Concessão da Loteria Social do Estado de São Paulo
Concessão da Loteria Social do Estado de São Paulo
Audiência Pública
31 de janeiro de 2022
Concessão da Loteria Social do Estado de São Paulo
1 | Modalidades Lotéricas autorizadas
2 | Objeto
3 | Aspectos do Edital
4 | Aspectos do Contrato
5 | Modelagem Econômico-Financeira
6 | Próximos Passos
2
MODALIDADES LOTÉRICAS AUTORIZADAS
Prognósticos numéricos
Passiva
Prognóstico específico
Prognóstico esportivo
Loteria instantânea
Apostas de quota fixa
Concessionária terá direito à exploração das modalidades lotéricas acima, estando a seu critério quais produtos lotéricos criar. Eventuais modalidades criadas por legislação federal poderão ser incluídas no escopo do contrato de concessão mediante aprovação do Poder Concedente.
OBJETO
• Concessão da exploração dos serviços públicos lotéricos, incluindo:
• criação, distribuição e comercialização de produtos lotéricos;
• implantação de plataforma online para comercialização dos produtos lotéricos;
• execução de ações de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria Social do Estado de São Paulo;
• realização de extrações e/ou sorteios nos termos dos planos de jogos;
• pagamento de prêmios a apostadores ganhadores;
• Obtenção de financiamentos, de curto e/ou de longo prazo;
• Obtenção das aprovações, autorizações e certificações necessárias;
• Contratação de verificador independente para avaliação da qualidade e desempenho dos serviços prestados pela concessionária; e
• Fornecimento dos bens e serviços necessários ao cumprimento das obrigações objeto do contrato de concessão.
Modelagem Jurídica
Modalidade da licitação: concorrência internacional
Delegação via concessão comum
Prazo: 20 anos, a partir da assinatura do Termo de Outorga da
Concessão (“TOC”)
Critério de julgamento: maior outorga fixa
Licitação
Entrega dos Planos
Início da Comercialização dos Produtos Lotéricos
Assinatura do TOC
Assinatura do Contrato
Qualificação
Qualificação Técnica: a empresa ou consórcio de empresas deverá comprovar experiência prévia, ao longo de no mínimo 12 meses:
1. operação de loteria por meio virtual que tenha contabilizado ao menos 100.000.000 de apostas efetuadas; ou
2. operação de:
(i) loteria por meio físico que tenha realizado ao menos 50.000.000 de apostas efetuadas em PDVs, e
(ii) sistema de venda virtual que tenha contabilizado ao menos 150.000.000 de transações efetuadas.
Qualificação econômico-financeira: Patrimônio liquido de, no mínimo, R$14.540.000,00.
Apresentação de Planos
Plano de Gestão e Operação
Incluirá informações essenciais relativas à administração e também:
• o plano de pesquisa de satisfação do apostador;
• o plano de publicidade institucional;
• o plano de garantias e de seguros;
• o cronograma físico- financeiro dos investimentos obrigatórios; e
• o cronograma de implantação de PDVs.
Plano de
Conformidade
Abordará regras e normas mínimas sobre
• programa de integridade e compliance da concessionária
• a política de prevenção à lavagem de dinheiro,
• a política de controle de riscos,
• a política anticorrupção e antissuborno, e
• o código de ética e conduta.
Plano de Jogo Responsável
Abordará regras mínimas sobre:
• práticas responsáveis para comercialização dos produtos lotéricos,
• práticas para combate à ludopatia e
• medidas de mitigação de risco pela concessionária.
Plano de Jogo Inicial
Tratará do planejamento da exploração das modalidades lotéricas conforme aplicável, devendo o Plano de Jogo inicial trazer o regramento referente ao primeiro produto lotérico a ser explorado.
Termo de Outorga da Concessão (“TOC”): Após apresentação | dos Planos pela | concessionária e sua |
aprovação pelo Poder Concedente, haverá assinatura do TOC. | Após assinatura, | concessionária estará |
autorizada a iniciar comercialização dos produtos lotéricos. |
Encargos
Comercialização Virtual
Comercialização
Física
Certificações
Transparência Operacional
Canais de Comunicação
• Plataforma virtual para comercialização dos produtos lotéricos disponível em sítio eletrônico e aplicativo para celulares e de gestão da Concessão.
• Estabelecimento de, no mínimo, um ponto de venda físico dedicado no município de São Paulo
• Implantação de mais pontos de venda físicos a critério da concessionária
• Certificação de procedimentos e sistemas para garantia de segurança e qualidade
• Relatório anual da concessão
• Prestação de informações ao Poder Concedente
• Pesquisa de satisfação de visitantes e apostadores
• SAC
• Ouvidoria
Valor Estimado do Contrato
• O Valor Estimado do Contrato é de R$ 1.090.743.135,59 na data-base de janeiro de 2022 e é resultado da soma dos investimentos previstos e da outorga mínima prevista.
Indicadores de Desempenho
• Deverá ser contratado Verificador Independente para aferição dos
seguintes indicadores:
• i) tempo de funcionamento da plataforma,
• ii) prazo de atendimento,
• iii) prazo para a solução de problemas,
• iv) tempo de espera para o atendimento telefônico e chat,
• v) tempo de atendimento telefônico e chat, e
• vi) orientação do apostador.
