informações que o Cliente ou os Usuários Finais do Cliente armazenem, utilizem ou disponibilizem à Dell no Serviço Dell APEX. O Conteúdo do Cliente não inclui Dados do Sistema relacionados com a utilização pelo Cliente do Serviço Dell APEX e que se encontram descritos na Descrição da Oferta de Serviço.
"Usuários Finais" refere-se aos clientes do Cliente ou a outros terceiros a quem o Cliente possa fornecer um serviço utilizando o Serviço Dell APEX.
"Pedido" refere-se ao pedido feito pelo Cliente do Serviço Dell APEX e de quaisquer Serviços Relacionados que seja confirmado pela Dell. A confirmação do Pedido encontra-se descrita na Cláusula 4.1.B — Parte A (Confirmação do Pedido).
"Cotação" refere-se a um orçamento por escrito ou online da Dell para um Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados. Uma "Cotação" inclui também uma "Cotação de Subscrição do Dell APEX" ou uma alteração a uma Cotação de Subscrição do Dell APEX.
"Contrato de Nível de Serviço" ou "Objetivo de Nível de Serviço" refere-se à versão em vigor dos compromissos de desempenho da Dell para o Serviço Dell APEX. Se aplicável, estes serão apresentados na Descrição da Oferta de Serviço.
"Descrição da Oferta de Serviço" refere-se à versão em vigor do documento da Dell que descreve o Serviço Dell APEX solicitado pelo Cliente.
"Site" refere-se à localização onde o Sistema Dell APEX é instalado. O Site será ou as instalações do Cliente ou um Site de Colocation. O Cliente fornecerá à Dell as informações necessárias acerca do Site.
"Vigência da Subscrição" refere-se ao período de cada Serviço Dell APEX no Pedido do Cliente e de quaisquer extensões. A Vigência da Subscrição inicial começa conforme especificado no Pedido e/ou na Descrição da Oferta de Serviço.
"Reclamação de Terceiros" refere-se a qualquer alegação, reclamação, ação, pedido ou processo judicial de um terceiro decorrente de ou relacionado com: (a) o Conteúdo do Cliente ou Produtos de Terceiros; (b) a utilização pelo Cliente, ou pelos Usuários Finais do Cliente, de qualquer Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados em violação do Contrato; (c) uma combinação do Serviço Dell APEX com produtos não Dell ou conteúdo não Dell, incluindo qualquer Conteúdo do Cliente e/ou quaisquer Produtos de Terceiros; ou (d) a violação ou a apropriação indevida pelo Cliente, ou pelos Usuários Finais do Cliente, dos direitos de propriedade intelectual da Dell, das Afiliadas da Dell ou de terceiros.
"Produtos de Terceiros" refere-se a hardware, software, produtos ou serviços que não são da marca Dell. Os Produtos de Terceiros não são componentes incorporados do Serviço Dell APEX.
2. Serviço Dell APEX.
2.1 Escopo. O Contrato aplica-se ao Serviço Dell APEX e a quaisquer Serviços Relacionados solicitados pelo Cliente quando aceita a Cotação. Os Pedidos para outros Serviços Dell APEX e outros Serviços Relacionados, incluindo alterações às Cotações de Subscrição do Dell APEX, serão regidas pelo Contrato aceito pelo Cliente junto com a nova Cotação ou uma alteração por parte da Dell à Cotação de Subscrição do Dell APEX.
2.2 Opções e Requisitos do Site.
A. Site de Colocation da Dell. Se o Cliente tiver solicitado uma opção de Site de Colocation proposto pela Dell (se disponível), (a) a Dell será responsável por assegurar a colocação do Sistema Dell APEX num ambiente de data center adequado; e (b) as seguintes cláusulas do Contrato não serão aplicáveis: Cláusula 4.5 — Parte A (Envio), Cláusula 4.6 — Parte A (Direitos relativos ao Sistema Dell APEX), Cláusula 4.7 — Parte A (Direitos em Caso de Insolvência), Cláusula 4.8
— Parte A (Risco de Perda; Seguro), Cláusulas 6.3.A(b) — Parte A (Disposições Gerais) e 6.3.B — Parte A (Direitos de Recuperação Adicionais), Cláusula 7.2 — Parte A (Acesso ao Site) e Cláusula 7.5 — Parte A (Peças Substituídas).
B. Site de Colotion que não seja da Dell. Se o Cliente colocar o Sistema Dell APEX num Site de Colocation proposto que não seja da Dell, o Cliente será responsável por assegurar que a Dell tenha o nível de acesso necessário indicado na Cláusula 7.2 — Parte A (Acesso ao Site) relativamente ao Site de Colocation proposto que não seja da Dell. O Cliente concorda em isentar a Dell de e contra qualquer litígio, reclamação ou controvérsia (decorrente de contrato, delito (incluindo negligência) ou outro) resultante da colocacação pelo Cliente do Sistema Dell APEX num Site de Colocation proposto que não seja da Dell.
C. Renúncia de Proprietário. Se solicitado pela Dell, o Cliente assegurará que o proprietário do seu Site de Colocation celebre um acordo de renúncia de proprietário, que confirme a propriedade por parte da Dell do Sistema Dell APEX e o direito de acesso da Dell ao Sistema Dell APEX relacionado com o Serviço Dell APEX e o presente Contrato.
2.3 Descrição da Oferta de Serviço. O escopo e os detalhes do Serviço Dell APEX, incluindo a opção de Site de Colocation se solicitado à Dell, são apresentados na Descrição da Oferta de Serviço.
2.4 Utilização e Titularidade do Serviço Dell APEX e dos Serviços Relacionados. O Cliente poderá acesar o Serviço Dell APEX e utilizá-lo apenas: (a) durante a Vigência da Subscrição; (b) para finalidades comerciais internas do Cliente (que podem incluir o fornecimento de serviços aos Usuários Finais do Cliente se autorizado na Descrição da Oferta de Serviço); e (c) de acordo com o Contrato. Se o Serviço Dell APEX incluir Software licenciado pela Dell ao Cliente, o Cliente apenas utilizará o Software: (i) de forma associada com a utilização pelo Cliente do Serviço Dell APEX e conforme previsto no Contrato; (ii) durante a Vigência da Subscrição; e (iii) de acordo com o Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") da Dell. O Cliente não deverá: (1) revender ou alugar o uso do Serviço Dell APEX; nem (2) utilizar o Serviço Dell APEX e em suporte a uma oferta, ou para uma finalidade, que se destine a concorrer com a atividade comercial da Dell relacionada com o Serviço Dell APEX. Se a Dell considerar que um problema com o Serviço Dell APEX foi causado pelo Conteúdo do Cliente ou resultar deste, ou pela utilização pelo Cliente do Serviço Dell APEX, o Cliente concorda em cooperar com a Dell para identificar e resolver o problema. O Cliente concorda que a Dell detém todos os direitos, tutularidade e interesses relativos ao Serviço Dell APEX e a quaisquer Serviços Relacionados, bem como relativos a todas as melhorias, aprimoramentos, modificações e trabalhos derivados, e todos os respectivos direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Cliente de utilização do Serviço Dell APEX limitam-se aos direitos especificamente indicados por escrito no Contrato. O Cliente concorda que não tem quaisquer outros direitos implícitos relativos ao Serviço Dell APEX ou a quaisquer Serviços Relacionados. A Dell reserva-se todos os direitos não concedidos ao Cliente no Contrato.
