Contract

Tipo do Documento	PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO	POP.UAP.002 - Página 1/6
Título do Documento	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO PÚBLICO	Emissão: 26/1/2023	Próxima revisão: 26/1/2025
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1. OBJETIVO

Apresentar os procedimentos a serem aplicados por ocasião de rescisão de contrato de trabalho no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizado pela Unidade de Administração de Pessoal (UAP) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triangulo Mineiro (HC-UFTM).

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Na UAP/DIVGP do HC-UFTM para tratar dos procedimentos de rescisão dos colaboradores temporários e efetivos, contratados da Ebserh.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

O processo de rescisão é gerado pela UAP do HC-UFTM, de acordo com as orientações da Norma Operacional - SEI nº 2/2019/DGP-EBSERH, bem como do Manual da Rescisão Contratual do SPP – 1° edição versão 1.01, publicada em 2022.

4. INFORMAÇÕES GERAIS

Quando o empregado manifestar o desejo de se desligar da Empresa, ele deverá se deslocar à UAP para formalizar o desligamento através do preenchimento do formulário de pedido de demissão e o termo de responsabilidade de uso de recursos de tecnologia da informação, comunicação e confidencialidade, caso não tenha assinado na admissão.

Observação: para a dispensa do cumprimento ou pagamento do aviso prévio o empregado deverá apresentar comprovante de convocação em concurso público, contrato de trabalho em novo vínculo ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada pelo seu novo empregador.

5. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

Ao receber a solicitação de desligamento, a UAP realizará os seguintes procedimentos:

✓ agendar entrevista de desligamento com o psicólogo organizacional.

✓ agendar exame demissional com o médico do trabalho na Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (USOST), por meio de sistema próprio da unidade, e enviar e-mail ao empregado, confirmando a marcação do exame, com a informação de dia e horário de seu comparecimento.

✓ solicitar a CTPS ao empregado para anotações e atualizações, caso a mesma seja física.

✓ enviar comunicado de rescisão por e-mail para as chefias de divisão e unidade do empregado, USOST, Setor de Tecnologia da Informação e Saúde Digital e Núcleo de Apoio da DIVGP e Unidade de Desenvolvimento de Pessoal (UDP).

✓ preencher a Declaração de Recebimento/Devolução da CTPS em duas vias e entregar uma ao empregado.

✓ solicitar à chefia do empregado a homologação/ressalva do espelho de ponto na data de envio da rescisão ao SPP (Serviço de Pagamento de Pessoal), caso esteja fora do período de homologação da folha de frequência.

Observação: nas demissões com cumprimento de aviso prévio, a CTPS e o Atestado de Saúde

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Ocupacional (ASO) deverão ser entregues até o último dia trabalhado.

✓ abrir um processo SEI e inserir no bloco interno “Rescisão” da unidade. No processo deverão ser anexados as cópias dos seguintes documentos:

• Pedido de Rescisão;

• Cópia do Contrato de Trabalho;

• Edital de Convocação;

• Novo Contrato de Trabalho e/ou CTPS assinada pelo novo empregador (em caso de dispensa do aviso prévio);

• Exame Demissional – ASO;

• CTPS digitalizada com o respectivo registro da saída (baixa) da empresa e da qualificação;

• Termo de Responsabilidade de Uso de Recursos de TIC e Confidencialidade;

• Relatório de Afastamento;

• Relatório de Férias;

• Ficha Financeira Anual;

• Banco de Horas;

• Ponto eletrônico do mês de saída do empregado;

• Cadastro de Rescisão no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP);

• Importação de Lançamento, Inclusão de Rubrica e Cálculo da Rescisão;

• Inserir Comprovante de Desabilitar Parâmetros do E-SIAPE,

• Exclusão do SIAPE no SIAPENET;

• Formulário de Apuração de Verbas a serem Pagas;

• Checklist Rescisão de Contrato de Trabalho;

• Despacho SEI com as informações inerentes ao processo de rescisão do empregado.

Observação: as chefias da UAP e DIVGP deverão assinar o Formulário de Apuração de Verbas a serem Pagas, checklist da Rescisão do Contrato de Trabalho e o Despacho.

✓ enviar o número do processo SEI para o SPP nos e-mails xxx.xxxx@xxxxxx.xxx.xx e xxxxxx.xxx@xxxxxx.xxx.xx, assunto “RESCISÃO – HC-UFTM – nome do empregado”.

✓ enviar o processo rescisório ao SPP no próximo dia útil ao desligamento.

Após as verbas rescisórias serem pagas, é iniciado o processo de homologação da rescisão com o agendamento para assinatura de todas as vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deverão estar previamente assinados pelo empregador ou preposto da empresa:

✓ Caso o empregado não compareça no local, data e horário agendado, ou caso ele compareça e se recuse a assinar os formulários, o preposto deverá atestar data, hora, local e colher assinatura de 2 (duas) testemunhas, que tenham presenciado a recusa ou ausência, no verso de todas as vias do TRCT e do THRCT.

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✓ Nenhuma via do TRCT ou do THRCT será entregue ao empregado que se recusar a assinar, ou a qualquer outra pessoa, caso o empregado não tenha comparecido. No caso de novo agendamento de homologação, o preposto deverá levar consigo as vias do TRCT e do THRCT com os devidos atestes.

✓ Quando o cálculo rescisório evidenciar valor negativo, deverá ser aberto processo para cobrança do valor devido pelo empregado, a UAP deverá seguir as orientações contidas na Norma Operacional n° 02-2019/DGP/EBSERH - Rescisão de Contrato.

Observação: o TRCT, bem como o Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) deverão apresentar R$ 0,00 (zero) no campo "Valor Líquido", em atenção à Portaria do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE), nº 1.057/2012.

Após homologação e assinatura de todas as vias, os documentos deverão ser digitalizados e anexados ao processo SEI, assim como os documentos físicos do processo de rescisão deverão ser arquivados na pasta funcional do ex-empregado. Posteriormente, o processo deverá ser encerrado.

6. REFERÊNCIAS

EBSERH. Norma de Rescisão 02-2019 - SEI. Acessada em 08/12/2022 Disponível em: Intranet Rede Ebserh

EBSERH. Manual da Rescisão Contratual – 1° Edição. Acessada em 08/12/2022 Disponível em Intranet Rede Ebserh

7. HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO/REVISÃO

VERSÃO	DATA	DESCRIÇÃO DA AÇÃO/ALTERAÇÃO
1	12/12/2023	Elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP)

Elaboração Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, assistente administrativo da UAP Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, assistente administrativo da UAP Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, assistente administrativo da UAP Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, assistente administrativo da UAP Validação Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, chefe da UAP Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, chefe da DIVGP substituto Registro, análise e revisão Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Planejamento, Gestão de Riscos e Controles Internos Aprovação Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, gerente administrativa Data: 26/1/2023

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ANEXO A

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ANEXO B

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