Contract
Pregão Eletrônico | |
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, CEP: 44.910-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 PREGÃO ELETRÔNIO Nº 001/2021 Aos 05 dias do mês de maio de 2021, presente de um lado o MUNICÍPIO DE AMERICA DOURADA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, portador do CPF de nº 000.000.000-00, Secretário de Administração, doravante denominado MUNICÍPIO, e do outro a empresa; XXXX XXXXXXXXX XXXXX LTDA, CNPJ Nº 39.579.234/0001-70, localizada na Xxxxx X, x/x, Xxxxxxxxx, Xxxxx-Xx, neste ato representado por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, portador do RG: 1402720971 SSP/BA e CPF: 000.000.000-00, simplesmente denominada de FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTROS DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico PE 001/2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2021, relacionados no Anexo Único desta Ata, nos termos da Lei n.º 8.666/93, da Lei n° 10.520/02 e do Decreto Municipal n.º 278/2014, consoante as seguintes cláusulas e condições: 1. DO OBJETO 1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2021, conforme especificações e condições constantes neste instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades a serem adquiridos pela Administração, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas. 1.2 - O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes. 1.3 – A (s) contratação (ões) derivadas do registro obedecerão às condições do Edital e seus anexos. 1.4 - É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 1.5 - Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7 - O fornecedor ou prestador de serviços fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. 1.8 - As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para pagamento referente ao fornecimento dos itens previsto nesta Ata correrão por conta das Dotações Orçamentárias, discriminadas na Autorização de Fornecimento. 3. DO PREÇO 3.1 - O preço de cada item encontra-se especificado abaixo: LOTE 2 - GÊNEROS ALIMENTICÍOS (NÃO PERECIVEIS) Página - 1 de 00 | |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx x 00 x Xxxxxx x Xxxxxxx Dourada-Ba xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxxxxxxxx.xxx.xx |
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | AÇAFRÃO – PRODUTO NATURAL CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO. | KG | 150 | UNIVERSO | 8,00 | 1.200,00 |
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2 | ACHOCOLATADO EM PÓ SEM AÇÚCAR: PRODUTO OBTIDO DO CACAU EM PÓ, INSTANTÂNEO, PODENDO CONTER SORO DO LEITE E/OU LEITE DESNATADO, ISENTO DE AÇUCARES, PODENDO CONTER ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMA DE BAUNILHA, EMBALAGEM DE 200 A 500GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | KG | 7 | LINEA | 30,00 | 210,00 |
3 | ACHOCOLATADO EM PÓ SEM LACTOSE: PRODUTO OBTIDO DO CACAU EM PÓ, INSTANTÂNEO, ISENTO DE LEITE OU SORO DO LEITE, PODENDO CONTER ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMA DE BAUNILHA, EMBALAGEM DE 200 A 500GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | KG | 5 | LOWSUCAR | 60,00 | 300,00 |
4 | ACHOCOLATADO EM PÓ: PRODUTO INSTANTÂNEO, OBTIDO A PARTIR DO AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTO DEXTRINA, SORO DO LEITE, LEITE EM PÓ DESNATADO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMA DE BAUNILHA. EMBALAGEM DE 200 A 500 GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | KG | 2.000 | NANATELI | 9,90 | 19.800,00 |