3. Modificações.
3.1 Disposições Gerais. A Dell poderá modificar ocasionalmente o Serviço Dell APEX. As modificações podem incluir novas funcionalidades opcionais do Serviço Dell APEX, que o Cliente poderá utilizar de acordo com a Descrição da Oferta de Serviço em vigor, ou alterações aos componentes do Sistema Dell APEX. A Dell informará o Cliente de modificações importantes por e-mail, através do Dell APEX Console, através do seu representante de vendas da Dell ou diretamente através do Serviço Dell APEX. A utilização continuada pelo Cliente do Serviço Dell APEX após a data de qualquer modificação será considerada como aceitação por parte do Cliente do Serviço Dell APEX modificado e de quaisquer alterações associadas à Descrição da Oferta de Serviço.
3.2 Modificações Importantes.
A. Opção de Rescisão. Se a Dell remover uma funcionalidade importante ou reduzir significativamente a funcionalidade do Serviço Dell APEX, o Cliente terá o direito de rescindir o Pedido do Serviço Dell APEX notificando a Dell num prazo de 30 dias a partir da data da notificação de modificação da Dell. Se o Cliente optar por rescindir esse Pedido, o término ocorrerá: (a) na data em que a Dell receber a notificação de cessação do Cliente; ou (b) em qualquer data posterior que o Cliente especificar na sua notificação (porém, essa data não deve ocorrer mais de 90 dias após a data em que a Dell receber a notificação de rescisão do Cliente).
B. Direito de Reembolso. O Cliente continua a ser responsável pelo pagamento de todas as taxas incorridas até à data de rescisão. A Dell reembolsará de imediato quaisquer taxas pagas antecipadamente pelo Serviço Dell APEX ou por Serviços Relacionados que não serão fornecidos como resultado da rescisão por parte do Cliente ao abrigo da Cláusula 3.2.A — Parte A (Opção de Rescisão). O Cliente não tem direito a quaisquer outros recursos após ter recebido o reembolso da Dell.
4. Pedidos, Pagamento, Envio, Direitos relativos ao Sistema Dell APEX e Seguro.
4.1 Pedidos.
A. Processo . O Cliente pode solicitar uma Cotação para o Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados à Dell. Os preços indicados são válidos até à data de expiração da Cotação, mas podem ser alterados devido a falta de materiais ou recursos, aumento do custo de fabricação ou outros fatores. O Cliente solicita o Serviço Dell APEX e os Serviços Relacionados que estão sujeitos a uma Cotação ao aceitar a Cotação da Dell (mediante assinatura física, assinatura eletrónica ou um clique para aceitar) e emitir um pedido de compra que refira a Cotação da Dell. Os Pedidos do Cliente estão sujeitos à confirmação da Dell, conforme previsto na Cláusula 4.1.B — Parte A (Confirmação da Encomenda), aprovação de crédito da Dell e disponibilidade, e são canceláveis apenas por parte da Dell. A Dell não é responsável por erros de preços, tipográficos ou de outros tipos em nenhuma Cotação e pode cancelar Pedidos afetados por tais erros.
B. Confirmação do Pedido. Os pedidos do Cliente estão sujeitos à confirmação da Dell. Um Peddo é confirmado:
(a) quando da confirmação por escrito da Dell; ou (b) conforme outro modo previsto na Descrição da Oferta de Serviço; o que ocorrer primeiro. A Dell não é obrigada a fornecer o Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados até que o Cliente tenha fornecido todas as informações necessárias de que a Dell precisa para processar o Pedido e fornecer o Serviço Dell APEX. Salvo indicação em contrário no Contrato, todos os Pedidos são não reembolsáveis e nem canceláveis.
C. Pagamento das Taxas. O Cliente deverá pagar todas as taxas do Serviço Dell APEX e dos Serviços Relacionados incorridas pelo Cliente. As taxas podem consistir num montante autorizado e em montantes adicionais, incluindo taxas por funcionalidades suplementares que o Cliente soliciteou ative e taxas baseadas na utilização real do Serviço Dell APEX. O Cliente deve definir um método de pagamento para cobrir todas as taxas ao solicitar um Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados.
D. Taxas Adicionais. A Dell poderá faturar diretamente ao Cliente quaisquer taxas adicionais decorrentes de um Pedido. O Cliente concorda que a Dell poderá faturar-lhe taxas, mesmo que o Cliente não tenha enviado um pedido de compra correspondente.
4.2 Termos de Pagamento. O Cliente deverá pagar todas as taxas no prazo de 30 dias a partir da data da fatura e na moeda acordada no Pedido, acrescendo, após a data de vencimento, juros de mora à taxa prevista na legislação aplicável. Se o Cliente não cumprir os pagamentos devidos no âmbito do presente Contrato, a Dell poderá suspender o Serviço Dell APEX e o Serviço Relacionado.
4.3 Impostos. As taxas faturadas pelo Serviço Dell APEX e por quaisquer Serviços Relacionados excluem todos os impostos (incluindo IVA, de vendas, de utilização ou outros impostos equivalentes), taxas, contribuições e outros tributos alfandegários e aduaneiros resultantes do Pedido do Cliente (que não sejam impostos sobre o rendimento da Dell ou dos funcionários). Se forem exigidas à Dell a cobrança e a remissão de quaisquer impostos, a Dell irá imputar os montantes respeitantes ao Cliente, discriminando-os nas faturas numa rubrica autônoma. O Cliente concorda em pagar os impostos à Dell, além das taxas do Serviço Dell APEX e de quaisquer Serviços Relacionados. Se o Cliente se beneficiar de uma isenção de impostos, o Cliente deve entregar prontamente um certificado válido do benefício dessa isenção ou outro documento que faça prova bastante e suficiente desse benefício. Se o Cliente estiver sujeito a obrigações de retenção na fonte, o Cliente deverá: (a) notificar a Dell com 10 dias de antecedência da sua intenção de reter montantes a esse título e da respectiva taxa de retenção na fonte aplicável com base na legislação tributária local e nos acordos tributários relevantes; e (b) apresentar à Dell comprovantes satisfatórios (por exemplo, recibos oficiais de retenção de imposto) dos impostos retidos no prazo de 60 dias após a data em que o Cliente os remeteu para a autoridade tributária competente.
4.4 Erros em faturas. Se o Cliente detectar um erro substancial numa fatura, deve notificar a Dell por escrito no prazo de 10 dias após o recebimento da fatura. Todos os montantes que a Dell e o Cliente tenham acordado, por escrito, corrigir devem ser liquidados até ao prazo máximo de: (a) 14 dias após a data da fatura corrigida da Dell; ou (b) na data de vencimento original. Se o Cliente retiver um pagamento com base na incorreção de uma fatura e a Dell verificar que o montante está correto, o Cliente é obrigado a pagar juros sobre o montante contestado e não pago, desde a data de vencimento da fatura até ao recebimento do pagamento pela Dell. O Cliente não pode compensar, diferir nem deduzir quaisquer montantes faturados que a Dell determine estarem corretos após a conclusão deste processo.
