QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA

A assinatura deste Termo de Contratação representa concordância em relação aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Informática Padrão “GEPLANES_base Serviços_ContratoPadrão 001.2020”, enviado em anexo, junto a este documento.

Empresa: GEPLANES AL SOLUÇÕES EM GESTAO EMPRESARIAL E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 26.882.714/0001-64

Endereço: Rua Gonçalves Dias, nº 904, sala 4, Bairro Savassi CEP: 30.140-091 Cidade/Estado: Belo Horizonte / MG

Site: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

E-mails: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx Parceiro Responsável: NA

QUALIFICAÇÃO DA CONTRATANTE

Empresa: Parque Tecnológico Itaipu - PTI CNPJ: 07.769.688/0001-18

Endereço: Av. Tancredo Neves, 6731 | Caixa Postal 2039 CEP: 85.867-900 Cidade/Estado: Foz do Iguaçu -Paraná

Responsável (is) Geral (is): Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx / Xxxxxxxx xx Xxxxx Masnik Responsável pelo Contrato: Xxxxx Xxxxxxxx / xxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx

E-mail para financeiro: xxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

Site: xxxxx://xxx.xxx.xx/xx-xx Telefone: (00) 0000-0000/ 0000-0000

OBJETO

Renovação anual da licença de uso do software GEPLANES Enterprise Edition – Sob medida, tendo como origem o termo de contratação registrado sob nº 19706_R02, assinada digitalmente em 11/12/2019.

Este termo está coerente com a opção 1 de investimento, com pagamento único da proposta 2109793 – R00 enviada em 13/09/2021.

A LINKCOM, inicialmente responsável pelo licenciamento do software acima especificado, confirma que, desde 2020, está sob responsabilidade e faturamento da empresa GEPLANES, nova empresa incorporada ao grupo LINKCOM, da qual o grupo detém 80% da empresa, caracterizada abaixo e conforme arquivos solicitados enviados ao PTI em OUT e NOV/20.

Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por xxxxxxxxx xx xxxxx dantas e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

ESPECIFICAÇÃO DO SOFTWARE CONTRATADO:

Software: GEPLANES Enterprise - Versão de referência: Licenças de uso do Software GEPLANES – Enterprise Edition 100, somente ambiente de Estratégia, mantendo cortesia de 2 usuários totais para módulo de Projetos Construct.

Servidor: ( X ) Web/Cloud/Linkcom ( ) Local – Cliente

( ) Licença inicial padrão ( X ) Licença renovação ( ) Serviços de Treinamento ( ) Customização ( ) Manutenção 3.0 ( ) Desenvolvimento

( ) Outros - Especificar: Implantação personalizada, por exemplo, apoio da equipe GEPLANES para cadastro dos menus SISTEMA e PLANEJAR.

DESCRIÇÃO DE ANÁLISE DE CUSTOMIZAÇÃO

Não há escopo de customização previsto nesta renovação.

NÃO FAZEM PARTE DO ESCOPO DE CUSTOMIZAÇÕES:

Quaisquer customizações não previstas aqui e integrações com outros softwares, uma vez que demandas de integração entre softwares específicos devem ser avaliadas caso a caso.

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

Tem módulo de Projetos (Construct)?: Sim, como cortesia, só para 2 usuários totais

Nº de empresas/ servidor: 1 empresa

Nº de usuários: até 100 usuários totais (sendo até 5 usuários chave facilitadores)

Nº Horas de Treinamento Operacional: EAD Enterprise Operacional Gravado – 6 hs (acessível durante todo contrato)

Nº de Horas de Acompanhamento de Uso assistido: - já concluídas no 1º ano do contrato Previsão encerramento da implantação padrão: - já concluída no 1º ano do contrato Previsão de encerramento de Projetos de Customizações e Implantação Personalizada: NA

LIBERAÇÃO DE EVOLUÇÕES E NOVAS VERSÕES DO SOFTWARE

O CONTRATANTE reconhece para todos os fins de direito, que a licença de uso do software contratado, compreende a liberação de evoluções e novas versões do software, contendo suas evoluções na plataforma para a qual o mesmo foi desenvolvido e o fornecimento de novas versões para, a critério da CONTRATADA, manter o software tecnicamente atualizado.

VIGÊNCIA DESTE CONTRATO

( X ) 14 meses: ref: Dez/2021 a Jan/2023 (concessão) ( ) 36 meses ( ) 60 meses ( ) 24 meses ( ) 48 meses ( ) Outros: Customizações conforme prazo abaixo: Prazo de entrega: Imediata

VALORES, FORMA E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

O valor total deste termo é de R$7.700,00 (que inclui todo o escopo indicado acima).

Condição de pagamento:

▪ 1 parcela - O valor acima será pago em parcela única e já está com o desconto de 12%, aplicado, considerado também nas 2 parcelas de 2023, totalizando os R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais) a pagar.

▪ Forma de pagamento: à vista, via transferência bancária para:

Nome Fantasia: GEPLANES

Razão Social: GEPLANES AL SERVIÇOS DE GESTÃO E INFORMÁTICA CNPJ: 26.882.714-0001-64

Banco: Inter (077),

Agência: 0001,

Conta: 4877633-5

▪ Vencimento (s): até 10 dias após assinatura do contrato

No valor total acima indicado estão inclusos todos os tributos, contribuições, despesas inclusive com alimentação e transporte dos empregados da CONTRATADA.