5 | AÇÚCAR – PRODUTO OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, EM CRISTAIS DEFINIDOS, NA COR BRANCA, COM ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS, EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, CONTENDO 1KG. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 15.000 | DAROÇA | 3,15 | 47.250,00 |
6 | ADOÇANTE DIETÉTICO LIQUIDO - ADOÇANTE STÉVIA OU ASPARTAME, PODENDO CONTER EDULCORANTE, CICLAMATO DE SÓDIO OU SACARINA SÓDICA, EMBALAGEM EM FRASCO DE PLÁSTICO DE 80 A 100 ML. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | UNI | 30 | ADOCYL | 4,00 | 120,00 |
7 | AMIDO DE MILHO - PRODUTO AMILACIO, EXTRATO DO MILHO, EMBALAGEM DE PAPELÃO DE 200 GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 200 | VITAMILHO | 9,90 | 1.980,00 |
8 | ARROZ BRANCO- ARROZ BRANCO TIPO 1, DE PRIMEIRA QUALIDADE, GRÃOS INTEIROS, LIVRE DE SUJIDADES E PARASITAS, EMBALAGEM TRANSPARENTE CONTENDO 1KG. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 2.000 | ROZCATO | 4,80 | 9.600,00 |
9 | ARROZ INTEGRAL- LONGO, FINO, TIPO 1, INTEGRAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADE E PARASITA, EMBALAGEM TRANSPARENTE DE 1 KG. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 50 | ROZCATO | 5,50 | 275,00 |
10 | ARROZ PARBOILIZADO- ARROZ PARBOILIZADO, LONGO FINO, TIPO 1, SEM SUJIDADES OU PRESENÇA DE PARASITAS, EMBALAGEM TRANSPARENTE CONTENDO 1KG. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 9.000 | ROZCATO | 4,90 | 44.100,00 |
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Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, CEP: 44.910-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96
11 | AVEIA EM FLOCOS - CEREAL INTEGRAL EM FLOCOS, EMBALAGEM PLÁSTICO OU EM CAIXA CONTENDO DE 150 A 250 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 300 | DULAR | 8,00 | 2.400,00 |
12 | AZEITE DE OLIVA – PRODUTO OBTIDO DA PRENSA DO FRUTO DAS OLIVEIRAS, EXTRA VIRGEM, ACIDEZ MÁXIMA DE 0,5% EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM DE PLÁSTICO OU DE VIDRO CONTENDO 500 ML COM AS INFORMAÇÕES DO FABRICANTE | LT | 80 | BORGES | 37,00 | 2.960,00 |
13 | BISCOITO CREAN CRACKER INTEGRAL: PRODUTO ALIMENTÍCIO, OBTIDO A PARTIR DO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL COM SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS, CROCANTE, DE PRIMEIRA QUALIDADE. DEVERA SER EM DUPLA EMBALAGEM (TIPO 3 EM 1) COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | PAC | 100 | VITARELLA | 4,30 | 430,00 |
14 | BISCOITO CREAN CRACKER: PRODUTO ALIMENTÍCIO, OBTIDO A PARTIR DO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA DE FARINHA DE TRIGO PREPARADA COM AMIDO E FÉCULA, APARÊNCIA DE MASSA TORRADA, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS. DEVERA SER EM DUPLA EMBALAGEM (TIPO 3 EM 1); COMPOSIÇÃO DO PRODUTO: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR, AMIDO, SAL REFINADO, FERMENTO QUÍMICO, BICARBONATO DE SÓDIO, FERMENTO BIOLÓGICO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, PODENDO CONTER LEITE OU SORO DO LEITE, EMBALEM PLÁSTICA DE 400 GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | PAC | 12.000 | MARILAN | 3,30 | 39.600,00 |
15 | BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA: PRODUTO ALIMENTÍCIO, OBTIDO A PARTIR DO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA DE FARINHA DE TRIGO PREPARADA COM AMIDO E FÉCULA, APARÊNCIA DE MASSA TORRADA, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS. DEVERA SER EM DUPLA EMBALAGEM (TIPO 3 EM 1); COMPOSIÇÃO DO PRODUTO: FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL REFINADO, LEITE OU SORO DO LEITE. EMBALAGEM DE 400 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | PAC | 6.000 | TUPY | 2,70 | 16.200,00 |