4.5 Envio. A Dell enviará o Sistema Dell APEX para o Site quando tal esteja incluído no Serviço Dell APEX. Os termos e o processo de envio e entrega do Sistema Dell APEX serão indicados na Descrição da Oferta de Serviço aplicável.
4.6 Direitos relativos ao Sistema Dell APEX. A Dell detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Sistema Dell APEX (incluindo quaisquer peças substituídas) e o Sistema Dell APEX deve ser devolvido à Dell no término da Vigência da Subscrição (ou imediatamente após a substituição por Equipamento ou peças substituídas). O Sistema Dell APEX será identificado como sendo da Dell e o Cliente não irá remover, cobrir nem alterar chapas, etiquetas ou quaisquer outras marcações colocadas no Sistema Dell APEX pela Dell. O Sistema Dell APEX NÃO está sujeito a quaisquer direitos de retenção ou garantias de mutuantes do Cliente. Além disso, o Cliente não pode utilizar o Sistema Dell APEX como garantia num empréstimo ou qualquer outra obrigação. O Cliente notificará imediatamente a Dell por escrito se os credores ou mutuantes do Cliente ou outros terceiros reclamarem quaisquer direitos relativos ao Sistema Dell APEX ou procurarem tomar posse do mesmo.
4.7 Direitos em Caso de Insolvência. Se for determinado que o presente Contrato é distinto de um contrato de serviço entre a Dell e o Cliente, na medida do permitido pela legislação aplicável, o Cliente concede à Dell um direito de garantia prioritário relativo ao Sistema Dell APEX (e todos os respectivos recursos) e a Dell conserva um direito de retenção e garantia prioritário relativo ao Sistema Dell APEX e a todos os recursos. O Cliente concorda que a Dell pode apresentar documentos de proteção ao governo ou a outras autoridades na jurisdição de constituição do Cliente ou em outros locais aplicáveis, com o objetivo de informar terceiros e mutuantes que a Dell é proprietária do Sistema Dell APEX no Site do Cliente (incluindo declarações UCC-1 se o Site do Cliente estiver localizado nos Estados Unidos da América). Para efeitos da lei da falência dos EUA, o Cliente concorda que o Contrato é um "Contrato Executório" com obrigações mútuas entre o Cliente e a Dell.
4.8 Risco de Perda; Seguro. O Cliente é responsável por todos os danos causados ao Sistema Dell APEX enquanto este se encontrar no Site do Cliente. O Cliente fará um seguro (ou garantirá que será feito um seguro) para o Sistema Dell APEX junto de uma seguradora de boa reputação contra quaisquer: (a) responsabilidades em relação a terceiros decorrentes da utilização pelo Cliente do Sistema Dell APEX; (b) perdas ou danos causados ao Sistema Dell APEX decorrentes de todos os riscos seguráveis pelo custo total de substituição; e (c) outros riscos que uma pessoa prudente asseguraria razoavelmente. Com relação a (a) e (b), a Dell será nomeada como segurada adicional e beneficiária da apólice, respectivamente. Se solicitado, o Cliente apresentará à Dell provas de que o seguro exigido se encontra em vigor. O Cliente deve notificar imediatamente a Dell de qualquer declaração de perda e o Cliente concorda em não realizar nenhum acordo para a resolução de nenhum crédito de seguro sem o acordo prévio por escrito da Dell.
5. Suspensão.
5.1 Disposições Gerais. A Dell poderá suspender todos os Serviços Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados sujeitos a um Pedido atual: (a) se o Cliente violar substancialmente o Contrato (incluindo não pagamento de faturas no respectivo vencimento) e não tiver sanado essa violação no prazo de 10 dias a partir da notificação da Dell; ou (b) com
efeitos imediatos, se o Cliente violar a Política de Utilização Aceitável ("AUP") da Dell, incluindo todas as atualizações da Dell à mesma durante a Vigência da Subscrição. A Dell notificará o Cliente antes de suspender os Serviços Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados se permitido pela legislação ou se a Dell considerar razoavelmente que a notificação representa um risco de danos para os Serviços Dell APEX, outros usuários dos Serviços Dell APEX ou qualquer pessoa ou algum bem, a Dell notificará o Cliente logo que seja viável ou permitido. A Dell restabelecerá imediatamente os Serviços Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados após a Dell concordar que os problemas que originaram a suspensão foram resolvidos.
5.2 Efeito da Suspensão. O Cliente deverá pagar todas as taxas aplicáveis incorridas antes e durante qualquer suspensão. O Cliente não terá direito a quaisquer créditos de serviço no âmbito de um Contrato de Nível de Serviço ou Objetivo de Nível de Serviço aplicável durante qualquer suspensão.
5.3 Cessação da Suspensão. Se a Dell tiver o direito de suspender os Serviços Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados ao abrigo da Cláusula 5.1(b) — Parte A (Suspensão — Disposições Gerais), a Dell terá também o direito de rescindir os Serviços Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados: (a) imediatamente, mediante notificação por escrito ao Cliente, em caso de uma violação da AUP; ou (b) conforme previsto na Cláusula 6.2(c) — Parte A (Rescisão), desde que seja considerado um período de remediação de 30 dias com início a partir da data da primeira notificação da Dell ao abrigo da Cláusula 5.1(a) — Parte A (Suspensão — Disposições Gerais).
6. Vigência e Rescisão.
6.1 Vigência do Contrato. O presente Contrato começa na Data de Entrada em Vigor e continua até o término em conformidade com esta Cláusula.
6.2 Rescisão. O Cliente apenas poderá rescindir o Contrato (incluindo qualquer Pedido) conforme autorizado no presente Contrato. Qualquer parte poderá rescindir o Contrato (incluindo qualquer Pedido) por justa causa se: (a) a outra parte se tornar insolvente, admitir por escrito a incapacidade de pagar as dívidas dela no respectivo vencimento ou efetuar uma cessão para benefício dos credores; (b) a outra parte ficar sujeita ao controle de um administrador judicial, tesoureiro ou autoridade semelhante, ou a qualquer processo de falência ou insolvência; ou (c) a outra parte cometer uma violação substancial do Contrato e não tiver sanado a violação no prazo de 30 dias a partir da notificação por escrito da outra parte.
6.3 Efeitos da Rescisão.
A. Disposições Gerais. Caso o Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados expirem, sejam rescindidos ou recusados por qualquer motivo, o Cliente deverá: (a) interromper a utilização do Serviço Dell APEX e de quaisquer Serviços Relacionados; (b) devolver o Sistema Dell APEX em conformidade com a Descrição da Oferta de Serviço ou, se a Descrição da Oferta de Serviço determinar que a Dell recupere o Sistema Dell APEX, o Cliente fornecerá à Dell acesso imediato ao Site do Cliente para recuperar o Sistema Dell APEX; e (c) devolver ou, se solicitado pela Dell, destruir quaisquer Informações Confidenciais na posse ou sob o controle do Cliente (distintas das informações que a legislação aplicável exige que o Cliente mantenha). A Descrição da Oferta de Serviço indicará quando a Dell eliminará qualquer Conteúdo do Cliente. O Cliente é responsável por assegurar que possui cópias de todo o Conteúdo do Cliente necessárias antes da data de qualquer rescisão.
