TERMO ADITIVO CONTRATUAL
LICITAÇÃO/COMPRAS Nº 40/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e outros.
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ADENDO Nº 2, AO CONTRATO Nº 373, PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO ATUALMENTE UTILIZADO “SAPL – SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO” DE GESTÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO, COM A ENTREGA DE CÓDIGO FONTE, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO - PROCESSO Nº 88.355.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, já devidamente qualificada como CONTRATANTE, e a empresa OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP, igualmente qualificada como CONTRATADA, resolvem:
Considerando que o processo de contratação de empresa para o fornecimento de software ou serviços de customização do sistema legislativo atualmente utilizado “SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” de gestão de processo eletrônico, com a entrega de código fonte, incluindo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte técnico e treinamento, originou o Contrato nº 373, o qual contém em sua cláusula terceira a possibilidade de prorrogação contratual por iguais períodos sucessivos, até o limite legal (60 meses);
Considerando que o contrato firmado, terá seu término em 14 de junho de 2024, os signatários, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, acordam entre si, com base nos dispositivos constantes do contrato nº 373, prorrogar o instrumento contratual nos seguintes termos:
1) Fica prorrogado parcialmente por 12 (doze) meses o Contrato nº 373, quanto à manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte técnico e treinamento, a partir de 14 de junho de 2024.
(Adendo nº 2 contrato nº 373 – fls. 02)
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2) O valor para suporte técnico previsto na cláusula quarta fica corrigido pelo índice IPC-SP (FIPE) de 3%, passando o valor mensal para R$ 10.229,00 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais), significando um valor total de R$ 122.748,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais).
3) Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas contratuais.
E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente em duas vias, de igual teor, sem espaços ou rasuras e para um só efeito de direito, com duas testemunhas abaixo nomeadas.
Jundiaí, 10 de maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente
OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP
XXXXXXX XX XXXXX
Sócio-Administrador
Testemunhas:
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX Xxxx: 10/05/2024 08:40
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX Data: 10/05/2024 09:39
Assinado digitalmente por XXXXXXX XX XXXXX
Data: 10/05/2024 10:38
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Data: 13/05/2024 09:08
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