16 | BISCOITO MARIA/ MAISENA SEM LACTOSE: PRODUTO ALIMENTÍCIO, OBTIDO A PARTIR DO AMASSAMENTO E COZIMENTO CONVENIENTE DE MASSA DE FARINHA DE TRIGO, COM SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS, CROCANTE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE LEITE OU DE TRAÇOS DESTE, PODENDO CONTER GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA. DEVERA SER EM DUPLA EMBALAGEM (TIPO 3 EM 1), EMBALAGEM DE 400 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | PAC | 80 | FABISE | 3,50 | 280,00 |
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sexta-feira, 18 de junho de 2021 | Ano X - Edição nº 01244 | Caderno 1 Diário Oficial do Município
Prefeitura Municipal de America Dourada
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Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, CEP: 44.910-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96
17 | CAFÉ: CAFÉ EM PÓ, EMBALADO A VÁCUO, TORRADO E MOÍDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM DE 250 GRAMAS, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SEM GLÚTEN, 100% CAFÉ, MARCA DO FABRICANTE, C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SELO DE PUREZA ABIC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | PAC | 6.000 | SOBESA | 3,90 | 23.400,00 |
18 | CANELA EM LASCAS: PRODUTO SECO, NATURAL, ASPECTO FÍSICO EM LASCA, COM AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO. EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE 20G A 100 GR. CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | KG | 10 | UNIVERSO | 50,00 | 500,00 |
19 | CANELA EM PÓ: CANELA NATURAL EM PÓ, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 50 A 100 GR CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | KG | 20 | UNIVERSO | 50,00 | 1.000,00 |
20 | CANJICA AMARELA: CANJICA DE MILHO AMARELA, TIPO 1, LIVRE DE MATERIAL TERROSO OU SUJIDADES, UMIDADE DE NO MÁXIMO DE 15%. EMBALAGEM DE 500 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 1.500 | MARATA | 3,50 | 5.250,00 |
21 | COCO RALADO: COCO PURO EM FLOCOS, PARCIALMENTE DESIDRATADO, LIVRE DE IMPUREZA, SUJIDADE E RANÇO, EMBALAGEM 100 A 200G. | KG | 250 | DUCOCO | 34,00 | 8.500,00 |
22 | COLORAU: CORANTE NATURAL EM PÓ, LIVRE DE IMPUREZA, SUJIDADES E SUBSTANCIA ESTRANHA. EMBALAGEM DE 50 A 100 GR COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | KG | 100 | DONA CLARA | 5,50 | 550,00 |
23 | COMINHO: COMINHO EM PÓ, LIVRE DE IMPUREZA, SUJIDADES E SUBSTANCIA ESTRANHA. EMBALAGEM DE 50 A 100 GR COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | KG | 100 | UNIVERSO | 6,90 | 690,00 |
24 | COMPOSTO LÁCTEO: PRODUTO LÁCTEO, CONTENDO ÓLEOS VEGETAIS, ENRIQUECIDOS COM VITAMINAS E MINERAIS, PARCIALMENTE DESNATADO, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, SEM AROMATIZANTES, CLASSIFICAÇÃO FASES 1+, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS EM VIGOR, EMBALAGEM DE 400GR ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | LAT | 800 | NESTLE | 15,00 | 12.000,00 |
25 | CRAVO DA INDIA: PRODUTO NATURAL, SECO, COM ASPECTO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 50 A 100 GR COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. | KG | 5 | UNIVERSO | 60,00 | 300,00 |
26 | CREME DE LEITE: PRODUTO OBTIDO DO PROCESSAMENTO DO LEITE DE VACA, INTEGRAL, UHT, CONSISTÊNCIA CREMOSA, COM ASPECTO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM DE TETRA PAK DE 200 GRAMAS COM TODAS AS INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, INCLUINDO DATA DE VALIDADE. | UNI | 200 | CATIVA | 1,99 | 398,00 |
27 | CREME DE MILHO: FUBÁ DE MILHO FINO ,SECO, PURO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DE COLORAÇÃO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICOS,EMBALAGEM PLÁSTICA DE 400 A 500 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 150 | MARATA | 3,50 | 525,00 |