B. Direitos de Recuperação Adicionais. O Cliente concorda que, após o término ou a rescisão por qualquer motivo:
(a) a Dell pode obter uma ordem judicial para exercer o direito da Dell de recuperar o Sistema Dell APEX no Site do Cliente; e (b) a Dell tem o direito de cobrar do Cliente os honorários do advogado razoáveis resultantes dessa medida de execução.
C. Reembolsos. O Cliente pode ter direito a um reembolso das taxas que pagou antecipadamente à Dell pelo Serviço Dell APEX e por quaisquer Serviços Relacionados que não serão fornecidos em razão da rescisão nos seguintes casos:
(a) se a Dell rescindir o Serviço Dell APEX ao abrigo das Cláusulas 8.1(b) — Parte A (Garantia Limitada do Serviço Dell APEX) ou 15.2(2) — Parte A (Indenização por parte da Dell); e/ou (b) se o Cliente rescindir o Serviço Dell APEX e/ou quaisquer Serviços Relacionados ao abrigo da Cláusula 3.2 — Parte A (Modificações Importantes) ou, se aplicável, 6.2 — Parte A (Rescisão) ou 16.4 — Parte A (Força Maior). Qualquer outra rescisão/recusa do Serviço Dell APEX e/ou de quaisquer Serviços Relacionados não conferirá ao Cliente o direito a quaisquer reembolsos, créditos ou trocas. Se: (i) a Dell rescindir o Serviço Dell APEX e/ou quaisquer Serviços Relacionados devido a uma violação substancial do Cliente ou após uma suspensão do Serviço Dell APEX por parte da Dell; ou (ii) o Cliente devolver ou entregar o Sistema Dell APEX sem a autorização prévia da Dell antes do termo da Vigência da Subscrição, o Cliente pagará imediatamente à Dell todas as taxas devidas pelo Serviço Dell APEX e por quaisquer Serviços Relacionados pelo período de Vigência da Subscrição remanescente.
D. Subsistência. As disposições relativas ao pagamento de taxas pendentes, confidencialidade, responsabilidade e ADPA (conforme definido na Cláusula 11.2 — Parte A (Tratamento de Dados)) enquanto a Dell continuar a tratar os "Dados Pessoais" do Cliente (conforme definidos na ADPA), todos os direitos de ação conferidos antes da rescisão, em conjunto com quaisquer outras disposições do Contrato que, explicitamente ou devido à sua natureza e contexto, se pretenda que subsistam, subsistirão após a rescisão.
7. Serviços de Suporte.
7.1 Disposições Gerais. O Serviço Dell APEX inclui os serviços de suporte e manutenção ("Serviços de Suporte") descritos na Descrição da Oferta de Serviço.
7.2 Acesso ao Site. A Dell terá o direito de acesso ao Sistema Dell APEX de modo oportuno e conforme previsto na Descrição da Oferta de Serviço para fornecer os Serviços de Suporte ou conforme previsto na Cotação em relação a quaisquer Serviços Relacionados. A não permissão à Dell de acesso oportuno a um Site isentará a Dell das obrigações relativas aos Serviços de Suporte ou Serviços Relacionados, bem como a Dell poderá também, a seu critério, suspender o Serviço Dell APEX.
7.3 Alterações. O Cliente não poderá mudar o Sistema Dell APEX de Site sem a aprovação prévia por escrito da Dell. Se a Descrição da Oferta de Serviço aplicável permitir que o Cliente execute as seguintes ações, o Cliente deverá notificar a Dell antes de: (a) efetuar alterações à configuração do Sistema Dell APEX; ou (b) desativar as funcionalidades de suporte remoto de quaisquer componentes do Sistema Dell APEX. A Dell irá rever todos os pedidos e poderá aprovar ou recusar os mesmos a critério exclusivo da Dell. Poderão ser aplicáveis taxas adicionais.
7.4 Acesso ao Conteúdo do Cliente. Na prestação dos Serviços de Suporte, a Dell não irá acessar nem utilizar qualquer Conteúdo do Cliente armazenado no Sistema Dell APEX, salvo se o Cliente tiver autorizado a Dell para tanto.
7.5 Peças Substituídas. O Cliente é responsável por remover todo o Conteúdo do Cliente armazenado em peças substituídas do Sistema Dell APEX, antes de o devolver à Dell, e o Cliente concorda que a Dell não tem qualquer responsabilidade por nenhum Conteúdo do Cliente que não tenha sido removido pelo Cliente. O Cliente poderá comprar um serviço de remoção de dados à Dell, se disponível.
8. Garantia.
8.1 Garantia Limitada do Serviço Dell APEX. A Dell garante que o Serviço Dell APEX será fornecido em conformidade substancial com a Descrição da Oferta de Serviço. Se o Serviço Dell APEX não cumprir esta garantia, a responsabilidade total da Dell e os recursos exclusivos do Cliente são os seguintes: (a) a Dell envidará esforços razoáveis para corrigir a inconformidade de acordo com o previsto em qualquer Contrato de Nível de Serviço ou Objetivo de Nível de Serviço aplicável ou, caso não seja haja nenhum, num período razoável; e (b) se a Dell não for capaz de corrigir a inconformidade por motivos imputáveis à Dell, a Dell poderá rescindir o Serviço Dell APEX e reembolsar ao Cliente quaisquer taxas pagas antecipadamente pelo Serviço Dell APEX que não será prestado em razão da rescisão. O Cliente deverá notificar imediatamente a Dell por escrito de quaisquer reclamações de inconformidade abrangidas por esta garantia.
8.2 Garantia dos Serviços Relacionados. A Dell fornecerá os Serviços Relacionados de forma profissional, em conformidade com as normas geralmente aceitas no setor. O Cliente deverá notificar a Dell sobre qualquer descumprimento no prazo de 10 dias após a data da primeira ocorrência de tal descumprimento. Neste caso, a Dell envidará esforços razoáveis para corrigir tal descumprimento num período razoável. Se, após esforços razoáveis, a Dell não for capaz de corrigir tais lacunas por motivos imputáveis à Dell, o Cliente poderá rescindir a parte da Pedido relativo aos Serviços Relacionados por justa causa, apresentando uma notificação por escrito à Dell. A Dell reembolsará ao Cliente quaisquer taxas pagas antecipadamente pelo Serviço Relacionado que não será prestado em razão da rescisão.