OBSERVAÇÕES

* O atraso no pagamento de qualquer quantia ou parcela prevista no TERMO DE CONTRATAÇÃO acarretará na obrigação do CLIENTE pagar à CONTRATADA, além da quantia devida, multa moratória de 2% (dois por cento), juros de mora de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, despesas bancárias e eventuais despesas judiciais e extrajudiciais, além correção monetária pela variação do INPC do período, ou similar que melhor recompor as perdas inflacionárias, sem prejuízo do direito à indenização por eventuais perdas e danos suplementares.

*A equipe do cliente caracterizada como CONTRATANTE neste termo, deve observar todos os critérios de confidencialidade do contrato padrão em anexo, que rege a relação entre as duas partes, desde a contratação inicial, uma vez que terá acesso à estrutura do banco de dados da aplicação GEPLANES, reconhecendo que qualquer violação desta cláusula ou divulgação de informação confidencial sobre o banco GEPLANES implicará nas sanções previstas em contrato.

* Em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação ajustada neste instrumento, no Contrato de

Prestação de Serviços de Informática Padrão (“Contrato”), e seus anexos, por parte da CONTRATADA, esta se

sujeitará ao pagamento de multa penal compensatória no Contrato. Neste sentido, as partes ressalvam que a multa ali prevista não é cabível apenas ao CLIENTE (CONTRATANTE), como também à CONTRATADA.

LEI ANTICORRUPÇÃO

A CONTRATADA declara neste ato que está ciente e conhece os termos da lei anticorrupção (12.846/13) e demais congêneres, comprometendo-se a abster-se de quaisquer atividades que caracterizem “conduta ilegal” tipificada nas legislações aplicáveis.

ADENDO ESPECÍFICO DO PTI À CLÁUSULA 15ª DA CONFIDENCIALIDADE DO CONTRATO PADRÃO

1. As partes se comprometem em manter sob sigilo as informações relacionadas a este contrato, exceto aquelas deliberadas de comum acordo entre as partes.

2. A Contratada obriga a si, e aos membros de sua equipe, funcionários e terceirizados, a manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações e documentos inseridos no Software e revelados no âmbito da prestação dos serviços, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, o conteúdo disponibilizado, ou permitir que terceiros, sob sua administração, o façam.

3. Para fins deste contrato, serão considerados informações e documentos confidenciais todos os dados, documentos, esboços, especificações técnicas, desenhos, mapas, projetos, fotografias, imagens e estudos, entre outros arquivos que venham a ser armazenados no Software.

4. As Partes reconhecem que todas as Informações Confidenciais são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da Parte proprietária, e nenhum outro direito ou licença é concedido à outra Parte, exceto as expressas nos termos do presente contrato.

5. Não serão consideradas informações confidenciais para os fins desse acordo:

5.1. As informações que já estavam disponíveis à Contratada antes do início das negociações;

5.2. As informações que se tornarem disponíveis ao público em geral, desde que tal disponibilidade não seja atribuível à quebra de sigilo da Contratada;

5.3. As informações que a Contratante expressamente identificar como não confidenciais.

6. As seguintes condutas não serão consideradas como violação da obrigação de sigilo e confidencialidade:

6.1. O atendimento a determinações do Poder Judiciário, Tribunais Arbitrais ou órgãos público administrativos, desde que reveladas na medida adequada para cumprir o quanto determinado, ficando a Contratada responsável pela revelação excessiva;

6.2. A divulgação de informações confidenciais aos membros da equipe, funcionários e contratados, necessária à execução do objeto, devendo a Contratada informar a estas pessoas o caráter confidencial das informações e providenciar meios legais de impedi-las de tornar pública a matéria sigilosa;

6.3. As informações de natureza confidencial que a Contratante autorize a divulgação, previamente.

7. A qualquer tempo a Contratante tem autonomia para imprimir e exportar os dados armazenados no Software, através dos recursos de impressão e exportação que estiverem disponíveis no respectivo Sistema.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, padrão enviado e integralmente correspondente à minuta em anexo, que juntamente com esse TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente os termos e condições ajustadas para esta contratação.

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA

E por estar justo e contratado, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2021,

GEPLANES AL SOLUÇÕES EM GESTAO EMPRESARIAL E INFORMÁTICA LTDA CONTRATRADA

FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU

Testemunha:

NOME CPF

Testemunha:

NOME CPF

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/000X-0XX0-0X00-00XX ou vá até o site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: 004B-7FF4-6A78-56DF

Hash do Documento

A644F9843273DEBFA831FF47A850B7B7E7D2B9443C883E48D1AC02C57462EB1C

O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/11/2021 é(são) :

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Testemunha) - 000.000.000-00 em 03/11/2021 08:44 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Autenticação de conta; Código de acesso: 63282283687

Evidências

Client Timestamp Wed Nov 03 2021 08:44:49 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Latitude: -19.699266 Longitude: -43.9221403 Accuracy: 13.191

IP 45.225.198.130

Assinatura:

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Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Testemunha) - 000.000.000-00 em 01/11/2021 10:14 UTC-03:00

Tipo: Certificado Digital

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX (Signatário) - 000.000.000-00 em 01/11/2021 10:06 UTC-03:00

Tipo: Assinatura Eletrônica

Identificaçao: Por email: xxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx; Código de acesso: 070.686.836-65

Evidências

Client Timestamp Mon Nov 01 2021 10:06:22 GMT-0300 (Horário Padrão de Brasília)

Geolocation Location not shared by user.

IP 177.16.119.61

Assinatura:

Hash Evidências:

48EAFFFE02684716880CF9590631CBEBA06EE75DB3BAE27FE98B95FCAE8982FB

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (Signatário) - 000.000.000-00 em 27/10/2021 10:45 UTC-03:00

Nome no certificado: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

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