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Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, CEP: 44.910-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96
28 | EXTRATO DE TOMATE: PRODUTO OBTIDO DA FERMENTAÇÃO DA POLPA DO TOMATE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONCENTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO (AROMA, COLORAÇÃO E CONSISTÊNCIA). EMBALAGEM DE 260 A 540 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 1.800 | BONARE | 3,30 | 5.940,00 |
29 | FARINHA DE ARROZ OU MILHO: FARINHA DE ARROZ OU MILHO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, COM AÇÚCAR, AMIDOS, SAIS MINERAIS, FOSFATO DE SÓDIO, VITAMINAS, EMBALAGEM EM LATA OU PACOTE DE 400G A 500 GR.. | KG | 200 | NESTLE | 15,00 | 3.000,00 |
30 | FARINHA DE MANDIOCA: FARINHA OBTIDA DO PROCESSAMENTO DA RAIZ DA MANDIOCA, FRESCA, DE COR BRANCA, FINA, COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO LIVRE DE PARASITAS OU SUJIDADES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 01 KG, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE. | KG | 1.500 | REGIONAL | 2,80 | 4.200,00 |
31 | FARINHA DE TRIGO: FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ACRESCIDA DE FERMENTO, DE COLORAÇÃO BRANCA, LIVRE DE SUJIDADES E PARASITAS, EMBALAGEM DE 1 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | KG | 1.000 | SARANDI | 3,00 | 3.000,00 |
32 | FEIJÃO CARIOQUINHA: PRODUTO NOVO, DE SAFRA RECENTE, GRÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO 1, LIVRE DE FUNGOS OU PARASITA, LIVRE DE SUJIDADES OU MATERIAIS TERROSOS, EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, DE 01 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 3.000 | TIJU | 6,30 | 18.900,00 |
33 | FEIJÃO FRADINHO: PRODUTO NOVO, DE SAFRA RECENTE, GRÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO 1, LIVRE DE FUNGOS OU PARASITA, LIVRE DE SUJIDADES OU MATERIAIS TERROSOS, EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, DE 01 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 1.500 | TIJU | 5,50 | 8.250,00 |
34 | FLOCOS DE MILHO: FARINHA DE MILHO, FLOCADA, TIPO FLOCÃO, PRÉ COZIDA, ENRIQUECIDA COM FERRO E OUTROS MINERAIS, LIVRE DE UMIDADE, SUJIDADE E PARASITA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 8.000 | VITAMILHO | 3,10 | 24.800,00 |
35 | FORMULA INFANTIL DE SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL: COMPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE LEITE CONTENDO AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, PROTEÍNA, CARBOIDRATO, LIPÍDIOS, VITAMINAS, MINERAIS, AROMATIZANTES, ESPESSANTE GOMA XANTANA, E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. EMBALAGEM EM LATA DE ALUMÍNIO DER 400GR , COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | LAT | 10 | NUTREN | 25,00 | 250,00 |
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Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, CEP: 44.910-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96
36 | FORMULA INFANTIL DE TRANSIÇÃO HIPO - ALERGÊNICO: ALIMENTO EM PÓ CONTENDO LACTOSE, ÓLEOS VEGETAIS( GIRASSOL, COCO,PALMA) MALTODEXTRINA, PROTEÍNA DE SORO DE LEITE HIDROLISADA, SAIS MINERAIS E VITAMINAS EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS EM VIGOS. EMBALAGEM EM LATA DE ALUMÍNIO DE 400 GR. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | LAT | 5 | APTAMIL | 14,99 | 74,95 |
37 | FORMULA INFANTIL SEM LACTOSE- XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX ( X,X,X0, X0, X00, XXXXX XXXXXX), SAIS MINERAIS, PARA DIETAS RESTRITAS A LACTOSE, EMBALAGEM DE 350 A 400 G ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS | LAT | 100 | APTAMIL | 15,93 | 1.593,00 |