8.3 Limitações. As garantias estabelecidas nesta Cláusula 8 — Parte A (Garantia) não se aplicam a qualquer Serviço de Avaliação ou ao Serviço Dell APEX fornecido gratuitamente nem abrangem problemas causados por: (a) acidente ou negligência por parte do Cliente ou de qualquer terceiro; (b) quaisquer Produtos de Terceiros ou outros artigos ou serviços de outros fabricantes com os quais o Serviço Dell APEX seja utilizado; (c) operação ou utilização não conforme com as instruções da Dell e a documentação aplicável; (d) utilização de forma ou para uma finalidade para a qual o Serviço Dell APEX não foi concebido; (e) modificação, alteração ou reparação por outros que não a Dell; ou (f) outras causas fora do controle da Dell. Salvo se o Sistema Dell APEX for instalado num Site de Colocation proposto pela Dell, a Dell não tem
nenhuma obrigação relativa a qualquer inconformidade decorrente de elementos do Sistema Dell APEX cujas marcas de identificação originais tenham sido alteradas ou removidas ou se o Sistema Dell APEX for instalado num ambiente para o qual não foi concebido. O Serviço Dell APEX não está isento de falhas e não foi concebido para, nem deve ser utilizado em, ambientes perigosos que requeiram um desempenho sem falhas, incluindo qualquer aplicação em que a falha do Serviço Dell APEX possa resultar em morte, lesões corporais ou danos físicos ou materiais (coletivamente, "Atividades de Alto Risco"). A Dell rejeita expressamente qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a Atividades de Alto Risco.
8.4 Exclusão de Garantia. Além das garantias estabelecidas nesta Cláusula 8 — Parte A (Garantia), e na medida do permitido pela legislação aplicável, a Dell: (a) não oferece quaisquer outras garantias explícitas; (b) rejeita todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, direito e não violação; e (c) rejeita qualquer garantia decorrente de estatuto, aplicação da lei, negociação ou desempenho ou utilização comercial. A Dell não garante que a utilização do Serviço Dell APEX ou o fornecimento dos Serviços Relacionados será ininterrupta ou isenta de erros. A Dell não é responsável por atrasos, interrupções, falhas de serviço ou outros problemas inerentes à utilização da internet e a comunicações eletrónicas ou por questões relacionadas com Sites de Colocation que não sejam da Dell. O Cliente concorda que não é dependente do fornecimento de funcionalidades futuras, comentários públicos ou publicidade pela Dell nem de roteiros de produtos ao solicitar o Serviço Dell APEX.
9. Serviços de Avaliação do Dell APEX. A Dell oferecerá ao Cliente a possibilidade de avaliar gratuitamente determinados Serviços Dell APEX ou uma funcionalidade do Serviço Dell APEX ("Serviço de Avaliação"). Cada Serviço de Avaliação começa na data em que a Dell fornecer ao Cliente o acesso pela primeira vez ao Serviço de Avaliação e a duração do Serviço de Avaliação é indicada no momento da solicitação ("Período de Avaliação"). Para efeitos da utilização pelo Cliente dos Serviços de Avaliação, o Cliente concorda que:
(a) a utilização do Serviço de Avaliação está sujeita à Descrição da Oferta de Serviço aplicável;
(b) o Cliente não deverá divulgar a terceiros os resultados de quaisquer comparações efetuadas pelo Cliente entre o Serviço de Avaliação e quaisquer ofertas concorrentes; e
(c) salvo conforme previsto nesta Cláusula 9 — Parte A (Serviços de Avaliação do Dell APEX) ou indicação em contrário no Contrato, os Serviços de Avaliação são os "Serviços Dell APEX" para efeitos de outras Cláusulas do Contrato.
10. Ofertas de Terceiros. A Dell poderá oferecer Produtos de Terceiros para utilização com o Serviço Dell APEX através de um mercado online ou através de programas da Dell de revenda de Produtos de Terceiros em vigor (por exemplo, "Extended Technologies Complete" e "Software & Peripherals (S&P)"). Os Produtos de Terceiros encomendados pelo Cliente à Dell através desses programas de revenda são referidos como "Ofertas de Terceiros ". O Cliente poderá utilizar as Ofertas de Terceiros, a seu critério, se disponíveis. Se o Cliente optar por utilizar as Ofertas de Terceiros, o Cliente é responsável pelo cumprimento de quaisquer termos aplicáveis às Ofertas de Terceiros, incluindo quaisquer taxas separadas impostas pelo fornecedor dessa Oferta de Terceiros (quer sejam devidas à Dell, quer sejam diretamente devidas ao fornecedor terceiro). O Cliente concorda em cumprir a licença padrão, os serviços, a garantia, a indenização e os termos de suporte do fabricante/fornecedor terceiro (ou um contrato direto aplicável entre o Cliente e o fabricante/fornecedor terceiro) para a Oferta de Terceiros. Mesmo que a Dell os fature, a Dell não fornece serviços de suporte para Ofertas de Terceiros. O Cliente deverá contatar diretamente o fabricante em questão para obter suporte. As Ofertas de Terceiros são fornecidas "TAL COMO ESTÃO". Estão expressamente excluídas quaisquer garantias, danos ou pedidos de indenização contra a Dell em relação a Ofertas de Terceiros. A Dell poderá suspender ou cessar o fornecimento e a hospedagem de quaisquer Ofertas de Terceiros em qualquer momento e essa suspensão ou cessação não será considerada uma alteração importante ao Serviço Dell APEX para efeitos da Cláusula 3.2 — Parte A (Modificações Importantes).
11. Proteção de Dados.
11.1 Medidas de Segurança. Sem limitar as obrigações da Dell sob esta Cláusula de Proteção de Dados, a Dell fornecerá o Serviço Dell APEX ou qualquer Serviço Relacionado, conforme aplicável, em conformidade com as medidas de segurança razoáveis e adequadas indicadas no Adendo de Medidas de Segurança da Informação do Dell APEX ("AISMA"), incluindo todas as atualizações durante a Vigência da Subscrição. O AISMA e a Descrição da Oferta de Serviço aplicável definem as salvaguardas administrativas, físicas, técnicas e outras aplicadas ao Conteúdo do Cliente que resida no Serviço Dell APEX. O Cliente é responsável pela aplicação das medidas de segurança adequadas ao Conteúdo do Cliente, incluindo: (a) controlar o acesso fornecido pelo Cliente ao pessoal e/ou aos Usuários Finais do Cliente; (b) configurar adequadamente o Serviço Dell APEX; (c) assegurar a segurança do Conteúdo do Cliente (por exemplo, através
de criptografia) em circulação e inativo; e (d) efetuar o backup do Conteúdo do Cliente de acordo com os requisitos da Cláusula 14.2 — Parte A (Prevenção e Mitigação). O Cliente reconhece que é o único responsável por assegurar a implementação das medidas de segurança adequadas para o Conteúdo do Cliente e a utilização prevista pelo Cliente do Serviço Dell APEX. O Cliente reconhece que o carregamento do Conteúdo do Cliente no Serviço Dell APEX não constitui uma divulgação pelo Cliente das suas Informações Confidenciais à Dell.
