TERMO DE REFERÊNCIA
1. DA APRESENTAÇÃO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para os eventos esportivos do Departamento de Esportes Municipal.
2. DO OBJETO
Quanto ao objeto do presente termo segue planilha orçamentária:
Item | Especificação do Produto | Und | Qtde | Média de Preços | Valor Total |
1 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Basquete com 02 árbitros e 01 mesário | Jogo | 100 | R$ 638,33 | R$ 63.833,00 |
2 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Handebol com 02 árbitros e 01 mesário | Jogo | 56 | R$ 495,00 | R$ 27.720,00 |
3 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Futsal com 02 árbitros e 01 mesário | Jogo | 600 | R$ 548,33 | R$ 328.998,00 |
4 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Futebol Suíço com 01 árbitro, 02 auxiliares e 01 mesario | Jogo | 100 | R$ 495,00 | R$ 49.500,00 |
5 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Tênis de Mesa com 01 árbitro principal e 01 árbitro auxiliar | Jogo | 500 | R$ 548,33 | R$ 274.165,00 |
6 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Voleibol com 02 árbitros e 01 mesário | Jogo | 300 | R$ 548,33 | R$ 164.499,00 |
7 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Vôlei de Praia com 02 árbitros e 01 mesário | Jogo | 100 | R$ 541,67 | R$ 54.167,00 |
8 | Serviço de arbitragem para Modalidade de Futebol de Campo com 01 árbitro, 02 auxiliares e 01 mesário | Jogo | 150 | R$ 1.056,67 | R$ 158.500,50 |
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO | R$ 1.121.382,50 |
3. DA JUSTIFICATIVA
Justificamos para os devidos fins que o pedido de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para atender as demandas do calendário esportivo 2022. Estão previstos campeonatos de futsal, futebol de campo, categoria de base de futsal e sintético, basquete, voleibol, tênis de mesa, entre outros a confirmar de acordo com a disponibilidade de datas. Sendo assim a arbitragem qualificada é de extrema importância para o bom andamento das competições.
4. VALOR ESTIMADO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
4.1. O valor máximo a ser gasto com a presente contratação é de R$ 1.121.382,50 (um milhão cento e vinte e um mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
4.2. Vigência do contrato de 12 (seis) meses.
5. DAS DOTAÇÕES
5.1. Quanto as dotações orçamentárias deste processo, segue:
PROJETO ATIVIDADE: 2039
DOTAÇÃO: 08
RECURSO: 5000
6. DO PAGAMENTO
6.1. O pagamento do objeto contratual será efetuado conforme:
a) O faturamento deverá ser apresentado e protocolado em uma via original, na Sec. da Fazenda na Prefeitura Municipal;
b) O faturamento deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
c) Nota fiscal com discriminação dos itens e o seu valor correspondente número do processo e modalidade, número da Ata, e outros que julgarem conveniente, a qual não poderá apresentar rasuras e/ou entrelinhas, devidamente certificado pela respectiva Secretaria conforme consumo.
6.2. O prazo pagamento é de até trinta dias após emissão da nota fiscal e deste serão descontados os tributos legais;
6.3. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;
6.4. Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de até 30 (trinta) dias reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação;
6.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
6.6. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a CONTRATADA tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo;
6.7. Caso se constate erro ou irregularidade na nota fiscal, a CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções, ou aceitá-la, com a glosa da parte que considerar indevida;
6.8. Na hipótese de devolução, a nota fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais;
6.9. A CONTRATANTE não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras;
6.10. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade;
6.11. A CONTRATADA arcará com todos os custos referentes à mão-de-obra direta e/ou indireta, acrescidos de todos os encargos sociais e obrigações de ordem trabalhista, recursos materiais, transporte, seguros de qualquer natureza, perdas eventuais, despesas administrativas, tributos e demais encargos necessários à prestação dos serviços objeto deste contrato;
6.12. Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela CONTRATADA, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Comprovação de aptidão execução do objeto licitado, mediante um ou mais atestado (s) / declaração (ões), fornecidos por pessoa (s) jurídica (s) de direito Público e/ou Privado demonstrando experiência e bom desempenho na execução de objeto similar desta Licitação, de compatibilidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. A contratada obriga-se a:
8.1.1. Efetuar a prestação de serviços de arbitragem, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal contando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
8.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.1.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10(dez) corridos, o produto com avarias ou defeitos;
8.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
8.1.4. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
8.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
8.1.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
8.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,
prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRANTE
9.1. A Contratante obriga-se a:
9.1.1. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor especialmente designado;
9.1.2. Efetuar o pagamento no prazo previsto;
10. DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS
Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
11. CONTROLE DA EXECUÇÃO
11.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração;
11.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993;
11.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.