38 | LEITE DE COCO: PRODUTO EXTRAÍDO DO COCO, CONCENTRADO, CONSISTÊNCIA LEITOSA, COM ASPECTO E COR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, EMBALAGEM TRANSPARENTE DE VIDRO 200ML. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | LT | 400 | DUBOM | 2,00 | 800,00 |
39 | LEITE DE SOJA: ALIMENTO CONTENDO EXTRATO DE SOJA, AÇÚCAR, SAL, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS (A, C, D, E, B2, B12, ÁCIDO FÓLICO), CÁLCIO, ZINCO. EMBALAGEM EM LATA DE ALUMÍNIO COM 350 A 500 GR. | KG | 30 | APTAMIL SOJA | 25,22 | 756,60 |
40 | LEITE EM PÓ - LEITE EM PÓ INTEGRAL, OBTIDO ATRAVÉS DA PADRONIZAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E SECAGEM DO LEITE DE VACA, COR BRANCA, SABOR CARACTERÍSTICO AO LEITE NO ESTADO LIQUIDO, RICO EM FERRO, ZINCO E VITAMINA D, FONTE DE VITAMINA A,B,C,E, COBRE E CÁLCIO, COMPLEXO B (B5, B6, B12) E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 200 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 5.000 | PARMALAT MAX | 21,17 | 105.850,00 |
41 | LOURO - FOLHAS DE LOURO, SECO E DESIDRATADO, ISENTO DE IMPUREZAS E SUJIDADES; EMBALAGEM PLÁSTICA DE 10 A 50 GR | KG | 3 | UNIVERSO | 10,00 | 30,00 |
42 | MACARRÃO ESPAGUETE : INGREDIENTES BÁSICOS, FARINHA DE TRIGO, SÊMOLA OU SEMOLINA E PODENDO CONTER CORANTE NATURAL DE URUCUM OU OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, TIPO ESPAGUETE, ISENTA DE QUALQUER SUBSTANCIA ESTRANHA OU NOCIVA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 7.200 | BAHIA | 3,90 | 28.080,00 |
43 | MACARRÃO ESPAGUETE INTEGRAL: INGREDIENTES BÁSICOS, FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, SÊMOLA OU SEMOLINA E PODENDO CONTER CORANTE NATURAL DE URUCUM OU OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, ISENTA DE QUALQUER SUBSTANCIA ESTRANHA OU NOCIVA, TIPO ESPAGUETE, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 30 | VILMA | 6,00 | 180,00 |
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44 | MACARRÃO PARAFUSO - INGREDIENTES BÁSICOS, FARINHA DE TRIGO, SÊMOLA OU SEMOLINA E PODENDO CONTER CORANTE NATURAL DE URUCUM OU OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, TIPO PARAFUSO, ISENTA DE QUALQUER SUBSTANCIA ESTRANHA OU NOCIVA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 7.200 | BAHIA | 3,90 | 28.080,00 |
45 | MILHO DE PIPOCA- MILHO DE PRIMEIRA QUALIDADE BENEFICIADO POLIDO E LIMPO, INSNTO DE SUJIDADES, EMBALAGEM TRANSPARENTE DE 500 GR | KG | 300 | YOKI | 3,00 | 900,00 |
46 | MILHO VERDE E ERVILHA EM CONSERVA: MILHO E ERVILHA EM CONSERVA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM DE 280 A 340 GR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 200 | BONARE | 4,50 | 900,00 |
47 | ÓLEO DE DENDÊ- ÓLEO EXTRAÍDO DA PALMEIRA, PURO, SEM CONSERVANTES, DE COR AMARELA COM AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, EMBALAGEM CONTENDO 200 ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | LT | 10 | YAO | 8,70 | 87,00 |
48 | ÓLEO DE SOJA: OBTIDO DA MATÉRIA PRIMA VEGETAL REFINADO, COR E ODOR CARACTERÍSTICO, EMBALAGEM PET 900 ML. | UNI | 3.000 | COMIGO | 7,40 | 22.200,00 |
49 | PASTA DE ALHO- PRODUTO OBTIDO DA MISTURA DA POLPA DO ALHO, NA FORMA PASTOSA, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO DO ALHO PODENDO CONTER QUALQUER QUANTIDADE MÍNIMA DE SAL, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 200 A 500 GR COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE | KG | 150 | DANBAHIA | 12,00 | 1.800,00 |