11.2 Tratamento de Dados. O Adenda sobre o Tratamento de Dados do Dell APEX ("ADPA") da Dell, incluindo todas as atualizações durante a Vigência da Subscrição, descreve as funções das partes no tratamento e no controle dos Dados Pessoais que o Cliente poderá fornecer à Dell como parte do Serviço Dell APEX ou de qualquer Serviço Relacionado, conforme aplicável. A Dell atuará como o processador de dados autorizado do Cliente no que se refere às atividades de tratamento de dados relacionadas com o Serviço Dell APEX ou qualquer Serviço Relacionado, conforme aplicável, de acordo com o especificado no Contrato, no ADPA e na Descrição da Oferta de Serviço. O Cliente é responsável por apresentar quaisquer notificações legais necessárias ao pessoal e/ou aos Usuários Finais do Cliente e por obter quaisquer consentimentos legalmente exigidos relacionados com a utilização, obtenção, divulgação, compartilhamento, transferência transfronteiriça dos dados e tratamento de Dados Pessoais pelo Cliente.
11.3 Divulgações Obrigatórias. Se for exigido à Dell por um órgão governamental ou um tribunal a divulgação de qualquer Conteúdo do Cliente, a Dell notificará o Cliente e facultar-lhe-á uma cópia do pedido logo que possível, salvo se tal for proibido pela legislação aplicável. A Dell tomará medidas razoáveis, às expensas do Cliente, para contestar qualquer divulgação obrigatória se solicitado pelo Cliente.
12. Confidencialidade.
12.1 Escopo. As informações divulgadas por uma parte à outra relacionadas com o Contrato serão tratadas como "Informações Confidenciais" se estiverem assinaladas ou identificadas como "confidenciais", ou com uma designação semelhante, ou deverão ser razoavelmente conhecidas pelo destinatário como sendo confidenciais. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) estejam legalmente na posse do destinatário, sem uma obrigação de confidencialidade anterior do divulgador; (b) sejam um assunto do conhecimento público; (c) tenham sido fornecidas de forma legítima ao destinatário por terceiros, sem restrições de confidencialidade; ou (d) tenham sido desenvolvidas de forma independente pelo destinatário (incluindo as suas Afiliadas), sem referência às Informações Confidenciais do divulgador.
12.2 Proteção. O destinatário irá: (a) utilizar as Informações Confidenciais do divulgador apenas para as finalidades previstas no Contrato; e (b) proteger as Informações Confidenciais contra divulgação não autorizada a terceiros durante os seguintes períodos: (i) indefinidamente no caso de informações técnicas sobre os produtos e os serviços do divulgador (incluindo o Serviço Dell APEX) ou quaisquer informações sobre produtos ou serviços não lançados; e (ii) 3 anos a partir da data de recebimento de todas as outras Informações Confidenciais. As obrigações ao abrigo desta Cláusula subsistirão após qualquer término do Contrato.
12.3 Exceções. Qualquer parte poderá divulgar Informações Confidenciais: (a) a uma Afiliada ou um subcontratada ou fornecedor a quem a Dell recorra para fornecer o Serviço Dell APEX ou o Serviço Relacionado, desde que aquele cumpra as disposições anteriores; e (b) se tal for exigido por um órgão governamental ou um tribunal, desde que o destinatário notifique o divulgador num prazo razoável, se permitido pela legislação, para que o divulgador possa contestar a divulgação ou obter uma medida cautelar.
12.4 Feedback. Qualquer feedback, pedido de melhoramento, correção ou sugestão fornecido pelo Cliente à Dell relativamente a um Serviço de Avaliação, ao Serviço Dell APEX ou a um Serviço Relacionado ("Feedback") constitui Informação Confidencial da Dell. O Cliente concorda que a Dell poderá utilizar o Feedback sem qualquer restrição do Cliente ou compensação para o Cliente e o Cliente concede à Dell todos os direitos relativos ao Feedback.
13. Monitoramento. A Dell monitorará o Serviço Dell APEX e recolherá dados de telemetria relacionados com a utilização pelo Cliente do Serviço Dell APEX conforme previsto na Descrição da Oferta de Serviço.
14. Limitação de Responsabilidade.
14.1 Limitação de Danos. A responsabilidade máxima de cada parte (incluindo fornecedores e Afiliadas da Dell) para quaisquer litígios decorrentes no âmbito do Contrato limita-se ao maior entre: (a) $ 50.000 (ou o equivalente em moeda local); ou (b) o montante pago pelo Cliente à Dell pelo Serviço Dell APEX e por quaisquer Serviços Relacionados durante os 12 meses imediatamente anteriores aos eventos que deram origem ao litígio. Esta
limitação aplica-se mesmo que qualquer recurso limitado no Contrato seja considerado como não tendo cumprido o seu propósito fundamental. Além disso, nenhuma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos ou perda de lucros, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, perda de utilização ou aquisição de produtos ou serviços substitutos, mesmo que a parte alegadamente responsável tenha conhecimento da possibilidade de tais danos. As limitações e exclusões anteriores não se aplicam: (i) à obrigação do Cliente de pagar pelo Serviço Dell APEX e por quaisquer Serviços Relacionados, (ii) à obrigação do Cliente de pagar pelos danos ou perdas do Sistema Dell APEX, (iii) à violação pelo Cliente das restrições à utilização do Serviço Dell APEX, (iv) às obrigações de indenização de uma parte previstas no Contrato, (v) à violação ou apropriação indevida por uma parte dos direitos de propriedade intelectual da outra parte, (vi) se proibido pela legislação aplicável ou (vii) em caso de negligência grave ou conduta dolosa intencional. A Dell (e os fornecedores da Dell e as Afiliadas da Dell) não tem qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes da utilização ou tentativa de utilização pelo Cliente de Produtos de Terceiros ou Software Gratuito ou Ferramentas de Desenvolvimento (conforme definido no EULA).
14.2 Prevenção e Mitigação. O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente. O Cliente implementará a arquitetura e os processos de TI que lhe permitam prevenir e mitigar danos, de acordo com a criticidade do Conteúdo do Cliente para a empresa do Cliente e com os seus requisitos de proteção de dados, incluindo um plano de recuperação empresarial. O Cliente irá: (a) assegurar um processo de backup regular (pelo menos, diariamente) e efetuar o backup dos dados relevantes antes de a Dell executar quaisquer trabalhos de correção, atualização ou outra natureza no Sistema Dell APEX ou nos sistemas de TI do Cliente; (b) monitorar a disponibilidade e o desempenho do ambiente de TI do Cliente, incluindo o Serviço Dell APEX; e (c) reagir imediatamente às mensagens e aos alertas recebidos da Dell ou através de funcionalidades de notificação do Serviço Dell APEX, comunicando imediatamente à Dell qualquer problema identificado pelo Cliente. Na medida em que a Dell tenha alguma responsabilidade pela perda do Conteúdo do Cliente, a Dell apenas será responsável pelo custo dos esforços comercialmente razoáveis e habituais para recuperar o Conteúdo do Cliente perdido a partir do último backup disponível do Cliente.
14.3 Período de Limitação. Exceto conforme indicado nesta Cláusula, todas as reclamações têm de ser apresentadas no período especificado na legislação aplicável. Se a legislação permitir que as partes especifiquem um período de apresentação de reclamações mais curto ou se não indicar nenhum período, as reclamações têm de ser apresentadas no prazo de 18 meses após a ocorrência dos eventos que deram origem ao litígio.