Obrigação de cessão ao Poder Concedente
• os projetos, planos, documentos, bases de dados e de clientes, e a documentação em geral;
• as marcas criadas pela concessionária para aludir a Loteria Social do Estado
de São Paulo e de seus produtos lotéricos; e
• as plataformas tecnológicas criadas para a gestão da Loteria Social do Estado de São Paulo e para comercialização de produtos lotéricos.
• Os valores mínimos de payout por modalidade lotérica são:
Valores mínimos de payout
• Prognóstico Numérico: 45%
• Prognóstico Específico: 50%
• Prognóstico Esportivo: 55%
• Passiva: 60%
• Instantânea: 65%
• Apostas de quota fixa: 70%
Certificações
Objetivos gerais: garantir a prestação dos serviços lotéricos com qualidade, de acordo com parâmetros de segurança internacionalmente reconhecidos.
Procedimento: a partir da assinatura do TOC, concessionária deverá obter as seguintes
Certificação de Jogo Responsável exarada pela Associação Mundial de Loterias, nível 4, no prazo de 4 anos;
Certificação GLI-19, no prazo de 6 meses;
Certificação GLI-23, no prazo de 6 meses;
Norma de Controle de Segurança exarada pela Associação Mundial de Loterias, no prazo de 3 anos;
certificações por laboratórios credenciados pelo Poder Concedente:
Certificado Gerador de Números
Randômicos, no prazo de 3 meses;
Certificação GLI-33, no prazo de 6 meses.
Certificação ISO 27.001, no prazo de 18 meses;
Alguns dos Principais Riscos
Poder Concedente Concessionária
⮚ Existência de novos serviços lotéricos estaduais paulistas que impactem de forma comprovada nos serviços prestados pela Concessionária;
⮚ Supressão de modalidades lotéricas incluídas no objeto da Concessão por legislação estadual, desde que tenham sidos realizados investimentos ainda não amortizados em produtos lotéricos destas modalidades;
⮚ Cancelamento de série e/ou Produto Lotérico por
culpa do Poder Concedente;
⮚ Alteração unilateral dos investimentos obrigatórios; e
⮚ Modificações nos indicadores de desempenho que causem impacto nos encargos da Concessionária.
⮚ Erros nas estimativas de custos e/ou gastos;
⮚ Riscos tributários;
⮚ Problemas no fornecimento de matérias e insumos;
⮚ Variações de demanda;
⮚ Ocorrência de fraudes;
⮚ Erros na impressão das apostas/bilhetes;
⮚ Gestão inadequada da rede de agentes;
⮚ Cancelamento de série e produto lotérico por culpa da Concessionária;
⮚ Erros na operacionalização de pagamento de
prêmios; e
⮚ Instituição de loterias municipais no Estado de São Paulo.
Grandes números do modelo referencial
Em 20 anos Payout
Arrecadação R$14,1 bi Prog. numérico 50%
Custos R$1,9 bi
Investimentos R$727,8 mi Outorga fixa min. R$331,4 mi
Prog. esportivo 60%
Prog. específico 55%
Instantânea 70%
Outorga variável R$709 mi WACC 9.08 %
Passiva 65%
Apostas de quota fixa 75%
Demanda – modelo referencial
4.000.000
3.500.000
3.000.000
Apostadores
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
0 5 10 15 20 25
Período (anos)
Premissas:
A demanda (i.e., número de apostadores) crescerá, de modo a acompanhar a curva crescente de instalação de PDVs. Após estabilização da curva de instalação de PDVs, a demanda de apostadores também se estabilizará (a partir do ano 6).
Arrecadação – modelo referencial
Arrecadação com produtos lotéricos
R$900.000.000,00 R$800.000.000,00 R$700.000.000,00 R$600.000.000,00 R$500.000.000,00 R$400.000.000,00 R$300.000.000,00 R$200.000.000,00 R$100.000.000,00
R$0,00
| ||||
|
| |||
0 5 10 15 20 25
Período (anos)
Premissas:
A arrecadação com produtos lotéricos crescerá, de modo a acompanhar a curva crescente de instalação de PDVs. Após estabilização da curva de instalação de PDVs, a arrecadação também se estabilizará (a partir do ano 6).
Custos – modelo referencial
Custos
R$110.000.000,00 R$105.000.000,00 R$100.000.000,00 R$95.000.000,00 R$90.000.000,00 R$85.000.000,00 R$80.000.000,00 R$75.000.000,00 R$70.000.000,00 R$65.000.000,00 R$60.000.000,00
1 2 3 4
5 6 7 8
9 10 11
12 13
14 15
16 17
18 19 20
Período em Anos
Premissas:
Nos primeiros 5 anos, o custo aumenta, pois instalação de PDVs é considerável (quantidade de apostador e montante de arrecadação também aumentam). A partir do ano 6, crescimento do custo é menos significativo – apenas acompanha crescimento pouco relevante das vendas.
Investimentos – modelo referencial
R$ 70.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ 0,00
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Período (anos)
Premissas: modelo referencial pressupõe que haverá reposição de POS a cada 5 anos e de totens a cada 3 anos.
XXXXXXXX XXXXXX
• Previsão de publicação dos documentos da licitação: 25/2
• Previsão de realização da licitação na B3: 29/3