50 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA: OBTIDA POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, A PARTIR DA FARINHA DE SOJA DESENGORDURADA, PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA E PROTEÍNA CONCENTRADA DE SOJA. DEVE APRESENTAR UMIDADE MÁXIMA DE 8% E PROTEÍNA EM, BASE SECA MÍNIMA DE 50%. PACOTE DE 400 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 1.000 | SORA | 8,07 | 8.070,00 |
51 | SAL: SAL, REFINADO, IODADO, NÃO TOXICO NA DOSAGEM MÍNIMA DE 10 MG E MÁXIMA DE 15 MG, COR BRANCA, INODORO, SABOR CARACTERÍSTICO. EMBALAGEM DE 1 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 800 | SALINAS | 0,85 | 680,00 |
52 | SUCO CONCENTRADO- PREPARO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS, COM MÍNIMO 30% DE POLPA DE FRITA EM VÁRIOS SABORES, EMBALAGEM PLÁSTICAS OU DE VIDRO DE 500 ML COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | LIT | 500 | IMPERIAL | 4,00 | 2.000,00 |
53 | TAPIOCA: PRODUTO OBTIDO DO PROCESSAMENTO DA MANDIOCA, PURO, SEM SÓDIO, SEM GLÚTEN, DE COR BRANCA, SEM SUJIDADE, EMBALAGEM DE 1 KG COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 800 | TIA LU | 4,00 | 3.200,00 |
54 | 54. VINAGRE DE FRUTA- FERMENTADO ACÉTICO DE FRUTAS, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS E MINERAIS, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 A 750 ML | LIT | 100 | SADIO | 2,10 | 210,00 |
TOTAL 513.649,55 |
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LOTE 3 - DERIVADOS LACTEOS E REFRIGERADOS
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | MARGARINA LIGHT: MARGARINA CREMOSA SEM SAL, REDUZIDA A 50% DE GORDURAS TOTAIS, COMPARANDO À FÓRMULA TRADICIONAL. EMBALAGEM DE 250 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 10 | QUALY | 13,99 | 139,90 |
2 | MARGARINA SEM LACTOSE: COMPOSTO DE ÓLEO VEGETAL LIQUIDOE GORDURAS VEGETAIS INTERESTIFICADAS, ISENTO DE LEITE OU TRAÇOS DESTE, LIVRE DE GORDURA TRANS E COLESTEROL. COMPOSIÇÃO DE LIPÍDIO DE NO MÍNIMO 50%. EMBALAGEM DE 250 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 5 | QUALY | 13,99 | 69,95 |
3 | MARGARINA: COMPOSTO DE ÓLEO VEGETAL LIQUIDO, AGUA, SAL (2,5%), LEITE EM PO DESNATADO E/OU SORO DE LEITE EM PO, MÍNIMO DE 60% DE LIPÍDEOS, CREMOSA, COM SAL, PODENDO TER ESTABILIZANTE, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO, ANTIOXIDANTE: EDTA E CORANTE NATURAL DE URUCUM OU CÚRCUMA OU IDÊNTICO AO NATURAL BETA-CAROTENO. EMBALAGEM DE 250 GR COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO C/ AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. | KG | 700 | DELINE | 9,90 | 6.930,00 |
TOTAL R$ 7.139,85 |
LOTE 4 - PÃES
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | PÃO DE HOT DOG: PRODUTO FABRICADO A PARTIR DA FARINHA DE TRIGO, FERMENTADO, ASSADO, SABOR PALATÁVEL, FRESCO, MACIO, CATEGORIA HOT DOG. | UND | 50.000 | CASA DA BOLACHA | 0,47 | 23.500,00 |
2 | PÃO DE MILHO: PÃO DE MILHO, DOCE, PRODUTO FRESCO, MACIO, DE SABOR PALATÁVEL, PODENDO CONTER LEITE; FORMATO REDONDO; UNIDADE DE 50 GRAMAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA. | UND | 50.000 | CASA DA BOLACHA | 0,47 | 23.500,00 |
3 | PÃO DOCE: PRODUTO FABRICADO A PARTIR DA FARINHA DE TRIGO, FERMENTADO, ASSADO, SABOR PALATÁVEL, FRESCO, MACIO, CATEGORIA DOCE, DE LEITE. | UND | 50.000 | CASA DA BOLACHA | 0,47 | 23.500,00 |
4 | PÃO FRANCÊS: PRODUTO FABRICADO A PARTIR DA FARINHA DE TRIGO, FERMENTADO, ASSADO, SABOR PALATÁVEL, FRESCO, MACIO, CATEGORIA FRANCÊS, UNIDADE DE 50 GRAMAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE. | UND | 50.000 | CASA DA BOLACHA | 0,46 | 23.000,00 |
TOTAL R$ 93.500,00 |
3.2 - Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão de obra especializada, encargos sociais, administração, lucros, equipamentos e transporte de material e de pessoal e qualquer despesa acessória ou necessária, não especificada nesta Ata.