15. Indenizações.
15.1 Indenização por parte do Cliente. Sujeito à parte remanescente desta Cláusula 15 — Parte A (Indenizações), o Cliente irá: (a) defender a Dell contra qualquer Reclamação de Terceiros; e (b) indenizar a Dell pagando (i) os custos e danos resultantes definitivamente imputados à Dell por um tribunal da jurisdição competente, na medida em que tal seja o resultado da Reclamação de Terceiros; ou (ii) os montantes indicados num acordo por escrito negociado e aprovado pelo Cliente. O Cliente não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Dell, acordar uma resolução de qualquer Reclamação de Terceiros se esse acordo obrigar a Dell a admitir qualquer responsabilidade, efetuar um pagamento monetário ou assumir qualquer obrigação substancial, ou se esse acordo afetar qualquer Serviço Dell APEX, Serviço Relacionado ou práticas ou políticas comerciais da Dell.
15.2 Indenização por parte da Dell. Sujeito à parte remanescente desta Cláusula 15 — Parte A (Indenizações), a Dell irá: (a) defender o Cliente contra qualquer reclamação apresentada por um terceiro na medida em que este alegue que o Serviço Dell APEX utilizado pelo Cliente em conformidade com o Contrato viola uma patente, um direito de autor ou segredo comercial dessa parte que seja aplicável no país onde o Cliente solicitou o Serviço Dell APEX à Dell (nesta Cláusula, "Pedido de Indenização em face da Dell"); e (b) indenizar o Cliente pagando: (i) os custos e danos resultantes definitivamente imputados ao Cliente por um tribunal da jurisdição competente, na medida em que tal seja o resultado do Pedido de Indenização em face da Dell; ou (ii) os montantes indicados num acordo por escrito negociado e aprovado pela Dell. Além disso, caso qualquer Serviço Dell APEX se torne, ou na opinião da Dell possa tornar-se, objeto de um Pedido de Indenização em face da Dell, a Dell poderá, a critério desta: (1) modificar ou substituir o Serviço Dell APEX em questão por um substituto em conformidade; ou (2) rescindir o Serviço Dell APEX e reembolsar quaisquer taxas pagas antecipadamente pelo Cliente à Dell pela parte do Serviço Dell APEX que não será prestado em razão da rescisão. A Dell não será responsável por quaisquer reclamações ou danos devidos à utilização continuada pelo Cliente de um Serviço Dell APEX que a Dell tenha modificado, substituído ou rescindido conforme previsto no presente documento. Salvo conforme de outro modo previsto na legislação, esta Cláusula 15.2 — Parte A (Indenização por parte da Dell) indica os recursos exclusivos do Cliente para qualquer Pedido de Indenização da Dell relacionado com o Serviço Dell APEX. Nada no Contrato ou em outro documento obrigará a Dell a fornecer uma indenização superior ao Cliente.
15.3 Limitações. A Dell não terá nenhuma obrigação ao abrigo da Cláusula 15.2 — Parte A (Indenização por parte da Dell): (a) se o Cliente se encontrar numa situação de violação substancial do Contrato; ou (b) quanto a qualquer Pedido de Indenização em face da Dell resultante ou decorrente de: (i) qualquer combinação, operação ou utilização do Serviço Dell APEX com quaisquer outros produtos, serviços, artigos ou tecnologia que não sejam da marca Dell, incluindo Produtos de Terceiros e software open source; (ii) Conteúdo do Cliente, Produtos de Terceiros, Serviços de Avaliação ou Serviços Dell APEX fornecidos gratuitamente; (iii) utilização de forma ou para uma finalidade para a qual o Serviço Dell APEX não foi concebido ou utilização após a Dell notificar o Cliente para cessar essa utilização devido a um Pedido de Indenização em face da Dell potencial ou pendente; (iv) qualquer modificação, ou configuração personalizada, do Serviço Dell APEX efetuada por outros que não a Dell ou seus representantes autorizados; (v) qualquer modificação, ou configuração personalizada, do Serviço Dell APEX efetuada pela Dell de acordo com as instruções, o design, as especificações ou quaisquer outras informações fornecidas pelo Cliente; (vi) utilização de qualquer versão do Serviço Dell APEX quando uma atualização ou nova iteração do Serviço Dell APEX disponibilizada pela Dell evitaria a violação; (vii) serviços fornecidos pelo Cliente (incluindo Pedidos de Indenização em face da Dell que almejem uma indenização com base em qualquer receita ou valor derivado pelo Cliente dos serviços do Cliente ou do Conteúdo do Cliente); ou (viii) quaisquer dados ou informações que o Cliente ou um terceiro grave no Serviço Dell APEX ou utilize de modo relacionado com este.
15.4 Indenização Mútua. Salvo na medida em que seja apresentada uma reclamação por violação do Cliente da restrição relativa a Atividades de Alto Risco, cada parte irá defender e indenizar a outra parte contra qualquer reclamação ou ação de terceiros por lesões corporais, incluindo morte, na medida em que tal seja diretamente causada por negligência grave ou conduta dolosa intencional da parte indenizadora durante o cumprimento das suas obrigações no âmbito do Contrato.
15.5 Processo de Indenização. O dever de uma parte de defender e indenizar no âmbito do Contrato depende de a outra parte: (a) enviar imediatamente uma notificação por escrito do Pedido de Indenização à parte indenizadora e tomar as medidas razoáveis para mitigar os danos; (b) conceder à parte indenizadora o direito exclusivo de controlar a defesa e a resolução do Pedido de Indenização; e (c) cooperar com a parte indenizadora na defesa e na resolução do Pedido de Indenização e na mitigação de quaisquer danos. "Pedido de Indenização" nesta Cláusula 15.5 — Parte A (Processo de Indenização) refere-se a todas e quaisquer reclamações por uma parte ao abrigo desta Cláusula 15 — Parte A (Indenizações). Os direitos das partes quanto a Pedidos de Indenização ao abrigo desta Cláusula 15 — Parte A (Indenizações) substituem quaisquer direitos de indenização previstos pela legislação ou pelo direito comum, ou por direitos análogos, e cada parte renuncia a esses direitos se tal for permitido pela legislação aplicável.
16. Disposições Gerais.
16.1 Direito Aplicável; Jurisdição Competente. Se o Cliente estiver domiciliado nos Estados Unidos da América: (a) o Contrato e quaisquer litígios relacionados com o Contrato e/ou o Serviço Dell APEX são regidos pelas leis do Estado do Texas (excluindo as normas de conflitos de leis) e pelas leis federais dos Estados Unidos da América; e (b) na medida permitida pela legislação, os tribunais estaduais e federais localizados no Texas terão jurisdição exclusiva para qualquer litígio. Ambas as partes concordam irrevogavelmente em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Travis ou de Williamson, no Texas, e concordam em renunciar a todas e quaisquer objeções ao exercício de jurisdição em relação às partes pelos tribunais referidos. Se o Cliente estiver domiciliado fora dos Estados Unidos da América: (i) o Contrato e quaisquer litígios relacionados com o Contrato e/ou o Serviço Dell APEX são regidos pelo direito substantivo em vigor no país onde está localizada a entidade Dell à qual o Cliente solicitou o Serviço Dell APEX, independentemente das normas de conflitos de leis; e (ii) a jurisdição exclusiva para qualquer litígio será esse país e os tribunais da cidade de domicílio da entidade Dell identificada acima. Em qualquer caso, nem a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias nem a Uniform Computer Information Transactions Act será aplicável ao Contrato ou a qualquer litígio.