3.3 - O Município deverá verificar e aceitar as faturas emitidas pelo Fornecedor, recusando-as quando inexatas.
4. DO REAJUSTE
4.1 - O prazo de validade comercial da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
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4.2 - Os preços sujeitos a controle oficial poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pela “Administração”.
4.3 - O disposto no item anterior aplica-se igualmente, aos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.
4.4 - O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal ao órgão gerenciador, aqui representado pela Secretaria de Administração desde que acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.
4.5 - A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado.
5. DOS PRAZOS
5.1 - O Fornecedor deverá firmar as contratações decorrentes do Registro de Preços no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da convocação expedida pelo Município.
5.2 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da presente Ata.
5.3 - Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na Administração Pública Municipal. Quando ocorrer o vencimento fora do dia útil, considerar-se-á o primeiro dia útil imediatamente subsequente, sem ônus.
5.4 - Após 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura da Ata, a Administração poderá repetir o julgamento dos preços, após convocação de todos os habilitados, mediante aviso publicado no Diário Oficial do Município.
6. DO PAGAMENTO
6.1 - Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela.
6.2 - Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.
6.3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá dias após a data de sua apresentação válida.
6.4 - O preço a ser pago será o vigente na data da apresentação da proposta inicial ou da nova proposta apresentada quando da repetição do julgamento, independentemente do preço em vigor na data da entrega.
6.5 - Quando houver erro, de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscal/Fatura, o documento será solicitado, imediatamente para a substituição e/ou emissão de Nota de Correção e esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de atualização do valor contratado.
6.6 - O Município se compromete a efetuar, nos prazos indicados, os pagamentos devidos ao Fornecedor.
7. DA CONTRATAÇÃO
7.1 - As obrigações decorrentes do fornecimento dos itens constante do Registro de Preços a serem firmadas entre o Município e o Fornecedor são as constantes desta Ata e da Autorização de Fornecimento - AF, observando-se as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação vigente.
7.2 - O Município solicitará, por escrito e dentro do prazo de vigência do Registro de Preços, os quantitativos dos bens de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos no Edital.
7.3 - Na hipótese do primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar ou não aceitar o prazo e condições estabelecidas no contrato, poderão ser convocados os Fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço.
7.4 - Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, o MUNICÍPIO poderá comprar de mais de um Fornecedor registrado, segundo ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Município, observadas as condições do Edital e os preços registrados dos demais Fornecedores.
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7.5 - O licitante obrigar-se-á a fornecer os itens, para o qual foi classificado, durante o período da revisão prevista para cada 90 (noventa) dias, até a publicação da homologação da revisão.
7.6 - O Município se compromete a prestar, verbalmente ou por escrito, ao Fornecedor informações que visem esclarecer ou orientar o fiel cumprimento desta Ata e a providenciar a publicação resumida do objeto deste instrumento no Diário Oficial do Município.
8. DA ENTREGA
8.1 - Os materiais serão entregues no local e prazo indicados na AF e recebidos por servidor responsável designado pela unidade administrativa equivalente da unidade solicitante, o qual procederá a conferência.
Parágrafo Primeiro – O recebimento do objeto aqui registrado só se dará após adotados, pelo Município, todos os procedimentos previstos no art. 73, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
Parágrafo Segundo – O Município rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação.
8.2 - O Fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade da entrega dos itens licitados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o Município;
8.3 - Em caso de divergência entre a AF e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os itens efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, para adoção das providências cabíveis.
8.4 - O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura da AF pelo Fornecedor.
8.5- O fornecimento somente será considerado concluído mediante a emissão de atesto na Nota Fiscal, expedido pelo setor de recebimento da Prefeitura, através do carimbo padrão.
8.6 - O prazo estabelecido no item 8.4 poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo Fornecedor e desde que ocorra motivo justificado, comprovado e aceito pela Administração.
8.7 - O Fornecedor se comprometerá em manter durante toda a execução deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.
9. DAS PENALIDADES
9.1 - O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas na Ata, sujeitará o Fornecedor às sanções previstas nas legislações que regem o edital, sendo, contudo, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
9.2 - A inexecução, parcial ou total, do Contrato ou da Autorização de Fornecimento – AF, ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública e multa, de acordo com a gravidade da infração.
9.3 - A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes limites máximos:
I – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato ou a Autorização de Fornecimento – AF, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;
II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;
III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo dia.
9.4 - O Município se reserva ao direito de descontar do pagamento devido ao Fornecedor o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas na Ata.
9.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o Fornecedor da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
9.6 - Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, o Fornecedor sujeitar-se-á às penalidades de impedimento temporário de licitar com a Administração Pública e de declaração de inidoneidade que poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão da Ata e cancelamento do registro.
9.7 - A recusa injustificada do Fornecedor em assinar a Ata de Registro, dentro do prazo previsto, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades cabíveis.
9.8 - O Fornecedor se comprometerá a ressarcir ao Município o equivalente a todos os danos decorrentes de atraso, paralisação ou interrupção do fornecimento, exceto quando isto ocorrer por exigência do Município ou, ainda, por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser devidamente comunicadas ao Município no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua ocorrência.
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9.9 - O Fornecedor manterá sob sua exclusiva responsabilidade toda a supervisão, direção e mão-de- obra para execução completa e eficiente do objeto deste instrumento;
10. DA RESCISÃO CONTRATUAL
10.1 - Constituem motivo de rescisão do Contrato, as hipóteses elencadas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.
10.2 - Caso o Município não utilize a prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital.
10.3 - A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstas no Art. 79 da Lei n.º 8.666/93.
10.4 - O Fornecedor reconhece os direitos do Município nos casos de rescisão previstos nos Arts. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.
11. DA COBRANÇA JUDICIAL
11.1 - As importâncias devidas pelo Fornecedor serão cobradas através de processos de execução, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.
12. DA FISCALIZAÇÃO
12.1 - A fiscalização do objeto deste instrumento será exercida pela Secretaria de Administração.
12.2 - Em caso de divergência entre a AF e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os itens efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para sanar as divergências imediatamente, sendo a ocorrência comunicada a Secretaria Municipal de Administração para adoção das providências cabíveis.
12.3 - A ação ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização por parte do Município não eximirá o Fornecedor da total responsabilidade na execução deste fornecimento.
13. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
13.1. O Fornecedor se obriga a proceder o fornecimento dos itens, objeto deste instrumento na conformidade do constante no Edital, e que, com seus anexos, integra este termo, independentemente da transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O Município não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente instrumento.
15. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
15.1. O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.
15.2. O registro do Fornecedor poderá ser cancelado, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, quando: I – o Fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços, Autorização de Fornecimento e Contrato;
II - o Fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços;
III - o Fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato, decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados nos incisos I a VIII do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.
15.3. Os preços registrados poderão ser cancelados ou suspensos temporariamente nas seguintes hipóteses:
I - quando se tornarem superiores aos praticados pelo mercado; II - por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
15.4. A comunicação do cancelamento do registro do Fornecedor, será feita por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento nos autos que deram origem ao registro.
15.5. No caso do Fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da data da publicação.
15.6. O Fornecedor poderá pedir o cancelamento do preço registrado, mediante solicitação por escrito, desde que comprove estar definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.
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15.7. A solicitação do Fornecedor para cancelamento do Registro de Preços não o desobriga do Fornecimento dos itens até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, facultada ao Município a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e na presente Ata.
15.8. Enquanto perdurar o cancelamento poderão ser realizadas novas licitações para a aquisição dos bens ou serviços constantes do Registro de Preços.
16. DO FORO
16.1. Fica eleito o foro da comarca de João Dourado, Estado da Bahia, para dirimir eventuais conflitos originados pela presente Xxx e pelo futuro contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
America Dourada, 05 de maio de 2021.
JOELSON CARDODO DO ROSÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
XXXX XXXXXXXXX XXXXX LTDA CNPJ Nº 39.579.234/0001-70 CONTRATADA
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