16.2 Conformidade Comercial. O Cliente está sujeito e é responsável pela conformidade com as leis de controle de exportações e sanções econômicas dos Estados Unidos da América, da União Europeia e de outras jurisdições aplicáveis (coletivamente "Legislação Comercial Aplicável"). O Serviço Dell APEX, o Serviço Relacionado e quaisquer outros serviços destinam-se à utilização autorizada pelo Cliente no âmbito do presente Contrato e não podem ser utilizados, vendidos, alugados, exportados, importados, reexportados ou transferidos, salvo em conformidade com a Legislação Comercial Aplicável. O Cliente declara e garante que não está sujeito nem é objeto, nem está localizado num país ou território que está sujeito ou é objeto, de sanções econômicas no âmbito da Legislação Comercial Aplicável. Para obter informações adicionais sobre as restrições geográficas e a conformidade com a Legislação Comercial Aplicável, consulte a Conformidade Comercial da Dell.
16.3 Contratantes Independentes, Direitos de Terceiros. As partes são contratantes independentes para todas as finalidades no âmbito do Contrato e não podem vincular qualquer outra parte sem aprovação prévia por escrito. As partes não pretendem que nenhuma disposição do Contrato permita que qualquer parte atue como agente ou representante de uma parte, ou que as partes atuem como empreendedores conjuntos ou parceiros para qualquer finalidade. Nenhuma das partes é responsável pelos atos ou pelas omissões da outra parte. Não existem beneficiários terceiros do Contrato nos termos de qualquer legislação.
16.4 Força Maior. Exceto para o pagamento de taxas, nenhuma das partes será responsável pela não execução das suas obrigações durante qualquer período se a execução for adiada ou considerada impraticável ou impossível devido a circunstâncias fora do controle razoável dessa parte. Se qualquer atraso ou não execução durar mais de 30 dias, a outra parte pode cessar imediatamente, no todo ou em parte, o Serviço Dell APEX relevante e/ou quaisquer Serviços Relacionados mediante notificação por escrito à parte em atraso.
16.5 Cessão e Subcontratação. Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou renovar o Contrato, nem nenhum direito ou obrigação, ou delegar qualquer execução sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, consentimento esse que não será recusado injustificadamente. Sem prejuízo das disposições anteriores: (a) a Dell poderá recorrer a Afiliadas ou outros subcontratadas qualificadas para executar as suas obrigações, desde que a Dell permaneça responsável pela execução das mesmas; e (b) a Dell poderá ceder direitos de pagamento decorrentes do Serviço Dell APEX e de quaisquer Serviços Relacionados sem o consentimento do Cliente.
16.6 Renúncia e Divisibilidade. O descumprimento de uma disposição do Contrato não constituirá uma renúncia dessa ou de qualquer outra disposição do Contrato. Se qualquer parte do Contrato for considerada inexequível, a validade das restantes disposições não será afetada.
16.7 Notificações. As partes apresentarão todas as notificações no âmbito do Contrato por escrito. O Cliente deve apresentar as notificações à entidade Dell local que fature o Serviço Dell APEX. O Cliente concorda em receber notificações da Dell através do Dell APEX Console ou de outro modo previsto no Contrato.
16.8 Referências. O Cliente concorda que a Dell poderá identificá-lo como um cliente do Serviço Dell APEX e de quaisquer Serviços Relacionados em materiais promocionais ou de marketing, desde que tais materiais não divulguem Informações Confidenciais do Cliente.
16.9 Contrato Integral, Conflito e Ordem de Precedência, Modificações. Os seguintes documentos são parte integrante do Contrato: (a) a AUP; (b) o ADPA; (c) o AISMA; (d) a Descrição da Oferta de Serviço; e (e) o Pedido. Em caso de conflito, prevalecerão pela seguinte ordem: (i) a Descrição da Oferta de Serviço (e todos os documentos incorporados na mesma); (ii) o Contrato; (iii) a AUP; (iv) o ADPA; (v) o AISMA; e (vi) o Pedido. O Cliente reconhece que leu o Contrato, que o compreende, que concorda em ficar vinculado pelos termos do mesmo e que o Contrato é a declaração completa e exclusiva do acordo entre o Cliente e a Dell em relação ao Serviço Dell APEX e a quaisquer Serviços Relacionados que o Cliente esteja adquirindo. Todas as declarações, discussões e documentos escritos anteriores são substituídos pelo presente Contrato e as partes renunciam a qualquer dependência dos mesmos. Todo o conteúdo referido no Contrato através de hiperlinks é incorporado no Contrato na sua totalidade e está disponível para o Cliente em formato impresso mediante pedido do Cliente. Os termos pré-impressos do pedido de compra do Cliente ou de qualquer outro documento não elaborado ou assinado pela Dell não se aplicam ao Serviço Dell APEX nem a quaisquer Serviços Relacionados. O Cliente declara que não se baseou em quaisquer declarações ou afirmações que não constem no Contrato ao aceitar o Contrato. O Contrato apenas pode ser modificado por escrito e assinado por ambas as partes. No entanto, a Dell poderá, a exclusivo critério desta, atualizar a AUP, o AISMA e o ADPA em qualquer momento. A Dell notificará por escrito se tais atualizações resultarem numa modificação importante ao abrigo da Cláusula 3.2 — Parte A (Modificações Importantes). Se uma ou mais cláusulas do presente Contrato se tornarem nulas ou inaplicáveis no âmbito da legislação aplicável ou mediante decisão imposta às partes, tal não terá como efeito tornar nulo o presente Contrato na sua totalidade nem alterar a validade e o caráter obrigatório de todas as outras cláusulas. As Partes concordam em efetuar as alterações necessárias à cláusula em questão, para que produza um efeito o mais próximo possível da vontade inicial das partes.
Parte B: Termos Aplicáveis a certos Parceiros da Dell Technologies
1. Parceiros Fornecedores de Serviços de Nuvem. Sem prejuízo da Cláusula 2.4 — Parte A (Utilização e Titularidade do Serviço Dell APEX e dos Serviços Relacionados) ou do EULA, se o Cliente for um parceiro Fornecedor de Serviços de Nuvem idôneo no Programa de Parceiros da Dell Technologies, o Cliente terá o direito de utilizar o Serviço Dell APEX e quaisquer Serviços Relacionados, incluindo qualquer Software licenciado pela Dell, para fornecer os serviços aos Usuários Finais do Cliente durante a Vigência da Subscrição, salvo disposição em contrário na Descrição da Oferta
de Serviço. Este direito de licença é um direito não exclusivo e intransferível de utilização do Software apenas com o objetivo de utilização, tratamento e manipulação das informações, dos dados e dos registros do Usuário Final armazenados, controlados ou acessados através do Serviço Dell APEX e/ou de quaisquer Serviços Relacionados.